O VIII Encontro Nacional da ABED será realizado em Brasília-DF, de 8 a 10 de setembro de 2014, e terá como tema "Defesa e Segurança do Atlântico Sul". veja o edital.
Acesso: VIII ENABED
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Corte no orçamento do Ministèrio da Defesa
Fonte: G1
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
Poder Aeroespacial e Estudos Interdisciplinares de Segurança e Defesa
O V Seminário de Estudos: Poder Aeroeapacial e Estudos
Interdisciplinares de Segurança e Defesa que será realizado pela
Universidade da Força Aérea, nos dias 26 e 27 de março de 2014, pretende
discutir essa heterogeneidade de conhecimentos, aplicada ao processo de
gestão do Poder Aeroespacial, em prol da Defesa e da Segurança
Nacional.
FONTE: UNIFA
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diplomatas dos EUA têm 48 horas para deixar Venezuela
O chanceler venezuelano, Elías Jaua, informou que a partir desta segunda-feira (17) os diplomatas americanos Breean Marie Mc Cusker, Jeffrey Gordon Elsen e Kristopher Lee Clark terão 48 horas para deixar o país, após terem sido declarados neste domingo (16) personae non gratae na Venezuela, acusados de apoiar atos violentos das manifestações estudantis que ocorrem desde a semana passada.
Em pronunciamento, Jaua disse que o governo venezuelano teve acesso a cópias de e-mails trocados entre os funcionários americanos e estudantes, o que comprova que os Estados Unidos estão “financiando os grupos violentos que atuam nas manifestações”. O chanceler apresentou dados sobre um suposto plano da embaixada norte-americana, organizado e promovido para financiar os atos violentos e desencadear uma crise política no país. Ele mostrou três documentos do Wikileaks, pertencentes ao serviço de inteligência dos Estados Unidos, datados de 2010 e 2011.Segundo Jaua, um outro arquivo mostra interesse dos Estados Unidos em apoiar a “sociedade civil na defesa da democracia”.
Além de declarar a expulsão dos diplomatas, conforme anúncio de Maduro na noite deste domingo (16), Jaua voltou a criticar os Estados Unidos por recomendarem ao governo venezuelano negociar com os setores opositores.“Ninguém pode dizer ao governo da Venezuela que mude sua forma de atuar contra os grupos violentos”, enfatizou.
Em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Nicolás Maduro disse ter recebido um relatório do embaixador venezuelano na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, Roy Chaderton, com informações sobre uma série de exigências que o governo Barack Obama teria feito a Venezuela, como negociar com a oposição e libertar os detidos nos protestos.
O governo dos Estados Unidos qualificou as declarações da Venezuela como “falsas e sem fundamento” e disse que não está colaborando com os protestos no país. “Apoiamos a defesa dos direitos humanos e as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e direito de reunião – na Venezuela e em todos os países do mundo. Mas sempre dissemos que corresponde ao povo venezuelano decidir sobre o futuro político da Venezuela”, declarou o porta-voz do Departamento de Estado, Jen Psaki.
Agencia Brasil/vermelho
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Política Nacional de Defesa
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA
1. INTRODUÇÃO
A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de ações destinadas à defesa nacional coordenadas pelo Ministério da Defesa. Voltada essencialmente para ameaças externas, estabelece objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas as esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional.
Esta Política pressupõe que a defesa do País é inseparável do seu desenvolvimento, fornecendo-lhe o indispensável escudo. A intensificação da projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais associam-se ao modelo de defesa proposto nos termos expostos a seguir.
Este documento explicita os conceitos de Segurança e de Defesa Nacional, analisa os ambientes internacional e nacional e estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa. Além disso, orienta a consecução desses objetivos.
A Política Nacional de Defesa interessa a todos os segmentos da sociedade brasileira. Baseada nos fundamentos, objetivos e princípios constitucionais, alinha-se às aspirações nacionais e às orientações governamentais, em particular à política externa brasileira, que propugna, em uma visão ampla e atual, a solução pacífica das controvérsias, o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, o reforço do multilateralismo e a integração sul-americana.
Após longo período livre de conflitos que tenham afetado diretamente o território e a soberania nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros. No entanto, é imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não enfrente antagonismos ao perseguir seus legítimos interesses. Um dos propósitos da Política Nacional de Defesa é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira da importância da defesa do País e de que esta é um dever de todos os brasileiros.
2. O ESTADO, A SEGURANÇA E A DEFESA
2.1. O Estado tem como pressupostos básicos território, povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo, também, a segurança. A defesa externa é a destinação precípua das Forças Armadas.
2.2. A segurança é tradicionalmente vista somente do ângulo da confrontação entre nações, ou seja, a proteção contra ameaças de outras comunidades políticas ou, mais simplesmente, a
defesa externa. À medida que as sociedades se desenvolveram e que se aprofundou a interdependência entre os Estados, novas exigências foram agregadas.
2.3. Gradualmente, ampliou-se o conceito de segurança, abrangendo os campos político, militar, econômico, psicossocial, científico-tecnológico, ambiental e outros.
Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa: a defesa civil, a segurança pública e as políticas econômica, social, educacional, científico-tecnológica, ambiental, de saúde, industrial. Enfim, várias ações, muitas das quais não implicam qualquer envolvimento das Forças Armadas.
Cabe considerar que a segurança pode ser enfocada a partir do indivíduo, da sociedade e do Estado, do que resultam definições com diferentes perspectivas.
A segurança, em linhas gerais, é a condição em que o Estado, a sociedade ou os indivíduos se sentem livres de riscos, pressões ou ameaças, inclusive de necessidades extremas. Por sua vez, defesa é a ação efetiva para se obter ou manter o grau de segurança desejado.
2.4. Para efeito da Política Nacional de Defesa são adotados os seguintes conceitos:
I – Segurança é a condição que permite ao País preservar sua soberania e integridade territorial, promover seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos e deveres constitucionais;
II – Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.
3. O AMBIENTE INTERNACIONAL
3.1. O mundo vive desafios mais complexos do que os enfrentados durante o período de confrontação ideológica bipolar. O fim da Guerra Fria reduziu o grau de previsibilidade das relações internacionais vigentes desde a Segunda Guerra Mundial.
Nesse ambiente, é pouco provável um conflito generalizado entre Estados. Entretanto, renovam-se conflitos de caráter étnico e religioso, exacerbam-se os nacionalismos e fragmentam-se os Estados, situações que afetam a ordem mundial.
Neste século, poderão ser intensificadas disputas por áreas marítimas, pelo domínio aeroespacial e por fontes de água doce, de alimentos e de energia, cada vez mais escassas. Tais questões
poderão levar a ingerências em assuntos internos ou a disputas por espaços não sujeitos à soberania dos Estados, configurando quadros de conflito. Por outro lado, o aprofundamento da interdependência dificulta a precisa delimitação dos ambientes externo e interno.
Com a ocupação dos últimos espaços terrestres, as fronteiras continuarão a ser motivo de litígios internacionais.
3.2. O fenômeno da globalização, caracterizado pela interdependência crescente dos países, pela revolução tecnológica e pela expansão do comércio internacional e dos fluxos de capitais, resultou em avanços para uma parcela da humanidade. Paralelamente, a criação de blocos econômicos tem acirrado a concorrência entre grupos de países. Para os países em desenvolvimento, o desafio é o de uma inserção positiva no mercado mundial, ao mesmo tempo em que promovem o crescimento e a justiça social de modo soberano. A integração entre países em desenvolvimento – como na América do Sul – contribui para que alcancem esses objetivos.
Nesse processo, as economias nacionais tornaram-se mais vulneráveis às crises ocasionadas pela instabilidade econômica e financeira em todo o mundo. A exclusão de parcela significativa da população mundial dos processos de produção, consumo e acesso à informação constitui situação que poderá vir a configurar-se em conflito.
3.3. A configuração da ordem internacional, caracterizada por assimetrias de poder, produz tensões e instabilidades indesejáveis para a paz.
A prevalência do multilateralismo e o fortalecimento dos princípios consagrados pelo Direito Internacional como a soberania, a não-intervenção e a igualdade entre os Estados são promotores de um mundo mais estável, voltado para o desenvolvimento e bem-estar da humanidade.
3.4. A questão ambiental permanece como uma das preocupações da humanidade. Países detentores de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema produtivo podem tornar-se objeto de interesse internacional.
3.5. As mudanças climáticas têm graves consequências sociais, com reflexos na capacidade estatal de agir e nas relações internacionais.
3.6. Para que o desenvolvimento e a autonomia nacionais sejam alcançados é essencial o domínio crescentemente autônomo de tecnologias sensíveis, principalmente nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear.
3.7. Os avanços da tecnologia da informação, a utilização de satélites, o sensoriamento eletrônico e outros aperfeiçoamentos tecnológicos trouxeram maior eficiência aos sistemas administrativos e militares, sobretudo nos países que dedicam maiores recursos financeiros à Defesa. Em
consequência, criaram-se vulnerabilidades que poderão ser exploradas, com o objetivo de inviabilizar o uso dos nossos sistemas ou facilitar a interferência à distância. Para superar essas vulnerabilidades, é essencial o investimento do Estado em setores de tecnologia avançada.
4. O AMBIENTE REGIONAL E O ENTORNO ESTRATÉGICO
4.1. A América do Sul é o ambiente regional no qual o Brasil se insere. Buscando aprofundar seus laços de cooperação, o País visualiza um entorno estratégico que extrapola a região sul-americana e inclui o Atlântico Sul e os países lindeiros da África, assim como a Antártica. Ao norte, a proximidade do mar do Caribe impõe que se dê crescente atenção a essa região.
4.2. A América do Sul, distante dos principais focos mundiais de tensão e livre de armas nucleares, é considerada uma região relativamente pacífica. Além disso, processos de consolidação democrática e de integração regional tendem a aumentar a confiança mútua e a favorecer soluções negociadas de eventuais conflitos.
4.3. Entre os fatores que contribuem para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estratégico destacam-se: o fortalecimento do processo de integração, a partir do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas; o estreito relacionamento entre os países amazônicos, no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; a intensificação da cooperação e do comércio com países da África, da América Central e do Caribe, inclusive a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), facilitada pelos laços étnicos e culturais; o desenvolvimento de organismos regionais; a integração das bases industriais de defesa; a consolidação da Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul e o diálogo continuado nas mesas de interação interregionais, como a cúpula América do Sul-África (ASA) e o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas).
A ampliação, a modernização e a interligação da infraestrutura da América do Sul, com a devida atenção ao meio ambiente e às comunidades locais, podem concretizar a ligação entre seus centros produtivos e os dois oceanos, facilitando o desenvolvimento e a integração.
4.4. A segurança de um país é afetada pelo grau de estabilidade da região onde ele está inserido. Assim, é desejável que ocorram o consenso, a harmonia política e a convergência de ações entre os países vizinhos para reduzir os delitos transnacionais e alcançar melhores condições de desenvolvimento econômico e social, tornando a região mais coesa e mais forte.
4.5. A existência de zonas de instabilidade e de ilícitos transnacionais pode provocar o transbordamento de conflitos para outros países da América do Sul. A persistência desses focos de incertezas é, também, elemento que justifica a prioridade à defesa do Estado, de modo a preservar os interesses nacionais, a soberania e a independência.
4.6. Como consequência de sua situação geopolítica, é importante para o Brasil que se aprofunde o processo de desenvolvimento integrado e harmônico da América do Sul, que se estende,
naturalmente, à área de defesa e segurança regionais.
5. O BRASIL
5.1. O perfil brasileiro – ao mesmo tempo continental e marítimo, equatorial, tropical e subtropical, de longa fronteira terrestre com quase todos os países sul-americanos e de extenso litoral e águas jurisdicionais – confere ao País profundidade geoestratégica e torna complexa a tarefa do planejamento geral de defesa. Dessa maneira, a diversificada fisiografia nacional conforma cenários diferenciados que, em termos de defesa, demandam, ao mesmo tempo, uma política abrangente e abordagens específicas.
5.2. A vertente continental brasileira contempla complexa variedade fisiográfica, que pode ser sintetizada em cinco macrorregiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
5.3. O planejamento da defesa deve incluir todas as regiões e, em particular, as áreas vitais onde se encontra a maior concentração de poder político e econômico. Da mesma forma, deve-se priorizar a Amazônia e o Atlântico Sul.
5.4. A Amazônia brasileira, com seu grande potencial de riquezas minerais e de biodiversidade, é foco da atenção internacional. A garantia da presença do Estado e a vivificação da faixa de fronteira são dificultadas, entre outros fatores, pela baixa densidade demográfica e pelas longas distâncias.
A vivificação das fronteiras, a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais são aspectos essenciais para o desenvolvimento e a integração da região. O adensamento da presença do Estado, e em particular das Forças Armadas, ao longo das nossas fronteiras é condição relevante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
5.5. O mar sempre esteve relacionado com o progresso do Brasil, desde o seu descobrimento. A natural vocação marítima brasileira é respaldada pelo seu extenso litoral e pela importância estratégica do Atlântico Sul.
A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar abre a possibilidade de o Brasil estender os limites da sua Plataforma Continental e exercer o direito de jurisdição sobre os recursos econômicos em uma área de cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, região de vital importância para o País, uma verdadeira “Amazônia Azul”.
Nessa imensa área, incluída a camada do pré-sal, estão as maiores reservas de petróleo e gás, fontes de energia imprescindíveis para o desenvolvimento do País, além da existência de grande potencial pesqueiro, mineral e de outros recursos naturais.
A globalização aumentou a interdependência econômica dos países e, consequentemente,
o fluxo de cargas. No Brasil, o transporte marítimo é responsável por movimentar quase todo o comércio exterior.
5.6. As dimensões continental, marítima e aeroespacial, esta sobrejacente às duas primeiras, são de suma importância para a Defesa Nacional. O controle do espaço aéreo e a sua boa articulação com os países vizinhos, assim como o desenvolvimento de nossa capacitação aeroespacial, constituem objetivos setoriais prioritários.
5.7. O Brasil defende uma ordem internacional baseada na democracia, no multilateralismo, na cooperação, na proscrição das armas químicas, biológicas e nucleares, e na busca da paz entre as nações. Nesse sentido, defende a reforma das instâncias decisórias internacionais, de modo a torná-las mais legítimas, representativas e eficazes, fortalecendo o multilateralismo, o respeito ao Direito Internacional e os instrumentos para a solução pacífica de controvérsias.
5.8. A Constituição tem como um de seus princípios, nas relações internacionais, o repúdio ao terrorismo.
O Brasil considera que o terrorismo internacional constitui risco à paz e à segurança mundiais. Condena enfaticamente suas ações e implementa as resoluções pertinentes da Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo a necessidade de que as nações trabalhem em conjunto no sentido de prevenir e combater as ameaças terroristas.
5.9. O Brasil atribui prioridade aos países da América do Sul e da África, em especial aos da África Ocidental e aos de língua portuguesa, buscando aprofundar seus laços com esses países.
5.10. A intensificação da cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, integrada por oito países distribuídos por quatro continentes e unidos pelos denominadores comuns da história, da cultura e da língua, constitui outro fator relevante das nossas relações exteriores.
5.11. O Brasil tem laços de cooperação com países e blocos tradicionalmente aliados que possibilitam a troca de conhecimento em diversos campos. Concomitantemente, busca novas parcerias estratégicas com nações desenvolvidas ou emergentes para ampliar esses intercâmbios. Ao lado disso, o País acompanha as mudanças e variações do cenário político e econômico internacional e não deixa de explorar o potencial de novas associações, tais como as que mantém com os demais membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
5.12. O Brasil atua na comunidade internacional respeitando os princípios consagrados no art. 4º da Constituição, em particular os princípios de autodeterminação, não-intervenção, igualdade entre os Estados e solução pacífica de conflitos. Nessas condições, sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), participa de operações de paz, sempre de acordo com os interesses nacionais, de forma a contribuir para a paz e a segurança internacionais.
5.13. A persistência de ameaças à paz mundial requer a atualização permanente e o aparelhamento das nossas Forças Armadas, com ênfase no apoio à ciência e tecnologia para o desenvolvimento da indústria nacional de defesa. Visa-se, com isso, à redução da dependência tecnológica e à superação das restrições unilaterais de acesso a tecnologias sensíveis.
5.14. Em consonância com a busca da paz e da segurança internacionais, o País é signatário do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares e destaca a necessidade do cumprimento do seu Artigo VI, que prevê a negociação para a eliminação total das armas nucleares por parte das potências nucleares, ressalvando o direito de todos os países ao uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos.
5.15. O contínuo desenvolvimento brasileiro traz implicações crescentes para a segurança das infraestruturas críticas. Dessa forma, é necessária a identificação dos pontos estratégicos prioritários, de modo a planejar e a implementar suas defesas.
6. OBJETIVOS NACIONAIS DE DEFESA
As relações internacionais são pautadas por complexo jogo de atores, interesses e normas que estimulam ou limitam a capacidade de atuação dos Estados. Nesse contexto de múltiplas influências e de interdependência, os países buscam realizar seus interesses nacionais, podendo encorajar alianças ou gerar conflitos de variadas intensidades.
Dessa forma, torna-se essencial estruturar a Defesa Nacional de modo compatível com a estatura político-estratégica do País para preservar a soberania e os interesses nacionais. Assim, da avaliação dos ambientes descritos, emergem os Objetivos Nacionais de Defesa:
I – garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial;
II – defender os interesses nacionais e as pessoas, os bens e os recursos brasileiros no exterior;
III – contribuir para a preservação da coesão e da unidade nacionais;
IV – contribuir para a estabilidade regional;
V – contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais;
VI – intensificar a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais;
VII – manter Forças Armadas modernas, integradas, adestradas e balanceadas, e com crescente profissionalização, operando de forma conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional;
VIII – conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de defesa do País;
IX – desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a obtenção da autonomia em tecnologias indispensáveis;
X – estruturar as Forças Armadas em torno de capacidades, dotando-as de pessoal e material compatíveis com os planejamentos estratégicos e operacionais;
XI – desenvolver o potencial de logística de defesa e de mobilização nacional.
7. ORIENTAÇÕES
7.1. No gerenciamento de crises internacionais de natureza político-estratégica, o Governo poderá determinar o emprego de todas as expressões do Poder Nacional, de diferentes formas, visando a preservar os interesses nacionais.
7.2. No caso de agressão externa, o País empregará todo o Poder Nacional, com ênfase na expressão militar, na defesa dos seus interesses.
7.3. O Serviço Militar Obrigatório é a garantia de participação de cidadãos na Defesa Nacional e contribui para o desenvolvimento da mentalidade de defesa no seio da sociedade brasileira.
7.4. A expressão militar do País fundamenta-se na capacidade das Forças Armadas e no potencial dos recursos nacionais mobilizáveis.
7.5. O País deve dispor de meios com capacidade de exercer vigilância, controle e defesa: das águas jurisdicionais brasileiras; do seu território e do seu espaço aéreo, incluídas as áreas continental e marítima. Deve, ainda, manter a segurança das linhas de comunicações marítimas e das linhas de navegação aérea, especialmente no Atlântico Sul.
7.6. Para contrapor-se às ameaças à Amazônia, é imprescindível executar uma série de ações estratégicas voltadas para o fortalecimento da presença militar, a efetiva ação do Estado no desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental) e a ampliação da cooperação com os países vizinhos, visando à defesa das riquezas naturais.
7.7. Os setores governamental, industrial e acadêmico, voltados à produção científica e tecnológica e para a inovação, devem contribuir para assegurar que o atendimento às necessidades de produtos de defesa seja apoiado em tecnologias sob domínio nacional obtidas mediante estímulo e fomento dos setores industrial e acadêmico. A capacitação da indústria nacional de defesa, incluído o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento de produtos de defesa.
7.8. A integração da indústria de defesa sul-americana deve ser objeto de medidas que proporcionem desenvolvimento mútuo, bem como capacitação e autonomia tecnológicas.
7.9. O Brasil deverá buscar parcerias estratégicas, visando a ampliar o leque de opções de cooperação na área de defesa e as oportunidades de intercâmbio.
7.10. Os setores espacial, cibernético e nuclear são estratégicos para a Defesa do País; devem, portanto, ser fortalecidos.
7.11. A atuação do Estado brasileiro com relação à defesa tem como fundamento a obrigação de garantir nível adequado de segurança do País, tanto em tempo de paz, quanto em situação de conflito.
7.12. À ação diplomática na solução de conflitos soma-se a estratégia militar da dissuasão. Nesse contexto, torna-se importante desenvolver a capacidade de mobilização nacional e a manutenção de Forças Armadas modernas, integradas e balanceadas, operando de forma conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional, em condições de pronto emprego.
7.13. Para ampliar a projeção do País no concerto mundial e reafirmar seu compromisso com a defesa da paz e com a cooperação entre os povos, o Brasil deverá aperfeiçoar o preparo das Forças Armadas para desempenhar responsabilidades crescentes em ações humanitárias e em missões de paz sob a égide de organismos multilaterais, de acordo com os interesses nacionais.
7.14. O Brasil deverá dispor de capacidade de projeção de poder, visando a eventual participação em operações estabelecidas ou autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
7.15. Excepcionalmente, em conflitos de maior extensão, de forma coerente com sua história e o cenário vislumbrado, observados os dispositivos constitucionais e legais, bem como os interesses do País e os princípios básicos da política externa, o Brasil poderá participar de arranjos de defesa coletiva.
7.16. É imprescindível que o País disponha de estrutura ágil, capaz de prevenir ações terroristas e de conduzir operações de contraterrorismo.
7.17. Para se opor a possíveis ataques cibernéticos, é essencial aperfeiçoar os dispositivos de segurança e adotar procedimentos que minimizem a vulnerabilidade dos sistemas que possuam suporte de tecnologia da informação e comunicação ou permitam seu pronto restabelecimento.
7.18. É prioritário assegurar continuidade e previsibilidade na alocação de recursos para permitir o preparo e o equipamento adequado das Forças Armadas.
7.19. Deverá ser buscado o constante aperfeiçoamento da capacidade de comando, controle, monitoramento e do sistema de inteligência dos órgãos envolvidos na Defesa Nacional.
7.20. Nos termos da Constituição, as Forças Armadas poderão ser empregadas pela União contra ameaças ao exercício da soberania do Estado e à indissolubilidade da unidade federativa.
7.21. O Brasil deverá buscar a contínua interação da atual PND com as demais políticas governamentais, visando a fortalecer a infraestrutura de valor estratégico para a Defesa Nacional, particularmente a de transporte, a de energia e a de comunicações.
7.22. O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem é regido por legislação específica.
TEXTO-EM 150 MD POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA
1. INTRODUÇÃO
A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de ações destinadas à defesa nacional coordenadas pelo Ministério da Defesa. Voltada essencialmente para ameaças externas, estabelece objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas as esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional.
Esta Política pressupõe que a defesa do País é inseparável do seu desenvolvimento, fornecendo-lhe o indispensável escudo. A intensificação da projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais associam-se ao modelo de defesa proposto nos termos expostos a seguir.
Este documento explicita os conceitos de Segurança e de Defesa Nacional, analisa os ambientes internacional e nacional e estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa. Além disso, orienta a consecução desses objetivos.
A Política Nacional de Defesa interessa a todos os segmentos da sociedade brasileira. Baseada nos fundamentos, objetivos e princípios constitucionais, alinha-se às aspirações nacionais e às orientações governamentais, em particular à política externa brasileira, que propugna, em uma visão ampla e atual, a solução pacífica das controvérsias, o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, o reforço do multilateralismo e a integração sul-americana.
Após longo período livre de conflitos que tenham afetado diretamente o território e a soberania nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros. No entanto, é imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não enfrente antagonismos ao perseguir seus legítimos interesses. Um dos propósitos da Política Nacional de Defesa é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira da importância da defesa do País e de que esta é um dever de todos os brasileiros.
2. O ESTADO, A SEGURANÇA E A DEFESA
2.1. O Estado tem como pressupostos básicos território, povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo, também, a segurança. A defesa externa é a destinação precípua das Forças Armadas.
2.2. A segurança é tradicionalmente vista somente do ângulo da confrontação entre nações, ou seja, a proteção contra ameaças de outras comunidades políticas ou, mais simplesmente, a
defesa externa. À medida que as sociedades se desenvolveram e que se aprofundou a interdependência entre os Estados, novas exigências foram agregadas.
2.3. Gradualmente, ampliou-se o conceito de segurança, abrangendo os campos político, militar, econômico, psicossocial, científico-tecnológico, ambiental e outros.
Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa: a defesa civil, a segurança pública e as políticas econômica, social, educacional, científico-tecnológica, ambiental, de saúde, industrial. Enfim, várias ações, muitas das quais não implicam qualquer envolvimento das Forças Armadas.
Cabe considerar que a segurança pode ser enfocada a partir do indivíduo, da sociedade e do Estado, do que resultam definições com diferentes perspectivas.
A segurança, em linhas gerais, é a condição em que o Estado, a sociedade ou os indivíduos se sentem livres de riscos, pressões ou ameaças, inclusive de necessidades extremas. Por sua vez, defesa é a ação efetiva para se obter ou manter o grau de segurança desejado.
2.4. Para efeito da Política Nacional de Defesa são adotados os seguintes conceitos:
I – Segurança é a condição que permite ao País preservar sua soberania e integridade territorial, promover seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos e deveres constitucionais;
II – Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.
3. O AMBIENTE INTERNACIONAL
3.1. O mundo vive desafios mais complexos do que os enfrentados durante o período de confrontação ideológica bipolar. O fim da Guerra Fria reduziu o grau de previsibilidade das relações internacionais vigentes desde a Segunda Guerra Mundial.
Nesse ambiente, é pouco provável um conflito generalizado entre Estados. Entretanto, renovam-se conflitos de caráter étnico e religioso, exacerbam-se os nacionalismos e fragmentam-se os Estados, situações que afetam a ordem mundial.
Neste século, poderão ser intensificadas disputas por áreas marítimas, pelo domínio aeroespacial e por fontes de água doce, de alimentos e de energia, cada vez mais escassas. Tais questões
poderão levar a ingerências em assuntos internos ou a disputas por espaços não sujeitos à soberania dos Estados, configurando quadros de conflito. Por outro lado, o aprofundamento da interdependência dificulta a precisa delimitação dos ambientes externo e interno.
Com a ocupação dos últimos espaços terrestres, as fronteiras continuarão a ser motivo de litígios internacionais.
3.2. O fenômeno da globalização, caracterizado pela interdependência crescente dos países, pela revolução tecnológica e pela expansão do comércio internacional e dos fluxos de capitais, resultou em avanços para uma parcela da humanidade. Paralelamente, a criação de blocos econômicos tem acirrado a concorrência entre grupos de países. Para os países em desenvolvimento, o desafio é o de uma inserção positiva no mercado mundial, ao mesmo tempo em que promovem o crescimento e a justiça social de modo soberano. A integração entre países em desenvolvimento – como na América do Sul – contribui para que alcancem esses objetivos.
Nesse processo, as economias nacionais tornaram-se mais vulneráveis às crises ocasionadas pela instabilidade econômica e financeira em todo o mundo. A exclusão de parcela significativa da população mundial dos processos de produção, consumo e acesso à informação constitui situação que poderá vir a configurar-se em conflito.
3.3. A configuração da ordem internacional, caracterizada por assimetrias de poder, produz tensões e instabilidades indesejáveis para a paz.
A prevalência do multilateralismo e o fortalecimento dos princípios consagrados pelo Direito Internacional como a soberania, a não-intervenção e a igualdade entre os Estados são promotores de um mundo mais estável, voltado para o desenvolvimento e bem-estar da humanidade.
3.4. A questão ambiental permanece como uma das preocupações da humanidade. Países detentores de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema produtivo podem tornar-se objeto de interesse internacional.
3.5. As mudanças climáticas têm graves consequências sociais, com reflexos na capacidade estatal de agir e nas relações internacionais.
3.6. Para que o desenvolvimento e a autonomia nacionais sejam alcançados é essencial o domínio crescentemente autônomo de tecnologias sensíveis, principalmente nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear.
3.7. Os avanços da tecnologia da informação, a utilização de satélites, o sensoriamento eletrônico e outros aperfeiçoamentos tecnológicos trouxeram maior eficiência aos sistemas administrativos e militares, sobretudo nos países que dedicam maiores recursos financeiros à Defesa. Em
consequência, criaram-se vulnerabilidades que poderão ser exploradas, com o objetivo de inviabilizar o uso dos nossos sistemas ou facilitar a interferência à distância. Para superar essas vulnerabilidades, é essencial o investimento do Estado em setores de tecnologia avançada.
4. O AMBIENTE REGIONAL E O ENTORNO ESTRATÉGICO
4.1. A América do Sul é o ambiente regional no qual o Brasil se insere. Buscando aprofundar seus laços de cooperação, o País visualiza um entorno estratégico que extrapola a região sul-americana e inclui o Atlântico Sul e os países lindeiros da África, assim como a Antártica. Ao norte, a proximidade do mar do Caribe impõe que se dê crescente atenção a essa região.
4.2. A América do Sul, distante dos principais focos mundiais de tensão e livre de armas nucleares, é considerada uma região relativamente pacífica. Além disso, processos de consolidação democrática e de integração regional tendem a aumentar a confiança mútua e a favorecer soluções negociadas de eventuais conflitos.
4.3. Entre os fatores que contribuem para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estratégico destacam-se: o fortalecimento do processo de integração, a partir do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas; o estreito relacionamento entre os países amazônicos, no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; a intensificação da cooperação e do comércio com países da África, da América Central e do Caribe, inclusive a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), facilitada pelos laços étnicos e culturais; o desenvolvimento de organismos regionais; a integração das bases industriais de defesa; a consolidação da Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul e o diálogo continuado nas mesas de interação interregionais, como a cúpula América do Sul-África (ASA) e o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas).
A ampliação, a modernização e a interligação da infraestrutura da América do Sul, com a devida atenção ao meio ambiente e às comunidades locais, podem concretizar a ligação entre seus centros produtivos e os dois oceanos, facilitando o desenvolvimento e a integração.
4.4. A segurança de um país é afetada pelo grau de estabilidade da região onde ele está inserido. Assim, é desejável que ocorram o consenso, a harmonia política e a convergência de ações entre os países vizinhos para reduzir os delitos transnacionais e alcançar melhores condições de desenvolvimento econômico e social, tornando a região mais coesa e mais forte.
4.5. A existência de zonas de instabilidade e de ilícitos transnacionais pode provocar o transbordamento de conflitos para outros países da América do Sul. A persistência desses focos de incertezas é, também, elemento que justifica a prioridade à defesa do Estado, de modo a preservar os interesses nacionais, a soberania e a independência.
4.6. Como consequência de sua situação geopolítica, é importante para o Brasil que se aprofunde o processo de desenvolvimento integrado e harmônico da América do Sul, que se estende,
naturalmente, à área de defesa e segurança regionais.
5. O BRASIL
5.1. O perfil brasileiro – ao mesmo tempo continental e marítimo, equatorial, tropical e subtropical, de longa fronteira terrestre com quase todos os países sul-americanos e de extenso litoral e águas jurisdicionais – confere ao País profundidade geoestratégica e torna complexa a tarefa do planejamento geral de defesa. Dessa maneira, a diversificada fisiografia nacional conforma cenários diferenciados que, em termos de defesa, demandam, ao mesmo tempo, uma política abrangente e abordagens específicas.
5.2. A vertente continental brasileira contempla complexa variedade fisiográfica, que pode ser sintetizada em cinco macrorregiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
5.3. O planejamento da defesa deve incluir todas as regiões e, em particular, as áreas vitais onde se encontra a maior concentração de poder político e econômico. Da mesma forma, deve-se priorizar a Amazônia e o Atlântico Sul.
5.4. A Amazônia brasileira, com seu grande potencial de riquezas minerais e de biodiversidade, é foco da atenção internacional. A garantia da presença do Estado e a vivificação da faixa de fronteira são dificultadas, entre outros fatores, pela baixa densidade demográfica e pelas longas distâncias.
A vivificação das fronteiras, a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais são aspectos essenciais para o desenvolvimento e a integração da região. O adensamento da presença do Estado, e em particular das Forças Armadas, ao longo das nossas fronteiras é condição relevante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
5.5. O mar sempre esteve relacionado com o progresso do Brasil, desde o seu descobrimento. A natural vocação marítima brasileira é respaldada pelo seu extenso litoral e pela importância estratégica do Atlântico Sul.
A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar abre a possibilidade de o Brasil estender os limites da sua Plataforma Continental e exercer o direito de jurisdição sobre os recursos econômicos em uma área de cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, região de vital importância para o País, uma verdadeira “Amazônia Azul”.
Nessa imensa área, incluída a camada do pré-sal, estão as maiores reservas de petróleo e gás, fontes de energia imprescindíveis para o desenvolvimento do País, além da existência de grande potencial pesqueiro, mineral e de outros recursos naturais.
A globalização aumentou a interdependência econômica dos países e, consequentemente,
o fluxo de cargas. No Brasil, o transporte marítimo é responsável por movimentar quase todo o comércio exterior.
5.6. As dimensões continental, marítima e aeroespacial, esta sobrejacente às duas primeiras, são de suma importância para a Defesa Nacional. O controle do espaço aéreo e a sua boa articulação com os países vizinhos, assim como o desenvolvimento de nossa capacitação aeroespacial, constituem objetivos setoriais prioritários.
5.7. O Brasil defende uma ordem internacional baseada na democracia, no multilateralismo, na cooperação, na proscrição das armas químicas, biológicas e nucleares, e na busca da paz entre as nações. Nesse sentido, defende a reforma das instâncias decisórias internacionais, de modo a torná-las mais legítimas, representativas e eficazes, fortalecendo o multilateralismo, o respeito ao Direito Internacional e os instrumentos para a solução pacífica de controvérsias.
5.8. A Constituição tem como um de seus princípios, nas relações internacionais, o repúdio ao terrorismo.
O Brasil considera que o terrorismo internacional constitui risco à paz e à segurança mundiais. Condena enfaticamente suas ações e implementa as resoluções pertinentes da Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo a necessidade de que as nações trabalhem em conjunto no sentido de prevenir e combater as ameaças terroristas.
5.9. O Brasil atribui prioridade aos países da América do Sul e da África, em especial aos da África Ocidental e aos de língua portuguesa, buscando aprofundar seus laços com esses países.
5.10. A intensificação da cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, integrada por oito países distribuídos por quatro continentes e unidos pelos denominadores comuns da história, da cultura e da língua, constitui outro fator relevante das nossas relações exteriores.
5.11. O Brasil tem laços de cooperação com países e blocos tradicionalmente aliados que possibilitam a troca de conhecimento em diversos campos. Concomitantemente, busca novas parcerias estratégicas com nações desenvolvidas ou emergentes para ampliar esses intercâmbios. Ao lado disso, o País acompanha as mudanças e variações do cenário político e econômico internacional e não deixa de explorar o potencial de novas associações, tais como as que mantém com os demais membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
5.12. O Brasil atua na comunidade internacional respeitando os princípios consagrados no art. 4º da Constituição, em particular os princípios de autodeterminação, não-intervenção, igualdade entre os Estados e solução pacífica de conflitos. Nessas condições, sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), participa de operações de paz, sempre de acordo com os interesses nacionais, de forma a contribuir para a paz e a segurança internacionais.
5.13. A persistência de ameaças à paz mundial requer a atualização permanente e o aparelhamento das nossas Forças Armadas, com ênfase no apoio à ciência e tecnologia para o desenvolvimento da indústria nacional de defesa. Visa-se, com isso, à redução da dependência tecnológica e à superação das restrições unilaterais de acesso a tecnologias sensíveis.
5.14. Em consonância com a busca da paz e da segurança internacionais, o País é signatário do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares e destaca a necessidade do cumprimento do seu Artigo VI, que prevê a negociação para a eliminação total das armas nucleares por parte das potências nucleares, ressalvando o direito de todos os países ao uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos.
5.15. O contínuo desenvolvimento brasileiro traz implicações crescentes para a segurança das infraestruturas críticas. Dessa forma, é necessária a identificação dos pontos estratégicos prioritários, de modo a planejar e a implementar suas defesas.
6. OBJETIVOS NACIONAIS DE DEFESA
As relações internacionais são pautadas por complexo jogo de atores, interesses e normas que estimulam ou limitam a capacidade de atuação dos Estados. Nesse contexto de múltiplas influências e de interdependência, os países buscam realizar seus interesses nacionais, podendo encorajar alianças ou gerar conflitos de variadas intensidades.
Dessa forma, torna-se essencial estruturar a Defesa Nacional de modo compatível com a estatura político-estratégica do País para preservar a soberania e os interesses nacionais. Assim, da avaliação dos ambientes descritos, emergem os Objetivos Nacionais de Defesa:
I – garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial;
II – defender os interesses nacionais e as pessoas, os bens e os recursos brasileiros no exterior;
III – contribuir para a preservação da coesão e da unidade nacionais;
IV – contribuir para a estabilidade regional;
V – contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais;
VI – intensificar a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais;
VII – manter Forças Armadas modernas, integradas, adestradas e balanceadas, e com crescente profissionalização, operando de forma conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional;
VIII – conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de defesa do País;
IX – desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a obtenção da autonomia em tecnologias indispensáveis;
X – estruturar as Forças Armadas em torno de capacidades, dotando-as de pessoal e material compatíveis com os planejamentos estratégicos e operacionais;
XI – desenvolver o potencial de logística de defesa e de mobilização nacional.
7. ORIENTAÇÕES
7.1. No gerenciamento de crises internacionais de natureza político-estratégica, o Governo poderá determinar o emprego de todas as expressões do Poder Nacional, de diferentes formas, visando a preservar os interesses nacionais.
7.2. No caso de agressão externa, o País empregará todo o Poder Nacional, com ênfase na expressão militar, na defesa dos seus interesses.
7.3. O Serviço Militar Obrigatório é a garantia de participação de cidadãos na Defesa Nacional e contribui para o desenvolvimento da mentalidade de defesa no seio da sociedade brasileira.
7.4. A expressão militar do País fundamenta-se na capacidade das Forças Armadas e no potencial dos recursos nacionais mobilizáveis.
7.5. O País deve dispor de meios com capacidade de exercer vigilância, controle e defesa: das águas jurisdicionais brasileiras; do seu território e do seu espaço aéreo, incluídas as áreas continental e marítima. Deve, ainda, manter a segurança das linhas de comunicações marítimas e das linhas de navegação aérea, especialmente no Atlântico Sul.
7.6. Para contrapor-se às ameaças à Amazônia, é imprescindível executar uma série de ações estratégicas voltadas para o fortalecimento da presença militar, a efetiva ação do Estado no desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental) e a ampliação da cooperação com os países vizinhos, visando à defesa das riquezas naturais.
7.7. Os setores governamental, industrial e acadêmico, voltados à produção científica e tecnológica e para a inovação, devem contribuir para assegurar que o atendimento às necessidades de produtos de defesa seja apoiado em tecnologias sob domínio nacional obtidas mediante estímulo e fomento dos setores industrial e acadêmico. A capacitação da indústria nacional de defesa, incluído o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento de produtos de defesa.
7.8. A integração da indústria de defesa sul-americana deve ser objeto de medidas que proporcionem desenvolvimento mútuo, bem como capacitação e autonomia tecnológicas.
7.9. O Brasil deverá buscar parcerias estratégicas, visando a ampliar o leque de opções de cooperação na área de defesa e as oportunidades de intercâmbio.
7.10. Os setores espacial, cibernético e nuclear são estratégicos para a Defesa do País; devem, portanto, ser fortalecidos.
7.11. A atuação do Estado brasileiro com relação à defesa tem como fundamento a obrigação de garantir nível adequado de segurança do País, tanto em tempo de paz, quanto em situação de conflito.
7.12. À ação diplomática na solução de conflitos soma-se a estratégia militar da dissuasão. Nesse contexto, torna-se importante desenvolver a capacidade de mobilização nacional e a manutenção de Forças Armadas modernas, integradas e balanceadas, operando de forma conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional, em condições de pronto emprego.
7.13. Para ampliar a projeção do País no concerto mundial e reafirmar seu compromisso com a defesa da paz e com a cooperação entre os povos, o Brasil deverá aperfeiçoar o preparo das Forças Armadas para desempenhar responsabilidades crescentes em ações humanitárias e em missões de paz sob a égide de organismos multilaterais, de acordo com os interesses nacionais.
7.14. O Brasil deverá dispor de capacidade de projeção de poder, visando a eventual participação em operações estabelecidas ou autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
7.15. Excepcionalmente, em conflitos de maior extensão, de forma coerente com sua história e o cenário vislumbrado, observados os dispositivos constitucionais e legais, bem como os interesses do País e os princípios básicos da política externa, o Brasil poderá participar de arranjos de defesa coletiva.
7.16. É imprescindível que o País disponha de estrutura ágil, capaz de prevenir ações terroristas e de conduzir operações de contraterrorismo.
7.17. Para se opor a possíveis ataques cibernéticos, é essencial aperfeiçoar os dispositivos de segurança e adotar procedimentos que minimizem a vulnerabilidade dos sistemas que possuam suporte de tecnologia da informação e comunicação ou permitam seu pronto restabelecimento.
7.18. É prioritário assegurar continuidade e previsibilidade na alocação de recursos para permitir o preparo e o equipamento adequado das Forças Armadas.
7.19. Deverá ser buscado o constante aperfeiçoamento da capacidade de comando, controle, monitoramento e do sistema de inteligência dos órgãos envolvidos na Defesa Nacional.
7.20. Nos termos da Constituição, as Forças Armadas poderão ser empregadas pela União contra ameaças ao exercício da soberania do Estado e à indissolubilidade da unidade federativa.
7.21. O Brasil deverá buscar a contínua interação da atual PND com as demais políticas governamentais, visando a fortalecer a infraestrutura de valor estratégico para a Defesa Nacional, particularmente a de transporte, a de energia e a de comunicações.
7.22. O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem é regido por legislação específica.
TEXTO-EM 150 MD POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA
Livro Branco da Defesa Nacional
Brasil — 2012
livro branco
de Defesa Nacional
Sumário
Mensagem da Presidenta da República do Brasil 7
apresentação do Ministro da Defesa 8
CA PÍTULO UM — O Estado brasileiro e a Defesa Nacional 11
PRINCÍPIOS BÁSICO S DO ESTA DO 12
Território 13
População 17
Evolução da população 19
Defesa Nacional 22
CA PÍTULO DOIS — O ambiente estratégico do século XXI 27
Contextualização do ambiente estratégico 30
Sistema internacional 31
Sistemas regionais 34
Atlântico Sul 35
Tratados e regimes internacionais com reflexos para a defesa 36
Regimes internacionais de desarmamento e não proliferação 36
Regimes internacionais do mar, Antártica e espaço exterior 41
Regimes internacionais sobre meio ambiente 47
Políticas externa e de defesa 49
CA PÍTULO TRÊS — A Defesa e o Instrumento Militar 53
O Ministério da Defesa 55
Estrutura organizacional 55
Conselho Militar de Defesa (CMiD) 56
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA ) 57
Gabinete do Ministro da Defesa 59
Assessoria de Planejamento Institucional (ASPLAN) 59
Consultoria Jurídica (CON JUR) 60
Secretaria de Controle Interno (CISET ) 60
Secretaria-Geral (SG) 60
Secretaria de Organização Institucional (SEORI) 60
Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD) 61
Secretaria de Produtos de Defesa (SEPRO D) 62
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) 63
Educação no âmbito da Defesa 63
Escola Superior de Guerra (ESG) 63
Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas (IDOC) 66
Instituto Pandiá Calógeras (IPC) 66
Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCO PAB) 67
Setores estratégicos para a Defesa 68
O Setor Nuclear 68
O Setor Cibernético 69
O Setor Espacial 69
Sistemas de monitoramento e controle 71
Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) 71
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON ) 72
Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) 72
Mobilização nacional 74
Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB) 74
Serviço militar 75
Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE) 77
Marinha do Brasil 78
Missão 80
Organização e meios operativos 80
Capacidades 98
Visão estratégica e articulação 99
Educação — principais escolas 102
Instituições científicas e tecnológicas 105
Intercâmbio e cooperação com outros países 106
Mulheres na Marinha 109
Exército Brasileiro 111
Missão 112
Organização e meios operativos 113
Capacidades 121
Visão estratégica e articulação 122
Educação — principais escolas 125
Instituições científicas e tecnológicas 129
Intercâmbio e cooperação com outros países 129
Mulheres no Exército 131
Força Aérea Brasileira 133
Missão 134
Organização e meios operativos 135
Capacidades 143
Visão estratégica e articulação 144
Educação — principais escolas 147
Instituições científicas e tecnológicas 149
Intercâmbio e cooperação com outros países 150
Mulheres na Força Aérea 152
Princípios gerais de emprego do instrumento militar 153
Condução estratégica das Forças 153
Doutrina de operações conjuntas 153
Teatro de operações (TO ) 154
A interoperabilidade nas operações conjuntas 155
O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem (GLO ) 156
Exemplos de emprego contemporâneo do instrumento militar 157
A participação do Brasil nas grandes guerras mundiais 157
A participação do Brasil em missões de paz 160
Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem 163
CA PÍTULO QUATRO — Defesa e sociedade 167
programas sociais da Defesa 168
Projeto Soldado Cidadão 168
Programa Calha Norte 168
Programa Forças no Esporte 169
O Projeto Rondon 170
Ações subsidiárias e complementares 171
Relação da defesa com os poderes constituídos 176
Defesa e Poder Executivo 176
Defesa e Poder Legislativo 177
Defesa e Poder Judiciário 178
A DEFESA E OS DIREITO S HUMANOS 179
A DEFESA E A LEI DE ACE SSO À INFORMAÇÃO 181
A defesa e a academia 182
O Programa Pró-Defesa 183
Centros de estudos de política e estratégia 184
Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR ) 184
Congresso Acadêmico 185
Outras iniciativas 186
PESSOAL CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA 186
A DEFESA E O DESENVOLVI MENTO INDUSTRIAL 187
CA PÍTULO CINCO — A Transformação da Defesa 191
Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) 192
Marinha do Brasil 192
Exército Brasileiro 197
Força Aérea Brasileira 201
A administração central do md 207
Efeitos positivos da implantação do paed 207
Modernização da gestão 209
Base Industrial de Defesa (BID) 210
Ciência, tecnologia e inovação 217
CA PÍTULO SEIS — Economia da Defesa 219
Orçamento da Defesa 219
Regras gerais 219
O processo orçamentário 220
Princípios para o orçamento da Defesa 221
Programas orçamentários da Defesa 221
Demonstrativo de gastos com Defesa 222
Âmbito internacional 222
Âmbito nacional 225
anexos 234
APÊNDICE 256
Glossário 257
Índice de abreviaturas e siglas 263
Instituições envolvidas 271
Colaboradores 273
Mensagem da Presidenta da República do Brasil
É com satisfação que meu Governo apresenta à sociedade
brasileira o Livro Branco de Defesa Nacional, marco de transparência
nos assuntos de defesa, por meio do qual nossas
cidadãs e nossos cidadãos poderão conhecer as ações do Estado
nessa área, bem como os desafios do País para aprimorar
sua Defesa nas próximas décadas.
O engajamento civil é indispensável para a construção de
um Brasil soberano e democrático. O Livro Branco de Defesa
Nacional amplia o acompanhamento dos temas militares
pelo conjunto da sociedade, ao apresentar as potencialidades
e as necessidades de nossa Defesa ao debate público.
A publicação deste Livro é mais um passo no processo de
consolidação da liderança civil e do pleno conhecimento dos
assuntos da Defesa pela sociedade. Ele se soma à criação do Ministério da Defesa
e, mais recentemente, à instituição do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, como órgão a ele subordinado, como importantes momentos de
avanços institucionais na área de Defesa. O Livro Branco de Defesa Nacional é
mais um fruto da evolução democrática do Brasil.
A elevação da estatura internacional do Brasil no século XXI já é uma realidade.
Um Brasil plenamente desenvolvido e com presença externa cada vez
maior necessitará de adequada capacidade militar dissuasória. Empenhado na
construção de uma ordem global mais pacífica e próspera, o Brasil não pode
descuidar da Defesa.
O Brasil comprovou, na última década, que crescimento e inclusão social devem
se reforçar mutuamente. Devemos proteger nossas grandes riquezas que,
além de indústrias, agricultura, minérios ou pré-sal, são compostas pelos milhões
de brasileiros que têm o poder de nos transformar em uma grande nação.
Por todas essas razões, a Defesa estará cada vez mais presente na agenda
nacional. O Livro Branco de Defesa Nacional é um convite à reflexão e ao diálogo.
Sua leitura indicará, sobretudo, que Defesa e Democracia formam um
círculo virtuoso no novo Brasil que estamos construindo. Ao possibilitar um
acompanhamento amplo e minucioso da Política de Defesa pela população,
esta iniciativa contribui para o amadurecimento da reflexão pública sobre o papel
indispensável da Defesa no Brasil do presente e do futuro.
Dilma Rousseff
Apresentação do Ministro da Defesa
A Lei Complementar 97/1999, modificada pela Lei Complementar 136/2010,
estabeleceu, em seu Artigo 9o, parágrafo. 3o, a obrigatoriedade de o Poder
Executivo apresentar ao Congresso Nacional, na primeira metade da sessão
legislativa ordinária de 2012, a primeira versão do Livro Branco de Defesa Nacional.
O Livro Branco de Defesa Nacional soma-se à Estratégia Nacional de Defesa
e à Política Nacional de Defesa como documento esclarecedor sobre as atividades
de defesa do Brasil.
A expectativa é que o Livro venha a ser um estímulo à discussão sobre a
temática de defesa no âmbito do Parlamento, da burocracia federal, da academia,
e da sociedade brasileira em geral. Servirá, igualmente, de mecanismo
de prestação de contas à sociedade sobre a adequação da estrutura de defesa
hoje existente aos objetivos traçados pelo poder público.
As Forças Armadas possuem capacidade de projetar poder militar além das fronteiras.
Essa possibilidade, por si só, é passível de gerar insegurança em Nações vizinhas. A ampla
divulgação do Livro Branco de Defesa Nacional e a maneira clara com que seus capítulos
procuraram expressar os objetivos de defesa do Estado brasileiro constituem medidas de
construção de confiança mútua. Ao compartilhar as percepções e interesses nacionais no
campo da defesa, o Brasil busca assegurar a compreensão das motivações e finalidades do
instrumento militar.
A História registra numerosos casos de conflitos resultantes de falhas de comunicação e
equívocos de percepção acerca das intenções alheias. Daí a importância que os Estados se
valham de iniciativas como esta para comunicar de maneira eficaz suas intenções, conferindo
transparência às políticas de defesa e reduzindo o risco de conflitos indesejados.
O Livro Branco de Defesa Nacional foi elaborado também com o objetivo de fortalecer a
cooperação com os países da América do Sul. Poderá, nesse sentindo, ser um instrumento
para fomentar o estabelecimento de uma comunidade de paz e segurança no entorno sul-
-americano que possibilite a opção por soluções pacíficas e a consequente eliminação de
hipótese de guerra. Para além desse esforço, buscamos demonstrar aos países de fora da
região que a nossa defesa possui caráter essencialmente dissuasório e está organizada para
evitar que o Brasil sofra ameaças. Procuramos descrever de maneira fundamentada que defesa
não é delegável e que devemos estar preparados para combater qualquer agressão.
Hoje, temas relacionados com a Defesa Nacional devem envolver o conjunto da sociedade
brasileira. Desde o advento da Estratégia Nacional de Defesa as políticas públicas que lhe
dizem respeito devem ser definidas de forma concertada. Ao incorporar em sua essência a
ideia de que as decisões de paz e guerra não estão destacadas da soberania popular, o Livro
Branco permitirá o tratamento democrático dos assuntos de defesa. A Política de Defesa
responde aos interesses da sociedade e do Estado. O esforço de criação e revisão dos documentos
legais no campo da defesa nacional, inclusive do Livro Branco de Defesa, contribuirá
para estreitar ainda mais esse vínculo.
A redação do Livro Branco constitui instrumento útil para aprofundar o entendimento
que as lideranças civis têm acerca da Defesa Nacional no presente e no futuro. Em um período
no qual o cenário estratégico mundial se transforma tão profunda e aceleradamente, o
diálogo entre os diversos setores ganha relevância.
A tarefa de elaborar o Livro Branco não foi desenvolvida dentro dos escritórios do Ministério
da Defesa. Buscou-se a participação da sociedade na reflexão e no debate dos temas que
aqui são desenvolvidos. A realização de Oficinas Temáticas, Seminários e Mesas-redondas
contou com a participação de civis e militares, brasileiros e estrangeiros, e levou a discussão
das questões da defesa brasileira para as cinco regiões do País. Essas contribuições foram
de grande valia, e deixo registrado os nossos agradecimentos a todos os que tomaram parte
nessas discussões.
Além de aportar transparência – interna e externa – aos critérios de emprego de nossas
Forças Armadas, a preparação deste documento foi relevante para o aprofundamento do
acervo de conhecimentos da sociedade sobre a temática militar.
Espero que esta iniciativa sirva também como um convite ao engajamento nas discussões
relacionadas à Defesa Nacional. Apenas com o atento acompanhamento da sociedade,
e com sua contribuição indispensável, a Política Nacional de Defesa estará à altura do País
cada vez mais forte, justo e democrático que desejamos construir.
Celso Amorim
CAPÍTULO UM
retrato s do brasil
O Estado brasileiro e a Defesa Nacional
“Como País multiétnico, de grande diversidade cultural
e de interesses globais, o Brasil busca a interação entre
culturas e respeita a pluralidade de ideologias e sistemas
políticos.”
Presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 20 de abril de 2011
O Brasil é um país de dimensões continentais. Possui a maior costa Atlântica do mundo
e, com quase 191 milhões de habitantes,9 tem a quinta maior população do planeta.10
É grande produtor de energia renovável e não renovável, de proteína animal e vegetal.
Possui extensas reservas de água potável, enorme biodiversidade e vastos recursos
minerais. As recentes descobertas do pré-sal levaram o País a um novo patamar de
reservas e produção de petróleo e gás natural.
Apontado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como a sexta maior economia do
mundo,11 o Brasil tem alcançado níveis cada vez mais expressivos de desenvolvimento,
buscando a eliminação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. A democracia
brasileira está consolidada, com realização de eleições livres, participação crescente do
povo na elaboração e na cobrança de políticas públicas, comprometimento com o combate
à corrupção e respeito aos direitos humanos.
Nos últimos anos, a política externa brasileira projetou valores e interesses na moldagem
da governança global. O Brasil tem desenvolvido sua própria agenda externa com maior autonomia
para definir as prioridades para seu progresso como nação.
Esse patrimônio exige defesa. O Brasil se considera e é visto internacionalmente
como um país amante da paz, mas não pode prescindir da capacidade militar de dissuasão
e do preparo para defesa contra ameaças externas. Não é possível afirmar que a
cooperação sempre prevalecerá sobre o conflito no plano internacional. Este capítulo
apresentará alguns elementos do Estado brasileiro que têm implicação imediata com a
Defesa Nacional.
9 IBGE — Censo realizado em 2010.
10 Fundo de População das Nações Unidas — Relatório sobre a Situação da População Mundial 2011.
11 Fundo Monetário Internacional. World Economic Outlook. 2012.
12 l ivro branco de defesa nac ional
e, concomitantemente, torna-se o fim permanente
de todas as suas atividades. Os
objetivos do Estado, traçados pelo art. 3o
da Constituição Federal, reforçam a opção
política do País ao propor a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária; a
garantia do desenvolvimento nacional; a
erradicação da pobreza e da marginalização;
a redução das desigualdades sociais
e regionais e a promoção do bem-estar de
todos, sem discriminação.
Na esfera internacional, o Brasil atua
conforme os princípios elencados no art.
4o da Constituição Federal: independência
nacional, prevalência dos direitos humanos,
autodeterminação dos povos, não intervenção,
igualdade entre os Estados, defesa da
paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio
ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre
os povos para o progresso da humanidade
e concessão de asilo político.
A política externa brasileira considera o
diálogo e a cooperação internacionais instrumentos
essenciais para a superação de
obstáculos e para a aproximação e o fortalecimento
da confiança entre os Estados.
Na relação com outros países, o Brasil dá
ênfase a seu entorno geopolítico imediato,
constituído pela América do Sul, o Atlântico
Sul e a costa ocidental da África.
PRINCÍPIOS BÁSICOS DO ESTADO
O Brasil é uma República Federativa que
adota o presidencialismo como sistema de
governo. A divisão de Poderes — Executivo,
Legislativo e Judiciário — é, no ordenamento
jurídico brasileiro, um princípio
fundamental e necessário à promoção do
bem da coletividade. Por esta razão, a divisão
se baseia no equilíbrio entre os três
Poderes e em sua colaboração e controle
recíprocos e conscientes.
A Federação brasileira é formada pela
união indissolúvel dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Essas entidades
federativas possuem autonomia política,
podendo elaborar as suas próprias leis,
eleger os próprios governantes e gerir os
seus próprios recursos, conforme a repartição
de competências definida na Constituição
Federal.
Como Estado democrático de direito, o
País firma-se em fundamentos constitucionais,
que são: a soberania, a cidadania,
a dignidade da pessoa humana, os valores
sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o
pluralismo político.
Os valores da democracia irradiam-se
sobre todos os elementos constitutivos do
Estado brasileiro. Entre esses elementos,
a dignidade da pessoa humana revela-se
como base da própria existência da Nação “ “Os valo res da democrac ia irradiam -se sobre to dos os
elemento s con stitutivos do Esta do brasileiro.
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 13
Território
Localizado na América do Sul, o território
brasileiro possui cerca de 8,5 milhões de
km2 de área terrestre e 4,5 milhões de km2
de área marítima.
O País faz fronteira com 9 países sul-americanos
e um território ultramarino da França,
o que representa uma linha com cerca de
16 mil km de extensão, dos quais aproximadamente
12 mil correspondem à fronteira da
Amazônia Legal. O litoral brasileiro se estende
por cerca de 7,4 mil km. Na área marítima
brasileira, sobre o oceano Atlântico, cruzam
importantes rotas de navegação, vitais para
a economia nacional. Aí estão localizadas as
reservas do pré-sal brasileiro, de alto significado
econômico, político e estratégico.
O território nacional representa mais
do que a vasta extensão de terra em que o
Estado exerce seu poder. Entranham-se no
território profundas raízes afetivas e sentimentos
de pertencimento.
A definição das fronteiras, por meio de
tratados e arbitramento, foi primordial
para a política de estreitamento das relações
diplomáticas entre o Brasil e os de-
Mapa da América do Sul e da África
Fonte: IBGE.
MartiN vaz
trindade
Fernando de Noronha
são pedro e são paulo
14 l ivro branco de defesa nac ional
mais países da América do Sul. Contribui
para firmar princípios de soluções pacíficas
nos contenciosos com outros Estados.
A extensa área que o território nacional
ocupa, cortada pela linha do Equador e pelo
trópico de Capricórnio, compreende grande
diversidade de climas, vegetações e relevos.
Compõem o território nacional cinco grandes
regiões com características próprias:
Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e
Sul.
A região Norte equivale a mais da metade
do território nacional e se caracteriza, entre
outros elementos, por possuir baixa densidade
populacional e uma extensa faixa de
fronteira. O Nordeste é a terceira região geográfica
mais densamente povoada, com sua
população concentrada ao longo do litoral,
onde estão localizados os principais centros
urbanos. O Centro-Oeste, segunda região
de maior área, também apresenta uma reÁrea
marítima
É composta por águas interiores e pelos espaços marítimos,
nos quais o Brasil exerce, em algum grau, jurisdição
sobre atividades, pessoas, instalações, embarcações
e recursos naturais vivos e não vivos, encontrados na
massa líquida, no leito ou no subsolo marinho, para os
fins de controle e fiscalização, dentro dos limites da legislação
internacional e nacional. Esses espaços marítimos
compreendem a faixa de 200 milhas marítimas
(uma milha marítima corresponde a 1,85 km).
Mapa Político do Brasil — Regiões
Fonte: IBGE.
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 15
à Defesa Nacional, a preocupação com
o adensamento e a gradativa presença
brasileira ao longo da faixa refletem a
prioridade atribuída ao desenvolvimento
sustentável, à integração nacional e à cooperação
com os países fronteiriços nos
aspectos referentes à segurança e ao combate
aos ilícitos transnacionais.
A malha hidroviária brasileira constitui
fator determinante para a integração
nacional. O País abriga 12 grandes bacias
hidrográficas. Destacam-se quatro principais:
ao norte, a Amazônica; no centro, as
do Araguaia-Tocantins e do São Francisco;
e ao sul, as sub-bacias do Paraná, Paraguai
e Uruguai, que compõem a bacia do Prata.
Há grande potencial para ações articuladas
que facilitem o transporte intermodal,
como fator de ocupação do interior e de
integração nacional, com reflexos diretos
para a integração da América do Sul.
O litoral brasileiro apresenta dois
segmentos nítidos: o segmento que se
duzida densidade populacional. Possui uma
linha de fronteira terrestre com aproximadamente
2 mil km de extensão. O Sudeste
é a região mais densamente povoada, urbanizada
e desenvolvida do País, incluindo os
maiores centros populacionais. A região Sul
é a de menor extensão territorial. Limita-se
com os países platinos. Também apresenta
elevados índices de urbanização e densidade
demográfica.
A Amazônia representa um dos focos
de maior interesse da defesa. A Pan-Amazônia,
equivalente à totalidade da Amazônia
na América do Sul, tem, em números
aproximados, 40% da área continental sul-
-americana e detém 20% da disponibilidade
mundial de água doce. A maior parcela
de extensão amazônica pertence ao Brasil
— cerca de 70%. O Brasil afirma sua incondicional
soberania sobre a Amazônia brasileira,
que possui mais de 4 milhões de km2,
abriga reservas minerais de toda ordem e a
maior biodiversidade do planeta. A cooperação
do Brasil com os demais países que
possuem território na Pan-Amazônia é essencial
para a preservação dessas riquezas
naturais.
Ressalta-se o conceito de “faixa de
fronteira”12 adotado pelo Brasil, consolidado
pela Constituição Federal de 1988
e regulamentado por lei. Embora este
conceito esteja preliminarmente ligado
12 Constituição Federal, art. 20o, § 2: “A faixa de até cento e
cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras
terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada
fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação
e utilização serão reguladas em lei.”
Aquíferos Guarani e Alter do Chão
(Amazônico)
O Aquífero Guarani está entre as maiores reservas subterrâneas
de água doce do mundo e estende-se, em
cerca de 70% de sua totalidade, pelo território brasileiro
(840 mil km2). Com um reservatório de água subterrânea
de capacidade estimada em 45 mil km3, representa
uma fonte importante de abastecimento da população,
bem como de desenvolvimento de atividades econômicas.
Além desse reservatório, há o Aquífero Alter do
Chão, localizado sob a maior bacia hidrográfica do mundo
(rio Amazonas), o qual se estende sob solo brasileiro,
com um volume potencial estimado em 86 mil km3.
16 l ivro branco de defesa nac ional
é vital para os laços políticos e econômicos
com os países vizinhos fronteiriços
do Cone Sul. A projeção na direção leste
conduz aos países da África Ocidental, e
nela se destaca a rota do Cabo, uma considerável
via estratégica de comunicação
da Ásia e África com o Hemisfério Norte. O
segmento que vai do cabo de São Roque ao
rio Oiapoque projeta o Brasil para a porção
norte da África, para a Europa Ocidental,
canal do Panamá, Caribe e América Central
e do Norte.
Analisando-se os segmentos marítimos
descritos e suas projeções, observa-se que
o Brasil tem forte vinculação com o mar,
estende do cabo de São Roque,13 no Nordeste,
ao arroio Chuí, no Sul, e o que vai
do cabo de São Roque ao rio Oiapoque,
no Norte. O primeiro segmento vincula
o País física e economicamente ao Atlântico
Sul. Nessa região localiza-se a faixa
mais povoada do território e os principais
portos nacionais — Santos, Rio de Janeiro,
Paranaguá, Recife (Suape), Salvador
e Vitória —, por meio dos quais se viabiliza
a maior parte do comércio exterior
brasileiro. Esse segmento marítimo
13 O cabo de São Roque está localizado no município de Maxaranguape,
a 51 km de Natal, capital do estado brasileiro
do Rio Grande do Norte (Brasil).
Mapa Físico do Brasil
Fonte: IBGE.
Rio Oiapoque
Chuí
Cabo de São Roque
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 17
sob a responsabilidade do Brasil.
com aspectos tanto políticos quanto econômicos,
o que leva a exercer uma natural
influência sobre o Atlântico Sul. A forte
dependência do tráfego marítimo para as
atividades de comércio exterior constitui
relevante desafio para a defesa. A região
do Atlântico Sul sobre a qual o Brasil tem
direitos territoriais e outras prerrogativas
de exploração e controle corresponde
às águas jurisdicionais. Recebeu recen-
“ “A região do Atlântico Sul sobre a qual o Brasil tem
direito s territo riais e outras prerrogat ivas de explo ração e
cont role co rresponde às água s jurisdicionais.
recebeu recentemente a denominação Ama zônia Azul, cuja
área é equivalente a da Ama zônia Verde brasileira.
temente a denominação Amazônia Azul,
cuja área é equivalente a da Amazônia Verde
brasileira. Sob essa região estão abrigadas
as reservas de petróleo em águas
profundas e ultraprofundas, tão importantes
para o desenvolvimento do País. Daí
a necessidade de intensificar medidas de
acompanhamento, monitoramento e controle
do tráfego marítimo, assim como dos
incidentes na área de vigilância marítima
População
A sociedade brasileira é resultado do encontro
de populações de origens geográficas
e étnicas diversificadas. Desde o início
da colonização, indivíduos de origem ameríndia,
europeia e africana misturaram-se,
resultando em uma população miscigenada.
No final do século XIX e início do século
XX , o Brasil recebeu novos fluxos migratórios
das mais diversas origens. Durante o
século XX , ocorreram intensos movimentos
migratórios internos, acompanhando
o processo de crescente urbanização e industrialização.
Esses movimentos migratórios internos
estão associados a fatores socioeconômicos
e a políticas de incentivo à ocupação
do território. Os ciclos econômicos
formaram polos de atração de migrantes
para diferentes regiões. Posteriormente,
o processo de industrialização firmou
a região Sudeste como principal desti18
l ivro branco de defesa nac ional
Símbolo s nac ionais
Segundo o art. 13 da Constituição Federal, os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são: a
Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas da República e o Selo Nacional. Os símbolos são manifestações
gráficas e musicais de importante valor histórico, criados para transmitir o sentimento de união nacional e
mostrar a soberania do País.
Bandeira Nacional
Após a proclamação da República em 15 de novembro
de 1889, uma nova bandeira foi criada para representar
as conquistas e o momento histórico do País.
Inspirado na bandeira imperial, desenhada pelo pintor
francês Jean Baptiste Debret, o novo pavilhão foi
projetado por Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com
desenho de Décio Vilares, e foi aprovado pelo Decreto
no 4 do governo provisório. A nova bandeira manteve
a tradição do losango amarelo em campo verde, mas
introduziu a esfera azul salpicada de estrelas e atravessada
por uma faixa branca, em sentido oblíquo e
descendente da direita para a esquerda, com os dizeres
“Ordem e Progresso”. As estrelas, incluindo a constelação
do Cruzeiro do Sul, representam cada uma um
estado brasileiro. De acordo com a Lei no 8.421, de 11
de maio de 1992, o conjunto deve ser atualizado no
caso de criação ou extinção de algum estado.
Hino Nacional
A letra do Hino Nacional do Brasil foi escrita pelo
poeta e jornalista Joaquim Osório Duque Estrada
(1870-1927), e a música, composta pelo maestro e
professor Francisco Manuel da Silva (1795-1865). O
hino está regulamentado pela Lei no 5.700 de 1o de
setembro de 1971.
O Brasão das Armas da República
O Brasão das Armas do Brasil foi desenhado pelo
engenheiro Artur Zauer, por encomenda do Presidente
Deodoro da Fonseca. É um escudo azul-celeste,
apoiado sobre uma estrela de cinco pontas,
com uma espada em riste. Ao seu redor está uma
coroa formada de um ramo de café frutificado
e outro de fumo florido sobre um resplendor de
ouro. O uso do brasão é obrigatório pelos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e pelas Forças
Armadas e está presente em todos os prédios públicos.
Selo Nacional
O Selo Nacional do Brasil é baseado na esfera da
Bandeira Nacional. Nele há um círculo com os dizeres
“República Federativa do Brasil”. É usado
para autenticar os atos de governo, os diplomas
e certificados expedidos por escolas oficiais ou
reconhecidas.
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 19
no dos deslocamentos populacionais. O
censo realizado em 2010, mostrou, porém,
que a intensidade da migração para
as metrópoles do Sudeste diminuiu, em
função sobretudo da descentralização da
atividade industrial. Hoje se constata o
surgimento de polos de desenvolvimento
e de ofertas de emprego em diversas
regiões. Produz-se assim um novo fluxo
migratório.
Paralelamente a esses fluxos migratórios,
o Estado promoveu ações de incentivo
à ocupação de áreas pouco povoadas,
com vistas a sua integração ao território
nacional. A chamada “Marcha para o Oeste”,
por exemplo, foi um movimento criado
pelo governo de Getúlio Vargas para
motivar a ocupação da região Centro-
-Oeste. Posteriormente, a mudança da
capital do País constituiu-se em um marco
de ocupação territorial. A ocupação do
território da região Norte do Brasil foi impulsionada
pela extração da borracha, no
final do século XIX.
A miscigenação, as heranças lusitana,
indígena e africana, e a interação harmônica
de diferentes culturas foram responsáveis
por uma identidade própria e
original.
A língua oficial brasileira, o português, é
um dos principais fundamentos da identidade
nacional e um vetor de transmissão
da cultura e das tradições. A música, as artes,
a literatura e o esporte são elementos
que também colaboraram para o processo
de formação da identidade nacional. Esses
elementos abarcam características, dizeres
e saberes locais, contribuindo para o
desenvolvimento de uma cultura própria e
diversificada.
Evolução da população
O primeiro censo oficial realizado no País,
no ano de 1872, registrou aproximadamente
10 milhões de habitantes. No
recenseamento de 2010, foram contabi-
Brasília
Na capital do Brasil encontram-se as sedes do Poder Executivo
Federal, o Palácio do Planalto; do Poder Legislativo
Federal, o Congresso Nacional; bem como da mais alta
corte do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal.
A cidade começou a ser construída em 1957, no planalto
Central, para concretização de uma política já estabelecida
na Constituição Republicana de 1891, que visava
a integração nacional e o desenvolvimento do interior.
Com projeto urbanístico de Lúcio Costa e arquitetônico
de Oscar Niemeyer, a nova capital foi inaugurada em 21
de abril de 1960. No ano de 1987, foi declarada patrimônio
cultural da humanidade por seu valor arquitetônico
pela Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e a Cultura (UNESCO).
Palác io do Planalto
20 l ivro branco de defesa nac ional
lizados, segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), quase 191
milhões.
A população do Brasil praticamente decuplicou
ao longo do século XX , evidenciando
um intenso ritmo de crescimento que colocou
o País como o quinto mais populoso do
mundo.
Durante a maior parte da segunda metade
do século XX , época em que foi mais
intenso o crescimento populacional, a pirâmide
demográfica caracterizava-se por
um grande alargamento da base e significativo
estreitamento no topo, indicativos
de uma grande população jovem economicamente
dependente.
A configuração da atual pirâmide demográfica
sinaliza a diminuição dessa população
economicamente dependente, o
que significa, na prática, que o Brasil vive
um momento chamado de “bônus demográfico”
ou “janela de oportunidade”.
Trata-se de um período de transição
demográfica em que a fecundidade
já se encontra em patamares inferiores,
a população ainda não apresenta
envelhecimento expressivo ao passo
que se registra aumento da camada
economicamente ativa na sociedade.
Portanto, o Brasil se encontra em situação
privilegiada para corresponder
às oportunidades de mudanças
no plano internacional.
A educação é um pilar básico para
a construção de uma sociedade mais
justa, desenvolvida, solidária em que
a cidadania pode ser exercida de maneira
plena.
Em consonância com a diretriz
traçada no art. 205 da Constituição
Federal,14 o País tem investido de
forma expressiva em projetos educacionais
que permitam ao cidadão
14 O art. 205 da Constituição Federal afirma que: “A
educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho.”
Pirâmide etária do Brasil 1970
Fonte: IBGE. Censo demográfico 1970.
em mil hab.
Sexo masculino
idade
(anos)
70 e mais
65-70
60-65
55-60
50-55
45-50
40-45
35-40
30-35
25-30
20-25
15-20
10-15
5-10
0-5
500 400 300 200 100 0 100 200 300 400 500
Sexo feminino
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 21
brasileiro assumir uma postura mais crítica
frente aos desafios do século XXI .
A situação da educação no Brasil apresentou
melhorias significativas nas últimas
décadas: houve queda substancial
da taxa de analfabetismo e, ao mesmo
tempo, aumento regular da escolaridade
média e da frequência escolar (taxa de
escolarização).15
A nova conjuntura social, política e econômica
deste século tem mostrado que o
ensino de excelência é imprescindível para
o desenvolvimento do País.
15 IBGE — Síntese de Indicadores Sociais — 2002 e Ministério
da Educação, Censo Escolar 2010.
Pirâmide etária do Brasil 2007 e 2030
Fontes: IBGE e Nações Unidas.
idade
(anos)
+100
95-99
90-94
85-89
80-84
75-79
70-74
65-69
60-64
55-59
50-54
45-49
40-44
35-39
30-34
25-29
20-24
15-19
10-14
5-9
0-4
20 15 10 5 5 10 15 20
2007 2030
Milhões Milhões
22 l ivro branco de defesa nac ional
Defesa Nac ional
Uma das atribuições do Estado é prover a
segurança e a defesa necessárias para que
a sociedade possa alcançar os seus objetivos.
Cabe ao Estado propiciar e garantir condições
para que se possa considerar que o
País não corra risco de uma agressão externa,
nem esteja exposto a pressões políticas
ou imposições econômicas insuportáveis,
e seja capaz de, livremente, dedicar-se ao
próprio desenvolvimento e ao progresso.
O Brasil exerce completa e exclusiva soberania16
sobre seu território, seu mar ter-
16 A soberania é o primeiro fundamento citado no art. 1o da
Constituição Federal brasileira. A soberania é inalienável,
indivisível e imprescritível. Deve ser exercida pela vontade
geral e ser preservada em nome das futuras gerações e da
prosperidade do País. Trata-se de uma ordem suprema, que
não deve se submeter a outra ordem.
Força Aérea no monito ram ento das fronteiras
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 23
Exército na defesa da Ama zônia
Marinha no pat rulham ento do ma r territo rial
24 l ivro branco de defesa nac ional
çam a aproximação e a confiança entre os
Estados, uma vez que a valorização e a exploração
dessa perspectiva representam
uma contribuição à prevenção de contenciosos
capazes de potencializar ameaças à
segurança nacional.
A Defesa Nacional, caracterizada na Política
Nacional de Defesa como “o conjunto
de medidas e ações do Estado, com ênfase
na expressão militar, para a defesa do território,
da soberania e dos interesses nacionais
contra ameaças preponderantemente
externas, potenciais ou manifestas”, tem
como objetivos:
I. garantir a soberania, o patrimônio nacional
e a integridade territorial;
II. defender os interesses nacionais e as
pessoas, os bens e os recursos brasileiros
no exterior;
III. contribuir para a preservação da coesão
e unidade nacionais;
IV. contribuir para a estabilidade regional;
V. contribuir para a manutenção da paz e
da segurança internacionais;
VI. intensificar a projeção do Brasil no
concerto das nações e sua maior inserção
em processos decisórios internacionais;
VII. manter Forças Armadas modernas,
integradas, adestradas e balanceadas,
e com crescente profissionalização,
operando de forma conjunta e adequadamente
desdobradas no território
nacional;
ritorial e o espaço aéreo sobrejacente, não
aceitando nenhuma forma de ingerência
externa em suas decisões. O Estado brasileiro
trabalha em prol de ações que fortale-
Para a consecução dos objetivos estratégicos de defesa,
o Estado brasileiro definiu, em uma perspectiva
de longo prazo, as metas constantes do Plano Brasil
2022,9 elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos:
Meta 1 — Aumentar a capacidade de direção e de atuação
conjunta das Forças Armadas, com o acréscimo
de seus efetivos em 20% e o estabelecimento progressivo
de um orçamento de defesa que permita
equipar e manter forças aptas ao cumprimento pleno
de suas atribuições constitucionais.
Meta 2 — Vigiar e proteger a totalidade do espaço
aéreo brasileiro com meios do poder aeroespacial
compatíveis com as necessidades da Defesa Nacional.
Meta 3 — Participar de operações de paz e de ações humanitárias
de interesse do País, no cumprimento de
mandato da Organização das Nações Unidas (ONU),
com amplitude compatível com a estatura geopolítica
do País.
Meta 4 — Aumentar o poder naval brasileiro para cumprir,
em sua plenitude, as tarefas de controlar áreas
marítimas, negar o uso do mar e projetar poder sobre
terra.
Meta 5 — Vigiar e proteger o território brasileiro, articulando
adequadamente a Força Terrestre, com especial
ênfase na Amazônia e no Centro-Oeste do País.
Meta 6 — Capacitar os quadros do Sistema de Defesa
Nacional e dotá-lo de autonomia tecnológica.
9 O Plano Brasil 2022 está contido no CD anexo ao Livro Branco de Defesa
Nacional.
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 25
madas com capacidades adequadas para
garantir a segurança do País tanto em tempo
de paz, quanto em situações de crise. O
objetivo da Estratégia é atender as necessidades
de equipamento das Forças Armadas,
privilegiando o domínio nacional de
tecnologias avançadas e maior independência
tecnológica.
Uma estrutura de defesa adequada garante
maior estabilidade para o País e, assim, um
ambiente propício para que o Estado brasileiro
alcance os objetivos nacionais apresentados
no artigo 3o da Constituição Federal:
construir uma sociedade livre, justa e solidária;
garantir o desenvolvimento nacional;
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais; e
promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
VIII. conscientizar a sociedade brasileira
da importância dos assuntos de defesa
do País;
IX. desenvolver a Base Industrial de Defesa,
orientada para a obtenção da autonomia
em tecnologias indispensáveis;
X. estruturar as Forças Armadas em torno
de capacidades, dotando-as de
pessoal e material compatíveis com
os planejamentos estratégicos e operacionais;
e
XI. desenvolver o potencial de logística
de defesa e de mobilização nacional.
A Estratégia Nacional de Defesa (END),
lançada em 2008 e revista em 2012, traçou
metas para assegurar que os objetivos da
Defesa Nacional pudessem ser atingidos.
As diretrizes estabelecidas na END estão
voltadas para a preparação das Forças Ar-
“ “Uma estrutura de defesa adequa da garante ma ior
esta bilidade pa ra o paí s e, assim, um am biente propício
pa ra que o Esta do brasileiro alcanc e os objetivos nac ionais
CAPÍTULO DOIS
Navio Aeródromo São Paulo
O ambiente estratégico do século XXI
“Se o Brasil se abre para o mundo, o mundo se volta para
o Brasil. Essa dinâmica é portadora de esperança, mas
também de novas e grandiosas responsabilidades, que
as Forças Armadas saberão cumprir.”
Presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 5 de abril de 2011
O sistema internacional contemporâneo, marcado pelo esgotamento da ordem que caracterizou
o imediato pós-Guerra Fria, tem-se distinguido pelo acelerado processo de
reestruturação das relações de poder entre os Estados. O advento de uma ordem multipolar,
caracterizada pela coexistência de potências tradicionais e potências emergentes
traz consigo novas oportunidades e novos desafios às nações no plano da defesa.
Embora o diálogo, a cooperação, a ênfase no multilateralismo e o respeito ao direito
internacional continuem a ser atributos importantes e desejáveis para o cenário internacional,
a recomposição do sistema em base multipolar não é, por si só, suficiente para
garantir que, no atual quadro de transição, prevaleçam relações não conflituosas entre
os Estados.
Nesse contexto, o Brasil vê em sua política de defesa e em sua vocação para o diálogo
componentes essenciais para sua inserção afirmativa e cooperativa no plano internacional.
Diante das incertezas em relação aos cenários futuros, o custo do não engajamento do
Brasil na construção da ordem internacional nascente pode ser muito maior do que o ônus
imediato, que é o investimento na capacitação, no preparo e no desenvolvimento de meios
necessários ao exercício da soberania. A consolidação de estruturas de governança multilateral
representativas da nova distribuição de poder mundial é um interesse do País, que
exige coordenação estreita entre as políticas externa e de defesa, na medida em que esta
oferece àquela salvaguardas, apoio e logística, imprescindíveis para a atuação do Brasil no
cenário internacional.
A política de defesa determina a capacidade estatal de oferecer proteção ao povo brasileiro
e de garantir a não ingerência externa em seu território e em suas águas jurisdicionais,
inclusive o espaço aéreo sobrejacente, o leito marinho e o subsolo.
28 li vro branco de defesa nacional
às previsões da Constituição — a necessidade
de políticas coordenadas entre diferentes
órgãos do governo.
Outros desafios que se apresentam ao
País dizem respeito à sua capacidade de fazer
face aos chamados “conflitos do futuro”,
quais sejam, as guerras de informação e os
conflitos de pequena escala caracterizados
por origem imprecisa e estruturas de comando
e controle difusas, que operam com
o uso de redes sociais.
Importa fortalecer a capacidade de engajamento
internacional do País. O diálogo
franco e aberto deve contribuir para a política
externa e sua interação com a política
de defesa, por meio da construção de consensos
que impulsionem o debate interno
coletivo e amplo. O interesse despertado
nos últimos anos pelos temas da defesa
em segmentos crescentes da sociedade
brasileira é tendência salutar. A participação
efetiva de diversos setores sociais no
debate nacional sobre defesa possibilita
maior entendimento dessas questões.
Um cenário internacional caracterizado
por incertezas tem influência direta tanto
na definição da política externa brasi-
A soberania da Nação, sua inserção econômica
competitiva e seu desenvolvimento
pleno pressupõe capacidade de defesa condizente
com as potencialidades e aspirações
do País.
Apesar das mudanças cada vez mais
aceleradas das últimas décadas, a ordem
internacional continua a ser determinada
predominantemente pela relação entre Estados.
A defesa e proteção do Brasil diante
de potenciais ameaças externas continuam
a ser, assim, a missão essencial das Forças
Armadas do País.
Novos temas — ou novas formas de
abordar temas tradicionais — passaram
a influir no ambiente internacional deste
século. As implicações para a proteção da
soberania, ligadas ao problema mundial
das drogas e delitos conexos, a proteção
da biodiversidade, a biopirataria, a defesa
cibernética, as tensões decorrentes da
crescente escassez de recursos, os desastres
naturais, ilícitos transnacionais, atos
terroristas e grupos armados à margem da
lei explicitam a crescente transversalidade
dos temas de segurança e de defesa. Diante
deles, o Brasil reconhece — em respeito
“
“Apesar das mudan ças cada vez mais ac eleradas das
últi mas décadas , a ordem internacional continua a
ser determinada predominantemente pela relação
entre Estados . A defesa e prot eção do Brasil diante de
pot enciais ameaças ext ernas continua m a ser, assim, a
missão essencial das Forças Armadas do País.
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 29
desde a reformulação da Política de Defesa
Nacional, em 2005, e do lançamento da
Estratégia Nacional de Defesa, em 2008,
ambas revistas em 2012.
Na América do Sul, delineia-se uma clara
tendência de cooperação em matéria de
defesa. Essa tendência tem sido constantemente
reforçada desde a criação da União de
Nações Sul-Americanas (UNASUL) e, especialmente,
de seu Conselho de Defesa (CDS).
Vê-se surgir na América do Sul uma “comunidade
de segurança”,10 motivada pelo fato
de os países vizinhos compartilharem experiências
históricas comuns, desafios de
desenvolvimento semelhantes e regimes
democráticos, que facilitam a compreensão
recíproca e propiciam uma acomodação pacífica
dos diversos interesses nacionais.
Em síntese, a política de defesa brasileira
conjuga componentes cooperativos e dissuasórios.
Crises internacionais podem surgir
à revelia da vontade do País, o que exige
um nível adequado de prontidão e modernização
de suas Forças Armadas. No plano
global, o Brasil deve ter uma capacidade de
defesa correspondente a sua estatura econômica,
política e estratégica de modo a ter
seus recursos preservados, sua palavra ouvida,
sua posição respeitada e sua tradição
pacífica salvaguardada.
10 Conceito apresentado por Karl W. Deutsch, no fim da década
de 1950, em sua clássica obra Political Community and the
North Atlantic Area — International Organization in the Light
of Historical Experience. De acordo com Deutsch, uma comunidade
de segurança emergiria nas relações entre Estados
de uma mesma região à medida que a guerra se tornasse
impensável na solução de disputas entre seus membros.
leira quanto em sua política de defesa. O
fenômeno da globalização trouxe consigo
o agravamento de ameaças de naturezas
distintas, como o narcotráfico, o tráfico de
armas e a pirataria marítima, que põem à
prova a capacidade do Estado. O agravamento
da crise econômico-financeira internacional
indica também uma possível
deterioração das condições sociais, energéticas
e ambientais com evidentes reflexos
para a paz e segurança no mundo.
O Brasil trabalha em prol da construção
de uma comunidade global participativa e
inclusiva. Empenha-se, para tanto, na promoção
de uma “multipolaridade cooperativa”,
expressão que sintetiza a percepção
do País de que uma estrutura multipolar
de poder se está consolidando no mundo.
Nesse ambiente estratégico, a atuação internacional
deve primar pela consolidação
de mecanismos de governança mais representativos
da nova realidade internacional,
voltados para a paz e a segurança mundiais
e para o bem-estar da humanidade.
A nova arquitetura de poder do século XXI
não deve favorecer posturas conflituosas
e excludentes, herdadas de ordenamentos
internacionais que predominaram ao longo
do século XX.
Essa opção política, no entanto, não
pode negligenciar a complexidade das
ameaças surgidas no período do pós-Guerra
Fria e das incertezas de que se reveste o
horizonte de médio e longo prazos. O País
vem se preparando para essas realidades
30 li vro branco de defesa nacional
Contextuali zação do ambiente estrat égico
Na composição dos polos de poder internacionais
contemporâneos, coexistem elementos
de unipolaridade, como a preponderância
militar norte-americana; de bipolaridade,
como a interdependência econômica entre
Estados Unidos da América e China; e de
multipolaridade, como o G-20 financeiro, o
G-20 comercial, o grupo BRICS, o surgimento
do Fórum IBAS e o grupo BASIC,11 além
de outros. Coexistem estruturas recentes
e tradicionais de governança global, em que
novos fóruns de concertação política passam
a ter importância similar à de outros
que se consolidaram segundo uma lógica
bipolar e excludente ao longo do século XX.
Na contextualização do ambiente estratégico
deste século, alguns cenários podem
ser caracterizados:
a) unipolaridade: expressa a preponderância
de um ator hegemônico sobre
o sistema internacional. Embora a reafirmação
da unipolaridade não deva
ser descartada, é pouco provável
11 G-20 financeiro — Grupo composto por: Alemanha, Canadá,
Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e
Rússia, que formam o G-8, e ainda Brasil, Argentina, México,
China, Índia, Austrália, Indonésia, Arábia Saudita, África do
Sul, Coréia do Sul, Turquia e União Europeia;
G-20 comercial — Grupo composto por 23 países de três
continentes: África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
China, Cuba, Egito, Equador, Filipinas, Guatemala, Índia, Indonésia,
México, Nigéria, Paquistão, Peru, Paraguai, Tailândia,
Tanzânia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue;
BRICS — Grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul;
IBAS — Grupo formado por Índia, Brasil e África do Sul;
BASIC — Grupo formado por Brasil, África do Sul, Índia e
China.
Detalhes sobre a criação e objetivos desses grupos podem
ser encontrados no Glossário.
que, diante da crise estrutural no
mundo desenvolvido e da crescente
presença de novos atores, alguma
potência seja capaz de administrar
isoladamente fenômenos de implicações
globais;
b) condomínio de poder: neste cenário,
a competição e a coordenação entre
dois ou poucos polos de poder balizariam
a ação de todos os demais atores
do sistema. Do ponto de vista estratégico,
parece improvável que um
condomínio de poder, similar ao que
caracterizou o século XX, volte a reger
o sistema internacional nos próximos
decênios; e
c) multipolaridade: representa a estrutura
de poder que provavelmente
caracterizará o ambiente estratégico
nas próximas décadas. A estrutura
multipolar expressa a coexistência
de diversos polos de poder interagindo
no sistema internacional, cada
qual influenciando a ação do outro. O
equilíbrio de poder dificulta a influência
preponderante por parte de forças
com pretensões hegemônicas.
Na multipolaridade, é natural que dinâmicas
de conflito e cooperação coexistam
na relação entre os Estados. A natureza da
multipolaridade, contudo, será determinada
pela prevalência de uma ou outra forma de
interação.
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 31
deveriam ser tratados em outras instâncias
da ONU e em seus organismos especializados.
A “securitização” deve ser vista com
cautela. No mandato das organizações e
agências especializadas, como a Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA),
a Organização para a Proibição de Armas
Químicas (OPAQ) e os órgãos políticos de
tratados como a Convenção para Proibição
de Armas Biológicas (CPAB), a possibilidade
de submeter um caso ao Conselho de Segurança
deve circunscrever-se a situações de
extrema gravidade.
No que tange ao Conselho de Segurança
da ONU, não são observados avanços significativos
que reflitam uma tendência ao fortalecimento
do multilateralismo, da mesma
forma como já são observados em outras
esferas, como a econômica e a financeira.
Para assegurar a legitimidade e a representatividade
do Conselho nas questões afetas
à paz e à segurança internacionais, sua reforma
torna-se uma necessidade premente.
A valorização do multilateralismo é consequência,
também, da proeminência que
vêm ganhando questões que exigem soluções
negociadas entre as nações e que
também têm impacto sobre a segurança
dos países, como a mudança do clima, o
desenvolvimento sustentável e a inclusão
social. A noção de que a segurança e o
desenvolvimento são integrados remonta
aos próprios ideais inscritos na Carta das
Nações Unidas.
A par de iniciativas diplomáticas de que
o Brasil tem participado ativamente para
O predomínio do conflito sobre a cooperação
conduziria a um ambiente estratégico
de enfraquecimento dos mecanismos de
coordenação multilateral. É um cenário que
deve ser evitado. A prevalência da cooperação
sobre o conflito favorecerá o fortalecimento
dos fóruns multilaterais.
Nessa nova distribuição mundial de poder,
o Brasil deve contribuir com suas ações
e posições para uma multipolaridade de caráter
cooperativo, condizente com sua histórica
defesa da integridade normativa do
sistema internacional.
Sistema internacional
O Brasil trabalha para que os fóruns de concertação
multilaterais, em especial os que
integram as Nações Unidas, se tornem mais
representativos da realidade mundial do
século XXI. A eficácia e a legitimidade das
decisões e das políticas adotadas em seus
órgãos serão tanto maiores quanto maior
for a capacidade da ONU de expressar interesses
dos países que a compõem. O pleito
do País com relação à reforma abrangente
do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
em particular, responde a esse projeto
inclusivo que motiva há décadas a política
externa brasileira.
Uma tendência importante desde os
anos 1990 tem sido a “securitização” dos
temas das Nações Unidas. Tal tendência, impulsionada
sobretudo por membros permanentes,
consiste em trazer para o Conselho
de Segurança temas que, por sua natureza,
32 li vro branco de defesa nacional
forma de ação militar legal e legítima da
comunidade internacional para garantir a
segurança coletiva.
Os três pilares das operações de manutenção
da paz são: o uso da força apenas
em autodefesa ou na defesa do mandato
concedido pelo Conselho de Segurança
da ONU, a imparcialidade e o consentimento
dos Estados em que as operações
ocorrem.
Como o nome sugere, as missões de paz
da ONU são instrumentos por meio dos quais
a Organização ajuda a preservar a paz que
esteja ameaçada ou tenha sido restabelecida
após um conflito, não constituindo uma
a solução pacífica dos conflitos e diminuição
de tensões, no continente americano
ou fora dele, a expressão mais evidente
da crescente importância do Brasil na área
da paz e da segurança tem sido sua participação
em operações de manutenção da
paz. Tais operações são um dos principais
instrumentos à disposição da comunidade
internacional para lidar com ameaças de
conflito, bem como evitar que países em
situações de pós-conflito vejam ressurgir
a violência armada. Ao lado das agências,
fundos e programas da ONU, as missões
de paz são importante face da Organização,
uma vez que representam a principal
tropa brasileira em missão de pa z no haiti
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 33
expressão “responsabilidade ao proteger”,
cuja essência se traduz em uma doutrina
aplicável ao uso da força militar sob a égide
da ONU: “não criar mais instabilidade do que
aquela que está tentando evitar ou limitar”.
O Brasil tem sustentado que as operações
de manutenção da paz devem apoiar-se sobre
quatro elementos: segurança, fortalecimento
institucional, reconciliação nacional
e desenvolvimento. O equilíbrio entre esses
elementos é uma das prioridades brasileiras,
tanto no debate conceitual que resulta
na elaboração das diretrizes da ONU sobre o
tema quanto na atuação das forças brasileiras
nessas missões.
A atuação brasileira em missões de paz
tem-se distinguido, sempre que cabível,
pelo empenho na reconstrução dos países
em bases social e economicamente sustentáveis.
Assim, busca-se, especialmente
no caso do Haiti, promover programas inovadores
de cooperação técnica em áreas
como as de segurança alimentar, agricultura,
capacitação profissional, saúde, segurança
e infraestrutura. O Brasil tende, também,
a aumentar a participação de profissionais
civis nas missões, a fim de atender às crescentes
demandas por pessoal qualificado
nas áreas de segurança pública, controle
de fronteira, combate ao tráfico de drogas,
sistemas eleitorais, sistemas correcionais e
administração pública, entre outras.
forma de intervenção em conflito militar em
favor de um lado ou de outro.
O Brasil entende que os limites são claros:
as missões de paz não podem substituir as
partes de um conflito. A ONU ajudará a sustentar
a paz que as partes venham a construir,
devendo fazê-lo de modo estritamente
imparcial, para que mantenha sua legitimidade
e amplie seu valor político. As missões de
paz da ONU oferecem às partes um ambiente
tanto político quanto de segurança, bem
como o tempo que necessitam, para assentar
as bases da paz duradoura.
As missões enfrentam atualmente importantes
desafios. É fundamental, para
garantir sua sustentabilidade e o êxito de
suas ações, a disponibilização dos recursos
e meios militares para o cumprimento de
seus mandatos. Elas devem incorporar em
sua atuação o compromisso da sustentabilidade
de seus esforços, ou seja, devem ajudar
a criar as bases políticas, institucionais
e socioeconômicas de uma paz duradoura.
Um desafio de particular importância é a
proteção de civis em situações de conflito,
cuja definição conceitual deverá ser aperfeiçoada
para que o uso da força não exceda
o previsto pelo Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
Em setembro de 2011, durante o discurso
de abertura da Assembleia Geral da
ONU, a Presidenta Dilma Rousseff cunhou a
“ “A atua ção brasileira em missões de pa z tem-se distinguido,
sempre que cabí vel, pelo empenho na reconst rução dos país es
em bases social e econo mica mente sustentá veis.
34 li vro branco de defesa nacional
gião mais coesa e mais forte. Esse conjunto
de fatores impulsiona o País a estreitar a
cooperação com os Estados vizinhos também
na área militar, com vistas a constituir
um bloco que se apresente íntegro em
nível global no trato dos temas de defesa,
com capacidade de dissuadir ingerências
externas e com reforçado poder de negociação
nos fóruns internacionais.
Ganha relevância, nessa perspectiva,
a consolidação da União de Nações Sul-
-Americanas (UNASUL), que se tem revelado
um instrumento para a solução pacífica
de controvérsias regionais, para a proteção
da democracia na América do Sul, para o
fortalecimento do diálogo entre os Estados-
membros e para a progressiva formação
de uma base industrial de defesa sul-americana.
Nos marcos institucionais da UNASUL,
tem elevado valor estratégico o fortalecimento
do Conselho de Defesa Sul-Americano
(CDS), formalmente estabelecido em 16
de dezembro de 2008, por decisão dos chefes
de Estado dos Países-membros. O CDS
tem entre seus objetivos gerais:
• a consolidação da América do Sul
como uma zona de paz, base para a
estabilidade democrática e o desenvolvimento
integral dos povos, e contribuição
à paz mundial;
• a construção de uma identidade sul-
-americana em matéria de defesa
que leve em conta as características
sub-regionais e nacionais (vertentes
platina, andina, amazônica, atlântica,
Sistemas regionais
A integração sul-americana permanece como
objetivo estratégico da política externa
brasileira, pois o País reconhece no adensamento
das relações políticas, sociais e
econômicas entre os países sul-americanos
um elemento fundamental para o desenvolvimento
socioeconômico e para a preservação
da paz na região. Do mesmo modo, a
consolidação de um mercado sul-americano
e o fortalecimento da capacidade de atuação
e negociação dos governos nos fóruns
internacionais dependem da continuidade
e do fortalecimento de relações amistosas
entre os países da região.
A região sul-americana é a que tem apresentado
menor incidência de conflitos entre
Estados. Um ambiente regional pacífico vem
contribuindo, mormente na última década,
para o crescimento econômico da América do
Sul. A postura conciliatória do Brasil, que convive
em paz com seus vizinhos há mais de 140
anos, tem contribuído historicamente para a
estabilização da região. Esse legado deve ser
valorizado e preservado. A estabilidade e a
prosperidade do entorno brasileiro reforçam a
segurança do País e têm efeitos positivos sobre
todos os países da América do Sul.
A segurança de um país é afetada pelo
grau de instabilidade da região em que se
situa. A estabilidade regional é, pois, objetivo
nacional. O Brasil considera desejável
que prevaleçam o consenso, a harmonia
política e a convergência de ações entre os
países sul-americanos. Isso tornará a recapítulo
dois — O ambiente estrat égico do século XXI 35
estratégicas relevantes como a “Garganta
Atlântica”, entre a costa do nordeste
brasileiro e a África ocidental, espaço intercontinental
de vital importância para
o comércio mundial. As passagens ao sul,
que ligam o Atlântico ao Pacífico, constituem
uma via alternativa ao canal do Panamá,
principalmente para os navios de
grande porte. A rota do cabo da Boa Esperança,
conectando o Atlântico Sul ao oceano
Índico, é uma alternativa ao canal de
Suez e oferece também o melhor acesso
marítimo à Antártica. Para além do pré-
-sal, boa parte do petróleo que o Brasil
importa vem de países na faixa equatorial
do Atlântico.
As áreas marítimas estratégicas de
maior prioridade e importância para o Brasil
são representadas pelas águas jurisdicionais
brasileiras (AJB), as quais incluem o
mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a
zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma
continental (PC), bem como a região
compreendida entre o Paralelo 16 norte, a
costa oeste da África, a Antártica, o leste
da América do Sul e o leste das Antilhas
Menores.
O Brasil também dedica, junto a seus vizinhos
da África Ocidental, especial atenção
à construção de um ambiente cooperativo
no Atlântico Sul sob a égide da Zona de Paz
e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).
caribenha e do Pacífico) e que contribua
para o fortalecimento da unidade
da América Latina e do Caribe; e
• a geração de consensos para fortalecer
a cooperação regional em matéria
de defesa. O CDS deverá promover,
portanto, a análise conjunta de questões
políticas e estratégicas, ensejando
um debate mais amplo das
realidades global e hemisférica, pela
ótica da América do Sul.
É importante destacar que o Conselho
de Defesa Sul-Americano é complementado
por outros fóruns existentes em nível
regional e sub-regional, como os encontros
de Chefes de Estados-Maiores e de
Comandantes de Forças Armadas; a Junta
Interamericana de Defesa; a Comissão
de Segurança Hemisférica; a Conferência
de Ministros de Defesa das Américas; a
Conferência dos Exércitos Americanos;
a Conferência Naval Interamericana; e o
Sistema de Cooperação entre as Forças
Aéreas Americanas.
Atlântico Sul
País com maior costa atlântica do mundo,
o Brasil tem, por todas as razões citadas,
especial interesse na paz e segurança do
Atlântico Sul. Esse oceano possui áreas
“ “Nos marcos institucionais da UNASUL, tem elevado
valo r estrat égico o fortal ecimento do Conselho de
Defesa Sul-Americano (CDS).
36 li vro branco de defesa nacional
tarmente significativos de outras regiões
a não introduzirem armamentos nucleares
ou outros armamentos de destruição em
massa no Atlântico Sul. Sua presença militar
nesse oceano deve ser reduzida e, futuramente,
eliminada. Conflitos e rivalidades
estranhos ao Atlântico Sul não devem ser
projetados sobre ele por Estados situados
em outras regiões.
Ao renovar seu envolvimento com esses
preceitos multilaterais, o Brasil deseja
contribuir, de forma responsável e em colaboração
com seus parceiros da ZOPACAS,
para o aproveitamento do potencial de desenvolvimento
socioeconômico da região
do Atlântico Sul.
Criada em 1986 pelas Nações Unidas,
a ZOPACAS conta, atualmente, com 24
membros — África do Sul, Angola, Argentina,
Benin, Brasil, Cabo Verde, Camarões,
Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia,
Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,
Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática
do Congo, São Tomé e Príncipe,
Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai. Em termos
diplomáticos, o reforço da ZOPACAS é
importante para a defesa do País.
O Atlântico Sul tem identidade histórica
e características estratégicas próprias. A
Resolução no 41/11 da Assembleia Geral das
Nações Unidas conclama os Estados mili-
Tratados e regimes internacionais
co m reflexos pa ra a
defesa
O Brasil tem sólida tradição de resolução
pacífica de controvérsias e compromisso
com o Direito Internacional. A primeira
Constituição Republicana brasileira (1891)
proibiu a guerra de conquista, e, desde
sua estreia em fórum global, na Segunda
Conferência de Paz de Haia (1907), o País
preconiza a igualdade jurídica entre os Estados,
recusando tratados e acordos discriminatórios.
Os contenciosos territoriais do País foram
solucionados por negociações diplomáticas
e arbitragens internacionais, que
consolidaram as fronteiras com seus 10 vizinhos.
Desse modo, o Brasil antecipou-se a
princípios que motivaram a criação da Liga
das Nações (1919) e da Organização das Nações
Unidas (1945).
A Carta das Nações Unidas declara, no
art. 22, que “a Organização é baseada no
princípio da igualdade soberana de todos
os seus membros”.
