O plebiscito está marcado para o dia 11 de dezembro de 2011, com a abertura das seções eleitorais às 8h e encerramento da votação às 17h.
Os ministros chegaram à conclusão que todos os eleitores do Estado do Pará devem participar do plebiscito, conforme determina o artigo 7º da Lei 9.709/98. De acordo com essa norma, no caso de desmembramento deve ser consultada a população diretamente interessada e, neste caso, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.
Também foram definidas as duas perguntas que serão submetidas aos eleitores:
1 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?
2 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?
"Essa é uma decisão crucial, porque caso a interpretação do tribunal fosse que só os eleitores das regiões dividida tivesse o direito de vota, o resultado seria um BARBADA, a decisão do TSE traz mais emoção ao pleito, sobre todos os aspectos...."
FONTE: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1392548
Ontem no Debate da CORECON, tanto Geovani Queiroz(PDT - Marabá) quanto Lira Maia(DEM- Santarém) prometeram recorrer caso a decisão TSE fosse essa....Será que eles cumprirão o que prometem como políticos?
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