Regimes internacionais de
desarmamento e não proliferação
O Brasil, à luz dos princípios constitucionais
que regem suas relações internacionais,
pauta-se pela participação proativa
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 37
gral contra Minas Antipessoal nas Américas
e na África, com expressivos resultados em
termos de números de minas desativadas
e áreas varridas. Tem atuado, ainda, no favorecimento
das discussões relacionadas
com a prevenção da corrida armamentista
no espaço sideral, defendendo a adoção de
um instrumento internacional juridicamente
relevante nessa matéria.
No que se refere ao armamento convencional,
o Brasil é parte da Convenção
sobre a Proibição ou Restrição ao Uso de
Certas Armas Convencionais que podem
ser consideradas excessivamente lesivas
ou geradoras de efeitos indiscriminados,
mais conhecidas como Convenção sobre
Certas Armas Convencionais. O Brasil reitera
seu compromisso com as seguintes
posturas humanitárias:
• proibição de uso de armas com fragmentos
não detectáveis por raios X no
corpo humano;
• proibições ou restrições ao uso de minas
do tipo antipessoal, armadilhas e
outros dispositivos;
• proibição de emprego de armas a laser
projetadas para causar cegueira; e
• assunção de responsabilidades e obrigações
quanto a resíduos explosivos
de guerra.
Além disso, o Brasil é parte da Convenção
para a Proibição de Armas Biológicas
e Toxínicas e sua Destruição, que proíbe
o desenvolvimento, a produção e a estonas
negociações que envolvem os temas
de desarmamento, não proliferação e
controle de armas. A partir das inquestionáveis
necessidades de segurança ditadas
pelo cenário político-estratégico
de defesa, entende que medidas realistas
e críveis de redução ou eliminação de
armamentos e processos transparentes
de verificação podem vir a ser adotados
multilateralmente, propiciando ambiente
de confiança mútua entre Estados soberanos.
Possuindo representação específica na
Conferência de Desarmamento em Genebra,
o Brasil defende o fortalecimento
dessa Conferência como única instância
multilateral negociadora na área do desarmamento.
O País tem atribuído, nesse fórum, a mais
alta prioridade à eliminação das armas nucleares,
mediante a adoção de uma série
de medidas complementares, nos planos
bilateral, regional e multilateral, que devem
redundar na adoção de uma convenção sobre
desarmamento nuclear. Entre outros
passos, apoia o início de negociações de
tratado sobre proibição da produção de material
físsil para fins explosivos, envolvendo
a questão dos estoques pré-existentes, de
modo que o instrumento venha a representar
medidas significativas na direção do desarmamento
nuclear.
Desde o início dos anos 1990, o Brasil tem
participado, com pessoal, das campanhas
de desminagem do Programa de Ação Inte38
li vro branco de defesa nacional
dos, não apenas de jure, mas de facto,13 constitui
ameaça ao regime do TNP. Atualmente,
alguns Estados sabidamente dotados de armas
nucleares não são partes no Tratado. Os
sinais de acomodação ao status de facto
desses países, sobretudo de alguns Estados
nuclearmente armados de jure, representam
elemento desestabilizador do regime.
Esse fator soma-se ao crônico descompasso
no cumprimento das obrigações relacionadas
aos três pilares do TNP (a não
proliferação, o desarmamento e o direito
aos usos pacíficos da energia nuclear), com
ênfase desproporcional no primeiro.
As providências para o desarmamento
nuclear previstas no artigo VI do TNP não
foram implementadas. Os arsenais dos Estados
nuclearmente armados de jure não
foram eliminados. A inobservância do artigo
VI perpetua o desequilíbrio do TNP.
A VI Conferência de Exame14 do TNP,
realizada em 2000, foi marcada pelo comprometimento
das cinco potências nucleares
reconhecidas pelo tratado com
13 As expressões latinas de jure e de facto são usadas como
ideias contrapostas, e significam, respectivamente, “pela lei”
e “de fato”.
14 O artigo VIII do TNP determina que, “cinco anos após a entrada
em vigor deste Tratado, uma Conferência das Partes
será realizada em Genebra, Suíça, para avaliar a implementação
do Tratado, com vistas a assegurar que os propósitos do
Preâmbulo e os dispositivos do Tratado estejam sendo executados.
A partir desta data, em intervalos de cinco anos, a
maioria das Partes do Tratado poderá obter — submetendo
uma proposta com essa finalidade aos Governos depositários
— a convocação de outras Conferências com o mesmo
objetivo de avaliar a implementação do Tratado”. A primeira
Conferência de Exame do TNP foi realizada em 1975. Durante
a VIII Conferência de Exame do TNP, realizada em maio de
2010, foi adotado um novo Plano de Ação, com 64 passos a
serem observados pelos Estados parte do TNP nas áreas de
não proliferação, desarmamento e usos da energia nuclear,
com prevalência para o desarmamento nuclear. Em 2015,
será realizada a IX Conferência de Exame.
cagem dessas armas. É parte, também,
na Convenção para a Proibição de Armas
Químicas e sua Destruição (CPAQ), que,
igualmente, proíbe seu desenvolvimento,
produção, aquisição, armazenagem, retenção,
transferência e uso.
O Tratado de Não Proliferação Nuclear
O Brasil entende que segurança, paz e desenvolvimento
são dimensões indissociáveis
da questão da não proliferação de
armas de destruição em massa e do desarmamento.
Trata-se de um campo marcado
por forte estratificação, ilustrado pela diferenciação
feita pelo Tratado de Não Proliferação
Nuclear12 (TNP) entre Estados que
possuem armas nucleares e Estados que
não possuem armas nucleares. A posse de
armas de destruição em massa (nucleares,
sobretudo) e de seus veículos lançadores
(mísseis de longo alcance), bem como a
participação em alianças que se baseiam
na possibilidade de emprego — ainda que
em última instância — de tais armas, continua
a ser fator crucial nas relações internacionais
com implicações diretas de
defesa e segurança.
A existência de países nuclearmente arma-
12 O TNP foi assinado em 1o de julho de 1968 e entrou em
vigor internacionalmente em 5 de março de 1970. O Brasil
aderiu ao Tratado em 18 de setembro de 1998, tendo sido
promulgado pelo Decreto no 2.864 de 07 de dezembro de
1998. O Decreto Legislativo no 65 de 2 de julho de 1998, que
aprovou o texto do TNP com vistas à adesão pelo Governo
brasileiro, destacou em seu artigo 2o que “A adesão do Brasil
ao presente tratado está vinculada ao entendimento de que,
nos termos do artigo VI, serão tomadas medidas efetivas visando
à cessação, em data próxima, da corrida armamentista
nuclear, com a completa eliminação de todas as armas atômicas”.
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 39
a agentes não estatais.
A ambiguidade das chamadas “garantias
negativas de segurança”, conferidas por
Estados nuclearmente armados, agrava a
já preocupante ampliação do espectro de
ameaças que os armamentos nucleares supostamente
dissuadiriam. Os Estados nuclearmente
armados recusam-se a conferir
a eliminação completa de seus arsenais
atômicos. Nessa reunião, os Estados nucleares
concordaram com os Treze Passos
Práticos para o Desarmamento Nuclear,
que consistem em esforços sistemáticos
e progressivos para a implementação do
artigo VI do TNP. Decorrida mais de uma
década, pouco se cumpriu. As reduções
numéricas de arsenais nucleares não significaram,
de modo geral, a redução da
proeminência dessas armas nas doutrinas
estratégicas.
A progressiva acomodação dos Estados
nuclearmente armados de facto e a persistência
de doutrinas e alianças baseadas na
hipótese de emprego de arma nuclear parecem
apontar na direção de um crescente
questionamento do ordenamento visado
pelo TNP e de uma nova divisão internacional
baseada em três categorias de Estados: i) os
que possuem armas nucleares, de jure ou de
facto; ii) os que não possuem armas nucleares,
mas que se beneficiam de sua proteção,
sob alianças ou “guarda-chuvas nucleares”; e
iii) os que, genuinamente, podem ser chamados
de não nuclearmente armados.
Para essa última categoria de Estados —
entre os quais o Brasil — constitui fator de
especial preocupação a dificuldade de acesso
à tecnologia nuclear para fins pacíficos,
prevista no artigo IV do TNP, e a reiteração
ou formulação de novas doutrinas militares
que preveem o uso de armas nucleares não
apenas contra ameaças exclusivamente nucleares,
mas contra ameaças difusas, inclusive
relacionadas a armas convencionais ou
Os Treze Passos para o Desarmamento
Nuclear — VI Conferência de Exame do
TNP
1. Assinar o Tratado sobre a Proibição Completa dos
Testes Nucleares (CTBT).
2. Encerrar testes nucleares.
3. Negociar um Tratado sobre Banimento da Produção
de Materiais Físseis (FMCT).
4. Estabelecer, na Conferência sobre Desarmamento,
um órgão subsidiário para desarmamento nuclear.
5. Aplicar o princípio da irreversibilidade às medidas de
desarmamento.
6. Eliminar os arsenais atômicos.
7. Reforçar tratados existentes (incluindo os tratados
START II e III — Tratado sobre Redução de
Armas Ofensivas Estratégicas e o Tratado ABM —
Tratado sobre Limitação de Sistemas Antimísseis
Balísticos).
8. Implementar e finalizar a iniciativa trilateral entre
os EUA, a Rússia e a AIEA para proteção de material
nuclear.
9. Implementar a adoção de medidas para alcançar o
desarmamento nuclear.
10. Submeter o excesso de material físsil para fins militares
à AIEA.
11. Reafirmar o desarmamento total, sob efetivo controle
internacional, como objetivo primordial dos
Estados.
12. Elaborar relatórios regulares sobre a implementação
das obrigações contidas no artigo VI do TNP.
13. Desenvolver capacidades de verificação do cumprimento
dos acordos sobre desarmamento nuclear.
40 li vro branco de defesa nacional
no campo das tecnologias sensíveis
para fins pacíficos.
O Brasil possui credenciais consolidadas
na área de não proliferação. A Constituição
Federal veda a utilização da energia nuclear
para fins não pacíficos. O arranjo constituído
em torno da Agência Brasileiro-Argentina
de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (ABACC) é sem precedentes e
submete o Programa Nuclear Brasileiro a
duas organizações internacionais, que desempenham
suas atividades de controle,
contabilidade e aplicação de salvaguardas
de maneira independente.
Além do TNP, o Brasil é parte do Tratado
de Tlatelolco,15 o primeiro instrumento
a estabelecer uma zona livre de armas nucleares
em uma região densamente povoada.
Em declaração conjunta, em janeiro
de 2011, Brasil e Argentina destacaram o
alto grau de integração que ambos os países
alcançaram em matéria de cooperação
nuclear bilateral por meio de significativos
projetos no âmbito da Comissão Binacional
de Energia Nuclear (COBEN). Ratificaram,
ainda, em todos os seus termos, a Declaração
Presidencial Conjunta sobre Política
15 O Tratado de Tlatelolco é o nome convencionalmente dado
ao Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América
Latina e no Caribe, assinado no dia 14 de fevereiro de 1967
na cidade do México. O tratado entrou em vigor no dia 25
de abril de 1969 e foi assinado e ratificado por todas as 33
nações da América Latina e do Caribe. Assinado pelo Brasil
em 1967 e incorporado ao ordenamento jurídico do País, na
sua totalidade, pelo Decreto no 1.246/1994. Sob o tratado,
os Estados concordam em proibir e prevenir “teste, uso,
manufatura, produção ou aquisição por qualquer modo de
quaisquer armas nucleares”, além de “receber, guardar, instalar,
movimentar ou qualquer forma de posse de qualquer
arma nuclear”.
aos Estados não nuclearmente armados
garantias de segurança que sejam inequívocas,
incondicionais e respaldadas em
instrumento internacional juridicamente
vinculante.
Entre as metas que se colocam para o
Brasil, destacam-se os seguintes pontos:
• a não proliferação e o desarmamento
são processos inter-relacionados, que
se reforçam mutuamente;
• a reversão das assimetrias inerentes
ao TNP e a efetiva prevenção do risco
de uma guerra nuclear só podem ocorrer
mediante a eliminação total das armas
nucleares; e
• os esforços em matéria de desarmamento
e não proliferação não devem
ser conduzidos em prejuízo do direito
ao uso, desenvolvimento e pesquisa
Agência Brasileiro-Argentina de
Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (ABACC)
A ABACC é um organismo internacional independente
criado pelos governos do Brasil e da Argentina, responsável
por verificar o uso pacífico dos materiais nucleares
que podem ser utilizados direta ou indiretamente na fabricação
de armas nucleares.
A ABACC foi instituída pelo Acordo para o Uso Exclusivamente
Pacífico da Energia Nuclear, firmado em 1991 entre
a Argentina e o Brasil. Por meio dele, foi estabelecido
o Sistema Comum de Controle de Materiais Nucleares
(SCCC), que é administrado pela ABACC.
Desde junho de 2011, o Acordo Quadripartite, assinado
por Brasil, Argentina, a ABACC e a Agência Internacional
de Energia Atômica (AIEA), passou a ser reconhecido pelo
Grupo de Supridores Nucleares (Nuclear Suppliers Group
– NSG), como acordo que dá, em termos políticos, garantias
equivalentes às do protocolo adicional aos acordos
de salvaguardas da AIEA.
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 41
Nuclear, firmada em San Juan, Argentina,
em agosto de 2010, e encorajaram o diálogo
político instaurado no Comitê Permanente
de Política Nuclear (CPPN). O
propósito desse fórum foi dar continuidade
ao intercâmbio de informações sobre o
estado dos programas nucleares de ambos
os países e também sobre a coordenação de
posições em fóruns internacionais, como o
Grupo de Fornecedores Nucleares, entre outros,
além da avaliação política da cooperação
nuclear bilateral e do funcionamento da
ABACC.
A atuação internacional do Brasil nessa
área busca reforçar a independência nacional
e garantir que as normas internacionais
contra a proliferação de armas de destruição
em massa não sejam incompatíveis com a
capacitação tecnológica autônoma, inclusive
em setores estratégicos, como o nuclear.
Regimes internacionais do mar,
Antártica e espaço exterior
Diferentemente das fronteiras terrestres,
que possuem limites e referências físicas
para sua demarcação, no mar não há linhas
que permitam um visível estabelecimento
de fronteiras, o que exige a adoção de convenções
que sejam aceitas pela comunidade
internacional.
Em 1982, foi realizada a Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
(CNUDM), cujas resoluções foram ratificadas
pelo Brasil. Nas resoluções da CNUDM,
foram estabelecidos importantes conceitos
para a regulação dos limites no mar,
quais sejam: um mar territorial (MT), onde
o Estado exerce soberania plena, inclusive
no seu espaço aéreo sobrejacente; uma
zona contígua (ZC), dentro da qual o Estado
costeiro pode tomar medidas de fiscalização
aduaneira, sanitária e reprimir
infrações às leis e aos regulamentos cometidas
no território ou no mar territorial;
e uma zona econômica exclusiva (ZEE), na
qual o Estado tem direitos de soberania
para fins de exploração e aproveitamento,
conservação e gestão dos recursos naturais,
vivos ou não vivos. A partir da linha de
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)
A CNUDM estabeleceu um mar territorial (MT) de 12 milhas náuticas (22 km), contadas a partir de uma linha de
base no continente; uma zona contígua (ZC), adjacente ao MT, que se estende das 12 até as 24 milhas náuticas; e
uma zona econômica exclusiva (ZEE), faixa de 188 milhas náuticas, adjacente ao mar territorial (incluindo a ZC). A
CNUDM estabeleceu, ainda, que os Estados poderão pleitear aumento de suas ZEE, caso cumpram determinados
critérios técnicos, até uma extensão máxima de 350 milhas náuticas (648 km). Internamente, em 1993, o Brasil
adotou as resoluções da CNUDM de 1982 e 1988, mas somente em 1994, com a ratificação do 60o país, a CNUDM
entrou em vigor.
42 li vro branco de defesa nacional
entanto, ainda há países não aderentes, inclusive
grandes potências. Esse fato pode se
tornar, no futuro, uma fonte de contenciosos.
No mar, a ZEE brasileira, cujo limite exterior
é de 200 milhas náuticas, tem uma
área oceânica aproximada de 3,54 milhões
de km2. A área em questão, somada
base de onde se origina o MT até o limite
externo da ZEE, o Estado costeiro exerce
direitos sobre uma faixa de 200 milhas
náuticas (370 km), as chamadas “águas
jurisdicionais”, onde a soberania é exercida
em diferentes graus.
A CNUDM está ratificada por 152 países. No
Limites da platafo rma contin ental (1 MN = 1,85 km)
espa ço aéreo internacional
espa ço aéreo
nacional
limites impostos pela CNDUM
pré-sal
águas jurisdicionais
(200 MN)
ext ensão pleiteada
(150 MN)
zona econ ômica exclusi -
va (ZEE) (188 MN)
zona contígua
(Zc ) (12 MN)
mar territo rial
(MT) (12 MN)
alto -mar
linha de base
“A ZEE brasileira, cujo limite ext erior é de 200 milhas náuticas ,
tem uma área oceânica aproxi mada de 3,54 milhões de km2. “
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 43
ca ract erização da Amazônia Azul
44 li vro branco de defesa nacional
Arquipélago de São Pedro e São Paulo — Esta ção científica apoiada pela Ma rinha
aos cerca de 960 mil km2 de plataforma
continental (PC), situados além das 200
milhas náuticas e reivindicados junto à
Comissão de Limites da Plataforma Continental
da ONU, perfaz um total aproximado
de 4,5 milhões de km2. Essa extensa
área oceânica delimita o que se denomina
“Amazônia Azul”, que é adjacente ao continente
e corresponde a aproximadamente
52% da área continental brasileira.
O crescente interesse dos países pela Antártica,
inclusive a reivindicação de soberania
territorial por parte de alguns, motivou
a conferência de Washington,16 de 1959,
que discutiu o futuro do continente e um
regime jurídico apropriado para a solução
dos impasses que surgiram.
Parte significativa da costa brasileira
é atingida pelos ventos da região
antártica, e as correntes marinhas
trazem recursos vivos, nutrientes e
16 O Tratado da Antártida foi assinado em Washington
DC, em 1o de dezembro de 1959, pelos países
que reclamavam a posse de partes do continente
da Antártica, no qual se comprometem a suspender
suas pretensões por período indefinido, permitindo
a liberdade de exploração científica do continente,
em regime de cooperação internacional. O Tratado
entrou em vigor em junho de 1961. O Brasil aderiu
ao Tratado em 16 de maio de 1975 . A adesão ao Tratado
foi promulgada pelo Decreto no 75.963, em 11
de julho de 1975.
Os arquipélagos de Fernando de Noronha, de São Pedro e São
Paulo e a ilha da Trindade, distantes do litoral, também são tomados
como referência para a composição da Amazônia Azul,
com extensão de 200 milhas náuticas, contadas a partir de suas
linhas de base e circunscritas em seus respectivos entornos.
No arquipélago de São Pedro e São Paulo, localizado a 520 milhas
náuticas do litoral do Rio Grande do Norte, o Brasil mantém
uma estação científica de pesquisas, apoiada pela Marinha e
permanentemente guarnecida e habitada por pesquisadores
brasileiros, o que é um pré-requisito para que o arquipélago possa
contribuir para a composição da Amazônia Azul.
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 45
oxigênio para o litoral do Brasil, fatos que
influenciam diretamente a costa de sua
região Sul. Grande parte do pescado disponível
no litoral brasileiro sofre influência
das massas de água provenientes do oceano
austral. Dessa forma, pelo interesse
ímpar que a região desperta para o País, o
Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR)
Navio de apoio oceanográfico “Barão de Teffé”,
operanta r I — 1982
foi aprovado em janeiro de 1982. Naquele
mesmo ano, o Brasil adquiriu para a Marinha
o navio de apoio oceanográfico “Barão
de Teffé”, que foi incumbido de realizar um
reconhecimento hidrográfico, oceanográfico
e meteorológico na Antártica, além de
selecionar o local onde seria instalada uma
futura estação brasileira. Essa iniciativa
resultou no reconhecimento internacional
da presença do País naquele continente,
o que permitiu, em 1983, a aceitação do
Brasil como parte consultiva do Tratado da
Antártida.
O regime internacional do espaço exterior
é de grande importância para o
País. Seu principal instrumento é o Comitê
para o Uso Pacífico do Espaço Exterior
(COPUOS), criado em 1958, logo após o
lançamento do primeiro satélite artificial, o
Sputnik-1. A Assembleia Geral da ONU estabeleceu
então um Comitê ad hoc para o
Uso Pacífico do Espaço Exterior, composto
por 24 Estados-membros, inclusive o Brasil.
Atualmente, o comitê é constituído por
71 Estados-membros. O COPUOS supervisiona
a implementação de cinco tratados e
acordos sobre o uso do espaço.
O setor espacial é considerado, junta46
li vro branco de defesa nacional
mente com o cibernético e o nuclear, um
setor estratégico fundamental para a Defesa
Nacional, conforme estabelecido na
Estratégia Nacional de Defesa. Um dos
principais objetivos do Programa Espacial
Brasileiro (PEB) é alcançar autonomia
no desenvolvimento das atividades espaciais.
O Programa tem caráter estratégico;
permite o monitoramento e gestão
do vasto território nacional; contribui
para domínio das tecnologias de comunicação
e de informação; viabiliza a previsão
meteorológica; possibilita o controle
dos tráfegos aéreo e marítimo; além do
desenvolvimento de novas tecnologias
espaciais. Entre os principais projetos no
âmbito do Programa Espacial Brasileiro,
ressaltam-se os seguintes:
• Satélite Sino-Brasileiro de Recursos
Terrestres (CBERS): em julho de 1988,
os governos do Brasil e da China assinaram
um acordo para o desenvolvimento
de dois satélites avançados
de sensoriamento remoto. Graças à
união de recursos financeiros e tecnológicos,
foi criado um sistema de
responsabilidades divididas (30%
brasileiras e 70% chinesas), com o intuito
de implantar um sistema completo
de captação de imagens de nível
internacional;
• V eículo lançador de satélites brasileiro
(VLS-1):17 principal projeto espacial
brasileiro em desenvolvimento pelo
17 O projeto sobre VLS será abordado no capítulo cinco.
Instituto de Aeronáutica e Espaço
(IAE), da Força Aérea Brasileira;
• Projeto Cyclone-4, com a Ucrânia:
esse projeto é gerenciado pela Alcantara
Cyclone Space (ACS), empresa
pública binacional de capital brasileiro
e ucraniano constituída em agosto
de 2006 com o objetivo de comercializar
e lançar satélites utilizando o
veículo lançador ucraniano Cyclone-4
a partir do Centro de Lançamento de
Alcântara, no Estado do Maranhão;
• Projeto de Cooperação Espacial Satélite
Argentino-Brasileiro de Observação
dos Oceanos (Sabiá-Mar): em
novembro de 2007, o Brasil e a Argentina
assinaram um acordo com o objetivo
de projetar, produzir e lançar um
satélite de observação da Terra para
pesquisas ambientais e oceânicas. O
projeto, que será gerenciado por meio
de um comitê paritário com representantes
da Argentina e do Brasil,
encontra-se em fase inicial. A expectativa
é de que o satélite, voltado para
observação oceanográfica, seja lançado
em 2015; e
• Projeto Veículo Lançador de Microssatélite
(VLM-1): o objetivo é desenvolver
um foguete para lançamento de
cargas úteis especiais ou microssatélites
(até 150 kg) em órbitas equatoriais
e polares ou de reentrada. O
projeto possuirá interface com outros
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 47
O Brasil guia sua atuação na área ambiental
pelo “Princípio 2”18 da Declaração
do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, adotada por ocasião da
Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável19
(CNUMAD, ou Rio-92), o qual reafirma o
direito soberano de cada nação de explorar
seus recursos naturais segundo suas
próprias políticas ambientais e de desenvolvimento.
A contrapartida ao direito de
exploração soberana é o compromisso de
cada Estado de não causar danos ao meio
18 Princípio 2: “Os Estados, de conformidade com a Carta
das Nações Unidas e com os princípios de Direito Internacional,
têm o direito soberano de explorar seus próprios
recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente
e desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que
atividades sob sua jurisdição ou controle não causem danos
ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos
limites da jurisdição nacional”.
19 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
e Desenvolvimento foi realizada no Rio de Janeiro em 1992.
Em 2012, uma nova Conferência vem dar continuidade ao
tema, a Rio+20, organizada conforme a Resolução no 64/236
da Assembleia Geral da ONU.
relativos ao desenvolvimento de plataformas
inerciais, de motores para
foguetes, além do próprio lançamento
de satélites. É coordenado pela
Agência Espacial Brasileira e envolve
o Instituto de Aeronáutica e Espaço,
institutos de pesquisa estrangeiros
(um alemão e outro sueco) e empresas
privadas brasileiras.
Regimes internacionais sobre
meio ambiente
A temática ambiental tem progressiva
importância estratégica para o Brasil e
traz novos desafios para o País na área de
defesa. A proteção dos recursos naturais
ganhou destaque na formulação da Estratégia
Nacional de Defesa, principalmente
no que se refere à região amazônica.
encont ro das águas do rio solimões co m o rio negro — Amazonas
48 li vro branco de defesa nacional
abrange uma série de iniciativas de cooperação
na área de conservação e uso sustentável
de recursos renováveis.
No âmbito da Convenção sobre a Diversidade
Biológica (CDB), o Brasil defende
seus interesses por meio do alcance do
equilíbrio entre os três pilares da Convenção:
conservação da biodiversidade, seu
uso sustentável e repartição dos benefícios
derivados de exploração de recursos
genéticos.
O Brasil considera que o estabelecimento
de regime internacional sobre o acesso a recursos
genéticos e aos conhecimentos tradicionais
associados é medida importante para
a garantia dos direitos dos países e comunidades,
tradicionais detentores desses recursos,
bem como para combater a biopirataria.
ambiente em razão de atividades realizadas
sob sua jurisdição ou sob seu controle.
O Brasil reconhece a importância da cooperação
internacional para a conservação
do meio ambiente e para a promoção do
uso sustentável dos recursos naturais, sobretudo
com os países vizinhos. É parte de
diversos acordos bilaterais e regionais que
estabelecem a cooperação para a gestão
de recursos naturais transfronteiriços, tais
como os acordos que regem a cooperação
e o aproveitamento dos recursos hídricos
da bacia do Prata e o acordo que estabelece
a Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (OTCA). No âmbito da cooperação
com os países amazônicos, vale destacar o
lançamento, em 2010, da Nova Agenda Estratégica
de Cooperação Amazônica, que
Lagoas da planície do Pantanal — Mato Grosso
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 49
A atuação do Brasil em fóruns sobre florestas,
especialmente o Fórum das Nações
Unidas sobre Florestas (UNFF), está orientada
para o fortalecimento da cooperação
internacional com vistas ao aumento da
capacidade de todos os Estados, sobretudo
aqueles em desenvolvimento, de contribuir
para a proteção, a conservação e o manejo
sustentável de seus recursos florestais. O
Brasil não renuncia a autonomia decisória
nacional para a formulação de políticas públicas
de conservação e desenvolvimento
sustentável de seus recursos florestais.
Nos últimos anos, o Brasil tem ampliado
ações no sentido de preservar as áreas
florestais, bem como de aprimorar as
medidas de regulação, monitoramento e
fiscalização, assistência técnica, capacitação
de mão de obra, facilitação de crédito e
incentivo a atividades produtivas sustentáveis.
A defesa desse patrimônio natural
continuará sendo um compromisso para as
próximas décadas.
A preservação do meio ambiente é um
objetivo importante. A modernização da estrutura
de defesa do Brasil é vital para proteger
esse enorme patrimônio. A preservação
do meio ambiente, em geral, e a conservação
das florestas tropicais e outros biomas
são responsabilidades compartilhadas pelos
órgãos competentes em nível municipal, estadual
e federal. O Ministério da Defesa está
ciente de sua responsabilidade de contribuir
para a preservação, o controle e a manutenção
das áreas florestais do País.
“ “A Política Nacional de Defesa (PND), a Estrat égia Nacional
de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
representa m marcos históricos no sentido da afirmação e
divulga ção dos funda mentos e pa râmetros da defesa.
Políticas ext erna e de defesa
As políticas externa e de defesa são complementares
e indissociáveis. A manutenção
da estabilidade regional e a construção
de um ambiente internacional mais cooperativo,
de grande interesse para o Brasil,
serão favorecidos pela ação conjunta dos
Ministérios da Defesa (MD) e das Relações
Exteriores (MRE).
A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia
Nacional de Defesa (END) e o Livro
Branco de Defesa Nacional (LBDN) representam
marcos históricos no sentido da
afirmação e divulgação dos fundamentos e
parâmetros da defesa. A Política e a Estratégia
assinalam responsabilidades na promoção
do interesse nacional, em particular
50 li vro branco de defesa nacional
lada de militares e diplomatas em fóruns
multilaterais (Conselho de Defesa Sul-
-Americano e diálogos político-militares)
incrementa a capacidade de as políticas
externa e de defesa do País se anteciparem,
de maneira coerente e estratégica, às
transformações do sistema internacional
e de suas estruturas de governança, facilita,
assim, a tarefa de defender, no exterior,
os interesses brasileiros. Essa atuação
conjugada deve visar à diversificação de
parcerias, de maneira a fortalecer as relações
entre países em desenvolvimento,
sem prejuízo das relações tradicionais com
parceiros do mundo desenvolvido. Ao mesmo
tempo em que o Brasil busca otimizar
as condições de obtenção de tecnologia
nos temas afetos a desenvolvimento e segurança
do País. Evidenciam a necessidade
de fortalecimento dos mecanismos de diálogo
entre o MD e o Itamaraty no sentido
de aproximação de suas inteligências e no
planejamento conjunto.
No plano global, a participação articu-
Programa Míssil Ar-Ar
A Força Aérea Brasileira e a Força Aérea da África do Sul
estão produzindo, em cooperação, um novo míssil, o A-
-Darter. O projeto foi iniciado em 2006, com investimentos
dos dois países, fruto de parceria entre os governos.
A parte brasileira no empreendimento é apoiada pela
instituição Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Trata-se de um míssil de defesa, de aeronave contra
aeronave, de curto alcance, de quinta geração, ou seja,
capaz de realizar manobras para atingir alvos durante o
voo, com sistema de detecção infravermelho.
QUARTA CÚPULA DO GRUPO BRICS — NOVA DELHI, ÍNDIA — MARÇ O DE 2012
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 51
comércio e elevação de financiamentos e
investimentos, bem como a cooperação
para produção de alimentos e outros bens
agrícolas com o apoio da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). A
proteção das linhas de comunicação e rotas
de comércio com a África tem significado
estratégico para o País. É mais um fator
no sentido de consolidar laços de cooperação
no Atlântico Sul.
Dotado de uma capacidade adequada
de defesa, o Brasil terá condições de
dissuadir agressões a seu território, a
sua população e a seus interesses, contribuindo
para a manutenção de um
ambiente pacífico em seu entorno. Ao
mesmo tempo, e de modo coerente com
a política cooperativa do País, a crescente
coordenação dos Estados sul-americanos
em temas de defesa concorrerá para
evitar possíveis ações hostis contra o patrimônio
de cada uma das nações da região.
Pela dissuasão e pela cooperação, o
Brasil fortalecerá, assim, a estreita vinculação
entre sua política de defesa e sua
política externa, historicamente voltada
para a causa da paz, da integração e do
desenvolvimento.
dos países mais desenvolvidos, o perfil
das nações que compõem o grupo BRICS
e o Fórum IBAS demonstra que há grandes
possibilidades de cooperação entre países
em desenvolvimento, mesmo em áreas
de tecnologias avançadas. Como exemplo,
pode-se citar o Programa Míssil Ar-Ar com
a África do Sul, a cooperação na área espacial
com a Rússia, o programa CBERS com a
China e o projeto do avião 145 da Empresa
Brasileira de Aeronáutica (Embraer) com
radar indiano, um embrião para futura cooperação
com a Índia na área de defesa.
No plano regional, especialmente o
sul-americano, a relação entre as políticas
externa e de defesa deve ocorrer no
sentido de fomentar e expandir a integração,
de maneira a fortalecer a ação sul-
-americana no cenário internacional. Deve
ser, ainda, fator agregador na capacidade
de articulação com os governos vizinhos
para afastar ameaças à paz e à segurança
na região.
O Atlântico Sul aproxima o Brasil da
África, continente vizinho que influenciou
significativamente o processo de formação
da Nação brasileira. A especial atenção
dedicada à África é refletida em crescente
“ “Pela dissuas ão e pela coop eração, o Brasil fortal ecerá,
assim, a estreita vinculação entre sua política de defesa
e sua política ext erna , histo rica ment e voltada pa ra a causa
da pa z, da integração e do desenvolvimento .
CAPÍTULO TRÊS
tributo às forças armadas
A Defesa e o Instrumento Militar
“Só existe soberania de fato com Defesa forte, isto
é, com Forças Armadas adequadamente equipadas e
adestradas, em condições de atuar de forma conjunta
em quaisquer cenários, especialmente ante os cenários
de ameaças cada vez mais difusas.”
Presidência da República, Secretaria de
Assuntos Estratégicos — Plano Brasil 2022
Brasília, dezembro de 2010
O instrumento militar com que o Brasil conta para sua defesa é constituído pelas Forças
Armadas, compostas pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira,
instituições que devem ter capacidade de assegurar a integridade do território e a defesa
dos interesses nacionais, das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros, bem como
de garantir a soberania do País. As três instituições são parte integrante da estrutura do
Ministério da Defesa (MD), que orienta, supervisiona e coordena todas as ações afetas às
Forças Armadas.
O território é a base física da Nação, delimitado pelas fronteiras, pelas águas e pelo espaço
aéreo sob jurisdição brasileira. As dimensões do Brasil são continentais. Para assegurar
sua defesa, as Forças Armadas se estruturam de acordo com a Constituição Federal e com a
legislação dela decorrente.
A Política Nacional de Defesa (PND)20 e a Estratégia Nacional de Defesa (END) constituem
marcos legais que orientam a organização e a modernização do instrumento militar brasileiro,
bem como seu preparo e emprego, de forma condizente com a estatura político-estratégica
do Brasil. Esses documentos definem a postura estratégica dissuasória adotada pelo
País, que prima por uma política ativa de diplomacia voltada para a paz e o desenvolvimento,
para a manutenção da relação de amizade e cooperação com os países vizinhos e com a
comunidade internacional, baseada na confiança e no respeito mútuos. Em conformidade
com as diretrizes legais, as Forças Armadas brasileiras se estruturam em torno de capacidades
e não em função de inimigos.
No que se refere ao cenário internacional, a vertente preventiva da Defesa Nacional reside
na valorização da ação diplomática como instrumento primeiro de solução de conflitos
e em postura estratégica baseada na existência de reconhecida capacidade militar, apta a
20 A atual Política de Defesa Nacional (PDN), aprovada pelo Decreto no 5.484, de 30 de junho de 2005, foi atualizada em 2012,
passando a se chamar Política Nacional de Defesa (PND). Aqui se considera a nova nomenclatura.
54 l ivro branco de defesa nac ional
obediência das Forças Armadas ao poder político
constitucional é pressuposto do regime
republicano e garantia da integridade da Nação,
estando sob a autoridade do Presidente
da República, por intermédio do Ministério
da Defesa. Além dessas missões, subsidiariamente,
as Forças cooperam com o desenvolvimento
nacional e com a defesa civil.
Cabe,22 ainda, às Forças Armadas, preservadas
as competências exclusivas das polícias
judiciárias, atuar contra delitos na faixa
de fronteira terrestre, no espaço aéreo, no
mar e nas águas interiores e em coordenação
com outros órgãos do Poder Executivo,
conforme as atribuições específicas da Marinha,
do Exército e da Força Aérea.
Em caso de agressão ao País, o Estado empregará
todo o poder nacional, com ênfase
na expressão militar, exercendo o direito de
legítima defesa previsto na Carta da ONU.23
A expressão militar do País fundamenta-se
na capacidade das Forças Armadas e no potencial
dos recursos nacionais mobilizáveis.
Este último reflete, além de recursos materiais,
a aptidão do Brasil em aumentar rapidamente
os meios humanos — recorrendo
a sua força de reserva advinda do serviço
militar. O Ministério da Defesa coordena o
esforço integrado de Defesa Nacional.
22 Conforme Lei Complementar no 97, de 09 de junho de
1999, art. 16-A.
23 Carta da ONU, art. 51.
gerar efeito dissuasório. Para ampliar a projeção
do País no contexto mundial e reafirmar
seu compromisso com a defesa da paz
e com a cooperação entre os povos, o Brasil
promove ações que se destinam a:
• intensificar sua participação em ações
humanitárias e em missões de paz sob
a égide de organismos multilaterais;
• dispor de capacidade de projeção de
poder, visando à eventual participação
em outras operações estabelecidas ou
autorizadas pelo Conselho de Segurança
da ONU; e
• intensificar o intercâmbio com as Forças
Armadas de outras nações, particularmente
com as da América do
Sul e da costa ocidental da África, e
reforçar laços com outros países que
interagem em fóruns de concertação
como o IBAS e o BRICS, além de parcerias
tradicionais.
As Forças Armadas poderão ser empregadas21
na defesa da Pátria, na garantia dos
poderes constitucionais e, por iniciativa de
qualquer destes, na garantia da lei e da ordem,
com vistas à preservação do exercício
da soberania do Estado e à indissolubilidade
da unidade federativa. Ressalte-se que a
21 Constituição Federal art. 142. — As Forças Armadas, constituídas
pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são
instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa
da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa
de qualquer destes, da lei e da ordem.
“ “as Forças Armadas bras ileiras se estrutura m em
torno de capac idades e não em função de inimigos.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 55
relação com a defesa do País, alinhando projetos
de defesa com os programas desenvolvidos
por outras áreas do governo.
Estrutura organizacional
As novas perspectivas advindas com a Estratégia
Nacional de Defesa e o maior protagonismo
do Ministério da Defesa no cenário
político brasileiro ensejaram ampla reorganização
estrutural desse órgão, para promover
o papel desempenhado pelo Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, pelas Secretarias
e por outros órgãos que o compõem.
A estrutura organizacional do Ministério
da Defesa contempla os segmentos a saber:
• Conselho Militar de Defesa (CMiD) —
órgão consultivo de Defesa;
• Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
(EMCFA);
• Secretaria-Geral (SG);
• Gabinete do Ministro da Defesa;
• Assessoria de Planejamento Institucional
(ASPLAN);
• Escola Superior de Guerra (ESG);
• Consultoria Jurídica (CONJUR);
• Secretaria de Controle Interno (CISET);
• Secretaria de Organização Institucional
(SEORI);
• Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e
Desporto (SEPESD);
• Secretaria de Produtos de Defesa
(SEPROD); e
• Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia
(CENSIPAM).
O Ministério da Defesa (MD) foi criado em 10
de junho de 1999, em substituição ao Estado-
Maior das Forças Armadas e aos Ministérios
Militares. Os antigos Ministérios das
Forças foram transformados em Comandos
da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,
que são dirigidos por Oficiais-Generais
nos postos de maior hierarquia na carreira
militar: Almirante de Esquadra, General de
Exército e Tenente-Brigadeiro do Ar, respectivamente.
O Ministério da Defesa, como órgão da
administração pública federal, tem a missão
de coordenar o esforço integrado de
defesa, bem como contribuir para a garantia
da soberania, dos poderes constitucionais,
da lei e da ordem e do patrimônio
nacional, contribuindo, também, para a
salvaguarda dos interesses nacionais e o
incremento da inserção do Brasil no cenário
internacional.
O Ministério da Defesa exerce competência
sobre uma diversificada gama de
assuntos, alguns de grande sensibilidade
e complexidade. Estes incluem operações
militares e doutrina de operações conjuntas;
orçamento de defesa; políticas e estratégias
militares; inteligência estratégica;
ciência, tecnologia e inovação; educação de
defesa; saúde; mobilização nacional; sensoriamento
remoto; comando e controle; além
do serviço militar, entre outros.
O MD também é um ator político responsável
por fomentar a cooperação com os demais
setores governamentais que tenham
O Ministério da Defesa
56 l ivro branco de defesa nac ional
Conselho Militar de Defesa (CMiD)
O CMiD é composto pelos Comandantes
da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,
assim como pelo chefe do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, e é presidido
pelo Ministro da Defesa, sendo parte complementar
da Estrutura Militar de Defesa.
Compete ao Conselho o assessoramento ao
Presidente da República no que concerne ao
emprego de meios militares e o assessoramento
ao Ministro da Defesa nas competências
previstas no inciso III, do art. 3o, do
Decreto no 7.276 de 25 de agosto de 2010. 24
24 Decreto no 7.276 de 25 de agosto de 2010, art. 3o — Às autoridades
e aos órgãos componentes da Estrutura Militar de
Defesa compete, além daquelas responsabilidades previstas
em legislação específica: III — ao Conselho Militar de Defesa:
a) assessorar o Presidente da República no que concerne
ao emprego de meios militares; e b) assessorar o Ministro
de Estado da Defesa nas suas competências em relação ao
Presidente da República, quais sejam: na decisão sobre o
emprego das Forças Armadas; na ativação dos Comandos
Operacionais, em face de situação de crise ou conflito armado
ou participação em operações de paz; na designação dos
Comandantes dos Comandos Operacionais; na emissão de
diretrizes que orientem as ações dos Comandos Operacionais
em caso de emprego; e na aprovação do planejamento
estratégico de emprego. Como também, assessorar o Ministro
da Defesa nas suas demais competências de: emitir diretrizes
para o emprego das Forças Armadas, condução dos
Organogra ma do Ministério da Defesa
“ “O MD ta mbém é um ator político responsável por fomentar a
coopera ção co m os demais setores governamenta is que tenham
relação co m a defesa do País, alinhando projetos de Defesa co m os
pro gra mas desenvolvidos por outras áreas do Governo.
ESG
CONJUR
Gabinete
ASPLAN
CISET
SEORI SEPESD SEPROD CENSIPAM
CMiD
HF A
CHOC CAE CHELOG
Ministério da Defesa
EMCFA
Marinha Exército Força Aérea
Secretaria-Geral
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 57
pois é o responsável por coordenar programas
de interoperabilidade com a finalidade
de otimizar os meios militares na defesa do
País, na segurança de fronteiras e em operações
humanitárias e de resgate.
O instrumento principal, por meio do
qual as Forças Armadas desenvolverão sua
flexibilidade estratégica e tática, é o trabalho
coordenado entre os comandos das
Forças Armadas, que devem aperfeiçoar
as orientações operacionais em conjunto,
como forma de aprofundar suas capacidades.
A referência para essa coordenação
será a colaboração entre os Estados-Maiores
de cada Força com o Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, no estabelecimento
e no aprimoramento da interoperabilidade.
Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas (EMCFA)
Compete ao EMCFA elaborar o planejamento
do emprego conjunto das Forças Armadas
e assessorar o Ministro de Estado da
Defesa no planejamento das operações e
exercícios de adestramento conjuntos, na
atuação de Forças brasileiras em operações
de paz e em outras atribuições que lhe forem
estabelecidas.
O EMCFA exerce papel fundamental na
execução da Estratégia Nacional de Defesa,
exercícios conjuntos e operações de paz; ativar os Comandos
Operacionais em cumprimento à determinação do Presidente
da República; designar e ativar os Comandos Operacionais
para planejamento de emprego previsto nas hipóteses de
emprego e para exercícios em operações conjuntas; aprovar
os planejamentos estratégicos realizados pelo Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas para atender às hipóteses de
emprego; e adjudicar os meios aos Comandos Operacionais,
conforme as necessidades apresentadas pelos Comandantes
Operacionais e as disponibilidades das Forças Armadas.
Opera ções conjuntas
58 l ivro branco de defesa nac ional
Armadas em operações de paz, em ações
subsidiárias e nas ações de apoio à defesa
civil. Possui os seguintes setores subordinados:
• Vice-chefia de Operações Conjuntas
(VCOC);
• Assessoria de Inteligência Operacional
(AIOP);
• Subchefia de Controle (SC1);
• Subchefia de Operações (SC3); e
• Subchefia de Logística Operacional
(SC4).
Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE)
Tem como competência acompanhar as
conjunturas política e estratégica e a inteligência
estratégica, ambas relacionadas à
Defesa Nacional. Participa, ainda, de representações
em organismos no Brasil e no
exterior. Essa chefia tem estreito contato
com o Ministério das Relações Exteriores
e com os adidos militares comissionados
em outros países. Assessorar o Ministro da
Defesa nas propostas de cooperação com
outros países. Possui os seguintes setores
subordinados:
O cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas é privativo de
Oficial-General do último posto, da ativa
ou da reserva, indicado pelo Ministro da
Defesa e nomeado pelo Presidente da República.
Sob sua coordenação, o EMCFA
dispõe de um comitê integrado pelos Chefes
de Estados-Maiores das Forças Singulares.
O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
está estruturado em três Chefias,
cujos responsáveis são Oficiais-Generais
do último posto, da ativa.
Chefia de Operações Conjuntas (ChOC)
Tem como competência o planejamento
e acompanhamento das operações e
exercícios conjuntos das Forças Armadas.
Envolve o dimensionamento dos meios
de defesa conjuntos, a formulação e atualização
da doutrina e dos planejamentos
estratégicos para emprego conjunto das
Forças Armadas. Acompanha o emprego
dos Comandos Operacionais conjuntos ou
singulares, propõe diretrizes, planeja, coordena
e acompanha a atuação das Forças
Organogra ma do Esta do-Ma ior Conjunto das Forças Armadas
EMCFA
CHOC CAE CHLOG
Comitê dos Chefes dos
Estados-Maiores das
Forças Singulares
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 59
Gabinete do Ministro da Defesa
O Gabinete tem por responsabilidade prestar
assistência direta e imediata ao Ministro
da Defesa. Dentre as atividades que
lhe competem, destacam-se: acompanhar
o andamento dos projetos de interesse
do Ministério da Defesa em tramitação no
Congresso Nacional; providenciar o atendimento
às consultas e aos requerimentos
formulados pelo Congresso Nacional,
pelo Poder Judiciário e pelo Ministério
Público; assessorar o Ministro da Defesa
na formulação e execução da política de
comunicação social do Ministério; exercer
as atribuições de unidade de ouvidoria do
Ministério da Defesa; além de coordenar os
trabalhos e as demais atividades dos ajudantes
de ordens e da segurança do Ministro
de Estado da Defesa.
Assessoria de Planejamento Institucional
(ASPLAN)
Compete à ASPLAN conduzir o processo
de elaboração do Livro Branco de Defesa
Nacional (LBDN); conduzir e coordenar o
planejamento estratégico do Ministério
• Subchefia de Política e Estratégia
(SPCE);
• Subchefia de Inteligência Estratégica
(SCIE);
• Subchefia de Assuntos Internacionais
(SCAI);
• Representação Brasileira na Junta Interamericana
de Defesa (RBJID);
• Conselheiros Militares em Nova Iorque
e Genebra; e
• Aditâncias de Defesa do Brasil no Exterior.
Chefia de Logística (ChLog)
Tem como competência os assuntos relativos
a logística, mobilização nacional e
serviço militar. Coordena o planejamento,
a execução e o acompanhamento de programas
e projetos voltados à integração
logística das Forças Armadas e mobilização
militar e nacional. São encargos adicionais
dessa chefia: o Plano de Articulação e Equipamento
de Defesa (PAED) e o Programa
Soldado Cidadão. Possui as seguintes subchefias
subordinadas:
• Subchefia de Integração Logística
(SUBILOG); e
• Subchefia de Mobilização (SUBMOB).
“ “O instrumento principal , por meio do qual as Forças Armadas
desenvolverão sua flexibilidade estrat égica e tát ica , é o tra balho
coor denado entre os co mandos das Forças Armadas, que devem
aperfeiçoar as orienta ções operac ionais em conjunto , co mo
forma de apro fundar suas capac idades.
60 l ivro branco de defesa nac ional
relacionadas ao cumprimento das metas
previstas no Plano Plurianual, à execução
dos programas de governo sobre o orçamento,
à gestão dos administradores e às
operações de crédito.
Secretaria-Geral (SG)
A Secretaria-Geral assessora o Ministro
da Defesa nos assuntos de sua competência
e na definição de diretrizes; supervisionar,
coordenar e controlar as
atividades das demais Secretarias integrantes
da estrutura do Ministério da
Defesa e do Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia; e
realizar outras atividades inerentes à sua
área de atuação.
Secretaria de Organização Institucional
(SEORI)
A SEORI elabora diretrizes relacionadas à
modernização das estruturas organizacionais
e à racionalização e integração de
procedimentos administrativos comuns
às Forças Armadas e à Administração Central.
25 Coordena, também, a proposta da legislação
de interesse da Defesa. São, ainda,
relevantes atribuições complementares da
Secretaria:
25 A Administração Central do Ministério da Defesa é composta
pelos órgãos de assessoria direta e imediata do Ministro,
pelas Secretarias e pelo Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas. Esses órgãos serão detalhados na estrutura
organizacional do Ministério.
da Defesa; elaborar o processo contínuo e
sistemático de conhecimento do cenário
futuro; articular-se com as diversas áreas
do Ministério da Defesa para medir os resultados
das ações; e providenciar a obtenção
de insumos e o treinamento técnico de
acordo com as expectativas previstas no
planejamento estratégico. Tem por encargo
elaborar o relatório anual de consolidação
das informações sobre as atividades
desenvolvidas pelo Ministério e elaborar o
cronograma anual do planejamento, coordenando
sua execução.
Consultoria Jurídica (CONJUR)
A CONJUR assessora o Ministro de Estado da
Defesa em assuntos de natureza jurídica;
elabora estudos e pareceres; e fixa a interpretação
da Constituição e de leis, tratados
e demais atos normativos, especialmente
quando não houver orientação normativa
da Advocacia-Geral da União. Também examina,
prévia e conclusivamente, textos de
edital de licitação e os respectivos contratos
ou instrumentos congêneres a serem
publicados e celebrados.
Secretaria de Controle Interno (CISET)
A CISET tem a responsabilidade de exercer
o controle e a fiscalização da programação
financeira, bem como registrar operações
relativas à gestão orçamentária, financeira
e patrimonial. Controla e fiscaliza atividades
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 61
• coordenar e supervisionar as atividades
do Programa Calha Norte.
Secretaria de Pessoal, Ensino,
Saúde e Desporto (SEPESD)
A SEPESD tem competência para formular,
atualizar e acompanhar a execução das políticas,
estratégias e diretrizes setoriais de
pessoal da Defesa, em aspectos comuns a
mais de uma Força.
Compete-lhe, ainda, acompanhar a
implementação das ações previstas na
regulamentação da Política de Ensino de
Defesa.
Na área desportiva, propõe diretrizes gerais
e instruções complementares para as
atividades relativas ao esporte militar, em
• coordenar a elaboração conjunta da
proposta orçamentária das Forças
Armadas e consolidá-la, obedecendo
as prioridades estabelecidas na
Estratégia Nacional de Defesa, explicitadas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• consolidar os planos plurianuais com
as propostas orçamentárias das Forças
Armadas e da Administração Central
do Ministério da Defesa;
• exercer a função de órgão setorial dos
sistemas de Administração dos Recursos
de Informação e Informática, de
Serviços Gerais, de Planejamento e de
Orçamento Federal, de Administração
Financeira Federal e de Contabilidade
Federal; e
Abertura da 5a edição dos Jogos Mundiais Militares , realizada no Bras il em 2011
62 l ivro branco de defesa nac ional
• Política de Obtenção de Produtos de
Defesa.
A SEPROD normaliza e supervisiona as
ações relativas ao controle das importações
e exportações de produtos de defesa,
e representa o Ministério da Defesa perante
outros ministérios, em fóruns nacionais
e internacionais que envolvam produtos de
defesa e nos assuntos ligados a ciência, tecnologia
e inovação.
Atua junto ao Governo Federal para estabelecer
normas especiais de incentivo à
indústria de defesa, no tocante a compras
de produtos e contratações, de modo a
promover seu desenvolvimento e fomentar28
maior competitividade no mercado
internacional.
Trabalha, ainda, na supervisão e fomento
das atividades de tecnologia industrial
básica de interesse comum das Forças Armadas;
supervisiona as atividades de ciência,
tecnologia e inovação que visem ao
desenvolvimento e à industrialização de
novos produtos de defesa e supervisiona as
atividades de obtenção de informações de
28 Como por exemplo, a promulgação da Lei no 12.598, de 22
de março de 2012, abordada no capítulo cinco.
aspectos comuns a mais de uma Força, e
acompanha sua execução.
A SESPED realiza gestões para a captação
de recursos financeiros em benefício
do Projeto Rondon,26 propõe a formulação
e a atualização da política e da estratégia
de saúde e assistência social para as Forças
Armadas e supervisiona a gestão do
Hospital das Forças Armadas27 (HFA) em
Brasília (DF).
Secretaria de Produtos de Defesa
(SEPROD)
Compete à SEPROD assessorar na formulação
e atualização das seguintes políticas,
além de acompanhar sua execução:
• Política Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação de Defesa, visando ao desenvolvimento
tecnológico e à criação
de novos produtos de defesa;
• Política Nacional da Indústria de Defesa;
e
26 O Projeto Rondon é um programa do Governo Federal, coordenado
pelo Ministério da Defesa, que será detalhado no
capítulo quatro.
27 O Hospital das Forças Armadas é um hospital militar geral,
com sede em Brasília, destinado ao tratamento e hospitalização
de militares da ativa, da reserva e reformados, de seus
dependentes e de outras pessoas, autorizadas por convênios
ou diretivas especiais, que necessitem de tratamento
médico-cirúrgico geral e especializado.
Sistema Militar de Catalogação (SisMiCat)
É um sistema uniforme e comum para identificação, classificação e codificação de
itens de suprimento das Forças Armadas brasileiras e demais órgãos participantes
do segmento civil do Governo Federal. Ele permite plenamente a integração e a interoperabilidade
entre as Forças Armadas na área de material, devido à linguagem
única que utiliza, propiciando de modo econômico um banco de dados centralizado
que absorve e disponibiliza toda a informação de catalogação do País.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 63
tecnologia militar e do Sistema Militar de
Catalogação — o SisMiCat.
Centro Gestor e Operacional do Sistema
de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)
O CENSIPAM foi criado em 2002. Em janeiro
de 2011 foi transferido para a esfera organizacional
do Ministério da Defesa, com
status de secretaria. Entre outras atribuições,
compete ao CENSIPAM: propor,
acompanhar, implementar e executar as
políticas, diretrizes e ações voltadas para o
Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM).
Em articulação com os órgãos federais, estaduais,
distritais, municipais e não governamentais,
o Centro promove a ativação
gradual e estruturada do SIPAM, e desenvolve
ações para atualização e evolução
continuada do conceito e do aparato tecnológico
do SIPAM.
Educação no âmbito da Defesa
O Ministério da Defesa participa no processo
educacional através das instituições
diretamente subordinadas: Escola Superior
de Guerra (ESG), Instituto de Doutrina
de Operações Conjuntas (IDOC), Instituto
Pandiá Calógeras (IPC)29 e Centro Conjunto
de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB).
Nas Forças Armadas, a educação de defesa
se inicia nas escolas militares, cujos currículos
passaram por um processo recente
29 Em processo de implantação.
de adequação ao novo contexto de segurança
e defesa ditadas pelas conjunturas
nacional e internacional. Os integrantes do
setor de Defesa devem ser educados, desde
a formação inicial, com a perspectiva de
atuação conjunta — de forma competente
e cooperativa.
Escola Superior de Guerra (ESG)
A ESG foi criada em 1949 com a finalidade de
desenvolver e consolidar os conhecimentos
necessários para o exercício das funções de
assessoramento e direção e para o planejamento
da segurança nacional no âmbito governamental.
Subordinada diretamente ao Ministro da
Defesa, a ESG, atualmente, é um instituto
de altos estudos e pesquisas na área do desenvolvimento,
segurança e defesa nacionais,
que transmite a civis e militares um
conhecimento amplo sobre os problemas
brasileiros. A Escola oferece um conjunto
de cursos de capacitação para a área de defesa,
tais como o Curso de Altos Estudos de
Sistema de Proteção da Amazônia
(SIPAM)
É uma organização sistêmica de produção e
veiculação de informações técnicas, formada
por uma complexa base tecnológica e uma rede
institucional, encarregada de integrar e gerar
informações atualizadas para articulação, planejamento
e coordenação de ações globais de
governo na Amazônia Legal, visando à proteção,
à inclusão e ao desenvolvimento sustentável da
região.
64 l ivro branco de defesa nac ional
Nature za
dos cursos
Níveis Ministério da
Defesa
Mar inha Exérc ito FORÇA AÉREA
Formação
Graduação
_______
Escola Naval (EN)
Academia
Militar das Agulhas
Negras (AMAN)
Academia da Força Aérea
(AFA)
Instituto Militar de
Engenharia (IME)
Instituto Tecnológico da
Aeronáutica (ITA)
Complementar
Centro de Instrução
Almirante
Wandenkolk (CIAW)
Escola de Saúde do
Exército (EsSEx) Centro de Instrução e
Adaptação da Aeronáutica
(CIAAR)
Escola de Formação
Complementar do
Exército (EsFCEx)
Especialização
Pós-graduação
Escola Superior
de Guerra (ESG) —
CEMC, CSIE,
CLMN, CSUPE
Escolas, Centros de Instrução, Organizações de Saúde e outras Organizações
Militares no âmbito das três Forças Armadas.
Aperfeiçoamento _______
Centro de Instrução
Almirante
Wandenkolk (CIAW)
Escola de
Aperfeiçoamento
de Oficiais (EsAO)
Escola de Aperfeiçoamento
de Oficiais da Aeronáutica
(EAOAR)
Comando e
Estado-Maior
_______
Escola de Guerra
Naval (EGN)
Escola de Comando
e Estado-Maior do
Exército (ECEME)
Escola de Comando
e Estado-Maior da
Aeronáutica (ECEMAR)
Universidade da Força Aérea
(UNIFA)
Política e
Estratégia
Escola Superior
de Guerra (ESG)
— CAEPE
Escola de Guerra
Naval (EGN)
Escola de Comando
e Estado-Maior do
Exército (ECEME)
Escola de Comando
e Estado-Maior da
Aeronáutica (ECEMAR)
Universidade da Força Aérea
(UNIFA)
Área científicotecnológica
_______ _______
Instituto Militar de
Engenharia (IME)
Instituto Tecnológico da
Aeronáutica (ITA)
Cursos para oficiais de carreira das Forças Armadas
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 65
Nature za
dos cursos
Nível Mar inha Exérc ito FORÇA AÉREA
Educação Técnico-Profissional
Formação de
Sargentos
Centro de Instrução Almirante
Alexandrino (CIAA)
Escola de Sargentos das Armas
(EsSA)
Escola de Especialistas
de Aeronáutica (EEAR)
Escola de Sargentos de
Logística (EsSLog)
Centro de Instrução Almirante
Sylvio de Camargo (CIASC)
Escola de Instrução
Especializada (EsIE)
Escola de Saúde do Exército
(EsSEx)
Centro de Instrução de Aviação
do Exército (CIAvEx)
Estágio de
Adaptação
_______ _______
Escola de Especialistas
de Aeronáutica (EEAR)
Pós-Formação
Capacitação/
Especialização
Diversos Centros de Instrução e de Adestramento, Centros de Educação Física,
Organizações de Saúde, Corpos de Tropa, Organizações Militares de Ensino,
Organizações Militares em geral, Esquadrões Operacionais e Navios.
Aperfeiçoamento
Centro de Instrução Almirante
Alexandrino (CIAA)
Escola de Aperfeiçoamento
de Sargentos das Armas (EASA)
Escola de Especialistas
de Aeronáutica (EEAR)
Centro de Instrução Almirante
Sylvio de Camargo (CIASC)
Escola de Sargentos de
Logística (EsSLOG)
Diretoria de Hidrografia
e Navegação (DHN)
Escola de Instrução
Especializada (EsIE)
Hospital Naval Marcílio Dias
(HNMD)
Escola de Saúde do Exército
(EsSEx)
Centro de Instrução e
Adestramento Almirante Attila
Monteiro Aché (CIAMA) Centro de Instrução
de Aviação do Exército
(CIAvEx)
Centro de Instrução e
Adestramento Aeronaval
Almirante José Maria do
Amaral Oliveira (CIAAN)
Fontes: Lei no 9.786, de 8 de fevereiro de 1999; Decreto no 3.182, de 23 de setembro de 1999; Portal de Educação do Exército Brasileiro. Lei no 11.279, de 9 de
fevereiro de 2006; Decreto no 6.883, de 25 de junho de 2009, Plano de Carreira de Praças da Marinha; Portal da Diretoria de Ensino da Marinha (PCPM).
Cursos para sargentos das Forças Armadas
66 l ivro branco de defesa nac ional
sociação de Diplomados da Escola Superior
de Guerra (ADESG) para difundir, em âmbito
nacional, os trabalhos produzidos pela ESG.
Coerente com a nova realidade nacional,
o Ministério da Defesa está implementando
uma série de alterações estruturais na ESG
para que ela possa atender, em melhores
condições, às orientações contidas na Estratégia
Nacional de Defesa:
• incrementar a capacidade institucional
da Escola de desenvolver atividades
acadêmicas e administrativas;
• intensificar o intercâmbio fluido entre
os membros do Governo Federal; e
• otimizar a formação de recursos humanos
ligados aos assuntos de defesa.
Instituto de Doutrina de Operações
Conjuntas (IDOC)
O IDOC funciona no campus da ESG/Rio de
Janeiro. Tem a incumbência de pesquisar e
estudar a doutrina de operações conjuntas,
possibilitando a uniformização do ensino da
referida doutrina no âmbito das escolas de
altos estudos das três Forças.
Instituto Pandiá Calógeras (IPC)30
O IPC, em processo de implantação, será
uma instituição civil, diretamente ligada ao
Ministro da Defesa, e funcionará como um
polo de estudos e pesquisas estratégicas de
30 Pandiá Calógeras foi o primeiro civil a exercer cargo de
Ministro da Guerra na história republicana brasileira, no
governo de Epitácio Pessoa, de 3 de outubro de 1919 a 15
novembro de 1922.
Política e Estratégia (CAEPE), o Curso Superior
de Política e Estratégia (CSUPE), o Curso
de Direito Internacional dos Conflitos
Armados, o Curso Superior de Inteligência
Estratégica e o Curso de Estado-Maior
Conjunto. O CAEPE e o CSUPE são os dois
cursos de maior relevância na difusão dos
conhecimentos do setor de Defesa.
O CAEPE é um curso ministrado no campus
da ESG/Rio de Janeiro, integralmente
presencial e tem a duração de um ano. O
seu propósito é de preparar civis e militares,
inclusive de outras nações, para o exercício
de funções de direção e assessoramento de
alto nível na administração pública, em especial
na área de Defesa Nacional.
O CSUPE, iniciado em 2011, é ministrado
no campus ESG/Brasília e tem por objetivo
incentivar o estudo e disseminar os assuntos
da Defesa nos mais altos escalões da administração
pública, no meio militar e junto aos
setores empresariais e acadêmicos. O CSUPE
tem a duração aproximada de dois meses,
com aulas presenciais, incluindo a participação
de palestrantes de diversas áreas governamentais
e da iniciativa privada.
Além de suas atividades acadêmicas, a
ESG conta com o apoio e contribuição da As-
Escola Superior de Guerra — Rio de Janeiro
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 67
congêneres e com think tanks31 nacionais e
internacionais, por intermédio de acordos
de cooperação.
Centro Conjunto de Operações
de Paz do Brasil (CCOPAB)
O CCOPAB, denominado Centro Sérgio Vieira
de Mello, prepara militares e civis, tanto
brasileiros quanto de países amigos, para
atuar em operações de paz e desminagem
humanitária.
Em 2010, o então Centro de Instrução
de Operações de Paz (CIOpPaz), unidade
do Exército Brasileiro originalmente implantada
em 2005, foi transformado em
uma unidade conjunta dando origem ao
CCOPAB, passando a reunir integrantes das
três Forças Armadas, Polícias Militares e do
Corpo de Bombeiros. Essa integração vem
favorecendo acentuadamente a sinergia de
esforços desses profissionais nas missões
de paz multidimensionais.
31 Referência a uma instituição dedicada a produzir e difundir
conhecimentos nos campos políticos, econômicos e científicos,
entre outros, envolvendo entes estatais, associações,
empresas e universidades.
Defesa Nacional, articulando as iniciativas
civis e militares com a finalidade de desenvolver
estudos que atendam às demandas
por soluções de médio e longo prazos para o
Ministério da Defesa.
Na esfera acadêmica e por meio de um
ambiente propício à observação dos fenômenos
do poder e da estratégia no mundo,
o IPC pretende:
• promover e participar de eventos sobre
a temática da Defesa, contribuindo para
a formulação de um autêntico pensamento
brasileiro nesta área. Estimular
a integração com o meio acadêmico;
• implantar e manter, em colaboração
com organizações afins, um centro de
documentação que sirva de referência
e base de dados com indicadores
para consulta, estudos, pesquisas e
projetos; e
• realizar estudos, pesquisas e projetos
que contribuam para a formulação e o
conhecimento de novos paradigmas
do pensamento e da ação, no âmbito
da Defesa Nacional.
O IPC, para atingir seus objetivos, manterá
estreito relacionamento com Institutos
“ “ o INSTITUTO PANDIÁ CALÓGERAS, EM PROCESSO DE
IMPLANTAÇÃ O, SERÁ UMA INSTITUIÇÃ O CIVIL,
DIRETAMENTE LIGADA AO MINISTRO DA DEFESA,
E FUNCIONARÁ COMO UM POLO DE ESTUDOS E PESQUISAS
ESTRATÉGICAS DE DEFESA NACIONAL
68 l ivro branco de defesa nac ional
A Marinha, desde 1979, contribui para o
Programa Nuclear Brasileiro, tendo alcançado
total domínio sobre o ciclo de combustível
nuclear,32 e, atualmente, fornece
centrífugas para as Indústrias Nucleares do
Brasil (INB), com sede em Resende (RJ).
Parte essencial do Programa Nuclear da
Marinha é a construção do reator para o
submarino brasileiro de propulsão nuclear,
o qual elevará, consideravelmente, a capacidade
de defesa do Brasil no Atlântico Sul.
É importante enfatizar que somente a propulsão
do submarino é nuclear e é expressamente
permitida pelo acordo assinado com
a Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA). Os torpedos e demais armamentos
serão convencionais, em razão do compromisso
constitucional do Brasil com o uso
pacífico da energia nuclear, reafirmado em
instrumentos internacionais, como o TNP;
regionais, como o Tratado de Tlatelolco; e bilaterais,
como o Brasil-Argentina — ABACC.
A posse de um submarino de propulsão
nuclear contribuirá para a defesa e preservação
dos interesses nacionais na área marítima,
particularmente no Atlântico Sul, e
ainda possibilitará:
• a proteção das rotas comerciais;
• a manutenção da livre navegação;
• a proteção de recursos naturais na plataforma
continental; e
• o desenvolvimento tecnológico.
32 O ciclo do combustível nuclear é o conjunto de etapas do
processo industrial que transforma o mineral urânio, desde
o momento em que é encontrado em estado natural até sua
utilização como combustível, dentro de uma usina nuclear.
Setores estratégicos
para a Defesa
A Estratégia Nacional de Defesa selecionou
três setores como estratégicos: o nuclear,
o cibernético e o espacial. A Diretriz Ministerial
do MD no 14/2009 determinou que o
setor nuclear ficasse sob a coordenação da
Marinha, o cibernético, com o Exército e o
setor espacial, com a Força Aérea.
Nos três setores, a prioridade é elevar a
capacitação científica e tecnológica do País
e preparar os recursos humanos.
O Setor Nuclear
O Brasil desenvolveu com conhecimento
próprio tecnologia nuclear e atualmente
está incluído entre os principais países que
a dominam, destacando-se as aplicações
em geração de energia e nas áreas médica
e industrial. Detém conhecimento de todo
o processo de produção do combustível e
possui jazidas de urânio em quantidade suficiente
para suas próprias necessidades.
O principal objetivo é a consolidação e a
autonomia tecnológica da indústria nuclear
brasileira como um segmento de ponta,
essencial ao desenvolvimento. Como já exposto
no capítulo dois, o uso da tecnologia
nuclear no Brasil é voltado, exclusivamente,
para aplicações pacíficas. Ressalta-se,
ainda, que o parque industrial nuclear brasileiro
é qualificado como referência internacional,
sobretudo com relação à área de
segurança e proteção das instalações, assim
como no controle de rejeitos.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 69
• induzir a indústria nacional a produzir
sistemas inovadores; e
• produzir componentes críticos nacionais.
O Centro de Defesa Cibernética do Exército
vem somar esforços com as organizações
governamentais já existentes, e
busca:
• melhoria da capacitação dos recursos
humanos;
• atualização doutrinária;
• fortalecimento da segurança;
• respostas a incidentes de redes;
• incorporação de lições aprendidas; e
• proteção contra ataques cibernéticos.
O Setor Espacial
Os projetos espaciais visam ao desenvolvimento
científico-tecnológico, fortalecendo o
poder aeroespacial brasileiro, a pesquisa científica,
a inovação, as operações nacionais de
lançamentos e os serviços tecnológicos em
sistemas aeronáuticos, espaciais e de defesa.
O Veículo Lançador de Satélite (VLS) é o
principal projeto espacial e requer maior
quantidade de investimentos. O Instituto
de Aeronáutica e Espaço (IAE), integrante do
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
(DCTA), vem desenvolvendo, desde
1966, uma família de foguetes de sondagem
da série Sonda. O aperfeiçoamento
crescente da tecnologia espacial permitiu o
desenvolvimento do VLS, sendo o primeiro
estágio constituído de quatro propulsores
iguais, do tipo S-43. Esses dispositivos, que
operam simultaneamente, são similares ao
O Setor Cibernético
A ameaça cibernética tornou-se uma preocupação
por colocar em risco a integridade
de infraestruturas sensíveis, essenciais à
operação e ao controle de diversos sistemas
e órgãos diretamente relacionados à segurança
nacional.
A proteção do espaço cibernético abrange
um grande número de áreas, como a capacitação,
inteligência, pesquisa científica,
doutrina, preparo e emprego operacional e
gestão de pessoal. Compreende, também, a
proteção de seus próprios ativos e a capacidade
de atuação em rede.
O Setor possui elementos intra e interorganizacionais;
é multidisciplinar e gera
produtos e serviços tecnológicos diversos,
além de métodos e processos gerenciais em
todos os níveis.
A implantação do Setor Cibernético tem
como propósito conferir: confidencialidade,
disponibilidade, integridade e autenticidade
dos dados que trafegam em suas redes, os
quais são processados e armazenados. Esse
projeto representa um esforço de longo prazo,
que influenciará positivamente as áreas
de ciência e tecnologia e operacional.
Sob a coordenação do Exército, significativos
avanços têm se concretizado na
capacitação de pessoal especializado e no
desenvolvimento de soluções de elevado
nível tecnológico. Assim, foram estabelecidas
as seguintes premissas para o projeto:
• contemplar multidisciplinaridade e
dualidade das aplicações;
• fomentar a base industrial de defesa;
70 l ivro branco de defesa nac ional
de engenhos aeroespaciais, assim como na
coleta e processamento de dados de suas
cargas úteis, incluindo testes e experimentos
científicos de interesse da Aeronáutica,
relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento
Aeroespacial.
Todas as atividades exercidas pelo CLA decorrem
de projetos e programas previamente
aprovados em diretrizes governamentais.
Além de operações de lançamentos, são tam-
33
primeiro estágio do foguete Sonda IV, pertencente
à última série da família Sonda.
Além dele, outros produtos espaciais foram
desenvolvidos pela indústria nacional ou
em cooperação com a internacional.
O Centro de Lançamento de Alcântara
(CLA) é uma organização do Comando da
Aeronáutica, subordinada ao Comando-
-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA).
Atua nas missões de lançamento e rastreio
Foto Veículo Satélite33
VLS-1 V1 SCD-2A
VLS-1 V2 SACI 2
VLS-1 V3 SATEC
Opera ção de veículos lançadores de sat élite
33 O Brasil projetou e construiu dois Satélites de Coleta de Dados (SCD 1 e SCD 2) para conhecer a diversidade ambiental do
nosso território. O objetivo dos Satélites de Aplicações Cientificas (SACI) é a realização de experimentos científicos e tecnológicos
ligados a física da atmosfera, e o Satélite Tecnológico (SATEC) foi planejado para testar os equipamentos tecnológicos
embarcados nos Veículos Lançadores de Satélites (VLS).
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 71
bém realizadas manutenção e atualização de
equipagens, aperfeiçoamento e treinamento
de técnicos e engenheiros, bem como modernização
de sistemas voltados para atividades
espaciais. Complementarmente, são
realizados testes em artefatos aeroespaciais
nacionais, ensaios e instrumentação de
meios embarcados, bem como a constante
aferição do complexo operacional instalado.
O CLA participa, ainda, como estação remota
para atividades conjuntas de rastreio
nas operações de lançamentos suborbitais,
coordenadas pelo Centro de Lançamento
da Barreira do Inferno (CLBI), localizado em
Natal (RN), e em parceria com o Centro Espacial
Guianês (CSG), em Kourou, Guiana
Francesa, do Consórcio Europeu ESA.
Sistemas de monitoramento
e controle
O Sistema Brasileiro de Vigilância
(SISBRAV) é um sistema em fase de planejamento
que fará a integração de todos
os sistemas de monitoramento e controle
detalhados a seguir.
Sistema de Gerenciamento
da Amazônia Azul (SisGAAz)
O SisGAAz foi concebido para ser um sistema
de monitoramento e controle relacionado
ao conceito internacional de segurança
marítima e para a proteção do litoral brasileiro.
Foi projetado para se tornar o prin-
Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (sisGaaz)
72 l ivro branco de defesa nac ional
Terrestre manter as fronteiras monitoradas
e responder prontamente a qualquer
ameaça ou agressão, especialmente na região
Amazônica.
Com a perspectiva de interligar o
SISFRON aos sistemas congêneres das demais
Forças, do Ministério da Defesa e de
outros órgãos federais, evoluindo para um
sistema integrado de monitoramento, o
Sistema contribuirá para iniciativas unificadas
de cunho socioeconômico que propiciem
o desenvolvimento sustentável das
regiões fronteiriças.
Sistema de Controle do
Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB)
Para o controle do espaço aéreo e a segurança
da navegação aérea, o Comando
cipal sistema de comando e controle da
Marinha e prevê a gestão das atividades
ligadas ao mar que envolvam vigilância,
monitoramento, prevenção da poluição, recursos
naturais, entre outras.
O Sistema visa ao incremento do conhecimento
sobre o ambiente marítimo e o posicionamento,
caso necessário, dos meios
operativos disponíveis para responder
prontamente às crises ou emergências que
ocorram no litoral brasileiro.
Sistema Integrado de Monitoramento
de Fronteiras (SISFRON)
O SISFRON, em consonância com as diretrizes
da Estratégia Nacional de Defesa e
com base em monitoramento/controle,
mobilidade e presença, permitirá à Força
Sistema Integra do de Monitora mento de Fronte iras (SISfron )
Satélites
Radares
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 73
Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo (CINDACTA), que têm
a incumbência de manter seguro e confiável
o fluxo da circulação aérea nas áreas sob
sua jurisdição. Existem quatro CINDACTA:
• CINDACTA I — sediado em Brasília,
seus radares cobrem a região central
e sudeste do Brasil, abrangendo os
estados do Rio de Janeiro, Espírito
Santo e Minas Gerais, o Distrito Federal
e parte dos estados de São Paulo e
da Bahia;
• CINDACTA II — sediado no Paraná,
seus radares cobrem os estados do
Sul, parte do estado de São Paulo e o
estado do Mato Grosso do Sul;
da Aeronáutica é o órgão coordenador do
Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
(SISCEAB). A coordenação é realizada
por meio do Departamento de Controle
do Espaço Aéreo (DECEA), o qual possui os
recursos de uma rede de radares e equipamentos
de comunicação que cobrem todo
o território nacional.
O Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro
(SISDABRA) faz parte do SISCEAB,
utilizando os mesmos meios de vigilância
controlados pelo Departamento de Controle
do Espaço Aéreo.
O DECEA gerencia o espaço aéreo brasileiro
por intermédio de seus órgãos regionais,
dentre os quais se destacam os
Sistema de Controle do Espa ço Aéreo Bras ileiro
cindacta IV
cindacta II
cindacta I
cindacta III
74 l ivro branco de defesa nac ional
executadas, a Lei no 11.631, de 27 de dezembro
de 2007, criou o Sistema Nacional
de Mobilização (SINAMOB), conjunto de
órgãos que atua de forma ordenada e integrada,
a fim de planejar e realizar todas
as fases da mobilização e da desmobilização
nacionais.
Ao decretar a mobilização nacional, o
Poder Executivo especificará o espaço geográfico
do território nacional em que será
realizada e as medidas necessárias a sua
execução, entre elas:
I — a convocação dos entes federados
para integrar o esforço da mobilização
nacional;
II — a reorientação da produção, da comercialização,
da distribuição e do
consumo de bens e da utilização de
serviços;
III — a intervenção nos fatores de produção
públicos e privados;
IV — a requisição e a ocupação de bens e
serviços; e
V — a convocação de civis e militares.
A capacidade de mobilização guarda
estreita ligação com o conceito da elasticidade
apontado pela Estratégia Nacional
de Defesa. A elasticidade se refere à capacidade
de se aumentarem rapidamente os
meios humanos e materiais disponíveis
para a Defesa. Esse conceito se vincula à
questão do serviço militar — instrumento
da Defesa Nacional capaz de prover o efetivo
de reserva demandado pela mobilização
militar.
• CINDACTA III — sediado em Pernambuco,
seus radares cobrem todo o
espaço aéreo nordestino, exceto algumas
partes dos estados da Bahia e
do Maranhão; e
• CINDACTA IV — sediado no estado do
Amazonas, seus radares são responsáveis
pela cobertura de cerca de 60% do
território nacional e cobrem a Amazônia
Legal, que abrange os estados do
Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso,
Tocantins, Pará, Roraima, Rondônia e
parte do Maranhão.
Mobilização nacional
Sistema Nacional de Mobilização
(SINAMOB)
Mobilização nacional34 é um conjunto de
atividades planejadas e desenvolvidas pelo
Estado, de forma célere e compulsória, com
a finalidade de capacitar o País a realizar
ações estratégicas no campo da Defesa Nacional.
A decretação da mobilização é prerrogativa
presidencial.
Para que essas ações estratégicas sejam
convenientemente preparadas e
34 A mobilização está prevista no art. 22, inciso XXVIII , e art.
84, inciso XIX, da Constituição Federal. A Lei no 11.631, aprovada
em 2007, trata sobre a mobilização e a desmobilização.
No Brasil, cerca de 1,65 milhão de jovens
do sexo masculino atinge, anualmente,
a faixa etária destinada à
prestação do serviço militar e aproximadamente
90 mil deles ingressam
nas Forças Armadas.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 75
culino, conforme previsão constitucional,
sendo-lhes facultada a permanência no serviço
ativo.
O serviço militar permite que a Nação forme
cidadãos com espírito cívico, dando-lhes
valores de solidariedade e justiça, princípios
éticos e sentimento de nacionalidade. Significa,
também, um importante instrumento
de afirmação de unidade nacional.
O processo de recrutamento em vigor é
precedido pelo alistamento e compreende
quatro fases distintas: a convocação, a seleção,
a designação e a incorporação ou matrícula.
O serviço militar inicial tem a duração
de um ano. O contingente é composto por
homens alistados e selecionados ao completar
18 anos de idade e por médicos, farmacêuticos,
dentistas e veterinários, de ambos
os sexos, que se enquadrarem na referida Lei.
Serviço militar
O Serviço Militar Obrigatório é elemento essencial
para a mobilização do povo brasileiro
em defesa da soberania nacional.
O ordenamento jurídico do serviço militar
no Brasil está contido na Constituição
Federal, na Lei do Serviço Militar, na Lei de
Prestação do Serviço Militar pelos estudantes
de Medicina, Farmácia, Odontologia e
Veterinária e na Lei de Prestação do Serviço
Alternativo.35 O Ministério da Defesa é o órgão
central do serviço militar.
De acordo com o sistema em vigor no
Brasil, o serviço militar inicial é de caráter
obrigatório para os cidadãos do sexo mas-
35 Entende-se por Serviço Militar Alternativo o exercício de
atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico
ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de
caráter essencialmente militar.
Sistema Nac ional de Mobilização
76 l ivro branco de defesa nac ional
matriculado em um dos órgãos de formação
da reserva (OFR).
Os Centros de Preparação de Oficiais da
Reserva (CPOR) e os Núcleos de Preparação
de Oficiais da Reserva (NPOR) são estabelecimentos
de ensino militar da linha de ensino
bélico, destinados a formar oficiais da
reserva.
Os Tiros de Guerra são órgãos de formação
da reserva, próprios do Exército, que
possibilitam, aos convocados, prestar o
serviço militar inicial nos municípios onde
estão residindo. Desse modo, os jovens
convocados recebem instrução militar, conciliando-
a com o trabalho e o estudo.
A partir de 2003, as fases do processo de
recrutamento passaram a ser comuns às
três Forças, unificadas no âmbito do Ministério
da Defesa.
Ao término da fase de seleção, o cidadão
poderá ser designado para prestação do
serviço militar em uma organização da Marinha,
do Exército ou da Força Aérea, sendo
Organizações Militares (OM)
São unidades de tropa, repartições, estabelecimentos,
navios, bases navais ou aéreas e qualquer
outra unidade tática ou administrativa que
faça parte do todo orgânico da Marinha, do Exército
ou da Força Aérea.
Distribuição dos Tiros de Guerra por esta do
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 77
• inteligência estratégica de defesa: voltada
para a produção dos conhecimentos
necessários ao processo decisório,
bem como à formulação e condução,
no mais alto nível, do planejamento
estratégico militar, de políticas e de
planos, no âmbito nacional ou internacional,
de interesse da Defesa Nacional;
e
• inteligência operacional de defesa:
voltada para a produção e salvaguarda
dos conhecimentos necessários ao
planejamento, condução e sustentação
de campanhas e operações militares,
visando atingir objetivos estratégicos
abrangidos nas áreas de operações.
Fundamentado em uma relação sistêmica
sem vínculo de subordinação, o SINDE é
composto pelos órgãos de inteligência de
mais alto nível do Ministério da Defesa e das
Forças Armadas. Esse Sistema orienta suas
atividades à luz de resoluções da Câmara de
Relações Exteriores e Defesa Nacional,36 que
é presidida pelo Ministro-Chefe do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSIPR), e de resoluções do
Conselho de Governo, presidido pelo Presidente
da República ou, por sua determinação,
pelo Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil, que será integrado pelos Ministros de
Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do
Presidente da República.
36 A Câmara tem o encargo de formular políticas públicas e
diretrizes de matérias relacionadas com as áreas de relações
exteriores e Defesa Nacional do Governo Federal.
Independente dos benefícios como elemento
de integração social, o objetivo básico
do serviço militar é o provimento de
quadros para as Forças Armadas, capacitados
a desempenhar convenientemente
suas tarefas no campo de batalha.
Deve-se ter em conta que a crescente
complexidade tecnológica dos armamentos,
assim como a fluidez das circunstâncias
que envolvem seu emprego, gera
demandas cada vez maiores sobre o pessoal
militar, o que reflete a necessidade de
as Forças Armadas serem compostas por
homens e mulheres com alta qualificação
educacional.
Sistema de Inteligência de
Defesa (SINDE)
A Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelece
que o Ministério da Defesa integra
o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN),
devendo subsidiar a Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN) com dados e conhecimentos
específicos relacionados à defesa das
instituições e dos interesses nacionais.
Nesse sentido, foi instituído, no âmbito do
Ministério da Defesa e das Forças Armadas,
em 2002, o Sistema de Inteligência de Defesa
(SINDE), a fim de integrar as ações de planejamento
e execução da atividade de inteligência
de defesa. Esta é caracterizada por ser
técnico-militar especializada e é desenvolvida
com a finalidade de produzir e salvaguardar
conhecimentos de interesse da Defesa,
compreendendo dois níveis de atuação:
78 l ivro branco de defesa nac ional
Apesar da importância do alvará acima
descrito, que consubstanciou o arcabouço
legal da instituição, é importante mencionar
que a primeira atuação de um brasileiro
comandando um grupamento naval,
em missão tipicamente militar, foi registrada
123 anos antes. Assim, em 1613,
dentro do contexto da ocupação francesa
Marinha do Brasil
A origem da Marinha brasileira remonta a 28
de julho de 1736, quando, por alvará de d.
João V, rei de Portugal, foi criada a Secretaria
de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios
Ultramarinos, diretamente subordinada
ao Rei.
Em 1808, como consequência das invasões
napoleônicas, a Corte Real lusitana
deslocou-se para o Rio de Janeiro, e o príncipe
regente, d. João VI, nomeou d. João Rodrigues
de Sá e Menezes, conde de Anadia,
titular daquela Secretaria, formalizando sua
transferência para o Brasil.
Em 1821, antes de seu retorno a Portugal,
d. João VI indicou o chefe de esquadra
Manoel Antônio Farinha como Secretário de
Estado da Repartição da Marinha no Brasil.
FRAGATA UNIÃO EM MISSÃO NA FORÇA TAREFA MARÍTMA (FTM) - UNIFIL, LÍBANO, ABRIL/2012
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 79
estrangeiras e consolidação da Independência,
além de arena de defesa da soberania
em diversos episódios, inclusive em duas
guerras mundiais ocorridas.
No século XXI , a complexidade geopolítica
do País e a importância do mar para
o desenvolvimento do Brasil conduzem a
múltiplos cenários para a atuação da Força
Naval. Estes, somados às imensas extensões
marítimas, trazem grandes desafios
ao cumprimento da missão da Marinha do
Brasil.
no Maranhão, Jerônimo de Albuquerque,
nascido em Olinda, Pernambuco, comandou
uma expedição de aproximadamente
100 homens, a bordo de embarcações
aqui construídas e conhecidas como “caravelões”.
Essa expedição, partindo do
Recife e com o auxílio dos indígenas, teve
papel de destaque na expulsão daqueles
invasores.
Os interesses marítimos do Brasil são históricos
e amplos. O mar foi a via de descobrimento,
colonização, comércio, invasões
Navio da Mar inha patrul hando as águas jurisdicionais bras ileiras
“ “A co mplexidade geopolítica do País e a import ância do mar
para o desenvolvimento do Bras il, con duzem a múlt iplos
cenários para a atua ção da Força Naval. Estes, somados
às imensas extensões marítimas, tra zem gran des desafios
ao cumprimento da missão da Mar inha do Bras il.
80 l ivro branco de defesa nac ional
cional ou internacional, quanto ao uso
do mar, das águas interiores e das áreas
portuárias, na forma de apoio logístico,
de inteligência, de comunicações
e de instrução.
Pela especificidade dessas atribuições,
o comandante da Marinha é investido,
por Lei, como “Autoridade Marítima”.37 As
atribuições da Autoridade Marítima estão
relacionadas a assuntos afetos ao Poder
Marítimo.38
Organização e meios operativos
O Comando da Marinha tem a seguinte estrutura
organizacional:
a) Um órgão de direção geral, o Estado-
-Maior da Armada (EMA).
b) Um órgão de assessoramento superior,
o Almirantado.
c) Seis órgãos de assistência direta ao
Comandante da Marinha:
• Gabinete do Comandante da Marinha
(GCM);
37 Autoridade Marítima — poder público exercido nos espaços
marítimos sob soberania ou jurisdição nacional.
38 Poder Marítimo é a parcela do Poder Nacional que é constituída
por tudo que, de alguma forma, relaciona-se com
navegação, transporte aquaviário, pesca, exploração de
riquezas no fundo do mar, indústrias afins, política governamental
que o rege e, principalmente, a vocação marítima
do povo. O Poder Naval constitui-se no “braço armado” (ou
segmento militar) do poder marítimo.
Missão
Cabe à Marinha o preparo e emprego do Poder
Naval, nos termos da Constituição Federal
e das Leis, atuar na garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer
Poder, atuar na garantia da lei e da ordem. A
Marinha atua, também, em ações sob a égide
de organismos internacionais e em apoio
à política externa do País. A Força também
cumpre atribuições subsidiárias previstas
em Lei, com ênfase naquelas relacionadas
à “Autoridade Marítima” para a salvaguarda
dos interesses nacionais.
Para cumprir suas tarefas, a Marinha
orienta seus órgãos operativos e de apoio,
em conformidade com as políticas estabelecidas
pelo Ministério da Defesa.
A Marinha tem como atribuições subsidiárias
particulares:
• orientar e controlar a Marinha Mercante
e suas atividades correlatas, no que
interessa à Defesa Nacional;
• prover a segurança da navegação aquaviária;
• contribuir para a formulação e condução
de políticas nacionais que digam
respeito ao mar;
• implementar e fiscalizar o cumprimento
de leis e regulamentos, no mar e nas
águas interiores, em coordenação com
outros órgãos do Poder Executivo, federal
ou estadual; e
• cooperar com os órgãos federais na repressão
aos delitos de repercussão nacapítulo
três — A defesa e o instrumento militar 81
• Comando de Operações Navais
(ComOpNav);
• Diretoria-Geral de Navegação
(DGN);
• Secretaria-Geral da Marinha
(SGM);
• Diretoria-Geral do Material da Marinha
(DGMM);
• Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha
(DGPM); e
• Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais (CGCFN).
• Centro de Inteligência da Marinha
(CIM);
• Secretaria de Controle Interno da
Marinha (SecCIM);
• Procuradoria Especial da Marinha
(PEM);
• Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar
(SECIRM); e
• Centro de Comunicação Social da
Marinha (CCSM).
d) Seis órgãos de direção setorial:
Organogra ma da Mar inha
EMA Almirantado
DGN SGM ComOpNav DGMM
Comandante da Marinha
Órgãos de Assistência
Direta e Imediata
DGPM CGCFN
CCoommeemmCChh CCoommeemmCChh CCoommeemmCChh CCoommeemmCChh
Órgão de Direção-Geral
Órgão de
Assessoramento Superior
Órgãos de Direção Setorial
Forças Navais e de Fuzileiros Navais
ComFFE ComemCh ComDN (9)
ComForSup ComForS ComForAerNav ComDiv-1 ComDiv-2
82 l ivro branco de defesa nac ional
Administrativamente, a Esquadra é subdividida
em forças, as quais são organizadas de
acordo com o ambiente operacional em que
suas unidades atuam. São elas: o Comando da
Força de Superfície (ComForSup), o Comando
da Força de Submarinos (ComForS) e o Comando
da Força Aeronaval (ComForAerNav).
Para apoio ao ComemCh na organização,
execução e avaliação de operações navais
delegadas à Esquadra, existem ainda duas
OM subordinadas: o Comando da Primeira Divisão
da Esquadra (ComDiv-1) e o Comando
da Segunda Divisão da Esquadra (ComDiv-2).
A Esquadra, sediada na ilha de Mocanguê,
Rio de Janeiro (RJ), é apoiada pelas seguintes
bases e centros:
• Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ),
para apoiar os navios;
• Base Almirante Castro e Silva (BACS),
para apoiar os submarinos;
• Centro de Adestramento Almirante
Marques de Leão (CAAML), responsável
pela formação e aprimoramento
profissional dos militares que guarnecem
os meios operativos, com ênfase
no desempenho de operações navais e
controle de avarias;
• Centro de Apoio a Sistemas Operativos
(CASOP), destinado a garantir o
aprestamento dos sistemas de combate
dos meios navais; e
• Centro de Manutenção de Embarcações
Miúdas (CMEM).
Graficamente, a seguir, estão apontados
os meios navais da Esquadra.
O Comando de Operações Navais
(ComOpNav)
O ComOpNav é responsável pela prontificação,
adestramento e emprego das Forças
Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais nas
operações militares. Ele compreende o Comando-
em-Chefe da Esquadra (ComemCh),
os Comandos dos Distritos Navais (ComDN),
o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra,
o Comando do Controle do Tráfego Marítimo
e o Centro de Guerra Eletrônica da
Marinha.
O ComemCh é o núcleo do Poder Naval
brasileiro, tendo como propósito a manutenção
dos comandos subordinados no
mais elevado grau de aprestamento para
as operações navais e ações de guerra naval.
Cabe ao ComemCh ou “à Esquadra” as
seguintes tarefas:
• planejar as operações navais e aeronavais
que lhe forem designadas;
• supervisionar, no nível da Esquadra,
o emprego dos comandos subordinados;
• supervisionar as atividades administrativas
relativas às organizações militares
(OM);
• submeter aos escalões superiores
as normas relativas ao emprego,
organização e manutenção dos comandos
e estabelecimentos subordinados;
e
• supervisionar, no âmbito da Esquadra,
o emprego dos recursos necessários
ao aprestamento dos comandos e órgãos
subordinados.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 83
Designação da classe
do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
São Paulo
Navio-Aeródromo
1
A-12 São Paulo
Niterói
Fragata
6
F-40 Niterói
F-41 Defensora
F-42 Constituição
F-43 Liberal
F-44 Independência
F-45 União
Greenhalgh
Fragata
3
F-46 Greenhalgh
F-48 Bosísio
F-49 Rademaker
Inhaúma
Corveta
4
V-30 Inhaúma
V-31 Jaceguai
V-32 Júlio de Noronha
V-33 Frontin
Barroso
Corveta
4
V-34 Barroso
Tupi
Submarino
4
S-30 Tupi
S-31 Tamoio
S-32 Timbira
S-33 Tapajó
84 l ivro branco de defesa nac ional
Designação da classe
do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Tikuna
Submarino
1
S-34 Tikuna
Felinto Perry
Navio de Socorro
Submarino
1
K-11 Felinto Perry
Mattoso Maia
Navio de
Desembarque de Carros
de Combate
1
G-28 Mattoso Maia
Garcia D’Avila
Navio de
Desembarque de Carros
de Combate
1
G-29 Garcia D´Avila
Almirante Saboia
Navio de
Desembarque de Carros
de Combate
1
G-25 Almirante Saboia
Ceará
Navio de
Desembarque-Doca
1
G-30 Ceará
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 85
Meios Aeronavais da Esquadra
O Comando da Força Aeronaval, sediado
em São Pedro da Aldeia (RJ), tem subordinadas,
entre outras organizações
militares, uma base aérea naval, cinco
Designação da classe
do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Almirante Gastão Motta
Navio-Tanque
1
G-23 Almirante Gastão Motta
Marajó
Navio-Tanque
1
G-27 Marajó
Brasil
Navio-Escola
1
U-27 Brasil
Cisne Branco
Navio-Veleiro
1
U-20 Cisne Branco
esquadrões de helicópteros e um esquadrão
de aviões de interceptação e ataque,
conforme a representação gráfica que se
segue.
Designação Tipo Quantidade Foto
AF-1/AF-1A
Skyhawk Avião de Ataque
* Serão desativadas 11 aeronaves até 2017
23*
86 l ivro branco de defesa nac ional
Designação Tipo Quantidade Foto
SH-3A/B
Sea King Helicóptero Antisubmarino
* Serão desativadas 5 aeronaves até 2015
5*
AH-11A Super Lynx
Helicóptero de Esclarecimento e
Ataque
12
UH-14 Super Puma Helicóptero de Emprego Geral 6
UH-15 Super Cougar Helicóptero de Emprego Geral**
* Serão recebidas 15 aeronaves até 2017
1*
UH-12/13
Esquilo Helicóptero de Emprego Geral
* Será desativada uma aeronave até 2013
15*
IH-6B
Bell Jet Ranger
Helicóptero de Instrução 16
MH-16
Sea Hawk Helicóptero de Múltiplo Emprego**
* Serão recebidas 2 aeronaves até 2014
4*
Inserido no Projeto Construção do Núcleo do Poder Naval (**)
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 87
Os Distritos Navais
Os Comandos de Distritos Navais (ComDN)
têm como propósito contribuir para o cumprimento
das tarefas de responsabilidade
da Marinha, nas suas respectivas áreas de
jurisdição. São, ao todo, nove ComDN, sediados
nas cidades do Rio de Janeiro (RJ),
Salvador (BA), Natal (RN), Belém (PA), Rio
Grande (RS), Ladário (MS), Brasília (DF), São
Paulo (SP) e Manaus (AM).
Meios navais distritais
Os Comandos dos Distritos Navais possuem
meios navais operativos, que constam da
Distribuição Geográ fica dos Gran des Comandos e Principa is Organizações
tabela a seguir, os quais estão distribuídos
pelas jurisdições dos Distritos.
88 l ivro branco de defesa nac ional
Designação da
classe do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Grajaú
Navio Patrulha
12
P-40 Grajaú P-41 Guaiba
P-42 Graúna P-43 Goiana
P-44 Guarajá P-45 Guaporé
P-46 Gurupá P-47 Gurupi
P-48 Guanabara P-49 Guarujá
P-51 Guaratuba P-52 Gravataí
Macaé
Navio Patrulha
2
P-70 Macaé
P-71 Macau
Piratini
Navio Patrulha
6
P-10 Piratini
P-11 Pirajá
P-12 Pampeiro
P-13 Parati
P-14 Penedo
P-15 Poti
BracuÍ
Navio Patrulha
4
P-60 Bracuí
P-61 Benevente
P-62 Bocanha
P-63 Babitonga
Pedro Teixeira
Navio Patrulha Fluvial
2
P-20 Pedro Teixeira
P-21 Raposo Tavares
Roraima
Navio Patrulha Fluvial
3
P-30 Roraima
P-31 Rondônia
P-32 Amapá
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 89
Designação da
classe do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Piraim
Aviso de Transporte
Fluvial
1
U-29 Piraim
Paraguassu
Navio Transporte Fluvial
1
G-15 Paraguassu
Potengi
Navio de Apoio
Logístico Fluvial
1
G-17 Potengi
Parnaíba
Monitor
1
U-17 Parnaíba
Triunfo
Rebocador de Alto-Mar
3
R-21 Tritão
R-22 Tridente
R-23 Triunfo
Almirante Guilhem
Rebocador de Alto-Mar
2
R-24 Almirante Gulhem
R-25 Almirante Guillobel
90 l ivro branco de defesa nac ional
Designação da
classe do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Imperial
Marinheiro
Corveta
2
V-15 Imperial Marinheiro
V-19 Caboclo
Aratu
Navio Varredor
6
M-15 Aratu
M-16 Anhatomirim
M-17 Atalaia
M-18 Araçatuba
M-19 Abrolhos
M-20 Albardão
Pará
Navio Auxiliar
1
U-15 Pará
Oswaldo Cruz
Navio de Assistência
Hospitalar
2
U-18 Oswaldo Cruz
U-19 Carlos Chagas
Doutor
Montenegro
Navio de Assistência
Hospitalar
1
U-16 Doutor Montenegro
Tenente
Maximiano
Navio de Assistência
Hospitalar
1
U-28 Tenente Maximiano
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 91
Designação da
classe do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Soares de Meirelles
Navio de Assistência
Hospitalar
1
U-21 Soares de Meirelles
Amorim do Valle
Navio
Hidro-oceanográfico
1
H-37 Garnier Sampaio
Faroleiro Mário
Seixas
Navio Balizador
1
H-26 Faroleiro Mário Seixas
Comandante Varella
Navio Balizador
4
H-18 Comandante Varella
H-19 Tenente Castelo
H-20 Comandante Manhães
H-25 Tenente Boanerges
Aspirante Moura
Aviso de Pesquisa
1
U-14 Aspirante Moura
Aspirante
Nascimento
Aviso de Instrução
3
U-10 Aspirante Nascimento
U-11 Guarda-Marinha Jansen
U-12 Guarda-Marinha Brito
92 l ivro branco de defesa nac ional
consolidação da Independência, seja nas
campanhas do Prata ou em outros conflitos
armados, nos quais o País se empenhou.
Ao longo dos anos, o CFN recebeu diversas
denominações: Batalhão de Artilharia
da Marinha do Rio de Janeiro, Corpo
de Artilharia da Marinha, Batalhão Naval,
Corpo de Infantaria de Marinha, Regimento
Naval e, finalmente, desde 1932, Corpo
de Fuzileiros Navais. Na década de 1950, o
CFN estruturou-se para emprego operativo
como Força de Desembarque, passando a
constituir parcela da Marinha destinada às
ações e operações terrestres necessárias a
uma campanha naval.
O CFN é uma tropa profissional e voluntária,
em permanente condição de
emprego, de caráter expedicionário por excelência,
essencial para a defesa das instalações
navais e portuárias, bem como dos
arquipélagos e ilhas oceânicas nas águas
jurisdicionais brasileiras, para assegurar o
controle das margens das vias fluviais durante
as operações ribeirinhas e para atuar
em operações internacionais de paz e em
ações humanitárias.
Meios aeronavais distritais
Designação da Aeronave
/ Tipo
Localização Quantidade Foto
UH-12 Esquilo Helicóptero
de Emprego Geral
5o Distrito Naval 3
6o Distrito Naval 3
9o Distrito Naval 5
O Corpo de Fuzileiros Navais (CFN)
A Brigada Real da Marinha foi a origem do
Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil. Criada
em Portugal em 28 de agosto de 1797, por
Alvará da rainha d. Maria I, chegou ao Rio de
Janeiro em 7 de março de 1808, acompanhando
a família real portuguesa que transmigrava
para o Brasil.
O batismo de fogo39 dos fuzileiros navais
ocorreu na expedição à Guiana Francesa
(1808/1809), com a tomada de Caiena.40
Em 1809, d. João Rodrigues Sá e Menezes,
conde de Anadia, então ministro da
Marinha, determinou que a Brigada Real da
Marinha ocupasse a Fortaleza de São José,
na ilha das Cobras, onde até hoje o Comando-
Geral do Corpo de Fuzileiros Navais tem
seu Quartel-General.
Após o retorno do rei d. João VI para Portugal,
um Batalhão da Brigada Real da Marinha
permaneceu no Rio de Janeiro. Desde
então, os soldados-marinheiros estiveram
presentes em todos os episódios importantes
da História do Brasil, seja nas lutas pela
39 Primeira participação em combate.
40 Na ocasião, o Brasil ainda era parte integrante do reino de
Portugal.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 93
niente de uma Força Naval, em navios ou
embarcações, envolvendo o desembarque
em uma praia hostil ou potencialmente
hostil.
Uma operação anfíbia é caracterizada
pela integração de forças treinadas, organizadas
e equipadas, com funções de combate
diferentes. Tais operações, apesar de
geralmente finalizadas em terra, visam à
obtenção de objetivos de uma campanha
naval.
O ComFFE está estruturado da seguinte
maneira:
• Divisão Anfíbia — organizada para
realizar as operações anfíbias e terrestres,
tem como principais batalhões:
três de Infantaria, um de Artilharia, um
Organização
O CFN está inserido na organização da Marinha,
por intermédio do Comando-Geral do
CFN (CGCFN) e de seu componente operativo,
o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra
(ComFFE), este último subordinado
ao Comando de Operações Navais.
O CGCFN tem o propósito de contribuir
para o preparo e aplicação do Poder Naval,
no tocante às atividades específicas do CFN
relacionadas com pessoal, material e detalhamento
da doutrina.
A Força de Fuzileiros da Esquadra
(ComFFE) é uma Força organizada, treinada
e equipada para executar operações anfíbias
e terrestres de amplitude limitada,
as quais correspondem ao lançamento de
uma força militar a partir do mar, prove-
Fuzileiros navais em exercíc io de desembarque em uma pra ia
94 l ivro branco de defesa nac ional
áreas defendidas, capturar ou resgatar
pessoal ou material, retomar instalações,
obter informações, despistar e
produzir efeitos psicológicos; e
• Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti
— unidade de apoio que provê o pessoal
e material para a realização do comando,
controle e administração necessária.
Os Grupamentos de Fuzileiros Navais
(GptFN) são unidades operativas destinadas
a prover a segurança de instalações navais e
conduzir operações limitadas, compatíveis
com seus efetivos, em apoio aos Grupamentos
Operativos da Força de Fuzileiros da Esquadra.
Os GptFN estão localizados nas cidades sede
dos Distritos Navais aos quais estão subordinados,
excetuando-se o 8o Distrito Naval, que
não possui grupamento de fuzileiros.
A seguir, estão representados os Meios e
os Armamentos dos Fuzileiros Navais.
de Blindados, um de Controle Aerotático
e Defesa Antiaérea e o de Comando
e Controle;
• Tropa de Reforço — organizada para
prover o apoio ao combate, imprescindível
às missões desenvolvidas pelos
fuzileiros. Tem como principais batalhões:
um Logístico, um de Engenharia
e o de Viaturas Anfíbias;
• Tropa de Desembarque — organizada
para acompanhar, ininterruptamente,
as situações potenciais de crise,
possibilitando ao ComFFE agilidade
na organização, ativação e emprego
de seus Grupamentos Operativos de
Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav);
• Batalhão de Operações Especiais de
Fuzileiros Navais — unidade de operações
especiais, utilizada em ambientes
hostis com a finalidade de destruir
ou danificar objetivos relevantes em
Representa ção dos Fuzileiros Navais no organogra ma da Mar inha
Estado-Maior
da Armada
DGN SGM ComOpNav DGMM
Comandante da Marinha
CGCFN
Forças Navais e de Fuzileiros Navais
ComFFE ComemCh ComDN (9)
GptFN
DGPM
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 95
Designação Tipo Quantidade Foto
SK-105
Kuerassier
Veículo Blindado 18
M-113 Veículo Blindado sobre Lagartas 30
Piranha IIIC Veículo Blindado sobre Rodas 18
AAV-7A1 /
LVTP-7
Veículo Blindado Anfíbio
sobre Lagartas
26
L-118 Light Gun
(Rebocada 105mm)
Artilharia 18
M-114 (Rebocada
155mm)
Artilharia 6
Morteiro M-60
BRANDT (60mm)
Infantaria 103
96 l ivro branco de defesa nac ional
suntos marítimos, segurança da navegação,
hidrografia, oceanografia e meteorologia.
Estão subordinadas à DGN as seguintes diretorias
especializadas: Diretoria de Portos
e Costas (DPC) e Diretoria de Hidrografia e
Navegação (DHN).
Designação Tipo Quantidade Foto
Morteiro 81mm Infantaria 26
K6A3
(Morteiro 120mm)
Artilharia 6
L/70 BOFORS 40mm Artilharia Antiaérea 6
RBS-56 Bill
(Míssil Anticarro)
Armamento Leve 18
Míssil Antiaéreo
MISTRAL
Armamento Leve 8
A Diretoria-Geral de Navegação (DGN)
Organização
A Diretoria-Geral de Navegação tem como
propósito contribuir para o preparo e aplicação
do Poder Naval e do Poder Marítimo
no tocante às atividades relacionadas a ascapítulo
três — A defesa e o instrumento militar 97
A Diretoria de Hidrografia e Navegação
tem como missão apoiar a aplicação do Poder
Naval, por meio de atividades relacionadas
com hidrografia, oceanografia, cartografia,
meteorologia, navegação e sinalização náutica;
garantir a qualidade das atividades de
segurança da navegação na área marítima de
interesse do Brasil e nas vias navegáveis interiores;
e contribuir para projetos nacionais
de pesquisa em águas jurisdicionais brasileiras
e para os resultantes de compromissos
internacionais. Para a consecução de suas
atividades, são empregados os meios navais
referenciados a seguir.
A Diretoria de Portos e Costas é responsável
pela orientação e controle da Marinha
Mercante, e de atividades correlatas,
no tocante à Defesa Nacional, contribuindo
para a segurança do tráfego aquaviário; a
prevenção da poluição por parte de embarcações,
plataformas e suas estações de
apoio; a formulação e execução das políticas
nacionais que digam respeito ao mar;
a implementação e fiscalização do cumprimento
de leis e regulamentos no mar e
águas interiores; e a habilitação e qualificação
de pessoal para a Marinha Mercante
e atividades correlatas.
Meios Navais Hidro-oceanográficos e de Balizamento
Designação da classe
do navio
Tipo Quantidade Foto
Almirante Graça
Aranha
Navio Hidro-oceanográfico Faroleiro 1
Ary Rongel Navio de Apoio Oceanográfico 1
Antares Navio Oceanográfico 1
98 l ivro branco de defesa nac ional
Em qualquer situação, a Marinha deverá ser
capaz de cumprir as quatro tarefas básicas do
Poder Naval: negar o uso do mar ao inimigo,
controlar áreas marítimas, projetar poder sobre
terra e contribuir para a dissuasão.
Uma Força Naval deve ser capaz de prover
eficazmente a própria defesa, inclusive
contra ameaças aéreas, situação que se faz
indispensável dispor de aviação embarcada
em navio-aeródromo (porta-aviões). A capacidade
de controlar áreas marítimas não
Designação da classe
do navio
Tipo Quantidade Foto
Almirante
Maximiano
Navio Polar 1
Sirius Navio Hidrográfico 1
Amorim do Valle Navio Hidro-oceanográfico 2
Cruzeiro do Sul Navio Hidro-oceanográfico 1
Capacidades
A Marinha conta atualmente com um efetivo
de cerca de 60 mil militares. Planeja
aumentá-lo gradualmente até 2030 de forma
a se adequar aos desdobramentos da
Estratégia Nacional de Defesa, com prioridade
ao atendimento do Plano de Articulação
e Equipamento da Defesa (PAED), em
especial aos programas Nuclear da Marinha
(PNM), de Desenvolvimento de Submarinos
(PROSUB) e de Reaparelhamento da
Marinha (PRM).
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 99
A Força Naval de superfície contará tanto
com navios de médio e grande portes, capazes
de operar e de permanecer por longo
tempo em alto-mar, quanto com navios de
porte menor, dedicados a patrulhar o litoral
e os principais rios navegáveis brasileiros.
Para assegurar a prontidão e salvaguardar
a soberania e os interesses brasileiros, tanto
no País quanto no exterior, a Marinha manterá
forças em condições de emprego imediato
(Força de Emprego Rápido) em operações e
ações de guerra naval, tanto no período de
paz, quanto no de crise e conflito.
A Marinha, empregando seus meios navais,
aeronavais e de fuzileiros navais, tem
condições de realizar operações de evacuação
de não combatentes e operações de paz
e ações humanitárias, projetando uma tropa
anfíbia, independentemente do grau de hostilidade
e do tipo de missão a ser cumprida.
Visão estratégica e articulação
A Marinha direciona suas atividades para
ser uma Força moderna, equilibrada e
balanceada,41 que disponha de meios na-
41 Entende-se como moderna, a existência de meios atualizados,
com até 20 anos em atividade. Para tanto, deve-
-se privilegiar a qualidade em detrimento da quantidade.
O equilíbrio significa o desenvolvimento de atividades que
garantam o emprego simultâneo, tanto no mar quanto em
águas interiores. O balanceamento refere-se à capacidade
de executar, graduadamente, as quatro tarefas básicas do
Poder Naval (controlar áreas marítimas, negar o uso do mar
ao inimigo, projetar poder sobre terra e contribuir para a dissuasão)
e quaisquer das operações e ações de guerra naval.
pode ser alcançada somente com o emprego
de navios-escoltas, que são os principais
meios para sua consecução, sendo imprescindível
o emprego de aviação de interceptação
e ataque.
Assim, uma Força Naval, com diferentes
tipos de navios, capitaneada por um navio-
-aeródromo, possui as características de
mobilidade, permanência, flexibilidade e
versatilidade que a habilitam a cumprir um
amplo espectro de missões, desde as humanitárias
e de paz até as típicas de manobra
de crise ou de conflito armado.
Um Poder Naval bem-aparelhado provê,
ao nível político decisório, a capacidade de
graduar a aplicação da força, no tempo e
local apropriados, e com a intensidade proporcional
aos propósitos pretendidos, representando
eficaz elemento de dissuasão.
Desde a década de 1970, a Marinha
constatou que dispor de submarinos convencionais
não era suficiente para enfrentar
possíveis ameaças no Atlântico Sul,
ambiente imediato de suas operações navais.
Para o cumprimento de sua missão
constitucional de defender a soberania,
a integridade territorial e os interesses
marítimos do País, a Força precisa dispor,
também, de submarinos com propulsão
nuclear, cuja excepcional mobilidade garante
a defesa avançada da fronteira marítima
mais distante.
“ “Para assegurar a pront idão e salvaguar dar a soberan ia e os
interesses bras ileiros , tanto no País quanto no exterior,
a Mar inha manterá forças em con dições de emprego imediato
em opera ções e ações de guerra naval, tanto no período
de pa z, quanto no de crise e con flito .
100 l ivro branco de defesa nac ional
• a Força será organizada em torno
de capacidades, sob a égide de monitoramento/
controle, mobilidade
e presença, de modo a responder
prontamente através da mobilidade
estratégica, tendo a capacitação operacional
de monitorar o mar a partir
do espaço;
• o efetivo será reposicionado, devendo
estar mais presente na região da
foz do Amazonas, nas fronteiras e nas
grandes bacias fluviais do Amazonas
e do Paraguai-Paraná;
• deverá ser ampliada a capacidade de
atender operações de manutenção
da paz, ações humanitárias e compromissos
internacionais de busca e
salvamento;
• o Brasil projetará e fabricará seus
submarinos de propulsão convencional
ou nuclear, além de meios de
superfície, de fuzileiros navais e os
aeronavais;
• a Marinha se organiza e se articula
de maneira a facilitar a realização de
operações conjuntas e singulares; e
• a Marinha deverá atuar, prioritariamente,
dentro de uma postura estratégica
defensiva.
Com base nas premissas anteriores foram
criados projetos de interesse, a serem
conduzidos em moldura temporal de
curto a longo prazos. Alguns deles estão
listados a seguir, sem obedecer ordem de
importância e são considerados prioritávais,
aeronavais e de fuzileiros navais
compatíveis com a inserção político-estratégica
do País no cenário internacional.
Em decorrência da Estratégia Nacional
de Defesa, a Marinha desenvolveu o Plano
de Articulação e Equipamento (PAEMB),
alinhado, no nível do Ministério da Defesa,
com o Plano de Articulação e Equipamento
de Defesa (PAED), que será melhor detalhado
no capítulo cinco.
Na concepção estratégica da Força, a
disponibilidade de submarinos nucleares
significa acrescentar nova dimensão ao Poder
Naval brasileiro, garantindo-lhe capacidade
de dissuasão à altura de sua missão
constitucional.
Na elaboração dos projetos de articulação,
obtenção e modernização de meios e
equipamentos da Marinha, foram consideradas
as seguintes premissas, adotadas a
partir das diretrizes e orientações para a
estruturação da Força, estabelecidas na
Estratégia Nacional de Defesa:
• os setores cibernético, espacial e nuclear
são decisivos para a Defesa Nacional;
• a tarefa de negar o uso do mar ao inimigo
orienta a estratégia marítima de
defesa do País;
• a reconfiguração dos meios da Força
deverá ser balanceada entre os componentes
submarino, superfície e aeroespacial;
• priorizar o controle das áreas marítimas
na faixa que vai de Santos (SP)
a Vitória (ES) e na área da foz do rio
Amazonas;
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 101
fesa;
• renovar a frota de superfície prioritariamente
pela construção, no Brasil,
de escoltas, navios de apoio logístico,
navios patrulha de variadas classes,
navios-aeródromos (porta-aviões) e
navios de propósitos múltiplos;
• recompor a Força Aeronaval com
meios aéreos que possuam capacidade
de prover a defesa aeroespacial
em profundidade;
• redimensionar o atual contingente
do CFN com duas forças de fuzileiros
da esquadra dotadas de forças de desembarque,
uma do tipo brigada anfíbia,
na área da Primeira Esquadra, e
outra do tipo unidade anfíbia, na área
da Segunda Esquadra;
• estruturar a Marinha com forças ribeirinhas
para a bacia amazônica e
para o Pantanal;
• assegurar os meios e a estrutura organizacional
necessários ao atendimento
das atribuições subsidiárias
afetas à Autoridade Marítima, com a
implantação do Programa “Segurança
da Navegação”, que prevê a criação e
elevação de categoria de capitanias
dos portos e suas delegacias e agências
e a construção de navios de patrulha
fluvial, de transporte fluvial, de
assistência hospitalar e de embarcações
dedicadas;
• incrementar a capacidade da Força
para atender aos compromissos internacionais
de busca e salvamento;
rios42 e estratégicos pela Força:
• dar continuidade ao Programa Nuclear
da Marinha;
• revitalizar e reforçar os atuais meios
da Marinha;
• criar uma Segunda Esquadra e uma
Segunda Força de Fuzileiros da Esquadra,
sediadas no Norte/Nordeste
(inclui base naval, base aérea naval,
base de fuzileiros navais e base de
abastecimento);
• incrementar a atual Força de Submarinos
com a incorporação de meios
convencionais (S-BR) e de propulsão
nuclear (SN-BR). Destaca-se o
Programa de Desenvolvimento de
Submarinos (PROSUB), que inclui o
lançamento ao mar, a partir de 2016,
de quatro submarinos convencionais
“Scorpène”43 e, a partir de 2022, um
de propulsão nuclear; a construção
de estaleiro e base naval específicos;
e a continuidade do Programa de Modernização
de Submarinos (MODSUB)
para as cinco unidades convencionais
das classes “Tupi” e “Tikuna”;
• estruturar as forças de superfície
para ampliar a capacidade de controle
de áreas marítimas com meios
de cobertura, de contramedidas de
minagem, de apoio logístico e de de-
42 Os principais projetos e subprojetos serão abordados mais
detalhadamente no capítulo cinco.
43 Os submarinos “Scorpène” são submarinos convencionais,
ou seja, de propulsão e geração de energia a partir de motores
diesel-elétricos. São oriundos de projeto de tecnologia
francesa, que será transferida para a Marinha do Brasil,
como parte integrante do PROSUB.
102 l ivro branco de defesa nac ional
conhecimento relativo à concepção,
construção, operação e manutenção
dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros
navais.
Educação — principais escolas
Escola Naval (EN)
A Escola Naval foi criada em 1782, em Lisboa,
Portugal, por Carta Régia da rainha
d. Maria I, sob a denominação Academia
Real de Guardas-Marinha. Instalada primeiramente
no Mosteiro de São Bento, lá
permaneceu até 1832 e, a partir de então,
sofreu inúmeras mudanças de instalações,
tendo funcionado, inclusive, a bordo
de navios. Finalmente, em 1938, veio
fixar-se na ilha de Villegagnon, na cidade
do Rio de Janeiro.
Seu curso de nível superior tem duração
de quatro anos e forma oficiais de Marinha
para os postos iniciais das carreiras dos
Corpos da Armada (CA), Fuzileiros Navais
(CFN) e Intendentes da Marinha (CIM). A
maioria das vagas do primeiro ano do ciclo
escolar da EN é preenchida pelos alunos
procedentes do Colégio Naval, localizado
em Angra dos Reis (RJ), instituição de ensino
médio da Marinha cuja finalidade é
preparar para o ingresso na EN através de
curso de três anos de duração. As demais
vagas são preenchidas por meio de processo
seletivo. Ao término do quarto ano,
o aspirante é declarado Guarda-Marinha
(GM) e bacharel em ciências navais.
• dotar a Marinha de meios adequados
à participação de operações de paz,
de ações humanitárias e em apoio ao
Sistema Nacional de Defesa Civil;
• implantar o Sistema de Gerenciamento
da “Amazônia Azul”, para o
monitoramento e vigilância dentro
das águas jurisdicionais brasileiras
(AJB), com a finalidade de capacitar
melhor a Força para o controle do
tráfego marítimo de interesse no
Atlântico Sul, garantindo a segurança
das embarcações que realizam
atividades de valor estratégico, incrementando
as capacidades de busca
e salvamento;
• modernizar os recursos de comunicações
militares e implantar a integração
de todos os subsistemas de
comando, controle, inteligência, monitoramento
e comunicações;
• incrementar a interoperabilidade do
Sistema de Informações sobre o Tráfego
Marítimo (SISTRAM) com outros
sistemas internacionais de mesmo
propósito;
• ampliar a capacidade de inteligência
operacional voltada para o Poder
Naval, incrementando o intercâmbio
com agências nacionais e internacionais,
abrangendo o conhecimento e
acompanhamento das chamadas “novas
ameaças”;44 e
• obter, aprimorar, disseminar e reter o
44 Tipificado no capítulo dois.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 103
Também são realizados os cursos de
Especialização para Oficiais do Quadro
Complementar, de Aperfeiçoamento de
Superfície (em armamento, comunicações,
eletrônica e máquinas, como pós-graduação),
de Aperfeiçoamento Avançado e de
Formação de Oficiais do Serviço Militar Voluntário,
além de cursos especiais.
Escola de Guerra Naval (EGN)
Criada em 1914 e situada na cidade do Rio
de Janeiro, a EGN é uma instituição de altos
estudos militares que tem o propósito de
contribuir com a capacitação dos oficiais
para desempenho de comissões operativas
e de caráter administrativo; prepará-los
para funções de estado-maior; e aperfeiçoá-
los para o exercício de cargos de co-
Centro de Instrução Almirante Wandenkolk
(CIAW)
Criado em 1945, o CIAW está situado na ilha
das Enxadas, Rio de Janeiro, é um centro de
formação, aperfeiçoamento e pós-graduação
para oficiais. No Centro, são formados
os oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha
(EN), do Corpo de Saúde da Marinha
(CSM), do Corpo Auxiliar da Marinha (CAM)
e dos Quadros Complementares (QC) dos
Corpos da Armada, Fuzileiros Navais e Intendentes.
O Centro forma, para o Corpo de Saúde da
Marinha, oficiais nos quadros de médicos,
cirurgiões-dentistas e apoio à saúde. Para o
Corpo Auxiliar da Marinha, forma oficiais nos
quadros: técnico, de capelães navais, de auxiliar
da Armada e de auxiliar Fuzileiro Naval.
Escola Naval no Rio de Janeiro
104 l ivro branco de defesa nac ional
zadas nas cidades de Fortaleza, Recife, Vitória
e Florianópolis. O Curso de Formação
de Marinheiros tem a duração aproximadamente
de um ano e é ministrado em dois
períodos.
Centro de Instrução Almirante Alexandrino
(CIAA)
O CIAA tem sua origem no Quartel de Marinheiros
(QM), criado em 1836, na cidade do
Rio de Janeiro. É responsável pela formação
e aprimoramento das praças, ministrando
cursos de especialização, aperfeiçoamento
e especiais.
Nesse Centro, são formados cabos especializados
e sargentos nas seguintes áreas:
artífices (metalurgia, carpintaria e mecânica),
armamento e convés, administração,
comunicações, eletricidade e eletrônica,
máquinas, mecatrônica, telemática, entre
outras.
Centro de Instrução Almirante Sylvio
de Camargo (CIASC)
O CIASC tem sua origem no Centro de
Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais
(CICFN), criado em 1955. Localizado no
Rio de Janeiro, tem o encargo de formar
e aprimorar oficiais e praças do Corpo de
Fuzileiros Navais. Nesse Centro são ministrados
cursos especiais, de especialização
para cabos, de formação e aperfeiçoamento
de sargentos, de aperfeiçoamento
e especialização em guerra anfíbia para
oficiais.
mando, chefia e direção nos altos escalões
da Marinha.
Na EGN, são ministrados os cursos de
Estado-Maior para Oficiais Intermediários
e os de altos estudos militares (Curso
de Estado-Maior para Oficiais Superiores
— CEMOS, Curso Superior — CSUP e
Curso de Política e Estratégia Marítimas
—CPEM) todos com duração aproximada
de um ano.
Além dos cursos, a EGN conta com um
Centro de Estudos Político-Estratégicos
(CEPE), que busca complementar, de forma
harmônica, as atividades de pesquisa desenvolvidas
pelo corpo docente.
Centro de Coordenação de Estudos
em São Paulo (CCEMSP)
A Marinha, há vários anos, vem formando
seus engenheiros militares por meio de
parceria com a Universidade de São Paulo
(USP) e, para tal, mantém um Centro
de Coordenação de Estudos (CCEMSP) no
campus da USP. Profissionais liberais de
outras áreas técnicas, como os de saúde,
direito, ensino e comunicação social
e os da área tecnológica, ingressam na
Marinha por meio de processo seletivo
próprio, realizando sua formação militar
básica no Centro de Instrução Almirante
Wandenkolk.
Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM)
As Escolas de Aprendizes-Marinheiros destinam-
se à formação de marinheiros para o
Corpo de Praças da Armada, estando localicapítulo
três — A defesa e o instrumento militar 105
rinhas, acústica submarina, sensoriamento
remoto, instrumentação oceanográfica
e engenharias costeira e oceânica, a fim
de contribuir para a obtenção de modelos,
métodos, sistemas, equipamentos,
materiais e técnicas que permitam o melhor
conhecimento e a eficaz utilização do
meio ambiente marinho, no interesse da
Marinha.
Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM)
Fundado em 1959, no Rio de Janeiro, o
Instituto é uma organização militar prestadora
de serviços (OMPS), subordinada à
Secretaria de Ciência e Tecnologia da Marinha
(SecCTM), e tem por missão o desenvolvimento
de tecnologias necessárias à
Marinha, concentrando suas atividades
de pesquisa e desenvolvimento em guerra
eletrônica, armas, acústica submarina, sistemas
digitais e materiais.
Centro de Análise e Sistemas Navais
(CASNAV)
Criado em 1975, o CASNAV realiza a avaliação
operacional de sistemas e meios
navais e a pesquisa, projetos e o desenvolvimento
tanto de procedimentos e táticas
de emprego para os sistemas e meios
navais, quanto de sistemas digitais para
apoio ao processo decisório. O CASNAV realiza,
ainda, o desenvolvimento de algoritmos
e sistemas aplicáveis à segurança da
informação e à criptologia e desenvolve
sistemas de informação para apoio administrativo.
Instituições científicas
e tecnológicas
Centro Tecnológico da Marinha em São
Paulo (CTMSP)
O CTMSP, localizado em Iperó (SP), foi criado
em 1986 com a missão de executar as
atividades do Programa Nuclear da Marinha.
Esse programa visa capacitar a Força
a alcançar o domínio dos processos tecnológicos,
industriais e operacionais de instalações
nucleares aplicáveis à propulsão
naval. É composto pelo Projeto do Ciclo do
Combustível, pelo Projeto do Laboratório
de Geração de Energia Núcleoelétrica e
pelo Projeto de Infraestrutura. Entre os
projetos apoiados pela Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP) do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),
destaca-se o desenvolvimento de motores
de ímãs permanentes para propulsão
naval e o projeto de desenvolvimento de
fibra precursora para a fabricação de fibra
de carbono.
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo
Moreira (IEAPM)
Criado em 1985 e situado na cidade de
Arraial do Cabo (RJ), o IEAPM é subordinado
à Secretaria de Ciência e Tecnologia
da Marinha (SecCTM) e tem como missão
planejar e executar atividades científicas,
tecnológicas e de inovação nas áreas de
oceanografia, meteorologia, hidrografia,
biologia marinha, geologia e geofísica ma106
l ivro branco de defesa nac ional
Área de ensino militar
• Militares estrangeiros no Brasil (2001-2011)
Países Militares Países Militares Países Militares
África do Sul 7 EUA 16 Nigéria 01
Alemanha 2 França 3 Paraguai 35
Angola 22 Guatemala 1 Peru 40
Argentina 22 Guiana 6 Reino Unido 1
Bolívia 15 Guiné-Bissau 5
República
Dominicana
38
Chile 19 Índia 2 Suriname 7
Colômbia 3 México 6 Uruguai 6
Equador 28 Moçambique 10 Venezuela 51
Espanha 1 Namíbia 1.179 — —
ção de “Avisos aos Navegantes”, referentes
a compromissos internacionais sob responsabilidade
do Brasil.
Intercâmbio e cooperação
com outros países
A Marinha mantém uma série de atividades
de intercâmbio e de cooperação com
outras nações, em especial destaca-se o
apoio na formação da Marinha de Guerra da
Namíbia. A seguir, serão apresentadas as
áreas mais relevantes:
Centro de Hidrografia da Marinha (CHM)
Criado em 1998, com sede na cidade de Niterói,
Rio de Janeiro, o Centro teve origem após
a reestruturação da Diretoria de Hidrografia
e Navegação. O CHM produz as informações
ambientais necessárias para a aplicação do
Poder Naval, para a segurança da navegação
e em apoio a projetos nacionais de pesquisa
científica marinha. É responsável, ainda,
pela meteorologia marítima, pela cartografia
náutica, pela condução de observações
oceanográficas, pelo Banco Nacional de Dados
Oceanográficos (BNDO) e pela divulgacapítulo
três — A defesa e o instrumento militar 107
• Militares brasileiros no exterior (2001-2011)
Países Militares Países Militares Países Militares
África do Sul 1 China 3 Israel 1
Alemanha 4 Colômbia 4 Itália 8
Argentina 34 Espanha 20 Noruega 5
Bélgica 3 EUA 88 Portugal 21
Canadá 9 França 14 Reino Unido 11
Chile 15 Holanda 4 Sérvia 1
Suécia 3 Suíça 1 Uruguai 2
Exercícios militares em 2010/2011
Operação/Exercício País sede Países participantes
ASPIRANTEX
Argentina e Uruguai Brasil, Uruguai e Argentina
Exercício multinacional, visa aprimorar o adestramento de meios
e estreitar os laços de amizade
PANAMAX
Panamá Países das Américas
Exercício multinacional que visa estreitar laços de amizade entre membros
dos países participantes
FRATERNO XXVIII
Argentina Brasil e Argentina
Exercício binacional que visa o adestramento em operações de ataque,
antissubmarino, esclarecimento e de apoio logístico
PAMPAREX
Argentina e Uruguai Brasil, Argentina e Uruguai
Exercício multinacional que visa adestrar meios e estreitar
os laços de amizade
BRACOLPER
Colômbia e Peru Brasil, Colômbia e Peru
Exercício multinacional que visa estreitar laços de amizade
com os países visitados
108 l ivro branco de defesa nac ional
Operação/Exercício País sede Países participantes
CARIBEX
Países da América Central
Brasil, Guiana, Porto Rico, Antígua e
Barbuda, Martinica e Suriname
Exercício multinacional que visa o adestramento e visitas de representação a
portos estrangeiros
PLATINA
Paraguai Brasil e Paraguai
Exercício binacional que visa o adestramento e ao estreitamento
dos laços de amizade
VIGIAR ATLÂNTICO
Mar do Caribe Brasil, EUA e Reino Unido
Exercício multinacional que visa adestrar meios e estreitar laços de amizade
ACRUX V
Argentina, Paraguai
Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e
Uruguai
Exercício multinacional que visa realizar operação combinada e estreitar
laços de amizade
DIPLOMEX I
Uruguai Brasil e Uruguai
Exercício binacional que visa estreitar laços de amizade e intercâmbio
de atividades de sinalização náutica
DIPLOMEX II
Uruguai Brasil, Uruguai e Argentina
Exercício binacional que visa estreitar laços de amizade e intercâmbio
de atividades de sinalização náutica
UNITAS LII
FASE I e II
Brasil Brasil, EUA, Argentina e México
Exercício multinacional que visa o adestramento e ao estreitamento
de laços de amizade
FRATERNO
XXIX
Brasil Brasil e Argentina
Exercício binacional que visa o adestramento em operações de ataque,
antissubmarino, esclarecimento e de apoio logístico
JOINT WARRIOR
Escócia
Brasil, França, Canadá, EUA, Reino Unido,
Turquia e Dinamarca
Exercício multinacional que visa o adestramento e a ação de presença,
além de estreitar laços de amizade
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 109
ção, direito, história, comunicação social,
museologia, biblioteconomia, informática,
economia, serviço social, segurança do
tráfego aquaviário, educação física, oceanografia
e meteorologia, dentre outras de
necessidade da Marinha.
Hoje, elas dirigem organizações militares
ou são suas vice-diretoras; lideram
equipes; gerenciam projetos e construções
de navios de guerra e outras obras e chefiam
departamentos, divisões e seções na
administração, nos hospitais, nos centros
Operação/Exercício País sede Países participantes
VENBRAS
Venezuela Brasil e Venezuela
Exercício binacional que visa a ação de presença, além de estreitar
laços de amizade
UNITAS LI
Argentina Brasil, Argentina, México e EUA
Exercício multinacional que visa o adestramento e o estreitamento
de laços de amizade
IBSAMAR-II
África do Sul Brasil, Índia e África do Sul
Exercício multinacional que visa a ação de presença, além de estreitar
laços de amizade
AFRICA 2010
Costa oeste da África
Brasil, Namíbia, Angola, São Tomé
e Príncipe, Nigéria e Gana
Exercício multinacional que visa a ação de presença, o adestramento,
a cooperação e o estreitamento dos laços de amizade
INTERCÂMBI O SUR
Peru
Brasil, Peru, Argentina, Canadá, Chile,
Colômbia, Estados Unidos, Equador,
México, Paraguai e Uruguai
Exercício multinacional que visa o adestramento em operações combinadas
Mulheres na Marinha
As mulheres começaram a ocupar os quadros
da Marinha a partir de 1980, quando
o ingresso na Força foi regulamentado
por lei.
Ao longo desses anos de serviço, a participação
da mulher na Marinha tem sido
marcante. Como oficiais e praças, atuam
em diversas áreas, tais como medicina,
odontologia, apoio à saúde (enfermagem,
psicologia, nutrição, fisioterapia e farmácia),
engenharia, arquitetura, construção
civil, pedagogia, contabilidade, administra110
l ivro branco de defesa nac ional
de tecnologia, nos comandos dos distritos
navais e em diretorias especializadas da
Marinha.
Particularmente, nos Corpos de Saúde e
de Engenheiros Navais, as mulheres na Marinha
podem ascender ao posto de Oficial-
-General (Almirante), concorrendo, para
tal, em condições idênticas aos oficiais do
sexo masculino pertencentes aos mesmos
Corpos.
Part icipa ção de mulheres em at ividades da Mar inha
“ “Nos corpos de saúde e de engenheiros navais, as mulheres
na Mar inha podem ascender ao posto de oficial-general .
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 111
rado pelo marechal Deodoro da Fonseca, o
EB foi peça fundamental para a instauração
do regime republicano, em 1889.
Assim, o Exército exerceu e permanece
exercendo papel de relevância para a manutenção
da unidade e da integridade da Pátria.
Sua evolução histórica se confunde com
a do próprio País. Está presente em todo o
território nacional e evidencia identificação
com o povo, que nele se vê representado por
Exército Brasileiro
A origem do Exército Brasileiro (EB) remonta
ao período colonial, nos primórdios da
formação da nacionalidade, durante a luta
contra invasores holandeses. A primeira
Batalha dos Guararapes, ocorrida em 19 de
abril de 1648, foi o evento histórico considerado
gênese do Exército. Nessa ocasião,
as forças que lutaram contra os invasores
foram formadas genuinamente por brasileiros
(brancos, negros e ameríndios).
Já em 1822, o Exército cooperou para a
conquista da independência, apoiando o Imperador
d. Pedro I na luta que consolidou a
emancipação política do País.
Ainda durante o período imperial, o Exército
lutou nos conflitos platinos e contribuiu
para a garantia do território brasileiro. Lide-
TROPA BLINDADA EM DESLOCAMENTO
112 l ivro branco de defesa nac ional
par de operações internacionais de paz e
de ajuda humanitária.
O Exército é órgão integrante do Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SINPDEC), participando, em todo o território
nacional, de ações de socorro e assistência
a vítimas de desastres naturais,
seja nas fases de pronta resposta ou na de
recuperação e reconstrução.
Além das missões acima citadas, o Exército
tem como atribuições subsidiárias particulares:
• atuar, por meio de ações preventivas
e repressivas na faixa de fronteira
terrestre, contra delitos transfronteiriços
e ambientais, isoladamente ou
em coordenação com outros órgãos do
Poder Executivo, realizando, entre outras,
ações de patrulhamento; revista
de pessoas, de veículos terrestres, de
embarcações e de aeronaves; e prisões
em flagrante delito;
homens e mulheres, sem distinções étnicas,
religiosas ou de classe social.
A complexidade geopolítica do País acarreta
múltiplos cenários para a atuação da
Força Terrestre, cuja missão é condicionada
pelas dimensões continentais de um território
caracterizado pela variedade de ambientes
geográficos e por extensa faixa de
fronteira com 10 países.
Missão
Cabe ao Exército o preparo da Força Terrestre
para cumprir sua missão constitucional
da defesa da Pátria e da garantia
dos poderes constitucionais, da lei e da
ordem. Além disso, o Exército deve cumprir
as atribuições subsidiárias gerais previstas
na legislação complementar, que
são: cooperar com o desenvolvimento
nacional e com a Defesa Civil, bem como
apoiar a política externa do País e partici-
MODALIDADES DE EMPREGO DO EXÉRCITO
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 113
b) D ois órgãos de assessoramento superior:
• Alto Comando do Exército; e
• Conselho Superior de Economia e
Finanças.
c) Seis órgãos de assistência direta e
imediata ao comandante do Exército:
• Gabinete do Comandante do Exército
(Gab Cmt Ex);
• Secretaria-Geral do Exército (SGEx);
• Centro de Inteligência do Exército
(CIEx);
• Centro de Comunicação Social do
Exército (CComSEx);
• Centro de Controle Interno do Exército
(CCIEx); e
• cooperar com órgãos federais, quando
se fizer necessário, na repressão a delitos,
no território nacional, com apoio
logístico, de inteligência, de comunicações
e de instrução; e
• cooperar com órgãos públicos federais,
estaduais e municipais na
execução de obras e serviços de engenharia.
Organização e meios operativos
O Comando do Exército tem a seguinte estrutura
organizacional:
a) Um órgão de direção-geral, o Estado-
-Maior do Exército (EME).
Organogra ma do Exérc ito Bras ileiro
EME
Alto Comando
do Exército
Comandante do Exército
Órgãos de Assistência
Direta e Imediata
Órgão de Direção-Geral
Órgão de
Assessoramento Superior
Órgãos de Direção Setorial
Comandos Militares de Área
Conselho Superior
de Econ e Fin
COLOG DEC DGP COTER DECEx DCT SEF
CMA CMO CMS CML CMSE CMNE
8a RM/DE
12a RM
9a RM
CMP
11a RM 3a RM
5a RM
3a DE
6a DE
1a RM
4a RM
1a DE
6a RM
7a RM/DE
10a RM
2a RM
2a DE
114 l ivro branco de defesa nac ional
O Exército conta hoje com 575 organizações
militares distribuídas por todo o território
nacional. Possui, ainda, 306 Tiros de
Guerra em todas as regiões do País.
Força Terrestre
A Força Terrestre propriamente dita é composta
por sete Comandos Militares de área:
• Comando Militar da Amazônia (CMA);
• Comando Militar do Oeste (CMO);
• Comando Militar do Planalto (CMP);
• Comando Militar do Sul (CMS);
• Comando Militar do Leste (CML);
• Comando Militar do Sudeste (CMSE); e
• Comando Militar do Nordeste (CMNE).
• Consultoria Jurídica Adjunta do Comando
do Exército (CJCACEx).
d) Sete órgãos de direção setorial:
• Comando Logístico (COLOG);
• Departamento de Engenharia e
Construção (DEC);
• Departamento-Geral do Pessoal
(DGP);
• Departamento de Educação e Cultura
do Exército (DECEx);
• Comando de Operações Terrestres
(COTER);
• Departamento de Ciência e Tecnologia
(DCT); e
• Secretaria de Economia e Finanças
(SEF).
Distribuição Geográ fica dos Comandos militares de área
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 115
(engenharia e comunicações) e de apoio
logístico (intendência, saúde e material
bélico). As brigadas poderão receber, conforme
a necessidade, frações de aviação
do Exército, guerra eletrônica, inteligência
eletrônica, operações psicológicas,
operações especiais, de unidade antiaérea,
além de apoio de veículo aéreo não
tripulado (VANT).
As brigadas caracterizam-se pela flexibilidade
de sua organização e por variados
tipos de armamentos, munições, veículos
e equipamentos, que, juntamente com
pessoal qualificado, são integrados para a
realização de complexas operações.
Os principais tipos de brigada são:
• Brigadas leves: Brigada de Infantaria
de Selva, Brigada de Infantaria de
Fronteira, Brigada de Infantaria Motorizada,
Brigada de Infantaria Leve e
Brigada de Infantaria Paraquedista.
As brigadas leves surgiram devido à
necessidade da Força Terrestre possuir
elementos dotados de grande
flexibilidade e capacidade operacional,
em condições de deslocar-se e
atuar com rapidez e eficiência em
qualquer parte do território nacional.
As brigadas leves são as tropas
mais aptas à execução de operações
de assalto aeromóvel, à realização de
ações de defesa externa em todas as
partes do território nacional e, ainda,
a atuar na garantia da lei e da ordem,
nos termos da Constituição.
Área de jurisdição dos Comandos Militares
Os Comandos Militares de Área (CMilA),
com a distribuição geográfica mostrada
na imagem, enquadram grandes comandos
operacionais — as Divisões de Exército
(DE) — e grandes comandos logísticos
e administrativos — as Regiões Militares
(RM). A Força Terrestre conta com sete Divisões
de Exército e 12 Regiões Militares,
sendo algumas cumulativas. O Comando
Militar da Amazônia e o Comando Militar do
Nordeste enquadram, cada um, um grupamento
de engenharia.
As Divisões de Exército, por sua vez,
enquadram as brigadas e as artilharias divisionárias.
O Exército possui 27 brigadas
e quatro artilharias divisionárias (três no
CMS e uma no CML). As brigadas podem ser
enquadradas pelas Divisões de Exército ou
ser diretamente subordinadas aos Comandos
Militares de Área.
O módulo básico de combate é a brigada,
cujo tipo pode ser variável, conforme a natureza
de sua missão, o material utilizado
ou a área operacional para a qual é vocacionada.
A brigada é uma grande unidade formada
pela combinação de armas, capaz
de cumprir missões de modo autônomo.
Normalmente, compõe-se de unidades
e subunidades de manobra (infantaria
e cavalaria), de apoio de fogo (artilharia
de campanha), de defesa antiaérea (artilharia
antiaérea), de apoio ao combate
116 l ivro branco de defesa nac ional
Art iculação das brigadas
“ “a co mplexidade geopolítica do país acarreta
múlt iplos cenários para a atua ção da força
terrestre, cuja missão é con dicionada pelas
dimensões cont inenta is do territór io
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 117
Existem, ainda, três módulos de combate
de brigada,45 que são de emprego específico:
• Comando de Aviação do Exército;
• Brigada de Operações Especiais; e
• Brigada de Artilharia Antiaérea.
A concepção estratégica de emprego e o
ambiente operacional indicam a natureza,
a organização e o material de dotação dos
elementos de combate de uma Força Terrestre.
Partindo dessa premissa, as brigadas
são organizadas e adestradas para atuar,
em princípio, na área estratégica para a qual
têm vocação prioritária.
Meios operativos
Somados aos recursos humanos, a Força Terrestre,
para cumprir sua missão constitucional,
dispõe dos seguintes equipamentos:
45 Módulo de combate de uma Brigada é o menor escalão da
Força Terrestre que reúne sob um comando único os principais
sistemas operacionais (manobra, inteligência, comando
e controle, apoio de fogo, mobilidade, contramobilidade e
proteção, defesa antiaérea e logístico), permitindo o treinamento
combinado de armas e serviços. Essa combinação
deve integrar unidades de combate (infantaria e cavalaria),
de apoio ao combate (engenharia, artilharia, comunicações)
e de apoio logístico com tarefas específicas e que compõem
os sistemas operacionais. O módulo de combate tem capacidade
de atuar independentemente e de durar na ação.
• Brigadas médias: Brigadas de Infantaria
Mecanizada e de Cavalaria Mecanizada.
As brigadas médias são dotadas de
blindados sobre rodas, sendo vocacionadas
para operações de defesa
externa. Durante conflitos, podem ser
usadas em ações de reconhecimento e
segurança. Retardam possíveis agressores,
trocando espaço por tempo, até
que a Força Terrestre desloque tropas
mais aptas para enfrentar em melhores
condições os oponentes.
• Brigadas pesadas: Brigada de Cavalaria
Blindada e Brigada de Infantaria Blindada.
As brigadas pesadas são as brigadas
blindadas. Como força potente e altamente
móvel, durante conflitos se
configuram como elemento de decisão
do combate terrestre. Sua missão é
cerrar sobre o inimigo, a fim de destruí-
-lo ou neutralizá-lo, utilizando o fogo, a
manobra e a ação de choque. No campo
de batalha, são particularmente aptas
para as ações ofensivas altamente móveis
e com grande profundidade.
“ “O módulo básico de co mbate é a Brigada, cujo
tipo pode ser variável, con forme a nature za
de sua missão, o mater ial utilizado ou a área
operac ional para a qual é vocac ionada.
118 l ivro branco de defesa nac ional
Designação Tipo Quantidade Foto
Leopard1A1 Veículos blindados 128
Leopard1A5 Veículos blindados 250
M60 Patton A3 TTS Veículos blindados 91
M-41B/C Veículos blindados 112
EE-9 Cascavel Veículos blindados 409
EE-11 Urutu Veículos blindados 213
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 119
Designação Tipo Quantidade Foto
M113BR Veículos blindados 584
VBTP-MR Guarani Veículos blindados 446
M108 105mm Material de artilharia 72
M109 155mm Material de artilharia 40
M114 155mm Material de artilharia 92
L118 105mm Material de artilharia 36
46 Previsão de aquisição de mais 2.040 viaturas.
120 l ivro branco de defesa nac ional
Designação Tipo Quantidade Foto
M101 105mm Material de artilharia 320
Astros II Material de artilharia 20
Oerlikon 35mm Material de artilharia 38
Bofors 40mm L/70 Material de artilharia 24
Morteiro 120 mm Apoio ao combate 60
Eurocopter Cougar Helicópteros 8
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 121
ternacional e da integração regional. Tais capacidades
implicam a existência de Forças
em prontidão para uma resposta imediata,
auxiliadas por outras a serem completadas
pela mobilização de recursos materiais e
humanos.
Em sintonia com as lições aprendidas
das guerras contemporâneas e as tendências
dos conflitos do futuro, o Exército
desenvolve o seu preparo com base em
capacidades, pois estas fornecem à Instituição
ferramentas para responder, com
Capacidades
O Exército conta, hoje, com um efetivo aproximado
de 200 mil militares. É fundamental
a existência de um poder militar compatível
com a estatura político-estratégica do País.
O Exército desenvolve capacidades para,
atuando integrado às demais Forças ou isoladamente,
atender a três requisitos simultaneamente:
garantir a defesa do território,
projetar poder a fim de assegurar interesses
vitais e atender às demandas da política
exterior em favor da segurança, da paz in-
Designação Tipo Quantidade Foto
Fennec/Esquilo Helicópteros 32
Black Hawk Helicópteros 4
Eurocpter Pantera Helicópteros 32
Caracal Helicópteros 16
122 l ivro branco de defesa nac ional
relevância deve ser permanentemente
sustentada pela compreensão das necessidades
do povo, das demandas do Estado
e das condições impostas pelo ambiente.
O Exército tem buscado modernizar seus
equipamentos e armamentos, bem como a
proficiência de seus integrantes. Para atender
às demandas estratégicas, constatou-
-se a necessidade de que o Exército não
apenas se adapte e modernize, mas adote o
conceito de transformação. Transformação
significa desenvolver capacidades diferenciadas
para cumprir novas funções, sejam
elas decorrentes do atual ambiente operacional,
ou funções ainda não identificadas.
Este conceito é explorado no capítulo cinco.
Coerentemente com a dinâmica evolução
da conjuntura, o Exército iniciou um Processo
de Transformação, que será contínuo e
orientado por um Projeto de Força. O Processo
e o Projeto estão inseridos no Sistema
de Planejamento do Exército.
A partir da Estratégia Nacional de Defesa,
o Estado-Maior do Exército realizou
um diagnóstico da Força Terrestre e propôs
ações para sua adequação às novas
demandas do Estado e da sociedade brasileira,
que resultaram na Estratégia Braço
Forte (EBF).
Na elaboração da EBF, foram consideradas
as seguintes premissas estabelecidas
na Estratégia Nacional de Defesa:
• o Exército será organizado sob a égide
do trinômio monitoramento/controle,
mobilidade e presença;
• deverá possuir mobilidade estratéefetividade,
aos desafios difusos que o
porvir apresentará.
As novas capacidades consideradas prioritárias
para consolidação do Exército são:
• dissuasão terrestre compatível com o
status do País;
• projeção internacional do Exército em
apoio à política exterior do Brasil;
• atuação no espaço cibernético com
liberdade de ação;
• prontidão logística da Força Terrestre;
• interoperabilidade (com as demais
Forças Singulares) e complementaridade
(com outros órgãos e agências);
• gestão integrada em todos os níveis;
• efetividade da doutrina militar;
• maior ênfase na dimensão humana;
• fluxo orçamentário adequado;
• produtos de defesa vinculados às capacidades
operacionais; e
• gestão sistêmica da informação operacional.
Visão estratégica e articulação
O Exército, instituição pública nacional e
permanente, é instrumento fundamental
para assegurar as condições de segurança
e de defesa do Estado brasileiro. O reconhecimento
interno e externo da capacidade
do Exército em cumprir sua missão,
como um dos vetores da expressão militar
do poder nacional, explicita a relevância da
Força para a sociedade à qual serve. Essa
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 123
A Estratégia Braço Forte compõe-se do
Plano de Articulação, que trata do posicionamento
de efetivos para atender a concepção
estratégica de emprego, presença e dissuasão,
e do Plano de Equipamento. O primeiro
compreende os programas Amazônia Protegida
e Sentinela da Pátria e o segundo, por sua
vez, inclui os programas Mobilidade Estratégica
e Combatente Brasileiro. Esses planos
estão alinhados com o Plano de Articulação
e Equipamento de Defesa (PAED). Portanto, a
EBF contempla os seguintes programas:
• Programa Amazônia Protegida —
conjunto de projetos voltados para
o fortalecimento da presença militar
terrestre na Amazônia. Prevê a implantação
progressiva de novos pelotões
especiais de fronteira, além da
modernização dos existentes. Em segunda
etapa, haverá fortalecimento
gica, para responder prontamente a
qualquer ameaça ou agressão;
• deverá articular suas reservas estratégicas
para permitir a rápida concentração
e emprego de Forças;
• adensará a presença de suas unidades
nas fronteiras;
• a Amazônia representa um dos focos
de maior interesse para a defesa e deverá
ser mantida em elevada prioridade
para a articulação e o equipamento
das tropas;
• deverá desenvolver, para atender aos
requisitos de monitoramento/
controle,
mobilidade e presença, o conceito
de flexibilidade em combate; e
• deverá desenvolver o imperativo da
elasticidade, que é a capacidade de
aumentar rapidamente o dimensionamento
de suas tropas.
Projeto de trans formação do Exérc ito
124 l ivro branco de defesa nac ional
Sistema Integra do de Monitora mento de Fronte iras — Pelot ões especiais de fronte ira
dito, o Comando Militar da Amazônia
está contemplado no Programa Amazônia
Protegida;
• Programa Mobilidade Estratégica —
destina-se a atender às necessidades de
reposição, completude e modernização
de material para melhorar a mobilidade, a
flexibilidade e a interoperabilidade com as
demais Forças Armadas; e
• Programa Combatente Brasileiro (COBRA)
— compreende os projetos dedicados à
pesquisa e desenvolvimento de produtos
de Defesa com estruturas do Exército e da
Base Industrial de Defesa, sendo priorizada
a progressiva nacionalização e as aquisições
no mercado interno.
Em decorrência da estratégia e programas
anteriormente citados, foram
na estrutura operacional e logística
do Comando Militar da Amazônia.
Simultaneamente, o Exército prevê
a implantação do Sistema Integrado
de Monitoramento de Fronteiras
(SISFRON) , por intermédio da utilização
de meios eletrônicos e radares,
como o SABER M60 e outros a serem
desenvolvidos, interligando sistemas
militares e civis, com a finalidade de
otimizar a capacidade de monitoramento
de cerca de 16 mil km de
fronteiras das regiões Amazônica,
Centro-Oeste e Sul;
• Programa Sentinela da Pátria — prevê
a reorganização, a adequação e, principalmente,
a integralidade das estruturas
logísticas e operacionais dos
comandos militares de área. Como foi
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 125
Educação — principais escolas
Academia Militar das Agulhas Negras
(AMAN)
A AMAN tem sua origem em 1792, com a
criação, no Rio de Janeiro, da Real Academia
de Artilharia, Fortificação e Desenho — primeira
escola militar das Américas. Durante o
século XIX, teve as denominações Academia
Real Militar, Imperial Academia Militar e Academia
Militar da Corte. De 1906 a 1910 funcionou
em Porto Alegre, na Escola de Guerra,
e, em 1913, na Escola Militar do Realengo
(RJ). Somente em 1o de janeiro de 1944 foi
instalada em sua sede definitiva, em Resende
(RJ), denominando-se Escola Militar de
Resende. Em 1951, passou a se chamar Academia
Militar das Agulhas Negras.
selecionados projetos prioritários com a
finalidade de transformar a Força Terrestre,
dotando suas brigadas com os meios de
transporte, equipamentos, armamentos
e suprimentos, de modo a adequar as capacidades
operativas à demanda e ao nível
de modernização desejados. São eles:
Recuperação da Capacidade Operacional
da Força Terrestre (RECOP), Sistema de
Proteção Cibernética – Defesa Cibernética,
Sistema Integrado de Monitoramento das
Fronteiras Terrestres (SISFRON), Sistema Integrado
de Proteção de Estruturas Estratégicas
Terrestres Críticas (PROTEGER), Nova
Família de Veículos Blindados de Rodas de
Fabricação Nacional – Guarani, Sistema de
Defesa Antiaérea e Sistema de Mísseis e
Foguetes ASTROS 2020 — que serão detalhados
no capítulo cinco.
AMAN — Resende (RJ)
126 l ivro branco de defesa nac ional
exercícios de adestramento, para que possa,
como futuro oficial, exercer as funções
de comandante e líder de pequenas frações
(pelotão e seção) e de subunidade (companhia,
bateria ou esquadrão).
Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
(EsAO)
Fundada em 8 de abril de 1920, pelo então
Ministro da Guerra dr. João Pandiá Calógeras,
a Escola tem por missão aperfeiçoar
capitães, capacitando-os para o comando e
chefia de unidades e habilitando-os para o
exercício de funções de estado-maior não
privativas do Quadro de Estado-Maior da
Ativa (QEMA) do Exército. O curso é realizado
em dois anos: sendo o primeiro ano à
distância e o segundo presencial.
Escola de Comando e Estado-Maior
do Exército (ECEME)
Criada em 1905 e situada no Rio de Janeiro,
a ECEME é um estabelecimento de ensino
tradicional do Exército Brasileiro. Sua
missão é preparar oficiais superiores para
o exercício de funções de estado-maior,
comando, chefia, direção e assessoramento
aos mais elevados escalões da Força Terrestre.
Além disso, coopera com os órgãos
de direção-geral e setorial no desenvolvimento
da doutrina para o preparo e emprego
da Força.
Todos os cursos da Escola são de pós-graduação
e ministrados em consonância com
A Academia é o estabelecimento de ensino
que forma oficiais combatentes de carreira
do Exército. No curso de formação, de nível
superior, são realizadas atividades que se
fundamentam no desenvolvimento de atributos
necessários à profissão militar. Sendo
um curso de cinco anos de duração, o primeiro
é realizado na Escola Preparatória de Cadetes
do Exército (EsPCEx), localizada em Campinas
(SP), e os quatro restantes na AMAN.
Sua grade curricular inclui disciplinas
relacionadas às ciências militares, exatas e
humanas. Ao final do curso, o concludente
é declarado aspirante-a-oficial e recebe o
diploma de bacharel em ciências militares.
O ingresso na AMAN ocorre exclusivamente
mediante concurso nacional para a EsPCEx.
Os cursos da AMAN têm por objetivo formar
uma personalidade militar básica, com
estrutura ética sólida e fortes atributos de
chefia, liderança, iniciativa, disciplina, responsabilidade
e espírito de trabalho em grupo.
Na atividade de ensino-aprendizagem, o
cadete desenvolve conhecimentos humanísticos,
científicos e tecnológicos necessários
ao prosseguimento da carreira.
Na Academia, o cadete recebe uma base
técnico-militar, por meio de instruções e
O grande idealizador da AMAN foi o Marechal
José Pessôa Cavalcanti de Albuquerque, que
escolheu o local da nova sede, elaborou o projeto
que a tornaria realidade e resgatou o título
de “cadete”, que fora abandonado na época
da Proclamação da República, tendo adotado,
também, os uniformes históricos e criado o Espadim
de Caxias.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 127
tre as 14 melhores dentre as mais de duas
mil avaliadas.
O Projeto Tecnológico do Exército prevê a
transferência do IME das suas atuais instalações
para Guaratiba (RJ), próximo ao CTEx.
Novas e modernas edificações, dotadas de
equipamentos de última geração, e a proximidade
com órgãos civis e militares responsáveis
pela pesquisa e desenvolvimento
permitirão ao Instituto atingir patamares
mais elevados de excelência nas suas atividades.
O processo de transferência e modernização
do IME está em fase final de estudos.
Escola de Saúde do Exército (EsSEx)
A Escola de Saúde do Exército foi criada em
1910 com a denominação Escola de Aplicação
Médica Militar. Localizada na cidade do
Rio de Janeiro (RJ), a EsSEx é um estabelecimento
de ensino de formação de grau superior,
da linha de ensino militar de saúde.
Tem como missão: formar oficiais do Quadro
de Médicos do Serviço de Saúde para o serviço
ativo do Exército; coordenar os cursos
de pós-graduação dos oficiais do Serviço de
Saúde, bem como de militares do Quadro
Complementar de Oficiais de enfermagem,
de veterinária e de psicologia, assim como
subtenentes e sargentos de saúde; contribuir
para o desenvolvimento da doutrina
militar na área de saúde; realizar pesquisas
cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma instituição
de ensino. O IGC é divulgado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
do Ministério da Educação, imediatamente após a divulgação
dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes (Enade).
a legislação que regula o ensino superior no
País e conforme o prescrito no Regulamento
da Lei de Ensino do Exército.
A ECEME vem aumentando o relacionamento
com as escolas similares da Marinha
(EGN), da Força Aérea (ECEMAR) e com universidades
civis. Anualmente, também recebe
militares das nações amigas para seus cursos,
principalmente da América do Sul e da África.
Instituto Militar de Engenharia (IME)
Localizado na cidade do Rio de Janeiro, o
IME é oriundo da fusão, em 1959, da Escola
Técnica do Exército com o Instituto Militar
de Tecnologia.
O IME tem por missão formar oficiais
para o Quadro de Engenheiros Militares
(QEM) do Exército. Oferece os seguintes
cursos: curso de graduação, destinado exclusivamente
a oficiais oriundos da AMAN;
curso de formação e graduação, destinado
a jovens civis egressos do ensino médio; e
curso de formação, destinado a engenheiros
já formados que desejem ingressar na
Força. Ministra, ainda, cursos de mestrado e
doutorado para civis e militares. Além disso,
planeja, coordena, controla e executa as atividades
relativas a concursos de admissão e
processos de seleção para o QEM.
A excelência dos cursos do IME pode
ser constatada pelo ótimo resultado que
a instituição tem regularmente obtido no
Índice Geral de Cursos (IGC)47, estando en-
47 O Índice Geral de Cursos (IGC) permite conhecer o desempenho
das instituições de ensino superior do país, sintetizando
em num único indicador a qualidade de todos os
128 l ivro branco de defesa nac ional
na área de sua competência, inclusive em
cooperação com instituições congêneres;
ministrar estágios sobre assuntos peculiares
à EsSEx e realizar concursos para ingresso
na Linha de Ensino Militar de Saúde.
Escola de Formação Complementar do
Exército (EsFCEx)
A Escola de Formação Complementar do
Exército foi criada em 5 de abril de 1988,
com o nome de Escola de Administração do
Exército (EsAEx). Sediada na cidade de Salvador
(BA), a EsAEx iniciou suas atividades
com cursos ministrados a oficiais e graduados
de carreira do Exército.
Em 2 de outubro de 1989, a Lei no 7.831
criou o Quadro Complementar de Oficiais,
atendendo às mudanças exigidas pelo
processo de modernização da Instituição.
Coube, então, à EsAEx a missão de formar
os oficiais desse novo quadro.
A Escola forma anualmente homens
e mulheres com graduação em distintas
áreas do conhecimento, oriundos de instituições
de ensino superior reconhecidas
pelo Ministério da Educação. Aprovados em
concurso de âmbito nacional, passam pelo
Curso de Formação de Oficiais do Quadro
Complementar (CFO/QC), para desempenhar
e assumir as responsabilidades e funções
de oficial do Exército, de acordo com
suas especialidades.
Em 8 de novembro de 2010, a Portaria
no 1.080 transformou a Escola de Administração
do Exército em Escola de Formação
Complementar do Exército, modificando
sua missão e organização. Além dos oficiais
do Quadro Complementar, passou a
formar, também, oficiais dentistas e farmacêuticos.
Escola de Sargentos das Armas (EsSA)
Localizada na cidade de Três Corações,
Minas Gerais, é o estabelecimento de ensino
militar responsável pela seleção e
formação dos sargentos combatentes das
armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia,
Engenharia e Comunicações. As atividades
curriculares, de um ano e meio de duração,
são desenvolvidas com a finalidade
de capacitar o aluno ao exercício das funções
a serem desempenhadas nos corpos
de tropa.
Escola de Sargentos de Logística (EsSLog)
Localizada na cidade do Rio de Janeiro,
foi criada em 2010 por transformação da
Escola de Material Bélico. É o estabelecimento
de ensino militar responsável pela
seleção e formação dos sargentos de intendência,
manutenção de comunicações,
manutenção de viaturas, manutenção de
armamento, topografia e músicos do Exército.
A EsSLog tem como principal finalidade
a formação profissional do sargento de
logística do Exército. Todas as atividades
curriculares são desenvolvidas com a finalidade
de capacitar o aluno ao exercício das
funções a ser desempenhadas nos corpos
de tropa.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 129
Dentre os principais projetos em desenvolvimento
no CTEx, destacam-se:
• radar SABER M60 — o projeto integra
um sistema de defesa antiaérea
de baixa altura, visando à proteção de
pontos e áreas sensíveis;
• arma leve anticarro — desenvolvido
pelo CTEx em parceria com empresas
nacionais, é um armamento de uso individual,
voltado para o combate anticarro
aproximado;
• míssil MSS 1.2 AC — tem como objetivo
atender às características do combate
moderno no qual são necessárias
grande mobilidade, elevada potência
de fogo e capacidade de engajar diferentes
tipos de alvos; e
• simulador de voo para helicópteros
Esquilo e Fennec — produto do CTEx
desenvolvido em parceira com uma empresa
nacional, destina-se ao treinamento
dos pilotos da Aviação do Exército.
Intercâmbio e cooperação
com outros países
O Exército mantém uma série de atividades
de intercâmbio e de cooperação com
outras Nações. Destaca-se a crescente cooperação
com os países da América do Sul
e da África, e, mais notadamente, a Cooperação
Militar Brasileira no Paraguai (CMBP),
desde 1942, quando inicialmente era denominada
Missão Militar Brasileira de Instrução
no Paraguai (MMBIP).
A seguir, serão apresentadas as áreas
mais relevantes:
Escola de Aperfeiçoamento de
Sargentos das Armas (EASA)
A Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos
das Armas (EASA) foi criada em 10 de julho
de 1992, com o nome de Centro de Instrução
de Aperfeiçoamento de Sargentos —
Sul, subordinado ao Comando Militar do
Sul, no aquartelamento do 17o Batalhão de
Infantaria.
As atividades na EASA se iniciaram em 1o
de fevereiro de 1993.
A Escola tem a missão de aperfeiçoar os
sargentos das armas do Exército Brasileiro.
Para isso, ministra o Curso de Aperfeiçoamento
de Sargentos (CAS) das Armas
de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia
e Comunicações, habilitando-os ao
exercício de funções inerentes a sua graduação
também no campo administrativo.
Instituições científicas
e tecnológicas
Centro Tecnológico do Exército (CTEx)
Criado em 1979, no Rio de Janeiro, o CTEX
é uma organização militar diretamente
subordinada ao Departamento de Ciência
e Tecnologia, cuja missão é a pesquisa e o
desenvolvimento de produtos de defesa
de interesse da Força Terrestre. Para tal,
em alguns casos, realiza parcerias com empresas
nacionais para o desenvolvimento
conjunto de produtos e recebe o apoio financeiro
da FINEP (MCTI). Estas parcerias,
por exemplo, foram implementadas para o
desenvolvimento do radar SABER M60.
130 l ivro branco de defesa nac ional
Países Militares Países Militares Países Militares Países Militares
África do Sul 8 Coreia do Sul 8 Indonésia 2 Reino Unido 4
Alemanha 7 El Salvador 9 Irã 2
República
Dominicana
27
Angola 82 Equador 142 Irlanda 1
República
Tcheca
3
Argentina 134 Espanha 23 Itália 4 Senegal 1
Belize 2 EUA 70 México 29 Suriname 54
Bolívia 71 França 37 Moçambique 17
São Tomé e
Príncipe
22
Bélgica 2 Guatemala 25 Namíbia 6 Tailândia 1
Cabo
Verde
19 Guiana 56 Nicarágua 3 Timor Leste 21
Canadá 12
Guiana Francesa
4 Nigéria 3 Uruguai 102
Chile 74 Guiné-Bissau 18 Paraguai 246 Venezuela 159
China 6 Honduras 7 Peru 146 - -
Colômbia 68 Índia 2 Portugal 9 - -
Países Militares Países Militares Países Militares Países Militares
África do Sul 11 China 7 Hungria 1 Portugal 12
Alemanha 42 Colômbia 70 Índia 7 Reino Unido 33
Argentina 51 Equador 15 Irlanda 1 Suécia 5
Áustria 1 Espanha 35 Israel 5 Suíça 4
Austrália 1 EUA 171 Itália 7 Tunísia 1
Área de ensino militar
• Militares estrangeiros no Brasil (2001-2011)
• Militares brasileiros no exterior (2001-2011)
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 131
Mulheres no Exército
A primeira participação registrada de uma
mulher brasileira em combate ocorreu em
1823 com Maria Quitéria de Jesus, que lutou
pela manutenção da independência
do Brasil. Maria Quitéria é considerada a
primeira mulher brasileira a assentar praça
em uma unidade militar. Entretanto,
somente em 1943, durante a Segunda
Guerra Mundial, as mulheres ingressaram
oficialmente no Exército Brasileiro. Foram
enviadas 73 enfermeiras, 67 delas hospitalares
e seis especialistas em transporte
aéreo. Essas voluntárias serviram em quatro
diferentes hospitais do Exército Norte-
-americano. Após a guerra, assim como o
restante da Força Expedicionária Brasileira
(FEB), as enfermeiras, em sua maioria, foram
condecoradas e receberam a patente
Exercícios militares em 2010/2011
Operação/
Exercício
País sede Países participantes
COMPETIÇÃ O
FUERZAS
COMANDO
El Salvador (2010)
República Dominicana
(2012)
Bahamas, Belize, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador,
EUA, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Panamá, Peru,
República Dominicana e Uruguai
Competição multinacional envolvendo militares das forças especiais de países do continente americano, com
revezamento de sedes para sua execução. Tem por objetivos: desenvolver e manter alianças e cooperação
regional; fortalecer as relações políticas e militares; e aperfeiçoar o treinamento, a interoperabilidade e a
capacidade das forças especiais para a execução de táticas, técnicas e procedimentos em sua área de atuação.
de oficial, havendo sido licenciadas do serviço
ativo militar.
Em 1992, a Escola de Administração do
Exército, em Salvador (BA), matriculou a primeira
turma de formação com 49 mulheres
aprovadas em concurso público.
O Exército instituiu, em 1996, o serviço
militar feminino voluntário para médicas,
dentistas, farmacêuticas, veterinárias e enfermeiras
de nível superior. Nesse mesmo
ano, incorporou a primeira turma de 290
mulheres voluntárias para prestarem o serviço
militar na área de saúde.
O Instituto Militar de Engenharia, em
1997, matriculou a primeira turma com
10 alunas para o Quadro de Engenheiros
Militares (QEM). Ainda em 1997, a Escola
de Saúde do Exército (EsSEx) matriculou e
formou a primeira turma de oficiais médicas,
dentistas, farmacêuticas, veterinárias
Bolívia 8 Finlândia 4 México 4 Turquia 1
Bélgica 3 França 19 Noruega 8 Uruguai 20
Canadá 60 Guatemala 1 Paraguai 5 Venezuela 6
Chile 44
Guiana
Francesa
10 Peru 23 - -
132 l ivro branco de defesa nac ional
e enfermeiras de nível superior para o Quadro
de Saúde do Exército.
No ano de 1998, o Exército instituiu o estágio
de serviço técnico para profissionais
de nível superior de outras áreas. Nesse ano,
atendendo às necessidades da instituição,
incorporou a primeira turma com advogadas,
administradoras de empresas, contadoras,
professoras, analistas de sistemas,
engenheiras, arquitetas, jornalistas, entre
outras áreas de ciências humanas e exatas,
totalizando 519 mulheres.
A Escola de Saúde, em 2001, passou a
aceitar a inscrição de mulheres para participar
do concurso público para o preenchimento
de vagas no Curso de Sargento de Saúde.
A ECEME diplomou, no ano de 2011, pela
primeira vez desde sua criação, três oficiais
do segmento feminino. As oficiais médicas
concluíram o Curso de Chefia e Estado-Maior
para oficiais do Quadro de Saúde, tendo a
possibilidade de concorrer, no futuro, à promoção
ao posto de oficial-general.
O principal patrimônio do Exército consiste
em ter homens e mulheres motivados
e capazes de cumprir sua missão. Para tal,
visando sanar uma lacuna existente, o Poder
Executivo propôs Projeto de Lei que permitirá
o ingresso de mulheres nos cursos de
formação de militares de carreira do Exército,
observadas as peculiaridades e atividades
castrenses.
Mulheres em at ividades no Exérc ito
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 133
A Força Aérea Brasileira (FAB) teve suas origens
nas aviações da Marinha do Brasil e do
Exército Brasileiro. Em 1916, a Marinha fundou
a Escola de Aviação Naval, na ilha das
Enxadas, na cidade do Rio de Janeiro. Em
1919, o Exército criou a Escola de Aviação
Militar, sediada no Campo dos Afonsos, na
mesma cidade.
Em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial,
foi criado o Ministério da Aeronáutica,48
nascido da união dos meios aéreos e recursos
humanos do Exército, da Marinha e do
Departamento de Aviação Civil. Seu braço
armado foi denominado, inicialmente,
48 O primeiro ministro da Aeronáutica foi o jurista e político,
sr. Joaquim Pedro Salgado Filho.
Forças Aéreas Nacionais e, em junho do
mesmo ano, passou a chamar-se Força Aérea
Brasileira.
Releva mencionar que em 1932, do Campo
dos Afonsos, partiu o primeiro voo do
Correio Aéreo Militar (CAM), serviço que deu
lugar ao atual Correio Aéreo Nacional (CAN),
de enorme importância para a integração
nacional.
Força Aérea Brasileira
AERONAVE A-1 EM TREINAMENTO DE COMBATE
134 l ivro branco de defesa nac ional
-se múltiplas dimensões para a atuação da
Força, que deverá ser capaz de responder
às demandas com meios modernos e eficientes.
Missão
Cabe à Força Aérea manter a soberania no espaço
aéreo nacional com vistas à defesa da
Pátria, impedindo o uso do espaço aéreo brasileiro
para a prática de atos hostis ou contrários
aos interesses nacionais. Para tanto,
dispõe de capacidade de vigilância, controle
e defesa do espaço aéreo, com recursos de
detecção, interceptação e destruição.
São atribuições subsidiárias particulares
da Força Aérea:
A Força Aérea teve seu batismo de fogo
durante a Segunda Grande Guerra. Participou
da campanha antissubmarino no Atlântico
Sul e, na Europa, combateu nos céus da
Itália com suas tripulações e aviões, ao lado
das Forças Aliadas.
Com a criação do Ministério da Defesa,
em 1999, o Ministério da Aeronáutica, similarmente
ao ocorrido com as demais Forças,
foi transformado no Comando da Aeronáutica
(COMAER).
Os atuais desafios a serem enfrentados
pela Força Aérea Brasileira são proporcionais
às dimensões do País. Com a extensão
continental de espaço aéreo a ser vigiado,
controlado e defendido, aliada à complexidade
do cenário internacional atual, criam-
ESQUADRILHA DA FUMAÇA SOBRE O ENCONTRO DAS ÁGUAS, MANAUS (AM)
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 135
embarcações e aeronaves, bem como
efetuar prisões em flagrante delito.
A Força Aérea, amparada por lei específica e
quando autorizada pelo presidente da República
ou autoridade por ele delegada, possui a
atribuição de, após esgotados os meios coercitivos
legalmente previstos, destruir aeronave
que seja classificada como hostil , conforme a
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, alterada
pela Lei no 9.614, de 5 de março de 1998.
É da competência do Comandante da
Aeronáutica o trato das questões acima,
estando, para esse fim, designado como
“Autoridade Aeronáutica Militar”.
Organização e meios operativos
O Comando da Aeronáutica tem a seguinte
estrutura organizacional:
a) Um órgão de direção-geral, o Estado-
-Maior da Aeronáutica (EMAER).
b) D ois órgãos de assessoramento superior:
• Alto Comando da Aeronáutica; e
• Conselho Superior de Economia e
Finanças.
• prover a segurança da navegação aérea;
• estabelecer, equipar e operar a infraestrutura
aeroespacial, aeronáutica
e aeroportuária, sob sua responsabilidade;
• operar o Correio Aéreo Nacional;
• cooperar com os órgãos federais na
repressão aos delitos que envolvam
o uso do espaço aéreo e de áreas aeroportuárias,
na forma de apoio logístico,
inteligência, comunicações e
instrução; e
• preservadas as competências exclusivas
das polícias judiciárias, atuar, de
maneira contínua e permanente, por
meio das ações de controle do espaço
aéreo brasileiro, contra todos os tipos
de tráfego aéreo ilícito, com ênfase
nos relacionados ao tráfico de drogas,
armas, munições e passageiros ilegais.
A Força Aérea atua em cooperação com
organismos de fiscalização competentes,
aos quais caberá a tarefa de agir
após a aterragem das aeronaves envolvidas
em tráfego aéreo ilícito. Na
ausência desses órgãos, a Força poderá
revistar pessoas, veículos terrestres,
Aerona ves da Força Aérea
136 l ivro branco de defesa nac ional
• Assessoria de Segurança Operacional
do Controle do Espaço Aéreo
(ASOCEA).
d) Sete órgãos de direção setorial:
• Comando Geral de Operações Aéreas
(COMGAR);
• Comando GeraldeApoio(COMGAP);
• Comando GeraldoPessoal(COMGEP);
• Secretaria de Economia e Finanças
da Aeronáutica (SEFA);
• Departamento de Controle do Espaço
Aéreo (DECEA);
• Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial (DCTA); e
• Departamento de Ensino da Aeronáutica
(DEPENS).
c) Oito órgãos de assistência direta e
imediata ao comandante:
• Gabinete do Comandante da Aeronáutica
(GABAER);
• Centro de Inteligência da Aeronáutica
(CIAER);
• Centro de Comunicação Social da
Aeronáutica (CECOMSAER);
• Centro de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA);
• Assessoria Parlamentar do Comandante
da Aeronáutica (ASPAER);
• Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica
(INCAER);
• Comissão de Promoções de Oficiais
da Aeronáutica (CPO); e
Organogra ma da Força Aérea
EMAER
Alto Comando
da Aeronáutica
Comandante da Aeronáutica
Órgãos de Assistência
Direta e Imediata
Órgão de Direção-Geral
Órgão de
Assessoramento Superior
Órgãos de Direção Setorial
Comandos Aéreos Regionais
Conselho Superior
de Econ e Fin
I COMAR II COMAR III COMAR IV COMAR V COMAR VI COMAR VII COMAR
COMGEP DEPENS DCTA COMGAR DECEA COMGAP SEFA
“ “Cabe à Força Aérea manter a soberan ia no espa ço
aéreo nac ional co m vistas à defesa da Pátr ia.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 137
MAPA 4 – Distribuição Geográfica dos Grandes
Comandos e Principais Organizações Militares da Força Aérea
*Inclui base aérea, exceto São Paulo que possui base aérea muito próxima em Guarulhos. No Rio de Janeiro existem a
Base Área de Santa Cruz, a Base Aérea do Galeão e a Base Aérea dos Afonsos.
II
I
V
III
Anápolis
«
«
«
«
«
Brasília
Rio de Janeiro
Recife
Belém
Manaus
«
Canoas
São Paulo
I COMAR
II COMAR
VI COMAR
III COMAR
Natal
¤
Campo Grande
¤
¤ Florianópolis
¤
Fortaleza
¤
Porto Velho
Santa Maria ¤
¤
Salvador
VII COMAR
IV COMAR
Boa Vista
¤
¤
São Gabriel da
Cachoeira
Legenda
Força Aérea
« Sede de Comando Aéreo Regional*
¤ Base Aérea
Centro de VLS
No
¤
São Luis
V COMAR
Os Comandos Aéreos Regionais são extensões
da função administrativa do Comando
da Aeronáutica, consolidando o apoio às
unidades aéreas situadas nas áreas sob suas
jurisdições, de forma a garantir o emprego
efetivo do poderio aéreo, em missões reais
ou de treinamento.
Os sete Comandos Aéreos Regionais
têm suas sedes nas cidades de Belém, Recife,
Rio de Janeiro, São Paulo, Canoas, Brasília
e Manaus.
Comando-Geral de Operações Aéreas
O Comando-Geral de Operações Aéreas
(COMGAR) é responsável pelo preparo e emprego
dos principais meios da Força Aérea.
Compete ao COMGAR o comando, planejamento,
direção, fiscalização, coordenação,
execução e avaliação do emprego de todas
as unidades aéreas. Subordinam-se ao
COMGAR os sete grandes Comandos Aéreos
Regionais (COMAR).
Comandos e Principa is Organizações Militares da Força Aérea
* Inclui base aérea, exceto São Paulo, que possui base aérea muito próxima, em Guarulhos. No Rio de Janeiro existem a Base
Área de Santa Cruz, a Base Aérea do Galeão e a Base Aérea dos Afonsos.
138 l ivro branco de defesa nac ional
• Segunda Força Aérea (II FAE) — emprega
aeronaves em operações aerotáticas
independentes ou em conjunto
com as outras Forças e em operações
de busca e resgate;
• Terceira Força Aérea (III FAE) — emprega
caças estratégicos e táticos, aeronaves
de reconhecimento e de defesa aérea; e
• Quinta Força Aérea (V FAE) — é responsável
pelas unidades de transporte,
reabastecimento em voo, lançamento
de paraquedistas e apoio às unidades
do Exército.
Meios operativos
Somados aos recursos humanos, a Força
Aérea, para cumprir sua missão constitucional,
dispõe dos seguintes meios aéreos:
O comandante do COMAR é responsável
pelos assuntos afetos ao Comando da
Aeronáutica em sua área de jurisdição. A
estrutura administrativa desse comando
é formada de modo a cobrir todos os campos
de atuação da Força Aérea.
A Força está organizada em comandos
operacionais denominados Forças
Aéreas,49 também subordinadas ao
COMGAR. São responsáveis pelo adestramento
de suas equipagens de combate e
pelo emprego de aeronaves de diversos
tipos e em diferentes ambientes operacionais.
São:
• Primeira Força Aérea (I FAE) — especializa
os pilotos da Força Aérea nas
aviações de caça, asas rotativas (helicópteros),
transporte, reconhecimento
e patrulha;
49 Atualmente, a Quarta Força Aérea (IV FAE) e a Sexta Força
Aérea (VI FAE) estão desativadas.
Designação Tipo Quantidade Foto
AH-2
Sabre
Helicóptero de ataque 6
AT-26
Xavante
Avião de ensaio em voo 2
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 139
Designação Tipo Quantidade Foto
A-1
Avião de ataque
ar-superfície e reconhecimento
53
A-29
Super Tucano
Avião de treinamento avançado
e ataque leve
86
C-105 A
Amazonas
Avião de transporte,
busca e resgate
12
C-130
Hércules
Avião de transporte,
reabastecimento em voo
e busca e resgate
22
C-95
Bandeirante
Avião de transporte,
reconhecimento, patrulha
marítima, busca e resgate
* Previsão de desativação de cerca
de 35% da frota nos próximos 5 anos
86*
C-97
Brasília
Avião de transporte 20
140 l ivro branco de defesa nac ional
Designação Tipo Quantidade Foto
C-98/A
Caravan
Avião de transporte 29
C-99
Embraer 145
Avião de transporte 8
E/R 99
Embraer 145
Avião de controle e alarme em voo
e reconhecimento
8
F-2000 B/C
Mirage 2000
Avião de caça interceptador
* Desativação prevista para 31
de dezembro de 2013, com
substituição pelo Projeto FX-2
12*
F-5 EM/FM
Tiger II
Avião de caça multimissão 57
H-1H
Helicóptero de transporte,
busca e resgate
* Previsão de desativação da
frota nos próximos 5 anos.
24*
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 141
Designação Tipo Quantidade Foto
H-34
Puma
Helicóptero de transporte,
busca e resgate
* Previsão de desativação da frota
nos próximos 5 anos.
10*
VH-35 Helicóptero de transporte VIP 2
H-36
EC-725
Helicóptero de transporte,
busca e resgate
150
H-50
Esquilo
Helicóptero de instrução 24
H-55
Esquilo birreator
Helicóptero de
ensaio em voo
4
H-60
Black Hawk
Helicóptero de transporte,
busca e resgate
10
50 Contratadas 16 aeronaves.
142 l ivro branco de defesa nac ional
Designação Tipo Quantidade Foto
IU-93A Aeronave de inspeção em voo 4
KC-137
Boeing 707
Avião de transporte,
reabastecimento em voo
4
P-3 AM Avião de patrulha marítima 251
VU/R-35
Learjet 35
Avião de transporte e
reconhecimento
7
T-27
Tucano
Avião de treinamento 101
VC-99 B/C
Legacy/ E-135
Avião de transporte VIP 8
51 Contratadas nove aeronaves.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 143
No segmento logístico:
• capacidade de operação combinada e
conjunta, apoio logístico e desdobramento;
• segurança e redundância dos sistemas
de comunicações;
• manutenção, em elevado nível, do moral
da tropa;
• recursos humanos, financeiros e materiais;
• capacitação em tecnologia da informação;
e
• estrutura organizacional, patrimonial
e racionalidade administrativa.
No segmento operacional:
• capacidade de comando e controle;
• capacidade de combate;
• capacidade de operação em ambiente
eletromagneticamente hostil;
• capacidade de autodefesa terrestre e
antiaérea;
• capacidade de inteligência; e
• capacidade de planejamento operacional.
Capacidades
A Força Aérea, atualmente com um efetivo
aproximado de 67 mil militares, conta com
meios operativos que são agrupados, de
acordo com o seu emprego, em aviações de
caça, patrulha, transporte, busca e resgate,
asas rotativas e reconhecimento. Estão distribuídos
em bases aéreas por todo o território
nacional.
As bases aéreas têm por missão prestar
apoio administrativo, logístico, operacional
e de segurança necessários ao Comando da
Aeronáutica e ao Comando Operacional que
nelas atuem, permanente ou temporariamente.
Os fatores a seguir são considerados relevantes
para a plena utilização das capacidades
da Força no cumprimento de sua missão.
No segmento estratégico:
• capacidade de visualização das áreas
de crise ou de conflito;
• capacitação tecnológica; e
• relacionamento institucional e internacional.
Designação Tipo Quantidade Foto
VC-1
Airbus A-320
Avião presidencial 1
VC-2
Embraer 190
Avião presidencial 2
144 l ivro branco de defesa nac ional
tados; integrar as funções de planejamento,
orçamento e gestão; e promover o alinhamento
conceitual estabelecido pelos documentos
orientadores.
Produto dessa Sistemática de Planejamento,
o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica
(PEMAER), além de consubstanciar
os projetos e ações constantes no Plano de
Articulação e Equipamento de Defesa (PAED),
estabelece os objetivos do COMAER para o
período pretendido e orienta o processo de
priorização dos recursos orçamentários, definindo
atribuições e responsabilidades.
A figura a seguir apresenta os objetivos
estratégicos da Força Aérea, estabelecidos
no PEMAER.
Visão estratégica e articulação
Para o cumprimento da missão da Força
Aérea, como previsto na Constituição e
nas Leis e em conformidade com a Estratégia
Nacional de Defesa, estabeleceu-se a
Sistemática de Planejamento Institucional
da Aeronáutica. Este processo define uma
sequência lógica de procedimentos, de
modo a assegurar a necessária unidade de
pensamento e ação, indispensável para a
eficiência operacional e a continuidade administrativa
no âmbito da Aeronáutica.
A Sistemática permite ao COMAER estabelecer
sua visão de médio e longo prazos;
exercitar um processo direcionado a resul-
Aerona ve no controle do espa ço aéreo
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 145
objet ivos estrat égicos
sociedade bras ileira
preparo & emprego
processo interno
pessoas & crescimento
integrar -se permanentemente no
desenvolvimento da mental idade
de defesa na sociedade bras ileira
habilitar o país no
desenvolvimento e constru ção
de engenhos aeroespac iais
buscar o fortalec imento
da indústria aeroespac ial
e de defesa bras ileira
garant ir a soberan ia no
espa ço aéreo nac ional
alcan çar excelência no
controle do espa ço aéreo,
sob responsabilidade
no sisceab
alcan çar excelência
da capac idade
operac ional da fab
ot imizar a gestão
organizac ional do co mando
da aeronáut ica
maximizar a obtenção de
recursos orçamentár ios e
financeiros estrat égicos
para a aeronáut ica
ampliar a capac ita ção
científico -tecnoló gica
da aeronáut ica
aprimorar o apoio
aos militares e civis do
co mando da aeronáut ica
modernizar os sistemas de
formação e de pós-formação
de recursos humanos
“
“Para o cumprimento da missão da Força Aérea, co mo
previsto na Constituição e nas Leis e em con formidade co m a
Estrat égia Nac ional de Defesa, esta beleceu-se a Sistemát ica
de Planeja mento Institucional da Aeronáut ica . Este processo
define uma sequência ló gica de proce dimentos , de modo
a assegurar a necessária unidade de pensamento e ação,
indispensável para a eficiência operac ional e a cont inuidade
administrat iva no âmbito da Aeronáut ica .
146 l ivro branco de defesa nac ional
tação de meios materiais, com o propósito
de domínio das tecnologias requeridas pela
Aeronáutica. Para tanto, o COMAER dedica
atenção especial à pesquisa e ao desenvolvimento
tecnológico e industrial no setor
aeroespacial.
Principais benefícios:
• contribuir para a redução da dependência
externa, em estreita cooperação
com a indústria nacional,
especialmente a aeroespacial, por
meio da nacionalização progressiva
de equipamentos e serviços;
• estabelecer planos adequados à sustentação
da indústria nacional, com
incentivo às associações, participações
e aquisições que assegurem competitividade,
visando à inserção de seus produtos
no mercado externo; e
• capacitar recursos humanos para o domínio
das tecnologias requeridas pela
Aeronáutica.
III. Transformação organizacional
e operacional
O processo de transformação da Força Aérea
caminha no sentido de identificar o dimensionamento
e a estrutura ideal para a
eliminação de vulnerabilidades estratégicas,
permitindo ao Comando da Aeronáutica
atuar em sua missão de Defesa Nacional e
de promoção do desenvolvimento do País.
Principais benefícios:
• incorporar o domínio de tecnologias
avançadas, inclusive por meio da mo-
Com base em uma metodologia desenvolvida
pela FAB, foi concebida uma estratégia
de planejamento e de ação que estabelece
três eixos estruturantes descritos a seguir.
I. Fortalecimento da capacidade operacional
Esse eixo tem como principais objetivos:
prover os meios necessários à circulação
segura e eficiente do tráfego aéreo civil e
militar no espaço aéreo brasileiro, e contribuir
para a defesa da soberania nacional,
por meio de desenvolvimento, aquisição e
modernização de aeronaves.
Principais benefícios:
• dispor de capacidade efetiva de vigilância,
controle e defesa do espaço
aéreo, sobre os pontos e áreas sensíveis
do território nacional, com recursos
de detecção, interceptação e
destruição;
• construir uma capacidade militar para
compor o esforço principal da Defesa
Nacional. Serão prioritárias as ações
relacionadas ao reaparelhamento da
Força Aérea; e
• absorver os conhecimentos que permitirão
ao País atingir sua independência
tecnológica no setor aeroespacial.
II. Capacitação científico-tecnológica
O planejamento referente ao complexo
científico-tecnológico aeroespacial orienta-
-se por constante busca pela capacitação
de recursos humanos, bem como pela docapítulo
três — A defesa e o instrumento militar 147
dernização dos sistemas de formação
e pós-formação de recursos humanos;
• maximizar a eficácia da aplicação dos
meios e da gestão no COMAER, de
modo condizente com as novas capacidades
e conceitos de operação que
impliquem mudança organizacional;
• valorizar o profissional por meio do aprimoramento
da estrutura de apoio; e
• promover a articulação que agiliza o
planejamento, a interoperabilidade
com as demais Forças e privilegia o
desdobramento, o emprego e o suporte
à Força.
Educação — principais escolas
Academia da Força Aérea (AFA)
A AFA é a instituição sucessora da antiga
Escola de Aeronáutica, originalmente sediada
no Campo dos Afonsos, que, desde
a criação do Ministério da Aeronáutica em
Aerona ve KC-390
1941, vinha formando oficiais aviadores
e intendentes para a Força Aérea. A mudança
de denominação, de Escola de Aeronáutica
para Academia da Força Aérea,
ocorreu em 1969.
Em 1971, a AFA foi transferida para suas
novas instalações em Pirassununga (SP). É
hoje responsável pela formação de cadetes
do Curso de Formação de Oficiais Aviadores
(CFOAV), do Curso de Formação de Oficiais
Intendentes (CFOINT) e do Curso de Formação
de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica
(CFOINF).
A formação de nível superior tem duração
de quatro anos e prepara oficiais para
os postos iniciais das carreiras dos quadros
de aviadores, intendentes e de infantaria
de aeronáutica. A maioria das vagas do primeiro
ano do ciclo escolar é preenchida por
alunos procedentes da Escola Preparatória
de Cadetes do Ar (EPCAr), instituição de ensino
médio da Aeronáutica, localizada em
Barbacena (MG), cujo curso tem três anos
148 l ivro branco de defesa nac ional
de duração. As demais vagas são preenchidas
por meio de processo seletivo. Ao término
do quarto ano, o cadete é declarado
aspirante-a-oficial e recebe o certificado
de bacharel em ciências aeronáuticas.
Universidade da Força Aérea (UNIFA)
Criada em 1983 e com sede no Rio de Janeiro,
a UNIFA está ligada ao Departamento
de Ensino da Aeronáutica (DEPENS). Tem a
finalidade de planejar, orientar, coordenar e
controlar os cursos destinados ao aperfeiçoamento
e aos altos estudos militares necessários
à preparação para as funções de
oficiais superiores e oficiais-generais. Oferece,
ainda, cursos de mestrado, doutorado
e especialização, além de estágios. Subordinam-
se à UNIFA a Escola de Comando e
Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR) e a
Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da
Aeronáutica (EAOAR).
Escola de Comando e Estado-Maior
da Aeronáutica (ECEMAR)
Criada em 1947, no Rio de Janeiro, a
ECEMAR ministra cursos de altos estudos
a oficiais superiores da Força Aérea. Tem,
ainda, o encargo de atualizar o conhecimento
dos discentes nos assuntos referentes
a poder aeroespacial, guerra aérea
e alta administração da Força, por meio
dos cursos de Política e Estratégia Aeroespacial
(CPEA) e de Comando e Estado-
-Maior (CCEM).
Escola de Aperfeiçoamento de
Oficiais da Aeronáutica (EAOAR)
Criada em 1953, em Guarulhos (SP), e posteriormente
transferida para o Rio de Janeiro,
a EAOAR tem por missão principal
aperfeiçoar oficiais subalternos e intermediários,
visando o desenvolvimento de
competências específicas para o desempenho
de funções administrativas, de assessoramento
e operacionais, por meio do
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da
Aeronáutica (CAP).
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)
Desde 1950, o ITA, sediado em São José dos
Campos (SP), é uma instituição universitária
especializada no campo do saber aeroes-
AFA — Pirassunun ga (SP)
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 149
Escola de Especialistas de Aeronáutica
(EEAR)
Criada em 1941 mediante a reunião de recursos
humanos e materiais da aviação
naval e da aviação militar, a EEAR ficou inicialmente
sediada na Ponta do Galeão, Ilha
do Governador, na cidade do Rio de Janeiro.
Em 1950, foi transferida para Guaratinguetá
(SP), onde funciona até hoje. Ela tem por
finalidade a formação e o aperfeiçoamento
de sargentos da Aeronáutica.
Instituições científicas
e tecnológicas
Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE)
Em 1991, o IAE surgiu da fusão do Instituto
de Pesquisas e Desenvolvimento (IPD) e do
Instituto de Atividades Espaciais (IAE), com
a missão de realizar pesquisa e desenvolvimento
na área aeroespacial.
O Instituto de Aeronáutica e Espaço vem
desenvolvendo soluções científico-tecnológicas
para o fortalecimento do Poder Aeroespacial
brasileiro, com enfoque nos projetos
do veículo lançador de satélite, de foguetes
de sondagem e do veículo aéreo não tripulado,
entre outros.
Instituto de Estudos Avançados (IEAv)
O IEAv surgiu da fusão do Laboratório de
Estudos Avançados com a Divisão de Estudos
Avançados, ambos pertencentes ao
então Centro Técnico Aeroespacial (CTA).
Com a efetivação do Comando-Geral de
pacial, sob a jurisdição do COMAER. Tem por
finalidade promover, por meio de educação,
ensino, pesquisa e extensão, o progresso
das ciências e tecnologias relacionadas ao
campo aeroespacial. Destina-se, também, à
formação de profissionais de nível superior
nas especializações de interesse da Força
Aérea e do setor aeroespacial em geral. Esse
instituto está subordinado ao Departamento
de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
(DCTA). É um dos elementos essenciais para
o desenvolvimento do complexo científico-
-tecnológico aeroespacial.
A excelência dos cursos do ITA pode ser
constatada pelo excelente resultado que a
instituição tem regularmente obtido no índice
Geral de Cursos (IGC), estando entre as
seis melhores dentre as mais de duas mil
avaliadas.
O plano de expansão do ITA prevê dobrar
o corpo discente de graduação em seis anos,
passando de 120 alunos para 240, até 2018.
Prevê, ainda, a expansão das vagas de pós-
-graduação em 60%, no prazo de cinco anos.
Centro de Instrução e Adaptação
da Aeronáutica (CIAAR)
Criado em 1983, das antigas instalações do
Centro de Instrução de Graduados da Aeronáutica
(CIGAR), atualmente encontra-se
em processo de transferência da Pampulha
em Belo Horizonte (MG) para Lagoa Santa
(MG). É responsável pela formação e adaptação
de civis e militares para o oficialato da
Força Aérea Brasileira.
150 l ivro branco de defesa nac ional
xo cientifico-tecnológico aeroespacial brasileiro.
É reconhecido internacionalmente pelo
International Accreditation Forum (IAF) como
organismo de certificação de sistemas de
gestão da qualidade e como organismo de
certificação de sistemas de gestão da qualidade
aeroespacial.
Intercâmbio e cooperação
com outros países
A Força Aérea mantém uma série de atividades
de intercâmbio e de cooperação
com outras Nações, especialmente com
os países da América do Sul e África, cabe
ressaltar a Missão Técnica Aeronáutica
Brasileira (MITAB) no Paraguai. A seguir,
serão apresentadas as áreas mais relevantes.
Tecnologia Aeroespacial, o IEAv passou
a atuar como organização militar do Comando
da Aeronáutica, com a missão
específica de desenvolver tecnologias
experimentais e estudos em projetos nas
áreas de propelentes líquidos e tecnologia
da combustão supersônica, entre outras.
Instituto de Fomento
e Coordenação Industrial (IFI)
Criado em 1967, o IFI tem por missão contribuir
para a garantia do desempenho, da
segurança e da disponibilidade de produtos
e sistemas aeroespaciais de interesse
do Comando da Aeronáutica. Presta serviços
nas áreas de normalização, metrologia,
certificação, propriedade intelectual,
transferência de tecnologia e coordenação
industrial. O IFI fomenta, assim, o compleÁrea
de ensino militar
• Militares estrangeiros no Brasil (2001-2011)
Países Militares Países Militares Países Militares Países Militares
África do Sul 1 Chile 2 França 1 Paraguai 53
Angola 18 Colômbia 5 Guatemala 11 Peru 66
Argentina 15 Coreia do Sul 4 Guiné Bissau 37 Portugal 10
Bolívia 55 El Salvador 4 Moçambique 17
República
Dominicana
28
Cabo Verde 12 EUA 4 Namíbia 2 Uruguai 5
Canadá 2 Equador 21 Panamá 62 Venezuela 71
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 151
• Militares brasileiros no exterior (2001 - 2011)
Países Militares Países Militares Países Militares Países Militares
Alemanha 11 China 3 França 26 Peru 1
Argentina 13 Colômbia 10 Itália 19 Reino Unido 30
Bélgica 1 Coreia do Sul 5 Índia 1 Rússia 49
Canadá 7 Espanha 114 Israel 1 Suécia 1
Chile 5 EUA 110 Portugal 22 Venezuela 8
Exercícios militares em 2010/2011
Operação/
Exercício
País
sede
Países participantes
BOIADEIRO
Brasil Brasil e Paraguai
Operação binacional visando o controle do trânsito de gado e de produtos de origem bovina provenientes do Paraguai.
FELINO
Angola Brasil, Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste.
Exercício multinacional visando organizar e exercitar uma força tarefa conjunta
combinada (FTCC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e testar os
procedimentos de comando e controle de operações de paz em situação de crise.
ANGEL
THUNDER
EUA Alemanha, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, França, Holanda, Itália e Reino Unido
Exercício multinacional e anual, que ocorre nos EUA, organizado pela Força Aérea
Norte-americana, com a finalidade de treinar operações especiais.
COOPERACIÓN
Chile
Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, EUA, Guatemala, Honduras,
Nicarágua Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela
Exercício multinacional, de ocorrência eventual, organizado pela Força Aérea Chilena
sob a égide do Sistema de Cooperação das Forças Aéreas Americanas, com a finalidade
de treinar as Forças Aéreas em operações combinadas visando prestar assistência
humanitária a vítimas de catástrofes naturais.
CRUZEX V
Brasil Argentina, Brasil, Chile, França, EUA, Uruguai e Venezuela
Exercício multinacional, de ocorrência bianual, no Brasil, organizado pela Força Aérea Brasileira,
com a finalidade de planejar e treinar operações combinadas, bem como promover
a cooperação militar entre as nações participantes.
PERBRA IV
Brasil e
Peru
Brasil e Peru
Exercício binacional, de ocorrência bianual, na região fronteiriça entre Brasil e Peru,
organizado conjuntamente pelas respectivas Forças Aéreas, com o objetivo de policiar o
espaço aéreo a fim de combater ilícitos transfronteiriços levados a termo por meios aéreos.
BOLBRA I
Bolívia Brasil e Bolívia
Exercício binacional, de ocorrência bianual, na Bolívia, organizado conjuntamente pelas
respectivas Forças Aéreas, com o objetivo de incrementar a cooperação entre ambas.
152 l ivro branco de defesa nac ional
a entrada de mulheres começou a ocorrer,
inicialmente em 1996, no Curso de Formação
de Oficiais Intendentes.
Em 2006, a Força Aérea formou a primeira
turma de brasileiras aviadoras militares.
O segmento feminino conta, hoje,
com 4 mil mulheres nas fileiras da Força
Aérea.
Nos quadros de aviadores, intendentes,
infantaria de aeronáutica, saúde e engenheiros
aeronáuticos, as mulheres na Força
Aérea podem ascender ao posto de oficial-
-general (Brigadeiro), concorrendo, para
tal, em condições idênticas aos oficiais do
sexo masculino.
Piloto de ca ça no A-29 (Super Tucano )
Mulheres na Força Aérea
A Força Aérea criou o Corpo Feminino da
Reserva da Aeronáutica (CFRA) em 1981,
absorvendo, no ano seguinte, sua 1a turma,
no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro.
Foram 150 mulheres: psicólogas,
enfermeiras, analistas de sistemas, assistentes
sociais, fonoaudiólogas, nutricionistas
e biblioteconomistas, selecionadas
de norte a sul do País, que ingressaram na
Força Aérea naquela ocasião. As mulheres,
portanto, já fazem parte da vida administrativa
da Força Aérea há três décadas.
Na Academia da Força Aérea, onde são
formados os militares que podem alcançar
as mais altas patentes no âmbito da Força,
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 153
Em face de crise ou conflito armado, o
Presidente da República aprovará o plano
estratégico de emprego e designará os Comandantes
dos Comandos Operacionais.
A cada Comando Operacional ativado será
atribuída uma área de responsabilidade correspondente
a um espaço geográfico — Teatro
de Operações — no qual o Comandante
terá autoridade para conduzir as operações
militares a fim de atingir os objetivos selecionados
e aprovados. Os Comandantes
Operacionais apresentam ao Ministro de Estado
da Defesa a concepção geral das operações
a serem conduzidas e a proposta de
adjudicação de meios militares para integrar
seus respectivos Comandos.
Os Comandantes das Forças Armadas
fornecem os meios adjudicados pelo Ministro
de Estado da Defesa aos Comandos
Operacionais e prestam o apoio logístico
necessário.
Doutrina de operações conjuntas
O preparo das Forças Armadas, com base
em suas capacidades operacionais, significa
a possibilidade de dispor de forças militares
capazes de atuar de forma conjunta,
dotadas de flexibilidade, versatilidade e
mobilidade.
As operações militares de grande envergadura
exigem o emprego ponderável
de elementos pertencentes a mais de uma
Princípios gera is de emprego do instrumento militar
Condução estratégica das Forças
O preparo e o emprego do Poder Militar é
realizado de acordo com a Estrutura Militar
de Defesa, definida pelo Decreto no 7.276 de
25 de agosto de 2010. A Estrutura Militar de
Defesa possui a seguinte composição:
I. Presidente da República;
II. M inistro de Estado da Defesa;
III. Conselho Militar de Defesa;
IV. Comandantes das Forças Armadas;
V. Chefe do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas; e
VI. Comandantes dos Comandos Operacionais.
O Presidente da República, na condição de
comandante supremo das Forças Armadas,
assessorada pelo Ministro de Estado da Defesa
e pelo Conselho Militar de Defesa, é responsável
pelo emprego dos meios militares
e pela condução estratégica das forças, conforme
previsto no art. 2o da Lei Complementar
no 97, de 9 de junho de 1999.
As Forças Armadas dispõem de estruturas
próprias e são subordinadas ao Ministro de
Estado da Defesa. O Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas (EMCFA) é o órgão de
assessoramento permanente do Ministro de
Estado da Defesa no processo de direção superior
das Forças Armadas. O planejamento
do emprego conjunto das Forças em operações
que envolva pessoal e meios militares é
elaborado e coordenado pelo EMCFA.
154 l ivro branco de defesa nac ional
líticos, diplomáticos e econômicos. A meta
é obter a eficácia por intermédio da sinergia
das Forças Componentes do Comando
Operacional, que operam em um determinado
Teatro de Operações.
Teatro de Operações (TO)
O Teatro de Operações pode ser terrestre ou
marítimo e compreende a área necessária
a condução das operações, incluindo o respectivo
apoio logístico. As Forças Armadas
que atuam no TO são subordinadas a um
Comando Operacional único. O Comando
único permite a coordenação de ações e o
incremento da interoperabilidade entre as
Forças, evitando a duplicação de esforços e
favorecendo a redução de perdas.
Um Comando Operacional será conjunto
quando composto por mais de uma Força. Por
sua vez, cada Força Componente, integrante
de um Comando Operacional Conjunto, poderá
ser de caráter singular ou conjunto.
Força. Para tal, as Forças Singulares devem
somar esforços, compatibilizar procedimentos
e integrar as ações, de forma a se
obter maior eficiência e eficácia na execução
de operações conjuntas.
O EMCFA elabora os Planos Estratégicos
de Emprego Conjunto das Forças Armadas
(PECFA), coordena o adestramento e o emprego
conjunto das Forças Armadas.
O planejamento de uma operação conjunta,
embora semelhante ao de qualquer
outra operação, diferencia-se pela heterogeneidade
dos processos de emprego e
pelas peculiaridades técnicas das Forças
Componentes. Daí a importância da coordenação
e da integração das ações planejadas
por intermédio de uma doutrina de
operações conjuntas.
A doutrina de operações conjuntas cria
condições para a sincronização das ações
navais, terrestres e aéreas, no intuito de
alcançar os objetivos estratégicos e operacionais,
em harmonia com os esforços po-
LEGENDA:
ZI – ZONA DO INTERIOR
(ÁREA INTERNA DO PAÍS –
FORA DO TO)
ZA – ZONA DE
ADMINISTRAÇÃO (PARTE
DO TO NECESSÁRIA AO
APOIO LOGÍSTICO ÀS
OPERAÇÕES)
ZC – ZONA DE COMBATE
TO - INCLUI A ZA E A ZC
LIMITES DO TO
forças no teatro de opera ções
legenda:
z1 — zona do interior
(área interna do país —
fora do to )
ZA — zona de administra ção
(parte necessária ao apoio
lo gístico às opera ções)
zc — zona de co mbate
to — inclu i a za e a zc
limites do to
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 155
Força Conjunta (F Cj), por exemplo, Força
Conjunta de Operações Especiais (F Cj Op
Esp), Comando Logístico (C Log) e outras
modalidades, tantas quanto forem necessárias.
Essas forças militares deverão compartilhar
espaços e realizar ações com objetivo
único, o que requer um alto grau de interoperabilidade.
Isso implica conhecimento
mútuo das forças empregadas e dos procedimentos
comuns, padronização de planejamentos
e documentos, e emprego de
equipamentos que possibilitem intercambiar
informações e serviços.
Uma Força Componente será de caráter
singular quando for organizada e constituída
com meios integrantes de apenas uma
das Forças. Neste caso, a Força Componente
receberá a nomenclatura de Força Naval
Componente, Força Terrestre Componente
ou de Força Aérea Componente.
Essa Força Componente será de caráter
conjunto, quando em sua organização e
constituição, forem adjudicadas parcelas
ponderáveis de meios de mais de uma das
Forças Armadas, sob um comando único.
Neste caso, poderão receber as nomenclaturas
de Força-Tarefa Conjunta (Ft Cj),
F Cj Op Esp
FT Cj Bravo
Estado-Maior Conjunto
Comandante do
Teatro de Operações
Força Aérea
Componente
Força Terrestre
Componente
Força Naval
Componente
Comando
Logístico
F Cj Alfa
Forças no teatro de opera ções
A interoperabilidade
nas operações conjuntas
Coexistem no TO várias Forças Componentes
que compartilham os ambientes
marítimo, terrestre e aéreo de modo coordenado,
conduzindo ações para o cumprimento
de uma determinada missão. O
Comando do Teatro de Operações sincroniza
as ações das Forças Componentes, visando
alcançar os objetivos estratégicos
e operacionais. A meta é obter a eficácia
por intermédio da sinergia dos diversos
meios no TO.
156 l ivro branco de defesa nac ional
O emprego das Forças Armadas
na garantia da lei e da ordem
(GLO)
As operações de GLO demandam preparação
e treinamento especial. O emprego
das Forças nesse tipo de operação é fundamentalmente
diferente, em princípio e
doutrina, do tradicional emprego em missões
relacionadas à defesa externa, onde
o foco é atuar sobre forças inimigas, perfeitamente
identificáveis no terreno, normalmente
caracterizadas como uma força
militar armada e uniformizada.
As peculiaridades deste tipo de ação ensejaram
a criação de uma escola destinada
a estudar e pesquisar o tema. O Centro de
Instrução de Operações de Garantia da Lei
e da Ordem (CIOpGLO), em Campinas(SP),
subordinado a 11o Brigada de Infantaria
Leve, vem buscando a atualização doutrinária
e a preparação de recursos humanos
para esse tipo de emprego.
O emprego das Forças Armadas na garantia
da lei e da ordem é de responsabilidade
do Presidente da República, nos
termos do art. 15 da Lei Complementar
no 97/1999.52 A Lei especifica que, após
mensagem do Presidente, serão ativados
os órgãos operacionais das Forças Armadas,
que desenvolverão, de forma episódica,
em área previamente estabelecida
e por tempo limitado, as ações de caráter
preventivo e repressivo necessárias para
assegurar o resultado deste tipo de operação.
Após determinação de emprego das Forças
Armadas na garantia da lei e da ordem,
caberá à autoridade competente, mediante
ato formal, transferir o controle operacional
dos órgãos de segurança pública
necessários ao desenvolvimento das ações
52 Modificada pelas Leis Complementares no 117/2004 e no
136/2010
Interopera bilidade
Interopera bilidade
co mando e controle
Est. Remota
Exército
COMDABRA
CINDACTA
AAAe
Est. Remota
ComOpNav
Base Aérea
Marinha
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 157
tes ao desempenho regular de sua missão
constitucional.
Ressalta-se, ainda, conforme prescrito
no art. 5o do mesmo decreto, que as Forças
Armadas poderão ser empregadas na
garantia da lei e da ordem nas situações
em que se presuma ser possível a perturbação
da ordem, tais como as relativas a
eventos oficiais ou públicos, particularmente
os que tiverem a participação de
chefe de Estado ou de governo estrangeiro,
e à realização de pleitos eleitorais mediante
a solicitação do Tribunal Superior
Eleitoral.
Normalmente, as Forças Armadas são
empregadas na garantia da lei e da ordem
em articulação com órgãos de segurança
pública federais, estaduais e municipais.
para a autoridade encarregada das operações,
a qual deverá constituir um centro de
coordenação de operações, composto por
representantes dos órgãos públicos sob
seu controle operacional ou com interesses
afins.
A legislação destaca o caráter subsidiário
da intervenção das Forças Armadas, que
somente deve ocorrer “após esgotados os
instrumentos destinados à preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio”, relacionados no art.
144 da Constituição Federal.
O Decreto Presidencial no 3.897, de 2001,
prevê que os meios de segurança pública
serão considerados esgotados quando, em
determinado momento, estiverem indisponíveis,
forem inexistentes ou insuficien-
Exemplos de emprego conte mporâneo
do instrumento militar
A participação do Brasil nas
grandes guerras mundiais
A participação do Brasil na Primeira Guerra
Mundial foi motivada por uma série de
episódios envolvendo embarcações brasileiras
na Europa. Por exemplo, no mês
de abril de 1917, foi afundado o navio
mercante “Paraná” nas proximidades do
canal da Mancha. Durante os meses que
se seguiram, outras embarcações mercantes
brasileiras também foram afundadas.
O Presidente Wenceslau Brás firmou
aliança com os países da Tríplice Entente
e, mesmo sem uma capacidade bélica expressiva,
o Brasil os apoiou logisticamente
com o envio de suprimentos agrícolas e
matérias-primas.
Em cumprimento aos compromissos assumidos
com a Conferência Interaliada, o
governo brasileiro enviou uma missão médi158
l ivro branco de defesa nac ional
cador “Laurindo Pitta”. O contingente naval
total era de cerca de 1,5 mil homens. A
divisão foi incumbida de patrulhar a área
compreendida pelo triângulo marítimo,
cujos vértices eram a cidade de Dakar, na
costa africana, a ilha de São de Vicente, no
arquipélago de Cabo Verde, e Gibraltar, na
entrada do Mediterrâneo.
A participação do Brasil na Segunda
Guerra teve forte motivação nos sucessivos
afundamentos de navios mercantes
brasileiros. Respondendo à pressão popular,
o Brasil declarou guerra ao Eixo em
agosto de 1942. A participação do País,
nesse conflito, foi mais expressiva do que
a ocorrida na Primeira Guerra.
As operações do Brasil no Atlântico Sul
começaram quase que imediatamente. A
ca composta de cirurgiões civis e militares,
para atuar em hospitais de campanha do teatro
de operações europeu, um contingente
de oficiais aviadores, do Exército e da Marinha,
para se integrar à Força Aérea aliada e,
também, parte da Esquadra, voltada fundamentalmente
para a guerra antissubmarina.
Para cumprir as atribuições da Marinha,
foi determinada a organização de
uma força-tarefa chamada de “Divisão
Naval em Operações de Guerra” (DNOG),
constituída por navios retirados das divisões
que formavam a Esquadra brasileira.
Passaram a fazer parte da DNOG: os
cruzadores “Rio Grande do Sul” e “Bahia”,
os contratorpedeiros “Piauí”, “Rio Grande
do Norte”, “Paraíba” e “Santa Catarina”, o
navio de suprimento “Belmonte” e o rebo-
Torpedeamento do navio
mercante “Buar que” — 1942
Navio de guerra da Mar inha
enfrentan do um submarino
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 159
Americano (Fifth US Army). Após pesadas
perdas, a primeira operação da FEB
bem-sucedida foi o ataque à Fortaleza
de Monte Castelo, que estava ocupada e
guarnecida por uma divisão inimiga altamente
qualificada.
Em prosseguimento ao sucesso obtido,
a FEB desempenhou suas missões subsequentes
com resultados igualmente
expressivos. A primeira força oponente a
se render na Itália o fez aos integrantes
da FEB, os famosos “Cobras Fumando”.53
Durante a campanha da Itália, na Segunda
Guerra, a FEB fez mais de 20 mil prisioneiros.
A Força Aérea foi criada no decorrer da
Segunda Guerra, em 1941. Em 1942, ini-
53 A Força Expedicionária Brasileira adotou a cobra fumando
como símbolo em alusão ao que se dizia à época: que era
mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil ir à guerra.
Marinha controlou as linhas de navegação
entre as Américas do Norte e do Sul.
Participou, também, de operações conjuntas
e combinadas, incluindo patrulhamento
aeronaval, proteção e escolta de
comboios navais e ações preventivas para
evitar ataques por parte do Eixo em solo
brasileiro. A Marinha foi a única Força Naval
da América do Sul que participou das
duas campanhas mundiais, garantindo o
comércio internacional do País e o atendimento
às necessidades de abastecimento
para a Nação.
O Exército enviou cerca de 25 mil homens
para lutar na Europa contra o Eixo.
A Força Expedicionária Brasileira (FEB)
integrou o Quinto Corpo de Exército
Representa ção de soldado bras ileiro na Segunda Guerra
e o símbolo da FEB — “Cobra Fumando”
160 l ivro branco de defesa nac ional
conjunta, as tripulações das aeronaves
eram compostas por pilotos da Força Aérea
e por observadores aéreos do Exército,
que tinham por tarefa a regulagem de tiro
de artilharia.
A participação do Brasil
em missões de paz
Desde 1947, o País participa de missões
de paz da ONU, tendo já contribuído com
mais de 30 mil militares e policiais. Integrou
operações na África (Congo, Angola,
Moçambique, Libéria, Uganda, Sudão), na
América Central e Caribe (El Salvador, Nicarágua,
Guatemala, Haiti), na Ásia (Camboja,
Timor-Leste) e na Europa (Chipre, Croácia).
O Brasil cedeu tropas em Suez (UNEF I), Angola
(UNAVEM), Moçambique (ONUMOZ),
ciou seu engajamento na Patrulha Aérea
Marítima das águas brasileiras. Em 1943,
foi criado o 1o Grupo de Aviação de Caça.
Nesse mesmo ano, ocorreu o afundamento
de um submarino do Eixo, por um avião
da Força Aérea, no litoral do Rio de Janeiro.
O 1o Grupo de Aviação de Caça atuou na
Itália desde 1944 e integrou o 350o Grupo
de Caça dos EUA (Fighter Group), realizando
mais 2 mil missões e destacando-se
como uma das três unidades aéreas estrangeiras
a serem agraciadas com uma
distinção daquele País (Presidential Unit
Citation).
Cabe mencionar, também, a participação,
na Itália, da 1a Esquadrilha de Ligação
e Observação, que atuou junto à Artilharia
Divisionária, ambas unidades da Força
Expedicionária Brasileira. Nessa atuação
Representa ção de aerona ve da Força Aérea Bras ileira na Segunda Guerra
e o símbolo da part icipa ção da Força Aérea no con flito
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 161
os 15 países participantes e detém o comando
dessa força de paz.
A MINUSTAH, criada por Resolução do
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
contribui para restabelecer a normalidade
institucional do País após um longo
período de instabilidade política.
Note-se especialmente o papel da
MINUSTAH em assegurar a realização
de eleições presidenciais em 2006 e em
2010, com passagem pacífica do poder.
Timor-Leste (UNTAET/UNMISET), Haiti
(MINUSTAH) e, mais recentemente, no Líbano
(UNIFIL).
Um exemplo marcante de participação
brasileira em missões de paz é a presença
de um contingente das Forças Armadas no
Haiti, desde 2004, na Missão de Estabilização
das Nações Unidas, conhecida como
MINUSTAH. O Brasil fornece mais de 2 mil
militares do Exército, da Marinha e da Força
Aérea, o maior contingente de tropas entre
GP Mon Inter — 2006
Colômbia
MARMINAS — 2003
Equador e Peru
UNIOGBIS — 2010
Guiné-Bissau
(Somente PM)
MINUSTAH — 2004
Haiti
UNOWA — 2007
Senegal
MINURSO — 2007
Saara Ocidental
UNIFICYP — 1995
Chipre
UNIFIL — 2011
Líbano
(Somente MB)
UNIMISS — 2011
UNISFA — 2011
Sudão do Sul
UNMIT — 2006
Timor Leste
UNMIL — 2004
Libéria
UNOCI — 2003
Costa do Marfim
OEA ONU
Part icipa ção bras ileira em missões de pa z e humanitár ias em curso
162 l ivro branco de defesa nac ional
demonstre disposição e capacidade de garantir
a segurança do país.
Um outro exemplo recente de participação
em missões de paz é a presença do
Brasil na Força Interina das Nações Unidas
no Líbano (UNIFIL). Em fevereiro 2011, um
Almirante brasileiro assumiu o comando da
Força-Tarefa Marítima (FTM) da UNIFIL. A
FTM foi estabelecida em 2006 e é a primeira
Força-Tarefa Naval a integrar uma Missão
de Manutenção de Paz da ONU. Ela tem
como missão impedir a entrada no Líbano
de armas ilegais, assim como treinar o pessoal
da Marinha Libanesa. A Fragata União
foi incorporada à FTM em novembro de
2011 e substituída pela Fragata Liberal em
maio de 2012. A UNIFIL foi criada em 1978
com o propósito de manter a estabilidade
na região, durante a retirada das tropas israelenses
do território libanês.
Deve-se ressaltar ainda o papel da Missão
da ONU no esforço de reconstrução
do Haiti, após o gravíssimo terremoto de
janeiro de 2010.
A atuação dos militares brasileiros é
reconhecida pelo povo haitiano e por autoridades
internacionais devido à peculiar
forma de atuação, reflexo dos treinamentos
recebidos antes da missão e da própria
formação profissional adquirida nas
Forças.
A missão no Haiti também possibilita
às Forças participantes a oportunidade de
aprimorar os seus sistemas operacionais
e logísticos, bem como de manter o intercâmbio
com tropas de outros países.
Em coordenação com a ONU e com os
países da UNASUL que integram a Missão,
o Brasil planeja a retirada gradual de suas
forças, à medida que o Governo haitiano
Presidenta Dilma em visita ao Haiti
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 163
Atuação das Forças Armadas na
Garantia da Lei e da Ordem
Um exemplo da participação das Forças Armadas
brasileiras em cumprimento de missão
constitucional, entre muitos casos já
ocorridos, é a atuação de militares na Força
de Pacificação estabelecida em uma área de
Efetivos de tropas em operações de paz na MINUSTAH e na UNIFIL
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012*
MINUSTAH 1.200 2.400 2.396 2.396 2.396 2.396 43.96 4.395 2.099
FTMUNIFIL
- - - - - - - 261 267
* Quantitativo considerado até junho de 2012.
Gastos do governo brasileiro e repasses da onu para a minusta h e unifil
Gastos do Governo brasileiro Repasse da ONU**
em R$ milhões em R$ milhões
MINUSTAH UNIFIL MINUSTAH
2004 148,07 - 12,59
2005 142,38 - 77,57
2006 80,67 - 51,59
2007 112,10 - 42,63
2008 127,92 - 95,01
2009 125,41 - 20,08
2010* 673,86 - 80,02
2011 245,06 43,20 125,61
2012*** 14,53 6,52 18,87
Total 1.670,00 49,72 523,97
* Os valores de 2010 englobam o emprego da tropa, a ativação do 2o Batalhão de Infantaria de Força de Paz e os recursos destinados
à ajuda humanitária.
** Não há reembolsos da ONU quanto a UNIFIL, pois o memorando de entendimento ainda está em negociação.
*** Dados computados até junho de 2012.
comunidades carentes do subúrbio da cidade
do Rio de Janeiro, conhecida como complexos
do Alemão e da Penha.
Essa força foi criada pelo Ministério da
Defesa, em 2010, após determinação do
Presidente da República, para cooperar
com o governo daquele estado no estabelecimento
da paz social, após os atos prati164
l ivro branco de defesa nac ional
Dados da Força de Pacificação
Força Efetivo de
militares
Recursos Empenhados (em R$ milhões)
2011 2012 Total
Marinha 148 5,4 - 5,4
Exército 1.800 198 135,4 333,4
cados pelo crime organizado. O Complexo
do Alemão-Penha foi ocupado depois de
ações coordenadas entre o Exército, a Marinha
e a Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro.
A Força de Pacificação, constituída no
âmbito do Comando Militar do Leste do
Exército, atuou para garantir a segurança
A Operação Ágata é outro exemplo recente
de emprego de tropa Federal na Garantia
da Lei e da Ordem. Essa atividade,
conduzida na faixa de fronteira em parceria
com os Ministérios da Justiça e da
Fazenda, foi uma atividade conjunta das
Forças Armadas brasileiras para combater
delitos transfronteiriços e ambientais, em
coordenação com outros órgãos federais
da população até que uma força policial
fosse preparada para preencher o efetivo
das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP)
nas comunidades. Além dessas operações,
os militares também realizam ações cívico-
-sociais (ACISO),54 que visam melhorar a
qualidade de vida dos mais de 400 mil moradores
daqueles complexos.
54 Conceito tratado no capítulo quatro.
e estaduais. A operação foi elaborada dentro
da concepção do Plano Estratégico de
Fronteiras, criado pelo Decreto no 7.496
de 8 de junho de 2011, cujos principais
objetivos são a neutralização do crime
organizado, redução dos índices de criminalidade,
cooperação com os países fronteiriços
e apoio à população na faixa de
fronteira.
“
“
A opera ção ágata foi elabora da dentro da concep ção
do Plano Estrat égico de Fronte iras , criado pelo Decreto
no 7.496 de 8 de junho de 2011, cujos principa is objet ivos
são a neutral ização do crime organizado, redução
dos índices de criminalidade, coopera ção co m os países
fronte iriços e apoio à população na faixa de fronte ira .
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 165
so, Rondônia, Acre e Amazonas. Em prosseguimento,
no ano de 2012, a Operação
Ágata-4 ocorreu nos estados do Amapá,
Pará, Roraima e Amazonas.
MILITARES EM OPERAÇÕ ES NO ALEMÃ O
No ano de 2011, foram realizadas as
Operações Ágata-1, no estado do Amazonas,
Ágata-2, nos estados do Rio Grande do
Sul, Paraná e Santa Catarina e Ágata-3 nos
estados do Mato Grosso do Sul, Mato Gros-
Dados gerais sobre Operações Ágata
2011 2012
ÁGATA 1 ÁGATA 2 ÁGATA 3 ÁGATA 4 Total
Efetivo de militares 3.044 8.705 7.146 8.494 27.389
Navios 5 6 10 7 28
Embarcações 50 60 123 57 290
Viaturas 43 64 203 65 375
Aeronaves 23 29 47 24 123
Horas de voo 587 1.324 1.499 785 4.123
Recursos
(em R$ milhões)
21,4 21,4 21,4 15,1 79,30
CAPÍTULO QUATRO
Militar es apoiando população afeta da por calam idade pública
Defesa e sociedade
“A prioridade fundamental do meu governo é acabar
com a pobreza extrema no Brasil. Nessa luta conto com
as Forças Armadas. Sua larga experiência de trabalhos
sociais, desenvolvida em todo o território nacional
e alcançando as regiões mais longínquas e remotas,
tem valor inestimável para chegarmos a esse objetivo
primordial.”
Presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 5 de abril de 2011
A acelerada evolução tecnológica e social tem produzido transformações substanciais nos
padrões tradicionais de relacionamentos políticos e humanos, afetando significativamente
tanto as relações internacionais quanto as qualificações de segurança do Estado brasileiro
e de seu sistema de defesa. A atuação nesse ambiente demanda alta capacidade de análise
crítica, de modo a compreender a conjuntura do presente, antecipar cenários futuros, identificar
informações relevantes e traduzi-las em estratégia estatal baseada nas possibilidades
e capacidades do complexo tecnológico-industrial de defesa e nos recursos militares
disponíveis. Essas demandas de longo prazo necessitam de uma relação profunda e estável
entre a sociedade e o Estado.
A interação harmônica entre os órgãos da defesa e a sociedade dá maior dinâmica à
ação estatal no provimento da segurança e da defesa do País. Essa interação contribui
para o constante aperfeiçoamento da capacidade de identificação e análise de demandas
de segurança e defesa nacionais.
A implementação da Política Nacional de Defesa implica a capacidade de incorporar e processar
interesses e demandas amplamente diversificados no âmbito nacional e internacional,
compartilhando responsabilidades com a sociedade, tanto no momento de escolher
prioridades e estratégias, quanto no acompanhamento e na avaliação da ação política. A
eficiente gestão dos recursos de defesa do País requer o equilíbrio entre o uso adequado
dos recursos financeiros disponíveis e as desejáveis capacidades de Defesa Nacional. A qualidade
da implementação da Política Nacional de Defesa como instrumento da ação governamental
é reflexo da capacidade administrativa do governo, bem como das articulações
entre Estado e sociedade.
168 l ivro bra nco de defesa nac ional
pro grama s sociais da Defesa
O Ministério da Defesa, junto com os comandos
das Forças Armadas, criou dispositivos
e programas cuja implementação e
aplicação contribuem para que haja um aumento
de participação social em assuntos
de defesa e segurança.
Projeto Soldado Cidadão
O projeto se destina a qualificar social e profissionalmente
os recrutas que prestam o serviço
militar,55 complementando sua formação
cívica cidadã e facilitando seu ingresso no
mercado de trabalho. A iniciativa existe desde
2004 e abrange todo o território nacional,
55 O serviço militar, instituído pela primeira Constituição
Brasileira, em 1824, constitui-se em um espaço de integração
entre todos os grupos sociais brasileiros e suas Forças
Armadas. A Estratégia Nacional de Defesa procura valorizar
o serviço militar, enfatizando seu caráter republicano e democrático.
O serviço militar é aberto a qualquer cidadão sem
distinção de classe social, raça ou credo religioso.
já tendo beneficiado mais de 100 mil jovens.
Os cursos, ministrados por instituições
de reconhecida competência, incluem noções
básicas de empreendedorismo, ética e
cidadania. São oferecidos de acordo com a
demanda do mercado de trabalho regional,
levando em conta a preferência do jovem.
Priorizam-se, entre outras, as seguintes
áreas de formação: telecomunicações, mecânica,
alimentícia, construção civil, artes
gráficas, confecção, têxtil, eletricidade, comércio,
comunicação, transportes, informática
e saúde. Em torno de 67% dos jovens
inscritos no Projeto obtêm colocação profissional
ao concluir o serviço militar.
Programa Calha Norte
Criado em 1985 pelo governo federal, o
programa era destinado, inicialmente,
Militar es em curso de eletricista e instala dor predial do Pro jeto Soldado Cidadão
capítulo quatro — defesa e sociedade 169
• apoio às comunidades da região por
meio de assistência às populações
carentes.
Exército:
• implantação da infraestrutura básica
nos municípios da região;
• implantação de unidades militares;
• conservação de rodovias;
• manutenção de pequenas centrais
elétricas; e
• manutenção da infraestrutura instalada
nos Pelotões Especiais de Fronteira.
Força Aérea:
• implantação de unidades militares;
• apoio por meio de transporte aéreo logístico;
• manutenção de aeródromos; e
• apoio às comunidades, com evacuação
aeromédica.
O Programa Calha Norte transcende o
aspecto de vigilância da região Amazônica,
de interesse político-estratégico. Trata-se
de programa governamental e intersetorial,
que envolve diversas agências estatais
de considerável alcance social para os
brasileiros.
Programa Forças no Esporte
O Programa Forças no Esporte, desenvolvido
pelo Ministério da Defesa juntamente
com outros órgãos, tem como objetivo gepara
promover a ocupação e o desenvolvimento
ordenado e sustentável da região
ao norte do rio Amazonas. Recentemente,
o programa foi ampliado para a ilha de
Marajó, no estado do Pará, e para o sul da
calha do rio Solimões/Amazonas, até os
limites dos estados de Rondônia e Mato
Grosso. Os objetivos do programa vêm
sendo perseguidos por meio de diversas
ações, como a construção de rodovias,
portos, pontes, escolas, creches, hospitais,
aeródromos, poços de água potável
e redes de energia elétrica. Essas ações
trazem grande benefício para as comunidades
locais.
O Calha Norte é de grande importância
para o aumento da presença do Estado em
uma área ao mesmo tempo carente e sensível,
contribuindo para a defesa e a integração
nacionais. Sua influência se faz presente
em aproximadamente 30% do território nacional,
onde habitam cerca de 8 milhões de
pessoas, incluindo 46% da população indígena
do Brasil.
Além dos recursos orçamentários transferidos
diretamente para as Forças Armadas,
o Calha Norte conta com convênios
civis, envolvendo o Ministério da Defesa,
os estados e as prefeituras municipais da
região.
As três Forças participam do Calha Norte,
da seguinte forma:
Marinha:
• controle e segurança da navegação
fluvial; e
170 l ivro bra nco de defesa nac ional
tes entre 7 e 17 anos. As Forças Armadas
disponibilizam infraestrutura, serviço médico,
odontológico e de assistência social,
coordenadores, transporte e monitores
das organizações militares da Marinha, do
Exército e da Força Aérea. O Ministério do
Esporte é responsável pelo material esportivo
e pelo pagamento de professores e estagiários;
o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome responde pela alimentação,
e o Ministério da Educação pelo
fornecimento de material educacional.
O Projeto Rondon
O Projeto Rondon, conduzido pelo Ministério
da Defesa, tem por objetivo viabilizar a
participação do estudante universitário nos
processos de desenvolvimento local sustentável
e de fortalecimento da cidadania
nos municípios brasileiros. Foi criado em
1967, fruto de um trabalho de sociologia
realizado com alunos da Universidade do
então estado da Guanabara e da Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército.
O projeto proporciona aos municípios
contemplados a oportunidade de receberem
professores e alunos universitários
de várias áreas do conhecimento, que
desejem contribuir para a comunidade e
colaborar com as lideranças locais, trabalhando
para melhorar o bem-estar da
população e a eficiência da administração
municipal.
As equipes de “rondonistas” trabalham,
sempre que possível, formando multiplica-
Presidenta Dilma Rousseff cumprimenta , na
Base Aérea de Bra sília, crianças part icipa ntes
do Pro grama Forças no Esport e
Universitários do Pro jeto Rondon no apoio à
população ama zônica
ral promover a integração social por meio
da prática esportiva. Entre as atividades
previstas destacam-se: o reforço escolar,
a prevenção de doenças e orientações
educacionais de caráter geral. Os esforços
se concentram em inclusão social, valorização
da cidadania, inserção no trabalho e
atividades físicas, esportivas e de lazer.
Atualmente, são beneficiados aproximadamente
12 mil crianças e adolescencapítulo
quatro — defesa e sociedade 171
tos são feitos em aeronaves da Força
Aérea. Os deslocamentos fluviais são proporcionados
pela Marinha do Brasil. A concentração,
o alojamento, a alimentação, o
transporte local, bem como a segurança
das equipes, são proporcionados pelas
unidades do Exército sediadas nas áreas
de operações.
dores — produtores, agentes públicos, professores
e lideranças locais — e realizando
ações que produzam efeitos duradouros
para a população, a economia, o meio ambiente
e a administração local.
Em função da grande cobertura do projeto,
o apoio logístico das Forças Armadas
é indispensável. Os grandes deslocamen-
Ano Rondonistas Municípios atendidos
2005 312 19
2006 1.377 91
2007 1.933 128
2008 2.002 143
2009 1.756 116
2010 2.400 136
2011 2.860 141
201256 1.180 59
TOTAL 13.820 833
Fonte: Ministério da Defesa — Portal do Projeto Rondon.
As Forças participam e atuam diretamente
junto a diversos segmentos da sociedade.
São exemplos dessa atuação: o emprego
da engenharia do Exército na construção
de estradas, ferrovias, pontes e açudes; a
evacuação aeromédica em regiões longínquas
realizada pela Força Aérea; e o apoio de
“ “O PROJETO RONDON, CONDUZIDO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, TEM
POR OBJETIVO VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃ O DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
NOS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVE L E
DE FORTALECIMENTO DA CIDADANIA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
Ações subsidiárias e compl ementar es
Sem comprometer sua destinação constitucional,
as Forças Armadas realizam atividades
conhecidas como ações subsidiárias
e complementares com o objetivo de contribuir
para o desenvolvimento nacional e a
defesa civil.
56 Previsão.
172 l ivro bra nco de defesa nac ional
saúde prestado pelos navios-hospitais da
Marinha. Cita-se, ainda, o apoio humanitário
em ocorrências de sinistros e calamidades,
como queda de aeronaves, afundamento de
embarcações, enchentes, deslizamentos ou
secas prolongadas.
As unidades militares das Forças Armadas,
presentes em todas as regiões do País,
relacionam-se com as comunidades nas
quais se integram. Os militares participam
da vida da população quer pelo envolvimento
em eventos comunitários, por meio de
ações cívico-sociais, quer por campanhas
de saúde pública e apoio em casos de calamidade.
Também prestam serviços nas atividades
relativas à fiscalização de produtos
controlados, salvaguarda da vida humana,
segurança da navegação, controle do espaço
aéreo e atividades de busca e salvamento.
O emprego das Forças Armadas contribui
para reduzir o prazo de resposta do Governo
Federal frente às contingências. Cada Força
desempenha as tarefas que lhe são próprias,
conforme os exemplos a seguir.
Marinha:
• fiscaliza o cumprimento da legislação
da segurança do tráfego aquaviário;
• controla o ensino profissional marítimo
e portuário, contribuindo para a
formação de profissionais da Marinha
Mercante em todo o País;
• zela, por meio do Sistema de Segurança
do Tráfego Aquaviário (capitanias
dos portos, delegacias e
agências), pela salvaguarda da vida
humana no mar e nas águas interiores,
pela segurança da navegação e
pelo controle da poluição hídrica por
embarcações, plataformas e instalações
de apoio;
Marinha apoiando população ribeirinha
capítulo quatro — defesa e sociedade 173
Exército:
• fiscaliza a produção e o comércio de
produtos controlados;
• executa obras de engenharia em diversas
regiões do País, participando ativamente
do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do Governo Federal;
• oferece apoio em calamidades públicas,
emergências sociais e campanhas
de saúde pública;
• apoia, nos setores de saúde e educação,
as comunidades indígenas da
região Amazônica por intermédio dos
Pelotões Especiais de Fronteira;
• distribui água na região Nordeste; e
• fiscaliza e controla a produção e o comércio
de material bélico. A atividade
abrange a fabricação, importação, exportação,
desembaraço alfandegário,
• atende, por meio dos navios de assistência
hospitalar (NAsH), as populações
carentes da Amazônia e do
Pantanal Mato-Grossense. São as
chamadas Operações de Assistência
Hospitalar à População Ribeirinha (ASSHOP).
Os NAsH são conhecidos pelas
populações ribeirinhas como os “navios
da esperança”;
• atua na execução de ações cívico-sociais
(ACISO) em diversas comunidades
carentes do País, por meio, entre
outros, da recuperação de escolas e
abrigos, da assistência médico-odontológica
e da doação de sangue a entidades
locais; e
• participa de operações de apoio humanitário,
com a montagem de hospitais
de campanha, inclusive no exterior.
Exérc ito apoiando a população local na região Ama zônica
174 l ivro bra nco de defesa nac ional
• transporta pessoas, víveres e apoio
médico, e realiza evacuações aeromédicas.
Algumas dessas atividades
são realizadas por meio do
Correio Aéreo Nacional (CAN), que
desde 1931 trabalha na integração
do território nacional com linhas
aéreas de atendimento a mais de 52
localidades. Em muitas delas, como
na calha norte do rio Amazonas e
nas calhas dos rios Purus, Negro
e Branco, o CAN é o único meio de
transporte a apoiá-las.
comercialização e tráfego de armas,
munições e explosivos.
Força Aérea:
• executa, por meio da Comissão de
Aeroportos da Região Amazônica
(COMARA), obras de construção e
pavimentação de aeroportos e edificações
aeroportuárias, além de vias
públicas em municípios da Amazônia,
contribuindo para a integração nacional,
uma vez que só se tem acesso a
determinadas localidades por meio
de avião ou helicóptero; e
Força Aérea apoiando a Defesa Civil
capítulo quatro — defesa e sociedade 175
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVE L — RIO + 20
Durante o período de 13 a 22 de junho de 2012 o Rio de Janeiro foi sede da Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que marcou o 20o aniversário da
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD),
que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992, e o 10o aniversário da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável (World Summit on Sustainable Development — WSSD), ocorrida
em Johanesburgo em 2002.
A Conferência contou com a participação de cerca de 120 chefes de Governo e Estado. A
segurança das autoridades, dos locais de realização dos eventos — Riocentro e Aterro do
Flamengo —, além da rede hoteleira, portos e aeroportos do Rio do Janeiro esteve sob a
responsabilidade do Ministério da Defesa, sob a coordenação do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas (EMCFA).
A execução do planejamento de segurança ficou a cargo do Comando Militar do Leste
(CML) do Exército. Além da Força Terrestre, participaram das ações a Marinha, a Força
Aérea e órgãos de segurança federais e estaduais, como a Polícia Federal, a Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN), polícias estaduais e Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
O plano de segurança da Conferência contou com tropas especialmente treinadas para
atuação, prevenção e reação a ataques terroristas e na defesa química e bacteriológica.
Além disso, o Centro de Defesa Cibernética montou sua infraestrutura no Riocentro para
proteger o sistema de telecomunicação de possíveis ataques de hackers.
Ao todo, cerca de 24 mil profissionais — 15 mil deles militares das Forças Armadas — foram
mobilizados na operação. Nenhum incidente digno de registro foi verificado durante
a realização da Conferência.
OPERAÇÃ O SERRANA
A Operação Serrana foi uma ação do Ministério da Defesa em apoio à Defesa Civil do Rio de
Janeiro e às cidades da região serrana do Estado atingidas por enchentes e deslizamentos
de terra em janeiro de 2011.
A coordenação das atividades da Operação foi realizada pelo Comando Militar do Leste (RJ),
que teve sob seu comando um oficial de cada uma das Forças envolvidas na operação — Marinha,
Exército e Aeronáutica. O acompanhamento operacional das tropas federais foi feito
pelo Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), do Ministério da Defesa.
Durante a operação, as Forças Armadas estiveram envolvidas na desobstrução de vias e
remoção de escombros, apoio à Defesa Civil na distribuição de donativos, atendimento
médico e transporte de vítimas, socorristas e médicos.
A Operação Serrana mobilizou 1.200 militares das Forças Armadas.
Em 2011, as Forças Armadas também apoiaram a Defesa Civil dos Estados de Goiás, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul em situação semelhante a que ocorreu no Rio de Janeiro.
176 l ivro bra nco de defesa nac ional
meio de ações que se convertem em benefícios
para a sociedade.
Abaixo, destacam-se atividades realizadas
pelo Ministério da Defesa em parceria
com os demais ministérios, algumas
das quais já comentadas em tópicos anteriores:
Relação da defesa com os poderes co nstituídos
Ministério
da Defesa
Ministérios Área de cooperação
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Fiscalização das fronteiras para evitar a propagação de
doenças no Brasil.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Programa Nacional de Atividade Espacial — Desenvolvimento
do Veículo Lançador de Satélites
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior
Implementação da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia
(PDB).
Ministério da Educação Parceria com a Capes para o Programa de Apoio ao Ensino
e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa
Nacional (Pró-Defesa).
Ministério do Esporte e Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
Programa Forças no Esporte — alimentação, ensino e
esportes.
Ministério da Integração Nacional Defesa Civil — Resposta a desastres e apoio à reconstrução.
Ministério da Justiça Plano Estratégico de Fronteiras — operações integradas
entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas
para prevenir e reprimir ilícitos transnacionais.
Ministério da Saúde Combate e prevenção à Dengue.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Ministério
das Relações Exteriores
Comissão Interministerial de Controle de Exportação
de Bens Sensíveis — Controle de exportação de substâncias
químicas de uso duplo, de material nuclear e de
agentes biológicos controlados.
Fonte: Ministério da Defesa
Defesa e Poder Executivo
O Ministério da Defesa, como parte do
Poder Executivo, interage com outros ministérios
na formulação e execução de
políticas públicas relacionadas a suas atribuições
constitucionais e subsidiárias, por
capítulo quatro — defesa e sociedade 177
brar a paz, permitir que forças
estrangeiras transitem pelo território
nacional ou nele permaneçam
temporariamente, ressalvados os
casos previstos em lei complementar
(art. 49);
• autorizar o estado de sítio, aprovar
o estado de defesa e a intervenção
federal, ou suspender qualquer uma
dessas medidas (art. 49);
• aprovar iniciativas do Poder Executivo
referentes às atividades nucleares
(art. 49). Os presidentes da Câmara
e do Senado são membros natos do
Conselho de Defesa Nacional (art. 91),
órgão consultivo do Presidente da
República nos assuntos relacionados
com a soberania nacional e a defesa
do Estado democrático; e
• dispor sobre o plano plurianual, a lei
de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária
anual, conforme detalhado
no capítulo seis.
O contínuo fortalecimento das competências
do Congresso Nacional em questões
de defesa contribui para a geração
de maior interesse e envolvimento da sociedade
com esse tema. Cabe ao Congresso
Nacional, por exemplo, apreciar o Livro
Branco de Defesa Nacional.
“ “O co ntínuo fortal ecimento das comp etências do Congresso nac ional
em questões de defesa co ntribui para a gera ção de ma ior interesse
e envolvimento da sociedade com esse tema .
Defesa e Poder Legislativo
O relacionamento funcional do Ministério da
Defesa com o Congresso Nacional se dá por
meio da Assessoria Parlamentar do Ministério
(Aspar /MD) e pelas assessorias parlamentares
das três Forças.
O Ministério da Defesa também interage
com o Congresso Nacional por meio de
duas comissões permanentes que tratam
especificamente do tema Defesa Nacional:
a Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
(CREDN) e a Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional do Senado Federal
(CRE).57
Compete especificamente ao Congresso
Nacional as seguintes atribuições constitucionais
em matéria de defesa, ou com ela
relacionadas:
• fixar e modificar o efetivo das Forças
Armadas (art. 48);
• resolver definitivamente sobre tratados,
acordos ou atos internacionais
que acarretem encargos ou compromissos
gravosos ao patrimônio nacional
(art. 49);
• autorizar o Presidente da República
a declarar guerra, cele-
57 Desde a criação do Ministério da Defesa, em 1999, os Ministros
da Defesa participaram de 53 audiências públicas e
de três seminários organizados pelas comissões permanente
do Congresso Nacional.
178 l ivro bra nco de defesa nac ional
petências do STM vem inscrito no art. 6o da
Lei no 8.457/1992, que organiza a Justiça Militar
da União, em consonância com a Constituição
Federal.
A Justiça Militar da União é composta,
em primeira instância, pelas auditorias e,
em segunda, pelo STM, que trata de crimes
militares cometidos tanto por civis
quanto por militares e não de infrações ou
delitos de caráter disciplinar e administrativo.
O STM é composto por 15 ministros
vitalícios, nomeados pelo Presidente da
República, depois de aprovada a indicação
pelo Senado Federal. Do total de ministros,
três são oficiais-generais da Marinha,
quatro oficiais-generais do Exército
e três oficiais-generais da Força Aérea,
todos da ativa, em quadro especial, no
posto mais alto da carreira. A composição
do Tribunal também inclui mais ministros.
A Defesa mantém estreita cooperação
com a Justiça Eleitoral. A ação das Forças Armadas,
durante o processo eleitoral, ocorre
após a autorização do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em função de requisição dos
tribunais regionais para uso da força federal
no apoio ao processo eleitoral. Assim,
na época das eleições, em caráter excep-
Defesa e Poder Judiciário
A Justiça Militar da União tem por objetivo
tratar dos crimes militares definidos em
lei. Integram a Justiça Militar da União 40
juízes, distribuídos em 12 circunscrições
judiciárias espalhadas por todo o território
nacional, e o Superior Tribunal Militar
(STM), com sede em Brasília.
A Constituição Federal estabelece que as
Forças Armadas, além de serem organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, têm
a missão da defesa da Pátria, bem como da
garantia dos poderes constitucionais e, em
última instância, da lei e da ordem. O ordenamento
jurídico pátrio prevê um complexo
de normas para assegurar a realização das
finalidades essenciais das instituições militares.
A matriz do direito penal militar é a Constituição,
que abre seu Capítulo III, referente
ao Poder Judiciário, elencando os órgãos
que integram esse poder, os quais incluem
os tribunais e juízes militares (art. 92, VI).
A Constituição atribui à lei federal a definição
dos crimes militares e à Justiça Militar
a competência para processá-los e julgá-los
(art. 124). A Lei Penal Militar está inscrita no
Código Penal Militar. O extenso rol de com-
“ “A CONSTITUIÇÃ O FEDERAL ESTABELECE QUE AS FORÇAS ARMADAS, ALÉM
DE SEREM ORGANIZADAS COM BASE NA HIERARQUIA E NA DISCIPLINA, TÊM
A MISSÃO DA DEFESA DA PÁTRIA, BEM COMO DA GARANTIA DOS PODERES
CONSTITUCIONAIS E, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, DA LEI E DA ORDEM.
capítulo quatro — defesa e sociedade 179
gurança nos dias de votação e assegurar o
apoio logístico no transporte de cargas, de
urnas e de profissionais da justiça eleitoral a
regiões remotas do País.
cional, aproximadamente 15 mil militares
das Forças Armadas têm sido convocados
a participar de operações, em mais de 300
municípios brasileiros, para reforçar a se-
A DEFESA E OS DIREITOS HUMANOS
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
foi adotada e proclamada pela resolução
217 A (III) da Assembleia Geral das Nações
Unidas em dezembro de 1948. Esse documento
foi confeccionado para ser o ideal comum
a ser atingido pelos povos de todas as
nações, que devem promover o respeito aos
direitos e liberdades expressos na Declaração.
Busca ainda adotar medidas progressivas,
de caráter nacional e internacional,
para assegurar o seu reconhecimento e a
sua observância universal e efetiva.58
O artigo 5o da Constituição Federal consagra
os princípios elencados na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, com
ênfase na igualdade de todos perante a
Lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo aos brasileiros e estrangeiros
residentes no país a inviolabilidade dos
direitos à vida, liberdade, igualdade e propriedade.
59
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
e a Constituição Federal são documentos
que garantem o respeito aos Direitos Huma-
58 Declaração Universal de Direitos Humanos, 1948.
59 Os 30 artigos da Declaração de Universal de Direitos Humanos
estão expressos nos 78 incisos do artigo 5o da Constituição
Federal.
nos nas diversas atividades desempenhadas
pelo Ministério da Defesa, seus comandos
militares e órgãos subordinados.
Para orientar o emprego das Forças Armadas,
o Ministério da Defesa emite uma
diretriz que estabelece as regras de engajamento
— procedimentos operacionais
ou normas gerais de ação que orientam a
conduta individual e coletiva da tropa empregada,
inclusive em operações não convencionais.
As regras de engajamento são
elaboradas de acordo com cada missão em
que as Forças Armadas venham a atuar,
observando fielmente os preceitos legais
vigentes no País, os quais constituirão fator
limitativo de liberdade de ação durante
a autodefesa e a legítima defesa.
O emprego constitucional das Forças Armadas
em conflitos armados internacionais
também está fundamentado no Direito Internacional
dos Conflitos Armados (DICA). 60
O DICA é um conjunto de normas internacionais
aplicado a conflitos armados
que, por razões humanitárias, limita
60 Outros documentos legais que norteiam o emprego das
Forças Armadas: Direito de Genebra, Direito de Haia, Direito
de Nova York e Estatuto dos Militares.
180 l ivro bra nco de defesa nac ional
O DICA refere-se à relação entre Estados
e aplica-se somente por ocasião de um
conflito armado. Os Direitos Humanos se
caracterizam pela universalidade e indivisibilidade
e se aplicam em qualquer situação.
Nesse contexto, o Estado deve respeitar os
direitos civis e políticos e promover os direitos
sociais, econômicos e culturais. Tanto
o DICA quanto os Direitos Humanos têm
por fundamento o respeito à integridade
física e moral da pessoa humana.
Entre outros fatores, a crescente participação
das Forças Armadas em Operações
de Paz63 e em operações de Garantia
da Lei e da Ordem evidenciou a necessidade
de aprimorar o estudo dos Direitos
63 É importante ressaltar que o Centro Conjunto de Operações
de Paz do Brasil já possui uma série de estágios que
tratam da temática de Direitos Humanos. Ademais, a própria
ONU distribuiu diretrizes para atuação em Operações de Paz.
o direito das partes em conflito a escolher
livremente os métodos e os meios
a serem empregados na condução das
hostilidades, bem como visa a proteger
as pessoas e os bens afetados pelos referidos
conflitos.61 O Direito Internacional
dos Conflitos Armados emana das Convenções
de Genebra, conjunto de leis que
estabelece normas para proteção das vítimas
de conflitos armados, combatentes
ou não.62
61 Os princípios básicos do DICA são: Distinção, Limitação,
Proporcionalidade, Necessidade Militar e Humanidade. O
objetivo desses princípios é limitar e avaliar, tanto quanto
possível, as calamidades da guerra, mediante a conciliação
das necessidades militares com as exigências impostas por
princípios de caráter humanitários. Manual de Emprego dos
Conflitos Armados (DICA) nas Forças Armadas, 1a Edição,
Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, Ministério da
Defesa, 2011.
62 A primeira convenção de Genebra foi realizada em 1864 e
inaugurou o que se convencionou chamar de direito humanitário.
Em 1949 foram realizadas mais quatro Convenções
com o objetivo de salvaguardar e proteger as vítimas de
conflitos armados.
Apoio ao direito s huma nos no Haiti (MINUSTAH)
capítulo quatro — defesa e sociedade 181
Ordem. Esse programa deve atender, com
a maior amplitude possível, também aos
demais oficiais e praças das Forças Armadas
lotados nas diversas Organizações Militares.
O programa sobre Direitos Humanos deverá
ser ministrado nas escolas militares
de formação a partir de 2013 e adaptado ao
currículo das escolas de pós-graduação das
Forças. Pretende-se, assim, convergir com
outras iniciativas na conscientização e proteção
dos Direitos Humanos, aproximando,
ainda mais, as Forças Armadas da sociedade
brasileira e das convenções e tratados
internacionais.
Humanos e do Direito Internacional dos
Conflitos Armados nas diversas instituições
de ensino da Marinha, do Exército e
da Aeronáutica.
Observando a importância do aprofundamento
do assunto e em concordância
com o 3o Plano Nacional de Direitos
Humanos,64 o Ministério da Defesa encaminhou
às Forças Armadas, em dezembro
de 2011, diretrizes para a implementação
de um programa especial sobre Direitos
Humanos, a ser realizado já a partir de
2012, de caráter obrigatório para todos
os militares que estejam designados para
Missões de Paz e de Garantia da Lei e da
64 O PNDH-3 representa um diálogo permanente entre Estado
e sociedade, assegurando: transparência em todas as
esferas de governo; primazia dos Direitos Humanos nas políticas
internas e nas relações internacionais; caráter laico do
Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade,
indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos,
econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção clara
pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade,
combate às desigualdades; e erradicação da fome e da extrema
pobreza.
A DEFESA E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃ O
Em 18 de novembro de 2011 foi sancionada
a Lei no 12.527 — Lei de Acesso à
Informação — que regulamenta o direito
constitucional dos cidadãos de acessar
as informações públicas referentes aos
órgãos públicos integrantes da administração
direta dos Poderes Executivo, Legislativo,
incluindo as Cortes de Contas,
e Judiciário e do Ministério Público e das
autarquias, fundações públicas, empresas
públicas, sociedades de economia mista e
demais entidades controladas direta ou indiretamente
pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.
A Lei no 12.527/2011 apresenta o acesso
à informação como regra e coloca o sigilo
como a exceção e altera os prazos e as categorias
de sigilo dos documentos.65 O Ministério
da Defesa ajustou a classificação
de todos os seus documentos de acordo
com as determinações da nova lei e adotou
medidas no sentido de facilitar o acesso
e a consulta aos dados e documentos sob
65 A orientação do Ministro de Estado da Defesa em relação à
reclassificação de documentos sigilosos no âmbito da pasta
foi no sentido de que, em nenhum caso, esses documentos
poderiam ter o prazo de sigilo aumentado.
182 l ivro bra nco de defesa nac ional
pela orientação dos interessados sobre os
procedimentos adequados para consultar e
ter acesso às informações de domínio público
do Ministério.
O Livro Branco de Defesa Nacional e o
sítio eletrônico do Ministério da Defesa
somam-se ao SIC como iniciativas para
promover a divulgação de informações de
interesse geral ou coletivo no âmbito do
Ministério da Defesa.
sua responsabilidade, contribuindo para a
consolidação do regime democrático e para
o fortalecimento das políticas de transparência
pública.
O Serviço de Informação ao Cidadão
(SIC) do Ministério da Defesa, inaugurado
em maio de 2012, é parte desse esforço de
transparência. O SIC, localizado no andar
térreo do Ministério, é o setor responsável
A defesa e a aca demia
Em uma sociedade democrática, a Academia
desempenha importante papel junto às
instituições do Estado, produzindo conhecimentos
e análises que permitem romper os
limites das verdades estabelecidas.
A produção de trabalhos acadêmicos relacionados
ao tema Defesa Nacional aumentou
significativamente em período recente,
e se tornou sensível particularmente após a
criação da Associação Brasileira de Estudos
da Defesa (ABED).
Embora houvesse acadêmicos que, isoladamente,
se concentrassem no estudo e
na pesquisa de temas relacionados à Defesa
Nacional não havia cursos, programas e
infraestrutura que permitissem a produção
de resultados robustos.
O incentivo para a abertura de espaço
acadêmico à reflexão crítica sobre defesa
e, consequentemente, à criação de condições
institucionais necessárias às atividades
universitárias pertinentes proveio, em
boa medida, do florescimento do estudo
e da pesquisa das relações internacionais.
Reforçou-se a consciência de que o País não
é imune aos riscos e ameaças inerentes às
relações entre Estados, favorecendo-se o
sentido de unidade dos pesquisadores que
trabalhavam isolados. Desse modo, novas
disciplinas foram criadas nos cursos de relações
internacionais e ciência política, e instituíram-
se cursos específicos sobre Defesa.
O Ministério da Defesa tem procurado
potencializar essa difusão. A Estratégia Nacional
de Defesa enuncia como uma de suas
ações estratégicas a necessidade de formar
civis especialistas em defesa e apoiar programas
e cursos sobre Defesa Nacional. O
objetivo é promover maior integração e participação
dos setores civis governamentais
na discussão dos temas ligados à defesa, assim
como a participação efetiva da sociedade
capítulo quatro — defesa e sociedade 183
Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa
Nacional (Pró-Defesa). São os seguintes objetivos
do Pró-Defesa:
• implantar redes de cooperação acadêmica
no País na área de Defesa Nacional;
• formar recursos humanos em nível de
pós-graduação stricto-sensu;
• promover o intercâmbio de conhecimentos
na comunidade acadêmica
brasileira;
• estimular parcerias entre instituições
de ensino superior, centros de estudos
estratégicos e instituições militares
de ensino e pesquisa; e
• promover o diálogo entre especialistas,
civis e militares, acerca de assuntos
atinentes à Defesa Nacional.
brasileira, por intermédio do meio acadêmico
e de institutos e entidades ligados aos assuntos
estratégicos de defesa. O Instituto
Pandiá Calógeras, instituição de caráter civil,
terá como missão principal o aprofundamento
das relações com o mundo acadêmico.
Destacamos, a seguir, algumas iniciativas
do Ministério da Defesa para aprimorar
a pesquisa na área de Defesa.
O Programa Pró-Defesa
Com vistas a contribuir para o desenvolvimento
dessas atividades acadêmicas, a Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (CAPES) e o Ministério da
Defesa associaram-se no lançamento, em
2005, do Programa de Apoio ao Ensino e à
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
A ABED, criada em 2005, resultou do esforço de um conjunto de pesquisadores, de diversas origens e formações,
filiados a importantes instituições de pesquisa, preocupados em consolidar a área de estudos relativos a
Defesa Nacional , segurança nacional e internacional, estratégia, guerra e paz, relações entre Forças Armadas,
sociedade e ciência e tecnologia no âmbito da Defesa Nacional. O objetivo da Associação é promover o intercâmbio
de ideias, o debate de problemas pertinentes a esse campo de conhecimento e o desenvolvimento de
iniciativas de interesse comum. A produção intelectual resultante constitui importante material de apoio, de
gestão e entendimento, para os formuladores de políticas públicas e para a sociedade como um todo. A ABED
produz importante efeito sinérgico entre os setores acadêmicos da Defesa Nacional, criando condições para a
renovação do pensamento estratégico nacional.
PRÓ-DEFESA Edital I — 2005
(2006 — 2010)
Edital II — 2008
(2008 — 2012)
Projetos inscritos / selecionados 42 / 11 23 / 16
Instituições civis 15 25
Instituições militares 10 18
Formação de Recursos Humanos 15 doutores
44 mestres
15 doutores
30 mestres
(previsão)
Fonte: Ministério da Defesa.
184 l ivro bra nco de defesa nac ional
• Centro de Estudos Estratégicos da
Universidade da Força Aérea.
Esses centros contribuem para a sinergia
entre a Defesa, o meio acadêmico e outros
setores da sociedade por meio de cursos,
simpósios, conferências, seminários, congressos
e outras atividades relacionadas a
temas da Defesa Nacional.
Programa Antártico Brasileiro
(PROANTAR)
As atividades científicas do PROANTAR, já
abordadas no capítulo dois, são propostas
e desenvolvidas por estudiosos de
universidades e instituições de pesquisa
Centros de estudos de política
e estratégia
Além dos centros de estudos civis que tratam
dos temas político-estratégicos, o Ministério
da Defesa possui diversos centros
de estudos:
• Centro de Estudos da Escola Superior
de Guerra;
• Centro de Estudo Político-Estratégico
da Escola de Guerra Naval;
• Centro de Estudos do Corpo de Fuzileiros
Navais;
• Centro de Estudos Estratégicos do
Exército;
• Centro de Estudos Estratégicos da Escola
de Comando e Estado-Maior do
Exército; e
Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel e Navio Polar
Almira nte Maximiniano atua ndo na OPERANTAR
capítulo quatro — defesa e sociedade 185
navios da Marinha, Navio de Apoio Oceanográfico
Ary Rongel e Navio Polar Almirante
Maximiano.
Congresso Acadêmico
Trata-se de iniciativa voltada para a interação
acadêmica entre os alunos das escolas
de formação de oficiais das três Forças
e estudantes universitários de todo o País.
Anualmente, o Ministério da Defesa publica,
em edital nacional, as condições para a habilitação
das instituições de ensino superior.
O congresso é realizado nas escolas militares
e tem duração média de uma semana,
incluindo debates sobre temas de interesse
nacional, atividades culturais e sociais.
Medida Provisória no 560 de 7 de março de 2012 promulgada
pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, determinou a
recuperação e a reconstrução da base com vistas a continuar
os trabalhos do PROANTAR.
de diversas regiões do Brasil. De forma
interdisciplinar e interinstitucional, os
pesquisadores conduzem investigações
nas áreas de ciências da terra, ciências da
atmosfera, ciências da vida, e também na
área tecnológica. Os projetos comportam
pesquisas sobre mudanças ambientais na
Antártida e seus impactos globais, monitoramento
ambiental e estudos complementares
sobre a fauna e a flora locais,
entre outras.
As pesquisas envolvem grande número
de cientistas brasileiros, com especializações
variadas e provenientes de diversas
instituições de ensino e pesquisa, que desenvolvem
suas atividades no continente
Antártico, utilizando como base de apoio a
Estação Antártica Comandante Ferraz66 e os
66 Em 25 de fevereiro de 2012, a Estação Antártica Comandante
Ferraz foi parcialmente destruída por um incêndio. A
SEMINÁRIO LBDN, REALIZADO EM CAMPO GRANDE — 29 DE MARÇO DE 2011
186 l ivro bra nco de defesa nac ional
no Rio de Janeiro. Também foi realizado,
mediante edital, um concurso de artigos
em que jovens universitários de todo o País
tiveram a oportunidade de escrever sobre
temas ligados à Defesa Nacional.
Regularmente, o Ministério da Defesa
tem atendido a solicitações, provenientes
de um grande número de instituições em
todo o território nacional, para a apresentação
de palestras sobre variados temas de
interesse do País.
Outras iniciativas
Além das atividades já citadas, o Ministério
da Defesa busca elevar de várias formas o
nível de interatividade com a sociedade e
o fomento à pesquisa na área de defesa. O
exemplo mais recente dessa iniciativa foi o
processo de elaboração deste Livro Branco
de Defesa Nacional.67 Foram realizados cinco
seminários nacionais, em diferentes cidades
do País, e um de nível internacional,
67 Os artigos vencedores do concurso estão disponíveis no
sítio eletrônico do Livro Branco de Defesa Nacional: www.
livrobranco.defesa.gov.br. O Ministério da Defesa tem a intenção
de publicar um livro com esses artigos.
pessoal CIVIL na administra ção central dO
MINISTÉRIO DA DEFESA
A força de trabalho da Adminstração Central
do Ministério da Defesa é constituída
de 1.163 cargos civis e militares, sendo 483
civis e 680 militares. Como o Ministério não
dispõe de quadro próprio, os cargos civis são
preenchidos com 104 servidores públicos
egressos do extinto Estado-Maior das Forças
Armadas, 46 militares da reserva contratados
por tempo certo, 157 servidores de outros
órgãos públicos e 176 servidores sem
órgãos de origem, nomeados em cargos de
Direção e Assessoramento Superior (DAS),
com base na legislação vigente.
Visando dotar o Ministério de um quadro
próprio em face da importância e peculiaridade
de suas atividades, a Estratégia Nacional
de Defesa prevê a criação da carreira
de Analista de Defesa, considerada carreira
de Estado, com requisitos profissionais
compatíveis com as atividades do MD, cujo
Projeto de Lei já se encontra em tramitação
no Ministério do Planejamento. Esses profissionais,
após seleção em concurso e realização
de curso de especialização em defesa,
na sua grande maioria, preencherão cargos
no Ministério da Defesa. Um certo número
deles poderá ser distribuído para outros Ministérios
no interesse do desenvolvimento
de projetos e programas voltados para Defesa
Nacional.
Vale enfatizar que a predominância do
efetivo atual de servidores civis se fixa nos
seguintes órgãos de caráter civil: Gabinete
do Ministro de Estado da Defesa, Secretaria
de Organização Institucional, Secretaria de
Produtos de Defesa, Secretaria de Ensino,
Pessoal, Saúde e Desporto, Centro Gestor
do Sistema de Proteção da Amazônia, Consultoria
Jurídica, Secretaria de Controle
Interno. Registra-se a participação de servidores
civis, em menor quantidade, no
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
capítulo quatro — defesa e sociedade 187
mento e a promoção comercial de produtos
de defesa brasileiros e para a atração de capital
e tecnologias que possam ser empregados
no desenvolvimento de produtos de
defesa ou de uso dual.
2. Levantamento da Base Industrial
de Defesa e Incentivo ao aumento das
exportações
O Ministério da Defesa e a Agência Brasileira
de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
estão realizando um levantamento completo
da Base Industrial de Defesa (BID) com o
objetivo de diagnosticar as capacidades e
potencialidades deste importante setor da
economia nacional. Este trabalho é de fundamental
importância para o estabelecimento
de políticas de incentivo à indústria
nacional. A BID congrega, hoje, cerca de 500
empresas.
Atualmente, grande parte da pauta de exportações
brasileira é baseada em produtos
com baixa tecnologia e, por conseguinte,
com baixo valor agregado. Considerando-se
que o montante mundial de gastos militares
é da ordem de 1,5 trilhões de dólares americanos
e que as exportações brasileiras tem
girado em torno de 1 bilhão de dólares americanos
— o que representa 0,067% do total
global — o potencial que se abre para a BID
é considerável.
A DEFESA E O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
A Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelece
o desenvolvimento da indústria de
defesa nacional e a independência tecnológica
como diretrizes indispensáveis para o
adequado equipamento das Forças Armadas
e para o próprio desenvolvimento nacional.
O atendimento das necessidades de
equipamento das Forças Armadas privilegiará
o domínio nacional de tecnologias
avançadas. A reestruturação da indústria
brasileira de produtos de defesa é o resultado
direto dessa decisão. A diretriz no 22 da
END institui a necessidade de capacitar a indústria
nacional de produtos de defesa para
que conquiste autonomia em tecnologias
indispensáveis à defesa.
Para isso, o Ministério da Defesa, por
meio da Secretaria de Produtos de Defesa
(SEPROD), tem incentivado medidas e
participado de atividades voltadas para o
desenvolvimento da indústria nacional de
produtos de defesa. A seguir, destacamos
as principais iniciativas:
1. Criação do Núcleo de Promoção
Comercial (NPC — MD)
A diretriz no 1.116, aprovada pelo Ministro
da Defesa em abril de 2012, instituiu o Núcleo
de Promoção Comercial (NPC-MD). O
NPC-MD tem a finalidade de elaborar ações
voltadas para o incentivo ao desenvolvi188
l ivro bra nco de defesa nac ional
de inclusão de um Programa de Apoio às
Exportações.
4. Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia
O Ministério da Defesa está atuando em
parceria com Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI) para maximizar e
otimizar os esforços de pesquisa nas instituições
científicas e tecnológicas militares
visando ao desenvolvimento de tecnologias
de ponta para o sistema de defesa.
Alguns projetos da defesa estão sendo
apoiados pela Financiadora de Estudos
e Projetos (FINEP) do MCTI, como o radar
SABER M60, o desenvolvimento de motores
de ímãs permanentes para propulsão
naval e o projeto de desenvolvimento de
fibra precursora para a fabricação de fibra
de carbono.
5. Interlocução com as empresas brasileiras
voltadas para o setor de defesa
Conselho Nacional de Desenvolvimento
Industrial
O Ministro de Estado da Defesa tem engajamento
direto no Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial, que realiza
proposições ao Presidente da República a
respeito de políticas nacionais e medidas
especificas destinadas a promover o desenvolvimento
industrial do País.
Estas Políticas têm como foco: as atividades
de infraestrutura de apoio à produção e
comercialização; a normatização de medi-
A Base Industrial de Defesa oferece uma
alternativa real ao País no tocante à alteração
desse quadro, podendo contribuir
para o aumento do conteúdo tecnológico
das exportações do Brasil. O Ministério da
Defesa, o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a
Agência Brasileira de Promoção de Exportações
e Investimentos (APEX) estão buscando
segmentos de mercado onde a indústria
de defesa brasileira possa ser competitiva,
apoiando as empresas brasileiras em feiras
e outros eventos internacionais.
3. Marcos regulatórios para o
fortalecimento da indústria de defesa
A diretriz no 22 da Estratégia Nacional de
Defesa define a necessidade de estabelecimento
de regimes jurídico, regulatório e tributário
especiais para proteger as empresas
privadas nacionais de produtos de defesa
contra os riscos de imediatismo mercantil e
para assegurar a continuidade nas compras
públicas.
Para alcançar esta meta, o Ministério
da Defesa está elaborando marcos regulatórios
consonantes com o interesse
público e as demandas de fomento da BID
nacional. Como exemplo, destacam-se a
Política Nacional da Indústria de Defesa
(PNID), documento que norteará todos os
caminhos da SEPROD, a Lei no 12.598, de
22 de março de 2012, e a Política Nacional
de Exportações de Produtos de Defesa
(PNEPRODE), que inova quanto à iniciativa
capítulo quatro — defesa e sociedade 189
que contribuam para o atendimento e solução
das demandas apresentadas.
Grande parte do relacionamento do Ministério
da Defesa com o setor empresarial
afim é feito por meio da ABIMDE. A Associação
é uma entidade civil sem fins lucrativos,
com a missão de congregar, representar e
defender os interesses das empresas associadas,
contribuindo na formulação de políticas
públicas para o setor de Defesa. Hoje,
a ABIMDE conta com cerca de duzentas empresas
de defesa filiadas.
O contato com os citados órgãos propicia
ao Ministério da Defesa ampla interação
com a cadeia produtiva nacional, proporcionando
um melhor entendimento de sua
potencialidade, colhendo subsídios essenciais
para o correto direcionamento das políticas
de fomento governamentais e, ainda,
a interação com as empresas estrangeiras
interessadas em realizar investimentos ou
parcerias no Brasil.
das que permitam maior competitividade
das empresas que compõem o setor industrial;
e o financiamento mais consistente e
duradouro de atividades empreendedoras.
É mais um instrumento disponível para o
fomento à Base Industrial de Defesa.
ABIMDE e Federações das Indústrias
O Ministério da Defesa tem estabelecido
um profícuo relacionamento com as indústrias
nacionais de defesa, por meio de
órgãos representativos como a Associação
Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa
e Segurança (ABIMDE) e as Federações
das Indústrias.
O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria
de Defesa (COMDEFESA) da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP),
realiza reuniões plenárias para apreciação
de assuntos, políticas e outros normativos
afetos à defesa. A pauta das reuniões é remetida
à SEPROD, que busca mecanismos
“ “A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA ESTABELECE O DESENVOLVIMENTO
DA INDÚSTRIA DE DEFESA NACIONAL E A INDEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA
COMO DIRETRIZES INDISPENSÁVEIS PARA O ADEQUADO EQUIPAMENTO DAS
FORÇAS ARMADAS E PARA O PRÓPRIO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
CAPÍTULO CINCO
projeto s estrat égico s da defesa
capítulo cinco — A transformação da defesa 191
A Transformação da Defesa
“Devemos conceber e aprovar mecanismo que permita
conferir previsibilidade, estabilidade e perenidade
aos projetos de equipamento e de desenvolvimento
tecnológico das Forças Armadas.”
Ministro da Defesa Celso Amorim
Brasília, 8 de agosto de 2011
O conceito de transformação no campo da defesa surgiu na década de 1970, a partir
da discussão sobre evolução em assuntos militares (EAM) e revolução em assuntos
militares (RAM), que apontou para a necessidade de, periodicamente, romper paradigmas.
Ao propiciar uma melhor compreensão das limitações das teorias correntes,
a transformação muda padrões de pensamento, gera novas capacidades e conceitos.
Possibilita responder de forma inovadora a desafios inesperados. Ao desenvolver
competências, permite cumprir novas tarefas e desempenhar modernas funções em
combate.
A efetividade de um processo de transformação é proporcional à capacidade de
aquisição e aplicação de tecnologia de ponta nas fases de pesquisa e desenvolvimento
de novos sistemas de armas e plataformas. Como pode ser observado nos vários
exemplos disponíveis, esse processo é de longa duração, podendo estender-se por 20
anos ou mais.
As mudanças demandam o desenvolvimento de novas doutrinas de emprego das tropas,
com o objetivo de tornar as forças militares mais aptas a atuar em ambiente operacional
multifacetado.
No caso do Brasil, a transformação da defesa, além de possibilitar maior capacitação de
suas Forças Armadas, criará uma gama de oportunidades para o crescimento econômico.
Isso ocorrerá por meio de três vertentes:
• Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED);
• modernização da gestão; e
• reorganização da Base Industrial de Defesa.
192 li vro branco de defesa nacional
O PAED consubstancia, de forma coerente,
os projetos estratégicos das Forças Armadas
que visam a atender às demandas por
novas capacidades da Defesa.
Os projetos do PAED, tanto os de articulação
no território nacional quanto os de
aquisição de equipamentos, necessitam de
recursos orçamentários específicos para
serem viabilizados. Para tanto, os projetos
deverão integrar a estrutura programática
orçamentária dos sucessivos Planos Plurianuais
da União (PPA) no horizonte temporal
de 20 anos (2012 a 2031).
A seguir serão descritos alguns projetos
prioritários das Forças Armadas que,
articulados e coordenados pelo Ministério
da Defesa, compõem o PAED. O deta-
Plano de Articulação e Equipa mento de Defesa (PAED)
Ma quete virtual do Estal eiro/Base de submarinos em Ita guaí
lhamento dos projetos está descrito no
Anexo II.
Marinha do Brasil
A Marinha, com o propósito de aumentar
o Poder Naval, atendendo às orientações
da Estratégia Nacional de Defesa, elegeu
seus projetos estratégicos prioritários de
forma a ganhar crescente independência
na obtenção de seus meios em relação ao
exterior. Assim, esses projetos têm como
um de seus objetivos principais o fortalecimento
da Base Industrial de Defesa brasileira,
capacitando-a a projetar, desenvolver e
construir meios e sistemas navais de alta e
média complexidades. Os projetos prioritários
da Marinha no PAED são os seguintes:
capítulo cinco — A transformação da defesa 193
Laboratório de Geração de Energia Núcleo-
-Elétrica (LABGENE); construção de um
protótipo de reator tipo PWR,68 base para o
reator do primeiro Submarino de Propulsão
Nuclear Brasileiro (SNBR); e fortalecimento
do Centro Tecnológico da Marinha em São
Paulo (CTMSP).
O PNM e o Programa de Desenvolvimento
de Submarinos (PROSUB) estão intimamente
ligados. A exequibilidade do PROSUB
68 Reator de Água Pressurizada — Pressurized Water Reactor
— PWR.
1. Recuperação da Capacidade
Operacional
Consiste na revitalização e modernização
das estruturas logísticas e operativas da
Marinha, bem como de meios navais, aeronavais
e de fuzileiros navais. Também inclui
o recompletamento de munição convencional
e à manutenção operativa.
2. Programa Nuclear da Marinha (PNM)
O PNM inclui o desenvolvimento do ciclo
de combustível; construção e validação do
Qua dro dos projeto s prioritá rios da Ma rinha
1 - Recuperação da Capacidade Operacional 2 - Programa Nuclear da Marinha
3 - Construção do Núcleo do Poder Naval 5 - Complexo Naval da 2a Esquadra / 2a Força de Fuzileiros da Esquadra
4 - Sistema de Gerenciamento
da Amazônia Azul
6 - Segurança da Navegação 7 - Pessoal
Marinha
Prioridades
194 li vro branco de defesa nacional
• o projeto e a construção, no Brasil, de
27 navios-patrulha de 500 toneladas.
Já foram recebidos dois navios-patrulhas.
Outros cinco navios-patrulha, em
construção no País, serão entregues
até 2014;
• a obtenção de meio anfíbio — um
navio de desembarque de carros de
combate (NDCC) ou um navio de
desembarque-doca (NDD). O Programa
de Obtenção de Navio Anfíbio (PROANF)
iniciou pesquisa visando à obtenção
no exterior de projeto de navio anfíbio,
aprovado e operado por outras
Marinhas, para futura construção em
estaleiro nacional;
• subprojeto de obtenção de Navios-
-Aeródromos (PRONAE), que visa a
projetar e construir uma unidade
para a Primeira Esquadra e outra para
a Segunda Esquadra. O PRONAE está
analisando alternativas de desenvolvimento
de um projeto nacional ou
com parceria no exterior;
• criação de Batalhões de Operações
Ribeirinhas de fuzileiros navais. Implantado
o Batalhão de Manaus. Será
concluída até 2017, a transformação
do Grupamento de Fuzileiros Navais
de Belém; e
• note-se, ainda, a obtenção recente,
por oportunidade, de três navios-
-patrulha oceânicos de 1,8 mil toneladas,
sendo incorporados à Marinha
até 2013.
depende do desenvolvimento do sistema
de propulsão nuclear, foco do PNM.
3. Construção do Núcleo do Poder Naval
O projeto é absolutamente necessário, não
apenas para modernizar a Marinha, mas
também para possibilitar a substituição
gradual das plataformas de combate navais,
aeronavais e de fuzileiros navais, que
têm prazo para ser desativadas em função
do desgaste e do limite de resistência dos
meios. O limite dos ciclos de vida dos materiais
já está estabelecido, o que torna o
cumprimento do programa essencial. Trata-
se da ampliação da capacidade operacional
da Marinha brasileira. Em seu escopo
destacam-se:
• desenvolvimento de submarinos
(PROSUB), que prevê a construção de
quatro novos submarinos convencionais
e de um submarino de propulsão
nuclear, além de um estaleiro
e base de submarino para apoio a essas
unidades, conforme descrito no
capítulo três.
• a obtenção de meios de superfície
(PROSUPER), que visa desenvolver a
capacidade de projetar e construir, no
Brasil, cinco navios-escolta, cinco navios-
patrulha oceânicos de 1,8 mil toneladas,
e um navio de apoio logístico.
Encontra-se em análise as propostas
apresentadas pelos estaleiros interessados;
capítulo cinco — A transformação da defesa 195
quadra. A finalização do projeto encontra-se
prevista para 2031.
6. Segurança da Navegação
Trata-se da ampliação da presença da MB
na Amazônia, no Centro-Oeste e em áreas
fronteiriças, adensando a vigilância nas
grandes bacias fluviais; e além de criação e
ampliação de organizações militares do Sistema
de Segurança do Tráfego Aquaviário
(SSTA);69 bem como de meios navais para
suportar as atividades. Sua implementação
total está prevista para 2031. Destacam-se
as seguintes metas:
• criação e elevação de categoria de
capitanias, delegacias e agências fluviais;
• adensamento das organizações do
SSTA na bacia Amazônica e na bacia
Paraguai-Paraná; e
• construção de navios e avisos hidrográficos
fluviais.
7. Pessoal
Refere-se à ampliação de setores da MB
vinculados aos órgãos do Sistema de
Ensino Naval, de Apoio à Saúde e de Assistência
Social, como também na cons-
69 O SSTA é composto por Capitanias dos Portos, Delegacias
e Agências da Marinha, fluviais ou marítimas, que têm o propósito
de atuar na salvaguarda da vida humana, na segurança
da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e
na prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações,
plataformas ou suas instalações de apoio. Como também,
contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades
relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas
no que se refere à Defesa Nacional.
4. Sistema de Gerenciamento da
Amazônia Azul (SisGAAz)
O SisGAAz, cuja implementação total está
prevista para ocorrer até 2024, permitirá o
monitoramento e controle das águas jurisdicionais
brasileiras e proporcionará os seguintes
benefícios:
• maior segurança da Amazônia Azul;
• aumento da eficiência na fiscalização
e nas operações de busca e resgate
na Amazônia Azul, ampliando as operações
interagências (Polícia Federal,
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis e
outras); e
• estrutura de emprego dual, civil
e militar, podendo ser aplicada na
prevenção da poluição ambiental,
meteorologia, controle da pesquisa
científica no mar, controle do
patrimônio genético, prevenção e repressão
ao tráfico, e na segurança e
defesa da área do pré-sal.
5. Complexo Naval da 2a Esquadra /
2a Força de Fuzileiros da Esquadra (2a FFE)
A Estratégia Nacional de Defesa estabeleceu
uma diretriz específica para a instalação de
uma esquadra nas Regiões Norte/Nordeste
do País em local mais próximo possível da
foz do rio Amazonas. Para a execução desse
projeto, ainda em estudo, será necessário
estabelecer toda uma infraestrutura industrial
e logística na região que receberá a es196
li vro branco de defesa nacional
correntes do aumento do efetivo da Força
Naval.
trução de Próprios Nacionais Residenciais
(PNR), para atender as necessidades de-
Previsão de conclusão dos projetos e valor global estimado
Projetos Período previsto* Valor Global Estimado até 2031
(em R$ milhões)
1. Recuperação da Capacidade
Operacional 2009 — 2025 5.372,30
2. Programa Nuclear da Marinha (PNM) 1979 — 2031 4.199,00
3. Construção do Núcleo do Poder Naval 2009 — 2047 175.225,50
4. Sistema de Gerenciamento da
Amazônia Azul (SisGAAz) 2013 — 2024 12.095,60
5. Complexo Naval da 2a Esquadra / 2a
Força de Fuzileiros da Esquadra (2a FFE) 2013 — 2031 9.141,50
6. Segurança da Navegação 2012 — 2031 632,80
7. Pessoal 2010 — 2031 5.015,60
* Observa-se que alguns projetos, por sua complexidade, excedem o período programado para o PAED, outros já se encontravam
em andamento antes da implantação do PAED.
Valores dependem de aprovação do governo federal.
A fim de atender às demandas da Estratégia
Nacional de Defesa, além dos projetos
prioritários abordados, a Marinha necessitará
aumentar seu efetivo de pessoal militar
e civil.
A Lei no 12.216/2010 permite, até o ano
de 2020, o acréscimo do efetivo existente.
Para 2030, estudos estabeleceram a necessidade
de um acréscimo de aproximadamente
80% em relação ao atual efetivo.
Existente
(2012)
Autorizado
(2020)
Decorrência da
END (2030)
65.528 80.507 115.370
Quanto ao pessoal civil, a Marinha conta
com um efetivo de servidores de 48% do
total autorizado. Os mesmos estudos estabeleceram
a necessidade de acréscimo, para
21.020, até 2030.
Existente
(2012)
Autorizado
(2012)
Decorrência da
END (2030)
6.666 12.917 21.020
“ “O SISGAAZ, CUJA IMPLEMENTAÇÃ O TOTAL ESTÁ PREV ISTA PARA
OCORRER ATÉ 2024, PERMITIRÁ O MONITORAMENTO E CONTROLE
DAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS
capítulo cinco — A transformação da defesa 197
pacidade para ser empregada, de forma
eficaz, nas operações de defesa externa,
nas operações de garantia da lei e da ordem
(GLO), nas ações subsidiárias em
apoio à Defesa Civil e à proteção ambiental
e em ações de segurança em grandes
eventos. O Exército definiu os seguintes
projetos prioritários:
Exército Brasileiro
Os projetos estratégicos prioritários têm
por objetivo dotar as Brigadas do Exército
Brasileiro com equipamentos, armamentos,
meios de transporte e suprimentos
em quantidade compatível com a demanda
e o nível de modernização desejados.
Devem proporcionar à Força Terrestre ca-
Qua dro dos projeto s prioritá rios do exército
1 - Recuperação da Capacidade Operacional 2 - Defesa Cibernética
3 - GUARANI 4 - SISFRON 5 - PROTEGER
6 - Defesa Antiaérea 7 - ASTROS 2020
Exército
Prioridades
198 li vro branco de defesa nacional
• construção da sede definitiva do Centro
de Defesa Cibernética e aquisição
da infraestrutura de apoio;
• aquisição de equipamentos e capacitação
de recursos humanos;
• aquisições de soluções de hardware e
software de defesa cibernética; e
• implantação dos projetos estruturantes
do Setor Cibernético, ampliando a
capacidade de resposta às ameaças.
3. Guarani
O Projeto Guarani consiste na implantação
da Nova Família de Blindados de Rodas
(NFBR) do Exército brasileiro, concebida
para dotar as unidades mecanizadas de
novos blindados que incorporam as mais
recentes tendências e evoluções tecnológicas.
No contexto da Estratégia Nacional
de Defesa, o projeto contribui para a aquisição
de novas capacitações, fortalecendo
a indústria brasileira com a obtenção de
tecnologia dual.
É prevista a aquisição, ao longo de 20
anos, de 2.044 viaturas blindadas de transporte
de pessoal Guarani (VBTP) de concepção
brasileira. A nova VBTP já passou pelos
testes de avaliação e o Exército Brasileiro
recebeu sua primeira unidade em junho de
2012.
O Projeto Guarani inclui também diversos
subprojetos, dentre os quais se destacam:
Pesquisa e Desenvolvimento, Suporte Logístico
Integrado (SLI), Nacionalização da
Munição, Capacitação Profissional, Infraes-
1. Recuperação da Capacidade
Operacional
O projeto inclui:
• modernização e revitalização dos
meios de aviação do Exército; de carros
de combate M60, Leopard 1A1, e
das viaturas blindadas M113, Urutu e
Cascavel;
• aquisição de embarcações fluviais, viaturas,
equipamentos e material de artilharia
de campanha; de armamento
individual tecnologicamente superior
ao atualmente utilizado; e de munição,
armamento e equipamentos coletivos; e
• aquisição do novo fuzil IA2, desenvolvido
e produzido no Brasil pela
IMBEL,70 que atende aos Requisitos
Operacionais Conjuntos (ROC) das Forças
Armadas aprovados pelo EMCFA.
2. Defesa cibernética
Como mencionado no capítulo três, compete
ao Exército a responsabilidade pelo Setor
Estratégico Cibernético, o que envolve uma
série de medidas pontuais, de articulação
e equipamento, para permitir a consolidação
do setor. A capacidade de preservar a
integridade de estruturas estratégicas que
podem ser alvo de ataques cibernéticos em
diferentes modalidades é de fundamental
importância para o País. São listadas, a seguir,
algumas ações de curto prazo vislumbradas
para a defesa cibernética:
70 IMBEL — Indústria de Material Bélico do Brasil, mais antiga
fábrica de produtos de defesa do País.
capítulo cinco — A transformação da defesa 199
baseado na 4a Bda de Cavalaria Mecanizada,
em Dourados (MS).
5. Sistema Integrado de Proteção de
Estruturas Estratégicas Terrestres
(PROTEGER)
O PROTEGER é um sistema complexo, composto
de unidades da Força Terrestre, voltado
para a proteção de Estruturas Estratégicas
Terrestres (EETer). Tais estruturas são definidas
como instalações, serviços, bens e sistemas
cuja interrupção ou destruição total ou
parcial poderia tornar-se uma séria ameaça à
segurança do Estado e da sociedade.
A relevância do sistema fica patente ante
a constatação de que 90% das estruturas
estratégicas encontram-se em terra, sendo
responsáveis por 56% da matriz energética
e 96% do PIB do País.
O sistema cooperará com outros órgãos
com atividades afins através de ações de
prevenção, alerta e proteção destinadas a
trutura, Comando e Controle, Simulação,
Doutrina e Gestão.
A NFBR inclui uma subfamília média —
reconhecimento, transporte de pessoal,
morteiro, socorro, posto de comando, posto
rádio, central diretora de tiro, oficina e
ambulância — e uma subfamília leve —
reconhecimento, anticarro, morteiro leve,
radar, posto de comando e observação
avançada.
4. Sistema Integrado de Monitoramento
de Fronteiras (SISFRON)
O SISFRON é um sistema de monitoramento
integrado aos demais sistemas similares
que elevará a capacidade de comando e controle
da Força Terrestre, permitindo reduzir
o prazo de resposta frente a possíveis ameaças
nas áreas de interesse, com especial
atenção à Região Amazônica. Atualmente,
o projeto se encontra em fase de licitação
para a implantação de um primeiro módulo
Blindado Gua rani
200 li vro branco de defesa nacional
leiro (SISDABRA). As unidades de artilharia
antiaérea serão reequipadas com modernos
meios e sensores, bem como assistidos por
um sistema logístico integrado para oferecer
suporte aos equipamentos durante seu
ciclo de vida.
7. Sistema de Mísseis e Foguetes ASTROS
2020
O ASTROS 2020 é um sistema de defesa que
visa atender a uma demanda específica em
termos estratégicos do Exército Brasileiro,
que consiste em prover a Força Terrestre
com meios de apoio de fogo com elevada capacidade
de dissuasão através do desenvolvimento
nacional de um míssil com alcance
de até 300 km. O Exército contará com dois
Grupos de Lançadores de Mísseis e Foguetes.
minimizar os riscos decorrentes de causas
naturais ou provocados pelo ser humano,
como sabotagens, ataques terroristas e do
crime organizado.
Beneficiado pela capilaridade e presença
do Exército brasileiro e de sua reserva
mobilizável em todo o território nacional, o
PROTEGER será integrado aos demais sistemas
de segurança existentes no País e, sob
a supervisão do Ministério da Defesa, terá
como órgão executivo o Comando de Operações
Terrestres.
6. Sistema de Defesa Antiaérea
O projeto destina-se à atualização do sistema
de defesa antiaérea existente no Exército,
com o objetivo de atender às exigências
do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasi-
Previsão de conclusão dos projetos e valor global estimado
Projetos Período previsto* Valor Global Estimado até 2031
(em R$ milhões)
1. Recuperação da Capacidade
Operacional
2012 — 2022 11.426,80
2. Defesa cibernética 2011 — 2035 839,90
3. Guarani 2011 — 2034 20.855,70
4. Sistema Integrado de Monitoramento
de Fronteiras (SISFRON)
2011 — 2035 11.991,00
5. Sistema Integrado de Proteção de
Estruturas Estratégicas Terrestres
(PROTEGER)
2011 — 2035 13.230,60
6. Sistema de Defesa Antiaérea 2010 — 2023 859,40
7. Sistema de Mísseis e Foguetes
ASTROS 2020
2012 — 2023 1.146,00
* Observa-se que alguns projetos, por sua complexidade, excedem o período programado para o PAED, outros já se encontravam
em andamento antes da implantação do PAED.
Valores dependem de aprovação do governo federal.
capítulo cinco — A transformação da defesa 201
Existente
(2012)
Autorizado
(2012)
Decorrência
da END (2030)
204.744 296.334 223.344
O quadro de servidores civis do Exército
tem uma previsão de 12.619 cargos, dos
quais 7.312 estão ocupados, o que resulta
em 5.307 vagas. A evolução dos quadros
dos servidores está planejada para 22 mil,
o que deverá ser alcançado até o ano de
2030.
Existente
(2012)
Autorizado
(2012)
Decorrência da
END (2030)
7.312 12.619 22.000
Força Aérea Brasileira
Com permanente foco em sua missão
constitucional de manter a soberania do
espaço aéreo brasileiro com vistas à defesa
da Pátria e, para tanto, pautada nos objetivos
definidos na Estratégia Nacional de
Defesa — prioridade da vigilância aérea,
poder (aéreo) para assegurar o controle do
ar no grau desejado, capacidade de mobilidade
operacional conjunta e domínio de
potencial aeroestratégico compatível —,
a Força Aérea Brasileira, privilegiando soluções
autóctones, estabeleceu projetos
estratégicos, visando ao desenvolvimento
institucional e ao fortalecimento dos
meios, em três grandes eixos: organizacional,
científico-tecnológico e operacional. A
seguir, os projetos estratégicos prioritários
da Força Aérea:
Para atender aos projetos estratégicos
prioritários estabelecidos pelo Exército em
seu Plano de Articulação e Equipamento, haverá
a necessidade de um aumento de efetivo
do pessoal militar e civil em um espaço
temporal de 20 anos.
Atualmente o efetivo autorizado para
o Exército, pela Lei no 7.150, de 1983, é de
296.334 militares. Em termos de planejamento
estratégico, estima-se o aumento do
efetivo atual em cerca de 20 mil militares,
em função das seguintes iniciativas:
• transformação das Brigadas de Infantaria
Motorizada71 em Brigadas de Infantaria
Mecanizada;72
• criação de mais uma Brigada de Infantaria
de Selva; 73
• implantação do SISFRON e do Setor Cibernético;
e
• reposição de efetivos nos diversos sistemas
de atividades do Exército.
Desse efetivo, 13,1 mil seriam compostos
por militares temporários e 6,9 mil por
militares de carreira.
71 Brigada de Infantaria Motorizada: grande unidade operacional,
dotada de viaturas sobre rodas, sem blindagem, destinadas
a transporte de pessoal e material.
72 Brigada de Infantaria Mecanizada: grande unidade operacional,
dotada de viaturas blindadas sobre rodas, com maior
poder de combate, em apoio à tropa. Será mobiliada com as
novas viaturas GUARANI.
73 Brigada de Infantaria de Selva: grande unidade operacional
vocacionada a combater na região Amazônica, com ênfase
na proteção das fronteiras.
202 li vro branco de defesa nacional
• fusão e redistribuição de organizações
logísticas e administrativas; e
• transferência de unidades aéreas para
as regiões Norte e Centro-Oeste.
2. Recuperação da Capacidade
Operacional
Em uma Força Aérea moderna, a gestão dos
projetos demanda um processo de constante
avaliação de desempenho e seleção
de alternativas para substituir, modernizar,
1. Gestão Organizacional e Operacional do
Comando da Aeronáutica
Os objetivos deste projeto são garantir a integração
entre as áreas estratégicas envolvidas;
realizar a gestão estratégica militar
da Aeronáutica; incrementar a eficiência dos
processos e sistemas internos; e adequar a
infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
Entre as ações previstas, destacam-se:
• adequação de bases aéreas e ampliação
de pistas alternativas;
Qua dro dos projeto s prioritá rios da força aérea
1 - Gestão Organizacional e
Operacional do Comando da
Aeronáutica
2 - Recuperação da
Capacidade Operacional
3 - Controle do Espaço Aéreo
4 - Capacitação Operacional
da FAB
5 - Capacitação Científico-
Tecnológica da Aeronáutica
6 - Fortalecimento da Indústria
Aeroespacial e de Defesa Brasileira
7 - Desenvolvimento e Construção
de Engenhos Especiais
8 - Apoio aos Militares e Civis do
Comando da Aeronáutica
9 - Modernização dos Sistemas de Formação
e Pós-formação de Recursos Humanos
Força Aérea
Prioridades
capítulo cinco — A transformação da defesa 203
do transporte aéreo do País. Algumas das
ações envolvem a modernização do Centro
de Operações de Defesa Aeroespacial
(CODA) e a adequação das aeronaves ao
novo sistema de controle e navegação por
satélite CNS/ATM.74
4. Capacitação Operacional da FAB
Este projeto tem por objetivos otimizar os
processos, sistemas e atividades operacionais,
bem como realizar o aparelhamento
operacional da FAB. Faz-se imperativo que a
Força Aérea disponha de uma efetiva capacidade
militar, credível e perceptível, e que
represente a essência da dissuasão com que
conta para defender os valores e os bens da
nação brasileira.
• FX -2: aquisição de 36 caças multimissão
para substituir os Mirage 2000.
O projeto teve sua fase de avaliações
para o processo de seleção concluída,
aguardando a decisão governamental
para prosseguir;
• HX -BR: aquisição de 50 helicópteros
EC-725 (H-36), de médio porte, em
produção no Brasil, pela HELIBRAS. Encontra-
se em fase inicial de distribuição
de aeronaves para as três Forças
Armadas;
• AH-X: aquisição de 12 helicópteros de
ataque AH-2 Sabre (MI-35). Seis unidades
já encontram-se em operação
74 CNS/ATM — sistema de controle e navegação por satélite,
onde a sigla CNS representa: Communication, Navigation e
Surveillance, e ATM representa Air Traffic Management.
desenvolver ou revitalizar as aeronaves e
seus sistemas, com vistas a fortalecer e
manter a capacidade operacional da Força. A
esse processo convencionou-se denominar
Recuperação da Capacidade Operacional,
observando-se critérios consagrados como
padrões internacionais de eficiência entre
as modernas Forças Aéreas.
Envolve atividades de treinamento e
adestramento dos pilotos, recomposição do
estoque de armamento, bem como na atualização
tecnológica de aeronaves, tais como:
• caças AMX e F-5: projetos A-1M e F5-M;
• patrulha marítima P-95: Projeto P-3-
-BR;
• transporte e reabastecimento: projetos
KC-130 e C-95M;
• reconhecimento: Projeto R-99; e
• controle e alarme em voo: Projeto E-99.
3. Controle do Espaço Aéreo
O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
(SISCEAB), baseado na ambivalência
civil / militar, resultado da integração dos
meios utilizados, provê a infraestrutura necessária
para a vigilância e gerenciamento
do espaço aéreo brasileiro, a fim de garantir
a continuidade na gestão da Circulação Aérea
Geral, da Circulação Operacional Militar e
da Defesa Aeroespacial, em todo o território
brasileiro.
O aumento do tráfego aéreo e o adensamento
nas regiões terminais exigem a
implantação de novas tecnologias visando
dar suporte à operação segura e eficiente
204 li vro branco de defesa nacional
cesso de desenvolvimento de modelo
nacional em parceria com empresa internacional,
com obrigatoriedade de
transferência de tecnologia; e
• CL-X — 2o Lote: aquisição de seis aeronaves
médias CASA 295, três para
Esquadrões de Transporte e três para
Unidades de Busca e Salvamento. O
processo de aquisição encontra-se em
andamento sob a responsabilidade do
Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial.
5. Capacitação Científico-Tecnológica
da Aeronáutica
Este projeto tem por objetivo investir nas
capacidades que garantam a independência
tecnológica na fabricação de meios aeroespaciais
de defesa. Outros objetivos a serem
perseguidos serão o desenvolvimento
de tecnologias de enlace e a capacitação
necessária que permitam à FAB operar em
rede, tanto internamente quanto em conjunto.
Entre outras ações, o projeto prevê o
desenvolvimento das seguintes aeronaves:
• R -X, para missões de Reconhecimento
Aéreo;
• E -X, de Controle e Alarme;
• I-X, para Inspeção de Voo;
• F -XBR, caça multimissão que substituirá
as principais aeronaves de combate
atualmente em operação; e
• V ANT, desenvolvimento de veículo aéreo
não-tripulado para uso comum nas
três Forças que, no momento, estão
na FAB, aguardando-se o recebimento
de outras seis e do respectivo simulador
de voo;
• H -60: aquisição de 16 helicópteros Black
Hawk, de médio porte, para substituir
os UH-1H, que se encontram em
fase de desativação devido à obsolescência.
Forem recebidas 14 aeronaves,
estando, as duas últimas, em fase final
de recebimento;
• KC-X2: aquisição de duas aeronaves
de grande porte para transporte e reabastecimento
em voo, com o propósito
de substituir os aviões KC-137
(Boeing 707). Encontra-se em fase
de seleção, sob a responsabilidade do
Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial;
• V U-Y: aquisição de 10 aeronaves de
transporte, privilegiando-se a indústria
nacional, para substituir as aeronaves
VU-35 (Lear-jet) do Grupo de
Transporte Especial (GTE) e os EC-93
(HS-800) do Grupo Especial de Inspeção
em Voo (GEIV), estes empregados
na aferição dos equipamentos de
radionavegação (inspeção em voo).
Encontra-se em fase de estudos;
• V ANT: Veículo Aéreo Não Tripulado,
também denominado — ARP — Aeronave
Remotamente Pilotada. Duas
unidades foram adquiridas para consolidação
doutrinária de emprego. Foi
criado o 1o Esquadrão do 12o Grupo
de Aviação (1o/12o) para operação dos
VANT. A indústria nacional iniciou procapítulo
cinco — A transformação da defesa 205
télites geoestacionários para telecomunicações
seguras e meteorologia, de maneira
a garantir o eficaz comando e controle com
meios nacionais.
O projeto visa qualificar veículos lançadores
(abordados nos capítulos dois e três),
promover campanhas de lançamentos e
otimizar a infraestrutura necessária para a
prestação desses serviços.
8. Apoio aos Militares e Civis do Comando
da Aeronáutica
No âmbito das atividades intrínsecas à profissão
militar, a manutenção do ânimo e da
determinação, especificamente, nas condições
de combate, não nasce espontaneamente.
Assim sendo, impõe-se a importância
das ações que levem à condições de bem-estar
e de manutenção do moral dos efetivos
militares, destacando-se as ações de suprimento
dos materiais de subsistência e intendência
que suportam a rotina da caserna,
tanto em tempo de paz quanto em situações
de crises e conflitos. Por conseguinte, este
projeto visa propiciar melhores condições ao
capital humano do COMAER, com vistas ao
cumprimento, na íntegra da Missão da Força
Aérea. Destacam-se as seguintes ações:
• incrementar a disponibilidade de Próprios
Nacionais Residenciais;
• modernizar a gestão alimentar da Aeronáutica;
e
• otimizar o atendimento do Serviço de
Saúde e os programas Assistenciais da
Aeronáutica.
conjuntamente elaborando os Requisitos
Operacionais Conjuntos (ROC) de
VANT.
6. Fortalecimento da Indústria
Aeroespacial e de Defesa Brasileira
Este projeto visa ampliar a integração com
a indústria aeroespacial e de defesa brasileira,
bem como contribuir para uma maior
competitividade dos produtos oferecidos
por esses setores nos mercados interno e
externo.
Trata-se de um projeto nacional, no qual
se destaca a ação de desenvolvimento e
produção da Aeronave Nacional de Transporte
e Reabastecimento (KC-390), que
proporcionará ao País a possibilidade de exportações,
ensejando a duplicação das instalações
industriais da EMBRAER no interior
do Estado de São Paulo, representando importante
mecanismo de fortalecimento do
parque aeroespacial brasileiro.
7. Desenvolvimento e Construção de
Engenhos Aeroespaciais
As atividades espaciais, desenvolvidas no
âmbito do Programa Nacional de Atividades
Espaciais (PNAE), buscam a utilização
do espaço exterior como meio de suporte
às atividades de defesa. Além do desenvolvimento
de veículos lançadores, a Força Aérea,
em conjunto com o Ministério da Defesa
e demais Forças, estabelecerá os requisitos
necessários para o desenvolvimento de sa206
li vro branco de defesa nacional
apoio, assegurando, de maneira eficiente,
um alto nível de formação, qualificação e
habilitação dos recursos humanos do
COMAER.
Entre as ações previstas ressalta-se a
ampliação da infraestrutura de ensino e
a criação de instalações para treinamento
de pilotos frente ao ambiente fisiológico
hostil da cabine de uma aeronave de combate.
9. Modernização dos Sistemas de
Formação e Pós-Formação de Recursos
Humanos
O incremento do efetivo de militares na
Força Aérea demandará um aumento no
quantitativo de pessoal a ser formado nas
escolas militares. Faz-se necessário, assim,
que estas estejam adequadamente preparadas
para as atividades de ensino e de
Previsão de conclusão dos projetos e valor global estimado
Projetos Período
previsto*
Valor Global Estimado até 2031
(em R$ milhões)
1. Gestão Organizacional e Operacional do
Comando da Aeronáutica
2010 — 2030 5.689,00
2. Recuperação da Capacidade Operacional 2009 — 2019 5.546,70
3. Controle do Espaço Aéreo 2008 — 2030 938,30
4. Capacitação Operacional da FAB 2009 — 2033 55.121,00
5. Capacitação Científico-Tecnológica da
Aeronáutica
2008 — 2033 49.923,90
6. Fortalecimento da Indústria Aeroespacial
e de Defesa Brasileira
2009 — 2030 11.370,20
7. Desenvolvimento e Construção de
Engenhos Aeroespaciais
2015 — 2030 A ser determinado pelo PNAE
8. Apoio aos Militares e Civis do Comando
da Aeronáutica
2010 — 2030 3.229,60
9. Modernização dos Sistemas de Formação
e Pós-Formação de Recursos Humanos
2010 — 2028 352,00
* Observa-se que alguns projetos, por sua complexidade, excedem o período programado para o PAED, outros já se encontravam
em andamento antes da implantação do PAED.
Valores dependem de aprovação do governo federal.
Para atender aos programas estratégicos
prioritários estabelecidos pela Força Aérea
em seu Plano de Articulação e Equipamento,
haverá a necessidade de um aumento de
efetivo do pessoal militar e civil, em um espaço
temporal de 20 anos.
Atualmente o efetivo autorizado para a
Força Aérea, pela Lei no 11.320, de 2006, e
posteriores alterações, é de 80.937 militares.
Estudos apontam que para o atendimento
da END é necessário o aumento para
105.000 militares até 2030.
capítulo cinco — A transformação da defesa 207
• S istema de Comunicações Militares
por Satélite (SISCOMIS);
• S istema de Comunicações Militares
Seguras (SISTED);
• D esenvolvimento do Sistema de
Logística e Mobilização de Defesa
(SISLOGD);
• M odernização da Defesa Antiaérea das
Estruturas Estratégicas;75
• M odernização do Sistema de Proteção
da Amazônia; e
• Cartografia da Amazônia.
Efeitos positivos da implantação
do PAED
Com a realização dos projetos inseridos no
PAED, o País estará mais bem preparado para
enfrentar os desafios de defesa. Os projetos
do PAED gerarão diversos benefícios para a
75 O projeto de Defesa Antiaérea das Estruturas Estratégicas,
sob coordenação do MD, inclui os subprojetos de Modernização
da Escola de Artilharia de Costa Antiaérea e a Defesa
Antiaérea de Estruturas Estratégicas. Difere do projeto
Sistema de Defesa Antiaérea do Exército que se destina a
prover defesa antiaérea às unidades militares na Zona de
Combate (ZC) no Teatro de Operações (TO).
Existente
(2012)
Autorizado
(2012)
Decorrência da END
(2030)
69.093 80.937 105.000
O quadro de servidores civis da FAB tem
uma previsão de 9.664 cargos, dos quais
6.291 estão ocupados, o que resulta em
3.373 vagas. A evolução dos quadros dos
servidores civis está planejada para mais
de 22 mil, que deverá ocorrer até o ano de
2030.
Existente
(2012)
Autorizado
(2012)
Decorrência da
END (2030)
6.291 9.664 22.255
Administração Central do MD
No PAED, a Administração Central do MD
gerencia diretamente seis projetos, sendo
quatro no Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas e dois no Centro Gestor
e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia. São eles:
desenvolvimento e produção da aeronave kc -390
208 li vro branco de defesa nacional
• oferta de energia a partir da construção
de centrais nucleares do
tipo reatores de água pressurizada
(pressurized water reactor) de 11 MW,
capazes de iluminar cidades com 20
mil habitantes;
• produção de radiofármacos; e
• fortalecimento da indústria nacional,
com geração de empregos e elevação
dos níveis de qualificação em todas
as áreas de ciência e tecnologia, especialmente
as relativas a construção
naval e a indústrias aeronáutica e automotriz,
e em áreas como eletrônica
e tecnologia da informação.
4. No campo científico tecnológico
• capacidade de projetar, desenvolver e
fabricar sistemas, materiais, componentes
e equipamentos nucleares e
convencionais com uso de tecnologia
dual;
• emprego de recursos de tecnologia da
informação e de comunicações para
atividades como telessaúde e ensino a
distância;
• integração de universidades e institutos/
centros de tecnologia e
pesquisa militares no desenvolvimento
e absorção de tecnologia
sensível;
• capacitação da indústria nacional,
mediante a transferência de tecnologia;
• nacionalização de sistemas, equipamentos
e componentes;
sociedade e a Base Industrial da Defesa brasileira.
São ganhos identificados, entre outros:
1. No campo militar
• aumento do poder dissuasório do país,
evitando-se ações adversas por parte
de outros Estados;
• maior possibilidade de cooperação
com Forças Armadas vizinhas; e
• contribuição na prevenção e combate
às novas ameaças, bem como combate
ao narcotráfico, ao contrabando de
armas, aos ilícitos transfronteiriços e
ao crime organizado.
2. No campo político
• fortalecimento da capacidade do País
de atuar autonomamente no campo
internacional com redução das vulnerabilidades
a pressões externas;
• maior integração entre órgãos e agências
governamentais, facilitada por
meio de coordenação e controle mais
eficazes em todo o território;
• incremento da capacidade de controle
e a segurança do tráfego fluvial e de
salvaguarda da vida humana, atendendo
aos acordos internacionais; e
• preservação ambiental e o combate
aos ilícitos ambientais.
3. No campo econômico
• oferta de empregos industriais em
áreas de tecnologia de ponta;
capítulo cinco — A transformação da defesa 209
5. No campo social
• ampliação da presença do Estado junto
a populações de regiões desassistidas;
• maior capacidade de contribuição para
a segurança dos centros urbanos;
• elevação da capacidade de prover segurança
a grandes eventos; e
• contribuição para a melhoria da qualidade
de vida e o aumento da segurança
em municípios distantes das
capitais.
• desenvolvimento na construção de
navios, aeronaves e viaturas blindadas
de alta complexidade, permitindo
a concepção de projetos nacionais e a
construção no País; e
• criação de um novo polo industrial regional,
na futura região da Segunda
Esquadra, com o desenvolvimento da
indústria naval, o impulso à construção
civil, a implantação de empresas de
alta e média tecnologias e o incremento
substancial do setor de comércio.
Exemplos de Projetos com tecnologia dual nos Setores Estratégicos
Nuclear
• construção de usina de enriquecimento de urânio, para uso pacífico, em escala industrial;
e
• capacidade de produção de combustível nuclear na busca da autonomia das centrais
nucleares nacionais.
Espacial
• sistemas de monitoramento e controle SISFRON, SisGAAz e SISCEAB, descritos no
capítulo três, permitirão a obtenção de novas tecnologias neste setor.
Cibernético
• implantação de um Centro de Defesa Cibernético contribuirá para elevar e segurança
e a capacidade de atuar em rede tanto na área militar quanto em diferentes
setores do governo e da sociedade.
Modernização da gestão
Um processo de modernização de gestão
implica em mudança da cultura organizacional.
Isso pode ser conseguido por meio de
um planejamento estratégico que permita
estabelecer uma visão de longo prazo, que
traduza as diretrizes organizacionais em
ações concretas através da elaboração e do
gerenciamento de projetos.
O Ministério da Defesa está implantando
um processo de gestão estratégica, instrumentalizado
no Sistema de Planejamento
Estratégico da Defesa (SISPED), que indicará
a direção a seguir para todos os órgãos que
210 li vro branco de defesa nacional
operacionais das Forças, de modo a assegurar
prontidão permanente para a Defesa.
Uma ilustração sistêmica da gestão estratégica
de defesa pode ser representada
por um mapa estratégico, que hierarquize os
diversos objetivos em uma cadeia de causa
e efeito nas quatro perspectivas mostradas
à esquerda do mapa reproduzido a seguir. O
Anexo III detalha a perspectiva suporte estratégico
da base da cadeia de valor.
integram o Ministério da Defesa, analisará
a Defesa por vários ângulos, definindo seus
rumos por meio de vetores e metas que possam
ser monitorados. Apontará os objetivos
de longo prazo e as estratégias de transformação.
Trata-se de um guia para auxiliar a
visualizar os objetivos a serem atingidos.
O propósito maior do SISPED é a criação
de condições futuras para a obtenção e o
constante aperfeiçoamento de capacidades
PERSPECTIVAS objetivos ESTRATÉGICOS
PRINCIPAIS
PARTES
ENVOLVIDAS
INDICADORES
Resultado
Institucional
Presidente,
Ministro
da Defesa,
Sociedade
re
sultado
Defesa
Ministério
da Defesa,
Comando das
Forças Armadas
Capacidade
Operacional
(Ativ. Fim)
Forças Armadas
diagnóstico
Suporte
Estratégico
(Ativ. Meio)
Forças Armadas
e Parceiros
Gestão Estratégica de Defesa
Sustentabilidade do
Processo de Transformação
(Recurso/Integração)
Atendimento Constitucional
de Segurança
Imagem Nacional/
Internacional
(Dissuasão e respeito)
Defesa do Mar
Territorial Defesa Terrestre Defesa Aérea Ações
Subsidiárias
Apoio à Política
Externa do Brasil
Doutrina de Defesa
Monitoramento/
Vigilância
(Tecnologia/Inteligência)
Mobilidade
(Logística)
Poder Militar
Naval/Terrestre/Aéreo
Presença
(Efetivos/Integração)
Interoperabilidade
Planejamento Tecnologia Pessoal
Planejamento estratégico
e Administrativo Produtos de Defesa/ C&T
• Gestão por competência
• Educação
• Cultura
Base Industrial de Defesa (BID)
A Base Industrial de Defesa (BID) é um
conjunto de indústrias e empresas organizadas
em conformidade com a legislação
brasileira, que participam de uma ou mais
das etapas da pesquisa, desenvolvimento,
produção, distribuição e manutenção
de produtos de defesa. Uma indústria de
defesa competitiva e consolidada gera
empregos qualificados e incentiva o desenvolvimento
tecnológico com encadeamentos
produtivos para outros setores da
indústria.
capítulo cinco — A transformação da defesa 211
pacitação nacional somente será atingida
na sua plenitude se toda a infraestrutura
de ciência, tecnologia e inovação for devidamente
estabelecida, ativada e integrada.
A infraestrutura de ciência, tecnologia e
inovação dedicada à produção e disponibilização
da tecnologia militar que caracteriza
a BID, para as Forças Armadas, é muito mais
ampla que a indústria de defesa. Seus componentes
devem atuar de maneira concatenada
e integrada nas atividades de ensino e
pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento
e avaliação, projeto, fabricação
de produtos, serviços e logística.
O setor produtivo de defesa possui as
seguintes especificidades: necessidade
de grande escala produtiva e de altos dispêndios
em pesquisa e desenvolvimento;
longo prazo de maturação dos projetos e
curto ciclo de vida de materiais; e existência
de um mercado fortemente influenciado
pelas compras governamentais e pelas
exportações e com a presença de setores
altamente competitivos.
A Base Industrial de Defesa, isoladamente,
não possui condições e capacidade para
atender às demandas de abastecimento
de produtos e de serviços militares. A caiceberg
científico -tecnológico de Defesa
Fonte: Imagem de livre uso retirada de artigo sobre Icebergs da Wikipédia.
Site: http://en.wikipedia.org/wiki/File:Iceberg.jpg. Fotomontagem: Uwe Kils.
Produtos de defesa
Empresas de serviços
Empresas
industriais
Empresas de
engenharia
Centros de Pesquisa e
Desenvolvimento
Universidades
Tecnologia Ciência
Equipamentos
Logística
Produção
Projetos
Pesquisa e
Desenvolvimento
Ensino e Pesquisa
212 li vro branco de defesa nacional
ções mundiais com armas convencionais,
conforme pode ser verificado na tabela a
seguir, que apresenta o Brasil na 27a posição
entre os países que mais exportam
armamentos.
O Brasil e os dez maiores exportadores
de armas convencionais em 2011
No País Exportador % Exportações do
Mundo76
1 Estados Unidos 33,3
2 Rússia 26,3
3 França 8,1
4 China 4,5
5 Alemanha 4,0
6 Reino Unido 3,6
7 Itália 3,5
8 Espanha 3,1
9 Suécia 2,3
10 Países Baixos 1,8
27 Brasil 0,1
Fonte: Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI).
76 Baseado em valores do Indicador de Tendência de Valores
do SIPRI — Trend Indicator Values (TIV). O TIV considera estimativas
de custos unitários de produção de armas e não os
valores de venda. Mais informações: www.sipri.org.
A Base Industrial de Defesa já representou,
há três décadas, importante segmento
econômico no País, com relevante contribuição
para a balança comercial e a abertura de
novos mercados de produtos inovadores e
de elevada qualidade. Até a edição da Medida
Provisória no 544, de 2011, que deu origem
à Lei no 12.598, de 22 de março de 2012,
as políticas do governo para o setor não se
mostravam compatíveis com o crescimento
da economia brasileira, nem com as necessidades
de equipamentos das Forças Armadas.
O comércio de produtos de defesa é restrito
e altamente regulado. Vários países
desenvolvem política tecnológica e industrial
voltada para sua indústria de defesa, e
as compras governamentais se pautam não
apenas por questões técnicas e econômicas,
mas também por interesses geopolíticos.
Esse aspecto gera cerceamento e restrição
de transferências de vários produtos e tecnologias
por parte dos países detentores
para aqueles que não os possuem.
A Base Industrial de Defesa brasileira
participa com 0,1% de todas as exporta-
Presidenta Dilma Rou sseff no lançamento
da Lei no 12.598, de 22 de março de 2012
capítulo cinco — A transformação da defesa 213
Lei no 12.598, de 22 de março de 2012
A lei no 12.598 tem por finalidade estabelecer normas especiais para as compras, contratações de produtos e de
sistemas de defesa e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo
à área estratégica de defesa.
Estão inseridos dentro do regime de compras de que trata a medida provisória, além dos órgãos de administração
direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e privadas, as sociedades
de economia mista, os órgãos e as entidades públicas fabricantes de produtos de defesa, e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
São consideradas, para efeito desta medida, as seguintes definições:
I — Produto de defesa (PRODE) — todo bem, serviço, obra ou informação, inclusive armamentos, munições,
meios de transporte e de comunicação, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo utilizados
nas atividades finalísticas de defesa, com exceção daqueles de uso administrativo;
II — Produto estratégico de defesa (PED) — todo PRODE que, pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de
obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a Defesa Nacional;
III — Sistema de defesa (SD) — conjunto inter-relacionado ou interativo de PRODE que atenda a uma finalidade
específica;
IV — Empresa estratégica de defesa (EED) — toda pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Defesa. As
EED terão acesso a regimes especiais tributários e financiamentos para programas, projetos e ações relativos,
respectivamente, a bens de Defesa Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 8o e a produtos
estratégicos de defesa, nos termos da lei;
V — Inovação — introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo que resulte em novos
PRODE;
VI — Compensação — toda e qualquer prática acordada entre as partes, como condição para a compra ou
contratação de bens, serviços ou tecnologia, com a intenção de gerar benefícios de natureza tecnológica,
industrial ou comercial, conforme definido pelo Ministério da Defesa;
VII — Acordo de compensação — instrumento legal que formaliza o compromisso e as obrigações do fornecedor
para compensar as compras ou contratações realizadas;
VIII — Instituição científica e tecnológica (ICT) — órgão ou entidade da administração pública que tenha por
missão institucional, entre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico
ou tecnológico;
IX — Sócios ou acionistas brasileiros — pessoas naturais brasileiras, natas ou naturalizadas, residentes no
Brasil ou no exterior, pessoas jurídicas de direito privado e fundos ou clubes de investimentos, organizados
em conformidade com a Lei brasileira; e
X — Sócios ou acionistas estrangeiros — as pessoas, naturais ou jurídicas, os fundos ou clubes de investimento
e quaisquer outras entidades não compreendidas no inciso IX.
214 li vro branco de defesa nacional
autonomia tecnológica do País. As Forças
mantêm centros de excelência cuja produção,
particularmente no que se refere à
pesquisa aplicada. Tem sido fundamental
para as conquistas científicas e tecnológicas
ocorridas no Brasil.
Recentemente, um arcabouço político-
-institucional foi articulado com base nas
orientações da Política Nacional de Defesa
com o objetivo de desenvolver uma base
industrial que satisfaça às necessidades
nacionais, condizente com a envergadura
da economia brasileira e suas ambições no
cenário internacional.
A criação da SEPROD77 no Ministério da
Defesa se insere neste quadro de fomento
e incentivo à Base Industrial de Defesa.
A Política Nacional da Indústria de Defesa
(PNID), a Estratégia Nacional de Defesa
e a Política de Desenvolvimento Produtivo
(PDP), esta última com continuidade, a
partir de 2011, nas iniciativas constantes
do Plano Brasil Maior, vêm conciliar as necessidades
de desenvolvimento industrial
com a Defesa Nacional.
A seguir, são apresentados os principais
objetivos de tais políticas no que se
refere à Base Industrial de Defesa.
77 Secretaria de Produtos de Defesa — competências e atribuições
descritas no capítulo três.
No tocante ao mercado interno, a BID
tem conseguido atender de forma crescente
as demandas das Forças Armadas
brasileiras, o que tem mantido as importações
desse tipo de produto em níveis
reduzidos.
A recuperação e fortalecimento da Base
Industrial de Defesa são metas delineadas
na Estratégia Nacional de Defesa. Além da
finalidade de prover artigos e sistemas
necessários às Forças Armadas, funcionará
como indutora de inovações tecnológicas
com aplicações civis, dado o caráter
dual dos desenvolvimentos.
A integração de programas e atividades
entre o Ministério da Defesa e o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
tem se intensificado nos últimos anos,
com ações coordenadas de fomento a projetos
prioritários que representam importantes
inovações tecnológicas e que são
indutores de evolução da Base Industrial
de Defesa.
A articulação de esforços e iniciativas
nos trabalhos dos institutos de pesquisa
militares e civis, universidades e centros
tecnológicos, resultam no fortalecimento
de toda a Base Industrial de Defesa.
As Forças Armadas oferecem, em matéria
de ciência, tecnologia e inovação, aportes
valiosos para a elevação do nível de
“ “A articulação de esforços e iniciati vas nos trabalhos dos
instituto s de pesquisa milita res e civis, universidades e
centros tecnológico s, resulta m no fortal ecimento de
to da a Base Industrial de Defesa.
capítulo cinco — A transformação da defesa 215
Documentos Principais objetivos
Política Nacional de
Defesa — PND (2012)
• estimular o investimento do Estado em setores de tecnologia avançada;
• promover a atualização permanente e o aparelhamento das Forças Armadas
com ênfase no apoio à ciência e tecnologia para o desenvolvimento
da BID;
• desenvolver a BID orientada para a obtenção da autonomia de tecnologias
indispensáveis;
• assegurar que o setor industrial contribua para garantir que o atendimento
às necessidades de produtos de defesa seja apoiado em tecnologia
sob domínio nacional;
• assegurar a capacitação da BID, incluído o domínio de tecnologia de uso
dual, para alcançar o abastecimento de produtos de defesa; e
• promover a integração da indústria de defesa sul-americana como
objeto de medidas que proporcionem desenvolvimento mútuo, bem
como capacitação e autonomia tecnológicas.
Política Nacional da
Indústria de Defesa —
PNID (2005)
• fortalecer a Base Industrial de Defesa;
• conscientizar a sociedade em geral quanto à necessidade de o País dispor
de uma forte Base Industrial de Defesa;
• diminuir progressivamente a dependência externa no que tange a
produtos estratégicos de defesa, desenvolvendo-os e produzindo-os
internamente;
• ampliar a capacidade de aquisição de produtos estratégicos de defesa
da indústria nacional pelas Forças Armadas;
• melhorar a qualidade tecnológica dos produtos estratégicos de defesa;
• aumentar a competitividade da Base Industrial de Defesa brasileira
para expandir as exportações; e
• melhorar a capacidade de mobilização industrial na Base Industrial de
Defesa.
Plano Brasil Maior
(2008—2011)
• desonerar os investimentos e as exportações;
• ampliar e simplificar o financiamento ao investimento e às exportações;
• aumentar os recursos para inovação;
• aperfeiçoar o marco regulatório da inovação;
• estimular o crescimento de pequenos e micronegócios;
• fortalecer a defesa comercial;
• criar regimes especiais para agregação de valor e de tecnologia nas cadeias
produtivas; e
• regulamentar a lei de compras governamentais para estimular a produção
e a inovação no País.
Estratégia Nacional de
Defesa — END (2012)
• fortalecer três setores de importância estratégica: espacial, cibernético
e nuclear; e
• capacitar a indústria de material de defesa para que conquiste autonomia
em tecnologias indispensáveis à Defesa.
Fonte: Governo Federal
216 li vro branco de defesa nacional
Observa-se, agora, a entrada de grandes
empresas no setor de defesa por meio
da fusão com empresas menores e que,
tradicionalmente, fazem parte da Base
Industrial de Defesa. Os segmentos mais
importantes são:
Atualmente, uma expressiva parte das
empresas que compõem a BID é remanescente
dos grandes projetos militares
iniciados nas décadas de 1970 e 1980 ou
é formada por empresas que acolheram
os projetos iniciados naquele período.
Segmentos Produtos
Armas leves, munições e explosivos Pistolas, revólveres, fuzis, carabinas, metralhadoras, morteiros,
munições de diversos calibres e explosivos industriais e militares.
Armas não letais Munições não letais e lançadores, granadas não letais, espargidores,
foguetes e sinalizadores.
Armas e munições pesadas Morteiros, munições para morteiros, canhões e obuseiros, foguetes
e mísseis.
Sistemas eletrônicos e sistemas de
comando e controle
Radares e sensores, equipamentos de comunicação e transmissão
de dados, terminais de interface homem/máquina e
sistemas integrados de comunicação, comando, controle e inteligência
C3I.
Plataforma naval militar Lanchas-patrulha, corvetas, submarinos e embarcações militares
diversas.
Plataforma terrestre militar Veículos utilitários militares e viatura blindada (média) de rodas
para transporte de pessoal.
Plataforma aeroespacial militar Aeronaves militares, VANTs, mísseis, satélites, veículos lançadores
de satélites e foguetes de sondagem.
Propulsão nuclear Projeto do ciclo do combustível e projeto de geração nucleoelétrica.
Fonte: Ministério da Defesa
A perspectiva de expansão da demanda
por produtos estratégicos de defesa oferece
uma excelente oportunidade para o
desenvolvimento e fortalecimento da BID.
Há, contudo, desafios destacados no Plano
Brasil Maior e reiterados na Política de Desenvolvimento
Produtivo e na Estratégia
Nacional de Defesa para acompanhar a expansão
da demanda e consolidar de forma
competitiva a indústria nacional de defesa:
• aumentar os investimentos em pesquisa,
desenvolvimento e inovação;
• expandir a participação nos mercados
interno e externo; e
• fortalecer a cadeia de fornecedores
no Brasil.
capítulo cinco — A transformação da defesa 217
Uma maior participação da comunidade
científica civil nos projetos militares, inclusive
com a possibilidade de transferência
de recursos orçamentários da defesa para
infraestrutura de ciência e tecnologia civis
pode, também, racionalizar a condução de
projetos de interesse da Defesa.
A interação entre instituições de pesquisa
civis e militares, universidades e
empresas é fundamental para integrar os
esforços empresariais na criação de polos
de alta tecnologia em variadas áreas.
No Brasil, os polos tecnológicos estão
diretamente ligados a processos de planejamento
que envolvem o governo, universidades
e empresas, com destaque
especial para os incentivos do Estado ao
desenvolvimento tecnológico. O Polo Tecnológico
de São José dos Campos, na área
espacial, pode ser considerado um exemplo
de sinergia no setor científico-tecnológico.
Ciência, tecnologia e inovação
Compartilhar ou cercear o conhecimento
científico e tecnológico é uma decisão política
que interfere diretamente nas negociações
comerciais entre países, incluindo
as negociações de produtos de defesa.
Para atender às orientações contidas na
Estratégia Nacional de Defesa, o Ministério
da Defesa, em coordenação com outros ministérios
e com representações dos setores
empresarial e acadêmico, desenvolve ações
no sentido de integrar os sistemas de ciência
e tecnologia existentes no Brasil.
Uma sensível economia de meios e de
esforços poderá ser alcançada se houver
maior integração dos órgãos de pesquisa e
desenvolvimento das Forças Armadas, não
somente na execução de projetos integrados
ou de interesse comum, mas também
na exploração de novas oportunidades na
área de ciência e tecnologia.
“ “No Brasil, os polo s tecnológico s estão direta mente
ligados a processos de planejamento que
envolvem o governo, universidades e empresas,
co m desta que especial pa ra os incentivos do
Esta do ao desenvolvimento tecnológico .
CAPÍTULO SEIS
representa ção da república em cédula monet ária
Economia da Defesa
“Não existe desenvolvimento econômico e social e
política externa soberana sem uma política de Defesa
afirmativa.”
Presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 5 de abril de 2011
Um Brasil mais justo, com menores índices de exclusão e de desigualdades sociais, fortalecido
econômica e socialmente, ganha proeminência no cenário mundial, o que implica maiores
responsabilidades de segurança e defesa no ambiente estratégico global.
A Defesa Nacional é de interesse da coletividade e está relacionada aos objetivos maiores
do desenvolvimento nacional. Conforme amplamente exposto em capítulos anteriores, o
Brasil necessita de um sistema de defesa eficaz para proteger seu vasto território, suas
imensuráveis riquezas e sua grande população.
O bom funcionamento do setor de Defesa, por sua vez, requer uma dotação de recursos
orçamentários adequada, bem como uma gestão eficiente. Este capítulo apresentará demonstrativos
orçamentários e explicará as principais peculiaridades do orçamento brasileiro
aplicado ao setor de Defesa. Observe-se que os dados históricos apresentados estão
sempre expressos em termos reais, ou seja, considerando a inflação no período.
Orçamento da Defesa
Regras gerais
A Lei Complementar no 97/1999, alterada pelas Leis Complementares no 117/2004 e no
136/2010, estabelece quatro regras gerais para o orçamento da Defesa:
• o orçamento do Ministério da Defesa contemplará as prioridades definidas na Estratégia
Nacional de Defesa;
• o orçamento do Ministério da Defesa identificará as dotações próprias da Marinha, do
Exército e da Força Aérea;
220 li vro branco de defesa nacio nal
mento, aprova-o e o encaminha para sanção
presidencial. O atual plano plurianual, denominado
“Plano Mais Brasil”, abrange os anos
de 2012 a 2015.
Em uma segunda etapa, o Presidente da
República encaminha ao Congresso Nacional,
a cada ano, um projeto de lei de diretrizes
orçamentárias que norteia a elaboração
e a execução da lei orçamentária anual. Cabe
também ao Congresso Nacional apreciar e
aprovar esse projeto de lei e encaminhá-lo
para sanção presidencial.
Como última etapa, o Ministério da Defesa
e outros órgãos da União detalham as
ações de seus respectivos programas em
um projeto de lei orçamentária anual. Essas
ações podem ser de três tipos, conforme a
classificação orçamentária oficial:
• projetos: ações que possuem prazo de
término;
• atividades: ações que não possuem
prazo de finalização; e
• operações especiais: ações que não
geram produtos, como o pagamento
de dívidas.
Dessa forma, o projeto de lei orçamentária
anual estima receitas e autoriza despesas
de maneira detalhada e em conformidade
com a lei de diretrizes orçamentárias e
o plano plurianual. É de responsabilidade
da Presidência da República, também, enviar
ao Congresso Nacional, para alteração
e aprovação, o projeto de lei orçamentária
anual, o qual posteriormente retornará para
sanção presidencial.
• a proposta orçamentária das Forças
será elaborada em conjunto com o Ministério
da Defesa, que a consolidará; e
• a Marinha, o Exército e a Força Aérea
farão a gestão, de forma individualizada,
dos recursos orçamentários que
lhes forem destinados no orçamento
do Ministério da Defesa.
As normas brasileiras instituem os princípios
de unidade e universalidade orçamentária.
O princípio da unidade estabelece que o
orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente
governamental deve elaborar um único orçamento.
Dessa forma, o orçamento da Defesa
faz parte do Orçamento Geral da União. O
princípio da universalidade determina que a
lei orçamentária de cada ente federado deve
conter todas as receitas e despesas de todos
os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
instituídas e mantidas pelo Estado.
O processo orçamentário
O processo orçamentário da Defesa, como
parte do processo orçamentário da União, é
realizado em três grandes etapas. Na primeira,
o Poder Executivo elabora um projeto de
lei que estabelece um plano plurianual de
quatro anos, no qual são inseridos todos os
programas relacionados à Defesa. Também
são detalhados objetivos, metas, iniciativas
e indicadores de cada um desses programas.
Cabe ao Presidente da República enviar o
projeto de lei de plano plurianual ao Congresso
Nacional, que, por sua vez, revê o docucapítulo
seis — eco nomia da defesa 221
cursos humanos, que são capacitados,
muitas vezes, ao longo do próprio desenvolvimento
dos projetos;
• regularidade: o desembolso dos recursos
deve ocorrer de forma sistemática,
possibilitando que os cronogramas
sejam cumpridos da forma como foram
planejados; e
• previsibilidade: esse princípio confere
segurança ao planejamento de longo
prazo para grandes projetos, garantindo
que, no futuro, os recursos sejam
desembolsados de maneira estável e
regular.
Programas orçamentários
da Defesa
O gráfico a seguir ilustra os principais programas
do Ministério da Defesa em 2011 como
proporções do gasto total do Ministério.
Princípios para o orçamento
da Defesa
Um eficiente sistema de Defesa Nacional requer
investimentos de grande vulto e de longo
prazo, tais como os aplicados em submarinos,
viaturas blindadas e aeronaves. Esses equipamentos
têm um determinado tempo de
vida útil, considerando-se as degradações
naturais e avanços tecnológicos. Dessa forma,
precisam ser renovados periodicamente
e, de preferência, em datas pré-programadas.
Consequentemente, a dotação de recursos ao
setor de Defesa deve idealmente observar os
três princípios descritos a seguir:
• estabilidade: os recursos alocados para a
Defesa não devem, em princípio, sofrer
oscilações bruscas. Tal prática contribui
para que os projetos da Defesa sejam
mantidos ao longo do tempo, evitando-
-se atrasos ou possíveis perdas dos re-
Previdência de inativos e pensionistas
da União (relativo ao Ministério da Defesa)
Apoio administrativo (composto em sua
maior parte por remuneração de pessoal)
Reaparelhamento e adequação da Marinha
do Brasil
Serviço de saúde das Forças Armadas
Preparo e emprego da Força Terrestre
Segurança de vôo e controle do espaço
aéreo brasileiro
Preparo e emprego do Poder Naval
Preparo e emprego da Força Aérea
Reaparelhamento e adequação da Força
Aérea
Reaparelhamento e adequação do Exército
Brasileiro
Outros
Programas Orçamentários do Ministério da Defesa em 2011
Fonte: Senado — SIGA Brasil.
46,3
31,5%
4,1%
2,8%
1,9% 1,6%
1,6%
1,6%
1,6% 1,0%
6,0%
222 li vro branco de defesa nacio nal
O gráfico demonstra que o maior percentual
dos recursos alocados para a
Defesa destina-se ao pagamento da previdência
de inativos e pensionistas (46,3%)
e ao apoio administrativo (31,5%), que inclui,
entre outros gastos, o pagamento de
pessoal da ativa. Em contraste, em 2011,
o total do gasto em investimento e custeio
no reaparelhamento e adestramento das
Forças foi de 10,8%.78
Demonstrati vo de gastos co m Defesa
Âmbito internacional
A comparação entre os dados dos orçamentos
de Defesa de diferentes países é útil para
se obter uma visão geral de ordem de grandeza
e de como são aplicados os recursos financeiros.
Há que se considerar, porém, que
não há uniformidade das classificações orçamentárias.
Um país pode incluir determinado
tipo de gasto em seu orçamento (como,
por exemplo, desenvolvimento tenológico),
enquanto outro pode não fazer o mesmo. O
Brasil, em particular, inclui gastos com previdência
de inativos e pensionistas em seu
orçamento de defesa. A exclusão dessas despesas
representaria uma redução de 46% no
orçamento de 2011 do Ministério da Defesa e
valores similares para os anos anteriores.
Nas comparações apresentadas a seguir,
as informações sobre os gastos com Defesa
tomaram por base dados divulgados pelo
Instituto de Pesquisa de Paz Internacional de
Estocolmo, Suécia (Stockholm International
Peace Research Institute — SIPRI) e têm por finalidade
mostrar o patamar que o Brasil ocupa
em comparação com os demais países.
Em uma classificação dos dez países
com maiores gastos em defesa no mundo,
em 2011, o Brasil está na décima colocação.
Deve-se considerar a observação já
feita a respeito de gastos com pessoal da
ativa e da reserva e respectivos encargos,
que pode distorcer significativamente a
posição real do País. Observa-se, ainda,
que o Brasil é o que possui o menor gasto
com defesa entre os países do grupo
BRICS, com exceção da África do Sul, cujo
gasto não foi suficiente para o país ser incluído
na classificação.79
78 Obtido por meio da soma do percentual de reaparelhamento
e adequação da Marinha e da Força Aérea e do preparo
e emprego das três Forças.
79 Os valores orçamentários da Arábia Saudita incluem gastos
com segurança pública e, por isso, podem estar superestimados.
“ “EM UMA CLASSIFICAÇÃ O DOS DEZ PAÍSES COM
MAIORES GASTOS EM DEFESA NO MUNDO, EM 2011,
O BRASIL ESTÁ NA DÉCIMA COLOCAÇÃ O.
capítulo seis — eco nomia da defesa 223
mais países do grupo BRICS. Comparando,
nesse período, o crescimento dos gastos
com Defesa do Brasil (19%) e da China
(170%), por exemplo, a discrepância é
muito acentuada.
Ainda nessa avaliação, o Brasil foi a
sexta nação que mais incrementou seus
gastos com defesa na última década. Entretanto,
percebe-se novamente que se
trata de um crescimento inferior aos de-
Fonte: SIPRI.
Dez países com maiores gastos com Defesa no mundo em 2011
Fonte: SIPRI.
Variação dos gastos com Defesa de 2001 a 2011
Estados
Unidos China Rússia Reino Unido França Japão Índia Arábia
Saudita Alemanha Brasil
% 59,0 170,0 79,0 18,0 -0,6 -2,5 66,0 90,0 -3,7 19,0
-20
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
Variação % de
gastos com Defesa
de 2001 a 2011
Estados
Unidos China Rússia Reino
Unido França Japão Índia Arábia
Saudita Alemanha Brasil
US$Bi 711,0 143,0 71,9 62,7 62,5 59,3 48,9 48,5 46,7 35,4
0,0
100,0
200,0
300,0
400,0
500,0
600,0
700,0
800,0
Gastos com Defesa
(US$ bilhões)
224 li vro branco de defesa nacio nal
De igual forma, percebe-se que o índice
dos gastos, comparativamente, é inferior
ao dos demais países que integram
o grupo BRICS, sem levar em conta os
dados da África do Sul.
É importante destacar, também, que os
Ainda considerando os dez países que
mais gastaram com Defesa no mesmo
período, o Brasil é a oitava nação com
maior proporção de gastos em relação
ao Produto Interno Bruto (PIB).80
80 PIB representa a soma (em valores monetários) de todos
os bens e serviços finais produzidos por um país.
Comparação dos gastos com defesa e % do PIB
Fonte: SIPRI.
Gasto com
Defesa como
% do PIB
Estados
Unidos China Rússia Reino Unido França Japão Índia Arábia
Saudita Alemanha Brasil
% 4,7 2,0 3,9 2,6 2,3 1,0 2,6 8,7 1,3 1,5
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0
gastos do Brasil com Defesa corresponderam
a 2,0% do expendido nesse setor em
todo o mundo em 2011, conforme pode ser
visualizado no gráfico a seguir. Fica evidente
que quase a metade dos gastos globais com
Defesa corresponde aos gastos dos Estados
Unidos da América e que as despesas do grupo
BRICS, não incluindo África do Sul, correspondem
a 17,1% dos gastos globais no setor.
capítulo seis — eco nomia da defesa 225
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Ministério da Defesa 51.323 57.262 55.715 41.522 42,037 45.872 48.646 51.744 52.297 58.757 64.917 61.788
Administração Central 2.126 1.724 1.765 1.097 1.399 2.335 2.184 2.372 1.271 1.517 2.596 1.567
Marinha 13.716 14.966 13.968 10.430 10.017 10.498 11.334 12.110 12.775 15.062 17.971 16.740
Exército 23.081 25.708 25.821 19.507 19.291 20.198 22.457 23.225 24.090 26.492 28.218 27.974
Força Aérea 12.401 14.864 14.162 10.488 11.329 12.842 12.671 14.037 14.162 15.687 16.133 15.507
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
de contenção fiscal impostas pela situação
macroeconômica. As variações apresentadas
no processo de execução orçamentária
entre as Forças Armadas e a Administração
Central81 refletem suas respectivas diferenças
e peculiaridades, particularmente no
que se refere ao quantitativo de pessoal,
conforme descrito no capítulo três.
Âmbito nacional
A execução orçamentária do Ministério da
Defesa assistiu a uma redução progressiva
nas despesas que culminou em 2003. A
partir de então houve um processo gradual
de recuperação até 2010, como pode ser observado
no gráfico a seguir. Em 2011 houve
pequena queda em razão das medidas
40,9%
3,6% 4,1% 8,2%
3,6%
3,4%
2,8%
2,8%
2,7%
2,0%
25,8%
Estados Unidos China
Rússia Reino Unido
França Japão
Índia Arábia Saudita
Alemanha Brasil
Outros
Estados Unidos China
Rússia R eino Unido
França Japão
Índia Arábia Saudita
Alemanha Brasil
Outros
Proporção dos gastos com Defesa do Mundo (%)
Gastos do Ministério da Defesa
Fonte: SIAFI.
R$ milhões
de 2011
81 A expressão “Administração Central” inclui a estrutura descrita no capítulo três acrescida de: Escola Superior de Guerra (ESG), Hospital
das Forças Armadas (HFA) e Secretaria de Aviação Civil (SAC), que, em 3/2011, foi transferida para a Presidência da República.
Fonte: SIPRI.
226 li vro branco de defesa nacio nal
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê
para o exercício de 2012, em seu Volume IV,
uma dotação de R$ 64.794.765.301 para o
Ministério da Defesa.82
82 A LOA de 2012 está disponível em www.planejamento.gov.br.
83 Despesas primárias, também conhecidas como despesas
não financeiras, correspondem ao conjunto de gastos que
possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade, deduzidas
as despesas financeiras. São exemplos os gastos com
pessoal, custeio e investimento. Tais gastos podem ser de
natureza obrigatória ou discricionária.
As proporções dos gastos, no orçamento
liquidado da União, das três Forças e da Administração
Central do Ministério da Defesa, no
ano 2011, são apresentadas no gráfico a seguir.
2,5%
27,1%
45,3%
25,1%
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
Gastos do Ministério da Defesa em 2011
Fonte: SIAFI.
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
É importante ressaltar que a recuperação
na execução orçamentária do Ministério
da Defesa, apresentada anteriormente,
é menos acentuada quando se considera
o gasto com Defesa como proporção do
PIB. Isso se deve ao fato de os gastos com
Defesa não terem acompanhado de perto
o patamar das despesas primárias83 da
União em relação ao PIB, que passou de
14,59% em 1995 a 18,27% em 2011. No
mesmo período, a participação dos gastos
com defesa no PIB passou de 1,79% para
1,48%.
No conjunto das dotações destinadas à
Defesa estão incluídos os seguintes tipos
de despesas:
• pessoal e encargos sociais: destinadas
ao pagamento de pessoal ativo e
inativo e de pensionistas, incluindo os
encargos sociais e previdenciários incidentes
nesses pagamentos;
• custeio: voltadas para as despesas
correntes da Defesa Nacional, que englobam
manutenção dos meios, alimentação,
fardamento, combustíveis,
lubrificantes, munições para armamentos
leves, transporte, adestramento e
outros gastos administrativos;
• investimento: voltadas para a aquisição
e modernização de material e
equipamentos para a Defesa, que incapítulo
seis — eco nomia da defesa 227
Nacional. Conforme tratado no capítulo
cinco, para se efetuar a transformação da
Defesa dentro das vertentes indicadas,
há necessidade de incrementar os gastos
com investimentos. As despesas com
custeio também devem aumentar em
função das maiores demandas de manutenção
com a aquisição dos novos equipamentos.
No demonstrativo dos gastos com
pessoal, apresentado no quadro a seguir,
observa-se que o Exército é o que requer
cluem aviões, helicópteros, navios,
carros de combate, armamentos pesados,
instalações de grande porte,
armamentos leves, entre outros; e
• pagamento de dívidas.
Desses diferentes tipos de despesas, os
gastos com pessoal e encargos representam
o maior percentual.
Os gastos com investimento estão ainda
bem aquém dos requeridos para suportar
os projetos prioritários para a Defesa
Despesa Primária da União e do Ministério da Defesa —
Participação no Produto Interno Bruto (%)
Fontes: SIAFI e Banco Central.
75,3%
1,0%
13,2% 10,6%
Pessoal e Encargos
Sociais
Dívida
Custeio
Investimentos
Gastos do Ministério da Defesa em 201184
Fonte: SIAFI.
Pessoal e encargos sociais
Dívida
Custeio
Investimentos
84 A LOA de 2012 prevê para o Ministério da Defesa R$ 9.147.077.183 para gastos do tipo investimento. Isso representa um
aumento de R$ 2.363.708.524 comparado com a dotação orçamentária da LOA de 2011.
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
União 14,59 14,13 14,50 15,12 15,19 15,65 16,39 16,35 15,71 16,12 16,91 17,34 17,74 17,35 19.43 18,72 18,27
Ministério da Defesa 1,79 1,63 1,55 1,64 1,57 1,64 1,82 1,74 1,46 1,43 1,45 1,46 1,46 1,48 1.62 1,57 1,48
0
5
10
15
20 União Ministério da Defesa
228 li vro branco de defesa nacio nal
maior dotação de recursos, por ter o maior
efetivo, conforme demonstrado nos capítulos
três e cinco. Por outro lado, a Marinha
e a Força Aérea, na última década,
têm mantido gastos similares pelo fato de
terem quantitativos de pessoal equivalentes.
Com os requisitos da Estratégia Nacional
de Defesa, há uma tendência futura a
ocorrer um aumento relevante desses gastos
para a Força Naval, em decorrência da
criação da Segunda Esquadra no norte do
País.
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Ministério da Defesa 37.391 41.956 42.115 33.938 33.227 34.469 38.893 39.921 41.325 45.325 47.599 46.522
Administração Central 94 107 142 103 312 323 470 153 232 312 396 252
Marinha 9.645 10.665 10.913 8.653 8.353 8.687 9.730 10.047 10.511 11.624 12.214 11.929
Exército 19.795 22.152 22.068 17.728 17.286 17.968 20.047 20.696 21.210 23.121 24.210 23.541
Força Aérea 7.857 9.034 8.992 7.454 7.276 7.492 8.647 9.026 9.372 10.267 10.779 10.799
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
Gastos do Ministério da Defesa com Pessoal e Encargos Sociais
Fonte: SIAFI.
R$ milhões
de 2011
Gastos do Ministério da Defesa em 2011 com Pessoal e Encargos
Fonte: SIAFI.
0,5%
25,6%
50,6%
23,2%
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
capítulo seis — eco nomia da defesa 229
Os gastos com custeio do Ministério da
Defesa, desde 2003, tiveram um aumento
gradual, acompanhando o aumento das
despesas com investimento. Na última
década, houve alternância entre as três
Forças com relação à maior despesa. Nesse
mesmo período, a Administração Central
se manteve no menor patamar, tendo experimentado
uma ascensão mais significativa
em 2010.
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Ministério da Defesa 6.275 6.798 5.338 4.564 5.283 5.908 5.830 6.234 6.579 7.346 8.086 8.139
Administração Central 193 209 190 143 279 361 419 386 487 521 936 810
Marinha 2.045 2.222 1.465 1.214 1.262 1.533 1.203 1.387 1.533 1.728 1.538 1.699
Exército 1.851 1.858 1.642 1.478 1.628 1.942 2.052 2.076 2.341 2.642 3.056 3.194
Força Aérea 2.186 2.509 2.040 1.729 2.115 2.072 2.083 2.293 2.093 2.306 2.396 2.386
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
Gastos do Ministério da Defesa com Custeio
Fonte: SIAFI.
R$ milhões
de 2011
Gastos do Ministério da Defesa em 2011 com Custeio
Fonte: SIAFI.
10,6%
20,9%
39,2%
29,3%
Administração
CMeanritnrahla
Exército
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
230 li vro branco de defesa nacio nal
Os gastos com investimento apresentam
situações diferenciadas entre as Forças. O
orçamento da Marinha aumentou de maneira
expressiva a partir de 2008, especialmente
o destinado ao programa de submarinos,
inclusive o de propulsão nuclear. O investi-
Fonte: SIAFI.
Gastos do Ministério da Defesa com Investimento
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Ministério da Defesa 4.278 4.434 3.348 1.442 2.307 2.680 2.488 4,267 4.076 5.511 8.956 6.534
Administração Central 1.489 865 654 207 241 917 335 1.229 426 535 1.104 454
Marinha 509 465 91 87 123 105 318 632 710 1.638 4.165 2.840
Exército 439 482 611 201 267 198 292 412 517 725 952 1.239
Força Aérea 1.841 2.622 1.992 947 1.677 1.460 1.542 1.993 2.424 2.613 2.736 2.001
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
10..000
R$ milhões
de 2011
Gastos do Ministério da Defesa em 2011 com Investimento
Fonte: SIAFI.
7,0%
43,5%
19,0%
30,6%
Administração
CMeanritnrahla
Exército
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
mento do Exército requer especial atenção.
Apesar de aumento nos últimos anos o patamar
ainda é muito baixo. Os investimentos
da Força Aérea têm sofrido um ligeiro
acréscimo nos últimos cinco anos, embora
tenha apresentado decréscimo em 2011.
capítulo seis — eco nomia da defesa 231
darem receitas oriundas de várias fontes,
todas são recolhidas integralmente ao Tesouro
Nacional.
Os recursos destinados à Defesa provêm
exclusivamente do orçamento da União.
Não obstante as Forças Armadas arreca-
2009
Ministério
da
Defesa
4,436
4,089
4,159
3,893
4,293
4,522
4,982
5,060
5,348
5,333
5,826
6,108
Administração
Central
252
189
193
167
150
125
148
188
215
191
240
205
Marinha
1,615
1,322
1,366
1,472
1,685
2,031
2,212
2,110
2,550
2,030
2,298
2,705
Exército
732
770
873
485
637
705
792
891
790
1,038
1,094
1,238
Força
Aérea
1,837
1,807
1,726
1,769
1,821
1,662
1,829
1,870
1,793
2,075
2,195
1,960
-‐
1,000
2,000
3,000
4,000
5,000
6,000
7,000
Arrecadação
de
Receitas
do
Minsitério
da
Defesa
R$
Milhões
de
2011
Arrecadação de Receitas do Ministério da Defesa
Fonte: SIAFI.
R$ milhões
de 2011
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009 2010
2011
Ministério 4.436 4.089 4.159 3.893 4.293 4.522 4.982 5.060 5.348 5.333 5.826 6.108
Administração Central 252 189 193 167 150 125 148 188 215 191 240 205
Marinha 1.615 1.322 1.366 1.472 1.685 2.031 2.212 2.110 2.550 2.030 2.298 2.705
Exército 732 770 873 485 637 705 792 891 790 1.038 1.094 1.238
Força Aérea 1.837 1.807 1.726 1.769 1.821 1.662 1.829 1.870 1.793 2.075 2.195 1.960
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
Royalties pela Produção de Petróleo e Gás
Natural
Recolhimento do Beneficiário ao Fundo de
Saúde Militar
Remuneração de Depósitos Bancários
Tarifa de Utilização de Faróis
Contribuição para o Desenvolvimento do
Ensino Profissional Marítimo
Remuneração de Depósitos Bancários
Cota-parte do Adicional ao Frete para Renovação
da Marinha Mercante
Serviços Hospitalares
Serviços Administrativos
Outras Fontes
Fontes de Receita da Marinha em 2011
Fonte: SIAFI.
78,6%
5,7%
4,8%
3,0% 2,8%
1,3% 1,1% 0,6% 0,5% 1,6%
232 li vro branco de defesa nacio nal
Fontes de Receita do Exército em 2011
Fonte: SIAFI.
Fontes de Receita da Força Aérea em 2011
Fonte: SIAFI.
Recolhimento do Beneficiário ao Fundo
de Saúde Militar
Transferências de Convênios da União e
de suas Entidades
Receita da Industria Mecânica — Intraorçamentária
Taxa de Ocupação de Outros Imóveis
Serviços de Assistência à Saúde Suplementar
— Servidor Civil
Remuneração de Depósitos Bancários
Receita Cessão Dir. Operacionalização
FOPAG
Receita da Indústria Química
Serviços Educacionais
Outras Fontes
49,0%
17,4%
4,9%
4,3%
3,3%
3,1%
2,6%
2,1%
1,7%
11,7%
Tarifas de Uso das Comunicações e dos
Auxilios à Navegação Aérea em Rota
Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária
Adicional sem Tarifas de Uso das Comunicações
e dos Auxilios à Navegação
Aérea em Rota
Remuneração de Depósitos Bancários
Recolhimento do Beneficiário ao Fundo
de Saúde Militar
Serviços Hospitalares
Taxa de Ocupação de Outros Imóveis
Arrendamentos
Outras Fontes
23,6%
22,5%
19,5%
15,8%
7,7%
1,6%
1,5%
1,3% 6,5%
capítulo seis — eco nomia da defesa 233
A União possui, conforme anteriormente
mencionado, um plano plurianual para o
orçamento. Trata-se de um plano de médio
prazo,85 de apenas quatro anos, que está
sujeito a diversas alterações anuais, incluindo
contingenciamentos, principalmente
devido a crises externas.
Embora o orçamento de Defesa tenha se
recuperado ligeiramente nos últimos sete
anos, considera-se que ainda há muito a
ser feito.
Os gastos com Defesa do Brasil não têm
acompanhado proporcionalmente o crescimento
econômico experimentado pelo
País. É essencial que a sociedade perceba
85 Médio prazo pela perspectiva orçamentária. Pela ótica da
Defesa, considera-se o plano plurianual um documento de
curto prazo.
que os gastos em Defesa devem ser vistos
como investimento indispensável ao
desenvolvimento socioeconômico, à proteção
dos recursos naturais e à garantia da
soberania nacional.
Os riscos da não prontidão para a Defesa
podem implicar custos maiores. Apesar de
possuir uma tradição pacífica, o Brasil não
pode ser visto como uma Nação indefesa e
desarmada. A Defesa Nacional representa
o “seguro” que o Estado brasileiro deve renovar
permanentemente, com estabilidade,
regularidade e previsibilidade, de forma
a garantir um ambiente favorável ao pleno
desenvolvimento econômico e social.
“ “A Defesa Nacio nal representa o “seguro” que o
Esta do brasileiro deve renovar permanentemente,
co m esta bilidade, regularidade e previsibilidade, de forma
a garantir um ambiente favorável ao pleno
desenvolvimento eco nômico e social.
Anexos
Quantitativos de Militares em 2012
Classificação Existente
Militares da Marinha 65.528
Oficiais da Marinha 8.669
Praças da Marinha 56.859
Cabos 14.140
Marinheiros 17.205
Militares do Exército 204.744
Oficiais do Exército 23.445
Praças do Exército 181.299
Cabos 25.832
Soldados 109.883
Militares da Força Aérea 69.093
Oficiais da Força Aérea 9.708
Praças da Força Aérea 59.385
Cabos 3.945
Soldados 30.231
Total 339.365
Observações:
Quantitativos não consideram praças especiais
Quantitativos para praças incluem todos as praças sendo que cabos e soldados estão destacados
Anexo I
Pessoal
236 livro branco de defesa naci onal
Quantitativos de Militares em 2012 por Localização
Localização Existente % do Total
No Habitantes /
Militar
Marinha
1o Distrito Naval (1o DN) 46.110 73,97% 848
2o Distrito Naval (2o DN) 2.613 3,33% 6.157
3o Distrito Naval (3o DN) 3.195 3,47% 8.545
4o Distrito Naval (4o DN) 2.789 4,05% 6.434
5o Distrito Naval (5o DN) 2.596 3,23% 10.549
6o Distrito Naval (6o DN) 1.838 2,66% 2.983
7o Distrito Naval (7o DN) 2.751 4,37% 3.617
8o Distrito Naval (8o DN) 1.168 1,50% 35.319
9o Distrito Naval (9o DN) 2.468 3,76% 2.522
Exército
Comando Militar da Amazônia (CMA) 27.015 12,40% 536
Comando Militar do Leste (CML) 46.935 23,64% 833
Comando Militar do Nordeste (CMNE) 25.325 11,81% 2.096
Comando Militar do Oeste (CMO) 14.071 6,70% 390
Comando Militar do Planalto (CMP) 22.789 11,01% 437
Comando Militar do Sul (CMS) 51.407 25,39% 533
Comando Militar do Sudeste (CMSE) 17.201 9,05% 2.398
Força Aérea
I Comando Aéreo Regional (I COMAR) 4.107 5,88% 3.353
II Comando Aéreo Regional (II COMAR) 8.721 13,16% 5.208
III Comando Aéreo Regional (III COMAR) 22.496 32,27% 1.691
IV Comando Aéreo Regional (IV COMAR) 12.251 17,47% 3.436
V Comando Aéreo Regional (V COMAR) 6.767 10,02% 3.951
VI Comando Aéreo Regional (VI COMAR) 9.094 12,92% 1.342
VII Comando Aéreo Regional (VII COMAR) 5.657 8,28% 1.014
Fonte: IBGE, contagem da população em 2010, publicado no Diário Oficial da União 04/11/2010. Observação: não estão computados
praças especiais.
Anexos 237
Quantitativos de Militares em 2012 em Missões de Paz
País Função Quantitativo
Costa do Marfim Observador Militar 1
Assessor 3
Oficial de Ligação 3
Chipre Assessor 1
Haiti Assessor 20
Tropa 2.076
Policial 3
Libéria Assessor 2
Observador Militar 2
Saara ocidental Observador 10
Sudão Observador 3
Policial 7
Bombeiro 2
Assessor 2
Timor-Leste Observador 3
Policial 16
Líbano Assessor 15
Fragata União 252
Síria Observador 11
Guiné-Bissau Policial 1
Peru e Equador Monitor 4
Colômbia Monitor 7
Total Geral 2.444
Quantitativos de Adidos Militares no Exterior em 2012
Militar Existente
Adidos 64
Adidos Adjuntos 9
Adidos Auxiliares 63
Subtotal 136
Representantes em Organismos Internacionais e seus auxiliares 39
Total 175
238 livro branco de defesa naci onal
Quantitativos de Servidores Civis no Ministério da Defesa em 2012
Carreiras/Planos Marinha Exército Aeronáutica ESG HFA Administração
Central
Total
Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE)
3.220 5.189 2.691 30 260 122 11.512
Plano de Carreiras de Ciência
e Tecnologia
411 405 1.971 - - - 2.787
Carreira de Tecnologia
Militar
2.769 914 597 - - - 4.280
Carreira do Magistério de
Ensino Técnico e Tecnológico
111 688 275 - - - 1.074
Carreira de Magistério
Superior
119 70 227 - - - 416
Plano de Carreiras do
Magistério de Ensino Básico
Federal (1o e 2o Graus)
27 46 129 - - - 202
Grupo Defesa Aérea e
Controle do Tráfego Aéreo
- - 371 - - - 371
Plano de Carreiras e Cargos
do Hospital das Forças
Armadas
- - - - 1.479 - 1.479
Emprego Público — CLT +
CLT (Decreto No 6.657/2008)
2 - 30 - 208 - 240
Tribunal Marítimo (Juízes) 7 - - - - - 7
Total 6.666 7.312 6.291 30 1.947 122 22.368
Observação: a tabela não inclui cargos comissionados e servidores civis de carreiras com menor efetivo.
Equipamentos da Defesa
Meios Navais da Esquadra da Marinha em 2012
Tipo Classe No
Navio-aeródromo São Paulo 1
Fragata Niterói 6
Fragata Greenhalgh 3
Corveta Inhaúma 4
Corveta Barroso 4
Submarino de propulsão diesel-elétrica Tupi 41
Submarino de propulsão diesel-elétrica Tikuna 1
Navio de socorro submarino Felinto Perry 1
Navio de desembarque de carros de combate Garcia D’Avila 1
Navio de desembarque de carros de combate Almirante Saboia 1
Navio de desembarque-doca Ceará 1
Navio-tanque Almirante Gastão Motta 1
Navio-tanque Marajó 1
Navio-escola Brasil 1
Navio-veleiro Cisne Branco 1
1 Previsão de obtenção de mais quatro submarinos de propulsão diesel-elétrica até 2016 e um submarino de propulsão nuclear
até 2022.
Anexos 239
Meios Aeronavais da Esquadra da Marinha em 2012
Tipo Designação No
Avião de ataque AF-1/AF-1A Skyhawk 23
Helicóptero antissubmarino SH-3A/B Sea King 5
Helicóptero de esclarecimento e ataque AH-11A Super Lynx 12
Helicóptero de instrução IH-6B — Bell Jet Ranger 16
Helicóptero de emprego geral UH-14 Super Puma 6
Helicóptero de emprego geral UH-15 Super Cougar 12
Helicóptero de emprego geral UH-12/13 Esquilo 15
Helicóptero de múltiplo emprego MH-16 — Sea Hawk 43
2 Recebida uma aeronave de um total de 16 adquiridas.
3 Quatro aeronaves em fase de recebimento.
Meios Navais Distritais da Marinha em 2012
Tipo Classe No
Corveta Imperial Marinheiro 2
Navio-patrulha Grajaú 12
Navio-patrulha Macaé 2
Navio-patrulha Piratini 6
Navio-patrulha Bracuí 4
Navio-patrulha Fluvial Pedro Teixeira 2
Navio-patrulha Fluvial Roraima 3
Monitor Parnaíba 1
Aviso de transporte fluvial Piraim 1
Navio transporte fluvial Paraguassu 1
Navio de apoio logístico fluvial Potengi 1
Rebocador de Alto-mar Triunfo 3
Rebocador de Alto-mar Almirante Guilhem 2
Navio varredor Aratu 6
Navio auxiliar Pará 1
Navio de assistência hospitalar Oswaldo Cruz 2
Navio de assistência hospitalar Doutor Montenegro 1
Navio de assistência hospitalar Tenente Maximiano 1
Navio de assistência hospitalar Soares de Meirelles 1
Navio Hidro-oceanográfico Amorim do Valle 1
Navio balizador Faroleiro Mário Seixas 1
Navio balizador Comandante Varella 4
Aviso de pesquisa Aspirante Moura 1
Aviso de instrução Aspirante Nascimento 3
240 livro branco de defesa naci onal
Meios Aeronavais Distritais da Marinha em 2012
Tipo Designação No
Helicóptero de emprego geral UH-12/13 Esquilo 11
Meios do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha em 2012
Tipo Designação No
Veículo blindado sobre lagartas SK-105 Kuerassier 18
Veículo blindado Sobre lagartas M-113 30
Veículo blindado anfíbio Sobre lagartas AAV-7A1 / LV TP-7 26
Veículo blindado sobre rodas Piranha IIIC 18
Artilharia antiaérea L/70 BOFORS 40mm 6
Artilharia L-118 Light Gun (Rebocada 105mm) 18
Artilharia M-114 (Rebocada 155mm) 6
Artilharia K6A3 (Morteiro 120mm) 6
Infantaria Morteiro M-60 BRANDT (60mm) 103
Infantaria Morteiro 81mm 26
Armamento leve RBS-56 Bill (Míssil Anticarro) 18
Armamento leve Míssil Antiaéreo MISTRAL 8
Meios Navais Hidro-oceanográficos e de Balizamento da Marinha em 2012
Tipo Designação No
Navio polar Almirante Maximiano 1
Navio oceanográfico Antares 1
Navio de apoio oceanográfico Ary Rongel 1
Navio Hidro-oceanográfico faroleiro Almirante Graça Aranha 1
Navio hidrográfico Sirius 1
Navio Hidro-oceanográfico Amorim do Valle 2
Navio Hidro-oceanográfico Cruzeiro do Sul 1
Anexos 241
Meios do Exército em 2012
Tipo Designação No
Veículo blindado Leopard1A1 128
Veículo blindado Leopard1A5 250
Veículo blindado M60 Patton A3 TTS 91
Veículo blindado M-41B/C 112
Veículo blindado EE-9 Cascavel 409
Veículo blindado EE-11 Urutu 213
Veículo blindado M113BR 584
Veículo blindado VBTP-MR Guarani 44
Material de artilharia M108 105mm 72
Material de artilharia M109 155mm 40
Material de artilharia M114 155mm 92
Material de artilharia L118 105mm 36
Material de artilharia M101 105mm 320
Material de artilharia Astros II 20
Material de artilharia Oerlikon 35mm 38
Material de artilharia Bofors 40mm L/70 24
Apoio ao combate Morteiro 120 mm 60
Helicóptero Eurocopter Cougar 8
Helicóptero Fennec/Esquilo 32
Helicóptero Black Hawk 4
Helicóptero Eurocpter Pantera 32
Helicóptero Caracal / EC-725 15
4 Previsão de aquisição de mais 2.040 viaturas.
5 Recebida uma aeronave de um total de 16 adquiridas.
Meios da Força Aérea em 2012
Tipo Designação No
Avião de caça interceptador F-2000 B/C Mirage 2000 12
Avião de caça multimissão F-5 EM / FM Tiger II 57
Avião de ataque ar-superfície / reconhecimento A-1 53
Avião de ensaio em voo AT-26 Xavante 2
Avião de treinamento avançado / ataque leve A-29 Super Tucano 95
Avião de treinamento T-27 Tucano 101
Avião de transporte / reabastecimento em voo KC-137 / Boeing 707 4
242 livro branco de defesa naci onal
Tipo Designação No
Avião de transporte / reabastecimento em
voo/busca e resgate
KC-130 Hércules 2
Avião de transporte / busca e resgate C-130 Hércules 20
Avião de transporte / busca e resgate C-105 A Amazonas 12
Avião de transporte C-99 / Embraer 145 8
Avião de transporte C-97 Brasília 20
Avião de transporte C-98/A Caravan 29
Avião de transporte VIP VC-99 B/C Legacy/ E-135 8
Avião presidencial VC-1 / Airbus A-320 1
Avião presidencial VC-2 / Embraer 190 2
Avião de transporte / reconhecimento VU/R-35/ Learjet 35 7
Avião de transporte / reconhecimento /
patrulha marítima / busca e resgate
C-95 Bandeirante 86
Avião de patrulha marítima P-3 AM 36
Avião de controle e alarme em voo /
reconhecimento
E/R 99 / Embraer 145 8
Aeronave de inspeção em voo IU-93A 4
Helicóptero de ataque AH-2 Sabre 67
Helicóptero de ensaio em voo H-55 Esquilo bi-reator 4
Helicóptero de instrução H-50 Esquilo 24
Helicóptero de transporte / busca e resgate H-60 Black Hawk 10
Helicóptero de transporte / busca e resgate H-1H 24
Helicóptero de transporte / busca e resgate H-34 Puma 10
Helicóptero de transporte / busca e resgate H-36 / EC-725 18
Helicóptero de transporte VIP VH-35 2
6 Recebidas 3 aeronaves de um total de 9 adquiridas.
7 Recebidas 6 unidades de um total de 12 adquiridas.
8 Recebida uma aeronave de um total de 16 adquiridas.
Orçamento da Defesa
Dotações Orçamentárias (R$ Milhões de 2011 Alocados)
Documento 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Lei Orçamentária Anual (LO A) 49.187 52.050 49.835 58.871 64.035 61.402
Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLO A)
47.941 50.569 49.835 59.754 63.137 60.230
Observação: o PLO A é elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado ao Congresso Nacional que, por sua vez, aplica emendas
que podem elevar valores orçamentários previstos. O PLO A é transformado em LO A ao ser aprovado pelo Congresso Nacional
e sancionado pelo Presidente da República.
Anexos 243
Gastos por Unidade Orçamentária (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Unidade Orçamentária 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 2.126 1.724 1.765 1.097 1.399 2.335 2.077 2.215 1.014 1.181 2.197 1.442
Administração Central (exceto fundos) 2.053 1.615 1.630 996 1.287 2.212 1.938 2.088 893 1.037 1.993 1.225
Fundo do Ministério da Defesa 9 6 3 10 5 5 5 4 1 2 1 1
Fundo do Hospital das Forças Armadas 51 90 121 84 99 110 127 117 115 136 196 209
Fundo do Serviço Militar 13 13 10 8 9 7 7 7 6 6 8 7
ANAC - - - - - - 107 156 257 336 399 125
Administração Central (Incluindo
ANAC)
2.126 1.724 1.765 1.097 1.399 2.335 2.184 2.372 1.271 1.517 2.596 1.567
Marinha 13.716 14.966 13.968 10.430 10.017 10.498 11.334 12.110 12.775 15.062 17.971 16.740
Marinha — Central 12.523 13.663 13.345 10.024 9.408 9.993 10.752 11.392 12.257 14.451 17.404 16.327
Tribunal Marítimo 2 3 2 - - - - - - - - -
SECIRM 17 10 6 5 8 9 29 28 74 117 22 16
Fundo Naval 1.106 1.215 571 364 543 429 478 589 361 401 424 304
Fundo de Desenvolvimento de Ensino
Profissional Marítimo
68 75 44 38 58 66 75 101 83 93 104 81
Caixa de Construção de Casa da
Marinha
- - - - - - - - - - 16 11
Exército 23.081 25.708 25.821 19.507 19.291 20.198 22.457 23.225 24.090 26.492 28.218 27.974
Exército — Central 22.436 25.062 25.127 18.981 18.657 19.549 21.702 22.470 23.154 25.366 27.101 26.839
Fundação Osório 8 8 8 7 8 8 10 11 11 11 12 11
Fundo do Exército 637 638 686 519 626 641 744 744 772 899 898 925
IMBEL - - - - - - - - 154 215 207 199
Força Aérea 12.401 14.864 14.162 10.488 11.329 12.842 12.671 14.037 14.162 15.687 16.133 15.507
Aeronáutica — Central 9.928 12.967 12.504 9.297 9.712 11.356 10.989 12.395 12.458 13.905 13.973 13.686
Caixa de Financiamento Imobiliária da
Aeronáutica
22 30 13 5 9 13 11 12 8 12 5 2
Fundo da Aeronáutica 2.309 1.731 1.554 1.103 1.469 1.392 1.635 1.630 1.695 1.771 2.155 1.818
Fundo Aeroviário 142 136 91 82 140 81 36 - - - - -
Ministério da Defesa 51.323 57.262 55.715 41.522 42.037 45.872 48.646 51.744 52.297 58.757 64.917 61.788
244 livro branco de defesa naci onal
Gastos por Tipo de Despesa (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Tipo de Despesa 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Pessoal e Encargos Sociais 37.391 41.956 42.115 33.938 33.227 34.469 38.893 39.921 41.325 45.325 47.599 46.522
Dívida 3.379 4.074 4.915 1.578 1.219 2.816 1.435 1.322 317 575 276 592
Juros e Encargos da Dívida 797 874 1.248 741 604 1.828 461 231 66 379 113 226
Amortização da Dívida 2.582 3.200 3.667 837 615 987 975 1.091 251 197 163 367
Custeio* 6.275 6.798 5.338 4.564 5.283 5.908 5.830 6.234 6.579 7.346 8.086 8.139
Investimentos 4.278 4.434 3.348 1.442 2.307 2.680 2.488 4.267 4.076 5.511 8.956 6.534
Investimentos 4.277 4.388 3.344 1.422 2.305 2.191 2.418 3.476 3.982 5.506 8.952 6.531
Inversões Financeiras - 46 4 20 3 489 70 790 94 5 4 4
Total 51.323 57.262 55.715 41.522 42.037 45.872 48.646 51.744 52.297 58.757 64.917 61.788
*Outras Despesas Correntes
Gastos com Pessoal e Encargos Sociais (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Órgão 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 94 107 142 103 312 323 458 102 110 133 165 179
ANAC - - - - - - 12 51 122 179 231 73
Administração Central +
ANAC
94 107 142 103 312 323 470 153 232 312 396 252
Marinha 9.645 10.665 10.913 8.653 8.353 8.687 9.730 10.047 10.511 11.624 12.214 11.929
Exército 19.795 22.152 22.068 17.728 17.286 17.968 20.047 20.696 21.210 23.121 24.210 23.541
Força Aérea 7.857 9.034 8.992 7.454 7.276 7.492 8.647 9.026 9.372 10.267 10.779 10.799
Ministério da Defesa 37.391 41.956 42.115 33.938 33.227 34.469 38.893 39.921 41.325 45.325 47.599 46.522
Gastos com Dívidas (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Órgão 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 350 543 779 644 568 734 888 511 - - - -
ANAC - - - - - - - - - - - -
Marinha 1.516 1.614 1.498 476 279 173 83 45 20 71 54 272
Exército 996 1.216 1.499 100 111 90 65 41 23 4 - -
Força Aérea 517 700 1.138 357 261 1.818 399 725 274 501 222 320
Ministério da Defesa 3.379 4.074 4.915 1.578 1.219 2.816 1.435 1.322 317 575 276 592
Anexos 245
Gastos com Custeio (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Órgão 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 193 209 190 143 279 361 419 386 487 521 936 810
ANAC - - - - - - 73 92 126 148 159 51
Administração Central + ANAC 193 209 190 143 279 361 492 478 613 669 1.095 860
Marinha 2.045 2.222 1.465 1.214 1.262 1.533 1.203 1.387 1.533 1.728 1.538 1.699
Exército 1.851 1.858 1.642 1.478 1.628 1.942 2.052 2.076 2.341 2.642 3.056 3.194
Força Aérea 2.186 2.509 2.040 1.729 2.115 2.072 2.083 2.293 2.093 2.306 2.396 2.386
Ministério da Defesa 6.275 6.798 5.338 4.564 5.283 5.908 5.830 6.234 6.579 7.346 8.086 8.139
Gastos com Investimentos (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Órgão 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 1.489 865 654 207 241 917 313 1.216 417 527 1.095 453
ANAC - - - - - - 22 14 9 8 9 1
Administração Central + ANAC 1.489 865 654 207 241 917 335 1.229 426 535 1.104 454
Marinha 509 465 91 87 123 105 318 632 710 1.638 4.165 2.840
Exército 439 482 611 201 267 198 292 412 517 725 952 1.239
Força Aérea 1.841 2.622 1.992 947 1.677 1.460 1.542 1.993 2.424 2.613 2.736 2.001
Ministério da Defesa 4.278 4.434 3.348 1.442 2.307 2.680 2.488 4.267 4.076 5.511 8.956 6.534
Arrecadação (R$ Milhões de 2011)
Unidade Orçamentária 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 57 50 46 37 29 34 33 35 29 26 48 45
ANAC 195 139 148 130 121 90 116 153 186 164 191 160
Administração Central + ANAC 252 189 193 167 150 125 148 188 215 191 240 205
Marinha 1.615 1.322 1.366 1.472 1.685 2.031 2.212 2.110 2.550 2.030 2.298 2.705
Exército 732 770 873 485 637 705 792 891 790 1.038 1.094 1.238
Força Aérea 1.837 1.807 1.726 1.769 1.821 1.662 1.829 1.870 1.793 2.075 2.195 1.960
Ministério da Defesa 4.436 4.089 4.159 3.893 4.293 4.522 4.982 5.060 5.348 5.333 5.826 6.108
246 livro branco de defesa naci onal
Anexo II
Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED)
As tabelas a seguir apresentam os projetos e subprojetos prioritários que constam no PAED
por instituição. A sigla VGE nessas tabelas refere-se ao Valor Global Estimado em milhões
de reais para o período de 2012 a 2031 para cada projeto. Esses valores ainda requerem
aprovação do Governo Federal. Datas de início e fim são previsões preliminares. Projetos de
equipamento estão assinalados com a marca (E). Projetos de Articulação estão assinalados
com a marca (A). A listagem dos projetos e subprojetos não reflete, necessariamente, uma
ordem de priorização. Alguns projetos/subprojetos possuem dupla presença como projetos/
subprojetos de equipamento e de articulação.
Projetos e Subprojetos Prioritários da Administração Central
No Projeto / Subprojeto Início Fim VGE
1 Projeto Sistema de Comunicações Militares por Satélite — SISCOMIS (E) 2004 2031 369,0
Subprojeto Expansão e Manutenção do SISCOMIS 2013 2031
Subprojeto Expansão da Rede Operacional de Defesa 2013 2031
2 Projeto Sistema de Comunicações Militares Seguras — SISTED (E) 2004 2031 217,4
Subprojeto Manutenção e Implantação do Sistema Tático de Enlace de
Dados — SISTED
2013 2031
3
Projeto Desenvolvimento do Sistema de Informações de Logística e
Mobilização de Defesa — SISLO GD (E)
2012 2023 7,7
Subprojeto Desenvolvimento do Sistema de Informações Gerenciais de
Logística e Mobilização de Defesa
2012 2014
Subprojeto Implantação do Centro de Coordenação de Logística 2012 2013
Subprojeto Desenvolvimento de Solução de Interoperabilidade entre o
SIGLD e outros
Subprojeto Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Decisão de Logística e
Mobilização de Defesa — SADLogMD
2016 2023
4 Projeto de Modernização da Defesa Antiaérea das Estruturas Estratégicas (E) 2012 2023 3.500,0
Subprojeto Modernização da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea
Subprojeto Modernização da Defesa Antiaérea das Estruturas Críticas 2012 2023
5 Projeto Modernização do Sistema de Proteção da Amazônia (E) 2012 2023 752,6
Subprojeto Complementação da Infraestrutura Predial em Brasília 2012 2023
Subprojeto Telecomunicações Satelitais
Subprojeto Monitoramento Ambiental e Territorial
Subprojeto Monitoramento do Clima
6 Projeto Sistema de Cartografia da Amazônia (E) 2012 2023 1.004,5
Subprojeto Cartografia Terrestre
Subprojeto Cartografia Geológica
Subprojeto Cartografia Náutica
Anexos 247
Projetos e Subprojetos Prioritários da Marinha
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
1 Projeto Programa Nuclear da Marinha (A) 1979 2031 4.199,0
Subprojeto Construção do Protótipo de Reator Nuclear 1979 2015
Subprojeto Pesquisa para o Desenvolvimento do Ciclo de Combustível
Nuclear
1979 2031
Subprojeto Manutenção e Operação do Centro Tecnológico da Marinha em
São Paulo (CTMSP)
1979 2031
Subprojeto Descomissionamento das Instalações Relacionadas com a
Geração de Energia Nucleoelétrica
2015 2030
2 Projeto Construção do Núcleo do Poder Naval (A) 2009 2047 7.304,7
Subprojeto Criação de OM de Fuzileiros Navais (FN) 2012 2023
Subprojeto Reestruturação de OM do CFN 2013 2031
Subprojeto Ampliação de OM do CFN 2013 2023
Subprojeto Construção de Laboratórios de CT&I do CFN 2012 2014
Subprojeto PROS UB-1 — Construção da Base e Estaleiro de Submarinos 2009 2016
Subprojeto Criação da Estação Naval de Tabatinga 2013 2015
Subprojeto Elevação da Estação Naval do Rio Grande à categoria de Base
Naval
2013 2023
Subprojeto Elevação da Estação Naval do Rio Negro à categoria de Base
Naval
2013 2023
Subprojeto Ampliação e Modernização de Bases Navais 2013 2031
Subprojeto Ampliação da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) 2014 2023
Subprojeto Ampliação dos Centros de Intendência da Marinha (CeIM) 2014 2023
Subprojeto Ampliação da Base de Abastecimento da Marinha do Rio de
Janeiro (BAMRJ) e Construção
Subprojeto Criação e Ampliação de Esquadrões de Helicópteros 2013 2023
Subprojeto Ampliação do cais de atracação da Capitania dos Portos de São
Paulo (CPSP), em Santos
2013 2017
Subprojeto Aumento da capacidade de comunicações das redes do Serviço
Fixo Geral
2013 2031
Subprojeto Criação da Estação Rádio da Marinha em Manaus 2013 2031
Subprojeto Rede Tática de Comunicação por Satélites (SATCOM) 2013 2031
Subprojeto Obtenção de recursos criptológicos para a MB 2013 2031
Subprojeto Criação de estrutura organizacional para a defesa e ataque de
redes de computadores (espaço cibernético)
2013 2031
Subprojeto Obtenção e manutenção de softwares para a estrutura de
comunicações e de tecnologia da informação (TI)
2013 2031
Subprojeto Criação de redundância da estrutura de suporte de Tecnologia
da Informação (TI) da MB
2013 2031
Subprojeto Revitalização e Modernização do Arsenal de Marinha do Rio de
Janeiro (AMRJ)
2013 2017
Subprojeto Revitalização e Modernização do Centro de Manutenção de
Sistemas da MB (CMS)
2013 2017
Subprojeto Modernização dos Simuladores da MB 2012 2031
Subprojeto Modernização da Estação Radiogoniométrica da MB em Belém 2012 2017
Subprojeto Modernização do Sistema Gerencial de Abastecimento da MB
— SINGRA
2013 2016
Subprojeto Modernização da Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ) 2013 2031
248 livro branco de defesa naci onal
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
Subprojeto Recuperação das infraestruturas dos ranchos da MB 2013 2017
3
Projeto “Complexo Naval da 2a Esquadra / 2a Força de Fuzileiros da Esquadra
(2a FFE)” (A)
2013 2031 9.141,5
Subprojeto Construção da Base Naval da 2a Esquadra 2013 2025
Subprojeto Comandos e Centros de Instrução da 2a Esquadra 2016 2025
Subprojeto 2a Força de Fuzileiros da Esquadra (2a FFE) 2016 2025
Subprojeto Construção da Base de Abastecimento da 2a Esquadra 2016 2024
Subprojeto Construção de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) e Área de
Expansão da 2a Esquadra
2016
Subprojeto Construção do Centro de Mísseis e Paióis de Munição da 2a
Esquadra (2016 — 2024).
2016 2024
Subprojeto Construção da Base Aérea Naval e Comando da Força Aeronaval
da 2a Esquadra
2016 2024
4 Projeto Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) (A) 2011 2033 12.016,6
Subprojeto Desenvolvimento, integração e implementação do SisGAAz 2011 2033
5 Projeto Segurança da Navegação (A) 2013 2031 245,1
Subprojeto Elevação de categoria de Capitanias, Delegacias e Agências do
Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA)
2013 2031
Subprojeto Elevação da Agência Fluvial de Juazeiro em CP de 3a Classe 2014 2015
Subprojeto Criação de Capitanias, Delegacias e Agências do SSTA 2014 2031
Subprojeto Elevação da Agência Fluvial de Tefé (AM) à categoria de
Capitania e respectiva ampliação
2013 2031
6 Projeto Pessoal — Nosso Maior Patrimônio (A) 2010 2031 5.015,6
Subprojeto Ampliação e Modernização de Centros e Escolas do Sistema de
Ensino Naval (SEN), exceto as do CFN
2010 2023
Subprojeto Ampliação dos Centros de Instrução do CFN 2013 2023
Subprojeto Ampliação do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha 2010 2015
Subprojeto Ampliação da Escola de Guerra Naval (EGN) 2010 2023
Subprojeto Ampliação do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) 2010 2023
Subprojeto Ampliação de Unidades de Saúde 2013 2023
Subprojeto Construção de uma Policlínica Naval em Campo Grande (RJ) 2013 2013
Subprojeto Construção do Hospital Naval de Manaus 2014 2031
Subprojeto Construção da Policlínica Naval da Penha (RJ) 2013 2015
Subprojeto Construção de Núcleos de Assistência Integrada ao Pessoal da
MB (N-SAIPM)
2012 2031
Subprojeto Obtenção de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) 2012 2031
7 Projeto Recuperação da Capacidade Operacional (RCO) (E) 2009 2025 5.372,3
Subprojeto Modernizações de Meios Navais 2012 2025
Subprojeto RCO dos Meios Navais da Esquadra 2011 2015
Subprojeto RCO dos Meios Navais Distritais 2012 2015
Subprojeto RCO dos Meios Hidro-oceanográficos 2012 2015
Subprojeto RCO do Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) 2012 2015
Subprojeto Modernização de Meios Aeronavais 2012 2015
Subprojeto Modernização de Meios de FN 2009 2015
Anexos 249
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
Subprojeto Recompletamento de Munição 2012 2016
Subprojeto RCO dos Sistemas de Defesa Antiaérea 2013 2023
8 Projeto Construção do Núcleo do Poder Naval (E) 2009 2047 167.920,8
Subprojeto Navio de Pesquisa Hidro-oceanográfico (NPHo) 2012 2012
Subprojeto Submarinos Convencionais (S-BR) 2016 2031
Subprojeto Submarinos de Propulsão Nuclear (SN-BR) 2016 2047
Subprojeto Navios-Aeródromos (NAe) 2013 2033
Subprojeto Navios de Propósitos Múltiplos (NPM) 2013 2031
Subprojeto Navios-Escoltas (NEsc) 2013 2043
Subprojeto Navios Varredores (NV) 2013 2023
Subprojeto Navios Caça-Minas (NCM) 2016 2031
Subprojeto Navios de Apoio Logístico (NApLog) 2013 2029
Subprojeto Navios de Socorro Submarino (NSS) 2013 2023
Subprojeto Rebocadores de Alto Mar (RbAM) 2013 2031
Subprojeto Diques Flutuantes (DFl) 2013 2027
Subprojeto Navio Hospital (NH) 2026 2031
Subprojeto Embarcações de Desembarque de Carga Geral (EDCG) 2013 2031
Subprojeto Embarcações de Desembarque de Viaturas e Material (EDVM) 2013 2023
Subprojeto Navios-Transporte de Apoio (NTrA) 2013 2028
Subprojeto Navios-Patrulha Fluvial (NPaFlu) 2013 2026
Subprojeto Navios de Transporte Fluvial (NTrFlu) 2013 2025
Subprojeto Navios de Apoio Logístico Fluvial (NApLogFlu) 2016 2022
Subprojeto Rebocadores Fluviais (RbFlu) 2013 2018
Subprojeto Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) 2013 2029
Subprojeto Navios Patrulha 200 t. (NPa 200t.) 2012 2023
Subprojeto Navios Hidro-oceanográficos (NHo) 2013 2023
Subprojeto Navio Hidro-oceanográfico Faroleiro (NHoF) 2017 2021
Subprojeto Navios Hidro-oceanográficos Balizadores (NHoB) 2016 2023
Subprojeto Navios Hidro-oceanográficos Fluviais (NHoFlu) 2013 2023
Subprojeto Avisos Hidro-oceanográficos Fluviais (AvHoFlu) e Aviso Hidrooceanográfico
(AvHo)
2013 2023
Subprojeto Navio de Apoio Oceanográfico (NApOc) e Navio Polar (NPo) 2024 2032
Subprojeto Navios de Instrução (NvIn) 2018 2026
Subprojeto Navio Anfíbio 2012 2014
Subprojeto PROS UPER-1 — NEsc 2013 2023
Subprojeto PROS UPER-1 — NApLog 2014 2019
Subprojeto PROS UPER-1 — NPaOc (90m) 2013 2030
Subprojeto NPaOc (90m) 2014 2030
Subprojeto NPaOc (90m) 2012 2014
Subprojeto Navio Patrulha 500 t. (50 m) 2009 2025
Subprojeto NPa 500t (50 m) 2023 2029
Subprojeto PROS UB-1 — Submarinos Convencionais (S-BR) 2010 2025
250 livro branco de defesa naci onal
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
Subprojeto PROS UB-1 — Submarino de Propulsão Nuclear (SN-BR) 2009 2025
Subprojeto Aeronaves de Interceptação e Ataque (AF) 2021 2032
Subprojeto Aeronaves de Alarme Aéreo Antecipado (AEW) 2013 2024
Subprojeto Aeronaves de Reabastecimento em Voo e Transporte
Administrativo (COD/ReVo)
2010 2031
Subprojeto Aeronaves de Vigilância Marítima (AnvVigMar) 2016 2024
Subprojeto Helicópteros de Múltiplo Emprego (HME) 2009 2031
Subprojeto Helicópteros de Emprego Geral de Médio Porte (UHM) 2011 2031
Subprojeto Helicópteros de Emprego Geral de Pequeno Porte (UHP) 2016 2032
Subprojeto Helicópteros de Instrução (IH) 2014 2025
Subprojeto Veículos Aéreos Não-Tripulados Embarcados (VANTEmbarcados)
2016 2027
Subprojeto Carros Lagarta Anfíbio (CLAnf) 2016 2026
Subprojeto Carros de Combate (CC) 2013 2028
Subprojeto Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal sobre Rodas (VBTP
SR)
2012 2028
Subprojeto Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal sobre Lagartas
(VBTP SL)
2016 2028
Subprojeto Viaturas Operativas (VtrOp) do CFN 2013 2028
Subprojeto Baterias de Artilharia de Campanha 2013 2028
Subprojeto Bateria de Lançadores Múltiplos de Foguetes (LMF) 2012 2015
Subprojeto Armas Leves e Morteiros (ALM) 2013 2028
Subprojeto Sistemas de Defesa Antiaérea (SisDefAAe) do CFN 2013 2023
Subprojeto Sistemas de Guerra Eletrônica (SisGE) 2013 2028
Subprojeto Equipamentos de Comunicações 2013 2028
Subprojeto Lanchas de Combate 2013 2028
Subprojeto Equipamentos de Engenharia e Pontes Moduladas (PntMod) 2016 2028
Subprojeto Veículos Aéreos Não-Tripulados para o CFN (VANT-CFN) 2013 2028
Subprojeto Sistema de Defesa Antiaérea dos Pontos Sensíveis da MB 2013 2023
Subprojeto Estruturação do Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química,
Radiológica e de Explosivos da MB (SisDefNBQRE)
2013 2023
Subprojeto Equipagens de Combate 2013 2023
Subprojeto Torpedos e Minas 2012 2031
Subprojeto Mísseis, Foguetes, Bombas e Despistadores 2012 2031
9 Projeto Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) (E) 2013 2024 79,0
Subprojeto VANT — SisGAAz 2013 2024
10 Projeto Segurança da Navegação (E) 2012 2031 387,7
Subprojeto Embarcações de Apoio 2013 2024
Subprojeto Embarcações para o SSTA 2013 2023
Subprojeto Embarcações para o SAbM 2012 2031
Anexos 251
Projetos e Subprojetos Prioritários do Exército
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
1 Projeto Ampliação da Capacidade Operacional (A) 2011 2035 96.107,8
Subprojeto Implantação e adequação de Organizações Militares na Amazônia 2011 2035
Subprojeto Implantação e adequação de Organizações Militares no Comando
Militar do Oeste
2011 2035
Subprojeto Implantação e adequação de Organizações Militares nos demais
Comandos Militares de Área
2011 2035
2 Projeto Capacidade de Atuar Fora do Território Nacional (A) 2011 2035 274,9
Subprojeto Preparação de força de valor Brigada para atuar em missões de paz ou
como força expedicionária
2011 2035
3
Projeto Estrutura de Apoio à Formação, Especialização e Aperfeiçoamento
Profissional (A)
2011 2035 80,3
Subprojeto Adequação da estrutura de formação, especialização e
aperfeiçoamento dos quadros
2011 2035
4 Projeto Estrutura de Apoio à Família Militar (A) 2011 2035 66,4
Subprojeto Adequação da estrutura de apoio à família militar nos campos do
ensino, saúde, moradia, assistência social, assistência religiosa e lazer
2011 2035
5 Projeto Recuperação da Capacidade Operacional da Força Terrestre — RECO (E) 2012 2022 11.426,8
Subprojeto Recuperação e aquisição de viaturas operacionais, embarcações e
material de artilharia
2012 2022
Subprojeto Recuperação das aeronaves da Aviação do Exército e adestramento 2012 2022
Subprojeto Recompletamento do equipamento individual do combatente do
presente — Projeto COBRA
2012 2022
Subprojeto Recompletamento dos estoques de munição, armamento e
equipamento coletivo, combustíveis e lubrificantes e ração operacional
2012 2022
6 Projeto Sistema de Proteção Cibernética — Defesa Cibernética (E) 2011 2035 839,9
Subprojeto Implantação da estrutura de planejamento e execução da Segurança
Cibernética
2012 2023
Subprojeto Implantação da estrutura de pesquisa científica na área cibernética 2012 2015
Subprojeto Implantação da estrutura de apoio tecnológico e desenvolvimento de
sistemas voltada para as atividades do Setor Cibernético
2012 2015
Subprojeto Adequação da estrutura de Capacitação, Preparo e Emprego
Operacional às necessidades do Setor Cibernético
2012 2015
Subprojeto Implantação do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), com
capacidade para evoluir para o Comando de Defesa Cibernética das Forças
Armadas, e criação da Escola Nacional de Defesa Cibernética
2012 2023
Subprojeto Desenvolvimento do Rádio Definido por Software — RDS 2012 2035
7
Projeto Nova Família de Veículos Blindados de Rodas de Fabricação Nacional —
GUARANI (E)
2011 2034 20.855,7
Subprojeto Obtenção dos sistemas de comando, controle e simulação e
desenvolvimento dos sistemas de doutrina, preparo e emprego
2011 2034
Subprojeto Transformação de Brig de Infantaria Motorizada em Brigadas de
Infantaria Mecanizada e modernização das Brigadas de Cavalaria Mecanizada
2011 2034
Subprojeto Ampliação do sistema de pesquisa e desenvolvimento, comercialização
das viaturas, prom. da nac. da munição e des. de um sistema de armas
2011 2034
252 livro branco de defesa naci onal
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
Subprojeto Adequação da infra. para instalação das OMs, implantação do sistema
de suporte logístico e desenvolvimento de ações de proteção ambiental
2011 2034
Subprojeto Desenvolvimento de um sistema de gestão e capacitação dos recursos
humanos
2011 2020
8
Projeto Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras Terrestres — SISFRON
(E)
2011 2035 11.991,0
Subprojeto Desenvolvimento e implantação do sistema de sensoriamento e apoio
à decisão
2012 2035
Subprojeto Execução e manutenção de obras de infraestrutura 2012 2021
Subprojeto Desenvolvimento e implantação do sistema de apoio à atuação 2012 2021
9
Projeto Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres —
PRO TEGER (E)
2012 2035 13.230,6
Subprojeto Proteção das Estruturas Estratégicas Terrestres 2012 2035
Subprojeto Ampliação da capacidade operacional da Aviação do Exército 2012 2035
Subprojeto Capacitação do Exército para a proteção aos grandes eventos 2012 2031
Subprojeto Capacitação do Exército para ações em apoio à segurança pública 2012 2023
Subprojeto Capacitação do Exército para ações em apoio à Defesa Civil 2012 2031
Subprojeto Adequação de uma Brigada de Infantaria para proteger Estruturas
Estratégicas Terrestres — Projeto Piloto
2012 2031
10 Projeto Sistema de Defesa Antiaérea (E) 2010 2023 859,4
Subprojeto Gerenciamento, documentação e desenvolvimento de tecnologias do
Sistema de Defesa Antiaérea
2010 2023
Subprojeto Obtenção dos sistemas de defesa antiaérea de baixa e média altura 2012 2023
Subprojeto Obtenção das infraestruturas de logística, de obras militares e de
educação
2013 2023
11 Projeto Sistema de Mísseis e Foguetes ASTROS 2020 (E) 2011 2023 1.146,0
Subprojeto Aquisição de um sistema de mísseis e foguetes ASTROS 2020 2012 2023
Subprojeto Adequação da infraestrutura de apoio 2013 2023
12 Projeto Ampliação da Capacidade Operacional (E) 2011 2023 2.158,9
Subprojeto Reestruturação das Forças Blindadas 2011 2014
Subprojeto Estruturação das Forças de Atuação Estratégica 2011 2023
13 Projeto Sistemas Operacionais e de Atividades e Operacionais do Exército (E) 2011 2031 1.069,5
Subprojeto Reestruturação do sistema operacional informações 2011 2031
Subprojeto Reestruturação do sistema logístico do Exército 2011 2031
Subprojeto Reestruturação do sistema de comando e controle e tecnologia da
informação do Exército
2011 2031
Subprojeto Reestruturação do sistema de doutrina do Exército 2011 2031
14 Projeto Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação Do Exército (E) 2011 2035 47.923,1
Subprojeto Obtenção de produtos de defesa nas áreas de simulação, comando e
controle, armamento, munições, engenharia e equipamento
2011 2035
Subprojeto Desenvolvimento e aquisição do sistema do combatente individual do
futuro — Projeto SOLDADO DO FUTURO
2011 2035
Anexos 253
Projetos e Subprojetos Prioritários da Força Aérea
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
1 Projeto Gestão Organizacional e Operacional do Comando da Aeronáutica (A) 2010 2030 5.689,0
Subprojeto Reestruturação de Instalações 2010 2030
Subprojeto Logística 2014 2022
2 Projeto Apoio aos Militares e Civis do Comando da Aeronáutica (A) 2010 2030 3.229,6
Subprojeto Mobilidade Operacional 2012 2027
3
Projeto Modernização dos Sistemas de Formação e Pós-Formação de Recursos
Humanos (A)
2010 2028 352,0
Subprojeto Infraestrutura de Ensino 2010 2028
Subprojeto Centrífuga Humana 2014 2015
4 Projeto Recuperação da Capacidade Operacional (E) 2009 2019 5.546,7
Subprojeto Modernização de Aeronaves em Andamento (A-1, F-5, P-3A, KC-130,
C-95, E-99 e R-99)
2009 2017
Subprojeto Recuperação da Disponibilidade das Aeronaves 2012 2015
Subprojeto Recuperação da Operacionalidade dos Pilotos 2012 2015
Subprojeto Recomposição do Estoque de Armamento 2012 2019
5 Projeto Controle do Espaço Aéreo (E) 2008 2030 938,3
Subprojeto Adequação das Aeronaves ao Novo Sistema de Comunicações,
Navegação e Vigilância/Gerenciamento do Tráfego Aéreo (CNS / ATM)
2014 2023
Subprojeto Detecção e Controle 2008 2030
6 Projeto Capacitação Operacional da FAB (E) 2009 2030 55.121,0
Subprojeto Aeronave de Caça Multimissão (F-X2) 2013 2026
Subprojeto Aeronave Pesada para Transporte Presidencial (VC-X2) 2013 2014
Subprojeto Helicóptero Médio de Emprego Geral (H-XBR/EC-725) 2009 2017
Subprojeto Aeronave Pesada de Carga e Reabastecimento (KC-X2) 2013 2016
Subprojeto Unidade Celular de Comando e Controle 2013 2015
Subprojeto Aeronaves de Transporte, Ensaios e Inspeção em Voo 2013 2028
Subprojeto Aeronaves de Busca e Resgate 2015 2016
Subprojeto Aeronaves de Patrulha Marítima 2016 2028
Subprojeto Aeronaves de Reconhecimento / VANT 2012 2024
Subprojeto Aeronaves de Asas Rotativas 2012 2026
Subprojeto Aeronaves de Instrução 2016 2025
Subprojeto Segurança Terrestre 2011 2023
Subprojeto Sistemas Bélicos 2009 2030
7 Projeto Capacitação Científico-Tecnológica da Aeronáutica (E) 2008 2033 49.923,9
Subprojeto Pesquisa e Desenvolvimento 2012 2031
Subprojeto Produtos de Interesse da Defesa em Tecnologia da Informação 2008 2030
Subprojeto Desenvolvimento de Aeronaves 2018 2033
8 Projeto Fortalecimento da Indústria Aeroespacial e de Defesa Brasileira (E) 2009 2030 11.370,2
Subprojeto Aeronave Nacional de Transporte e Reabastecimento (KC-390) 2009 2024
Subprojeto Modernização Futura de Aeronaves 2016 2030
9 Projeto Desenvolvimento e Construção de Engenhos Aeroespaciais (E) 2015 2030 0,0
Subprojeto Satélite de Emprego Militar 2015 2030
254 livro branco de defesa naci onal
Anexo III
Modernização da Gestão
A modernização da gestão é uma das três vertentes que balizam o processo de transformação
da Defesa. Os Suportes Estratégicos Planejamento, Tecnologia e Pessoal são a base
para modernizar a gestão. O suporte estratégico “planejamento” atende à necessidade de
pronta-resposta às demandas de Defesa e à existência de estruturas centralizadas de planejamento,
porém com execução descentralizada. Seus principais objetivos são:
• definir os processos do Ministério da Defesa, segundo a nova estrutura;
• centralizar o planejamento estratégico com participação das Forças Armadas e descentralizar
a execução das ações;
• controlar a execução, com foco nos resultados e não nos processos; e
• orientar a implementação de sistemas corporativos que facilitem a gestão dos recursos,
tais como catalogação, qualidade, protocolos eletrônicos, plataformas de informática
e gestão de projetos e de pessoal.
O suporte estratégico “tecnologia”, no contexto da gestão, pode ser visualizado pelo
compartilhamento de infraestruturas, pesquisas, talentos, conhecimentos, materiais,
equipamentos e pela aquisição de novas
tecnologias. Alguns compartilhamentos a serem
colocados
em prática:
• utilização compartilhada das redes internas das Forças;
• padronização, via desenvolvimento ou aquisição, de programas de tecnologia da informação,
com plataformas integradas;
• aquisição centralizada de materiais de alto valor agregado, de tecnologias sensíveis e
de emprego geral para as forças; e
• integração dos sistemas de vigilância das três Forças, racionalizando custos na utilização
de satélites e na aquisição de materiais.
Nesse suporte, os objetivos são:
• inserir os conceitos de inovação, criatividade e empreendedorismo no ensino das escolas
militares;
• definir o investimento em produtos de defesa e em C&T por meio de um portfólio de
projetos científico-tecnológicos comuns às Forças Armadas;
• compartilhar as infraestruturas para a consecução desses projetos; e
• utilizar a tecnologia como elemento integrador, por meio do alinhamento estratégico
entre os eixos estruturantes da Estratégia Nacional de Defesa, os planos básicos dela
decorrentes, a produção e gestão do conhecimento e a retenção de talentos.
Anexos 255
O suporte estratégico “pessoal” identifica a gestão de pessoas por competências como
chave para o processo de transformação da Defesa. Ele influirá na educação, na composição
dos quadros de cargos e funções e no planejamento adequado de capacitações necessárias
às competências requeridas.
Para a Defesa, é conveniente a adoção de um modelo de gestão por competências baseado
em uma concepção sistêmica, tanto para a gestão do pessoal militar como para a dos
servidores civis.
Esse suporte estratégico tem por objetivos:
• verificar as lacunas entre as competências requeridas nos perfis dos cargos e as apresentadas
pelos servidores na realização de suas atribuições;
• valorizar o desenvolvimento e a aplicação das competências;
• identificar os talentos existentes na organização, para a respectiva valorização e retenção
desses profissionais;
• proporcionar melhor alocação dos servidores nas diferentes áreas e nos processos de
trabalho da organização;
• implantar o sistema de gestão por competências de forma automatizada, garantindo
agilidade e qualidade na análise das informações; e
• orientar a capacitação de pessoal para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos,
habilidades e atitudes necessárias ao desempenho de suas funções,
visando ao alcance dos objetivos da Instituição.
APÊNDICE
Ação cívico social (ACISO) — Atividade realizada
pelas Forças Armadas com o objetivo de
prover assistência e auxílio a comunidades, desenvolvendo
o espírito cívico e comunitário dos
cidadãos, no País ou no exterior, para resolver
problemas imediatos e prementes.
Amazônia Legal — Região que compreende
os estados do Acre, do Amapá, do Amazonas,
do Pará, de Rondônia e de Roraima e parte dos
estados do Mato Grosso, de Tocantins e do Maranhão,
totalizando uma superfície de aproximadamente
5,2 milhões km2, correspondente
a cerca de 61% do território brasileiro. Foi instituída
com o objetivo de definir a delimitação
geográfica da região política captadora de incentivos
fiscais, com o propósito de promover
o desenvolvimento regional.
Aprestamento — Conjunto de medidas de
prontificação ou preparo de uma Força ou parte
dela, especialmente as relativas a instrução,
adestramento, pessoal, material ou logística,
destinadas a colocá-la em condições de ser empregada
a qualquer momento.
Aviso aos navegantes — Os “Avisos aos navegantes”
são publicações periódicas, editadas
sob a forma de folhetos, com o propósito principal
de fornecer aos navegantes e usuários em
geral informações destinadas à atualização de
Glossário
cartas e publicações náuticas brasileiras, consoante
ao preconizado na Regra 9 do capítulo V
da Convenção Internacional para a Salvaguarda
da Vida Humana no Mar (SOLAS/74).
Centro de Comando e Controle — Centro de
operações configurado para proporcionar as ligações
entre a estrutura militar de comando e
os escalões superior e subordinado.
Comando singular — Comando operacional
constituído por elementos pertencentes a uma
única Força, à qual se subordina diretamente. O
mesmo que comando independente.
Contingenciamento — Restrição de gastos
previstos no orçamento anual imposta por decreto
presidencial às unidades executoras das
programações. Enquanto os valores estiverem
contingenciados, não poderá haver contratação
de qualquer serviço ou compra de produtos
com esses recursos.
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar (CNUDM) — A CNUDM foi realizada em
1982 e ratificada pelo Brasil em 22 de dezembro
de 1988, juntamente com uma declaração
interpretativa, e dispõe que os outros Estados
não têm o direito de realizar manobras ou exercícios
na zona econômica exclusiva (ZEE) sem
o consentimento do Estado brasileiro. O Brasil
258 livro branco de defesa nacional
Estado-Nação — Território delimitado composto
por um governo e uma população de
composição étnico-cultural coesa.
Estatura político-estratégica — Conjunto de
atributos de uma nação que são percebidos e
reconhecidos pelas demais nações e que definem
o nível relativo de sua participação e influência
no contexto internacional.
Estruturas estratégicas — Instalações, serviços,
bens e sistemas cuja interrupção ou
destruição, total ou parcial, provocará sério
impacto no plano social, econômico, político,
ambiental e internacional ou na segurança do
Estado e da sociedade.
Evolução em assuntos militares (EAM) — Conhecida
como uma forma de avanço radical em
tecnologia com fins bélicos, mas interligada a
conceitos operacionais e estruturas organizacionais
de tecnologias obsoletas.
Execução orçamentária — Utilização dos créditos
consignados no orçamento geral da União
e nos créditos adicionais, visando à realização
dos subprojetos e/ou subatividades atribuídos
às unidades orçamentárias.
Flexibilidade das Forças Armadas — Característica
que deve ter uma força militar de modo
a se organizar para o cumprimento de uma missão
específica, tanto para atender às diferentes
fases de um plano ou ordem de operações
quanto para se adaptar às variações de situação
que se possam apresentar no desenrolar do
combate ou missão recebida.
Força singular — Designação genérica de uma
das Forças Armadas: Marinha, Exército e Força
Aérea.
Fórum IBAS — Iniciativa trilateral entre Índia,
Brasil e África do Sul, desenvolvida no intuito
de promover a cooperação Sul-Sul. Estabelecitem
na ZEE e na plataforma continental (PC) o
direito exclusivo de construir, autorizar e regular
a operação e o uso de qualquer tipo de
instalação ou estrutura, sem exceção, qualquer
que seja sua natureza ou finalidade. Entre os
deveres estabelecidos pela Convenção, merecem
destaque aqueles relativos à preservação
do meio ambiente marinho e ao controle, em
termos administrativos, técnicos e sociais, dos
navios que utilizam sua bandeira.
Doutrina militar de defesa — Parte da doutrina
militar brasileira que aborda as normas gerais
da organização, do preparo e do emprego
das Forças Armadas quando empenhadas em
atividades relacionadas com a defesa do País.
Seus assuntos relacionam-se diretamente com
a garantia da soberania e da integridade territorial
e patrimonial do país, e ainda com o respeito
ao interesses nacionais.
Elasticidade das Forças Armadas — Capacidade
de aumentar rapidamente o dimensionamento
das Forças militares quando as circunstâncias o
exigirem, mobilizando em grande escala os recursos
humanos e materiais do País.
Estado de defesa — Medida de defesa do Estado
e das instituições democráticas decretada pelo
Presidente da República para preservar ou prontamente
estabelecer, em locais restritos e determinados,
a ordem pública ou a paz social quando
estas se encontrarem ameaçadas por grave e iminente
instabilidade institucional ou atingidas por
calamidades de grandes proporções na natureza.
Estado de sítio — Medida de defesa do Estado
e das instituições democráticas decretada pelo
Presidente da República, depois de autorizado
pelo Congresso Nacional, nos casos de comoção
grave de repercussão nacional, de ocorrência
de fatos que comprovem a ineficácia de medida
tomada durante o Estado de Defesa, de declaração
de estado de guerra ou de resposta a
agressão armada estrangeira.
apêndice — glossário 259
sobre as gestões macroeconômicas nacionais
resultará em uma economia internacional
mais estável e previsível.
Garantias negativas de segurança — Garantias
entendidas como parte de um arranjo
internacional que pressupõe o uso de armas
nucleares a fim de proteger os Estados não nucleares
contra o uso ou ameaça de uso de armas
nucleares.
Gestão de pessoas por competências — Capacitação
orientada para o desenvolvimento do
conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes
necessárias ao desempenho das funções
dos servidores, visando ao cumprimento dos
objetivos da instituição.
Ilícitos transnacionais — Ilícitos divididos em
dois grandes campos: o dos crimes contra a pessoa,
compreendendo o narcotráfico, o tráfico de
armas e munições, o tráfico de pessoas e o contrabando
de migrantes; e o dos crimes financeiros,
como a lavagem de dinheiro e a corrupção.
Destaca-se, ainda, o crime cibernético, como manifestação
da abrangência global e da crescente
complexidade técnica das atividades delitivas.
Interoperabilidade — Capacidade das forças
militares nacionais ou aliadas de operar efetivamente,
de acordo com a estrutura de comando
estabelecida, na execução de uma missão de
natureza estratégica ou tática, de combate ou
logística, em adestramento ou instrução.
Mapa estratégico — Representação visual dos
objetivos estratégicos de uma instituição e de
suas relações inter e intraorganizacionais.
Material físsil — Material capaz de sustentar
uma reação em cadeia de fissão nuclear.
Missão de Observadores Militares Equador
— Peru (MOMEP) — Missão criada em 10 de
março de 1995, por meio da “Definição de prodo
em junho de 2003, o IBAS é um mecanismo
de coordenação entre três países emergentes,
três democracias multiétnicas e multiculturais,
que estão determinados a redefinir seu lugar
na comunidade de nações, a unir sua voz em
temas globais e a contribuir para a construção
de uma nova arquitetura internacional. Nesse
movimento, abre-se igualmente a projetos
concretos de cooperação e parceria com países
com menor grau de desenvolvimento.
G-20 comercial —Grupo de países em desenvolvimento
que representa 60% da população
rural, 21% da produção agrícola, 26% das exportações
e 18% das importações mundiais. O
agrupamento é composto por 23 países de três
continentes — África do Sul, Argentina, Bolívia,
Brasil, Chile, China, Cuba, Egito, Equador,
Filipinas, Guatemala, México, índia, Indonésia,
Nigéria, Paquistão, Peru, Paraguai, Tailândia,
Tanzânia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue — e
defende o cumprimento, de forma ambiciosa,
dos três pilares do mandato agrícola da Rodada
Doha, quais sejam, acesso a mercados (redução
de tarifas), eliminação dos subsídios à exportação
e redução dos subsídios de apoio interno
(mormente à produção).
G-20 financeiro — Grupo estabelecido em
1999 com o objetivo de reunir países desenvolvidos
e países em desenvolvimento sistemicamente
mais importantes, tendo em
vista a cooperação em temas econômicos e
financeiros. São membros do G-20: África do
Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina,
Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul,
Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália,
Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia,
União Europeia (Comissão Europeia e Presidência
do Conselho Europeu). Os membros do
G-20 debatem propostas de novos modelos de
crescimento e de estabilidade econômica, com
vistas a corrigir os grandes desequilíbrios macroeconômicos
internacionais. A intensificação
da coordenação e da troca de informações
260 livro branco de defesa nacional
violência, a conquista ou manutenção dos objetivos
nacionais.
Poder Militar Aeroespacial — Parte integrante
do poder aeroespacial que compreende a Força
Aérea, suas bases e suas estruturas de comando
e controle, logísticas e administrativas, bem
como os meios adjudicados pelos poderes naval
e militar terrestre e outros meios, quando vinculados
ao cumprimento da missão do poder
militar aeroespacial e submetidos a algum tipo
de orientação, comando ou controle de autoridade
militar aeroespacial.
Poder Militar Terrestre — Parte integrante
do poder terrestre capacitada a atuar militarmente
em terra e em certas áreas limitadas de
águas interiores de interesse para as operações
terrestres, bem como, em caráter limitado,
no espaço aéreo sobrejacente. Compreende
a Força Terrestre, incluídos os meios aéreos e
fluviais próprios, suas estruturas de comando
e controle, logísticas e administrativas, bem
como as forças adjudicadas pelos poderes naval
e militar aeroespacial, e outros meios, quando
vinculados ao cumprimento da missão do Exército
e submetidos a algum tipo de orientação,
comando ou controle de autoridade terrestre.
Poder Nacional — Capacidade que tem o conjunto
dos homens e dos meios que constituem
uma nação, atuando em conformidade com a
vontade nacional, para alcançar e manter os
objetivos nacionais. Manifesta-se em cinco expressões:
política, econômica, psicossocial, militar
e científico-tecnológica.
Poder Naval — Parte integrante do poder marítimo
capacitada a atuar militarmente no mar,
em águas interiores e em certas áreas terrestres
limitadas de interesse para as operações navais,
incluindo o espaço aéreo sobrejacente. Compreende
as Forças Navais, incluídos os meios navais,
aeronavais próprios e de fuzileiros navais, suas
bases, posições de apoio e suas estruturas de
cedimentos acordada entre as partes e os países
garantes do Protocolo do Rio de Janeiro de
1942’’, com o objetivo de solucionar o conflito
fronteiriço entre o Peru e Equador. Teve duração
aproximada de quatro anos e quatro meses
e foi concluída, com pleno êxito, em 30 de junho
de 1999.
Missões de misericórdia — Tipo de missão que
envolve o resgate, em área de difícil acesso, de
paciente em estado de saúde grave.
Operação Conjunta — Operação que envolve o
emprego coordenado de elementos de mais de
uma força singular, com propósitos interdependentes
ou complementares, sem que haja a constituição
de um comando único no escalão considerado.
Operações de Manutenção da Paz — Operação
de paz que se desenvolve por meio de contingente
de Forças Navais, Terrestres e Aéreas,
proporcionadas por Estados-membros, para
manter a paz e a segurança internacionais.
Operações não guerra — Operações em que as
Forças Armadas, embora fazendo uso do Poder
Militar, são empregadas em tarefas que não envolvam
o combate propriamente dito, exceto
em circunstâncias especiais, em que esse poder
é usado de forma limitada. Podem ocorrer, inclusive,
casos em que os militares não exerçam
necessariamente o papel principal.
Poder Marítimo — Projeção do poder nacional,
resultante da integração dos recursos de que
dispõe a nação para a utilização do mar e das
águas interiores, quer como instrumento de
ação política e militar, quer como fator de desenvolvimento
econômico e social, visando a
conquistar e manter os objetivos nacionais.
Poder Militar — Expressão do poder nacional
constituída de meios predominantemente militares
de que dispõe a nação para, sob a direção
do Estado, promover, pela dissuasão ou pela
apêndice — glossário 261
militar, tendo sua base tecnológica aproveitada
para utilizações na área civil.
Tecnologia militar — Conjunto de todos os
conhecimentos científicos, empíricos, intuitivos,
além de habilidades, experiências e
organização, requeridos para produzir, disponibilizar
e empregar bens e serviços para fins
bélicos.
Tratado da Antártida — Tratado assinado em
1o de dezembro de 1959, como resultado da
Conferência de Washington, em vigor desde
23 de junho de 1961. A adoção do Tratado da
Antártida somente foi possível por meio da
desmilitarização do continente e da hábil solução
encontrada em seu art. IV para os questionamentos
territoriais. A partir de um acordo
essencialmente motivado por questões estratégicas
e de segurança, foi possível, ao longo
dos anos, desenvolver uma rede de normas e
de convenções internacionais para o aproveitamento
e a conservação dos recursos naturais.
Foi possível, também, por meio do Protocolo de
Madri, desenvolver amplo regime de proteção
ambiental, que declara a Antártida como “reserva
natural, dedicada à paz e à ciência”. Um dos
maiores méritos do tratado, que reflete muito
bem sua importância histórica, foi a criação de
um espaço de paz e de cooperação voltado para
a pesquisa científica, exemplo único de interação
entre os Estados.
União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)
— Organização internacional cujo objetivo é
promover a integração regional com base na
convergência de interesses em torno da consolidação
de uma identidade própria e do desenvolvimento
econômico e social da região. Os
seguintes países integram a UNASUL: Argentina,
Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador,
Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e
Venezuela.
comando e controle, logísticas e administrativas,
bem como os meios adjudicados pelos poderes
militares terrestre e aeroespacial, entre outros,
quando vinculados ao cumprimento da missão da
Marinha e submetidos a algum tipo de orientação,
comando ou controle de autoridade naval.
Projeção de poder sobre terra — Tarefa básica
do poder naval que abrange um amplo espectro
de atividades, que podem incluir o bombardeio
naval, o bombardeio aeronaval e operações anfíbias.
Nessa tarefa também estão enquadrados os
ataques a terra com mísseis, a partir de unidades
navais e aeronavais. As ações podem ter um ou
mais dos seguintes propósitos: reduzir o poder
inimigo pela destruição ou neutralização de objetivos
importantes; conquistar área estratégica
para a conduta da guerra naval ou aérea, ou para
propiciar o início de uma campanha terrestre; negar
ao inimigo o uso de uma área capturada; apoiar
operações em terra; e salvaguardar a vida humana
ou resgatar pessoas e materiais de interesse.
Projeção do poder nacional — Processo pelo
qual uma nação aumenta, de forma pacífica, sua
influência no cenário internacional, por meio de
manifestação produzida com recursos de todas
as expressões do poder nacional.
Pronto emprego — Capacidade de atuar com
rapidez em qualquer ambiente operacional em
uma área estratégica previamente definida.
Recruta — Jovem convocado que presta serviço
militar inicial.
Revolução em assuntos militares (RAM) —
Grande mudança na natureza da guerra, resultante
do emprego de novas tecnologias. O
conceito engloba modificações na doutrina, no
emprego operacional e na estrutura de organizações
militares.
Tecnologia dual — Refere-se a descobertas
inicialmente destinadas a aplicações na área
262 livro branco de defesa nacional
PA — Pará
PB — Paraíba
PE — Pernambuco
PI — Piauí
PR — Paraná
RJ — Rio de Janeiro
RN — Rio Grande do Norte
RS — Rio Grande do Sul
RO — Rondônia
RR — Roraima
SC — Santa Catarina
SP — São Paulo
SE — Sergipe
TO — Tocantins
Índice de abreviaturas e siglas
AC — Acre
AL — Alagoas
AP — Amapá
AM — Amazonas
BA — Bahia
CE — Ceará
DF — Distrito Federal
ES — Espírito Santo
GO — Goiás
MA — Maranhão
MT — Mato Grosso
MS — Mato Grosso do Sul
MG — Minas Gerais
ABACC — Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade
e Controle de Materiais Nucleares
ABDI — Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial
ABED — Associação Brasileira de Estudos da
Defesa
ABIMDE — Associação Brasileira das Indústrias
de Materiais de Defesa e Segurança
ABIN — Agência Brasileira de Inteligência
ACISO — Ações cívico-sociais
ACS — Alcantara Cyclone Space
ADESG — Associação de Diplomados da Escola
Superior de Guerra
AEW — Subprojeto Aeronaves de Alarme Aéreo
Antecipado
AF — Subprojeto Aeronaves de Interceptação e
Ataque
AFA — Academia da Força Aérea
AIEA — Agência Internacional de Energia Atômica
AIOP — Assessoria de Inteligência Operacional
AJB — Águas Jurisdicionais Brasileiras
ALM — Subprojeto Armas Leves e Morteiros
AMAN — Academia Militar das Agulhas Negras
AnvVigMar — Subprojeto Aeronaves de Vigilância
Marítima
APEX — Agência Brasileira de Promoção de Exportações
e Investimentos
ASOCEA — Assessoria de Segurança Operacional
do Controle do Espaço Aéreo
264 livro branco de defesa nacional
CCOPAB — Centro Conjunto de Operações de
Paz do Brasil
CCSM — Centro de Comunicação Social da Marinha
CDB — Convenção sobre a Diversidade Biológica
CDCiber — Centro de Defesa Cibernética
CDS — Conselho de Defesa Sul-Americano
CECOMSAER — Centro de Comunicação Social
da Aeronáutica
CEMOS — Curso de Estado-Maior para Oficiais
Superiores
CENIPA — Centro de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos
CENSIPAM — Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia
CEPE — Centro de Estudos Político-Estratégicos
CFN — Corpo de Fuzileiros Navais
CFO/QC — Curso de Formação de Oficiais do
Quadro Complementar
CFOAV — Curso de Formação de Oficiais Aviadores
CFOINF — Curso de Formação de Oficiais de Infantaria
da Aeronáutica
CFOINT — Curso de Formação de Oficiais Intendentes
CFRA — Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica
CGCFN — Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais
CHLOG — Chefia de Logística
CHM — Centro de Hidrografia da Marinha
CHOC — Chefia de Operações Conjuntas
CIAA — Centro de Instrução Almirante Alexandrino
CIAAN — Centro de Instrução e Adestramento
Aeronaval Almirante José Maria do Amaral Oliveira
CIAAR — Centro de Instrução e Adaptação da
Aeronáutica
CIAER — Centro de Inteligência da Aeronáutica
CIAMA — Centro de Instrução e Adestramento
Almirante Attila Monteiro Aché
CIASC — Centro de Instrução Almirante Sylvio
de Camargo
ASPAER — Assessoria Parlamentar do Comandante
da Aeronáutica
ASPAR/MD — Assessoria Parlamentar do Ministério
da Defesa
ASPLAN — Assessoria de Planejamento Institucional
do Ministério da Defesa
ASSHOP — Assistência hospitalar à população
ribeirinha
AvHo — Subprojeto Aviso Hidro-oceanográficos
AvHoFlu — Subprojeto Avisos Hidro-oceanográficos
Fluviais
BACS — Base Almirante Castro e Silva
BASIC — Brasil, África do Sul, Índia e China
BID — Base Industrial de Defesa
BNDO — Banco Nacional de Dados Oceanográficos
BNRJ — Base Naval do Rio de Janeiro
BRICS — Brasil, Rússia, Índia, China e África do
Sul
C Log — Comando Logístico
CA — Corpo da Armada
CAAML — Centro de Adestramento Almirante
Marques de Leão
CAE — Chefia de Assuntos Estratégicos
CAEPE — Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia
CAM — Corpo Auxiliar da Marinha
CAN — Correio Aéreo Nacional
CAP — Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da
Aeronáutica
CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior
CAS — Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos
CASNAV — Centro de Análise e Sistemas Navais
CASOP — Centro de Apoio a Sistemas Operativos
CBERS — Satélite Sino-Brasileiro de Recursos
Terrestres
CC — Carros de Combate
CCEM — Curso de Comando e Estado-Maior
CCEMSP — Centro de Coordenação de Estudos
da Marinha em São Paulo
CCIEx — Centro de Controle Interno do Exército
CComSEx — Centro de Comunicação Social do
Exército
apêndice — Índice de abreviaturas e siglas 265
CIAvEx — Centro de Instrução de Aviação do
Exército
CIAW — Centro de Instrução Almirante Wandenkolk
CICFN — Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros
Navais
CIEx — Centro de Inteligência do Exército
CIGAR — Centro de instrução de Graduados da
Aeronáutica
CIM — Corpo de Intendentes da Marinha
CINDACTA — Centro Integrado de Defesa Aérea
e Controle de Tráfego Aéreo
CIOpGLO — Centro de Instrução de Operações
de Garantia da Lei e da Ordem
CIOpPaz — Centro de Instrução de Operações
de Paz
CISET — Secretaria de Controle Interno
CJCACEx — Consultoria Jurídica Adjunta do Comando
do Exército
CLA — Centro de Lançamento de Alcântara
CLAnf — Carro Lagarta Anfíbio
CLBI — Centro de Lançamento da Barreira do
Inferno
CLPC — Comissão de Limites da Plataforma
Continental
CMA — Comando Militar da Amazônia
CMBP — Cooperação Militar Brasileira no Paraguai
CMEM — Centro de Manutenção de Embarcações
Miúdas
CMiD — Conselho Militar de Defesa
CMilA — Comandos Militares de Área
CML — Comando Militar do Leste
CMNE — Comando Militar do Nordeste
CMO — Comando Militar do Oeste
CMP — Comando Militar do Planalto
CMS — Comando Militar do Sul
CMSE — Comando Militar do Sudeste
CNS / ATM — Sistema de Comunicações, Navegação
e Vigilância / Gerenciamento do Tráfego
Aéreo
CNUDM — Convenção das Nações Unidas sobre
o Direito do Mar
CNUMAD — Conferência das Nações Unidas sobre
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
COBEN — Comissão Binacional de Energia Nuclear
COBRA — Programa Combatente Brasileiro
COD/ReVo —Aeronaves de Reabastecimento
em Voo e Transporte Administrativo
CODA — Centro de Operações de Defesa Aeroespacial
COLOG — Comando Logístico
COMAR — Comando Aéreo Regional
COMARA — Comissão de Aeroportos da Região
Amazônica
COMDEFESA — Comitê da Cadeia Produtiva da
Indústria de Defesa
ComDiv-1 — Comando da Primeira Divisão da
Esquadra
ComDiv-2 — Comando da Segunda Divisão da
Esquadra
ComDN — Comandos dos Distritos Navais
ComemCh — Comando em-Chefe da Esquadra
ComFFE — Comando da Força de Fuzileiros da
Esquadra
ComForAerNav — Comando da Força Aeronaval
ComForS — Comando da Força de Submarinos
ComForSup — Comando da Força de Superfície
COMGAP — Comando Geral de Apoio
COMGAR — Comando Geral de Operações Aéreas
COMGEP — Comando Geral do Pessoal
ComOpNav — Comando de Operações Navais
CONJUR — Consultoria Jurídica
COPUOS — Comitê para o uso Pacífico do Espaço
Exterior
COTER — Comando de Operações Terrestres
CPAB — Convenção para a Proibição de Armas
Biológicas e Toxínicas e sua Destruição
CPAQ — Convenção para a Proibição de Armas
Químicas e sua Destruição
CPEA — Curso de Política e Estratégia Aeroespacial
CPEM — Curso de Política e Estratégia Marítimas
CPO — Comissão de Promoções de Oficiais
CPOR — Centro de Preparação de Oficiais da Reserva
CPPN — Comitê Permanente de Política Nuclear
ECEME — Escola de Comando e Estado-Maior
do Exército
EDCG — Embarcações de Desembarque de Carga
Geral
EDVM — Embarcações de Desembarque de Viaturas
e Material
EEAR — Escola de Especialistas de Aeronáutica
EED — Empresa Estratégica de Defesa
EETer — Estruturas Estratégicas Terrestres
EGN — Escola de Guerra Naval
EMA — Estado-Maior da Armada
EMAER — Estado-Maior da Aeronáutica
EMBRAER — Empresa Brasileira de Aeronáutica
EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
EMCFA — Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas
EME — Estado-Maior do Exército
EN — Escola Naval
END — Estratégia Nacional de Defesa
EPCAR — Escola Preparatória de Cadetes do Ar
EsAEx — Escola de Administração do Exército
EsAO — Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
EsFCEx — Escola de Formação Complementar
do Exército
ESG — Escola Superior de Guerra
EsIE — Escola de Instrução Especializada
EsPCEx — Escola Preparatória de Cadetes do
Exército
EsSA — Escola de Sargentos das Armas
EsSEx — Escola de Saúde do Exército
EsSLog — Escola de Sargentos de Logística
F Cj — Força Conjunta
F Cj Op Esp — Força Conjunta de Operações Especiais
FAB — Força Aérea Brasileira
FAe — Força Aérea
FEB — Força Expedicionária Brasileira
FFE — Força de Fuzileiros da Esquadra
FIESP — Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo
FINEP — Financiadora de Estudos e Projetos
FMCT — Tratado sobre Banimento da Produção
de Materiais Físseis
FT Cj — Força-Tarefa Conjunta
CRE — Comissão de Relação Exteriores do Senado
CREDN — Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
CSG — Centro Espacial Guianês
CSM — Corpo de Saúde da Marinha
CSUPE — Curso Superior de Política e Estratégia
CTA — Centro Técnico Aeroespacial
CTBT — Tratado sobre a Proibição Completa dos
Testes Nucleares
CTEX — Centro Tecnológico do Exército
CTMSP — Centro Tecnológico da Marinha em
São Paulo
DAS — Direção e Assessoramento Superior
DCT — Departamento de Ciência e Tecnologia
DCTA — Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial
DE — Divisões de Exército
DEC — Departamento de Engenharia e Construção
DECEA — Departamento de Controle do Espaço
Aéreo
DECEx — Departamento de Educação e Cultura
do Exército
DEPENS — Departamento de Ensino da Aeronáutica
DGMM — Diretoria-Geral do Material da Marinha
DGN — Diretoria-Geral de Navegação
DGPM — Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha
DHN — Diretoria de Hidrografia e Navegação
DICA — Direito Internacional dos Conflitos Armados
DN — Distrito Naval
DNOG — Centro de Instrução de Operações de
Garantia da Lei e da Ordem
DPC — Diretoria de Portos e Costas
EAM — Evolução em Assuntos Militares
EAOAR — Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
da Aeronáutica
EASA — Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos
das Armas
EB — Exército Brasileiro
EBF — Estratégia Braço Forte
ECEMAR — Escola de Comando e Estado-Maior
da Aeronáutica
266 livro branco de defesa nacional
apêndice — Índice de abreviaturas e siglas 267
LOA — Lei Orçamentária Anual
MB — Marinha do Brasil
MCTI — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MD — Ministério da Defesa
MDIC — Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
MINUSTAH — Missão de Estabilização das Nações
Unidas no Haiti
MMBIP — Missão Militar Brasileira de Instrução
no Paraguai
MODSUB — Programa de Modernização de Submarinos
MRE — Ministério das Relações Exteriores
MT — Mar Territorial
MTAB — Missão Técnica Aeronáutica Brasileira
NAe — Navios-Aeródromos
NApLog — Navios de Apoio Logístico
NApLogFlu — Navios de Apoio Logístico Fluvial
NApOc — Navio de Apoio Oceanográfico
NAsH — Navio de Assistência Hospitalar
NCM — Navios Caça-Minas
NDCC — Navio de desembarque de carros de
combate
NDD — Navio de Desembarque-doca
NEsc — Navios-Escoltas
NFBR — Nova Família de Blindados de Rodas
NH — Navio Hospital
NHo — Navios Hidro-oceanográficos
NHoB — Navios Hidro-oceanográficos Balizadores
NHoF — Navio Hidro-oceanográficos Faroleiro
NHoFlu — Navios Hidro-oceanográficos Fluviais
NPa 200t. — Navios Patrulha 200 t.
NPaFlu — Navios-Patrulha Fluvial
NPC-MD — Núcleo de Promoção Comercial
NPHo — Navio de Pesquisa Hidro-oceanográficos
NPM — Navios de Propósitos Múltiplos
NPo — Navio Polar
NPOR — Núcleo de Preparação de Oficiais da
Reserva
NSG — Grupo de Supridores Nucleares
NSS — Navios de Socorro Submarino
NTrA — Navios-Transporte de Apoio
FTM — Força-Tarefa Marítima
Gab Cmt Ex — Gabinete do Comandante do
Exército
GABAER — Gabinete do Comandante da Aeronáutica
GCM — Gabinete do Comandante da Marinha
GEIV — Grupo Especial de Inspeção em Voo
GLO — Garantia da Lei e da Ordem
GM — Guarda-Marinha
Gpt Op Fuz Nav — Grupamentos Operativos de
Fuzileiros Navais
GptFN — Grupamentos de Fuzileiros Navais
GSIPR — Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República
GTE — Grupo de Transporte Especial
HCAMP — Hospital de Campanha
HFA — Hospital das Forças Armadas
HI — Helicópteros de Instrução
HME — Helicópteros de Múltiplo Emprego
HNMD — Hospital Naval Marcílio Dias
IAE — Instituto de Aeronáutica e Espaço
IAF — International Accreditation Forum
IBAS — Índia, Brasil e África do Sul
ICT — Instituição científica e tecnológica
IDOC — Instituto de Doutrina de Operações
Conjuntas
IEAPM — Instituto de Estudos do Mar Almirante
Paulo Moreira
IEAv — Instituto de Estudos Avançados
IFI — Instituto de Fomento e Coordenação Industrial
IGC — Índice Geral de Cursos
IME — Instituto Militar de Engenharia
INB — Indústrias Nucleares do Brasil
INCAER — Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica
IPC — Instituto Pandiá Calógeras
IPD — Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento
IPqM — Instituto de Pesquisas da Marinha
ITA — Instituto Tecnológico de Aeronáutica
LABGENE — Laboratório de Geração de Energia
Núcleo-Elétrica
LBDN — Livro Branco de Defesa Nacional
LMF — Lançadores Múltiplos de Foguetes
268 livro branco de defesa nacional
PPA — Plano Plurianual da União
PRM — Programa de Reaparelhamento da Marinha
PRO-ANF — Programa de Obtenção de Navio
Anfíbio
PROANTAR — Programa Antártico Brasileiro
PRODE — Produto de defesa
Pró-Defesa — Programa de Apoio ao Ensino e
à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa
Nacional
PRONAE — Programa de Obtenção de Navios-
-Aeródromos
PROSUB — Programa de Desenvolvimento de
Submarinos
PROSUPER — Programa de Obtenção de Meios
de Superfície
PROTEGER — Proteção de Estruturas Estratégicas
Terrestres
QC — Quadros Complementares
QEM — Quadro de Engenheiros Militares
QEMA — Quadro de Estado-Maior da Ativa
QM — Quartel de Marinheiros
RAM — Revolução em Assuntos Militares
RbAM — Rebocadores de Alto Mar
RbFlu — Rebocadores Fluviais
RBJID — Representação Brasileira na Junta Interamericana
de Defesa
RCO — Recuperação da Capacidade Operacional
RDS — Desenvolvimento do Rádio Definido por
Software
RECOP — Recuperação da Capacidade Operacional
da Força Terrestre
RM — Regiões Militares
ROC — Requisitos Operacionais Conjuntos
SAbM — Sistema de Abastecimento da Marinha
SAC — Secretaria de Aviação Civil
SACI — Satélites de Aplicações Cientifica
SATEC — Satélite Tecnológico
S-BR — Submarinos Convencionais
SC1 — Subchefia de Controle
SC3 — Subchefia de Operações
SC4 — Subchefia de Logística Operacional
SCAI — Subchefia de Assuntos Internacionais
SCCC — Sistema Comum de Controle de Materiais
Nucleares
NTrFlu — Navios de Transporte Fluvial
NV — Navios Varredores
NvIn — Navios de Instrução
OFR — Órgão de formação da reserva
OM — Organização Militar
OMPS — Organização Militar Prestadora de
Serviços
ONU — Organização das Nações Unidas
OPAQ — Organização para a Proibição de Armas
Químicas
OPERANTAR — Operação Antártica
OTCA — Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica
PAC — Programa de Aceleração do Crescimento
PAED — Plano de Articulação e Equipamento de
Defesa
PAEMB — Plano de Articulação e Equipamento
(Marinha do Brasil)
PC — Plataforma continental
PDB — Política de Desenvolvimento da Biotecnologia
PDP — Política de Desenvolvimento Produtivo
PEB — Programa Espacial Brasileiro
PECFA — Planos Estratégicos de Emprego Conjunto
das Forças Armadas
PED — Produto estratégico de defesa
PEM — Procuradoria Especial da Marinha
PEMAER — Plano Estratégico Militar da Aeronáutica
PGPE — Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
PIB — Produto Interno Bruto
PLOA — Projeto de Lei Orçamentária Anual
PNAE — Programa Nacional de Atividades Espaciais
PND — Política Nacional de Defesa
PNDH–3 — 3o Plano Nacional de Direitos Humanos
PNEPRODE — Política Nacional de Exportações
de Produtos de Defesa
PNID — Política Nacional da Indústria de Defesa
PNM — Programa Nuclear da Marinha
PNR — Próprios Nacionais Residenciais
PntMod — Equipamentos de Engenharia e Pontes
Moduladas
apêndice — Índice de abreviaturas e siglas 269
SisGE — Sistemas de Guerra Eletrônica
SISLOGD — Desenvolvimento do Sistema de
Logística e Mobilização de Defesa
SisMiCat — Sistema Militar de Catalogação
SISPED — Sistema de Planejamento Estratégico
de Defesa
SISTED — Sistema de Comunicações Militares
Seguras
SISTRAM — Sistema de Informações sobre o
Tráfego Marítimo
SLI — Suporte Logístico Integrado
SNBR — Submarino de Propulsão Nuclear Brasileiro
SN-BR — submarinos de propulsão nuclear
SPCE — Subchefia de Política e Estratégia
SSTA — Sistema de Segurança do Tráfego
Aquaviário
STM — Superior Tribunal Militar
SUBILOG — Subchefia de Integração Logística
SUBMOB — Subchefia de Mobilização
TNP — Tratado de Não Proliferação Nuclear
TO — Teatro de Operações
TSE — Tribunal Superior Eleitoral
UCI— Unidade celular de Intendência
UHM — Helicópteros de Emprego Geral de Médio
Porte
UHP — Helicópteros de Emprego Geral de Pequeno
Porte
UNAVEM — Missão Militar da ONU em Angola
UNFF — Fórum das Nações Unidas sobre Florestas
UNIFA — Universidade da Força Aérea
UPP — Unidade de Polícia Pacificadora
USP — Universidade de São Paulo
VANT — Veículo Aéreo Não-Tripulado
VANT-CFN — Veículos Aéreos Não-Tripulados
para o Corpo de Fuzileiros Navais
VANT-Embarcados — Veículos Aéreos Não-Tripulados
Embarcados
VBTP — Viaturas Blindadas de Transporte de
Pessoal
VBTP SL — Viaturas Blindadas de Transporte de
Pessoal sobre Lagartas
VBTP SR — Viaturas Blindadas de Transporte de
Pessoal sobre Rodas
SCD — Satélites de Coleta de Dados
SCIE — Subchefia de Inteligência Estratégica
SD — Sistema de defesa
SecCIM — Secretaria de Controle Interno da
Marinha
SecCTM — Secretaria de Ciência e Tecnologia
da Marinha
SECIRM — Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar
SEF — Secretaria de Economia e Finanças
SEFA — Secretaria de Economia e Finanças da
Aeronáutica
SEN — Sistema de Ensino Naval
SEORI — Secretaria de Organização Institucional
SEPESD — Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde
e Desporto
SEPROD — Secretaria de Produtos de Defesa
SG — Secretaria-Geral
SGEx — Secretaria-Geral do Exército
SGM — Secretaria-Geral da Marinha
SIAFI — Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal
SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
SINAMOB — Sistema Nacional de Mobilização
SINDE — Sistema de Inteligência de Defesa
SINPDEC — Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil
SIPAM — Sistema de Proteção da Amazônia
SIPRI — Stockholm International Peace Research
Institute
SISBIN — Sistema Brasileiro de Inteligência
SISBRAV — Sistema Brasileiro de Vigilância
SISCEAB — Sistema de Controle do Espaço Aéreo
Brasileiro
SISCOMIS — Sistema de Comunicações Militares
por Satélite
SISDABRA — Sistema de Defesa Aérea Brasileiro
SisDefAAe — Sistemas de Defesa Antiaérea
SisDefNBQRE — Estruturação do Sistema de
Defesa Nuclear, Biológica, Química, Radiológica
e de Explosivos da MB
SISFRON — Sistema Integrado de Monitoramento
de Fronteiras
SisGAAz — Sistema de Gerenciamento da
Amazônia Azul
270 livro branco de defesa nacional
ZC — Zona Contígua
ZEE — Zona Econômica Exclusiva
ZOPACAS — Zona de Paz e Cooperação do
Atlântico Sul
VCOC — Vice-chefia de Operações Conjuntas
VLM-1 — Veículo Lançador de Micro Satélite
VLS — Veículo Lançador de Satélite
VtrOp — Viaturas Operativas
Instituições envolvidas
Ministério da Defesa
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Justiça
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Relações Exteriores
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Marinha do Brasil
Exército Brasileiro
Força Aérea Brasileira
Fundação Getulio Vargas
Abner de Oliveira e Silva
Aderico Pardi Mattioli
Afonso A. de Siqueira Carbonar
Alberto Mendes Cardoso
Alberto Oliva
Alberto Pfeifer
Alcéstes Guanabarino de Oliveira Filho
Alexandre Cassel Marques
Almir Alves Júnior
Ana Paula Borges Gonçalves
Analúcia Danilevicz Pereira
Anatalício Risden
André Rego Vianna
Anselmo Duque Maia
Antonio Jorge Ramalho da Rocha
Antonio Rafael Siqueira Santos
Antonio Ricardo de Alcântara Lima
Antonio Ruy de Almeida Silva
Ari Matos Cardoso
Armando Cunha
Arturo Puricelli
Bianor Cavalcanti
Carlos A. Raposo de Vasconcellos
Carlos Alberto Soares de Castro
Carlos Eduardo Macedo
Carlos Eduardo Machado Gouvêa
Carlos Frederico Queiroz de Aguiar
Carlos Luís Dantas Coutinho Perez
Carlos Passos Bezerril
Carlos Zarattini
Celso Bueno da Fonseca
Celso Corrêa Pinto de Castro
Celso Fabiano Vianna Braga
Celso José Tiago
Charles Estevam de Oliveira Hasler
Claudio Marin Rodrigues
Claudio Moreira
Claudio Olany Alencar de Oliveira
Clemente de Lima Baena Soares
Édison Gomes de Souza Neto
Edson Gonçalves Lopes
Eduardo Castanheira Garrido Alves
Eduardo Chaves Vieira
Eduardo Dias da Costa Villas Bôas
Eduardo Hartz de Oliveira
Eduardo Henrique de S. Martins Alves
Eduardo Marson Ferreira
Eduardo Quesado Filgueiras
Eduardo Sebastião de Paiva Vidual
Ekkehard Griep
Eliézer Rizzo
Emilson Paiva de Faria
Erico de Lima Figueiredo
Eugênio Diniz
Felipe Daruich Neto
Fernando Antonio Novais D’Amico
Fernando Collor de Mello
Fernando Ikedo
Fernando M. F. Diégues
Fernando Rezende
Flavia de Holanda Schimidt
Flavio Azevedo da S. Alves
Colaboradores
274 livro branco de defesa nacional
Luís Carlos Gomes Mattos
Luis Fernandes
Luiz Antonio Rodrigues Dias
Luiz Carlos de Carvalho Roth
Luiz Carlos Siqueira Aguiar
Luiz Cezar Loureiro de Azevedo
Luiz Eduardo Rocha Paiva
Luiz Umberto de Mendonça
Marcílio Boavista da Cunha
Marcio Antonio Gonçalves Coelho
Marco Aurélio de Sá Ribeiro
Marco Cepik
Marcos Facó
Marcos Inoi de Oliveira
Maria Celina D´Araujo
Maria Regina Soares de Lima
Matias Spektor
Maura Curci
Mauricio Santoro
Mauro César Rodrigues Pereira
Mauro Cezar Nogueira do Nascimento
Monica Herz
Murilo Marques Barbosa
Nader Mousavideh
Nelson Augusto Bacellar Gonçalves
Nelson Azevedo Jobim
Octavio Amorim Neto
Odair Dias Gonçalves
Odilon Marcuzzo Canto
Orlando José Ferreira Neto
Otávio Santana do Rêgo Barros
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Ozíres Silva
Paulo Augusto Oliveira de Assis
Paulo Delgado
Paulo Francisco Laranjeira Junior
Paulo Henrique
Paulo Pereira Santos
Paulo Roberto da Silva Gomes Filho
Paulo Roberto Motta
Paulo Sérgio Melo de Carvalho
Paulo Vicente
Rafael Antonio Duarte Villa
Raul Belens Jungmann Pinto
Raul José de Abreu Sturari
Flávio Vasconcelos
Francisco José de Matos
Gerson Nogueira Machado de Oliveira
Gilnei Mourão Teixeira
Guilherme Sales de Azevedo Melo
Gustavo Alberto Trompowsky Heck
Héctor Luis Saint-Pierre
Hélio Gouvêa Prado
Homero Zanotta
Ilques Barbosa
Ivan Teixeira de Assis
Jacintho Maia Neto
Jadson Porto
Jairo Candido
Jean Jacques Kourliandsky
João Alfredo Henriques Oliveira
João Batista Carvalho Bernardes
João Luiz Kuperman Garcia
João Roberto de Oliveira
João Roberto Martins Filho
Joaquim Rubens Fontes Filho
Jorge Alfredo Henriques Oliveira
Jorge Godinho Barreto Nery
José Alexandre Pires
José Amaral Argolo
José Benedito de Barros Moreira
Jose Carlos Albano do Amarante
José Carlos de Assis
José Carlos De Nardi
José Carlos P. de Carvalho
José Castanhar
José Cimar Rodrigues Pinto
José Fernando Depireux Brasil
Jose Firmino Dias Lopes Filho
José Genoino Guimarães Neto
José Heleno Zangali Vargas
José Henrique Rodrigues de Sousa
José Julio Barreto
José Maria da Mota Ferreira
Julio Saboya de Araújo Jorge
Kai Michael Kenkel
Karen Cristina Leal da Silva Ilogti
Leonardo Magalhães Nunes da Silva
Leonardo Pablo Hekimián
Leonardo Puntel
apêndice — colaboradores 275
Satoshi Yokota
Sergio Dias da Costa Aita
Sérgio Esmerio Pettasse de Souza
Sergio Schmitt
Sergio Westphalen Etchegoyen
Severino Bezerra Cabral Filho
Sidnei Rezende
Simon Rosental
Simone Argou Marques
Tarcísio Takashi Muta
Ubiratan de Carvalho Oliveira
Wagner Alves de Oliveira
Waldimir Pirró e Longo
Walter Mauricio Costa de Miranda
William de Sousa Moreira
Williams da Silva Gonçalves
Reginaldo Gomes Garcia dos Reis
Reinaldo Dias Ferraz de Souza
Reinaldo Nonato de O. Lima
Renato Flores Junior
Renato Pericin Rodrigues da Silva
Rex Nazaré Alves
Richard D. Downie
Richard Fernandez Nunes
Roberto Lopes Pontes Simões
Roberto Nicolsky
Rodrigo Carvalho Nippes
Rodrigo Fracalossi de Moraes
Rogério Luiz Veríssimo
Rosane Argou Marques
Rudibert Kilian Junior
Rui da Fonseca Elia
Samuel Alves Soares
livro branco
de Defesa Nacional
Sumário
Mensagem da Presidenta da República do Brasil 7
apresentação do Ministro da Defesa 8
CA PÍTULO UM — O Estado brasileiro e a Defesa Nacional 11
PRINCÍPIOS BÁSICO S DO ESTA DO 12
Território 13
População 17
Evolução da população 19
Defesa Nacional 22
CA PÍTULO DOIS — O ambiente estratégico do século XXI 27
Contextualização do ambiente estratégico 30
Sistema internacional 31
Sistemas regionais 34
Atlântico Sul 35
Tratados e regimes internacionais com reflexos para a defesa 36
Regimes internacionais de desarmamento e não proliferação 36
Regimes internacionais do mar, Antártica e espaço exterior 41
Regimes internacionais sobre meio ambiente 47
Políticas externa e de defesa 49
CA PÍTULO TRÊS — A Defesa e o Instrumento Militar 53
O Ministério da Defesa 55
Estrutura organizacional 55
Conselho Militar de Defesa (CMiD) 56
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA ) 57
Gabinete do Ministro da Defesa 59
Assessoria de Planejamento Institucional (ASPLAN) 59
Consultoria Jurídica (CON JUR) 60
Secretaria de Controle Interno (CISET ) 60
Secretaria-Geral (SG) 60
Secretaria de Organização Institucional (SEORI) 60
Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD) 61
Secretaria de Produtos de Defesa (SEPRO D) 62
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) 63
Educação no âmbito da Defesa 63
Escola Superior de Guerra (ESG) 63
Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas (IDOC) 66
Instituto Pandiá Calógeras (IPC) 66
Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCO PAB) 67
Setores estratégicos para a Defesa 68
O Setor Nuclear 68
O Setor Cibernético 69
O Setor Espacial 69
Sistemas de monitoramento e controle 71
Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) 71
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON ) 72
Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) 72
Mobilização nacional 74
Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB) 74
Serviço militar 75
Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE) 77
Marinha do Brasil 78
Missão 80
Organização e meios operativos 80
Capacidades 98
Visão estratégica e articulação 99
Educação — principais escolas 102
Instituições científicas e tecnológicas 105
Intercâmbio e cooperação com outros países 106
Mulheres na Marinha 109
Exército Brasileiro 111
Missão 112
Organização e meios operativos 113
Capacidades 121
Visão estratégica e articulação 122
Educação — principais escolas 125
Instituições científicas e tecnológicas 129
Intercâmbio e cooperação com outros países 129
Mulheres no Exército 131
Força Aérea Brasileira 133
Missão 134
Organização e meios operativos 135
Capacidades 143
Visão estratégica e articulação 144
Educação — principais escolas 147
Instituições científicas e tecnológicas 149
Intercâmbio e cooperação com outros países 150
Mulheres na Força Aérea 152
Princípios gerais de emprego do instrumento militar 153
Condução estratégica das Forças 153
Doutrina de operações conjuntas 153
Teatro de operações (TO ) 154
A interoperabilidade nas operações conjuntas 155
O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem (GLO ) 156
Exemplos de emprego contemporâneo do instrumento militar 157
A participação do Brasil nas grandes guerras mundiais 157
A participação do Brasil em missões de paz 160
Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem 163
CA PÍTULO QUATRO — Defesa e sociedade 167
programas sociais da Defesa 168
Projeto Soldado Cidadão 168
Programa Calha Norte 168
Programa Forças no Esporte 169
O Projeto Rondon 170
Ações subsidiárias e complementares 171
Relação da defesa com os poderes constituídos 176
Defesa e Poder Executivo 176
Defesa e Poder Legislativo 177
Defesa e Poder Judiciário 178
A DEFESA E OS DIREITO S HUMANOS 179
A DEFESA E A LEI DE ACE SSO À INFORMAÇÃO 181
A defesa e a academia 182
O Programa Pró-Defesa 183
Centros de estudos de política e estratégia 184
Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR ) 184
Congresso Acadêmico 185
Outras iniciativas 186
PESSOAL CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA 186
A DEFESA E O DESENVOLVI MENTO INDUSTRIAL 187
CA PÍTULO CINCO — A Transformação da Defesa 191
Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) 192
Marinha do Brasil 192
Exército Brasileiro 197
Força Aérea Brasileira 201
A administração central do md 207
Efeitos positivos da implantação do paed 207
Modernização da gestão 209
Base Industrial de Defesa (BID) 210
Ciência, tecnologia e inovação 217
CA PÍTULO SEIS — Economia da Defesa 219
Orçamento da Defesa 219
Regras gerais 219
O processo orçamentário 220
Princípios para o orçamento da Defesa 221
Programas orçamentários da Defesa 221
Demonstrativo de gastos com Defesa 222
Âmbito internacional 222
Âmbito nacional 225
anexos 234
APÊNDICE 256
Glossário 257
Índice de abreviaturas e siglas 263
Instituições envolvidas 271
Colaboradores 273
Mensagem da Presidenta da República do Brasil
É com satisfação que meu Governo apresenta à sociedade
brasileira o Livro Branco de Defesa Nacional, marco de transparência
nos assuntos de defesa, por meio do qual nossas
cidadãs e nossos cidadãos poderão conhecer as ações do Estado
nessa área, bem como os desafios do País para aprimorar
sua Defesa nas próximas décadas.
O engajamento civil é indispensável para a construção de
um Brasil soberano e democrático. O Livro Branco de Defesa
Nacional amplia o acompanhamento dos temas militares
pelo conjunto da sociedade, ao apresentar as potencialidades
e as necessidades de nossa Defesa ao debate público.
A publicação deste Livro é mais um passo no processo de
consolidação da liderança civil e do pleno conhecimento dos
assuntos da Defesa pela sociedade. Ele se soma à criação do Ministério da Defesa
e, mais recentemente, à instituição do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, como órgão a ele subordinado, como importantes momentos de
avanços institucionais na área de Defesa. O Livro Branco de Defesa Nacional é
mais um fruto da evolução democrática do Brasil.
A elevação da estatura internacional do Brasil no século XXI já é uma realidade.
Um Brasil plenamente desenvolvido e com presença externa cada vez
maior necessitará de adequada capacidade militar dissuasória. Empenhado na
construção de uma ordem global mais pacífica e próspera, o Brasil não pode
descuidar da Defesa.
O Brasil comprovou, na última década, que crescimento e inclusão social devem
se reforçar mutuamente. Devemos proteger nossas grandes riquezas que,
além de indústrias, agricultura, minérios ou pré-sal, são compostas pelos milhões
de brasileiros que têm o poder de nos transformar em uma grande nação.
Por todas essas razões, a Defesa estará cada vez mais presente na agenda
nacional. O Livro Branco de Defesa Nacional é um convite à reflexão e ao diálogo.
Sua leitura indicará, sobretudo, que Defesa e Democracia formam um
círculo virtuoso no novo Brasil que estamos construindo. Ao possibilitar um
acompanhamento amplo e minucioso da Política de Defesa pela população,
esta iniciativa contribui para o amadurecimento da reflexão pública sobre o papel
indispensável da Defesa no Brasil do presente e do futuro.
Dilma Rousseff
Apresentação do Ministro da Defesa
A Lei Complementar 97/1999, modificada pela Lei Complementar 136/2010,
estabeleceu, em seu Artigo 9o, parágrafo. 3o, a obrigatoriedade de o Poder
Executivo apresentar ao Congresso Nacional, na primeira metade da sessão
legislativa ordinária de 2012, a primeira versão do Livro Branco de Defesa Nacional.
O Livro Branco de Defesa Nacional soma-se à Estratégia Nacional de Defesa
e à Política Nacional de Defesa como documento esclarecedor sobre as atividades
de defesa do Brasil.
A expectativa é que o Livro venha a ser um estímulo à discussão sobre a
temática de defesa no âmbito do Parlamento, da burocracia federal, da academia,
e da sociedade brasileira em geral. Servirá, igualmente, de mecanismo
de prestação de contas à sociedade sobre a adequação da estrutura de defesa
hoje existente aos objetivos traçados pelo poder público.
As Forças Armadas possuem capacidade de projetar poder militar além das fronteiras.
Essa possibilidade, por si só, é passível de gerar insegurança em Nações vizinhas. A ampla
divulgação do Livro Branco de Defesa Nacional e a maneira clara com que seus capítulos
procuraram expressar os objetivos de defesa do Estado brasileiro constituem medidas de
construção de confiança mútua. Ao compartilhar as percepções e interesses nacionais no
campo da defesa, o Brasil busca assegurar a compreensão das motivações e finalidades do
instrumento militar.
A História registra numerosos casos de conflitos resultantes de falhas de comunicação e
equívocos de percepção acerca das intenções alheias. Daí a importância que os Estados se
valham de iniciativas como esta para comunicar de maneira eficaz suas intenções, conferindo
transparência às políticas de defesa e reduzindo o risco de conflitos indesejados.
O Livro Branco de Defesa Nacional foi elaborado também com o objetivo de fortalecer a
cooperação com os países da América do Sul. Poderá, nesse sentindo, ser um instrumento
para fomentar o estabelecimento de uma comunidade de paz e segurança no entorno sul-
-americano que possibilite a opção por soluções pacíficas e a consequente eliminação de
hipótese de guerra. Para além desse esforço, buscamos demonstrar aos países de fora da
região que a nossa defesa possui caráter essencialmente dissuasório e está organizada para
evitar que o Brasil sofra ameaças. Procuramos descrever de maneira fundamentada que defesa
não é delegável e que devemos estar preparados para combater qualquer agressão.
Hoje, temas relacionados com a Defesa Nacional devem envolver o conjunto da sociedade
brasileira. Desde o advento da Estratégia Nacional de Defesa as políticas públicas que lhe
dizem respeito devem ser definidas de forma concertada. Ao incorporar em sua essência a
ideia de que as decisões de paz e guerra não estão destacadas da soberania popular, o Livro
Branco permitirá o tratamento democrático dos assuntos de defesa. A Política de Defesa
responde aos interesses da sociedade e do Estado. O esforço de criação e revisão dos documentos
legais no campo da defesa nacional, inclusive do Livro Branco de Defesa, contribuirá
para estreitar ainda mais esse vínculo.
A redação do Livro Branco constitui instrumento útil para aprofundar o entendimento
que as lideranças civis têm acerca da Defesa Nacional no presente e no futuro. Em um período
no qual o cenário estratégico mundial se transforma tão profunda e aceleradamente, o
diálogo entre os diversos setores ganha relevância.
A tarefa de elaborar o Livro Branco não foi desenvolvida dentro dos escritórios do Ministério
da Defesa. Buscou-se a participação da sociedade na reflexão e no debate dos temas que
aqui são desenvolvidos. A realização de Oficinas Temáticas, Seminários e Mesas-redondas
contou com a participação de civis e militares, brasileiros e estrangeiros, e levou a discussão
das questões da defesa brasileira para as cinco regiões do País. Essas contribuições foram
de grande valia, e deixo registrado os nossos agradecimentos a todos os que tomaram parte
nessas discussões.
Além de aportar transparência – interna e externa – aos critérios de emprego de nossas
Forças Armadas, a preparação deste documento foi relevante para o aprofundamento do
acervo de conhecimentos da sociedade sobre a temática militar.
Espero que esta iniciativa sirva também como um convite ao engajamento nas discussões
relacionadas à Defesa Nacional. Apenas com o atento acompanhamento da sociedade,
e com sua contribuição indispensável, a Política Nacional de Defesa estará à altura do País
cada vez mais forte, justo e democrático que desejamos construir.
Celso Amorim
CAPÍTULO UM
retrato s do brasil
O Estado brasileiro e a Defesa Nacional
“Como País multiétnico, de grande diversidade cultural
e de interesses globais, o Brasil busca a interação entre
culturas e respeita a pluralidade de ideologias e sistemas
políticos.”
Presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 20 de abril de 2011
O Brasil é um país de dimensões continentais. Possui a maior costa Atlântica do mundo
e, com quase 191 milhões de habitantes,9 tem a quinta maior população do planeta.10
É grande produtor de energia renovável e não renovável, de proteína animal e vegetal.
Possui extensas reservas de água potável, enorme biodiversidade e vastos recursos
minerais. As recentes descobertas do pré-sal levaram o País a um novo patamar de
reservas e produção de petróleo e gás natural.
Apontado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como a sexta maior economia do
mundo,11 o Brasil tem alcançado níveis cada vez mais expressivos de desenvolvimento,
buscando a eliminação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. A democracia
brasileira está consolidada, com realização de eleições livres, participação crescente do
povo na elaboração e na cobrança de políticas públicas, comprometimento com o combate
à corrupção e respeito aos direitos humanos.
Nos últimos anos, a política externa brasileira projetou valores e interesses na moldagem
da governança global. O Brasil tem desenvolvido sua própria agenda externa com maior autonomia
para definir as prioridades para seu progresso como nação.
Esse patrimônio exige defesa. O Brasil se considera e é visto internacionalmente
como um país amante da paz, mas não pode prescindir da capacidade militar de dissuasão
e do preparo para defesa contra ameaças externas. Não é possível afirmar que a
cooperação sempre prevalecerá sobre o conflito no plano internacional. Este capítulo
apresentará alguns elementos do Estado brasileiro que têm implicação imediata com a
Defesa Nacional.
9 IBGE — Censo realizado em 2010.
10 Fundo de População das Nações Unidas — Relatório sobre a Situação da População Mundial 2011.
11 Fundo Monetário Internacional. World Economic Outlook. 2012.
12 l ivro branco de defesa nac ional
e, concomitantemente, torna-se o fim permanente
de todas as suas atividades. Os
objetivos do Estado, traçados pelo art. 3o
da Constituição Federal, reforçam a opção
política do País ao propor a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária; a
garantia do desenvolvimento nacional; a
erradicação da pobreza e da marginalização;
a redução das desigualdades sociais
e regionais e a promoção do bem-estar de
todos, sem discriminação.
Na esfera internacional, o Brasil atua
conforme os princípios elencados no art.
4o da Constituição Federal: independência
nacional, prevalência dos direitos humanos,
autodeterminação dos povos, não intervenção,
igualdade entre os Estados, defesa da
paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio
ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre
os povos para o progresso da humanidade
e concessão de asilo político.
A política externa brasileira considera o
diálogo e a cooperação internacionais instrumentos
essenciais para a superação de
obstáculos e para a aproximação e o fortalecimento
da confiança entre os Estados.
Na relação com outros países, o Brasil dá
ênfase a seu entorno geopolítico imediato,
constituído pela América do Sul, o Atlântico
Sul e a costa ocidental da África.
PRINCÍPIOS BÁSICOS DO ESTADO
O Brasil é uma República Federativa que
adota o presidencialismo como sistema de
governo. A divisão de Poderes — Executivo,
Legislativo e Judiciário — é, no ordenamento
jurídico brasileiro, um princípio
fundamental e necessário à promoção do
bem da coletividade. Por esta razão, a divisão
se baseia no equilíbrio entre os três
Poderes e em sua colaboração e controle
recíprocos e conscientes.
A Federação brasileira é formada pela
união indissolúvel dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Essas entidades
federativas possuem autonomia política,
podendo elaborar as suas próprias leis,
eleger os próprios governantes e gerir os
seus próprios recursos, conforme a repartição
de competências definida na Constituição
Federal.
Como Estado democrático de direito, o
País firma-se em fundamentos constitucionais,
que são: a soberania, a cidadania,
a dignidade da pessoa humana, os valores
sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o
pluralismo político.
Os valores da democracia irradiam-se
sobre todos os elementos constitutivos do
Estado brasileiro. Entre esses elementos,
a dignidade da pessoa humana revela-se
como base da própria existência da Nação “ “Os valo res da democrac ia irradiam -se sobre to dos os
elemento s con stitutivos do Esta do brasileiro.
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 13
Território
Localizado na América do Sul, o território
brasileiro possui cerca de 8,5 milhões de
km2 de área terrestre e 4,5 milhões de km2
de área marítima.
O País faz fronteira com 9 países sul-americanos
e um território ultramarino da França,
o que representa uma linha com cerca de
16 mil km de extensão, dos quais aproximadamente
12 mil correspondem à fronteira da
Amazônia Legal. O litoral brasileiro se estende
por cerca de 7,4 mil km. Na área marítima
brasileira, sobre o oceano Atlântico, cruzam
importantes rotas de navegação, vitais para
a economia nacional. Aí estão localizadas as
reservas do pré-sal brasileiro, de alto significado
econômico, político e estratégico.
O território nacional representa mais
do que a vasta extensão de terra em que o
Estado exerce seu poder. Entranham-se no
território profundas raízes afetivas e sentimentos
de pertencimento.
A definição das fronteiras, por meio de
tratados e arbitramento, foi primordial
para a política de estreitamento das relações
diplomáticas entre o Brasil e os de-
Mapa da América do Sul e da África
Fonte: IBGE.
MartiN vaz
trindade
Fernando de Noronha
são pedro e são paulo
14 l ivro branco de defesa nac ional
mais países da América do Sul. Contribui
para firmar princípios de soluções pacíficas
nos contenciosos com outros Estados.
A extensa área que o território nacional
ocupa, cortada pela linha do Equador e pelo
trópico de Capricórnio, compreende grande
diversidade de climas, vegetações e relevos.
Compõem o território nacional cinco grandes
regiões com características próprias:
Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e
Sul.
A região Norte equivale a mais da metade
do território nacional e se caracteriza, entre
outros elementos, por possuir baixa densidade
populacional e uma extensa faixa de
fronteira. O Nordeste é a terceira região geográfica
mais densamente povoada, com sua
população concentrada ao longo do litoral,
onde estão localizados os principais centros
urbanos. O Centro-Oeste, segunda região
de maior área, também apresenta uma reÁrea
marítima
É composta por águas interiores e pelos espaços marítimos,
nos quais o Brasil exerce, em algum grau, jurisdição
sobre atividades, pessoas, instalações, embarcações
e recursos naturais vivos e não vivos, encontrados na
massa líquida, no leito ou no subsolo marinho, para os
fins de controle e fiscalização, dentro dos limites da legislação
internacional e nacional. Esses espaços marítimos
compreendem a faixa de 200 milhas marítimas
(uma milha marítima corresponde a 1,85 km).
Mapa Político do Brasil — Regiões
Fonte: IBGE.
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 15
à Defesa Nacional, a preocupação com
o adensamento e a gradativa presença
brasileira ao longo da faixa refletem a
prioridade atribuída ao desenvolvimento
sustentável, à integração nacional e à cooperação
com os países fronteiriços nos
aspectos referentes à segurança e ao combate
aos ilícitos transnacionais.
A malha hidroviária brasileira constitui
fator determinante para a integração
nacional. O País abriga 12 grandes bacias
hidrográficas. Destacam-se quatro principais:
ao norte, a Amazônica; no centro, as
do Araguaia-Tocantins e do São Francisco;
e ao sul, as sub-bacias do Paraná, Paraguai
e Uruguai, que compõem a bacia do Prata.
Há grande potencial para ações articuladas
que facilitem o transporte intermodal,
como fator de ocupação do interior e de
integração nacional, com reflexos diretos
para a integração da América do Sul.
O litoral brasileiro apresenta dois
segmentos nítidos: o segmento que se
duzida densidade populacional. Possui uma
linha de fronteira terrestre com aproximadamente
2 mil km de extensão. O Sudeste
é a região mais densamente povoada, urbanizada
e desenvolvida do País, incluindo os
maiores centros populacionais. A região Sul
é a de menor extensão territorial. Limita-se
com os países platinos. Também apresenta
elevados índices de urbanização e densidade
demográfica.
A Amazônia representa um dos focos
de maior interesse da defesa. A Pan-Amazônia,
equivalente à totalidade da Amazônia
na América do Sul, tem, em números
aproximados, 40% da área continental sul-
-americana e detém 20% da disponibilidade
mundial de água doce. A maior parcela
de extensão amazônica pertence ao Brasil
— cerca de 70%. O Brasil afirma sua incondicional
soberania sobre a Amazônia brasileira,
que possui mais de 4 milhões de km2,
abriga reservas minerais de toda ordem e a
maior biodiversidade do planeta. A cooperação
do Brasil com os demais países que
possuem território na Pan-Amazônia é essencial
para a preservação dessas riquezas
naturais.
Ressalta-se o conceito de “faixa de
fronteira”12 adotado pelo Brasil, consolidado
pela Constituição Federal de 1988
e regulamentado por lei. Embora este
conceito esteja preliminarmente ligado
12 Constituição Federal, art. 20o, § 2: “A faixa de até cento e
cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras
terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada
fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação
e utilização serão reguladas em lei.”
Aquíferos Guarani e Alter do Chão
(Amazônico)
O Aquífero Guarani está entre as maiores reservas subterrâneas
de água doce do mundo e estende-se, em
cerca de 70% de sua totalidade, pelo território brasileiro
(840 mil km2). Com um reservatório de água subterrânea
de capacidade estimada em 45 mil km3, representa
uma fonte importante de abastecimento da população,
bem como de desenvolvimento de atividades econômicas.
Além desse reservatório, há o Aquífero Alter do
Chão, localizado sob a maior bacia hidrográfica do mundo
(rio Amazonas), o qual se estende sob solo brasileiro,
com um volume potencial estimado em 86 mil km3.
16 l ivro branco de defesa nac ional
é vital para os laços políticos e econômicos
com os países vizinhos fronteiriços
do Cone Sul. A projeção na direção leste
conduz aos países da África Ocidental, e
nela se destaca a rota do Cabo, uma considerável
via estratégica de comunicação
da Ásia e África com o Hemisfério Norte. O
segmento que vai do cabo de São Roque ao
rio Oiapoque projeta o Brasil para a porção
norte da África, para a Europa Ocidental,
canal do Panamá, Caribe e América Central
e do Norte.
Analisando-se os segmentos marítimos
descritos e suas projeções, observa-se que
o Brasil tem forte vinculação com o mar,
estende do cabo de São Roque,13 no Nordeste,
ao arroio Chuí, no Sul, e o que vai
do cabo de São Roque ao rio Oiapoque,
no Norte. O primeiro segmento vincula
o País física e economicamente ao Atlântico
Sul. Nessa região localiza-se a faixa
mais povoada do território e os principais
portos nacionais — Santos, Rio de Janeiro,
Paranaguá, Recife (Suape), Salvador
e Vitória —, por meio dos quais se viabiliza
a maior parte do comércio exterior
brasileiro. Esse segmento marítimo
13 O cabo de São Roque está localizado no município de Maxaranguape,
a 51 km de Natal, capital do estado brasileiro
do Rio Grande do Norte (Brasil).
Mapa Físico do Brasil
Fonte: IBGE.
Rio Oiapoque
Chuí
Cabo de São Roque
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 17
sob a responsabilidade do Brasil.
com aspectos tanto políticos quanto econômicos,
o que leva a exercer uma natural
influência sobre o Atlântico Sul. A forte
dependência do tráfego marítimo para as
atividades de comércio exterior constitui
relevante desafio para a defesa. A região
do Atlântico Sul sobre a qual o Brasil tem
direitos territoriais e outras prerrogativas
de exploração e controle corresponde
às águas jurisdicionais. Recebeu recen-
“ “A região do Atlântico Sul sobre a qual o Brasil tem
direito s territo riais e outras prerrogat ivas de explo ração e
cont role co rresponde às água s jurisdicionais.
recebeu recentemente a denominação Ama zônia Azul, cuja
área é equivalente a da Ama zônia Verde brasileira.
temente a denominação Amazônia Azul,
cuja área é equivalente a da Amazônia Verde
brasileira. Sob essa região estão abrigadas
as reservas de petróleo em águas
profundas e ultraprofundas, tão importantes
para o desenvolvimento do País. Daí
a necessidade de intensificar medidas de
acompanhamento, monitoramento e controle
do tráfego marítimo, assim como dos
incidentes na área de vigilância marítima
População
A sociedade brasileira é resultado do encontro
de populações de origens geográficas
e étnicas diversificadas. Desde o início
da colonização, indivíduos de origem ameríndia,
europeia e africana misturaram-se,
resultando em uma população miscigenada.
No final do século XIX e início do século
XX , o Brasil recebeu novos fluxos migratórios
das mais diversas origens. Durante o
século XX , ocorreram intensos movimentos
migratórios internos, acompanhando
o processo de crescente urbanização e industrialização.
Esses movimentos migratórios internos
estão associados a fatores socioeconômicos
e a políticas de incentivo à ocupação
do território. Os ciclos econômicos
formaram polos de atração de migrantes
para diferentes regiões. Posteriormente,
o processo de industrialização firmou
a região Sudeste como principal desti18
l ivro branco de defesa nac ional
Símbolo s nac ionais
Segundo o art. 13 da Constituição Federal, os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são: a
Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas da República e o Selo Nacional. Os símbolos são manifestações
gráficas e musicais de importante valor histórico, criados para transmitir o sentimento de união nacional e
mostrar a soberania do País.
Bandeira Nacional
Após a proclamação da República em 15 de novembro
de 1889, uma nova bandeira foi criada para representar
as conquistas e o momento histórico do País.
Inspirado na bandeira imperial, desenhada pelo pintor
francês Jean Baptiste Debret, o novo pavilhão foi
projetado por Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com
desenho de Décio Vilares, e foi aprovado pelo Decreto
no 4 do governo provisório. A nova bandeira manteve
a tradição do losango amarelo em campo verde, mas
introduziu a esfera azul salpicada de estrelas e atravessada
por uma faixa branca, em sentido oblíquo e
descendente da direita para a esquerda, com os dizeres
“Ordem e Progresso”. As estrelas, incluindo a constelação
do Cruzeiro do Sul, representam cada uma um
estado brasileiro. De acordo com a Lei no 8.421, de 11
de maio de 1992, o conjunto deve ser atualizado no
caso de criação ou extinção de algum estado.
Hino Nacional
A letra do Hino Nacional do Brasil foi escrita pelo
poeta e jornalista Joaquim Osório Duque Estrada
(1870-1927), e a música, composta pelo maestro e
professor Francisco Manuel da Silva (1795-1865). O
hino está regulamentado pela Lei no 5.700 de 1o de
setembro de 1971.
O Brasão das Armas da República
O Brasão das Armas do Brasil foi desenhado pelo
engenheiro Artur Zauer, por encomenda do Presidente
Deodoro da Fonseca. É um escudo azul-celeste,
apoiado sobre uma estrela de cinco pontas,
com uma espada em riste. Ao seu redor está uma
coroa formada de um ramo de café frutificado
e outro de fumo florido sobre um resplendor de
ouro. O uso do brasão é obrigatório pelos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e pelas Forças
Armadas e está presente em todos os prédios públicos.
Selo Nacional
O Selo Nacional do Brasil é baseado na esfera da
Bandeira Nacional. Nele há um círculo com os dizeres
“República Federativa do Brasil”. É usado
para autenticar os atos de governo, os diplomas
e certificados expedidos por escolas oficiais ou
reconhecidas.
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 19
no dos deslocamentos populacionais. O
censo realizado em 2010, mostrou, porém,
que a intensidade da migração para
as metrópoles do Sudeste diminuiu, em
função sobretudo da descentralização da
atividade industrial. Hoje se constata o
surgimento de polos de desenvolvimento
e de ofertas de emprego em diversas
regiões. Produz-se assim um novo fluxo
migratório.
Paralelamente a esses fluxos migratórios,
o Estado promoveu ações de incentivo
à ocupação de áreas pouco povoadas,
com vistas a sua integração ao território
nacional. A chamada “Marcha para o Oeste”,
por exemplo, foi um movimento criado
pelo governo de Getúlio Vargas para
motivar a ocupação da região Centro-
-Oeste. Posteriormente, a mudança da
capital do País constituiu-se em um marco
de ocupação territorial. A ocupação do
território da região Norte do Brasil foi impulsionada
pela extração da borracha, no
final do século XIX.
A miscigenação, as heranças lusitana,
indígena e africana, e a interação harmônica
de diferentes culturas foram responsáveis
por uma identidade própria e
original.
A língua oficial brasileira, o português, é
um dos principais fundamentos da identidade
nacional e um vetor de transmissão
da cultura e das tradições. A música, as artes,
a literatura e o esporte são elementos
que também colaboraram para o processo
de formação da identidade nacional. Esses
elementos abarcam características, dizeres
e saberes locais, contribuindo para o
desenvolvimento de uma cultura própria e
diversificada.
Evolução da população
O primeiro censo oficial realizado no País,
no ano de 1872, registrou aproximadamente
10 milhões de habitantes. No
recenseamento de 2010, foram contabi-
Brasília
Na capital do Brasil encontram-se as sedes do Poder Executivo
Federal, o Palácio do Planalto; do Poder Legislativo
Federal, o Congresso Nacional; bem como da mais alta
corte do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal.
A cidade começou a ser construída em 1957, no planalto
Central, para concretização de uma política já estabelecida
na Constituição Republicana de 1891, que visava
a integração nacional e o desenvolvimento do interior.
Com projeto urbanístico de Lúcio Costa e arquitetônico
de Oscar Niemeyer, a nova capital foi inaugurada em 21
de abril de 1960. No ano de 1987, foi declarada patrimônio
cultural da humanidade por seu valor arquitetônico
pela Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e a Cultura (UNESCO).
Palác io do Planalto
20 l ivro branco de defesa nac ional
lizados, segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), quase 191
milhões.
A população do Brasil praticamente decuplicou
ao longo do século XX , evidenciando
um intenso ritmo de crescimento que colocou
o País como o quinto mais populoso do
mundo.
Durante a maior parte da segunda metade
do século XX , época em que foi mais
intenso o crescimento populacional, a pirâmide
demográfica caracterizava-se por
um grande alargamento da base e significativo
estreitamento no topo, indicativos
de uma grande população jovem economicamente
dependente.
A configuração da atual pirâmide demográfica
sinaliza a diminuição dessa população
economicamente dependente, o
que significa, na prática, que o Brasil vive
um momento chamado de “bônus demográfico”
ou “janela de oportunidade”.
Trata-se de um período de transição
demográfica em que a fecundidade
já se encontra em patamares inferiores,
a população ainda não apresenta
envelhecimento expressivo ao passo
que se registra aumento da camada
economicamente ativa na sociedade.
Portanto, o Brasil se encontra em situação
privilegiada para corresponder
às oportunidades de mudanças
no plano internacional.
A educação é um pilar básico para
a construção de uma sociedade mais
justa, desenvolvida, solidária em que
a cidadania pode ser exercida de maneira
plena.
Em consonância com a diretriz
traçada no art. 205 da Constituição
Federal,14 o País tem investido de
forma expressiva em projetos educacionais
que permitam ao cidadão
14 O art. 205 da Constituição Federal afirma que: “A
educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho.”
Pirâmide etária do Brasil 1970
Fonte: IBGE. Censo demográfico 1970.
em mil hab.
Sexo masculino
idade
(anos)
70 e mais
65-70
60-65
55-60
50-55
45-50
40-45
35-40
30-35
25-30
20-25
15-20
10-15
5-10
0-5
500 400 300 200 100 0 100 200 300 400 500
Sexo feminino
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 21
brasileiro assumir uma postura mais crítica
frente aos desafios do século XXI .
A situação da educação no Brasil apresentou
melhorias significativas nas últimas
décadas: houve queda substancial
da taxa de analfabetismo e, ao mesmo
tempo, aumento regular da escolaridade
média e da frequência escolar (taxa de
escolarização).15
A nova conjuntura social, política e econômica
deste século tem mostrado que o
ensino de excelência é imprescindível para
o desenvolvimento do País.
15 IBGE — Síntese de Indicadores Sociais — 2002 e Ministério
da Educação, Censo Escolar 2010.
Pirâmide etária do Brasil 2007 e 2030
Fontes: IBGE e Nações Unidas.
idade
(anos)
+100
95-99
90-94
85-89
80-84
75-79
70-74
65-69
60-64
55-59
50-54
45-49
40-44
35-39
30-34
25-29
20-24
15-19
10-14
5-9
0-4
20 15 10 5 5 10 15 20
2007 2030
Milhões Milhões
22 l ivro branco de defesa nac ional
Defesa Nac ional
Uma das atribuições do Estado é prover a
segurança e a defesa necessárias para que
a sociedade possa alcançar os seus objetivos.
Cabe ao Estado propiciar e garantir condições
para que se possa considerar que o
País não corra risco de uma agressão externa,
nem esteja exposto a pressões políticas
ou imposições econômicas insuportáveis,
e seja capaz de, livremente, dedicar-se ao
próprio desenvolvimento e ao progresso.
O Brasil exerce completa e exclusiva soberania16
sobre seu território, seu mar ter-
16 A soberania é o primeiro fundamento citado no art. 1o da
Constituição Federal brasileira. A soberania é inalienável,
indivisível e imprescritível. Deve ser exercida pela vontade
geral e ser preservada em nome das futuras gerações e da
prosperidade do País. Trata-se de uma ordem suprema, que
não deve se submeter a outra ordem.
Força Aérea no monito ram ento das fronteiras
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 23
Exército na defesa da Ama zônia
Marinha no pat rulham ento do ma r territo rial
24 l ivro branco de defesa nac ional
çam a aproximação e a confiança entre os
Estados, uma vez que a valorização e a exploração
dessa perspectiva representam
uma contribuição à prevenção de contenciosos
capazes de potencializar ameaças à
segurança nacional.
A Defesa Nacional, caracterizada na Política
Nacional de Defesa como “o conjunto
de medidas e ações do Estado, com ênfase
na expressão militar, para a defesa do território,
da soberania e dos interesses nacionais
contra ameaças preponderantemente
externas, potenciais ou manifestas”, tem
como objetivos:
I. garantir a soberania, o patrimônio nacional
e a integridade territorial;
II. defender os interesses nacionais e as
pessoas, os bens e os recursos brasileiros
no exterior;
III. contribuir para a preservação da coesão
e unidade nacionais;
IV. contribuir para a estabilidade regional;
V. contribuir para a manutenção da paz e
da segurança internacionais;
VI. intensificar a projeção do Brasil no
concerto das nações e sua maior inserção
em processos decisórios internacionais;
VII. manter Forças Armadas modernas,
integradas, adestradas e balanceadas,
e com crescente profissionalização,
operando de forma conjunta e adequadamente
desdobradas no território
nacional;
ritorial e o espaço aéreo sobrejacente, não
aceitando nenhuma forma de ingerência
externa em suas decisões. O Estado brasileiro
trabalha em prol de ações que fortale-
Para a consecução dos objetivos estratégicos de defesa,
o Estado brasileiro definiu, em uma perspectiva
de longo prazo, as metas constantes do Plano Brasil
2022,9 elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos:
Meta 1 — Aumentar a capacidade de direção e de atuação
conjunta das Forças Armadas, com o acréscimo
de seus efetivos em 20% e o estabelecimento progressivo
de um orçamento de defesa que permita
equipar e manter forças aptas ao cumprimento pleno
de suas atribuições constitucionais.
Meta 2 — Vigiar e proteger a totalidade do espaço
aéreo brasileiro com meios do poder aeroespacial
compatíveis com as necessidades da Defesa Nacional.
Meta 3 — Participar de operações de paz e de ações humanitárias
de interesse do País, no cumprimento de
mandato da Organização das Nações Unidas (ONU),
com amplitude compatível com a estatura geopolítica
do País.
Meta 4 — Aumentar o poder naval brasileiro para cumprir,
em sua plenitude, as tarefas de controlar áreas
marítimas, negar o uso do mar e projetar poder sobre
terra.
Meta 5 — Vigiar e proteger o território brasileiro, articulando
adequadamente a Força Terrestre, com especial
ênfase na Amazônia e no Centro-Oeste do País.
Meta 6 — Capacitar os quadros do Sistema de Defesa
Nacional e dotá-lo de autonomia tecnológica.
9 O Plano Brasil 2022 está contido no CD anexo ao Livro Branco de Defesa
Nacional.
capítulo um — O Esta do brasileiro e a defesa nac ional 25
madas com capacidades adequadas para
garantir a segurança do País tanto em tempo
de paz, quanto em situações de crise. O
objetivo da Estratégia é atender as necessidades
de equipamento das Forças Armadas,
privilegiando o domínio nacional de
tecnologias avançadas e maior independência
tecnológica.
Uma estrutura de defesa adequada garante
maior estabilidade para o País e, assim, um
ambiente propício para que o Estado brasileiro
alcance os objetivos nacionais apresentados
no artigo 3o da Constituição Federal:
construir uma sociedade livre, justa e solidária;
garantir o desenvolvimento nacional;
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais; e
promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
VIII. conscientizar a sociedade brasileira
da importância dos assuntos de defesa
do País;
IX. desenvolver a Base Industrial de Defesa,
orientada para a obtenção da autonomia
em tecnologias indispensáveis;
X. estruturar as Forças Armadas em torno
de capacidades, dotando-as de
pessoal e material compatíveis com
os planejamentos estratégicos e operacionais;
e
XI. desenvolver o potencial de logística
de defesa e de mobilização nacional.
A Estratégia Nacional de Defesa (END),
lançada em 2008 e revista em 2012, traçou
metas para assegurar que os objetivos da
Defesa Nacional pudessem ser atingidos.
As diretrizes estabelecidas na END estão
voltadas para a preparação das Forças Ar-
“ “Uma estrutura de defesa adequa da garante ma ior
esta bilidade pa ra o paí s e, assim, um am biente propício
pa ra que o Esta do brasileiro alcanc e os objetivos nac ionais
CAPÍTULO DOIS
Navio Aeródromo São Paulo
O ambiente estratégico do século XXI
“Se o Brasil se abre para o mundo, o mundo se volta para
o Brasil. Essa dinâmica é portadora de esperança, mas
também de novas e grandiosas responsabilidades, que
as Forças Armadas saberão cumprir.”
Presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 5 de abril de 2011
O sistema internacional contemporâneo, marcado pelo esgotamento da ordem que caracterizou
o imediato pós-Guerra Fria, tem-se distinguido pelo acelerado processo de
reestruturação das relações de poder entre os Estados. O advento de uma ordem multipolar,
caracterizada pela coexistência de potências tradicionais e potências emergentes
traz consigo novas oportunidades e novos desafios às nações no plano da defesa.
Embora o diálogo, a cooperação, a ênfase no multilateralismo e o respeito ao direito
internacional continuem a ser atributos importantes e desejáveis para o cenário internacional,
a recomposição do sistema em base multipolar não é, por si só, suficiente para
garantir que, no atual quadro de transição, prevaleçam relações não conflituosas entre
os Estados.
Nesse contexto, o Brasil vê em sua política de defesa e em sua vocação para o diálogo
componentes essenciais para sua inserção afirmativa e cooperativa no plano internacional.
Diante das incertezas em relação aos cenários futuros, o custo do não engajamento do
Brasil na construção da ordem internacional nascente pode ser muito maior do que o ônus
imediato, que é o investimento na capacitação, no preparo e no desenvolvimento de meios
necessários ao exercício da soberania. A consolidação de estruturas de governança multilateral
representativas da nova distribuição de poder mundial é um interesse do País, que
exige coordenação estreita entre as políticas externa e de defesa, na medida em que esta
oferece àquela salvaguardas, apoio e logística, imprescindíveis para a atuação do Brasil no
cenário internacional.
A política de defesa determina a capacidade estatal de oferecer proteção ao povo brasileiro
e de garantir a não ingerência externa em seu território e em suas águas jurisdicionais,
inclusive o espaço aéreo sobrejacente, o leito marinho e o subsolo.
28 li vro branco de defesa nacional
às previsões da Constituição — a necessidade
de políticas coordenadas entre diferentes
órgãos do governo.
Outros desafios que se apresentam ao
País dizem respeito à sua capacidade de fazer
face aos chamados “conflitos do futuro”,
quais sejam, as guerras de informação e os
conflitos de pequena escala caracterizados
por origem imprecisa e estruturas de comando
e controle difusas, que operam com
o uso de redes sociais.
Importa fortalecer a capacidade de engajamento
internacional do País. O diálogo
franco e aberto deve contribuir para a política
externa e sua interação com a política
de defesa, por meio da construção de consensos
que impulsionem o debate interno
coletivo e amplo. O interesse despertado
nos últimos anos pelos temas da defesa
em segmentos crescentes da sociedade
brasileira é tendência salutar. A participação
efetiva de diversos setores sociais no
debate nacional sobre defesa possibilita
maior entendimento dessas questões.
Um cenário internacional caracterizado
por incertezas tem influência direta tanto
na definição da política externa brasi-
A soberania da Nação, sua inserção econômica
competitiva e seu desenvolvimento
pleno pressupõe capacidade de defesa condizente
com as potencialidades e aspirações
do País.
Apesar das mudanças cada vez mais
aceleradas das últimas décadas, a ordem
internacional continua a ser determinada
predominantemente pela relação entre Estados.
A defesa e proteção do Brasil diante
de potenciais ameaças externas continuam
a ser, assim, a missão essencial das Forças
Armadas do País.
Novos temas — ou novas formas de
abordar temas tradicionais — passaram
a influir no ambiente internacional deste
século. As implicações para a proteção da
soberania, ligadas ao problema mundial
das drogas e delitos conexos, a proteção
da biodiversidade, a biopirataria, a defesa
cibernética, as tensões decorrentes da
crescente escassez de recursos, os desastres
naturais, ilícitos transnacionais, atos
terroristas e grupos armados à margem da
lei explicitam a crescente transversalidade
dos temas de segurança e de defesa. Diante
deles, o Brasil reconhece — em respeito
“
“Apesar das mudan ças cada vez mais ac eleradas das
últi mas décadas , a ordem internacional continua a
ser determinada predominantemente pela relação
entre Estados . A defesa e prot eção do Brasil diante de
pot enciais ameaças ext ernas continua m a ser, assim, a
missão essencial das Forças Armadas do País.
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 29
desde a reformulação da Política de Defesa
Nacional, em 2005, e do lançamento da
Estratégia Nacional de Defesa, em 2008,
ambas revistas em 2012.
Na América do Sul, delineia-se uma clara
tendência de cooperação em matéria de
defesa. Essa tendência tem sido constantemente
reforçada desde a criação da União de
Nações Sul-Americanas (UNASUL) e, especialmente,
de seu Conselho de Defesa (CDS).
Vê-se surgir na América do Sul uma “comunidade
de segurança”,10 motivada pelo fato
de os países vizinhos compartilharem experiências
históricas comuns, desafios de
desenvolvimento semelhantes e regimes
democráticos, que facilitam a compreensão
recíproca e propiciam uma acomodação pacífica
dos diversos interesses nacionais.
Em síntese, a política de defesa brasileira
conjuga componentes cooperativos e dissuasórios.
Crises internacionais podem surgir
à revelia da vontade do País, o que exige
um nível adequado de prontidão e modernização
de suas Forças Armadas. No plano
global, o Brasil deve ter uma capacidade de
defesa correspondente a sua estatura econômica,
política e estratégica de modo a ter
seus recursos preservados, sua palavra ouvida,
sua posição respeitada e sua tradição
pacífica salvaguardada.
10 Conceito apresentado por Karl W. Deutsch, no fim da década
de 1950, em sua clássica obra Political Community and the
North Atlantic Area — International Organization in the Light
of Historical Experience. De acordo com Deutsch, uma comunidade
de segurança emergiria nas relações entre Estados
de uma mesma região à medida que a guerra se tornasse
impensável na solução de disputas entre seus membros.
leira quanto em sua política de defesa. O
fenômeno da globalização trouxe consigo
o agravamento de ameaças de naturezas
distintas, como o narcotráfico, o tráfico de
armas e a pirataria marítima, que põem à
prova a capacidade do Estado. O agravamento
da crise econômico-financeira internacional
indica também uma possível
deterioração das condições sociais, energéticas
e ambientais com evidentes reflexos
para a paz e segurança no mundo.
O Brasil trabalha em prol da construção
de uma comunidade global participativa e
inclusiva. Empenha-se, para tanto, na promoção
de uma “multipolaridade cooperativa”,
expressão que sintetiza a percepção
do País de que uma estrutura multipolar
de poder se está consolidando no mundo.
Nesse ambiente estratégico, a atuação internacional
deve primar pela consolidação
de mecanismos de governança mais representativos
da nova realidade internacional,
voltados para a paz e a segurança mundiais
e para o bem-estar da humanidade.
A nova arquitetura de poder do século XXI
não deve favorecer posturas conflituosas
e excludentes, herdadas de ordenamentos
internacionais que predominaram ao longo
do século XX.
Essa opção política, no entanto, não
pode negligenciar a complexidade das
ameaças surgidas no período do pós-Guerra
Fria e das incertezas de que se reveste o
horizonte de médio e longo prazos. O País
vem se preparando para essas realidades
30 li vro branco de defesa nacional
Contextuali zação do ambiente estrat égico
Na composição dos polos de poder internacionais
contemporâneos, coexistem elementos
de unipolaridade, como a preponderância
militar norte-americana; de bipolaridade,
como a interdependência econômica entre
Estados Unidos da América e China; e de
multipolaridade, como o G-20 financeiro, o
G-20 comercial, o grupo BRICS, o surgimento
do Fórum IBAS e o grupo BASIC,11 além
de outros. Coexistem estruturas recentes
e tradicionais de governança global, em que
novos fóruns de concertação política passam
a ter importância similar à de outros
que se consolidaram segundo uma lógica
bipolar e excludente ao longo do século XX.
Na contextualização do ambiente estratégico
deste século, alguns cenários podem
ser caracterizados:
a) unipolaridade: expressa a preponderância
de um ator hegemônico sobre
o sistema internacional. Embora a reafirmação
da unipolaridade não deva
ser descartada, é pouco provável
11 G-20 financeiro — Grupo composto por: Alemanha, Canadá,
Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e
Rússia, que formam o G-8, e ainda Brasil, Argentina, México,
China, Índia, Austrália, Indonésia, Arábia Saudita, África do
Sul, Coréia do Sul, Turquia e União Europeia;
G-20 comercial — Grupo composto por 23 países de três
continentes: África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
China, Cuba, Egito, Equador, Filipinas, Guatemala, Índia, Indonésia,
México, Nigéria, Paquistão, Peru, Paraguai, Tailândia,
Tanzânia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue;
BRICS — Grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul;
IBAS — Grupo formado por Índia, Brasil e África do Sul;
BASIC — Grupo formado por Brasil, África do Sul, Índia e
China.
Detalhes sobre a criação e objetivos desses grupos podem
ser encontrados no Glossário.
que, diante da crise estrutural no
mundo desenvolvido e da crescente
presença de novos atores, alguma
potência seja capaz de administrar
isoladamente fenômenos de implicações
globais;
b) condomínio de poder: neste cenário,
a competição e a coordenação entre
dois ou poucos polos de poder balizariam
a ação de todos os demais atores
do sistema. Do ponto de vista estratégico,
parece improvável que um
condomínio de poder, similar ao que
caracterizou o século XX, volte a reger
o sistema internacional nos próximos
decênios; e
c) multipolaridade: representa a estrutura
de poder que provavelmente
caracterizará o ambiente estratégico
nas próximas décadas. A estrutura
multipolar expressa a coexistência
de diversos polos de poder interagindo
no sistema internacional, cada
qual influenciando a ação do outro. O
equilíbrio de poder dificulta a influência
preponderante por parte de forças
com pretensões hegemônicas.
Na multipolaridade, é natural que dinâmicas
de conflito e cooperação coexistam
na relação entre os Estados. A natureza da
multipolaridade, contudo, será determinada
pela prevalência de uma ou outra forma de
interação.
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 31
deveriam ser tratados em outras instâncias
da ONU e em seus organismos especializados.
A “securitização” deve ser vista com
cautela. No mandato das organizações e
agências especializadas, como a Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA),
a Organização para a Proibição de Armas
Químicas (OPAQ) e os órgãos políticos de
tratados como a Convenção para Proibição
de Armas Biológicas (CPAB), a possibilidade
de submeter um caso ao Conselho de Segurança
deve circunscrever-se a situações de
extrema gravidade.
No que tange ao Conselho de Segurança
da ONU, não são observados avanços significativos
que reflitam uma tendência ao fortalecimento
do multilateralismo, da mesma
forma como já são observados em outras
esferas, como a econômica e a financeira.
Para assegurar a legitimidade e a representatividade
do Conselho nas questões afetas
à paz e à segurança internacionais, sua reforma
torna-se uma necessidade premente.
A valorização do multilateralismo é consequência,
também, da proeminência que
vêm ganhando questões que exigem soluções
negociadas entre as nações e que
também têm impacto sobre a segurança
dos países, como a mudança do clima, o
desenvolvimento sustentável e a inclusão
social. A noção de que a segurança e o
desenvolvimento são integrados remonta
aos próprios ideais inscritos na Carta das
Nações Unidas.
A par de iniciativas diplomáticas de que
o Brasil tem participado ativamente para
O predomínio do conflito sobre a cooperação
conduziria a um ambiente estratégico
de enfraquecimento dos mecanismos de
coordenação multilateral. É um cenário que
deve ser evitado. A prevalência da cooperação
sobre o conflito favorecerá o fortalecimento
dos fóruns multilaterais.
Nessa nova distribuição mundial de poder,
o Brasil deve contribuir com suas ações
e posições para uma multipolaridade de caráter
cooperativo, condizente com sua histórica
defesa da integridade normativa do
sistema internacional.
Sistema internacional
O Brasil trabalha para que os fóruns de concertação
multilaterais, em especial os que
integram as Nações Unidas, se tornem mais
representativos da realidade mundial do
século XXI. A eficácia e a legitimidade das
decisões e das políticas adotadas em seus
órgãos serão tanto maiores quanto maior
for a capacidade da ONU de expressar interesses
dos países que a compõem. O pleito
do País com relação à reforma abrangente
do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
em particular, responde a esse projeto
inclusivo que motiva há décadas a política
externa brasileira.
Uma tendência importante desde os
anos 1990 tem sido a “securitização” dos
temas das Nações Unidas. Tal tendência, impulsionada
sobretudo por membros permanentes,
consiste em trazer para o Conselho
de Segurança temas que, por sua natureza,
32 li vro branco de defesa nacional
forma de ação militar legal e legítima da
comunidade internacional para garantir a
segurança coletiva.
Os três pilares das operações de manutenção
da paz são: o uso da força apenas
em autodefesa ou na defesa do mandato
concedido pelo Conselho de Segurança
da ONU, a imparcialidade e o consentimento
dos Estados em que as operações
ocorrem.
Como o nome sugere, as missões de paz
da ONU são instrumentos por meio dos quais
a Organização ajuda a preservar a paz que
esteja ameaçada ou tenha sido restabelecida
após um conflito, não constituindo uma
a solução pacífica dos conflitos e diminuição
de tensões, no continente americano
ou fora dele, a expressão mais evidente
da crescente importância do Brasil na área
da paz e da segurança tem sido sua participação
em operações de manutenção da
paz. Tais operações são um dos principais
instrumentos à disposição da comunidade
internacional para lidar com ameaças de
conflito, bem como evitar que países em
situações de pós-conflito vejam ressurgir
a violência armada. Ao lado das agências,
fundos e programas da ONU, as missões
de paz são importante face da Organização,
uma vez que representam a principal
tropa brasileira em missão de pa z no haiti
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 33
expressão “responsabilidade ao proteger”,
cuja essência se traduz em uma doutrina
aplicável ao uso da força militar sob a égide
da ONU: “não criar mais instabilidade do que
aquela que está tentando evitar ou limitar”.
O Brasil tem sustentado que as operações
de manutenção da paz devem apoiar-se sobre
quatro elementos: segurança, fortalecimento
institucional, reconciliação nacional
e desenvolvimento. O equilíbrio entre esses
elementos é uma das prioridades brasileiras,
tanto no debate conceitual que resulta
na elaboração das diretrizes da ONU sobre o
tema quanto na atuação das forças brasileiras
nessas missões.
A atuação brasileira em missões de paz
tem-se distinguido, sempre que cabível,
pelo empenho na reconstrução dos países
em bases social e economicamente sustentáveis.
Assim, busca-se, especialmente
no caso do Haiti, promover programas inovadores
de cooperação técnica em áreas
como as de segurança alimentar, agricultura,
capacitação profissional, saúde, segurança
e infraestrutura. O Brasil tende, também,
a aumentar a participação de profissionais
civis nas missões, a fim de atender às crescentes
demandas por pessoal qualificado
nas áreas de segurança pública, controle
de fronteira, combate ao tráfico de drogas,
sistemas eleitorais, sistemas correcionais e
administração pública, entre outras.
forma de intervenção em conflito militar em
favor de um lado ou de outro.
O Brasil entende que os limites são claros:
as missões de paz não podem substituir as
partes de um conflito. A ONU ajudará a sustentar
a paz que as partes venham a construir,
devendo fazê-lo de modo estritamente
imparcial, para que mantenha sua legitimidade
e amplie seu valor político. As missões de
paz da ONU oferecem às partes um ambiente
tanto político quanto de segurança, bem
como o tempo que necessitam, para assentar
as bases da paz duradoura.
As missões enfrentam atualmente importantes
desafios. É fundamental, para
garantir sua sustentabilidade e o êxito de
suas ações, a disponibilização dos recursos
e meios militares para o cumprimento de
seus mandatos. Elas devem incorporar em
sua atuação o compromisso da sustentabilidade
de seus esforços, ou seja, devem ajudar
a criar as bases políticas, institucionais
e socioeconômicas de uma paz duradoura.
Um desafio de particular importância é a
proteção de civis em situações de conflito,
cuja definição conceitual deverá ser aperfeiçoada
para que o uso da força não exceda
o previsto pelo Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
Em setembro de 2011, durante o discurso
de abertura da Assembleia Geral da
ONU, a Presidenta Dilma Rousseff cunhou a
“ “A atua ção brasileira em missões de pa z tem-se distinguido,
sempre que cabí vel, pelo empenho na reconst rução dos país es
em bases social e econo mica mente sustentá veis.
34 li vro branco de defesa nacional
gião mais coesa e mais forte. Esse conjunto
de fatores impulsiona o País a estreitar a
cooperação com os Estados vizinhos também
na área militar, com vistas a constituir
um bloco que se apresente íntegro em
nível global no trato dos temas de defesa,
com capacidade de dissuadir ingerências
externas e com reforçado poder de negociação
nos fóruns internacionais.
Ganha relevância, nessa perspectiva,
a consolidação da União de Nações Sul-
-Americanas (UNASUL), que se tem revelado
um instrumento para a solução pacífica
de controvérsias regionais, para a proteção
da democracia na América do Sul, para o
fortalecimento do diálogo entre os Estados-
membros e para a progressiva formação
de uma base industrial de defesa sul-americana.
Nos marcos institucionais da UNASUL,
tem elevado valor estratégico o fortalecimento
do Conselho de Defesa Sul-Americano
(CDS), formalmente estabelecido em 16
de dezembro de 2008, por decisão dos chefes
de Estado dos Países-membros. O CDS
tem entre seus objetivos gerais:
• a consolidação da América do Sul
como uma zona de paz, base para a
estabilidade democrática e o desenvolvimento
integral dos povos, e contribuição
à paz mundial;
• a construção de uma identidade sul-
-americana em matéria de defesa
que leve em conta as características
sub-regionais e nacionais (vertentes
platina, andina, amazônica, atlântica,
Sistemas regionais
A integração sul-americana permanece como
objetivo estratégico da política externa
brasileira, pois o País reconhece no adensamento
das relações políticas, sociais e
econômicas entre os países sul-americanos
um elemento fundamental para o desenvolvimento
socioeconômico e para a preservação
da paz na região. Do mesmo modo, a
consolidação de um mercado sul-americano
e o fortalecimento da capacidade de atuação
e negociação dos governos nos fóruns
internacionais dependem da continuidade
e do fortalecimento de relações amistosas
entre os países da região.
A região sul-americana é a que tem apresentado
menor incidência de conflitos entre
Estados. Um ambiente regional pacífico vem
contribuindo, mormente na última década,
para o crescimento econômico da América do
Sul. A postura conciliatória do Brasil, que convive
em paz com seus vizinhos há mais de 140
anos, tem contribuído historicamente para a
estabilização da região. Esse legado deve ser
valorizado e preservado. A estabilidade e a
prosperidade do entorno brasileiro reforçam a
segurança do País e têm efeitos positivos sobre
todos os países da América do Sul.
A segurança de um país é afetada pelo
grau de instabilidade da região em que se
situa. A estabilidade regional é, pois, objetivo
nacional. O Brasil considera desejável
que prevaleçam o consenso, a harmonia
política e a convergência de ações entre os
países sul-americanos. Isso tornará a recapítulo
dois — O ambiente estrat égico do século XXI 35
estratégicas relevantes como a “Garganta
Atlântica”, entre a costa do nordeste
brasileiro e a África ocidental, espaço intercontinental
de vital importância para
o comércio mundial. As passagens ao sul,
que ligam o Atlântico ao Pacífico, constituem
uma via alternativa ao canal do Panamá,
principalmente para os navios de
grande porte. A rota do cabo da Boa Esperança,
conectando o Atlântico Sul ao oceano
Índico, é uma alternativa ao canal de
Suez e oferece também o melhor acesso
marítimo à Antártica. Para além do pré-
-sal, boa parte do petróleo que o Brasil
importa vem de países na faixa equatorial
do Atlântico.
As áreas marítimas estratégicas de
maior prioridade e importância para o Brasil
são representadas pelas águas jurisdicionais
brasileiras (AJB), as quais incluem o
mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a
zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma
continental (PC), bem como a região
compreendida entre o Paralelo 16 norte, a
costa oeste da África, a Antártica, o leste
da América do Sul e o leste das Antilhas
Menores.
O Brasil também dedica, junto a seus vizinhos
da África Ocidental, especial atenção
à construção de um ambiente cooperativo
no Atlântico Sul sob a égide da Zona de Paz
e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).
caribenha e do Pacífico) e que contribua
para o fortalecimento da unidade
da América Latina e do Caribe; e
• a geração de consensos para fortalecer
a cooperação regional em matéria
de defesa. O CDS deverá promover,
portanto, a análise conjunta de questões
políticas e estratégicas, ensejando
um debate mais amplo das
realidades global e hemisférica, pela
ótica da América do Sul.
É importante destacar que o Conselho
de Defesa Sul-Americano é complementado
por outros fóruns existentes em nível
regional e sub-regional, como os encontros
de Chefes de Estados-Maiores e de
Comandantes de Forças Armadas; a Junta
Interamericana de Defesa; a Comissão
de Segurança Hemisférica; a Conferência
de Ministros de Defesa das Américas; a
Conferência dos Exércitos Americanos;
a Conferência Naval Interamericana; e o
Sistema de Cooperação entre as Forças
Aéreas Americanas.
Atlântico Sul
País com maior costa atlântica do mundo,
o Brasil tem, por todas as razões citadas,
especial interesse na paz e segurança do
Atlântico Sul. Esse oceano possui áreas
“ “Nos marcos institucionais da UNASUL, tem elevado
valo r estrat égico o fortal ecimento do Conselho de
Defesa Sul-Americano (CDS).
36 li vro branco de defesa nacional
tarmente significativos de outras regiões
a não introduzirem armamentos nucleares
ou outros armamentos de destruição em
massa no Atlântico Sul. Sua presença militar
nesse oceano deve ser reduzida e, futuramente,
eliminada. Conflitos e rivalidades
estranhos ao Atlântico Sul não devem ser
projetados sobre ele por Estados situados
em outras regiões.
Ao renovar seu envolvimento com esses
preceitos multilaterais, o Brasil deseja
contribuir, de forma responsável e em colaboração
com seus parceiros da ZOPACAS,
para o aproveitamento do potencial de desenvolvimento
socioeconômico da região
do Atlântico Sul.
Criada em 1986 pelas Nações Unidas,
a ZOPACAS conta, atualmente, com 24
membros — África do Sul, Angola, Argentina,
Benin, Brasil, Cabo Verde, Camarões,
Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia,
Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,
Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática
do Congo, São Tomé e Príncipe,
Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai. Em termos
diplomáticos, o reforço da ZOPACAS é
importante para a defesa do País.
O Atlântico Sul tem identidade histórica
e características estratégicas próprias. A
Resolução no 41/11 da Assembleia Geral das
Nações Unidas conclama os Estados mili-
Tratados e regimes internacionais
co m reflexos pa ra a
defesa
O Brasil tem sólida tradição de resolução
pacífica de controvérsias e compromisso
com o Direito Internacional. A primeira
Constituição Republicana brasileira (1891)
proibiu a guerra de conquista, e, desde
sua estreia em fórum global, na Segunda
Conferência de Paz de Haia (1907), o País
preconiza a igualdade jurídica entre os Estados,
recusando tratados e acordos discriminatórios.
Os contenciosos territoriais do País foram
solucionados por negociações diplomáticas
e arbitragens internacionais, que
consolidaram as fronteiras com seus 10 vizinhos.
Desse modo, o Brasil antecipou-se a
princípios que motivaram a criação da Liga
das Nações (1919) e da Organização das Nações
Unidas (1945).
A Carta das Nações Unidas declara, no
art. 22, que “a Organização é baseada no
princípio da igualdade soberana de todos
os seus membros”.
Regimes internacionais de
desarmamento e não proliferação
O Brasil, à luz dos princípios constitucionais
que regem suas relações internacionais,
pauta-se pela participação proativa
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 37
gral contra Minas Antipessoal nas Américas
e na África, com expressivos resultados em
termos de números de minas desativadas
e áreas varridas. Tem atuado, ainda, no favorecimento
das discussões relacionadas
com a prevenção da corrida armamentista
no espaço sideral, defendendo a adoção de
um instrumento internacional juridicamente
relevante nessa matéria.
No que se refere ao armamento convencional,
o Brasil é parte da Convenção
sobre a Proibição ou Restrição ao Uso de
Certas Armas Convencionais que podem
ser consideradas excessivamente lesivas
ou geradoras de efeitos indiscriminados,
mais conhecidas como Convenção sobre
Certas Armas Convencionais. O Brasil reitera
seu compromisso com as seguintes
posturas humanitárias:
• proibição de uso de armas com fragmentos
não detectáveis por raios X no
corpo humano;
• proibições ou restrições ao uso de minas
do tipo antipessoal, armadilhas e
outros dispositivos;
• proibição de emprego de armas a laser
projetadas para causar cegueira; e
• assunção de responsabilidades e obrigações
quanto a resíduos explosivos
de guerra.
Além disso, o Brasil é parte da Convenção
para a Proibição de Armas Biológicas
e Toxínicas e sua Destruição, que proíbe
o desenvolvimento, a produção e a estonas
negociações que envolvem os temas
de desarmamento, não proliferação e
controle de armas. A partir das inquestionáveis
necessidades de segurança ditadas
pelo cenário político-estratégico
de defesa, entende que medidas realistas
e críveis de redução ou eliminação de
armamentos e processos transparentes
de verificação podem vir a ser adotados
multilateralmente, propiciando ambiente
de confiança mútua entre Estados soberanos.
Possuindo representação específica na
Conferência de Desarmamento em Genebra,
o Brasil defende o fortalecimento
dessa Conferência como única instância
multilateral negociadora na área do desarmamento.
O País tem atribuído, nesse fórum, a mais
alta prioridade à eliminação das armas nucleares,
mediante a adoção de uma série
de medidas complementares, nos planos
bilateral, regional e multilateral, que devem
redundar na adoção de uma convenção sobre
desarmamento nuclear. Entre outros
passos, apoia o início de negociações de
tratado sobre proibição da produção de material
físsil para fins explosivos, envolvendo
a questão dos estoques pré-existentes, de
modo que o instrumento venha a representar
medidas significativas na direção do desarmamento
nuclear.
Desde o início dos anos 1990, o Brasil tem
participado, com pessoal, das campanhas
de desminagem do Programa de Ação Inte38
li vro branco de defesa nacional
dos, não apenas de jure, mas de facto,13 constitui
ameaça ao regime do TNP. Atualmente,
alguns Estados sabidamente dotados de armas
nucleares não são partes no Tratado. Os
sinais de acomodação ao status de facto
desses países, sobretudo de alguns Estados
nuclearmente armados de jure, representam
elemento desestabilizador do regime.
Esse fator soma-se ao crônico descompasso
no cumprimento das obrigações relacionadas
aos três pilares do TNP (a não
proliferação, o desarmamento e o direito
aos usos pacíficos da energia nuclear), com
ênfase desproporcional no primeiro.
As providências para o desarmamento
nuclear previstas no artigo VI do TNP não
foram implementadas. Os arsenais dos Estados
nuclearmente armados de jure não
foram eliminados. A inobservância do artigo
VI perpetua o desequilíbrio do TNP.
A VI Conferência de Exame14 do TNP,
realizada em 2000, foi marcada pelo comprometimento
das cinco potências nucleares
reconhecidas pelo tratado com
13 As expressões latinas de jure e de facto são usadas como
ideias contrapostas, e significam, respectivamente, “pela lei”
e “de fato”.
14 O artigo VIII do TNP determina que, “cinco anos após a entrada
em vigor deste Tratado, uma Conferência das Partes
será realizada em Genebra, Suíça, para avaliar a implementação
do Tratado, com vistas a assegurar que os propósitos do
Preâmbulo e os dispositivos do Tratado estejam sendo executados.
A partir desta data, em intervalos de cinco anos, a
maioria das Partes do Tratado poderá obter — submetendo
uma proposta com essa finalidade aos Governos depositários
— a convocação de outras Conferências com o mesmo
objetivo de avaliar a implementação do Tratado”. A primeira
Conferência de Exame do TNP foi realizada em 1975. Durante
a VIII Conferência de Exame do TNP, realizada em maio de
2010, foi adotado um novo Plano de Ação, com 64 passos a
serem observados pelos Estados parte do TNP nas áreas de
não proliferação, desarmamento e usos da energia nuclear,
com prevalência para o desarmamento nuclear. Em 2015,
será realizada a IX Conferência de Exame.
cagem dessas armas. É parte, também,
na Convenção para a Proibição de Armas
Químicas e sua Destruição (CPAQ), que,
igualmente, proíbe seu desenvolvimento,
produção, aquisição, armazenagem, retenção,
transferência e uso.
O Tratado de Não Proliferação Nuclear
O Brasil entende que segurança, paz e desenvolvimento
são dimensões indissociáveis
da questão da não proliferação de
armas de destruição em massa e do desarmamento.
Trata-se de um campo marcado
por forte estratificação, ilustrado pela diferenciação
feita pelo Tratado de Não Proliferação
Nuclear12 (TNP) entre Estados que
possuem armas nucleares e Estados que
não possuem armas nucleares. A posse de
armas de destruição em massa (nucleares,
sobretudo) e de seus veículos lançadores
(mísseis de longo alcance), bem como a
participação em alianças que se baseiam
na possibilidade de emprego — ainda que
em última instância — de tais armas, continua
a ser fator crucial nas relações internacionais
com implicações diretas de
defesa e segurança.
A existência de países nuclearmente arma-
12 O TNP foi assinado em 1o de julho de 1968 e entrou em
vigor internacionalmente em 5 de março de 1970. O Brasil
aderiu ao Tratado em 18 de setembro de 1998, tendo sido
promulgado pelo Decreto no 2.864 de 07 de dezembro de
1998. O Decreto Legislativo no 65 de 2 de julho de 1998, que
aprovou o texto do TNP com vistas à adesão pelo Governo
brasileiro, destacou em seu artigo 2o que “A adesão do Brasil
ao presente tratado está vinculada ao entendimento de que,
nos termos do artigo VI, serão tomadas medidas efetivas visando
à cessação, em data próxima, da corrida armamentista
nuclear, com a completa eliminação de todas as armas atômicas”.
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 39
a agentes não estatais.
A ambiguidade das chamadas “garantias
negativas de segurança”, conferidas por
Estados nuclearmente armados, agrava a
já preocupante ampliação do espectro de
ameaças que os armamentos nucleares supostamente
dissuadiriam. Os Estados nuclearmente
armados recusam-se a conferir
a eliminação completa de seus arsenais
atômicos. Nessa reunião, os Estados nucleares
concordaram com os Treze Passos
Práticos para o Desarmamento Nuclear,
que consistem em esforços sistemáticos
e progressivos para a implementação do
artigo VI do TNP. Decorrida mais de uma
década, pouco se cumpriu. As reduções
numéricas de arsenais nucleares não significaram,
de modo geral, a redução da
proeminência dessas armas nas doutrinas
estratégicas.
A progressiva acomodação dos Estados
nuclearmente armados de facto e a persistência
de doutrinas e alianças baseadas na
hipótese de emprego de arma nuclear parecem
apontar na direção de um crescente
questionamento do ordenamento visado
pelo TNP e de uma nova divisão internacional
baseada em três categorias de Estados: i) os
que possuem armas nucleares, de jure ou de
facto; ii) os que não possuem armas nucleares,
mas que se beneficiam de sua proteção,
sob alianças ou “guarda-chuvas nucleares”; e
iii) os que, genuinamente, podem ser chamados
de não nuclearmente armados.
Para essa última categoria de Estados —
entre os quais o Brasil — constitui fator de
especial preocupação a dificuldade de acesso
à tecnologia nuclear para fins pacíficos,
prevista no artigo IV do TNP, e a reiteração
ou formulação de novas doutrinas militares
que preveem o uso de armas nucleares não
apenas contra ameaças exclusivamente nucleares,
mas contra ameaças difusas, inclusive
relacionadas a armas convencionais ou
Os Treze Passos para o Desarmamento
Nuclear — VI Conferência de Exame do
TNP
1. Assinar o Tratado sobre a Proibição Completa dos
Testes Nucleares (CTBT).
2. Encerrar testes nucleares.
3. Negociar um Tratado sobre Banimento da Produção
de Materiais Físseis (FMCT).
4. Estabelecer, na Conferência sobre Desarmamento,
um órgão subsidiário para desarmamento nuclear.
5. Aplicar o princípio da irreversibilidade às medidas de
desarmamento.
6. Eliminar os arsenais atômicos.
7. Reforçar tratados existentes (incluindo os tratados
START II e III — Tratado sobre Redução de
Armas Ofensivas Estratégicas e o Tratado ABM —
Tratado sobre Limitação de Sistemas Antimísseis
Balísticos).
8. Implementar e finalizar a iniciativa trilateral entre
os EUA, a Rússia e a AIEA para proteção de material
nuclear.
9. Implementar a adoção de medidas para alcançar o
desarmamento nuclear.
10. Submeter o excesso de material físsil para fins militares
à AIEA.
11. Reafirmar o desarmamento total, sob efetivo controle
internacional, como objetivo primordial dos
Estados.
12. Elaborar relatórios regulares sobre a implementação
das obrigações contidas no artigo VI do TNP.
13. Desenvolver capacidades de verificação do cumprimento
dos acordos sobre desarmamento nuclear.
40 li vro branco de defesa nacional
no campo das tecnologias sensíveis
para fins pacíficos.
O Brasil possui credenciais consolidadas
na área de não proliferação. A Constituição
Federal veda a utilização da energia nuclear
para fins não pacíficos. O arranjo constituído
em torno da Agência Brasileiro-Argentina
de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (ABACC) é sem precedentes e
submete o Programa Nuclear Brasileiro a
duas organizações internacionais, que desempenham
suas atividades de controle,
contabilidade e aplicação de salvaguardas
de maneira independente.
Além do TNP, o Brasil é parte do Tratado
de Tlatelolco,15 o primeiro instrumento
a estabelecer uma zona livre de armas nucleares
em uma região densamente povoada.
Em declaração conjunta, em janeiro
de 2011, Brasil e Argentina destacaram o
alto grau de integração que ambos os países
alcançaram em matéria de cooperação
nuclear bilateral por meio de significativos
projetos no âmbito da Comissão Binacional
de Energia Nuclear (COBEN). Ratificaram,
ainda, em todos os seus termos, a Declaração
Presidencial Conjunta sobre Política
15 O Tratado de Tlatelolco é o nome convencionalmente dado
ao Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América
Latina e no Caribe, assinado no dia 14 de fevereiro de 1967
na cidade do México. O tratado entrou em vigor no dia 25
de abril de 1969 e foi assinado e ratificado por todas as 33
nações da América Latina e do Caribe. Assinado pelo Brasil
em 1967 e incorporado ao ordenamento jurídico do País, na
sua totalidade, pelo Decreto no 1.246/1994. Sob o tratado,
os Estados concordam em proibir e prevenir “teste, uso,
manufatura, produção ou aquisição por qualquer modo de
quaisquer armas nucleares”, além de “receber, guardar, instalar,
movimentar ou qualquer forma de posse de qualquer
arma nuclear”.
aos Estados não nuclearmente armados
garantias de segurança que sejam inequívocas,
incondicionais e respaldadas em
instrumento internacional juridicamente
vinculante.
Entre as metas que se colocam para o
Brasil, destacam-se os seguintes pontos:
• a não proliferação e o desarmamento
são processos inter-relacionados, que
se reforçam mutuamente;
• a reversão das assimetrias inerentes
ao TNP e a efetiva prevenção do risco
de uma guerra nuclear só podem ocorrer
mediante a eliminação total das armas
nucleares; e
• os esforços em matéria de desarmamento
e não proliferação não devem
ser conduzidos em prejuízo do direito
ao uso, desenvolvimento e pesquisa
Agência Brasileiro-Argentina de
Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (ABACC)
A ABACC é um organismo internacional independente
criado pelos governos do Brasil e da Argentina, responsável
por verificar o uso pacífico dos materiais nucleares
que podem ser utilizados direta ou indiretamente na fabricação
de armas nucleares.
A ABACC foi instituída pelo Acordo para o Uso Exclusivamente
Pacífico da Energia Nuclear, firmado em 1991 entre
a Argentina e o Brasil. Por meio dele, foi estabelecido
o Sistema Comum de Controle de Materiais Nucleares
(SCCC), que é administrado pela ABACC.
Desde junho de 2011, o Acordo Quadripartite, assinado
por Brasil, Argentina, a ABACC e a Agência Internacional
de Energia Atômica (AIEA), passou a ser reconhecido pelo
Grupo de Supridores Nucleares (Nuclear Suppliers Group
– NSG), como acordo que dá, em termos políticos, garantias
equivalentes às do protocolo adicional aos acordos
de salvaguardas da AIEA.
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 41
Nuclear, firmada em San Juan, Argentina,
em agosto de 2010, e encorajaram o diálogo
político instaurado no Comitê Permanente
de Política Nuclear (CPPN). O
propósito desse fórum foi dar continuidade
ao intercâmbio de informações sobre o
estado dos programas nucleares de ambos
os países e também sobre a coordenação de
posições em fóruns internacionais, como o
Grupo de Fornecedores Nucleares, entre outros,
além da avaliação política da cooperação
nuclear bilateral e do funcionamento da
ABACC.
A atuação internacional do Brasil nessa
área busca reforçar a independência nacional
e garantir que as normas internacionais
contra a proliferação de armas de destruição
em massa não sejam incompatíveis com a
capacitação tecnológica autônoma, inclusive
em setores estratégicos, como o nuclear.
Regimes internacionais do mar,
Antártica e espaço exterior
Diferentemente das fronteiras terrestres,
que possuem limites e referências físicas
para sua demarcação, no mar não há linhas
que permitam um visível estabelecimento
de fronteiras, o que exige a adoção de convenções
que sejam aceitas pela comunidade
internacional.
Em 1982, foi realizada a Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
(CNUDM), cujas resoluções foram ratificadas
pelo Brasil. Nas resoluções da CNUDM,
foram estabelecidos importantes conceitos
para a regulação dos limites no mar,
quais sejam: um mar territorial (MT), onde
o Estado exerce soberania plena, inclusive
no seu espaço aéreo sobrejacente; uma
zona contígua (ZC), dentro da qual o Estado
costeiro pode tomar medidas de fiscalização
aduaneira, sanitária e reprimir
infrações às leis e aos regulamentos cometidas
no território ou no mar territorial;
e uma zona econômica exclusiva (ZEE), na
qual o Estado tem direitos de soberania
para fins de exploração e aproveitamento,
conservação e gestão dos recursos naturais,
vivos ou não vivos. A partir da linha de
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)
A CNUDM estabeleceu um mar territorial (MT) de 12 milhas náuticas (22 km), contadas a partir de uma linha de
base no continente; uma zona contígua (ZC), adjacente ao MT, que se estende das 12 até as 24 milhas náuticas; e
uma zona econômica exclusiva (ZEE), faixa de 188 milhas náuticas, adjacente ao mar territorial (incluindo a ZC). A
CNUDM estabeleceu, ainda, que os Estados poderão pleitear aumento de suas ZEE, caso cumpram determinados
critérios técnicos, até uma extensão máxima de 350 milhas náuticas (648 km). Internamente, em 1993, o Brasil
adotou as resoluções da CNUDM de 1982 e 1988, mas somente em 1994, com a ratificação do 60o país, a CNUDM
entrou em vigor.
42 li vro branco de defesa nacional
entanto, ainda há países não aderentes, inclusive
grandes potências. Esse fato pode se
tornar, no futuro, uma fonte de contenciosos.
No mar, a ZEE brasileira, cujo limite exterior
é de 200 milhas náuticas, tem uma
área oceânica aproximada de 3,54 milhões
de km2. A área em questão, somada
base de onde se origina o MT até o limite
externo da ZEE, o Estado costeiro exerce
direitos sobre uma faixa de 200 milhas
náuticas (370 km), as chamadas “águas
jurisdicionais”, onde a soberania é exercida
em diferentes graus.
A CNUDM está ratificada por 152 países. No
Limites da platafo rma contin ental (1 MN = 1,85 km)
espa ço aéreo internacional
espa ço aéreo
nacional
limites impostos pela CNDUM
pré-sal
águas jurisdicionais
(200 MN)
ext ensão pleiteada
(150 MN)
zona econ ômica exclusi -
va (ZEE) (188 MN)
zona contígua
(Zc ) (12 MN)
mar territo rial
(MT) (12 MN)
alto -mar
linha de base
“A ZEE brasileira, cujo limite ext erior é de 200 milhas náuticas ,
tem uma área oceânica aproxi mada de 3,54 milhões de km2. “
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 43
ca ract erização da Amazônia Azul
44 li vro branco de defesa nacional
Arquipélago de São Pedro e São Paulo — Esta ção científica apoiada pela Ma rinha
aos cerca de 960 mil km2 de plataforma
continental (PC), situados além das 200
milhas náuticas e reivindicados junto à
Comissão de Limites da Plataforma Continental
da ONU, perfaz um total aproximado
de 4,5 milhões de km2. Essa extensa
área oceânica delimita o que se denomina
“Amazônia Azul”, que é adjacente ao continente
e corresponde a aproximadamente
52% da área continental brasileira.
O crescente interesse dos países pela Antártica,
inclusive a reivindicação de soberania
territorial por parte de alguns, motivou
a conferência de Washington,16 de 1959,
que discutiu o futuro do continente e um
regime jurídico apropriado para a solução
dos impasses que surgiram.
Parte significativa da costa brasileira
é atingida pelos ventos da região
antártica, e as correntes marinhas
trazem recursos vivos, nutrientes e
16 O Tratado da Antártida foi assinado em Washington
DC, em 1o de dezembro de 1959, pelos países
que reclamavam a posse de partes do continente
da Antártica, no qual se comprometem a suspender
suas pretensões por período indefinido, permitindo
a liberdade de exploração científica do continente,
em regime de cooperação internacional. O Tratado
entrou em vigor em junho de 1961. O Brasil aderiu
ao Tratado em 16 de maio de 1975 . A adesão ao Tratado
foi promulgada pelo Decreto no 75.963, em 11
de julho de 1975.
Os arquipélagos de Fernando de Noronha, de São Pedro e São
Paulo e a ilha da Trindade, distantes do litoral, também são tomados
como referência para a composição da Amazônia Azul,
com extensão de 200 milhas náuticas, contadas a partir de suas
linhas de base e circunscritas em seus respectivos entornos.
No arquipélago de São Pedro e São Paulo, localizado a 520 milhas
náuticas do litoral do Rio Grande do Norte, o Brasil mantém
uma estação científica de pesquisas, apoiada pela Marinha e
permanentemente guarnecida e habitada por pesquisadores
brasileiros, o que é um pré-requisito para que o arquipélago possa
contribuir para a composição da Amazônia Azul.
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 45
oxigênio para o litoral do Brasil, fatos que
influenciam diretamente a costa de sua
região Sul. Grande parte do pescado disponível
no litoral brasileiro sofre influência
das massas de água provenientes do oceano
austral. Dessa forma, pelo interesse
ímpar que a região desperta para o País, o
Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR)
Navio de apoio oceanográfico “Barão de Teffé”,
operanta r I — 1982
foi aprovado em janeiro de 1982. Naquele
mesmo ano, o Brasil adquiriu para a Marinha
o navio de apoio oceanográfico “Barão
de Teffé”, que foi incumbido de realizar um
reconhecimento hidrográfico, oceanográfico
e meteorológico na Antártica, além de
selecionar o local onde seria instalada uma
futura estação brasileira. Essa iniciativa
resultou no reconhecimento internacional
da presença do País naquele continente,
o que permitiu, em 1983, a aceitação do
Brasil como parte consultiva do Tratado da
Antártida.
O regime internacional do espaço exterior
é de grande importância para o
País. Seu principal instrumento é o Comitê
para o Uso Pacífico do Espaço Exterior
(COPUOS), criado em 1958, logo após o
lançamento do primeiro satélite artificial, o
Sputnik-1. A Assembleia Geral da ONU estabeleceu
então um Comitê ad hoc para o
Uso Pacífico do Espaço Exterior, composto
por 24 Estados-membros, inclusive o Brasil.
Atualmente, o comitê é constituído por
71 Estados-membros. O COPUOS supervisiona
a implementação de cinco tratados e
acordos sobre o uso do espaço.
O setor espacial é considerado, junta46
li vro branco de defesa nacional
mente com o cibernético e o nuclear, um
setor estratégico fundamental para a Defesa
Nacional, conforme estabelecido na
Estratégia Nacional de Defesa. Um dos
principais objetivos do Programa Espacial
Brasileiro (PEB) é alcançar autonomia
no desenvolvimento das atividades espaciais.
O Programa tem caráter estratégico;
permite o monitoramento e gestão
do vasto território nacional; contribui
para domínio das tecnologias de comunicação
e de informação; viabiliza a previsão
meteorológica; possibilita o controle
dos tráfegos aéreo e marítimo; além do
desenvolvimento de novas tecnologias
espaciais. Entre os principais projetos no
âmbito do Programa Espacial Brasileiro,
ressaltam-se os seguintes:
• Satélite Sino-Brasileiro de Recursos
Terrestres (CBERS): em julho de 1988,
os governos do Brasil e da China assinaram
um acordo para o desenvolvimento
de dois satélites avançados
de sensoriamento remoto. Graças à
união de recursos financeiros e tecnológicos,
foi criado um sistema de
responsabilidades divididas (30%
brasileiras e 70% chinesas), com o intuito
de implantar um sistema completo
de captação de imagens de nível
internacional;
• V eículo lançador de satélites brasileiro
(VLS-1):17 principal projeto espacial
brasileiro em desenvolvimento pelo
17 O projeto sobre VLS será abordado no capítulo cinco.
Instituto de Aeronáutica e Espaço
(IAE), da Força Aérea Brasileira;
• Projeto Cyclone-4, com a Ucrânia:
esse projeto é gerenciado pela Alcantara
Cyclone Space (ACS), empresa
pública binacional de capital brasileiro
e ucraniano constituída em agosto
de 2006 com o objetivo de comercializar
e lançar satélites utilizando o
veículo lançador ucraniano Cyclone-4
a partir do Centro de Lançamento de
Alcântara, no Estado do Maranhão;
• Projeto de Cooperação Espacial Satélite
Argentino-Brasileiro de Observação
dos Oceanos (Sabiá-Mar): em
novembro de 2007, o Brasil e a Argentina
assinaram um acordo com o objetivo
de projetar, produzir e lançar um
satélite de observação da Terra para
pesquisas ambientais e oceânicas. O
projeto, que será gerenciado por meio
de um comitê paritário com representantes
da Argentina e do Brasil,
encontra-se em fase inicial. A expectativa
é de que o satélite, voltado para
observação oceanográfica, seja lançado
em 2015; e
• Projeto Veículo Lançador de Microssatélite
(VLM-1): o objetivo é desenvolver
um foguete para lançamento de
cargas úteis especiais ou microssatélites
(até 150 kg) em órbitas equatoriais
e polares ou de reentrada. O
projeto possuirá interface com outros
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 47
O Brasil guia sua atuação na área ambiental
pelo “Princípio 2”18 da Declaração
do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, adotada por ocasião da
Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável19
(CNUMAD, ou Rio-92), o qual reafirma o
direito soberano de cada nação de explorar
seus recursos naturais segundo suas
próprias políticas ambientais e de desenvolvimento.
A contrapartida ao direito de
exploração soberana é o compromisso de
cada Estado de não causar danos ao meio
18 Princípio 2: “Os Estados, de conformidade com a Carta
das Nações Unidas e com os princípios de Direito Internacional,
têm o direito soberano de explorar seus próprios
recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente
e desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que
atividades sob sua jurisdição ou controle não causem danos
ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos
limites da jurisdição nacional”.
19 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
e Desenvolvimento foi realizada no Rio de Janeiro em 1992.
Em 2012, uma nova Conferência vem dar continuidade ao
tema, a Rio+20, organizada conforme a Resolução no 64/236
da Assembleia Geral da ONU.
relativos ao desenvolvimento de plataformas
inerciais, de motores para
foguetes, além do próprio lançamento
de satélites. É coordenado pela
Agência Espacial Brasileira e envolve
o Instituto de Aeronáutica e Espaço,
institutos de pesquisa estrangeiros
(um alemão e outro sueco) e empresas
privadas brasileiras.
Regimes internacionais sobre
meio ambiente
A temática ambiental tem progressiva
importância estratégica para o Brasil e
traz novos desafios para o País na área de
defesa. A proteção dos recursos naturais
ganhou destaque na formulação da Estratégia
Nacional de Defesa, principalmente
no que se refere à região amazônica.
encont ro das águas do rio solimões co m o rio negro — Amazonas
48 li vro branco de defesa nacional
abrange uma série de iniciativas de cooperação
na área de conservação e uso sustentável
de recursos renováveis.
No âmbito da Convenção sobre a Diversidade
Biológica (CDB), o Brasil defende
seus interesses por meio do alcance do
equilíbrio entre os três pilares da Convenção:
conservação da biodiversidade, seu
uso sustentável e repartição dos benefícios
derivados de exploração de recursos
genéticos.
O Brasil considera que o estabelecimento
de regime internacional sobre o acesso a recursos
genéticos e aos conhecimentos tradicionais
associados é medida importante para
a garantia dos direitos dos países e comunidades,
tradicionais detentores desses recursos,
bem como para combater a biopirataria.
ambiente em razão de atividades realizadas
sob sua jurisdição ou sob seu controle.
O Brasil reconhece a importância da cooperação
internacional para a conservação
do meio ambiente e para a promoção do
uso sustentável dos recursos naturais, sobretudo
com os países vizinhos. É parte de
diversos acordos bilaterais e regionais que
estabelecem a cooperação para a gestão
de recursos naturais transfronteiriços, tais
como os acordos que regem a cooperação
e o aproveitamento dos recursos hídricos
da bacia do Prata e o acordo que estabelece
a Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (OTCA). No âmbito da cooperação
com os países amazônicos, vale destacar o
lançamento, em 2010, da Nova Agenda Estratégica
de Cooperação Amazônica, que
Lagoas da planície do Pantanal — Mato Grosso
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 49
A atuação do Brasil em fóruns sobre florestas,
especialmente o Fórum das Nações
Unidas sobre Florestas (UNFF), está orientada
para o fortalecimento da cooperação
internacional com vistas ao aumento da
capacidade de todos os Estados, sobretudo
aqueles em desenvolvimento, de contribuir
para a proteção, a conservação e o manejo
sustentável de seus recursos florestais. O
Brasil não renuncia a autonomia decisória
nacional para a formulação de políticas públicas
de conservação e desenvolvimento
sustentável de seus recursos florestais.
Nos últimos anos, o Brasil tem ampliado
ações no sentido de preservar as áreas
florestais, bem como de aprimorar as
medidas de regulação, monitoramento e
fiscalização, assistência técnica, capacitação
de mão de obra, facilitação de crédito e
incentivo a atividades produtivas sustentáveis.
A defesa desse patrimônio natural
continuará sendo um compromisso para as
próximas décadas.
A preservação do meio ambiente é um
objetivo importante. A modernização da estrutura
de defesa do Brasil é vital para proteger
esse enorme patrimônio. A preservação
do meio ambiente, em geral, e a conservação
das florestas tropicais e outros biomas
são responsabilidades compartilhadas pelos
órgãos competentes em nível municipal, estadual
e federal. O Ministério da Defesa está
ciente de sua responsabilidade de contribuir
para a preservação, o controle e a manutenção
das áreas florestais do País.
“ “A Política Nacional de Defesa (PND), a Estrat égia Nacional
de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
representa m marcos históricos no sentido da afirmação e
divulga ção dos funda mentos e pa râmetros da defesa.
Políticas ext erna e de defesa
As políticas externa e de defesa são complementares
e indissociáveis. A manutenção
da estabilidade regional e a construção
de um ambiente internacional mais cooperativo,
de grande interesse para o Brasil,
serão favorecidos pela ação conjunta dos
Ministérios da Defesa (MD) e das Relações
Exteriores (MRE).
A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia
Nacional de Defesa (END) e o Livro
Branco de Defesa Nacional (LBDN) representam
marcos históricos no sentido da
afirmação e divulgação dos fundamentos e
parâmetros da defesa. A Política e a Estratégia
assinalam responsabilidades na promoção
do interesse nacional, em particular
50 li vro branco de defesa nacional
lada de militares e diplomatas em fóruns
multilaterais (Conselho de Defesa Sul-
-Americano e diálogos político-militares)
incrementa a capacidade de as políticas
externa e de defesa do País se anteciparem,
de maneira coerente e estratégica, às
transformações do sistema internacional
e de suas estruturas de governança, facilita,
assim, a tarefa de defender, no exterior,
os interesses brasileiros. Essa atuação
conjugada deve visar à diversificação de
parcerias, de maneira a fortalecer as relações
entre países em desenvolvimento,
sem prejuízo das relações tradicionais com
parceiros do mundo desenvolvido. Ao mesmo
tempo em que o Brasil busca otimizar
as condições de obtenção de tecnologia
nos temas afetos a desenvolvimento e segurança
do País. Evidenciam a necessidade
de fortalecimento dos mecanismos de diálogo
entre o MD e o Itamaraty no sentido
de aproximação de suas inteligências e no
planejamento conjunto.
No plano global, a participação articu-
Programa Míssil Ar-Ar
A Força Aérea Brasileira e a Força Aérea da África do Sul
estão produzindo, em cooperação, um novo míssil, o A-
-Darter. O projeto foi iniciado em 2006, com investimentos
dos dois países, fruto de parceria entre os governos.
A parte brasileira no empreendimento é apoiada pela
instituição Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Trata-se de um míssil de defesa, de aeronave contra
aeronave, de curto alcance, de quinta geração, ou seja,
capaz de realizar manobras para atingir alvos durante o
voo, com sistema de detecção infravermelho.
QUARTA CÚPULA DO GRUPO BRICS — NOVA DELHI, ÍNDIA — MARÇ O DE 2012
capítulo dois — O ambiente estrat égico do século XXI 51
comércio e elevação de financiamentos e
investimentos, bem como a cooperação
para produção de alimentos e outros bens
agrícolas com o apoio da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). A
proteção das linhas de comunicação e rotas
de comércio com a África tem significado
estratégico para o País. É mais um fator
no sentido de consolidar laços de cooperação
no Atlântico Sul.
Dotado de uma capacidade adequada
de defesa, o Brasil terá condições de
dissuadir agressões a seu território, a
sua população e a seus interesses, contribuindo
para a manutenção de um
ambiente pacífico em seu entorno. Ao
mesmo tempo, e de modo coerente com
a política cooperativa do País, a crescente
coordenação dos Estados sul-americanos
em temas de defesa concorrerá para
evitar possíveis ações hostis contra o patrimônio
de cada uma das nações da região.
Pela dissuasão e pela cooperação, o
Brasil fortalecerá, assim, a estreita vinculação
entre sua política de defesa e sua
política externa, historicamente voltada
para a causa da paz, da integração e do
desenvolvimento.
dos países mais desenvolvidos, o perfil
das nações que compõem o grupo BRICS
e o Fórum IBAS demonstra que há grandes
possibilidades de cooperação entre países
em desenvolvimento, mesmo em áreas
de tecnologias avançadas. Como exemplo,
pode-se citar o Programa Míssil Ar-Ar com
a África do Sul, a cooperação na área espacial
com a Rússia, o programa CBERS com a
China e o projeto do avião 145 da Empresa
Brasileira de Aeronáutica (Embraer) com
radar indiano, um embrião para futura cooperação
com a Índia na área de defesa.
No plano regional, especialmente o
sul-americano, a relação entre as políticas
externa e de defesa deve ocorrer no
sentido de fomentar e expandir a integração,
de maneira a fortalecer a ação sul-
-americana no cenário internacional. Deve
ser, ainda, fator agregador na capacidade
de articulação com os governos vizinhos
para afastar ameaças à paz e à segurança
na região.
O Atlântico Sul aproxima o Brasil da
África, continente vizinho que influenciou
significativamente o processo de formação
da Nação brasileira. A especial atenção
dedicada à África é refletida em crescente
“ “Pela dissuas ão e pela coop eração, o Brasil fortal ecerá,
assim, a estreita vinculação entre sua política de defesa
e sua política ext erna , histo rica ment e voltada pa ra a causa
da pa z, da integração e do desenvolvimento .
CAPÍTULO TRÊS
tributo às forças armadas
A Defesa e o Instrumento Militar
“Só existe soberania de fato com Defesa forte, isto
é, com Forças Armadas adequadamente equipadas e
adestradas, em condições de atuar de forma conjunta
em quaisquer cenários, especialmente ante os cenários
de ameaças cada vez mais difusas.”
Presidência da República, Secretaria de
Assuntos Estratégicos — Plano Brasil 2022
Brasília, dezembro de 2010
O instrumento militar com que o Brasil conta para sua defesa é constituído pelas Forças
Armadas, compostas pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira,
instituições que devem ter capacidade de assegurar a integridade do território e a defesa
dos interesses nacionais, das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros, bem como
de garantir a soberania do País. As três instituições são parte integrante da estrutura do
Ministério da Defesa (MD), que orienta, supervisiona e coordena todas as ações afetas às
Forças Armadas.
O território é a base física da Nação, delimitado pelas fronteiras, pelas águas e pelo espaço
aéreo sob jurisdição brasileira. As dimensões do Brasil são continentais. Para assegurar
sua defesa, as Forças Armadas se estruturam de acordo com a Constituição Federal e com a
legislação dela decorrente.
A Política Nacional de Defesa (PND)20 e a Estratégia Nacional de Defesa (END) constituem
marcos legais que orientam a organização e a modernização do instrumento militar brasileiro,
bem como seu preparo e emprego, de forma condizente com a estatura político-estratégica
do Brasil. Esses documentos definem a postura estratégica dissuasória adotada pelo
País, que prima por uma política ativa de diplomacia voltada para a paz e o desenvolvimento,
para a manutenção da relação de amizade e cooperação com os países vizinhos e com a
comunidade internacional, baseada na confiança e no respeito mútuos. Em conformidade
com as diretrizes legais, as Forças Armadas brasileiras se estruturam em torno de capacidades
e não em função de inimigos.
No que se refere ao cenário internacional, a vertente preventiva da Defesa Nacional reside
na valorização da ação diplomática como instrumento primeiro de solução de conflitos
e em postura estratégica baseada na existência de reconhecida capacidade militar, apta a
20 A atual Política de Defesa Nacional (PDN), aprovada pelo Decreto no 5.484, de 30 de junho de 2005, foi atualizada em 2012,
passando a se chamar Política Nacional de Defesa (PND). Aqui se considera a nova nomenclatura.
54 l ivro branco de defesa nac ional
obediência das Forças Armadas ao poder político
constitucional é pressuposto do regime
republicano e garantia da integridade da Nação,
estando sob a autoridade do Presidente
da República, por intermédio do Ministério
da Defesa. Além dessas missões, subsidiariamente,
as Forças cooperam com o desenvolvimento
nacional e com a defesa civil.
Cabe,22 ainda, às Forças Armadas, preservadas
as competências exclusivas das polícias
judiciárias, atuar contra delitos na faixa
de fronteira terrestre, no espaço aéreo, no
mar e nas águas interiores e em coordenação
com outros órgãos do Poder Executivo,
conforme as atribuições específicas da Marinha,
do Exército e da Força Aérea.
Em caso de agressão ao País, o Estado empregará
todo o poder nacional, com ênfase
na expressão militar, exercendo o direito de
legítima defesa previsto na Carta da ONU.23
A expressão militar do País fundamenta-se
na capacidade das Forças Armadas e no potencial
dos recursos nacionais mobilizáveis.
Este último reflete, além de recursos materiais,
a aptidão do Brasil em aumentar rapidamente
os meios humanos — recorrendo
a sua força de reserva advinda do serviço
militar. O Ministério da Defesa coordena o
esforço integrado de Defesa Nacional.
22 Conforme Lei Complementar no 97, de 09 de junho de
1999, art. 16-A.
23 Carta da ONU, art. 51.
gerar efeito dissuasório. Para ampliar a projeção
do País no contexto mundial e reafirmar
seu compromisso com a defesa da paz
e com a cooperação entre os povos, o Brasil
promove ações que se destinam a:
• intensificar sua participação em ações
humanitárias e em missões de paz sob
a égide de organismos multilaterais;
• dispor de capacidade de projeção de
poder, visando à eventual participação
em outras operações estabelecidas ou
autorizadas pelo Conselho de Segurança
da ONU; e
• intensificar o intercâmbio com as Forças
Armadas de outras nações, particularmente
com as da América do
Sul e da costa ocidental da África, e
reforçar laços com outros países que
interagem em fóruns de concertação
como o IBAS e o BRICS, além de parcerias
tradicionais.
As Forças Armadas poderão ser empregadas21
na defesa da Pátria, na garantia dos
poderes constitucionais e, por iniciativa de
qualquer destes, na garantia da lei e da ordem,
com vistas à preservação do exercício
da soberania do Estado e à indissolubilidade
da unidade federativa. Ressalte-se que a
21 Constituição Federal art. 142. — As Forças Armadas, constituídas
pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são
instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa
da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa
de qualquer destes, da lei e da ordem.
“ “as Forças Armadas bras ileiras se estrutura m em
torno de capac idades e não em função de inimigos.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 55
relação com a defesa do País, alinhando projetos
de defesa com os programas desenvolvidos
por outras áreas do governo.
Estrutura organizacional
As novas perspectivas advindas com a Estratégia
Nacional de Defesa e o maior protagonismo
do Ministério da Defesa no cenário
político brasileiro ensejaram ampla reorganização
estrutural desse órgão, para promover
o papel desempenhado pelo Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, pelas Secretarias
e por outros órgãos que o compõem.
A estrutura organizacional do Ministério
da Defesa contempla os segmentos a saber:
• Conselho Militar de Defesa (CMiD) —
órgão consultivo de Defesa;
• Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
(EMCFA);
• Secretaria-Geral (SG);
• Gabinete do Ministro da Defesa;
• Assessoria de Planejamento Institucional
(ASPLAN);
• Escola Superior de Guerra (ESG);
• Consultoria Jurídica (CONJUR);
• Secretaria de Controle Interno (CISET);
• Secretaria de Organização Institucional
(SEORI);
• Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e
Desporto (SEPESD);
• Secretaria de Produtos de Defesa
(SEPROD); e
• Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia
(CENSIPAM).
O Ministério da Defesa (MD) foi criado em 10
de junho de 1999, em substituição ao Estado-
Maior das Forças Armadas e aos Ministérios
Militares. Os antigos Ministérios das
Forças foram transformados em Comandos
da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,
que são dirigidos por Oficiais-Generais
nos postos de maior hierarquia na carreira
militar: Almirante de Esquadra, General de
Exército e Tenente-Brigadeiro do Ar, respectivamente.
O Ministério da Defesa, como órgão da
administração pública federal, tem a missão
de coordenar o esforço integrado de
defesa, bem como contribuir para a garantia
da soberania, dos poderes constitucionais,
da lei e da ordem e do patrimônio
nacional, contribuindo, também, para a
salvaguarda dos interesses nacionais e o
incremento da inserção do Brasil no cenário
internacional.
O Ministério da Defesa exerce competência
sobre uma diversificada gama de
assuntos, alguns de grande sensibilidade
e complexidade. Estes incluem operações
militares e doutrina de operações conjuntas;
orçamento de defesa; políticas e estratégias
militares; inteligência estratégica;
ciência, tecnologia e inovação; educação de
defesa; saúde; mobilização nacional; sensoriamento
remoto; comando e controle; além
do serviço militar, entre outros.
O MD também é um ator político responsável
por fomentar a cooperação com os demais
setores governamentais que tenham
O Ministério da Defesa
56 l ivro branco de defesa nac ional
Conselho Militar de Defesa (CMiD)
O CMiD é composto pelos Comandantes
da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,
assim como pelo chefe do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, e é presidido
pelo Ministro da Defesa, sendo parte complementar
da Estrutura Militar de Defesa.
Compete ao Conselho o assessoramento ao
Presidente da República no que concerne ao
emprego de meios militares e o assessoramento
ao Ministro da Defesa nas competências
previstas no inciso III, do art. 3o, do
Decreto no 7.276 de 25 de agosto de 2010. 24
24 Decreto no 7.276 de 25 de agosto de 2010, art. 3o — Às autoridades
e aos órgãos componentes da Estrutura Militar de
Defesa compete, além daquelas responsabilidades previstas
em legislação específica: III — ao Conselho Militar de Defesa:
a) assessorar o Presidente da República no que concerne
ao emprego de meios militares; e b) assessorar o Ministro
de Estado da Defesa nas suas competências em relação ao
Presidente da República, quais sejam: na decisão sobre o
emprego das Forças Armadas; na ativação dos Comandos
Operacionais, em face de situação de crise ou conflito armado
ou participação em operações de paz; na designação dos
Comandantes dos Comandos Operacionais; na emissão de
diretrizes que orientem as ações dos Comandos Operacionais
em caso de emprego; e na aprovação do planejamento
estratégico de emprego. Como também, assessorar o Ministro
da Defesa nas suas demais competências de: emitir diretrizes
para o emprego das Forças Armadas, condução dos
Organogra ma do Ministério da Defesa
“ “O MD ta mbém é um ator político responsável por fomentar a
coopera ção co m os demais setores governamenta is que tenham
relação co m a defesa do País, alinhando projetos de Defesa co m os
pro gra mas desenvolvidos por outras áreas do Governo.
ESG
CONJUR
Gabinete
ASPLAN
CISET
SEORI SEPESD SEPROD CENSIPAM
CMiD
HF A
CHOC CAE CHELOG
Ministério da Defesa
EMCFA
Marinha Exército Força Aérea
Secretaria-Geral
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 57
pois é o responsável por coordenar programas
de interoperabilidade com a finalidade
de otimizar os meios militares na defesa do
País, na segurança de fronteiras e em operações
humanitárias e de resgate.
O instrumento principal, por meio do
qual as Forças Armadas desenvolverão sua
flexibilidade estratégica e tática, é o trabalho
coordenado entre os comandos das
Forças Armadas, que devem aperfeiçoar
as orientações operacionais em conjunto,
como forma de aprofundar suas capacidades.
A referência para essa coordenação
será a colaboração entre os Estados-Maiores
de cada Força com o Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, no estabelecimento
e no aprimoramento da interoperabilidade.
Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas (EMCFA)
Compete ao EMCFA elaborar o planejamento
do emprego conjunto das Forças Armadas
e assessorar o Ministro de Estado da
Defesa no planejamento das operações e
exercícios de adestramento conjuntos, na
atuação de Forças brasileiras em operações
de paz e em outras atribuições que lhe forem
estabelecidas.
O EMCFA exerce papel fundamental na
execução da Estratégia Nacional de Defesa,
exercícios conjuntos e operações de paz; ativar os Comandos
Operacionais em cumprimento à determinação do Presidente
da República; designar e ativar os Comandos Operacionais
para planejamento de emprego previsto nas hipóteses de
emprego e para exercícios em operações conjuntas; aprovar
os planejamentos estratégicos realizados pelo Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas para atender às hipóteses de
emprego; e adjudicar os meios aos Comandos Operacionais,
conforme as necessidades apresentadas pelos Comandantes
Operacionais e as disponibilidades das Forças Armadas.
Opera ções conjuntas
58 l ivro branco de defesa nac ional
Armadas em operações de paz, em ações
subsidiárias e nas ações de apoio à defesa
civil. Possui os seguintes setores subordinados:
• Vice-chefia de Operações Conjuntas
(VCOC);
• Assessoria de Inteligência Operacional
(AIOP);
• Subchefia de Controle (SC1);
• Subchefia de Operações (SC3); e
• Subchefia de Logística Operacional
(SC4).
Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE)
Tem como competência acompanhar as
conjunturas política e estratégica e a inteligência
estratégica, ambas relacionadas à
Defesa Nacional. Participa, ainda, de representações
em organismos no Brasil e no
exterior. Essa chefia tem estreito contato
com o Ministério das Relações Exteriores
e com os adidos militares comissionados
em outros países. Assessorar o Ministro da
Defesa nas propostas de cooperação com
outros países. Possui os seguintes setores
subordinados:
O cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas é privativo de
Oficial-General do último posto, da ativa
ou da reserva, indicado pelo Ministro da
Defesa e nomeado pelo Presidente da República.
Sob sua coordenação, o EMCFA
dispõe de um comitê integrado pelos Chefes
de Estados-Maiores das Forças Singulares.
O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
está estruturado em três Chefias,
cujos responsáveis são Oficiais-Generais
do último posto, da ativa.
Chefia de Operações Conjuntas (ChOC)
Tem como competência o planejamento
e acompanhamento das operações e
exercícios conjuntos das Forças Armadas.
Envolve o dimensionamento dos meios
de defesa conjuntos, a formulação e atualização
da doutrina e dos planejamentos
estratégicos para emprego conjunto das
Forças Armadas. Acompanha o emprego
dos Comandos Operacionais conjuntos ou
singulares, propõe diretrizes, planeja, coordena
e acompanha a atuação das Forças
Organogra ma do Esta do-Ma ior Conjunto das Forças Armadas
EMCFA
CHOC CAE CHLOG
Comitê dos Chefes dos
Estados-Maiores das
Forças Singulares
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 59
Gabinete do Ministro da Defesa
O Gabinete tem por responsabilidade prestar
assistência direta e imediata ao Ministro
da Defesa. Dentre as atividades que
lhe competem, destacam-se: acompanhar
o andamento dos projetos de interesse
do Ministério da Defesa em tramitação no
Congresso Nacional; providenciar o atendimento
às consultas e aos requerimentos
formulados pelo Congresso Nacional,
pelo Poder Judiciário e pelo Ministério
Público; assessorar o Ministro da Defesa
na formulação e execução da política de
comunicação social do Ministério; exercer
as atribuições de unidade de ouvidoria do
Ministério da Defesa; além de coordenar os
trabalhos e as demais atividades dos ajudantes
de ordens e da segurança do Ministro
de Estado da Defesa.
Assessoria de Planejamento Institucional
(ASPLAN)
Compete à ASPLAN conduzir o processo
de elaboração do Livro Branco de Defesa
Nacional (LBDN); conduzir e coordenar o
planejamento estratégico do Ministério
• Subchefia de Política e Estratégia
(SPCE);
• Subchefia de Inteligência Estratégica
(SCIE);
• Subchefia de Assuntos Internacionais
(SCAI);
• Representação Brasileira na Junta Interamericana
de Defesa (RBJID);
• Conselheiros Militares em Nova Iorque
e Genebra; e
• Aditâncias de Defesa do Brasil no Exterior.
Chefia de Logística (ChLog)
Tem como competência os assuntos relativos
a logística, mobilização nacional e
serviço militar. Coordena o planejamento,
a execução e o acompanhamento de programas
e projetos voltados à integração
logística das Forças Armadas e mobilização
militar e nacional. São encargos adicionais
dessa chefia: o Plano de Articulação e Equipamento
de Defesa (PAED) e o Programa
Soldado Cidadão. Possui as seguintes subchefias
subordinadas:
• Subchefia de Integração Logística
(SUBILOG); e
• Subchefia de Mobilização (SUBMOB).
“ “O instrumento principal , por meio do qual as Forças Armadas
desenvolverão sua flexibilidade estrat égica e tát ica , é o tra balho
coor denado entre os co mandos das Forças Armadas, que devem
aperfeiçoar as orienta ções operac ionais em conjunto , co mo
forma de apro fundar suas capac idades.
60 l ivro branco de defesa nac ional
relacionadas ao cumprimento das metas
previstas no Plano Plurianual, à execução
dos programas de governo sobre o orçamento,
à gestão dos administradores e às
operações de crédito.
Secretaria-Geral (SG)
A Secretaria-Geral assessora o Ministro
da Defesa nos assuntos de sua competência
e na definição de diretrizes; supervisionar,
coordenar e controlar as
atividades das demais Secretarias integrantes
da estrutura do Ministério da
Defesa e do Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia; e
realizar outras atividades inerentes à sua
área de atuação.
Secretaria de Organização Institucional
(SEORI)
A SEORI elabora diretrizes relacionadas à
modernização das estruturas organizacionais
e à racionalização e integração de
procedimentos administrativos comuns
às Forças Armadas e à Administração Central.
25 Coordena, também, a proposta da legislação
de interesse da Defesa. São, ainda,
relevantes atribuições complementares da
Secretaria:
25 A Administração Central do Ministério da Defesa é composta
pelos órgãos de assessoria direta e imediata do Ministro,
pelas Secretarias e pelo Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas. Esses órgãos serão detalhados na estrutura
organizacional do Ministério.
da Defesa; elaborar o processo contínuo e
sistemático de conhecimento do cenário
futuro; articular-se com as diversas áreas
do Ministério da Defesa para medir os resultados
das ações; e providenciar a obtenção
de insumos e o treinamento técnico de
acordo com as expectativas previstas no
planejamento estratégico. Tem por encargo
elaborar o relatório anual de consolidação
das informações sobre as atividades
desenvolvidas pelo Ministério e elaborar o
cronograma anual do planejamento, coordenando
sua execução.
Consultoria Jurídica (CONJUR)
A CONJUR assessora o Ministro de Estado da
Defesa em assuntos de natureza jurídica;
elabora estudos e pareceres; e fixa a interpretação
da Constituição e de leis, tratados
e demais atos normativos, especialmente
quando não houver orientação normativa
da Advocacia-Geral da União. Também examina,
prévia e conclusivamente, textos de
edital de licitação e os respectivos contratos
ou instrumentos congêneres a serem
publicados e celebrados.
Secretaria de Controle Interno (CISET)
A CISET tem a responsabilidade de exercer
o controle e a fiscalização da programação
financeira, bem como registrar operações
relativas à gestão orçamentária, financeira
e patrimonial. Controla e fiscaliza atividades
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 61
• coordenar e supervisionar as atividades
do Programa Calha Norte.
Secretaria de Pessoal, Ensino,
Saúde e Desporto (SEPESD)
A SEPESD tem competência para formular,
atualizar e acompanhar a execução das políticas,
estratégias e diretrizes setoriais de
pessoal da Defesa, em aspectos comuns a
mais de uma Força.
Compete-lhe, ainda, acompanhar a
implementação das ações previstas na
regulamentação da Política de Ensino de
Defesa.
Na área desportiva, propõe diretrizes gerais
e instruções complementares para as
atividades relativas ao esporte militar, em
• coordenar a elaboração conjunta da
proposta orçamentária das Forças
Armadas e consolidá-la, obedecendo
as prioridades estabelecidas na
Estratégia Nacional de Defesa, explicitadas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• consolidar os planos plurianuais com
as propostas orçamentárias das Forças
Armadas e da Administração Central
do Ministério da Defesa;
• exercer a função de órgão setorial dos
sistemas de Administração dos Recursos
de Informação e Informática, de
Serviços Gerais, de Planejamento e de
Orçamento Federal, de Administração
Financeira Federal e de Contabilidade
Federal; e
Abertura da 5a edição dos Jogos Mundiais Militares , realizada no Bras il em 2011
62 l ivro branco de defesa nac ional
• Política de Obtenção de Produtos de
Defesa.
A SEPROD normaliza e supervisiona as
ações relativas ao controle das importações
e exportações de produtos de defesa,
e representa o Ministério da Defesa perante
outros ministérios, em fóruns nacionais
e internacionais que envolvam produtos de
defesa e nos assuntos ligados a ciência, tecnologia
e inovação.
Atua junto ao Governo Federal para estabelecer
normas especiais de incentivo à
indústria de defesa, no tocante a compras
de produtos e contratações, de modo a
promover seu desenvolvimento e fomentar28
maior competitividade no mercado
internacional.
Trabalha, ainda, na supervisão e fomento
das atividades de tecnologia industrial
básica de interesse comum das Forças Armadas;
supervisiona as atividades de ciência,
tecnologia e inovação que visem ao
desenvolvimento e à industrialização de
novos produtos de defesa e supervisiona as
atividades de obtenção de informações de
28 Como por exemplo, a promulgação da Lei no 12.598, de 22
de março de 2012, abordada no capítulo cinco.
aspectos comuns a mais de uma Força, e
acompanha sua execução.
A SESPED realiza gestões para a captação
de recursos financeiros em benefício
do Projeto Rondon,26 propõe a formulação
e a atualização da política e da estratégia
de saúde e assistência social para as Forças
Armadas e supervisiona a gestão do
Hospital das Forças Armadas27 (HFA) em
Brasília (DF).
Secretaria de Produtos de Defesa
(SEPROD)
Compete à SEPROD assessorar na formulação
e atualização das seguintes políticas,
além de acompanhar sua execução:
• Política Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação de Defesa, visando ao desenvolvimento
tecnológico e à criação
de novos produtos de defesa;
• Política Nacional da Indústria de Defesa;
e
26 O Projeto Rondon é um programa do Governo Federal, coordenado
pelo Ministério da Defesa, que será detalhado no
capítulo quatro.
27 O Hospital das Forças Armadas é um hospital militar geral,
com sede em Brasília, destinado ao tratamento e hospitalização
de militares da ativa, da reserva e reformados, de seus
dependentes e de outras pessoas, autorizadas por convênios
ou diretivas especiais, que necessitem de tratamento
médico-cirúrgico geral e especializado.
Sistema Militar de Catalogação (SisMiCat)
É um sistema uniforme e comum para identificação, classificação e codificação de
itens de suprimento das Forças Armadas brasileiras e demais órgãos participantes
do segmento civil do Governo Federal. Ele permite plenamente a integração e a interoperabilidade
entre as Forças Armadas na área de material, devido à linguagem
única que utiliza, propiciando de modo econômico um banco de dados centralizado
que absorve e disponibiliza toda a informação de catalogação do País.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 63
tecnologia militar e do Sistema Militar de
Catalogação — o SisMiCat.
Centro Gestor e Operacional do Sistema
de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)
O CENSIPAM foi criado em 2002. Em janeiro
de 2011 foi transferido para a esfera organizacional
do Ministério da Defesa, com
status de secretaria. Entre outras atribuições,
compete ao CENSIPAM: propor,
acompanhar, implementar e executar as
políticas, diretrizes e ações voltadas para o
Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM).
Em articulação com os órgãos federais, estaduais,
distritais, municipais e não governamentais,
o Centro promove a ativação
gradual e estruturada do SIPAM, e desenvolve
ações para atualização e evolução
continuada do conceito e do aparato tecnológico
do SIPAM.
Educação no âmbito da Defesa
O Ministério da Defesa participa no processo
educacional através das instituições
diretamente subordinadas: Escola Superior
de Guerra (ESG), Instituto de Doutrina
de Operações Conjuntas (IDOC), Instituto
Pandiá Calógeras (IPC)29 e Centro Conjunto
de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB).
Nas Forças Armadas, a educação de defesa
se inicia nas escolas militares, cujos currículos
passaram por um processo recente
29 Em processo de implantação.
de adequação ao novo contexto de segurança
e defesa ditadas pelas conjunturas
nacional e internacional. Os integrantes do
setor de Defesa devem ser educados, desde
a formação inicial, com a perspectiva de
atuação conjunta — de forma competente
e cooperativa.
Escola Superior de Guerra (ESG)
A ESG foi criada em 1949 com a finalidade de
desenvolver e consolidar os conhecimentos
necessários para o exercício das funções de
assessoramento e direção e para o planejamento
da segurança nacional no âmbito governamental.
Subordinada diretamente ao Ministro da
Defesa, a ESG, atualmente, é um instituto
de altos estudos e pesquisas na área do desenvolvimento,
segurança e defesa nacionais,
que transmite a civis e militares um
conhecimento amplo sobre os problemas
brasileiros. A Escola oferece um conjunto
de cursos de capacitação para a área de defesa,
tais como o Curso de Altos Estudos de
Sistema de Proteção da Amazônia
(SIPAM)
É uma organização sistêmica de produção e
veiculação de informações técnicas, formada
por uma complexa base tecnológica e uma rede
institucional, encarregada de integrar e gerar
informações atualizadas para articulação, planejamento
e coordenação de ações globais de
governo na Amazônia Legal, visando à proteção,
à inclusão e ao desenvolvimento sustentável da
região.
64 l ivro branco de defesa nac ional
Nature za
dos cursos
Níveis Ministério da
Defesa
Mar inha Exérc ito FORÇA AÉREA
Formação
Graduação
_______
Escola Naval (EN)
Academia
Militar das Agulhas
Negras (AMAN)
Academia da Força Aérea
(AFA)
Instituto Militar de
Engenharia (IME)
Instituto Tecnológico da
Aeronáutica (ITA)
Complementar
Centro de Instrução
Almirante
Wandenkolk (CIAW)
Escola de Saúde do
Exército (EsSEx) Centro de Instrução e
Adaptação da Aeronáutica
(CIAAR)
Escola de Formação
Complementar do
Exército (EsFCEx)
Especialização
Pós-graduação
Escola Superior
de Guerra (ESG) —
CEMC, CSIE,
CLMN, CSUPE
Escolas, Centros de Instrução, Organizações de Saúde e outras Organizações
Militares no âmbito das três Forças Armadas.
Aperfeiçoamento _______
Centro de Instrução
Almirante
Wandenkolk (CIAW)
Escola de
Aperfeiçoamento
de Oficiais (EsAO)
Escola de Aperfeiçoamento
de Oficiais da Aeronáutica
(EAOAR)
Comando e
Estado-Maior
_______
Escola de Guerra
Naval (EGN)
Escola de Comando
e Estado-Maior do
Exército (ECEME)
Escola de Comando
e Estado-Maior da
Aeronáutica (ECEMAR)
Universidade da Força Aérea
(UNIFA)
Política e
Estratégia
Escola Superior
de Guerra (ESG)
— CAEPE
Escola de Guerra
Naval (EGN)
Escola de Comando
e Estado-Maior do
Exército (ECEME)
Escola de Comando
e Estado-Maior da
Aeronáutica (ECEMAR)
Universidade da Força Aérea
(UNIFA)
Área científicotecnológica
_______ _______
Instituto Militar de
Engenharia (IME)
Instituto Tecnológico da
Aeronáutica (ITA)
Cursos para oficiais de carreira das Forças Armadas
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 65
Nature za
dos cursos
Nível Mar inha Exérc ito FORÇA AÉREA
Educação Técnico-Profissional
Formação de
Sargentos
Centro de Instrução Almirante
Alexandrino (CIAA)
Escola de Sargentos das Armas
(EsSA)
Escola de Especialistas
de Aeronáutica (EEAR)
Escola de Sargentos de
Logística (EsSLog)
Centro de Instrução Almirante
Sylvio de Camargo (CIASC)
Escola de Instrução
Especializada (EsIE)
Escola de Saúde do Exército
(EsSEx)
Centro de Instrução de Aviação
do Exército (CIAvEx)
Estágio de
Adaptação
_______ _______
Escola de Especialistas
de Aeronáutica (EEAR)
Pós-Formação
Capacitação/
Especialização
Diversos Centros de Instrução e de Adestramento, Centros de Educação Física,
Organizações de Saúde, Corpos de Tropa, Organizações Militares de Ensino,
Organizações Militares em geral, Esquadrões Operacionais e Navios.
Aperfeiçoamento
Centro de Instrução Almirante
Alexandrino (CIAA)
Escola de Aperfeiçoamento
de Sargentos das Armas (EASA)
Escola de Especialistas
de Aeronáutica (EEAR)
Centro de Instrução Almirante
Sylvio de Camargo (CIASC)
Escola de Sargentos de
Logística (EsSLOG)
Diretoria de Hidrografia
e Navegação (DHN)
Escola de Instrução
Especializada (EsIE)
Hospital Naval Marcílio Dias
(HNMD)
Escola de Saúde do Exército
(EsSEx)
Centro de Instrução e
Adestramento Almirante Attila
Monteiro Aché (CIAMA) Centro de Instrução
de Aviação do Exército
(CIAvEx)
Centro de Instrução e
Adestramento Aeronaval
Almirante José Maria do
Amaral Oliveira (CIAAN)
Fontes: Lei no 9.786, de 8 de fevereiro de 1999; Decreto no 3.182, de 23 de setembro de 1999; Portal de Educação do Exército Brasileiro. Lei no 11.279, de 9 de
fevereiro de 2006; Decreto no 6.883, de 25 de junho de 2009, Plano de Carreira de Praças da Marinha; Portal da Diretoria de Ensino da Marinha (PCPM).
Cursos para sargentos das Forças Armadas
66 l ivro branco de defesa nac ional
sociação de Diplomados da Escola Superior
de Guerra (ADESG) para difundir, em âmbito
nacional, os trabalhos produzidos pela ESG.
Coerente com a nova realidade nacional,
o Ministério da Defesa está implementando
uma série de alterações estruturais na ESG
para que ela possa atender, em melhores
condições, às orientações contidas na Estratégia
Nacional de Defesa:
• incrementar a capacidade institucional
da Escola de desenvolver atividades
acadêmicas e administrativas;
• intensificar o intercâmbio fluido entre
os membros do Governo Federal; e
• otimizar a formação de recursos humanos
ligados aos assuntos de defesa.
Instituto de Doutrina de Operações
Conjuntas (IDOC)
O IDOC funciona no campus da ESG/Rio de
Janeiro. Tem a incumbência de pesquisar e
estudar a doutrina de operações conjuntas,
possibilitando a uniformização do ensino da
referida doutrina no âmbito das escolas de
altos estudos das três Forças.
Instituto Pandiá Calógeras (IPC)30
O IPC, em processo de implantação, será
uma instituição civil, diretamente ligada ao
Ministro da Defesa, e funcionará como um
polo de estudos e pesquisas estratégicas de
30 Pandiá Calógeras foi o primeiro civil a exercer cargo de
Ministro da Guerra na história republicana brasileira, no
governo de Epitácio Pessoa, de 3 de outubro de 1919 a 15
novembro de 1922.
Política e Estratégia (CAEPE), o Curso Superior
de Política e Estratégia (CSUPE), o Curso
de Direito Internacional dos Conflitos
Armados, o Curso Superior de Inteligência
Estratégica e o Curso de Estado-Maior
Conjunto. O CAEPE e o CSUPE são os dois
cursos de maior relevância na difusão dos
conhecimentos do setor de Defesa.
O CAEPE é um curso ministrado no campus
da ESG/Rio de Janeiro, integralmente
presencial e tem a duração de um ano. O
seu propósito é de preparar civis e militares,
inclusive de outras nações, para o exercício
de funções de direção e assessoramento de
alto nível na administração pública, em especial
na área de Defesa Nacional.
O CSUPE, iniciado em 2011, é ministrado
no campus ESG/Brasília e tem por objetivo
incentivar o estudo e disseminar os assuntos
da Defesa nos mais altos escalões da administração
pública, no meio militar e junto aos
setores empresariais e acadêmicos. O CSUPE
tem a duração aproximada de dois meses,
com aulas presenciais, incluindo a participação
de palestrantes de diversas áreas governamentais
e da iniciativa privada.
Além de suas atividades acadêmicas, a
ESG conta com o apoio e contribuição da As-
Escola Superior de Guerra — Rio de Janeiro
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 67
congêneres e com think tanks31 nacionais e
internacionais, por intermédio de acordos
de cooperação.
Centro Conjunto de Operações
de Paz do Brasil (CCOPAB)
O CCOPAB, denominado Centro Sérgio Vieira
de Mello, prepara militares e civis, tanto
brasileiros quanto de países amigos, para
atuar em operações de paz e desminagem
humanitária.
Em 2010, o então Centro de Instrução
de Operações de Paz (CIOpPaz), unidade
do Exército Brasileiro originalmente implantada
em 2005, foi transformado em
uma unidade conjunta dando origem ao
CCOPAB, passando a reunir integrantes das
três Forças Armadas, Polícias Militares e do
Corpo de Bombeiros. Essa integração vem
favorecendo acentuadamente a sinergia de
esforços desses profissionais nas missões
de paz multidimensionais.
31 Referência a uma instituição dedicada a produzir e difundir
conhecimentos nos campos políticos, econômicos e científicos,
entre outros, envolvendo entes estatais, associações,
empresas e universidades.
Defesa Nacional, articulando as iniciativas
civis e militares com a finalidade de desenvolver
estudos que atendam às demandas
por soluções de médio e longo prazos para o
Ministério da Defesa.
Na esfera acadêmica e por meio de um
ambiente propício à observação dos fenômenos
do poder e da estratégia no mundo,
o IPC pretende:
• promover e participar de eventos sobre
a temática da Defesa, contribuindo para
a formulação de um autêntico pensamento
brasileiro nesta área. Estimular
a integração com o meio acadêmico;
• implantar e manter, em colaboração
com organizações afins, um centro de
documentação que sirva de referência
e base de dados com indicadores
para consulta, estudos, pesquisas e
projetos; e
• realizar estudos, pesquisas e projetos
que contribuam para a formulação e o
conhecimento de novos paradigmas
do pensamento e da ação, no âmbito
da Defesa Nacional.
O IPC, para atingir seus objetivos, manterá
estreito relacionamento com Institutos
“ “ o INSTITUTO PANDIÁ CALÓGERAS, EM PROCESSO DE
IMPLANTAÇÃ O, SERÁ UMA INSTITUIÇÃ O CIVIL,
DIRETAMENTE LIGADA AO MINISTRO DA DEFESA,
E FUNCIONARÁ COMO UM POLO DE ESTUDOS E PESQUISAS
ESTRATÉGICAS DE DEFESA NACIONAL
68 l ivro branco de defesa nac ional
A Marinha, desde 1979, contribui para o
Programa Nuclear Brasileiro, tendo alcançado
total domínio sobre o ciclo de combustível
nuclear,32 e, atualmente, fornece
centrífugas para as Indústrias Nucleares do
Brasil (INB), com sede em Resende (RJ).
Parte essencial do Programa Nuclear da
Marinha é a construção do reator para o
submarino brasileiro de propulsão nuclear,
o qual elevará, consideravelmente, a capacidade
de defesa do Brasil no Atlântico Sul.
É importante enfatizar que somente a propulsão
do submarino é nuclear e é expressamente
permitida pelo acordo assinado com
a Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA). Os torpedos e demais armamentos
serão convencionais, em razão do compromisso
constitucional do Brasil com o uso
pacífico da energia nuclear, reafirmado em
instrumentos internacionais, como o TNP;
regionais, como o Tratado de Tlatelolco; e bilaterais,
como o Brasil-Argentina — ABACC.
A posse de um submarino de propulsão
nuclear contribuirá para a defesa e preservação
dos interesses nacionais na área marítima,
particularmente no Atlântico Sul, e
ainda possibilitará:
• a proteção das rotas comerciais;
• a manutenção da livre navegação;
• a proteção de recursos naturais na plataforma
continental; e
• o desenvolvimento tecnológico.
32 O ciclo do combustível nuclear é o conjunto de etapas do
processo industrial que transforma o mineral urânio, desde
o momento em que é encontrado em estado natural até sua
utilização como combustível, dentro de uma usina nuclear.
Setores estratégicos
para a Defesa
A Estratégia Nacional de Defesa selecionou
três setores como estratégicos: o nuclear,
o cibernético e o espacial. A Diretriz Ministerial
do MD no 14/2009 determinou que o
setor nuclear ficasse sob a coordenação da
Marinha, o cibernético, com o Exército e o
setor espacial, com a Força Aérea.
Nos três setores, a prioridade é elevar a
capacitação científica e tecnológica do País
e preparar os recursos humanos.
O Setor Nuclear
O Brasil desenvolveu com conhecimento
próprio tecnologia nuclear e atualmente
está incluído entre os principais países que
a dominam, destacando-se as aplicações
em geração de energia e nas áreas médica
e industrial. Detém conhecimento de todo
o processo de produção do combustível e
possui jazidas de urânio em quantidade suficiente
para suas próprias necessidades.
O principal objetivo é a consolidação e a
autonomia tecnológica da indústria nuclear
brasileira como um segmento de ponta,
essencial ao desenvolvimento. Como já exposto
no capítulo dois, o uso da tecnologia
nuclear no Brasil é voltado, exclusivamente,
para aplicações pacíficas. Ressalta-se,
ainda, que o parque industrial nuclear brasileiro
é qualificado como referência internacional,
sobretudo com relação à área de
segurança e proteção das instalações, assim
como no controle de rejeitos.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 69
• induzir a indústria nacional a produzir
sistemas inovadores; e
• produzir componentes críticos nacionais.
O Centro de Defesa Cibernética do Exército
vem somar esforços com as organizações
governamentais já existentes, e
busca:
• melhoria da capacitação dos recursos
humanos;
• atualização doutrinária;
• fortalecimento da segurança;
• respostas a incidentes de redes;
• incorporação de lições aprendidas; e
• proteção contra ataques cibernéticos.
O Setor Espacial
Os projetos espaciais visam ao desenvolvimento
científico-tecnológico, fortalecendo o
poder aeroespacial brasileiro, a pesquisa científica,
a inovação, as operações nacionais de
lançamentos e os serviços tecnológicos em
sistemas aeronáuticos, espaciais e de defesa.
O Veículo Lançador de Satélite (VLS) é o
principal projeto espacial e requer maior
quantidade de investimentos. O Instituto
de Aeronáutica e Espaço (IAE), integrante do
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
(DCTA), vem desenvolvendo, desde
1966, uma família de foguetes de sondagem
da série Sonda. O aperfeiçoamento
crescente da tecnologia espacial permitiu o
desenvolvimento do VLS, sendo o primeiro
estágio constituído de quatro propulsores
iguais, do tipo S-43. Esses dispositivos, que
operam simultaneamente, são similares ao
O Setor Cibernético
A ameaça cibernética tornou-se uma preocupação
por colocar em risco a integridade
de infraestruturas sensíveis, essenciais à
operação e ao controle de diversos sistemas
e órgãos diretamente relacionados à segurança
nacional.
A proteção do espaço cibernético abrange
um grande número de áreas, como a capacitação,
inteligência, pesquisa científica,
doutrina, preparo e emprego operacional e
gestão de pessoal. Compreende, também, a
proteção de seus próprios ativos e a capacidade
de atuação em rede.
O Setor possui elementos intra e interorganizacionais;
é multidisciplinar e gera
produtos e serviços tecnológicos diversos,
além de métodos e processos gerenciais em
todos os níveis.
A implantação do Setor Cibernético tem
como propósito conferir: confidencialidade,
disponibilidade, integridade e autenticidade
dos dados que trafegam em suas redes, os
quais são processados e armazenados. Esse
projeto representa um esforço de longo prazo,
que influenciará positivamente as áreas
de ciência e tecnologia e operacional.
Sob a coordenação do Exército, significativos
avanços têm se concretizado na
capacitação de pessoal especializado e no
desenvolvimento de soluções de elevado
nível tecnológico. Assim, foram estabelecidas
as seguintes premissas para o projeto:
• contemplar multidisciplinaridade e
dualidade das aplicações;
• fomentar a base industrial de defesa;
70 l ivro branco de defesa nac ional
de engenhos aeroespaciais, assim como na
coleta e processamento de dados de suas
cargas úteis, incluindo testes e experimentos
científicos de interesse da Aeronáutica,
relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento
Aeroespacial.
Todas as atividades exercidas pelo CLA decorrem
de projetos e programas previamente
aprovados em diretrizes governamentais.
Além de operações de lançamentos, são tam-
33
primeiro estágio do foguete Sonda IV, pertencente
à última série da família Sonda.
Além dele, outros produtos espaciais foram
desenvolvidos pela indústria nacional ou
em cooperação com a internacional.
O Centro de Lançamento de Alcântara
(CLA) é uma organização do Comando da
Aeronáutica, subordinada ao Comando-
-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA).
Atua nas missões de lançamento e rastreio
Foto Veículo Satélite33
VLS-1 V1 SCD-2A
VLS-1 V2 SACI 2
VLS-1 V3 SATEC
Opera ção de veículos lançadores de sat élite
33 O Brasil projetou e construiu dois Satélites de Coleta de Dados (SCD 1 e SCD 2) para conhecer a diversidade ambiental do
nosso território. O objetivo dos Satélites de Aplicações Cientificas (SACI) é a realização de experimentos científicos e tecnológicos
ligados a física da atmosfera, e o Satélite Tecnológico (SATEC) foi planejado para testar os equipamentos tecnológicos
embarcados nos Veículos Lançadores de Satélites (VLS).
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 71
bém realizadas manutenção e atualização de
equipagens, aperfeiçoamento e treinamento
de técnicos e engenheiros, bem como modernização
de sistemas voltados para atividades
espaciais. Complementarmente, são
realizados testes em artefatos aeroespaciais
nacionais, ensaios e instrumentação de
meios embarcados, bem como a constante
aferição do complexo operacional instalado.
O CLA participa, ainda, como estação remota
para atividades conjuntas de rastreio
nas operações de lançamentos suborbitais,
coordenadas pelo Centro de Lançamento
da Barreira do Inferno (CLBI), localizado em
Natal (RN), e em parceria com o Centro Espacial
Guianês (CSG), em Kourou, Guiana
Francesa, do Consórcio Europeu ESA.
Sistemas de monitoramento
e controle
O Sistema Brasileiro de Vigilância
(SISBRAV) é um sistema em fase de planejamento
que fará a integração de todos
os sistemas de monitoramento e controle
detalhados a seguir.
Sistema de Gerenciamento
da Amazônia Azul (SisGAAz)
O SisGAAz foi concebido para ser um sistema
de monitoramento e controle relacionado
ao conceito internacional de segurança
marítima e para a proteção do litoral brasileiro.
Foi projetado para se tornar o prin-
Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (sisGaaz)
72 l ivro branco de defesa nac ional
Terrestre manter as fronteiras monitoradas
e responder prontamente a qualquer
ameaça ou agressão, especialmente na região
Amazônica.
Com a perspectiva de interligar o
SISFRON aos sistemas congêneres das demais
Forças, do Ministério da Defesa e de
outros órgãos federais, evoluindo para um
sistema integrado de monitoramento, o
Sistema contribuirá para iniciativas unificadas
de cunho socioeconômico que propiciem
o desenvolvimento sustentável das
regiões fronteiriças.
Sistema de Controle do
Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB)
Para o controle do espaço aéreo e a segurança
da navegação aérea, o Comando
cipal sistema de comando e controle da
Marinha e prevê a gestão das atividades
ligadas ao mar que envolvam vigilância,
monitoramento, prevenção da poluição, recursos
naturais, entre outras.
O Sistema visa ao incremento do conhecimento
sobre o ambiente marítimo e o posicionamento,
caso necessário, dos meios
operativos disponíveis para responder
prontamente às crises ou emergências que
ocorram no litoral brasileiro.
Sistema Integrado de Monitoramento
de Fronteiras (SISFRON)
O SISFRON, em consonância com as diretrizes
da Estratégia Nacional de Defesa e
com base em monitoramento/controle,
mobilidade e presença, permitirá à Força
Sistema Integra do de Monitora mento de Fronte iras (SISfron )
Satélites
Radares
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 73
Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo (CINDACTA), que têm
a incumbência de manter seguro e confiável
o fluxo da circulação aérea nas áreas sob
sua jurisdição. Existem quatro CINDACTA:
• CINDACTA I — sediado em Brasília,
seus radares cobrem a região central
e sudeste do Brasil, abrangendo os
estados do Rio de Janeiro, Espírito
Santo e Minas Gerais, o Distrito Federal
e parte dos estados de São Paulo e
da Bahia;
• CINDACTA II — sediado no Paraná,
seus radares cobrem os estados do
Sul, parte do estado de São Paulo e o
estado do Mato Grosso do Sul;
da Aeronáutica é o órgão coordenador do
Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
(SISCEAB). A coordenação é realizada
por meio do Departamento de Controle
do Espaço Aéreo (DECEA), o qual possui os
recursos de uma rede de radares e equipamentos
de comunicação que cobrem todo
o território nacional.
O Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro
(SISDABRA) faz parte do SISCEAB,
utilizando os mesmos meios de vigilância
controlados pelo Departamento de Controle
do Espaço Aéreo.
O DECEA gerencia o espaço aéreo brasileiro
por intermédio de seus órgãos regionais,
dentre os quais se destacam os
Sistema de Controle do Espa ço Aéreo Bras ileiro
cindacta IV
cindacta II
cindacta I
cindacta III
74 l ivro branco de defesa nac ional
executadas, a Lei no 11.631, de 27 de dezembro
de 2007, criou o Sistema Nacional
de Mobilização (SINAMOB), conjunto de
órgãos que atua de forma ordenada e integrada,
a fim de planejar e realizar todas
as fases da mobilização e da desmobilização
nacionais.
Ao decretar a mobilização nacional, o
Poder Executivo especificará o espaço geográfico
do território nacional em que será
realizada e as medidas necessárias a sua
execução, entre elas:
I — a convocação dos entes federados
para integrar o esforço da mobilização
nacional;
II — a reorientação da produção, da comercialização,
da distribuição e do
consumo de bens e da utilização de
serviços;
III — a intervenção nos fatores de produção
públicos e privados;
IV — a requisição e a ocupação de bens e
serviços; e
V — a convocação de civis e militares.
A capacidade de mobilização guarda
estreita ligação com o conceito da elasticidade
apontado pela Estratégia Nacional
de Defesa. A elasticidade se refere à capacidade
de se aumentarem rapidamente os
meios humanos e materiais disponíveis
para a Defesa. Esse conceito se vincula à
questão do serviço militar — instrumento
da Defesa Nacional capaz de prover o efetivo
de reserva demandado pela mobilização
militar.
• CINDACTA III — sediado em Pernambuco,
seus radares cobrem todo o
espaço aéreo nordestino, exceto algumas
partes dos estados da Bahia e
do Maranhão; e
• CINDACTA IV — sediado no estado do
Amazonas, seus radares são responsáveis
pela cobertura de cerca de 60% do
território nacional e cobrem a Amazônia
Legal, que abrange os estados do
Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso,
Tocantins, Pará, Roraima, Rondônia e
parte do Maranhão.
Mobilização nacional
Sistema Nacional de Mobilização
(SINAMOB)
Mobilização nacional34 é um conjunto de
atividades planejadas e desenvolvidas pelo
Estado, de forma célere e compulsória, com
a finalidade de capacitar o País a realizar
ações estratégicas no campo da Defesa Nacional.
A decretação da mobilização é prerrogativa
presidencial.
Para que essas ações estratégicas sejam
convenientemente preparadas e
34 A mobilização está prevista no art. 22, inciso XXVIII , e art.
84, inciso XIX, da Constituição Federal. A Lei no 11.631, aprovada
em 2007, trata sobre a mobilização e a desmobilização.
No Brasil, cerca de 1,65 milhão de jovens
do sexo masculino atinge, anualmente,
a faixa etária destinada à
prestação do serviço militar e aproximadamente
90 mil deles ingressam
nas Forças Armadas.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 75
culino, conforme previsão constitucional,
sendo-lhes facultada a permanência no serviço
ativo.
O serviço militar permite que a Nação forme
cidadãos com espírito cívico, dando-lhes
valores de solidariedade e justiça, princípios
éticos e sentimento de nacionalidade. Significa,
também, um importante instrumento
de afirmação de unidade nacional.
O processo de recrutamento em vigor é
precedido pelo alistamento e compreende
quatro fases distintas: a convocação, a seleção,
a designação e a incorporação ou matrícula.
O serviço militar inicial tem a duração
de um ano. O contingente é composto por
homens alistados e selecionados ao completar
18 anos de idade e por médicos, farmacêuticos,
dentistas e veterinários, de ambos
os sexos, que se enquadrarem na referida Lei.
Serviço militar
O Serviço Militar Obrigatório é elemento essencial
para a mobilização do povo brasileiro
em defesa da soberania nacional.
O ordenamento jurídico do serviço militar
no Brasil está contido na Constituição
Federal, na Lei do Serviço Militar, na Lei de
Prestação do Serviço Militar pelos estudantes
de Medicina, Farmácia, Odontologia e
Veterinária e na Lei de Prestação do Serviço
Alternativo.35 O Ministério da Defesa é o órgão
central do serviço militar.
De acordo com o sistema em vigor no
Brasil, o serviço militar inicial é de caráter
obrigatório para os cidadãos do sexo mas-
35 Entende-se por Serviço Militar Alternativo o exercício de
atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico
ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de
caráter essencialmente militar.
Sistema Nac ional de Mobilização
76 l ivro branco de defesa nac ional
matriculado em um dos órgãos de formação
da reserva (OFR).
Os Centros de Preparação de Oficiais da
Reserva (CPOR) e os Núcleos de Preparação
de Oficiais da Reserva (NPOR) são estabelecimentos
de ensino militar da linha de ensino
bélico, destinados a formar oficiais da
reserva.
Os Tiros de Guerra são órgãos de formação
da reserva, próprios do Exército, que
possibilitam, aos convocados, prestar o
serviço militar inicial nos municípios onde
estão residindo. Desse modo, os jovens
convocados recebem instrução militar, conciliando-
a com o trabalho e o estudo.
A partir de 2003, as fases do processo de
recrutamento passaram a ser comuns às
três Forças, unificadas no âmbito do Ministério
da Defesa.
Ao término da fase de seleção, o cidadão
poderá ser designado para prestação do
serviço militar em uma organização da Marinha,
do Exército ou da Força Aérea, sendo
Organizações Militares (OM)
São unidades de tropa, repartições, estabelecimentos,
navios, bases navais ou aéreas e qualquer
outra unidade tática ou administrativa que
faça parte do todo orgânico da Marinha, do Exército
ou da Força Aérea.
Distribuição dos Tiros de Guerra por esta do
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 77
• inteligência estratégica de defesa: voltada
para a produção dos conhecimentos
necessários ao processo decisório,
bem como à formulação e condução,
no mais alto nível, do planejamento
estratégico militar, de políticas e de
planos, no âmbito nacional ou internacional,
de interesse da Defesa Nacional;
e
• inteligência operacional de defesa:
voltada para a produção e salvaguarda
dos conhecimentos necessários ao
planejamento, condução e sustentação
de campanhas e operações militares,
visando atingir objetivos estratégicos
abrangidos nas áreas de operações.
Fundamentado em uma relação sistêmica
sem vínculo de subordinação, o SINDE é
composto pelos órgãos de inteligência de
mais alto nível do Ministério da Defesa e das
Forças Armadas. Esse Sistema orienta suas
atividades à luz de resoluções da Câmara de
Relações Exteriores e Defesa Nacional,36 que
é presidida pelo Ministro-Chefe do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSIPR), e de resoluções do
Conselho de Governo, presidido pelo Presidente
da República ou, por sua determinação,
pelo Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil, que será integrado pelos Ministros de
Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do
Presidente da República.
36 A Câmara tem o encargo de formular políticas públicas e
diretrizes de matérias relacionadas com as áreas de relações
exteriores e Defesa Nacional do Governo Federal.
Independente dos benefícios como elemento
de integração social, o objetivo básico
do serviço militar é o provimento de
quadros para as Forças Armadas, capacitados
a desempenhar convenientemente
suas tarefas no campo de batalha.
Deve-se ter em conta que a crescente
complexidade tecnológica dos armamentos,
assim como a fluidez das circunstâncias
que envolvem seu emprego, gera
demandas cada vez maiores sobre o pessoal
militar, o que reflete a necessidade de
as Forças Armadas serem compostas por
homens e mulheres com alta qualificação
educacional.
Sistema de Inteligência de
Defesa (SINDE)
A Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelece
que o Ministério da Defesa integra
o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN),
devendo subsidiar a Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN) com dados e conhecimentos
específicos relacionados à defesa das
instituições e dos interesses nacionais.
Nesse sentido, foi instituído, no âmbito do
Ministério da Defesa e das Forças Armadas,
em 2002, o Sistema de Inteligência de Defesa
(SINDE), a fim de integrar as ações de planejamento
e execução da atividade de inteligência
de defesa. Esta é caracterizada por ser
técnico-militar especializada e é desenvolvida
com a finalidade de produzir e salvaguardar
conhecimentos de interesse da Defesa,
compreendendo dois níveis de atuação:
78 l ivro branco de defesa nac ional
Apesar da importância do alvará acima
descrito, que consubstanciou o arcabouço
legal da instituição, é importante mencionar
que a primeira atuação de um brasileiro
comandando um grupamento naval,
em missão tipicamente militar, foi registrada
123 anos antes. Assim, em 1613,
dentro do contexto da ocupação francesa
Marinha do Brasil
A origem da Marinha brasileira remonta a 28
de julho de 1736, quando, por alvará de d.
João V, rei de Portugal, foi criada a Secretaria
de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios
Ultramarinos, diretamente subordinada
ao Rei.
Em 1808, como consequência das invasões
napoleônicas, a Corte Real lusitana
deslocou-se para o Rio de Janeiro, e o príncipe
regente, d. João VI, nomeou d. João Rodrigues
de Sá e Menezes, conde de Anadia,
titular daquela Secretaria, formalizando sua
transferência para o Brasil.
Em 1821, antes de seu retorno a Portugal,
d. João VI indicou o chefe de esquadra
Manoel Antônio Farinha como Secretário de
Estado da Repartição da Marinha no Brasil.
FRAGATA UNIÃO EM MISSÃO NA FORÇA TAREFA MARÍTMA (FTM) - UNIFIL, LÍBANO, ABRIL/2012
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 79
estrangeiras e consolidação da Independência,
além de arena de defesa da soberania
em diversos episódios, inclusive em duas
guerras mundiais ocorridas.
No século XXI , a complexidade geopolítica
do País e a importância do mar para
o desenvolvimento do Brasil conduzem a
múltiplos cenários para a atuação da Força
Naval. Estes, somados às imensas extensões
marítimas, trazem grandes desafios
ao cumprimento da missão da Marinha do
Brasil.
no Maranhão, Jerônimo de Albuquerque,
nascido em Olinda, Pernambuco, comandou
uma expedição de aproximadamente
100 homens, a bordo de embarcações
aqui construídas e conhecidas como “caravelões”.
Essa expedição, partindo do
Recife e com o auxílio dos indígenas, teve
papel de destaque na expulsão daqueles
invasores.
Os interesses marítimos do Brasil são históricos
e amplos. O mar foi a via de descobrimento,
colonização, comércio, invasões
Navio da Mar inha patrul hando as águas jurisdicionais bras ileiras
“ “A co mplexidade geopolítica do País e a import ância do mar
para o desenvolvimento do Bras il, con duzem a múlt iplos
cenários para a atua ção da Força Naval. Estes, somados
às imensas extensões marítimas, tra zem gran des desafios
ao cumprimento da missão da Mar inha do Bras il.
80 l ivro branco de defesa nac ional
cional ou internacional, quanto ao uso
do mar, das águas interiores e das áreas
portuárias, na forma de apoio logístico,
de inteligência, de comunicações
e de instrução.
Pela especificidade dessas atribuições,
o comandante da Marinha é investido,
por Lei, como “Autoridade Marítima”.37 As
atribuições da Autoridade Marítima estão
relacionadas a assuntos afetos ao Poder
Marítimo.38
Organização e meios operativos
O Comando da Marinha tem a seguinte estrutura
organizacional:
a) Um órgão de direção geral, o Estado-
-Maior da Armada (EMA).
b) Um órgão de assessoramento superior,
o Almirantado.
c) Seis órgãos de assistência direta ao
Comandante da Marinha:
• Gabinete do Comandante da Marinha
(GCM);
37 Autoridade Marítima — poder público exercido nos espaços
marítimos sob soberania ou jurisdição nacional.
38 Poder Marítimo é a parcela do Poder Nacional que é constituída
por tudo que, de alguma forma, relaciona-se com
navegação, transporte aquaviário, pesca, exploração de
riquezas no fundo do mar, indústrias afins, política governamental
que o rege e, principalmente, a vocação marítima
do povo. O Poder Naval constitui-se no “braço armado” (ou
segmento militar) do poder marítimo.
Missão
Cabe à Marinha o preparo e emprego do Poder
Naval, nos termos da Constituição Federal
e das Leis, atuar na garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer
Poder, atuar na garantia da lei e da ordem. A
Marinha atua, também, em ações sob a égide
de organismos internacionais e em apoio
à política externa do País. A Força também
cumpre atribuições subsidiárias previstas
em Lei, com ênfase naquelas relacionadas
à “Autoridade Marítima” para a salvaguarda
dos interesses nacionais.
Para cumprir suas tarefas, a Marinha
orienta seus órgãos operativos e de apoio,
em conformidade com as políticas estabelecidas
pelo Ministério da Defesa.
A Marinha tem como atribuições subsidiárias
particulares:
• orientar e controlar a Marinha Mercante
e suas atividades correlatas, no que
interessa à Defesa Nacional;
• prover a segurança da navegação aquaviária;
• contribuir para a formulação e condução
de políticas nacionais que digam
respeito ao mar;
• implementar e fiscalizar o cumprimento
de leis e regulamentos, no mar e nas
águas interiores, em coordenação com
outros órgãos do Poder Executivo, federal
ou estadual; e
• cooperar com os órgãos federais na repressão
aos delitos de repercussão nacapítulo
três — A defesa e o instrumento militar 81
• Comando de Operações Navais
(ComOpNav);
• Diretoria-Geral de Navegação
(DGN);
• Secretaria-Geral da Marinha
(SGM);
• Diretoria-Geral do Material da Marinha
(DGMM);
• Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha
(DGPM); e
• Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais (CGCFN).
• Centro de Inteligência da Marinha
(CIM);
• Secretaria de Controle Interno da
Marinha (SecCIM);
• Procuradoria Especial da Marinha
(PEM);
• Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar
(SECIRM); e
• Centro de Comunicação Social da
Marinha (CCSM).
d) Seis órgãos de direção setorial:
Organogra ma da Mar inha
EMA Almirantado
DGN SGM ComOpNav DGMM
Comandante da Marinha
Órgãos de Assistência
Direta e Imediata
DGPM CGCFN
CCoommeemmCChh CCoommeemmCChh CCoommeemmCChh CCoommeemmCChh
Órgão de Direção-Geral
Órgão de
Assessoramento Superior
Órgãos de Direção Setorial
Forças Navais e de Fuzileiros Navais
ComFFE ComemCh ComDN (9)
ComForSup ComForS ComForAerNav ComDiv-1 ComDiv-2
82 l ivro branco de defesa nac ional
Administrativamente, a Esquadra é subdividida
em forças, as quais são organizadas de
acordo com o ambiente operacional em que
suas unidades atuam. São elas: o Comando da
Força de Superfície (ComForSup), o Comando
da Força de Submarinos (ComForS) e o Comando
da Força Aeronaval (ComForAerNav).
Para apoio ao ComemCh na organização,
execução e avaliação de operações navais
delegadas à Esquadra, existem ainda duas
OM subordinadas: o Comando da Primeira Divisão
da Esquadra (ComDiv-1) e o Comando
da Segunda Divisão da Esquadra (ComDiv-2).
A Esquadra, sediada na ilha de Mocanguê,
Rio de Janeiro (RJ), é apoiada pelas seguintes
bases e centros:
• Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ),
para apoiar os navios;
• Base Almirante Castro e Silva (BACS),
para apoiar os submarinos;
• Centro de Adestramento Almirante
Marques de Leão (CAAML), responsável
pela formação e aprimoramento
profissional dos militares que guarnecem
os meios operativos, com ênfase
no desempenho de operações navais e
controle de avarias;
• Centro de Apoio a Sistemas Operativos
(CASOP), destinado a garantir o
aprestamento dos sistemas de combate
dos meios navais; e
• Centro de Manutenção de Embarcações
Miúdas (CMEM).
Graficamente, a seguir, estão apontados
os meios navais da Esquadra.
O Comando de Operações Navais
(ComOpNav)
O ComOpNav é responsável pela prontificação,
adestramento e emprego das Forças
Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais nas
operações militares. Ele compreende o Comando-
em-Chefe da Esquadra (ComemCh),
os Comandos dos Distritos Navais (ComDN),
o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra,
o Comando do Controle do Tráfego Marítimo
e o Centro de Guerra Eletrônica da
Marinha.
O ComemCh é o núcleo do Poder Naval
brasileiro, tendo como propósito a manutenção
dos comandos subordinados no
mais elevado grau de aprestamento para
as operações navais e ações de guerra naval.
Cabe ao ComemCh ou “à Esquadra” as
seguintes tarefas:
• planejar as operações navais e aeronavais
que lhe forem designadas;
• supervisionar, no nível da Esquadra,
o emprego dos comandos subordinados;
• supervisionar as atividades administrativas
relativas às organizações militares
(OM);
• submeter aos escalões superiores
as normas relativas ao emprego,
organização e manutenção dos comandos
e estabelecimentos subordinados;
e
• supervisionar, no âmbito da Esquadra,
o emprego dos recursos necessários
ao aprestamento dos comandos e órgãos
subordinados.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 83
Designação da classe
do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
São Paulo
Navio-Aeródromo
1
A-12 São Paulo
Niterói
Fragata
6
F-40 Niterói
F-41 Defensora
F-42 Constituição
F-43 Liberal
F-44 Independência
F-45 União
Greenhalgh
Fragata
3
F-46 Greenhalgh
F-48 Bosísio
F-49 Rademaker
Inhaúma
Corveta
4
V-30 Inhaúma
V-31 Jaceguai
V-32 Júlio de Noronha
V-33 Frontin
Barroso
Corveta
4
V-34 Barroso
Tupi
Submarino
4
S-30 Tupi
S-31 Tamoio
S-32 Timbira
S-33 Tapajó
84 l ivro branco de defesa nac ional
Designação da classe
do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Tikuna
Submarino
1
S-34 Tikuna
Felinto Perry
Navio de Socorro
Submarino
1
K-11 Felinto Perry
Mattoso Maia
Navio de
Desembarque de Carros
de Combate
1
G-28 Mattoso Maia
Garcia D’Avila
Navio de
Desembarque de Carros
de Combate
1
G-29 Garcia D´Avila
Almirante Saboia
Navio de
Desembarque de Carros
de Combate
1
G-25 Almirante Saboia
Ceará
Navio de
Desembarque-Doca
1
G-30 Ceará
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 85
Meios Aeronavais da Esquadra
O Comando da Força Aeronaval, sediado
em São Pedro da Aldeia (RJ), tem subordinadas,
entre outras organizações
militares, uma base aérea naval, cinco
Designação da classe
do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Almirante Gastão Motta
Navio-Tanque
1
G-23 Almirante Gastão Motta
Marajó
Navio-Tanque
1
G-27 Marajó
Brasil
Navio-Escola
1
U-27 Brasil
Cisne Branco
Navio-Veleiro
1
U-20 Cisne Branco
esquadrões de helicópteros e um esquadrão
de aviões de interceptação e ataque,
conforme a representação gráfica que se
segue.
Designação Tipo Quantidade Foto
AF-1/AF-1A
Skyhawk Avião de Ataque
* Serão desativadas 11 aeronaves até 2017
23*
86 l ivro branco de defesa nac ional
Designação Tipo Quantidade Foto
SH-3A/B
Sea King Helicóptero Antisubmarino
* Serão desativadas 5 aeronaves até 2015
5*
AH-11A Super Lynx
Helicóptero de Esclarecimento e
Ataque
12
UH-14 Super Puma Helicóptero de Emprego Geral 6
UH-15 Super Cougar Helicóptero de Emprego Geral**
* Serão recebidas 15 aeronaves até 2017
1*
UH-12/13
Esquilo Helicóptero de Emprego Geral
* Será desativada uma aeronave até 2013
15*
IH-6B
Bell Jet Ranger
Helicóptero de Instrução 16
MH-16
Sea Hawk Helicóptero de Múltiplo Emprego**
* Serão recebidas 2 aeronaves até 2014
4*
Inserido no Projeto Construção do Núcleo do Poder Naval (**)
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 87
Os Distritos Navais
Os Comandos de Distritos Navais (ComDN)
têm como propósito contribuir para o cumprimento
das tarefas de responsabilidade
da Marinha, nas suas respectivas áreas de
jurisdição. São, ao todo, nove ComDN, sediados
nas cidades do Rio de Janeiro (RJ),
Salvador (BA), Natal (RN), Belém (PA), Rio
Grande (RS), Ladário (MS), Brasília (DF), São
Paulo (SP) e Manaus (AM).
Meios navais distritais
Os Comandos dos Distritos Navais possuem
meios navais operativos, que constam da
Distribuição Geográ fica dos Gran des Comandos e Principa is Organizações
tabela a seguir, os quais estão distribuídos
pelas jurisdições dos Distritos.
88 l ivro branco de defesa nac ional
Designação da
classe do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Grajaú
Navio Patrulha
12
P-40 Grajaú P-41 Guaiba
P-42 Graúna P-43 Goiana
P-44 Guarajá P-45 Guaporé
P-46 Gurupá P-47 Gurupi
P-48 Guanabara P-49 Guarujá
P-51 Guaratuba P-52 Gravataí
Macaé
Navio Patrulha
2
P-70 Macaé
P-71 Macau
Piratini
Navio Patrulha
6
P-10 Piratini
P-11 Pirajá
P-12 Pampeiro
P-13 Parati
P-14 Penedo
P-15 Poti
BracuÍ
Navio Patrulha
4
P-60 Bracuí
P-61 Benevente
P-62 Bocanha
P-63 Babitonga
Pedro Teixeira
Navio Patrulha Fluvial
2
P-20 Pedro Teixeira
P-21 Raposo Tavares
Roraima
Navio Patrulha Fluvial
3
P-30 Roraima
P-31 Rondônia
P-32 Amapá
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 89
Designação da
classe do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Piraim
Aviso de Transporte
Fluvial
1
U-29 Piraim
Paraguassu
Navio Transporte Fluvial
1
G-15 Paraguassu
Potengi
Navio de Apoio
Logístico Fluvial
1
G-17 Potengi
Parnaíba
Monitor
1
U-17 Parnaíba
Triunfo
Rebocador de Alto-Mar
3
R-21 Tritão
R-22 Tridente
R-23 Triunfo
Almirante Guilhem
Rebocador de Alto-Mar
2
R-24 Almirante Gulhem
R-25 Almirante Guillobel
90 l ivro branco de defesa nac ional
Designação da
classe do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Imperial
Marinheiro
Corveta
2
V-15 Imperial Marinheiro
V-19 Caboclo
Aratu
Navio Varredor
6
M-15 Aratu
M-16 Anhatomirim
M-17 Atalaia
M-18 Araçatuba
M-19 Abrolhos
M-20 Albardão
Pará
Navio Auxiliar
1
U-15 Pará
Oswaldo Cruz
Navio de Assistência
Hospitalar
2
U-18 Oswaldo Cruz
U-19 Carlos Chagas
Doutor
Montenegro
Navio de Assistência
Hospitalar
1
U-16 Doutor Montenegro
Tenente
Maximiano
Navio de Assistência
Hospitalar
1
U-28 Tenente Maximiano
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 91
Designação da
classe do navio
Tipo
Quantidade
Nome dos navios da classe Foto
Soares de Meirelles
Navio de Assistência
Hospitalar
1
U-21 Soares de Meirelles
Amorim do Valle
Navio
Hidro-oceanográfico
1
H-37 Garnier Sampaio
Faroleiro Mário
Seixas
Navio Balizador
1
H-26 Faroleiro Mário Seixas
Comandante Varella
Navio Balizador
4
H-18 Comandante Varella
H-19 Tenente Castelo
H-20 Comandante Manhães
H-25 Tenente Boanerges
Aspirante Moura
Aviso de Pesquisa
1
U-14 Aspirante Moura
Aspirante
Nascimento
Aviso de Instrução
3
U-10 Aspirante Nascimento
U-11 Guarda-Marinha Jansen
U-12 Guarda-Marinha Brito
92 l ivro branco de defesa nac ional
consolidação da Independência, seja nas
campanhas do Prata ou em outros conflitos
armados, nos quais o País se empenhou.
Ao longo dos anos, o CFN recebeu diversas
denominações: Batalhão de Artilharia
da Marinha do Rio de Janeiro, Corpo
de Artilharia da Marinha, Batalhão Naval,
Corpo de Infantaria de Marinha, Regimento
Naval e, finalmente, desde 1932, Corpo
de Fuzileiros Navais. Na década de 1950, o
CFN estruturou-se para emprego operativo
como Força de Desembarque, passando a
constituir parcela da Marinha destinada às
ações e operações terrestres necessárias a
uma campanha naval.
O CFN é uma tropa profissional e voluntária,
em permanente condição de
emprego, de caráter expedicionário por excelência,
essencial para a defesa das instalações
navais e portuárias, bem como dos
arquipélagos e ilhas oceânicas nas águas
jurisdicionais brasileiras, para assegurar o
controle das margens das vias fluviais durante
as operações ribeirinhas e para atuar
em operações internacionais de paz e em
ações humanitárias.
Meios aeronavais distritais
Designação da Aeronave
/ Tipo
Localização Quantidade Foto
UH-12 Esquilo Helicóptero
de Emprego Geral
5o Distrito Naval 3
6o Distrito Naval 3
9o Distrito Naval 5
O Corpo de Fuzileiros Navais (CFN)
A Brigada Real da Marinha foi a origem do
Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil. Criada
em Portugal em 28 de agosto de 1797, por
Alvará da rainha d. Maria I, chegou ao Rio de
Janeiro em 7 de março de 1808, acompanhando
a família real portuguesa que transmigrava
para o Brasil.
O batismo de fogo39 dos fuzileiros navais
ocorreu na expedição à Guiana Francesa
(1808/1809), com a tomada de Caiena.40
Em 1809, d. João Rodrigues Sá e Menezes,
conde de Anadia, então ministro da
Marinha, determinou que a Brigada Real da
Marinha ocupasse a Fortaleza de São José,
na ilha das Cobras, onde até hoje o Comando-
Geral do Corpo de Fuzileiros Navais tem
seu Quartel-General.
Após o retorno do rei d. João VI para Portugal,
um Batalhão da Brigada Real da Marinha
permaneceu no Rio de Janeiro. Desde
então, os soldados-marinheiros estiveram
presentes em todos os episódios importantes
da História do Brasil, seja nas lutas pela
39 Primeira participação em combate.
40 Na ocasião, o Brasil ainda era parte integrante do reino de
Portugal.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 93
niente de uma Força Naval, em navios ou
embarcações, envolvendo o desembarque
em uma praia hostil ou potencialmente
hostil.
Uma operação anfíbia é caracterizada
pela integração de forças treinadas, organizadas
e equipadas, com funções de combate
diferentes. Tais operações, apesar de
geralmente finalizadas em terra, visam à
obtenção de objetivos de uma campanha
naval.
O ComFFE está estruturado da seguinte
maneira:
• Divisão Anfíbia — organizada para
realizar as operações anfíbias e terrestres,
tem como principais batalhões:
três de Infantaria, um de Artilharia, um
Organização
O CFN está inserido na organização da Marinha,
por intermédio do Comando-Geral do
CFN (CGCFN) e de seu componente operativo,
o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra
(ComFFE), este último subordinado
ao Comando de Operações Navais.
O CGCFN tem o propósito de contribuir
para o preparo e aplicação do Poder Naval,
no tocante às atividades específicas do CFN
relacionadas com pessoal, material e detalhamento
da doutrina.
A Força de Fuzileiros da Esquadra
(ComFFE) é uma Força organizada, treinada
e equipada para executar operações anfíbias
e terrestres de amplitude limitada,
as quais correspondem ao lançamento de
uma força militar a partir do mar, prove-
Fuzileiros navais em exercíc io de desembarque em uma pra ia
94 l ivro branco de defesa nac ional
áreas defendidas, capturar ou resgatar
pessoal ou material, retomar instalações,
obter informações, despistar e
produzir efeitos psicológicos; e
• Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti
— unidade de apoio que provê o pessoal
e material para a realização do comando,
controle e administração necessária.
Os Grupamentos de Fuzileiros Navais
(GptFN) são unidades operativas destinadas
a prover a segurança de instalações navais e
conduzir operações limitadas, compatíveis
com seus efetivos, em apoio aos Grupamentos
Operativos da Força de Fuzileiros da Esquadra.
Os GptFN estão localizados nas cidades sede
dos Distritos Navais aos quais estão subordinados,
excetuando-se o 8o Distrito Naval, que
não possui grupamento de fuzileiros.
A seguir, estão representados os Meios e
os Armamentos dos Fuzileiros Navais.
de Blindados, um de Controle Aerotático
e Defesa Antiaérea e o de Comando
e Controle;
• Tropa de Reforço — organizada para
prover o apoio ao combate, imprescindível
às missões desenvolvidas pelos
fuzileiros. Tem como principais batalhões:
um Logístico, um de Engenharia
e o de Viaturas Anfíbias;
• Tropa de Desembarque — organizada
para acompanhar, ininterruptamente,
as situações potenciais de crise,
possibilitando ao ComFFE agilidade
na organização, ativação e emprego
de seus Grupamentos Operativos de
Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav);
• Batalhão de Operações Especiais de
Fuzileiros Navais — unidade de operações
especiais, utilizada em ambientes
hostis com a finalidade de destruir
ou danificar objetivos relevantes em
Representa ção dos Fuzileiros Navais no organogra ma da Mar inha
Estado-Maior
da Armada
DGN SGM ComOpNav DGMM
Comandante da Marinha
CGCFN
Forças Navais e de Fuzileiros Navais
ComFFE ComemCh ComDN (9)
GptFN
DGPM
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 95
Designação Tipo Quantidade Foto
SK-105
Kuerassier
Veículo Blindado 18
M-113 Veículo Blindado sobre Lagartas 30
Piranha IIIC Veículo Blindado sobre Rodas 18
AAV-7A1 /
LVTP-7
Veículo Blindado Anfíbio
sobre Lagartas
26
L-118 Light Gun
(Rebocada 105mm)
Artilharia 18
M-114 (Rebocada
155mm)
Artilharia 6
Morteiro M-60
BRANDT (60mm)
Infantaria 103
96 l ivro branco de defesa nac ional
suntos marítimos, segurança da navegação,
hidrografia, oceanografia e meteorologia.
Estão subordinadas à DGN as seguintes diretorias
especializadas: Diretoria de Portos
e Costas (DPC) e Diretoria de Hidrografia e
Navegação (DHN).
Designação Tipo Quantidade Foto
Morteiro 81mm Infantaria 26
K6A3
(Morteiro 120mm)
Artilharia 6
L/70 BOFORS 40mm Artilharia Antiaérea 6
RBS-56 Bill
(Míssil Anticarro)
Armamento Leve 18
Míssil Antiaéreo
MISTRAL
Armamento Leve 8
A Diretoria-Geral de Navegação (DGN)
Organização
A Diretoria-Geral de Navegação tem como
propósito contribuir para o preparo e aplicação
do Poder Naval e do Poder Marítimo
no tocante às atividades relacionadas a ascapítulo
três — A defesa e o instrumento militar 97
A Diretoria de Hidrografia e Navegação
tem como missão apoiar a aplicação do Poder
Naval, por meio de atividades relacionadas
com hidrografia, oceanografia, cartografia,
meteorologia, navegação e sinalização náutica;
garantir a qualidade das atividades de
segurança da navegação na área marítima de
interesse do Brasil e nas vias navegáveis interiores;
e contribuir para projetos nacionais
de pesquisa em águas jurisdicionais brasileiras
e para os resultantes de compromissos
internacionais. Para a consecução de suas
atividades, são empregados os meios navais
referenciados a seguir.
A Diretoria de Portos e Costas é responsável
pela orientação e controle da Marinha
Mercante, e de atividades correlatas,
no tocante à Defesa Nacional, contribuindo
para a segurança do tráfego aquaviário; a
prevenção da poluição por parte de embarcações,
plataformas e suas estações de
apoio; a formulação e execução das políticas
nacionais que digam respeito ao mar;
a implementação e fiscalização do cumprimento
de leis e regulamentos no mar e
águas interiores; e a habilitação e qualificação
de pessoal para a Marinha Mercante
e atividades correlatas.
Meios Navais Hidro-oceanográficos e de Balizamento
Designação da classe
do navio
Tipo Quantidade Foto
Almirante Graça
Aranha
Navio Hidro-oceanográfico Faroleiro 1
Ary Rongel Navio de Apoio Oceanográfico 1
Antares Navio Oceanográfico 1
98 l ivro branco de defesa nac ional
Em qualquer situação, a Marinha deverá ser
capaz de cumprir as quatro tarefas básicas do
Poder Naval: negar o uso do mar ao inimigo,
controlar áreas marítimas, projetar poder sobre
terra e contribuir para a dissuasão.
Uma Força Naval deve ser capaz de prover
eficazmente a própria defesa, inclusive
contra ameaças aéreas, situação que se faz
indispensável dispor de aviação embarcada
em navio-aeródromo (porta-aviões). A capacidade
de controlar áreas marítimas não
Designação da classe
do navio
Tipo Quantidade Foto
Almirante
Maximiano
Navio Polar 1
Sirius Navio Hidrográfico 1
Amorim do Valle Navio Hidro-oceanográfico 2
Cruzeiro do Sul Navio Hidro-oceanográfico 1
Capacidades
A Marinha conta atualmente com um efetivo
de cerca de 60 mil militares. Planeja
aumentá-lo gradualmente até 2030 de forma
a se adequar aos desdobramentos da
Estratégia Nacional de Defesa, com prioridade
ao atendimento do Plano de Articulação
e Equipamento da Defesa (PAED), em
especial aos programas Nuclear da Marinha
(PNM), de Desenvolvimento de Submarinos
(PROSUB) e de Reaparelhamento da
Marinha (PRM).
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 99
A Força Naval de superfície contará tanto
com navios de médio e grande portes, capazes
de operar e de permanecer por longo
tempo em alto-mar, quanto com navios de
porte menor, dedicados a patrulhar o litoral
e os principais rios navegáveis brasileiros.
Para assegurar a prontidão e salvaguardar
a soberania e os interesses brasileiros, tanto
no País quanto no exterior, a Marinha manterá
forças em condições de emprego imediato
(Força de Emprego Rápido) em operações e
ações de guerra naval, tanto no período de
paz, quanto no de crise e conflito.
A Marinha, empregando seus meios navais,
aeronavais e de fuzileiros navais, tem
condições de realizar operações de evacuação
de não combatentes e operações de paz
e ações humanitárias, projetando uma tropa
anfíbia, independentemente do grau de hostilidade
e do tipo de missão a ser cumprida.
Visão estratégica e articulação
A Marinha direciona suas atividades para
ser uma Força moderna, equilibrada e
balanceada,41 que disponha de meios na-
41 Entende-se como moderna, a existência de meios atualizados,
com até 20 anos em atividade. Para tanto, deve-
-se privilegiar a qualidade em detrimento da quantidade.
O equilíbrio significa o desenvolvimento de atividades que
garantam o emprego simultâneo, tanto no mar quanto em
águas interiores. O balanceamento refere-se à capacidade
de executar, graduadamente, as quatro tarefas básicas do
Poder Naval (controlar áreas marítimas, negar o uso do mar
ao inimigo, projetar poder sobre terra e contribuir para a dissuasão)
e quaisquer das operações e ações de guerra naval.
pode ser alcançada somente com o emprego
de navios-escoltas, que são os principais
meios para sua consecução, sendo imprescindível
o emprego de aviação de interceptação
e ataque.
Assim, uma Força Naval, com diferentes
tipos de navios, capitaneada por um navio-
-aeródromo, possui as características de
mobilidade, permanência, flexibilidade e
versatilidade que a habilitam a cumprir um
amplo espectro de missões, desde as humanitárias
e de paz até as típicas de manobra
de crise ou de conflito armado.
Um Poder Naval bem-aparelhado provê,
ao nível político decisório, a capacidade de
graduar a aplicação da força, no tempo e
local apropriados, e com a intensidade proporcional
aos propósitos pretendidos, representando
eficaz elemento de dissuasão.
Desde a década de 1970, a Marinha
constatou que dispor de submarinos convencionais
não era suficiente para enfrentar
possíveis ameaças no Atlântico Sul,
ambiente imediato de suas operações navais.
Para o cumprimento de sua missão
constitucional de defender a soberania,
a integridade territorial e os interesses
marítimos do País, a Força precisa dispor,
também, de submarinos com propulsão
nuclear, cuja excepcional mobilidade garante
a defesa avançada da fronteira marítima
mais distante.
“ “Para assegurar a pront idão e salvaguar dar a soberan ia e os
interesses bras ileiros , tanto no País quanto no exterior,
a Mar inha manterá forças em con dições de emprego imediato
em opera ções e ações de guerra naval, tanto no período
de pa z, quanto no de crise e con flito .
100 l ivro branco de defesa nac ional
• a Força será organizada em torno
de capacidades, sob a égide de monitoramento/
controle, mobilidade
e presença, de modo a responder
prontamente através da mobilidade
estratégica, tendo a capacitação operacional
de monitorar o mar a partir
do espaço;
• o efetivo será reposicionado, devendo
estar mais presente na região da
foz do Amazonas, nas fronteiras e nas
grandes bacias fluviais do Amazonas
e do Paraguai-Paraná;
• deverá ser ampliada a capacidade de
atender operações de manutenção
da paz, ações humanitárias e compromissos
internacionais de busca e
salvamento;
• o Brasil projetará e fabricará seus
submarinos de propulsão convencional
ou nuclear, além de meios de
superfície, de fuzileiros navais e os
aeronavais;
• a Marinha se organiza e se articula
de maneira a facilitar a realização de
operações conjuntas e singulares; e
• a Marinha deverá atuar, prioritariamente,
dentro de uma postura estratégica
defensiva.
Com base nas premissas anteriores foram
criados projetos de interesse, a serem
conduzidos em moldura temporal de
curto a longo prazos. Alguns deles estão
listados a seguir, sem obedecer ordem de
importância e são considerados prioritávais,
aeronavais e de fuzileiros navais
compatíveis com a inserção político-estratégica
do País no cenário internacional.
Em decorrência da Estratégia Nacional
de Defesa, a Marinha desenvolveu o Plano
de Articulação e Equipamento (PAEMB),
alinhado, no nível do Ministério da Defesa,
com o Plano de Articulação e Equipamento
de Defesa (PAED), que será melhor detalhado
no capítulo cinco.
Na concepção estratégica da Força, a
disponibilidade de submarinos nucleares
significa acrescentar nova dimensão ao Poder
Naval brasileiro, garantindo-lhe capacidade
de dissuasão à altura de sua missão
constitucional.
Na elaboração dos projetos de articulação,
obtenção e modernização de meios e
equipamentos da Marinha, foram consideradas
as seguintes premissas, adotadas a
partir das diretrizes e orientações para a
estruturação da Força, estabelecidas na
Estratégia Nacional de Defesa:
• os setores cibernético, espacial e nuclear
são decisivos para a Defesa Nacional;
• a tarefa de negar o uso do mar ao inimigo
orienta a estratégia marítima de
defesa do País;
• a reconfiguração dos meios da Força
deverá ser balanceada entre os componentes
submarino, superfície e aeroespacial;
• priorizar o controle das áreas marítimas
na faixa que vai de Santos (SP)
a Vitória (ES) e na área da foz do rio
Amazonas;
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 101
fesa;
• renovar a frota de superfície prioritariamente
pela construção, no Brasil,
de escoltas, navios de apoio logístico,
navios patrulha de variadas classes,
navios-aeródromos (porta-aviões) e
navios de propósitos múltiplos;
• recompor a Força Aeronaval com
meios aéreos que possuam capacidade
de prover a defesa aeroespacial
em profundidade;
• redimensionar o atual contingente
do CFN com duas forças de fuzileiros
da esquadra dotadas de forças de desembarque,
uma do tipo brigada anfíbia,
na área da Primeira Esquadra, e
outra do tipo unidade anfíbia, na área
da Segunda Esquadra;
• estruturar a Marinha com forças ribeirinhas
para a bacia amazônica e
para o Pantanal;
• assegurar os meios e a estrutura organizacional
necessários ao atendimento
das atribuições subsidiárias
afetas à Autoridade Marítima, com a
implantação do Programa “Segurança
da Navegação”, que prevê a criação e
elevação de categoria de capitanias
dos portos e suas delegacias e agências
e a construção de navios de patrulha
fluvial, de transporte fluvial, de
assistência hospitalar e de embarcações
dedicadas;
• incrementar a capacidade da Força
para atender aos compromissos internacionais
de busca e salvamento;
rios42 e estratégicos pela Força:
• dar continuidade ao Programa Nuclear
da Marinha;
• revitalizar e reforçar os atuais meios
da Marinha;
• criar uma Segunda Esquadra e uma
Segunda Força de Fuzileiros da Esquadra,
sediadas no Norte/Nordeste
(inclui base naval, base aérea naval,
base de fuzileiros navais e base de
abastecimento);
• incrementar a atual Força de Submarinos
com a incorporação de meios
convencionais (S-BR) e de propulsão
nuclear (SN-BR). Destaca-se o
Programa de Desenvolvimento de
Submarinos (PROSUB), que inclui o
lançamento ao mar, a partir de 2016,
de quatro submarinos convencionais
“Scorpène”43 e, a partir de 2022, um
de propulsão nuclear; a construção
de estaleiro e base naval específicos;
e a continuidade do Programa de Modernização
de Submarinos (MODSUB)
para as cinco unidades convencionais
das classes “Tupi” e “Tikuna”;
• estruturar as forças de superfície
para ampliar a capacidade de controle
de áreas marítimas com meios
de cobertura, de contramedidas de
minagem, de apoio logístico e de de-
42 Os principais projetos e subprojetos serão abordados mais
detalhadamente no capítulo cinco.
43 Os submarinos “Scorpène” são submarinos convencionais,
ou seja, de propulsão e geração de energia a partir de motores
diesel-elétricos. São oriundos de projeto de tecnologia
francesa, que será transferida para a Marinha do Brasil,
como parte integrante do PROSUB.
102 l ivro branco de defesa nac ional
conhecimento relativo à concepção,
construção, operação e manutenção
dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros
navais.
Educação — principais escolas
Escola Naval (EN)
A Escola Naval foi criada em 1782, em Lisboa,
Portugal, por Carta Régia da rainha
d. Maria I, sob a denominação Academia
Real de Guardas-Marinha. Instalada primeiramente
no Mosteiro de São Bento, lá
permaneceu até 1832 e, a partir de então,
sofreu inúmeras mudanças de instalações,
tendo funcionado, inclusive, a bordo
de navios. Finalmente, em 1938, veio
fixar-se na ilha de Villegagnon, na cidade
do Rio de Janeiro.
Seu curso de nível superior tem duração
de quatro anos e forma oficiais de Marinha
para os postos iniciais das carreiras dos
Corpos da Armada (CA), Fuzileiros Navais
(CFN) e Intendentes da Marinha (CIM). A
maioria das vagas do primeiro ano do ciclo
escolar da EN é preenchida pelos alunos
procedentes do Colégio Naval, localizado
em Angra dos Reis (RJ), instituição de ensino
médio da Marinha cuja finalidade é
preparar para o ingresso na EN através de
curso de três anos de duração. As demais
vagas são preenchidas por meio de processo
seletivo. Ao término do quarto ano,
o aspirante é declarado Guarda-Marinha
(GM) e bacharel em ciências navais.
• dotar a Marinha de meios adequados
à participação de operações de paz,
de ações humanitárias e em apoio ao
Sistema Nacional de Defesa Civil;
• implantar o Sistema de Gerenciamento
da “Amazônia Azul”, para o
monitoramento e vigilância dentro
das águas jurisdicionais brasileiras
(AJB), com a finalidade de capacitar
melhor a Força para o controle do
tráfego marítimo de interesse no
Atlântico Sul, garantindo a segurança
das embarcações que realizam
atividades de valor estratégico, incrementando
as capacidades de busca
e salvamento;
• modernizar os recursos de comunicações
militares e implantar a integração
de todos os subsistemas de
comando, controle, inteligência, monitoramento
e comunicações;
• incrementar a interoperabilidade do
Sistema de Informações sobre o Tráfego
Marítimo (SISTRAM) com outros
sistemas internacionais de mesmo
propósito;
• ampliar a capacidade de inteligência
operacional voltada para o Poder
Naval, incrementando o intercâmbio
com agências nacionais e internacionais,
abrangendo o conhecimento e
acompanhamento das chamadas “novas
ameaças”;44 e
• obter, aprimorar, disseminar e reter o
44 Tipificado no capítulo dois.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 103
Também são realizados os cursos de
Especialização para Oficiais do Quadro
Complementar, de Aperfeiçoamento de
Superfície (em armamento, comunicações,
eletrônica e máquinas, como pós-graduação),
de Aperfeiçoamento Avançado e de
Formação de Oficiais do Serviço Militar Voluntário,
além de cursos especiais.
Escola de Guerra Naval (EGN)
Criada em 1914 e situada na cidade do Rio
de Janeiro, a EGN é uma instituição de altos
estudos militares que tem o propósito de
contribuir com a capacitação dos oficiais
para desempenho de comissões operativas
e de caráter administrativo; prepará-los
para funções de estado-maior; e aperfeiçoá-
los para o exercício de cargos de co-
Centro de Instrução Almirante Wandenkolk
(CIAW)
Criado em 1945, o CIAW está situado na ilha
das Enxadas, Rio de Janeiro, é um centro de
formação, aperfeiçoamento e pós-graduação
para oficiais. No Centro, são formados
os oficiais do Corpo de Engenheiros da Marinha
(EN), do Corpo de Saúde da Marinha
(CSM), do Corpo Auxiliar da Marinha (CAM)
e dos Quadros Complementares (QC) dos
Corpos da Armada, Fuzileiros Navais e Intendentes.
O Centro forma, para o Corpo de Saúde da
Marinha, oficiais nos quadros de médicos,
cirurgiões-dentistas e apoio à saúde. Para o
Corpo Auxiliar da Marinha, forma oficiais nos
quadros: técnico, de capelães navais, de auxiliar
da Armada e de auxiliar Fuzileiro Naval.
Escola Naval no Rio de Janeiro
104 l ivro branco de defesa nac ional
zadas nas cidades de Fortaleza, Recife, Vitória
e Florianópolis. O Curso de Formação
de Marinheiros tem a duração aproximadamente
de um ano e é ministrado em dois
períodos.
Centro de Instrução Almirante Alexandrino
(CIAA)
O CIAA tem sua origem no Quartel de Marinheiros
(QM), criado em 1836, na cidade do
Rio de Janeiro. É responsável pela formação
e aprimoramento das praças, ministrando
cursos de especialização, aperfeiçoamento
e especiais.
Nesse Centro, são formados cabos especializados
e sargentos nas seguintes áreas:
artífices (metalurgia, carpintaria e mecânica),
armamento e convés, administração,
comunicações, eletricidade e eletrônica,
máquinas, mecatrônica, telemática, entre
outras.
Centro de Instrução Almirante Sylvio
de Camargo (CIASC)
O CIASC tem sua origem no Centro de
Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais
(CICFN), criado em 1955. Localizado no
Rio de Janeiro, tem o encargo de formar
e aprimorar oficiais e praças do Corpo de
Fuzileiros Navais. Nesse Centro são ministrados
cursos especiais, de especialização
para cabos, de formação e aperfeiçoamento
de sargentos, de aperfeiçoamento
e especialização em guerra anfíbia para
oficiais.
mando, chefia e direção nos altos escalões
da Marinha.
Na EGN, são ministrados os cursos de
Estado-Maior para Oficiais Intermediários
e os de altos estudos militares (Curso
de Estado-Maior para Oficiais Superiores
— CEMOS, Curso Superior — CSUP e
Curso de Política e Estratégia Marítimas
—CPEM) todos com duração aproximada
de um ano.
Além dos cursos, a EGN conta com um
Centro de Estudos Político-Estratégicos
(CEPE), que busca complementar, de forma
harmônica, as atividades de pesquisa desenvolvidas
pelo corpo docente.
Centro de Coordenação de Estudos
em São Paulo (CCEMSP)
A Marinha, há vários anos, vem formando
seus engenheiros militares por meio de
parceria com a Universidade de São Paulo
(USP) e, para tal, mantém um Centro
de Coordenação de Estudos (CCEMSP) no
campus da USP. Profissionais liberais de
outras áreas técnicas, como os de saúde,
direito, ensino e comunicação social
e os da área tecnológica, ingressam na
Marinha por meio de processo seletivo
próprio, realizando sua formação militar
básica no Centro de Instrução Almirante
Wandenkolk.
Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM)
As Escolas de Aprendizes-Marinheiros destinam-
se à formação de marinheiros para o
Corpo de Praças da Armada, estando localicapítulo
três — A defesa e o instrumento militar 105
rinhas, acústica submarina, sensoriamento
remoto, instrumentação oceanográfica
e engenharias costeira e oceânica, a fim
de contribuir para a obtenção de modelos,
métodos, sistemas, equipamentos,
materiais e técnicas que permitam o melhor
conhecimento e a eficaz utilização do
meio ambiente marinho, no interesse da
Marinha.
Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM)
Fundado em 1959, no Rio de Janeiro, o
Instituto é uma organização militar prestadora
de serviços (OMPS), subordinada à
Secretaria de Ciência e Tecnologia da Marinha
(SecCTM), e tem por missão o desenvolvimento
de tecnologias necessárias à
Marinha, concentrando suas atividades
de pesquisa e desenvolvimento em guerra
eletrônica, armas, acústica submarina, sistemas
digitais e materiais.
Centro de Análise e Sistemas Navais
(CASNAV)
Criado em 1975, o CASNAV realiza a avaliação
operacional de sistemas e meios
navais e a pesquisa, projetos e o desenvolvimento
tanto de procedimentos e táticas
de emprego para os sistemas e meios
navais, quanto de sistemas digitais para
apoio ao processo decisório. O CASNAV realiza,
ainda, o desenvolvimento de algoritmos
e sistemas aplicáveis à segurança da
informação e à criptologia e desenvolve
sistemas de informação para apoio administrativo.
Instituições científicas
e tecnológicas
Centro Tecnológico da Marinha em São
Paulo (CTMSP)
O CTMSP, localizado em Iperó (SP), foi criado
em 1986 com a missão de executar as
atividades do Programa Nuclear da Marinha.
Esse programa visa capacitar a Força
a alcançar o domínio dos processos tecnológicos,
industriais e operacionais de instalações
nucleares aplicáveis à propulsão
naval. É composto pelo Projeto do Ciclo do
Combustível, pelo Projeto do Laboratório
de Geração de Energia Núcleoelétrica e
pelo Projeto de Infraestrutura. Entre os
projetos apoiados pela Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP) do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),
destaca-se o desenvolvimento de motores
de ímãs permanentes para propulsão
naval e o projeto de desenvolvimento de
fibra precursora para a fabricação de fibra
de carbono.
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo
Moreira (IEAPM)
Criado em 1985 e situado na cidade de
Arraial do Cabo (RJ), o IEAPM é subordinado
à Secretaria de Ciência e Tecnologia
da Marinha (SecCTM) e tem como missão
planejar e executar atividades científicas,
tecnológicas e de inovação nas áreas de
oceanografia, meteorologia, hidrografia,
biologia marinha, geologia e geofísica ma106
l ivro branco de defesa nac ional
Área de ensino militar
• Militares estrangeiros no Brasil (2001-2011)
Países Militares Países Militares Países Militares
África do Sul 7 EUA 16 Nigéria 01
Alemanha 2 França 3 Paraguai 35
Angola 22 Guatemala 1 Peru 40
Argentina 22 Guiana 6 Reino Unido 1
Bolívia 15 Guiné-Bissau 5
República
Dominicana
38
Chile 19 Índia 2 Suriname 7
Colômbia 3 México 6 Uruguai 6
Equador 28 Moçambique 10 Venezuela 51
Espanha 1 Namíbia 1.179 — —
ção de “Avisos aos Navegantes”, referentes
a compromissos internacionais sob responsabilidade
do Brasil.
Intercâmbio e cooperação
com outros países
A Marinha mantém uma série de atividades
de intercâmbio e de cooperação com
outras nações, em especial destaca-se o
apoio na formação da Marinha de Guerra da
Namíbia. A seguir, serão apresentadas as
áreas mais relevantes:
Centro de Hidrografia da Marinha (CHM)
Criado em 1998, com sede na cidade de Niterói,
Rio de Janeiro, o Centro teve origem após
a reestruturação da Diretoria de Hidrografia
e Navegação. O CHM produz as informações
ambientais necessárias para a aplicação do
Poder Naval, para a segurança da navegação
e em apoio a projetos nacionais de pesquisa
científica marinha. É responsável, ainda,
pela meteorologia marítima, pela cartografia
náutica, pela condução de observações
oceanográficas, pelo Banco Nacional de Dados
Oceanográficos (BNDO) e pela divulgacapítulo
três — A defesa e o instrumento militar 107
• Militares brasileiros no exterior (2001-2011)
Países Militares Países Militares Países Militares
África do Sul 1 China 3 Israel 1
Alemanha 4 Colômbia 4 Itália 8
Argentina 34 Espanha 20 Noruega 5
Bélgica 3 EUA 88 Portugal 21
Canadá 9 França 14 Reino Unido 11
Chile 15 Holanda 4 Sérvia 1
Suécia 3 Suíça 1 Uruguai 2
Exercícios militares em 2010/2011
Operação/Exercício País sede Países participantes
ASPIRANTEX
Argentina e Uruguai Brasil, Uruguai e Argentina
Exercício multinacional, visa aprimorar o adestramento de meios
e estreitar os laços de amizade
PANAMAX
Panamá Países das Américas
Exercício multinacional que visa estreitar laços de amizade entre membros
dos países participantes
FRATERNO XXVIII
Argentina Brasil e Argentina
Exercício binacional que visa o adestramento em operações de ataque,
antissubmarino, esclarecimento e de apoio logístico
PAMPAREX
Argentina e Uruguai Brasil, Argentina e Uruguai
Exercício multinacional que visa adestrar meios e estreitar
os laços de amizade
BRACOLPER
Colômbia e Peru Brasil, Colômbia e Peru
Exercício multinacional que visa estreitar laços de amizade
com os países visitados
108 l ivro branco de defesa nac ional
Operação/Exercício País sede Países participantes
CARIBEX
Países da América Central
Brasil, Guiana, Porto Rico, Antígua e
Barbuda, Martinica e Suriname
Exercício multinacional que visa o adestramento e visitas de representação a
portos estrangeiros
PLATINA
Paraguai Brasil e Paraguai
Exercício binacional que visa o adestramento e ao estreitamento
dos laços de amizade
VIGIAR ATLÂNTICO
Mar do Caribe Brasil, EUA e Reino Unido
Exercício multinacional que visa adestrar meios e estreitar laços de amizade
ACRUX V
Argentina, Paraguai
Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e
Uruguai
Exercício multinacional que visa realizar operação combinada e estreitar
laços de amizade
DIPLOMEX I
Uruguai Brasil e Uruguai
Exercício binacional que visa estreitar laços de amizade e intercâmbio
de atividades de sinalização náutica
DIPLOMEX II
Uruguai Brasil, Uruguai e Argentina
Exercício binacional que visa estreitar laços de amizade e intercâmbio
de atividades de sinalização náutica
UNITAS LII
FASE I e II
Brasil Brasil, EUA, Argentina e México
Exercício multinacional que visa o adestramento e ao estreitamento
de laços de amizade
FRATERNO
XXIX
Brasil Brasil e Argentina
Exercício binacional que visa o adestramento em operações de ataque,
antissubmarino, esclarecimento e de apoio logístico
JOINT WARRIOR
Escócia
Brasil, França, Canadá, EUA, Reino Unido,
Turquia e Dinamarca
Exercício multinacional que visa o adestramento e a ação de presença,
além de estreitar laços de amizade
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 109
ção, direito, história, comunicação social,
museologia, biblioteconomia, informática,
economia, serviço social, segurança do
tráfego aquaviário, educação física, oceanografia
e meteorologia, dentre outras de
necessidade da Marinha.
Hoje, elas dirigem organizações militares
ou são suas vice-diretoras; lideram
equipes; gerenciam projetos e construções
de navios de guerra e outras obras e chefiam
departamentos, divisões e seções na
administração, nos hospitais, nos centros
Operação/Exercício País sede Países participantes
VENBRAS
Venezuela Brasil e Venezuela
Exercício binacional que visa a ação de presença, além de estreitar
laços de amizade
UNITAS LI
Argentina Brasil, Argentina, México e EUA
Exercício multinacional que visa o adestramento e o estreitamento
de laços de amizade
IBSAMAR-II
África do Sul Brasil, Índia e África do Sul
Exercício multinacional que visa a ação de presença, além de estreitar
laços de amizade
AFRICA 2010
Costa oeste da África
Brasil, Namíbia, Angola, São Tomé
e Príncipe, Nigéria e Gana
Exercício multinacional que visa a ação de presença, o adestramento,
a cooperação e o estreitamento dos laços de amizade
INTERCÂMBI O SUR
Peru
Brasil, Peru, Argentina, Canadá, Chile,
Colômbia, Estados Unidos, Equador,
México, Paraguai e Uruguai
Exercício multinacional que visa o adestramento em operações combinadas
Mulheres na Marinha
As mulheres começaram a ocupar os quadros
da Marinha a partir de 1980, quando
o ingresso na Força foi regulamentado
por lei.
Ao longo desses anos de serviço, a participação
da mulher na Marinha tem sido
marcante. Como oficiais e praças, atuam
em diversas áreas, tais como medicina,
odontologia, apoio à saúde (enfermagem,
psicologia, nutrição, fisioterapia e farmácia),
engenharia, arquitetura, construção
civil, pedagogia, contabilidade, administra110
l ivro branco de defesa nac ional
de tecnologia, nos comandos dos distritos
navais e em diretorias especializadas da
Marinha.
Particularmente, nos Corpos de Saúde e
de Engenheiros Navais, as mulheres na Marinha
podem ascender ao posto de Oficial-
-General (Almirante), concorrendo, para
tal, em condições idênticas aos oficiais do
sexo masculino pertencentes aos mesmos
Corpos.
Part icipa ção de mulheres em at ividades da Mar inha
“ “Nos corpos de saúde e de engenheiros navais, as mulheres
na Mar inha podem ascender ao posto de oficial-general .
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 111
rado pelo marechal Deodoro da Fonseca, o
EB foi peça fundamental para a instauração
do regime republicano, em 1889.
Assim, o Exército exerceu e permanece
exercendo papel de relevância para a manutenção
da unidade e da integridade da Pátria.
Sua evolução histórica se confunde com
a do próprio País. Está presente em todo o
território nacional e evidencia identificação
com o povo, que nele se vê representado por
Exército Brasileiro
A origem do Exército Brasileiro (EB) remonta
ao período colonial, nos primórdios da
formação da nacionalidade, durante a luta
contra invasores holandeses. A primeira
Batalha dos Guararapes, ocorrida em 19 de
abril de 1648, foi o evento histórico considerado
gênese do Exército. Nessa ocasião,
as forças que lutaram contra os invasores
foram formadas genuinamente por brasileiros
(brancos, negros e ameríndios).
Já em 1822, o Exército cooperou para a
conquista da independência, apoiando o Imperador
d. Pedro I na luta que consolidou a
emancipação política do País.
Ainda durante o período imperial, o Exército
lutou nos conflitos platinos e contribuiu
para a garantia do território brasileiro. Lide-
TROPA BLINDADA EM DESLOCAMENTO
112 l ivro branco de defesa nac ional
par de operações internacionais de paz e
de ajuda humanitária.
O Exército é órgão integrante do Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SINPDEC), participando, em todo o território
nacional, de ações de socorro e assistência
a vítimas de desastres naturais,
seja nas fases de pronta resposta ou na de
recuperação e reconstrução.
Além das missões acima citadas, o Exército
tem como atribuições subsidiárias particulares:
• atuar, por meio de ações preventivas
e repressivas na faixa de fronteira
terrestre, contra delitos transfronteiriços
e ambientais, isoladamente ou
em coordenação com outros órgãos do
Poder Executivo, realizando, entre outras,
ações de patrulhamento; revista
de pessoas, de veículos terrestres, de
embarcações e de aeronaves; e prisões
em flagrante delito;
homens e mulheres, sem distinções étnicas,
religiosas ou de classe social.
A complexidade geopolítica do País acarreta
múltiplos cenários para a atuação da
Força Terrestre, cuja missão é condicionada
pelas dimensões continentais de um território
caracterizado pela variedade de ambientes
geográficos e por extensa faixa de
fronteira com 10 países.
Missão
Cabe ao Exército o preparo da Força Terrestre
para cumprir sua missão constitucional
da defesa da Pátria e da garantia
dos poderes constitucionais, da lei e da
ordem. Além disso, o Exército deve cumprir
as atribuições subsidiárias gerais previstas
na legislação complementar, que
são: cooperar com o desenvolvimento
nacional e com a Defesa Civil, bem como
apoiar a política externa do País e partici-
MODALIDADES DE EMPREGO DO EXÉRCITO
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 113
b) D ois órgãos de assessoramento superior:
• Alto Comando do Exército; e
• Conselho Superior de Economia e
Finanças.
c) Seis órgãos de assistência direta e
imediata ao comandante do Exército:
• Gabinete do Comandante do Exército
(Gab Cmt Ex);
• Secretaria-Geral do Exército (SGEx);
• Centro de Inteligência do Exército
(CIEx);
• Centro de Comunicação Social do
Exército (CComSEx);
• Centro de Controle Interno do Exército
(CCIEx); e
• cooperar com órgãos federais, quando
se fizer necessário, na repressão a delitos,
no território nacional, com apoio
logístico, de inteligência, de comunicações
e de instrução; e
• cooperar com órgãos públicos federais,
estaduais e municipais na
execução de obras e serviços de engenharia.
Organização e meios operativos
O Comando do Exército tem a seguinte estrutura
organizacional:
a) Um órgão de direção-geral, o Estado-
-Maior do Exército (EME).
Organogra ma do Exérc ito Bras ileiro
EME
Alto Comando
do Exército
Comandante do Exército
Órgãos de Assistência
Direta e Imediata
Órgão de Direção-Geral
Órgão de
Assessoramento Superior
Órgãos de Direção Setorial
Comandos Militares de Área
Conselho Superior
de Econ e Fin
COLOG DEC DGP COTER DECEx DCT SEF
CMA CMO CMS CML CMSE CMNE
8a RM/DE
12a RM
9a RM
CMP
11a RM 3a RM
5a RM
3a DE
6a DE
1a RM
4a RM
1a DE
6a RM
7a RM/DE
10a RM
2a RM
2a DE
114 l ivro branco de defesa nac ional
O Exército conta hoje com 575 organizações
militares distribuídas por todo o território
nacional. Possui, ainda, 306 Tiros de
Guerra em todas as regiões do País.
Força Terrestre
A Força Terrestre propriamente dita é composta
por sete Comandos Militares de área:
• Comando Militar da Amazônia (CMA);
• Comando Militar do Oeste (CMO);
• Comando Militar do Planalto (CMP);
• Comando Militar do Sul (CMS);
• Comando Militar do Leste (CML);
• Comando Militar do Sudeste (CMSE); e
• Comando Militar do Nordeste (CMNE).
• Consultoria Jurídica Adjunta do Comando
do Exército (CJCACEx).
d) Sete órgãos de direção setorial:
• Comando Logístico (COLOG);
• Departamento de Engenharia e
Construção (DEC);
• Departamento-Geral do Pessoal
(DGP);
• Departamento de Educação e Cultura
do Exército (DECEx);
• Comando de Operações Terrestres
(COTER);
• Departamento de Ciência e Tecnologia
(DCT); e
• Secretaria de Economia e Finanças
(SEF).
Distribuição Geográ fica dos Comandos militares de área
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 115
(engenharia e comunicações) e de apoio
logístico (intendência, saúde e material
bélico). As brigadas poderão receber, conforme
a necessidade, frações de aviação
do Exército, guerra eletrônica, inteligência
eletrônica, operações psicológicas,
operações especiais, de unidade antiaérea,
além de apoio de veículo aéreo não
tripulado (VANT).
As brigadas caracterizam-se pela flexibilidade
de sua organização e por variados
tipos de armamentos, munições, veículos
e equipamentos, que, juntamente com
pessoal qualificado, são integrados para a
realização de complexas operações.
Os principais tipos de brigada são:
• Brigadas leves: Brigada de Infantaria
de Selva, Brigada de Infantaria de
Fronteira, Brigada de Infantaria Motorizada,
Brigada de Infantaria Leve e
Brigada de Infantaria Paraquedista.
As brigadas leves surgiram devido à
necessidade da Força Terrestre possuir
elementos dotados de grande
flexibilidade e capacidade operacional,
em condições de deslocar-se e
atuar com rapidez e eficiência em
qualquer parte do território nacional.
As brigadas leves são as tropas
mais aptas à execução de operações
de assalto aeromóvel, à realização de
ações de defesa externa em todas as
partes do território nacional e, ainda,
a atuar na garantia da lei e da ordem,
nos termos da Constituição.
Área de jurisdição dos Comandos Militares
Os Comandos Militares de Área (CMilA),
com a distribuição geográfica mostrada
na imagem, enquadram grandes comandos
operacionais — as Divisões de Exército
(DE) — e grandes comandos logísticos
e administrativos — as Regiões Militares
(RM). A Força Terrestre conta com sete Divisões
de Exército e 12 Regiões Militares,
sendo algumas cumulativas. O Comando
Militar da Amazônia e o Comando Militar do
Nordeste enquadram, cada um, um grupamento
de engenharia.
As Divisões de Exército, por sua vez,
enquadram as brigadas e as artilharias divisionárias.
O Exército possui 27 brigadas
e quatro artilharias divisionárias (três no
CMS e uma no CML). As brigadas podem ser
enquadradas pelas Divisões de Exército ou
ser diretamente subordinadas aos Comandos
Militares de Área.
O módulo básico de combate é a brigada,
cujo tipo pode ser variável, conforme a natureza
de sua missão, o material utilizado
ou a área operacional para a qual é vocacionada.
A brigada é uma grande unidade formada
pela combinação de armas, capaz
de cumprir missões de modo autônomo.
Normalmente, compõe-se de unidades
e subunidades de manobra (infantaria
e cavalaria), de apoio de fogo (artilharia
de campanha), de defesa antiaérea (artilharia
antiaérea), de apoio ao combate
116 l ivro branco de defesa nac ional
Art iculação das brigadas
“ “a co mplexidade geopolítica do país acarreta
múlt iplos cenários para a atua ção da força
terrestre, cuja missão é con dicionada pelas
dimensões cont inenta is do territór io
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 117
Existem, ainda, três módulos de combate
de brigada,45 que são de emprego específico:
• Comando de Aviação do Exército;
• Brigada de Operações Especiais; e
• Brigada de Artilharia Antiaérea.
A concepção estratégica de emprego e o
ambiente operacional indicam a natureza,
a organização e o material de dotação dos
elementos de combate de uma Força Terrestre.
Partindo dessa premissa, as brigadas
são organizadas e adestradas para atuar,
em princípio, na área estratégica para a qual
têm vocação prioritária.
Meios operativos
Somados aos recursos humanos, a Força Terrestre,
para cumprir sua missão constitucional,
dispõe dos seguintes equipamentos:
45 Módulo de combate de uma Brigada é o menor escalão da
Força Terrestre que reúne sob um comando único os principais
sistemas operacionais (manobra, inteligência, comando
e controle, apoio de fogo, mobilidade, contramobilidade e
proteção, defesa antiaérea e logístico), permitindo o treinamento
combinado de armas e serviços. Essa combinação
deve integrar unidades de combate (infantaria e cavalaria),
de apoio ao combate (engenharia, artilharia, comunicações)
e de apoio logístico com tarefas específicas e que compõem
os sistemas operacionais. O módulo de combate tem capacidade
de atuar independentemente e de durar na ação.
• Brigadas médias: Brigadas de Infantaria
Mecanizada e de Cavalaria Mecanizada.
As brigadas médias são dotadas de
blindados sobre rodas, sendo vocacionadas
para operações de defesa
externa. Durante conflitos, podem ser
usadas em ações de reconhecimento e
segurança. Retardam possíveis agressores,
trocando espaço por tempo, até
que a Força Terrestre desloque tropas
mais aptas para enfrentar em melhores
condições os oponentes.
• Brigadas pesadas: Brigada de Cavalaria
Blindada e Brigada de Infantaria Blindada.
As brigadas pesadas são as brigadas
blindadas. Como força potente e altamente
móvel, durante conflitos se
configuram como elemento de decisão
do combate terrestre. Sua missão é
cerrar sobre o inimigo, a fim de destruí-
-lo ou neutralizá-lo, utilizando o fogo, a
manobra e a ação de choque. No campo
de batalha, são particularmente aptas
para as ações ofensivas altamente móveis
e com grande profundidade.
“ “O módulo básico de co mbate é a Brigada, cujo
tipo pode ser variável, con forme a nature za
de sua missão, o mater ial utilizado ou a área
operac ional para a qual é vocac ionada.
118 l ivro branco de defesa nac ional
Designação Tipo Quantidade Foto
Leopard1A1 Veículos blindados 128
Leopard1A5 Veículos blindados 250
M60 Patton A3 TTS Veículos blindados 91
M-41B/C Veículos blindados 112
EE-9 Cascavel Veículos blindados 409
EE-11 Urutu Veículos blindados 213
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 119
Designação Tipo Quantidade Foto
M113BR Veículos blindados 584
VBTP-MR Guarani Veículos blindados 446
M108 105mm Material de artilharia 72
M109 155mm Material de artilharia 40
M114 155mm Material de artilharia 92
L118 105mm Material de artilharia 36
46 Previsão de aquisição de mais 2.040 viaturas.
120 l ivro branco de defesa nac ional
Designação Tipo Quantidade Foto
M101 105mm Material de artilharia 320
Astros II Material de artilharia 20
Oerlikon 35mm Material de artilharia 38
Bofors 40mm L/70 Material de artilharia 24
Morteiro 120 mm Apoio ao combate 60
Eurocopter Cougar Helicópteros 8
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 121
ternacional e da integração regional. Tais capacidades
implicam a existência de Forças
em prontidão para uma resposta imediata,
auxiliadas por outras a serem completadas
pela mobilização de recursos materiais e
humanos.
Em sintonia com as lições aprendidas
das guerras contemporâneas e as tendências
dos conflitos do futuro, o Exército
desenvolve o seu preparo com base em
capacidades, pois estas fornecem à Instituição
ferramentas para responder, com
Capacidades
O Exército conta, hoje, com um efetivo aproximado
de 200 mil militares. É fundamental
a existência de um poder militar compatível
com a estatura político-estratégica do País.
O Exército desenvolve capacidades para,
atuando integrado às demais Forças ou isoladamente,
atender a três requisitos simultaneamente:
garantir a defesa do território,
projetar poder a fim de assegurar interesses
vitais e atender às demandas da política
exterior em favor da segurança, da paz in-
Designação Tipo Quantidade Foto
Fennec/Esquilo Helicópteros 32
Black Hawk Helicópteros 4
Eurocpter Pantera Helicópteros 32
Caracal Helicópteros 16
122 l ivro branco de defesa nac ional
relevância deve ser permanentemente
sustentada pela compreensão das necessidades
do povo, das demandas do Estado
e das condições impostas pelo ambiente.
O Exército tem buscado modernizar seus
equipamentos e armamentos, bem como a
proficiência de seus integrantes. Para atender
às demandas estratégicas, constatou-
-se a necessidade de que o Exército não
apenas se adapte e modernize, mas adote o
conceito de transformação. Transformação
significa desenvolver capacidades diferenciadas
para cumprir novas funções, sejam
elas decorrentes do atual ambiente operacional,
ou funções ainda não identificadas.
Este conceito é explorado no capítulo cinco.
Coerentemente com a dinâmica evolução
da conjuntura, o Exército iniciou um Processo
de Transformação, que será contínuo e
orientado por um Projeto de Força. O Processo
e o Projeto estão inseridos no Sistema
de Planejamento do Exército.
A partir da Estratégia Nacional de Defesa,
o Estado-Maior do Exército realizou
um diagnóstico da Força Terrestre e propôs
ações para sua adequação às novas
demandas do Estado e da sociedade brasileira,
que resultaram na Estratégia Braço
Forte (EBF).
Na elaboração da EBF, foram consideradas
as seguintes premissas estabelecidas
na Estratégia Nacional de Defesa:
• o Exército será organizado sob a égide
do trinômio monitoramento/controle,
mobilidade e presença;
• deverá possuir mobilidade estratéefetividade,
aos desafios difusos que o
porvir apresentará.
As novas capacidades consideradas prioritárias
para consolidação do Exército são:
• dissuasão terrestre compatível com o
status do País;
• projeção internacional do Exército em
apoio à política exterior do Brasil;
• atuação no espaço cibernético com
liberdade de ação;
• prontidão logística da Força Terrestre;
• interoperabilidade (com as demais
Forças Singulares) e complementaridade
(com outros órgãos e agências);
• gestão integrada em todos os níveis;
• efetividade da doutrina militar;
• maior ênfase na dimensão humana;
• fluxo orçamentário adequado;
• produtos de defesa vinculados às capacidades
operacionais; e
• gestão sistêmica da informação operacional.
Visão estratégica e articulação
O Exército, instituição pública nacional e
permanente, é instrumento fundamental
para assegurar as condições de segurança
e de defesa do Estado brasileiro. O reconhecimento
interno e externo da capacidade
do Exército em cumprir sua missão,
como um dos vetores da expressão militar
do poder nacional, explicita a relevância da
Força para a sociedade à qual serve. Essa
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 123
A Estratégia Braço Forte compõe-se do
Plano de Articulação, que trata do posicionamento
de efetivos para atender a concepção
estratégica de emprego, presença e dissuasão,
e do Plano de Equipamento. O primeiro
compreende os programas Amazônia Protegida
e Sentinela da Pátria e o segundo, por sua
vez, inclui os programas Mobilidade Estratégica
e Combatente Brasileiro. Esses planos
estão alinhados com o Plano de Articulação
e Equipamento de Defesa (PAED). Portanto, a
EBF contempla os seguintes programas:
• Programa Amazônia Protegida —
conjunto de projetos voltados para
o fortalecimento da presença militar
terrestre na Amazônia. Prevê a implantação
progressiva de novos pelotões
especiais de fronteira, além da
modernização dos existentes. Em segunda
etapa, haverá fortalecimento
gica, para responder prontamente a
qualquer ameaça ou agressão;
• deverá articular suas reservas estratégicas
para permitir a rápida concentração
e emprego de Forças;
• adensará a presença de suas unidades
nas fronteiras;
• a Amazônia representa um dos focos
de maior interesse para a defesa e deverá
ser mantida em elevada prioridade
para a articulação e o equipamento
das tropas;
• deverá desenvolver, para atender aos
requisitos de monitoramento/
controle,
mobilidade e presença, o conceito
de flexibilidade em combate; e
• deverá desenvolver o imperativo da
elasticidade, que é a capacidade de
aumentar rapidamente o dimensionamento
de suas tropas.
Projeto de trans formação do Exérc ito
124 l ivro branco de defesa nac ional
Sistema Integra do de Monitora mento de Fronte iras — Pelot ões especiais de fronte ira
dito, o Comando Militar da Amazônia
está contemplado no Programa Amazônia
Protegida;
• Programa Mobilidade Estratégica —
destina-se a atender às necessidades de
reposição, completude e modernização
de material para melhorar a mobilidade, a
flexibilidade e a interoperabilidade com as
demais Forças Armadas; e
• Programa Combatente Brasileiro (COBRA)
— compreende os projetos dedicados à
pesquisa e desenvolvimento de produtos
de Defesa com estruturas do Exército e da
Base Industrial de Defesa, sendo priorizada
a progressiva nacionalização e as aquisições
no mercado interno.
Em decorrência da estratégia e programas
anteriormente citados, foram
na estrutura operacional e logística
do Comando Militar da Amazônia.
Simultaneamente, o Exército prevê
a implantação do Sistema Integrado
de Monitoramento de Fronteiras
(SISFRON) , por intermédio da utilização
de meios eletrônicos e radares,
como o SABER M60 e outros a serem
desenvolvidos, interligando sistemas
militares e civis, com a finalidade de
otimizar a capacidade de monitoramento
de cerca de 16 mil km de
fronteiras das regiões Amazônica,
Centro-Oeste e Sul;
• Programa Sentinela da Pátria — prevê
a reorganização, a adequação e, principalmente,
a integralidade das estruturas
logísticas e operacionais dos
comandos militares de área. Como foi
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 125
Educação — principais escolas
Academia Militar das Agulhas Negras
(AMAN)
A AMAN tem sua origem em 1792, com a
criação, no Rio de Janeiro, da Real Academia
de Artilharia, Fortificação e Desenho — primeira
escola militar das Américas. Durante o
século XIX, teve as denominações Academia
Real Militar, Imperial Academia Militar e Academia
Militar da Corte. De 1906 a 1910 funcionou
em Porto Alegre, na Escola de Guerra,
e, em 1913, na Escola Militar do Realengo
(RJ). Somente em 1o de janeiro de 1944 foi
instalada em sua sede definitiva, em Resende
(RJ), denominando-se Escola Militar de
Resende. Em 1951, passou a se chamar Academia
Militar das Agulhas Negras.
selecionados projetos prioritários com a
finalidade de transformar a Força Terrestre,
dotando suas brigadas com os meios de
transporte, equipamentos, armamentos
e suprimentos, de modo a adequar as capacidades
operativas à demanda e ao nível
de modernização desejados. São eles:
Recuperação da Capacidade Operacional
da Força Terrestre (RECOP), Sistema de
Proteção Cibernética – Defesa Cibernética,
Sistema Integrado de Monitoramento das
Fronteiras Terrestres (SISFRON), Sistema Integrado
de Proteção de Estruturas Estratégicas
Terrestres Críticas (PROTEGER), Nova
Família de Veículos Blindados de Rodas de
Fabricação Nacional – Guarani, Sistema de
Defesa Antiaérea e Sistema de Mísseis e
Foguetes ASTROS 2020 — que serão detalhados
no capítulo cinco.
AMAN — Resende (RJ)
126 l ivro branco de defesa nac ional
exercícios de adestramento, para que possa,
como futuro oficial, exercer as funções
de comandante e líder de pequenas frações
(pelotão e seção) e de subunidade (companhia,
bateria ou esquadrão).
Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
(EsAO)
Fundada em 8 de abril de 1920, pelo então
Ministro da Guerra dr. João Pandiá Calógeras,
a Escola tem por missão aperfeiçoar
capitães, capacitando-os para o comando e
chefia de unidades e habilitando-os para o
exercício de funções de estado-maior não
privativas do Quadro de Estado-Maior da
Ativa (QEMA) do Exército. O curso é realizado
em dois anos: sendo o primeiro ano à
distância e o segundo presencial.
Escola de Comando e Estado-Maior
do Exército (ECEME)
Criada em 1905 e situada no Rio de Janeiro,
a ECEME é um estabelecimento de ensino
tradicional do Exército Brasileiro. Sua
missão é preparar oficiais superiores para
o exercício de funções de estado-maior,
comando, chefia, direção e assessoramento
aos mais elevados escalões da Força Terrestre.
Além disso, coopera com os órgãos
de direção-geral e setorial no desenvolvimento
da doutrina para o preparo e emprego
da Força.
Todos os cursos da Escola são de pós-graduação
e ministrados em consonância com
A Academia é o estabelecimento de ensino
que forma oficiais combatentes de carreira
do Exército. No curso de formação, de nível
superior, são realizadas atividades que se
fundamentam no desenvolvimento de atributos
necessários à profissão militar. Sendo
um curso de cinco anos de duração, o primeiro
é realizado na Escola Preparatória de Cadetes
do Exército (EsPCEx), localizada em Campinas
(SP), e os quatro restantes na AMAN.
Sua grade curricular inclui disciplinas
relacionadas às ciências militares, exatas e
humanas. Ao final do curso, o concludente
é declarado aspirante-a-oficial e recebe o
diploma de bacharel em ciências militares.
O ingresso na AMAN ocorre exclusivamente
mediante concurso nacional para a EsPCEx.
Os cursos da AMAN têm por objetivo formar
uma personalidade militar básica, com
estrutura ética sólida e fortes atributos de
chefia, liderança, iniciativa, disciplina, responsabilidade
e espírito de trabalho em grupo.
Na atividade de ensino-aprendizagem, o
cadete desenvolve conhecimentos humanísticos,
científicos e tecnológicos necessários
ao prosseguimento da carreira.
Na Academia, o cadete recebe uma base
técnico-militar, por meio de instruções e
O grande idealizador da AMAN foi o Marechal
José Pessôa Cavalcanti de Albuquerque, que
escolheu o local da nova sede, elaborou o projeto
que a tornaria realidade e resgatou o título
de “cadete”, que fora abandonado na época
da Proclamação da República, tendo adotado,
também, os uniformes históricos e criado o Espadim
de Caxias.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 127
tre as 14 melhores dentre as mais de duas
mil avaliadas.
O Projeto Tecnológico do Exército prevê a
transferência do IME das suas atuais instalações
para Guaratiba (RJ), próximo ao CTEx.
Novas e modernas edificações, dotadas de
equipamentos de última geração, e a proximidade
com órgãos civis e militares responsáveis
pela pesquisa e desenvolvimento
permitirão ao Instituto atingir patamares
mais elevados de excelência nas suas atividades.
O processo de transferência e modernização
do IME está em fase final de estudos.
Escola de Saúde do Exército (EsSEx)
A Escola de Saúde do Exército foi criada em
1910 com a denominação Escola de Aplicação
Médica Militar. Localizada na cidade do
Rio de Janeiro (RJ), a EsSEx é um estabelecimento
de ensino de formação de grau superior,
da linha de ensino militar de saúde.
Tem como missão: formar oficiais do Quadro
de Médicos do Serviço de Saúde para o serviço
ativo do Exército; coordenar os cursos
de pós-graduação dos oficiais do Serviço de
Saúde, bem como de militares do Quadro
Complementar de Oficiais de enfermagem,
de veterinária e de psicologia, assim como
subtenentes e sargentos de saúde; contribuir
para o desenvolvimento da doutrina
militar na área de saúde; realizar pesquisas
cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma instituição
de ensino. O IGC é divulgado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
do Ministério da Educação, imediatamente após a divulgação
dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes (Enade).
a legislação que regula o ensino superior no
País e conforme o prescrito no Regulamento
da Lei de Ensino do Exército.
A ECEME vem aumentando o relacionamento
com as escolas similares da Marinha
(EGN), da Força Aérea (ECEMAR) e com universidades
civis. Anualmente, também recebe
militares das nações amigas para seus cursos,
principalmente da América do Sul e da África.
Instituto Militar de Engenharia (IME)
Localizado na cidade do Rio de Janeiro, o
IME é oriundo da fusão, em 1959, da Escola
Técnica do Exército com o Instituto Militar
de Tecnologia.
O IME tem por missão formar oficiais
para o Quadro de Engenheiros Militares
(QEM) do Exército. Oferece os seguintes
cursos: curso de graduação, destinado exclusivamente
a oficiais oriundos da AMAN;
curso de formação e graduação, destinado
a jovens civis egressos do ensino médio; e
curso de formação, destinado a engenheiros
já formados que desejem ingressar na
Força. Ministra, ainda, cursos de mestrado e
doutorado para civis e militares. Além disso,
planeja, coordena, controla e executa as atividades
relativas a concursos de admissão e
processos de seleção para o QEM.
A excelência dos cursos do IME pode
ser constatada pelo ótimo resultado que
a instituição tem regularmente obtido no
Índice Geral de Cursos (IGC)47, estando en-
47 O Índice Geral de Cursos (IGC) permite conhecer o desempenho
das instituições de ensino superior do país, sintetizando
em num único indicador a qualidade de todos os
128 l ivro branco de defesa nac ional
na área de sua competência, inclusive em
cooperação com instituições congêneres;
ministrar estágios sobre assuntos peculiares
à EsSEx e realizar concursos para ingresso
na Linha de Ensino Militar de Saúde.
Escola de Formação Complementar do
Exército (EsFCEx)
A Escola de Formação Complementar do
Exército foi criada em 5 de abril de 1988,
com o nome de Escola de Administração do
Exército (EsAEx). Sediada na cidade de Salvador
(BA), a EsAEx iniciou suas atividades
com cursos ministrados a oficiais e graduados
de carreira do Exército.
Em 2 de outubro de 1989, a Lei no 7.831
criou o Quadro Complementar de Oficiais,
atendendo às mudanças exigidas pelo
processo de modernização da Instituição.
Coube, então, à EsAEx a missão de formar
os oficiais desse novo quadro.
A Escola forma anualmente homens
e mulheres com graduação em distintas
áreas do conhecimento, oriundos de instituições
de ensino superior reconhecidas
pelo Ministério da Educação. Aprovados em
concurso de âmbito nacional, passam pelo
Curso de Formação de Oficiais do Quadro
Complementar (CFO/QC), para desempenhar
e assumir as responsabilidades e funções
de oficial do Exército, de acordo com
suas especialidades.
Em 8 de novembro de 2010, a Portaria
no 1.080 transformou a Escola de Administração
do Exército em Escola de Formação
Complementar do Exército, modificando
sua missão e organização. Além dos oficiais
do Quadro Complementar, passou a
formar, também, oficiais dentistas e farmacêuticos.
Escola de Sargentos das Armas (EsSA)
Localizada na cidade de Três Corações,
Minas Gerais, é o estabelecimento de ensino
militar responsável pela seleção e
formação dos sargentos combatentes das
armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia,
Engenharia e Comunicações. As atividades
curriculares, de um ano e meio de duração,
são desenvolvidas com a finalidade
de capacitar o aluno ao exercício das funções
a serem desempenhadas nos corpos
de tropa.
Escola de Sargentos de Logística (EsSLog)
Localizada na cidade do Rio de Janeiro,
foi criada em 2010 por transformação da
Escola de Material Bélico. É o estabelecimento
de ensino militar responsável pela
seleção e formação dos sargentos de intendência,
manutenção de comunicações,
manutenção de viaturas, manutenção de
armamento, topografia e músicos do Exército.
A EsSLog tem como principal finalidade
a formação profissional do sargento de
logística do Exército. Todas as atividades
curriculares são desenvolvidas com a finalidade
de capacitar o aluno ao exercício das
funções a ser desempenhadas nos corpos
de tropa.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 129
Dentre os principais projetos em desenvolvimento
no CTEx, destacam-se:
• radar SABER M60 — o projeto integra
um sistema de defesa antiaérea
de baixa altura, visando à proteção de
pontos e áreas sensíveis;
• arma leve anticarro — desenvolvido
pelo CTEx em parceria com empresas
nacionais, é um armamento de uso individual,
voltado para o combate anticarro
aproximado;
• míssil MSS 1.2 AC — tem como objetivo
atender às características do combate
moderno no qual são necessárias
grande mobilidade, elevada potência
de fogo e capacidade de engajar diferentes
tipos de alvos; e
• simulador de voo para helicópteros
Esquilo e Fennec — produto do CTEx
desenvolvido em parceira com uma empresa
nacional, destina-se ao treinamento
dos pilotos da Aviação do Exército.
Intercâmbio e cooperação
com outros países
O Exército mantém uma série de atividades
de intercâmbio e de cooperação com
outras Nações. Destaca-se a crescente cooperação
com os países da América do Sul
e da África, e, mais notadamente, a Cooperação
Militar Brasileira no Paraguai (CMBP),
desde 1942, quando inicialmente era denominada
Missão Militar Brasileira de Instrução
no Paraguai (MMBIP).
A seguir, serão apresentadas as áreas
mais relevantes:
Escola de Aperfeiçoamento de
Sargentos das Armas (EASA)
A Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos
das Armas (EASA) foi criada em 10 de julho
de 1992, com o nome de Centro de Instrução
de Aperfeiçoamento de Sargentos —
Sul, subordinado ao Comando Militar do
Sul, no aquartelamento do 17o Batalhão de
Infantaria.
As atividades na EASA se iniciaram em 1o
de fevereiro de 1993.
A Escola tem a missão de aperfeiçoar os
sargentos das armas do Exército Brasileiro.
Para isso, ministra o Curso de Aperfeiçoamento
de Sargentos (CAS) das Armas
de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia
e Comunicações, habilitando-os ao
exercício de funções inerentes a sua graduação
também no campo administrativo.
Instituições científicas
e tecnológicas
Centro Tecnológico do Exército (CTEx)
Criado em 1979, no Rio de Janeiro, o CTEX
é uma organização militar diretamente
subordinada ao Departamento de Ciência
e Tecnologia, cuja missão é a pesquisa e o
desenvolvimento de produtos de defesa
de interesse da Força Terrestre. Para tal,
em alguns casos, realiza parcerias com empresas
nacionais para o desenvolvimento
conjunto de produtos e recebe o apoio financeiro
da FINEP (MCTI). Estas parcerias,
por exemplo, foram implementadas para o
desenvolvimento do radar SABER M60.
130 l ivro branco de defesa nac ional
Países Militares Países Militares Países Militares Países Militares
África do Sul 8 Coreia do Sul 8 Indonésia 2 Reino Unido 4
Alemanha 7 El Salvador 9 Irã 2
República
Dominicana
27
Angola 82 Equador 142 Irlanda 1
República
Tcheca
3
Argentina 134 Espanha 23 Itália 4 Senegal 1
Belize 2 EUA 70 México 29 Suriname 54
Bolívia 71 França 37 Moçambique 17
São Tomé e
Príncipe
22
Bélgica 2 Guatemala 25 Namíbia 6 Tailândia 1
Cabo
Verde
19 Guiana 56 Nicarágua 3 Timor Leste 21
Canadá 12
Guiana Francesa
4 Nigéria 3 Uruguai 102
Chile 74 Guiné-Bissau 18 Paraguai 246 Venezuela 159
China 6 Honduras 7 Peru 146 - -
Colômbia 68 Índia 2 Portugal 9 - -
Países Militares Países Militares Países Militares Países Militares
África do Sul 11 China 7 Hungria 1 Portugal 12
Alemanha 42 Colômbia 70 Índia 7 Reino Unido 33
Argentina 51 Equador 15 Irlanda 1 Suécia 5
Áustria 1 Espanha 35 Israel 5 Suíça 4
Austrália 1 EUA 171 Itália 7 Tunísia 1
Área de ensino militar
• Militares estrangeiros no Brasil (2001-2011)
• Militares brasileiros no exterior (2001-2011)
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 131
Mulheres no Exército
A primeira participação registrada de uma
mulher brasileira em combate ocorreu em
1823 com Maria Quitéria de Jesus, que lutou
pela manutenção da independência
do Brasil. Maria Quitéria é considerada a
primeira mulher brasileira a assentar praça
em uma unidade militar. Entretanto,
somente em 1943, durante a Segunda
Guerra Mundial, as mulheres ingressaram
oficialmente no Exército Brasileiro. Foram
enviadas 73 enfermeiras, 67 delas hospitalares
e seis especialistas em transporte
aéreo. Essas voluntárias serviram em quatro
diferentes hospitais do Exército Norte-
-americano. Após a guerra, assim como o
restante da Força Expedicionária Brasileira
(FEB), as enfermeiras, em sua maioria, foram
condecoradas e receberam a patente
Exercícios militares em 2010/2011
Operação/
Exercício
País sede Países participantes
COMPETIÇÃ O
FUERZAS
COMANDO
El Salvador (2010)
República Dominicana
(2012)
Bahamas, Belize, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador,
EUA, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Panamá, Peru,
República Dominicana e Uruguai
Competição multinacional envolvendo militares das forças especiais de países do continente americano, com
revezamento de sedes para sua execução. Tem por objetivos: desenvolver e manter alianças e cooperação
regional; fortalecer as relações políticas e militares; e aperfeiçoar o treinamento, a interoperabilidade e a
capacidade das forças especiais para a execução de táticas, técnicas e procedimentos em sua área de atuação.
de oficial, havendo sido licenciadas do serviço
ativo militar.
Em 1992, a Escola de Administração do
Exército, em Salvador (BA), matriculou a primeira
turma de formação com 49 mulheres
aprovadas em concurso público.
O Exército instituiu, em 1996, o serviço
militar feminino voluntário para médicas,
dentistas, farmacêuticas, veterinárias e enfermeiras
de nível superior. Nesse mesmo
ano, incorporou a primeira turma de 290
mulheres voluntárias para prestarem o serviço
militar na área de saúde.
O Instituto Militar de Engenharia, em
1997, matriculou a primeira turma com
10 alunas para o Quadro de Engenheiros
Militares (QEM). Ainda em 1997, a Escola
de Saúde do Exército (EsSEx) matriculou e
formou a primeira turma de oficiais médicas,
dentistas, farmacêuticas, veterinárias
Bolívia 8 Finlândia 4 México 4 Turquia 1
Bélgica 3 França 19 Noruega 8 Uruguai 20
Canadá 60 Guatemala 1 Paraguai 5 Venezuela 6
Chile 44
Guiana
Francesa
10 Peru 23 - -
132 l ivro branco de defesa nac ional
e enfermeiras de nível superior para o Quadro
de Saúde do Exército.
No ano de 1998, o Exército instituiu o estágio
de serviço técnico para profissionais
de nível superior de outras áreas. Nesse ano,
atendendo às necessidades da instituição,
incorporou a primeira turma com advogadas,
administradoras de empresas, contadoras,
professoras, analistas de sistemas,
engenheiras, arquitetas, jornalistas, entre
outras áreas de ciências humanas e exatas,
totalizando 519 mulheres.
A Escola de Saúde, em 2001, passou a
aceitar a inscrição de mulheres para participar
do concurso público para o preenchimento
de vagas no Curso de Sargento de Saúde.
A ECEME diplomou, no ano de 2011, pela
primeira vez desde sua criação, três oficiais
do segmento feminino. As oficiais médicas
concluíram o Curso de Chefia e Estado-Maior
para oficiais do Quadro de Saúde, tendo a
possibilidade de concorrer, no futuro, à promoção
ao posto de oficial-general.
O principal patrimônio do Exército consiste
em ter homens e mulheres motivados
e capazes de cumprir sua missão. Para tal,
visando sanar uma lacuna existente, o Poder
Executivo propôs Projeto de Lei que permitirá
o ingresso de mulheres nos cursos de
formação de militares de carreira do Exército,
observadas as peculiaridades e atividades
castrenses.
Mulheres em at ividades no Exérc ito
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 133
A Força Aérea Brasileira (FAB) teve suas origens
nas aviações da Marinha do Brasil e do
Exército Brasileiro. Em 1916, a Marinha fundou
a Escola de Aviação Naval, na ilha das
Enxadas, na cidade do Rio de Janeiro. Em
1919, o Exército criou a Escola de Aviação
Militar, sediada no Campo dos Afonsos, na
mesma cidade.
Em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial,
foi criado o Ministério da Aeronáutica,48
nascido da união dos meios aéreos e recursos
humanos do Exército, da Marinha e do
Departamento de Aviação Civil. Seu braço
armado foi denominado, inicialmente,
48 O primeiro ministro da Aeronáutica foi o jurista e político,
sr. Joaquim Pedro Salgado Filho.
Forças Aéreas Nacionais e, em junho do
mesmo ano, passou a chamar-se Força Aérea
Brasileira.
Releva mencionar que em 1932, do Campo
dos Afonsos, partiu o primeiro voo do
Correio Aéreo Militar (CAM), serviço que deu
lugar ao atual Correio Aéreo Nacional (CAN),
de enorme importância para a integração
nacional.
Força Aérea Brasileira
AERONAVE A-1 EM TREINAMENTO DE COMBATE
134 l ivro branco de defesa nac ional
-se múltiplas dimensões para a atuação da
Força, que deverá ser capaz de responder
às demandas com meios modernos e eficientes.
Missão
Cabe à Força Aérea manter a soberania no espaço
aéreo nacional com vistas à defesa da
Pátria, impedindo o uso do espaço aéreo brasileiro
para a prática de atos hostis ou contrários
aos interesses nacionais. Para tanto,
dispõe de capacidade de vigilância, controle
e defesa do espaço aéreo, com recursos de
detecção, interceptação e destruição.
São atribuições subsidiárias particulares
da Força Aérea:
A Força Aérea teve seu batismo de fogo
durante a Segunda Grande Guerra. Participou
da campanha antissubmarino no Atlântico
Sul e, na Europa, combateu nos céus da
Itália com suas tripulações e aviões, ao lado
das Forças Aliadas.
Com a criação do Ministério da Defesa,
em 1999, o Ministério da Aeronáutica, similarmente
ao ocorrido com as demais Forças,
foi transformado no Comando da Aeronáutica
(COMAER).
Os atuais desafios a serem enfrentados
pela Força Aérea Brasileira são proporcionais
às dimensões do País. Com a extensão
continental de espaço aéreo a ser vigiado,
controlado e defendido, aliada à complexidade
do cenário internacional atual, criam-
ESQUADRILHA DA FUMAÇA SOBRE O ENCONTRO DAS ÁGUAS, MANAUS (AM)
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 135
embarcações e aeronaves, bem como
efetuar prisões em flagrante delito.
A Força Aérea, amparada por lei específica e
quando autorizada pelo presidente da República
ou autoridade por ele delegada, possui a
atribuição de, após esgotados os meios coercitivos
legalmente previstos, destruir aeronave
que seja classificada como hostil , conforme a
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, alterada
pela Lei no 9.614, de 5 de março de 1998.
É da competência do Comandante da
Aeronáutica o trato das questões acima,
estando, para esse fim, designado como
“Autoridade Aeronáutica Militar”.
Organização e meios operativos
O Comando da Aeronáutica tem a seguinte
estrutura organizacional:
a) Um órgão de direção-geral, o Estado-
-Maior da Aeronáutica (EMAER).
b) D ois órgãos de assessoramento superior:
• Alto Comando da Aeronáutica; e
• Conselho Superior de Economia e
Finanças.
• prover a segurança da navegação aérea;
• estabelecer, equipar e operar a infraestrutura
aeroespacial, aeronáutica
e aeroportuária, sob sua responsabilidade;
• operar o Correio Aéreo Nacional;
• cooperar com os órgãos federais na
repressão aos delitos que envolvam
o uso do espaço aéreo e de áreas aeroportuárias,
na forma de apoio logístico,
inteligência, comunicações e
instrução; e
• preservadas as competências exclusivas
das polícias judiciárias, atuar, de
maneira contínua e permanente, por
meio das ações de controle do espaço
aéreo brasileiro, contra todos os tipos
de tráfego aéreo ilícito, com ênfase
nos relacionados ao tráfico de drogas,
armas, munições e passageiros ilegais.
A Força Aérea atua em cooperação com
organismos de fiscalização competentes,
aos quais caberá a tarefa de agir
após a aterragem das aeronaves envolvidas
em tráfego aéreo ilícito. Na
ausência desses órgãos, a Força poderá
revistar pessoas, veículos terrestres,
Aerona ves da Força Aérea
136 l ivro branco de defesa nac ional
• Assessoria de Segurança Operacional
do Controle do Espaço Aéreo
(ASOCEA).
d) Sete órgãos de direção setorial:
• Comando Geral de Operações Aéreas
(COMGAR);
• Comando GeraldeApoio(COMGAP);
• Comando GeraldoPessoal(COMGEP);
• Secretaria de Economia e Finanças
da Aeronáutica (SEFA);
• Departamento de Controle do Espaço
Aéreo (DECEA);
• Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial (DCTA); e
• Departamento de Ensino da Aeronáutica
(DEPENS).
c) Oito órgãos de assistência direta e
imediata ao comandante:
• Gabinete do Comandante da Aeronáutica
(GABAER);
• Centro de Inteligência da Aeronáutica
(CIAER);
• Centro de Comunicação Social da
Aeronáutica (CECOMSAER);
• Centro de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA);
• Assessoria Parlamentar do Comandante
da Aeronáutica (ASPAER);
• Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica
(INCAER);
• Comissão de Promoções de Oficiais
da Aeronáutica (CPO); e
Organogra ma da Força Aérea
EMAER
Alto Comando
da Aeronáutica
Comandante da Aeronáutica
Órgãos de Assistência
Direta e Imediata
Órgão de Direção-Geral
Órgão de
Assessoramento Superior
Órgãos de Direção Setorial
Comandos Aéreos Regionais
Conselho Superior
de Econ e Fin
I COMAR II COMAR III COMAR IV COMAR V COMAR VI COMAR VII COMAR
COMGEP DEPENS DCTA COMGAR DECEA COMGAP SEFA
“ “Cabe à Força Aérea manter a soberan ia no espa ço
aéreo nac ional co m vistas à defesa da Pátr ia.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 137
MAPA 4 – Distribuição Geográfica dos Grandes
Comandos e Principais Organizações Militares da Força Aérea
*Inclui base aérea, exceto São Paulo que possui base aérea muito próxima em Guarulhos. No Rio de Janeiro existem a
Base Área de Santa Cruz, a Base Aérea do Galeão e a Base Aérea dos Afonsos.
II
I
V
III
Anápolis
«
«
«
«
«
Brasília
Rio de Janeiro
Recife
Belém
Manaus
«
Canoas
São Paulo
I COMAR
II COMAR
VI COMAR
III COMAR
Natal
¤
Campo Grande
¤
¤ Florianópolis
¤
Fortaleza
¤
Porto Velho
Santa Maria ¤
¤
Salvador
VII COMAR
IV COMAR
Boa Vista
¤
¤
São Gabriel da
Cachoeira
Legenda
Força Aérea
« Sede de Comando Aéreo Regional*
¤ Base Aérea
Centro de VLS
No
¤
São Luis
V COMAR
Os Comandos Aéreos Regionais são extensões
da função administrativa do Comando
da Aeronáutica, consolidando o apoio às
unidades aéreas situadas nas áreas sob suas
jurisdições, de forma a garantir o emprego
efetivo do poderio aéreo, em missões reais
ou de treinamento.
Os sete Comandos Aéreos Regionais
têm suas sedes nas cidades de Belém, Recife,
Rio de Janeiro, São Paulo, Canoas, Brasília
e Manaus.
Comando-Geral de Operações Aéreas
O Comando-Geral de Operações Aéreas
(COMGAR) é responsável pelo preparo e emprego
dos principais meios da Força Aérea.
Compete ao COMGAR o comando, planejamento,
direção, fiscalização, coordenação,
execução e avaliação do emprego de todas
as unidades aéreas. Subordinam-se ao
COMGAR os sete grandes Comandos Aéreos
Regionais (COMAR).
Comandos e Principa is Organizações Militares da Força Aérea
* Inclui base aérea, exceto São Paulo, que possui base aérea muito próxima, em Guarulhos. No Rio de Janeiro existem a Base
Área de Santa Cruz, a Base Aérea do Galeão e a Base Aérea dos Afonsos.
138 l ivro branco de defesa nac ional
• Segunda Força Aérea (II FAE) — emprega
aeronaves em operações aerotáticas
independentes ou em conjunto
com as outras Forças e em operações
de busca e resgate;
• Terceira Força Aérea (III FAE) — emprega
caças estratégicos e táticos, aeronaves
de reconhecimento e de defesa aérea; e
• Quinta Força Aérea (V FAE) — é responsável
pelas unidades de transporte,
reabastecimento em voo, lançamento
de paraquedistas e apoio às unidades
do Exército.
Meios operativos
Somados aos recursos humanos, a Força
Aérea, para cumprir sua missão constitucional,
dispõe dos seguintes meios aéreos:
O comandante do COMAR é responsável
pelos assuntos afetos ao Comando da
Aeronáutica em sua área de jurisdição. A
estrutura administrativa desse comando
é formada de modo a cobrir todos os campos
de atuação da Força Aérea.
A Força está organizada em comandos
operacionais denominados Forças
Aéreas,49 também subordinadas ao
COMGAR. São responsáveis pelo adestramento
de suas equipagens de combate e
pelo emprego de aeronaves de diversos
tipos e em diferentes ambientes operacionais.
São:
• Primeira Força Aérea (I FAE) — especializa
os pilotos da Força Aérea nas
aviações de caça, asas rotativas (helicópteros),
transporte, reconhecimento
e patrulha;
49 Atualmente, a Quarta Força Aérea (IV FAE) e a Sexta Força
Aérea (VI FAE) estão desativadas.
Designação Tipo Quantidade Foto
AH-2
Sabre
Helicóptero de ataque 6
AT-26
Xavante
Avião de ensaio em voo 2
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 139
Designação Tipo Quantidade Foto
A-1
Avião de ataque
ar-superfície e reconhecimento
53
A-29
Super Tucano
Avião de treinamento avançado
e ataque leve
86
C-105 A
Amazonas
Avião de transporte,
busca e resgate
12
C-130
Hércules
Avião de transporte,
reabastecimento em voo
e busca e resgate
22
C-95
Bandeirante
Avião de transporte,
reconhecimento, patrulha
marítima, busca e resgate
* Previsão de desativação de cerca
de 35% da frota nos próximos 5 anos
86*
C-97
Brasília
Avião de transporte 20
140 l ivro branco de defesa nac ional
Designação Tipo Quantidade Foto
C-98/A
Caravan
Avião de transporte 29
C-99
Embraer 145
Avião de transporte 8
E/R 99
Embraer 145
Avião de controle e alarme em voo
e reconhecimento
8
F-2000 B/C
Mirage 2000
Avião de caça interceptador
* Desativação prevista para 31
de dezembro de 2013, com
substituição pelo Projeto FX-2
12*
F-5 EM/FM
Tiger II
Avião de caça multimissão 57
H-1H
Helicóptero de transporte,
busca e resgate
* Previsão de desativação da
frota nos próximos 5 anos.
24*
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 141
Designação Tipo Quantidade Foto
H-34
Puma
Helicóptero de transporte,
busca e resgate
* Previsão de desativação da frota
nos próximos 5 anos.
10*
VH-35 Helicóptero de transporte VIP 2
H-36
EC-725
Helicóptero de transporte,
busca e resgate
150
H-50
Esquilo
Helicóptero de instrução 24
H-55
Esquilo birreator
Helicóptero de
ensaio em voo
4
H-60
Black Hawk
Helicóptero de transporte,
busca e resgate
10
50 Contratadas 16 aeronaves.
142 l ivro branco de defesa nac ional
Designação Tipo Quantidade Foto
IU-93A Aeronave de inspeção em voo 4
KC-137
Boeing 707
Avião de transporte,
reabastecimento em voo
4
P-3 AM Avião de patrulha marítima 251
VU/R-35
Learjet 35
Avião de transporte e
reconhecimento
7
T-27
Tucano
Avião de treinamento 101
VC-99 B/C
Legacy/ E-135
Avião de transporte VIP 8
51 Contratadas nove aeronaves.
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 143
No segmento logístico:
• capacidade de operação combinada e
conjunta, apoio logístico e desdobramento;
• segurança e redundância dos sistemas
de comunicações;
• manutenção, em elevado nível, do moral
da tropa;
• recursos humanos, financeiros e materiais;
• capacitação em tecnologia da informação;
e
• estrutura organizacional, patrimonial
e racionalidade administrativa.
No segmento operacional:
• capacidade de comando e controle;
• capacidade de combate;
• capacidade de operação em ambiente
eletromagneticamente hostil;
• capacidade de autodefesa terrestre e
antiaérea;
• capacidade de inteligência; e
• capacidade de planejamento operacional.
Capacidades
A Força Aérea, atualmente com um efetivo
aproximado de 67 mil militares, conta com
meios operativos que são agrupados, de
acordo com o seu emprego, em aviações de
caça, patrulha, transporte, busca e resgate,
asas rotativas e reconhecimento. Estão distribuídos
em bases aéreas por todo o território
nacional.
As bases aéreas têm por missão prestar
apoio administrativo, logístico, operacional
e de segurança necessários ao Comando da
Aeronáutica e ao Comando Operacional que
nelas atuem, permanente ou temporariamente.
Os fatores a seguir são considerados relevantes
para a plena utilização das capacidades
da Força no cumprimento de sua missão.
No segmento estratégico:
• capacidade de visualização das áreas
de crise ou de conflito;
• capacitação tecnológica; e
• relacionamento institucional e internacional.
Designação Tipo Quantidade Foto
VC-1
Airbus A-320
Avião presidencial 1
VC-2
Embraer 190
Avião presidencial 2
144 l ivro branco de defesa nac ional
tados; integrar as funções de planejamento,
orçamento e gestão; e promover o alinhamento
conceitual estabelecido pelos documentos
orientadores.
Produto dessa Sistemática de Planejamento,
o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica
(PEMAER), além de consubstanciar
os projetos e ações constantes no Plano de
Articulação e Equipamento de Defesa (PAED),
estabelece os objetivos do COMAER para o
período pretendido e orienta o processo de
priorização dos recursos orçamentários, definindo
atribuições e responsabilidades.
A figura a seguir apresenta os objetivos
estratégicos da Força Aérea, estabelecidos
no PEMAER.
Visão estratégica e articulação
Para o cumprimento da missão da Força
Aérea, como previsto na Constituição e
nas Leis e em conformidade com a Estratégia
Nacional de Defesa, estabeleceu-se a
Sistemática de Planejamento Institucional
da Aeronáutica. Este processo define uma
sequência lógica de procedimentos, de
modo a assegurar a necessária unidade de
pensamento e ação, indispensável para a
eficiência operacional e a continuidade administrativa
no âmbito da Aeronáutica.
A Sistemática permite ao COMAER estabelecer
sua visão de médio e longo prazos;
exercitar um processo direcionado a resul-
Aerona ve no controle do espa ço aéreo
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 145
objet ivos estrat égicos
sociedade bras ileira
preparo & emprego
processo interno
pessoas & crescimento
integrar -se permanentemente no
desenvolvimento da mental idade
de defesa na sociedade bras ileira
habilitar o país no
desenvolvimento e constru ção
de engenhos aeroespac iais
buscar o fortalec imento
da indústria aeroespac ial
e de defesa bras ileira
garant ir a soberan ia no
espa ço aéreo nac ional
alcan çar excelência no
controle do espa ço aéreo,
sob responsabilidade
no sisceab
alcan çar excelência
da capac idade
operac ional da fab
ot imizar a gestão
organizac ional do co mando
da aeronáut ica
maximizar a obtenção de
recursos orçamentár ios e
financeiros estrat égicos
para a aeronáut ica
ampliar a capac ita ção
científico -tecnoló gica
da aeronáut ica
aprimorar o apoio
aos militares e civis do
co mando da aeronáut ica
modernizar os sistemas de
formação e de pós-formação
de recursos humanos
“
“Para o cumprimento da missão da Força Aérea, co mo
previsto na Constituição e nas Leis e em con formidade co m a
Estrat égia Nac ional de Defesa, esta beleceu-se a Sistemát ica
de Planeja mento Institucional da Aeronáut ica . Este processo
define uma sequência ló gica de proce dimentos , de modo
a assegurar a necessária unidade de pensamento e ação,
indispensável para a eficiência operac ional e a cont inuidade
administrat iva no âmbito da Aeronáut ica .
146 l ivro branco de defesa nac ional
tação de meios materiais, com o propósito
de domínio das tecnologias requeridas pela
Aeronáutica. Para tanto, o COMAER dedica
atenção especial à pesquisa e ao desenvolvimento
tecnológico e industrial no setor
aeroespacial.
Principais benefícios:
• contribuir para a redução da dependência
externa, em estreita cooperação
com a indústria nacional,
especialmente a aeroespacial, por
meio da nacionalização progressiva
de equipamentos e serviços;
• estabelecer planos adequados à sustentação
da indústria nacional, com
incentivo às associações, participações
e aquisições que assegurem competitividade,
visando à inserção de seus produtos
no mercado externo; e
• capacitar recursos humanos para o domínio
das tecnologias requeridas pela
Aeronáutica.
III. Transformação organizacional
e operacional
O processo de transformação da Força Aérea
caminha no sentido de identificar o dimensionamento
e a estrutura ideal para a
eliminação de vulnerabilidades estratégicas,
permitindo ao Comando da Aeronáutica
atuar em sua missão de Defesa Nacional e
de promoção do desenvolvimento do País.
Principais benefícios:
• incorporar o domínio de tecnologias
avançadas, inclusive por meio da mo-
Com base em uma metodologia desenvolvida
pela FAB, foi concebida uma estratégia
de planejamento e de ação que estabelece
três eixos estruturantes descritos a seguir.
I. Fortalecimento da capacidade operacional
Esse eixo tem como principais objetivos:
prover os meios necessários à circulação
segura e eficiente do tráfego aéreo civil e
militar no espaço aéreo brasileiro, e contribuir
para a defesa da soberania nacional,
por meio de desenvolvimento, aquisição e
modernização de aeronaves.
Principais benefícios:
• dispor de capacidade efetiva de vigilância,
controle e defesa do espaço
aéreo, sobre os pontos e áreas sensíveis
do território nacional, com recursos
de detecção, interceptação e
destruição;
• construir uma capacidade militar para
compor o esforço principal da Defesa
Nacional. Serão prioritárias as ações
relacionadas ao reaparelhamento da
Força Aérea; e
• absorver os conhecimentos que permitirão
ao País atingir sua independência
tecnológica no setor aeroespacial.
II. Capacitação científico-tecnológica
O planejamento referente ao complexo
científico-tecnológico aeroespacial orienta-
-se por constante busca pela capacitação
de recursos humanos, bem como pela docapítulo
três — A defesa e o instrumento militar 147
dernização dos sistemas de formação
e pós-formação de recursos humanos;
• maximizar a eficácia da aplicação dos
meios e da gestão no COMAER, de
modo condizente com as novas capacidades
e conceitos de operação que
impliquem mudança organizacional;
• valorizar o profissional por meio do aprimoramento
da estrutura de apoio; e
• promover a articulação que agiliza o
planejamento, a interoperabilidade
com as demais Forças e privilegia o
desdobramento, o emprego e o suporte
à Força.
Educação — principais escolas
Academia da Força Aérea (AFA)
A AFA é a instituição sucessora da antiga
Escola de Aeronáutica, originalmente sediada
no Campo dos Afonsos, que, desde
a criação do Ministério da Aeronáutica em
Aerona ve KC-390
1941, vinha formando oficiais aviadores
e intendentes para a Força Aérea. A mudança
de denominação, de Escola de Aeronáutica
para Academia da Força Aérea,
ocorreu em 1969.
Em 1971, a AFA foi transferida para suas
novas instalações em Pirassununga (SP). É
hoje responsável pela formação de cadetes
do Curso de Formação de Oficiais Aviadores
(CFOAV), do Curso de Formação de Oficiais
Intendentes (CFOINT) e do Curso de Formação
de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica
(CFOINF).
A formação de nível superior tem duração
de quatro anos e prepara oficiais para
os postos iniciais das carreiras dos quadros
de aviadores, intendentes e de infantaria
de aeronáutica. A maioria das vagas do primeiro
ano do ciclo escolar é preenchida por
alunos procedentes da Escola Preparatória
de Cadetes do Ar (EPCAr), instituição de ensino
médio da Aeronáutica, localizada em
Barbacena (MG), cujo curso tem três anos
148 l ivro branco de defesa nac ional
de duração. As demais vagas são preenchidas
por meio de processo seletivo. Ao término
do quarto ano, o cadete é declarado
aspirante-a-oficial e recebe o certificado
de bacharel em ciências aeronáuticas.
Universidade da Força Aérea (UNIFA)
Criada em 1983 e com sede no Rio de Janeiro,
a UNIFA está ligada ao Departamento
de Ensino da Aeronáutica (DEPENS). Tem a
finalidade de planejar, orientar, coordenar e
controlar os cursos destinados ao aperfeiçoamento
e aos altos estudos militares necessários
à preparação para as funções de
oficiais superiores e oficiais-generais. Oferece,
ainda, cursos de mestrado, doutorado
e especialização, além de estágios. Subordinam-
se à UNIFA a Escola de Comando e
Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR) e a
Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da
Aeronáutica (EAOAR).
Escola de Comando e Estado-Maior
da Aeronáutica (ECEMAR)
Criada em 1947, no Rio de Janeiro, a
ECEMAR ministra cursos de altos estudos
a oficiais superiores da Força Aérea. Tem,
ainda, o encargo de atualizar o conhecimento
dos discentes nos assuntos referentes
a poder aeroespacial, guerra aérea
e alta administração da Força, por meio
dos cursos de Política e Estratégia Aeroespacial
(CPEA) e de Comando e Estado-
-Maior (CCEM).
Escola de Aperfeiçoamento de
Oficiais da Aeronáutica (EAOAR)
Criada em 1953, em Guarulhos (SP), e posteriormente
transferida para o Rio de Janeiro,
a EAOAR tem por missão principal
aperfeiçoar oficiais subalternos e intermediários,
visando o desenvolvimento de
competências específicas para o desempenho
de funções administrativas, de assessoramento
e operacionais, por meio do
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da
Aeronáutica (CAP).
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)
Desde 1950, o ITA, sediado em São José dos
Campos (SP), é uma instituição universitária
especializada no campo do saber aeroes-
AFA — Pirassunun ga (SP)
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 149
Escola de Especialistas de Aeronáutica
(EEAR)
Criada em 1941 mediante a reunião de recursos
humanos e materiais da aviação
naval e da aviação militar, a EEAR ficou inicialmente
sediada na Ponta do Galeão, Ilha
do Governador, na cidade do Rio de Janeiro.
Em 1950, foi transferida para Guaratinguetá
(SP), onde funciona até hoje. Ela tem por
finalidade a formação e o aperfeiçoamento
de sargentos da Aeronáutica.
Instituições científicas
e tecnológicas
Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE)
Em 1991, o IAE surgiu da fusão do Instituto
de Pesquisas e Desenvolvimento (IPD) e do
Instituto de Atividades Espaciais (IAE), com
a missão de realizar pesquisa e desenvolvimento
na área aeroespacial.
O Instituto de Aeronáutica e Espaço vem
desenvolvendo soluções científico-tecnológicas
para o fortalecimento do Poder Aeroespacial
brasileiro, com enfoque nos projetos
do veículo lançador de satélite, de foguetes
de sondagem e do veículo aéreo não tripulado,
entre outros.
Instituto de Estudos Avançados (IEAv)
O IEAv surgiu da fusão do Laboratório de
Estudos Avançados com a Divisão de Estudos
Avançados, ambos pertencentes ao
então Centro Técnico Aeroespacial (CTA).
Com a efetivação do Comando-Geral de
pacial, sob a jurisdição do COMAER. Tem por
finalidade promover, por meio de educação,
ensino, pesquisa e extensão, o progresso
das ciências e tecnologias relacionadas ao
campo aeroespacial. Destina-se, também, à
formação de profissionais de nível superior
nas especializações de interesse da Força
Aérea e do setor aeroespacial em geral. Esse
instituto está subordinado ao Departamento
de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
(DCTA). É um dos elementos essenciais para
o desenvolvimento do complexo científico-
-tecnológico aeroespacial.
A excelência dos cursos do ITA pode ser
constatada pelo excelente resultado que a
instituição tem regularmente obtido no índice
Geral de Cursos (IGC), estando entre as
seis melhores dentre as mais de duas mil
avaliadas.
O plano de expansão do ITA prevê dobrar
o corpo discente de graduação em seis anos,
passando de 120 alunos para 240, até 2018.
Prevê, ainda, a expansão das vagas de pós-
-graduação em 60%, no prazo de cinco anos.
Centro de Instrução e Adaptação
da Aeronáutica (CIAAR)
Criado em 1983, das antigas instalações do
Centro de Instrução de Graduados da Aeronáutica
(CIGAR), atualmente encontra-se
em processo de transferência da Pampulha
em Belo Horizonte (MG) para Lagoa Santa
(MG). É responsável pela formação e adaptação
de civis e militares para o oficialato da
Força Aérea Brasileira.
150 l ivro branco de defesa nac ional
xo cientifico-tecnológico aeroespacial brasileiro.
É reconhecido internacionalmente pelo
International Accreditation Forum (IAF) como
organismo de certificação de sistemas de
gestão da qualidade e como organismo de
certificação de sistemas de gestão da qualidade
aeroespacial.
Intercâmbio e cooperação
com outros países
A Força Aérea mantém uma série de atividades
de intercâmbio e de cooperação
com outras Nações, especialmente com
os países da América do Sul e África, cabe
ressaltar a Missão Técnica Aeronáutica
Brasileira (MITAB) no Paraguai. A seguir,
serão apresentadas as áreas mais relevantes.
Tecnologia Aeroespacial, o IEAv passou
a atuar como organização militar do Comando
da Aeronáutica, com a missão
específica de desenvolver tecnologias
experimentais e estudos em projetos nas
áreas de propelentes líquidos e tecnologia
da combustão supersônica, entre outras.
Instituto de Fomento
e Coordenação Industrial (IFI)
Criado em 1967, o IFI tem por missão contribuir
para a garantia do desempenho, da
segurança e da disponibilidade de produtos
e sistemas aeroespaciais de interesse
do Comando da Aeronáutica. Presta serviços
nas áreas de normalização, metrologia,
certificação, propriedade intelectual,
transferência de tecnologia e coordenação
industrial. O IFI fomenta, assim, o compleÁrea
de ensino militar
• Militares estrangeiros no Brasil (2001-2011)
Países Militares Países Militares Países Militares Países Militares
África do Sul 1 Chile 2 França 1 Paraguai 53
Angola 18 Colômbia 5 Guatemala 11 Peru 66
Argentina 15 Coreia do Sul 4 Guiné Bissau 37 Portugal 10
Bolívia 55 El Salvador 4 Moçambique 17
República
Dominicana
28
Cabo Verde 12 EUA 4 Namíbia 2 Uruguai 5
Canadá 2 Equador 21 Panamá 62 Venezuela 71
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 151
• Militares brasileiros no exterior (2001 - 2011)
Países Militares Países Militares Países Militares Países Militares
Alemanha 11 China 3 França 26 Peru 1
Argentina 13 Colômbia 10 Itália 19 Reino Unido 30
Bélgica 1 Coreia do Sul 5 Índia 1 Rússia 49
Canadá 7 Espanha 114 Israel 1 Suécia 1
Chile 5 EUA 110 Portugal 22 Venezuela 8
Exercícios militares em 2010/2011
Operação/
Exercício
País
sede
Países participantes
BOIADEIRO
Brasil Brasil e Paraguai
Operação binacional visando o controle do trânsito de gado e de produtos de origem bovina provenientes do Paraguai.
FELINO
Angola Brasil, Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste.
Exercício multinacional visando organizar e exercitar uma força tarefa conjunta
combinada (FTCC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e testar os
procedimentos de comando e controle de operações de paz em situação de crise.
ANGEL
THUNDER
EUA Alemanha, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, França, Holanda, Itália e Reino Unido
Exercício multinacional e anual, que ocorre nos EUA, organizado pela Força Aérea
Norte-americana, com a finalidade de treinar operações especiais.
COOPERACIÓN
Chile
Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, EUA, Guatemala, Honduras,
Nicarágua Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela
Exercício multinacional, de ocorrência eventual, organizado pela Força Aérea Chilena
sob a égide do Sistema de Cooperação das Forças Aéreas Americanas, com a finalidade
de treinar as Forças Aéreas em operações combinadas visando prestar assistência
humanitária a vítimas de catástrofes naturais.
CRUZEX V
Brasil Argentina, Brasil, Chile, França, EUA, Uruguai e Venezuela
Exercício multinacional, de ocorrência bianual, no Brasil, organizado pela Força Aérea Brasileira,
com a finalidade de planejar e treinar operações combinadas, bem como promover
a cooperação militar entre as nações participantes.
PERBRA IV
Brasil e
Peru
Brasil e Peru
Exercício binacional, de ocorrência bianual, na região fronteiriça entre Brasil e Peru,
organizado conjuntamente pelas respectivas Forças Aéreas, com o objetivo de policiar o
espaço aéreo a fim de combater ilícitos transfronteiriços levados a termo por meios aéreos.
BOLBRA I
Bolívia Brasil e Bolívia
Exercício binacional, de ocorrência bianual, na Bolívia, organizado conjuntamente pelas
respectivas Forças Aéreas, com o objetivo de incrementar a cooperação entre ambas.
152 l ivro branco de defesa nac ional
a entrada de mulheres começou a ocorrer,
inicialmente em 1996, no Curso de Formação
de Oficiais Intendentes.
Em 2006, a Força Aérea formou a primeira
turma de brasileiras aviadoras militares.
O segmento feminino conta, hoje,
com 4 mil mulheres nas fileiras da Força
Aérea.
Nos quadros de aviadores, intendentes,
infantaria de aeronáutica, saúde e engenheiros
aeronáuticos, as mulheres na Força
Aérea podem ascender ao posto de oficial-
-general (Brigadeiro), concorrendo, para
tal, em condições idênticas aos oficiais do
sexo masculino.
Piloto de ca ça no A-29 (Super Tucano )
Mulheres na Força Aérea
A Força Aérea criou o Corpo Feminino da
Reserva da Aeronáutica (CFRA) em 1981,
absorvendo, no ano seguinte, sua 1a turma,
no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro.
Foram 150 mulheres: psicólogas,
enfermeiras, analistas de sistemas, assistentes
sociais, fonoaudiólogas, nutricionistas
e biblioteconomistas, selecionadas
de norte a sul do País, que ingressaram na
Força Aérea naquela ocasião. As mulheres,
portanto, já fazem parte da vida administrativa
da Força Aérea há três décadas.
Na Academia da Força Aérea, onde são
formados os militares que podem alcançar
as mais altas patentes no âmbito da Força,
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 153
Em face de crise ou conflito armado, o
Presidente da República aprovará o plano
estratégico de emprego e designará os Comandantes
dos Comandos Operacionais.
A cada Comando Operacional ativado será
atribuída uma área de responsabilidade correspondente
a um espaço geográfico — Teatro
de Operações — no qual o Comandante
terá autoridade para conduzir as operações
militares a fim de atingir os objetivos selecionados
e aprovados. Os Comandantes
Operacionais apresentam ao Ministro de Estado
da Defesa a concepção geral das operações
a serem conduzidas e a proposta de
adjudicação de meios militares para integrar
seus respectivos Comandos.
Os Comandantes das Forças Armadas
fornecem os meios adjudicados pelo Ministro
de Estado da Defesa aos Comandos
Operacionais e prestam o apoio logístico
necessário.
Doutrina de operações conjuntas
O preparo das Forças Armadas, com base
em suas capacidades operacionais, significa
a possibilidade de dispor de forças militares
capazes de atuar de forma conjunta,
dotadas de flexibilidade, versatilidade e
mobilidade.
As operações militares de grande envergadura
exigem o emprego ponderável
de elementos pertencentes a mais de uma
Princípios gera is de emprego do instrumento militar
Condução estratégica das Forças
O preparo e o emprego do Poder Militar é
realizado de acordo com a Estrutura Militar
de Defesa, definida pelo Decreto no 7.276 de
25 de agosto de 2010. A Estrutura Militar de
Defesa possui a seguinte composição:
I. Presidente da República;
II. M inistro de Estado da Defesa;
III. Conselho Militar de Defesa;
IV. Comandantes das Forças Armadas;
V. Chefe do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas; e
VI. Comandantes dos Comandos Operacionais.
O Presidente da República, na condição de
comandante supremo das Forças Armadas,
assessorada pelo Ministro de Estado da Defesa
e pelo Conselho Militar de Defesa, é responsável
pelo emprego dos meios militares
e pela condução estratégica das forças, conforme
previsto no art. 2o da Lei Complementar
no 97, de 9 de junho de 1999.
As Forças Armadas dispõem de estruturas
próprias e são subordinadas ao Ministro de
Estado da Defesa. O Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas (EMCFA) é o órgão de
assessoramento permanente do Ministro de
Estado da Defesa no processo de direção superior
das Forças Armadas. O planejamento
do emprego conjunto das Forças em operações
que envolva pessoal e meios militares é
elaborado e coordenado pelo EMCFA.
154 l ivro branco de defesa nac ional
líticos, diplomáticos e econômicos. A meta
é obter a eficácia por intermédio da sinergia
das Forças Componentes do Comando
Operacional, que operam em um determinado
Teatro de Operações.
Teatro de Operações (TO)
O Teatro de Operações pode ser terrestre ou
marítimo e compreende a área necessária
a condução das operações, incluindo o respectivo
apoio logístico. As Forças Armadas
que atuam no TO são subordinadas a um
Comando Operacional único. O Comando
único permite a coordenação de ações e o
incremento da interoperabilidade entre as
Forças, evitando a duplicação de esforços e
favorecendo a redução de perdas.
Um Comando Operacional será conjunto
quando composto por mais de uma Força. Por
sua vez, cada Força Componente, integrante
de um Comando Operacional Conjunto, poderá
ser de caráter singular ou conjunto.
Força. Para tal, as Forças Singulares devem
somar esforços, compatibilizar procedimentos
e integrar as ações, de forma a se
obter maior eficiência e eficácia na execução
de operações conjuntas.
O EMCFA elabora os Planos Estratégicos
de Emprego Conjunto das Forças Armadas
(PECFA), coordena o adestramento e o emprego
conjunto das Forças Armadas.
O planejamento de uma operação conjunta,
embora semelhante ao de qualquer
outra operação, diferencia-se pela heterogeneidade
dos processos de emprego e
pelas peculiaridades técnicas das Forças
Componentes. Daí a importância da coordenação
e da integração das ações planejadas
por intermédio de uma doutrina de
operações conjuntas.
A doutrina de operações conjuntas cria
condições para a sincronização das ações
navais, terrestres e aéreas, no intuito de
alcançar os objetivos estratégicos e operacionais,
em harmonia com os esforços po-
LEGENDA:
ZI – ZONA DO INTERIOR
(ÁREA INTERNA DO PAÍS –
FORA DO TO)
ZA – ZONA DE
ADMINISTRAÇÃO (PARTE
DO TO NECESSÁRIA AO
APOIO LOGÍSTICO ÀS
OPERAÇÕES)
ZC – ZONA DE COMBATE
TO - INCLUI A ZA E A ZC
LIMITES DO TO
forças no teatro de opera ções
legenda:
z1 — zona do interior
(área interna do país —
fora do to )
ZA — zona de administra ção
(parte necessária ao apoio
lo gístico às opera ções)
zc — zona de co mbate
to — inclu i a za e a zc
limites do to
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 155
Força Conjunta (F Cj), por exemplo, Força
Conjunta de Operações Especiais (F Cj Op
Esp), Comando Logístico (C Log) e outras
modalidades, tantas quanto forem necessárias.
Essas forças militares deverão compartilhar
espaços e realizar ações com objetivo
único, o que requer um alto grau de interoperabilidade.
Isso implica conhecimento
mútuo das forças empregadas e dos procedimentos
comuns, padronização de planejamentos
e documentos, e emprego de
equipamentos que possibilitem intercambiar
informações e serviços.
Uma Força Componente será de caráter
singular quando for organizada e constituída
com meios integrantes de apenas uma
das Forças. Neste caso, a Força Componente
receberá a nomenclatura de Força Naval
Componente, Força Terrestre Componente
ou de Força Aérea Componente.
Essa Força Componente será de caráter
conjunto, quando em sua organização e
constituição, forem adjudicadas parcelas
ponderáveis de meios de mais de uma das
Forças Armadas, sob um comando único.
Neste caso, poderão receber as nomenclaturas
de Força-Tarefa Conjunta (Ft Cj),
F Cj Op Esp
FT Cj Bravo
Estado-Maior Conjunto
Comandante do
Teatro de Operações
Força Aérea
Componente
Força Terrestre
Componente
Força Naval
Componente
Comando
Logístico
F Cj Alfa
Forças no teatro de opera ções
A interoperabilidade
nas operações conjuntas
Coexistem no TO várias Forças Componentes
que compartilham os ambientes
marítimo, terrestre e aéreo de modo coordenado,
conduzindo ações para o cumprimento
de uma determinada missão. O
Comando do Teatro de Operações sincroniza
as ações das Forças Componentes, visando
alcançar os objetivos estratégicos
e operacionais. A meta é obter a eficácia
por intermédio da sinergia dos diversos
meios no TO.
156 l ivro branco de defesa nac ional
O emprego das Forças Armadas
na garantia da lei e da ordem
(GLO)
As operações de GLO demandam preparação
e treinamento especial. O emprego
das Forças nesse tipo de operação é fundamentalmente
diferente, em princípio e
doutrina, do tradicional emprego em missões
relacionadas à defesa externa, onde
o foco é atuar sobre forças inimigas, perfeitamente
identificáveis no terreno, normalmente
caracterizadas como uma força
militar armada e uniformizada.
As peculiaridades deste tipo de ação ensejaram
a criação de uma escola destinada
a estudar e pesquisar o tema. O Centro de
Instrução de Operações de Garantia da Lei
e da Ordem (CIOpGLO), em Campinas(SP),
subordinado a 11o Brigada de Infantaria
Leve, vem buscando a atualização doutrinária
e a preparação de recursos humanos
para esse tipo de emprego.
O emprego das Forças Armadas na garantia
da lei e da ordem é de responsabilidade
do Presidente da República, nos
termos do art. 15 da Lei Complementar
no 97/1999.52 A Lei especifica que, após
mensagem do Presidente, serão ativados
os órgãos operacionais das Forças Armadas,
que desenvolverão, de forma episódica,
em área previamente estabelecida
e por tempo limitado, as ações de caráter
preventivo e repressivo necessárias para
assegurar o resultado deste tipo de operação.
Após determinação de emprego das Forças
Armadas na garantia da lei e da ordem,
caberá à autoridade competente, mediante
ato formal, transferir o controle operacional
dos órgãos de segurança pública
necessários ao desenvolvimento das ações
52 Modificada pelas Leis Complementares no 117/2004 e no
136/2010
Interopera bilidade
Interopera bilidade
co mando e controle
Est. Remota
Exército
COMDABRA
CINDACTA
AAAe
Est. Remota
ComOpNav
Base Aérea
Marinha
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 157
tes ao desempenho regular de sua missão
constitucional.
Ressalta-se, ainda, conforme prescrito
no art. 5o do mesmo decreto, que as Forças
Armadas poderão ser empregadas na
garantia da lei e da ordem nas situações
em que se presuma ser possível a perturbação
da ordem, tais como as relativas a
eventos oficiais ou públicos, particularmente
os que tiverem a participação de
chefe de Estado ou de governo estrangeiro,
e à realização de pleitos eleitorais mediante
a solicitação do Tribunal Superior
Eleitoral.
Normalmente, as Forças Armadas são
empregadas na garantia da lei e da ordem
em articulação com órgãos de segurança
pública federais, estaduais e municipais.
para a autoridade encarregada das operações,
a qual deverá constituir um centro de
coordenação de operações, composto por
representantes dos órgãos públicos sob
seu controle operacional ou com interesses
afins.
A legislação destaca o caráter subsidiário
da intervenção das Forças Armadas, que
somente deve ocorrer “após esgotados os
instrumentos destinados à preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio”, relacionados no art.
144 da Constituição Federal.
O Decreto Presidencial no 3.897, de 2001,
prevê que os meios de segurança pública
serão considerados esgotados quando, em
determinado momento, estiverem indisponíveis,
forem inexistentes ou insuficien-
Exemplos de emprego conte mporâneo
do instrumento militar
A participação do Brasil nas
grandes guerras mundiais
A participação do Brasil na Primeira Guerra
Mundial foi motivada por uma série de
episódios envolvendo embarcações brasileiras
na Europa. Por exemplo, no mês
de abril de 1917, foi afundado o navio
mercante “Paraná” nas proximidades do
canal da Mancha. Durante os meses que
se seguiram, outras embarcações mercantes
brasileiras também foram afundadas.
O Presidente Wenceslau Brás firmou
aliança com os países da Tríplice Entente
e, mesmo sem uma capacidade bélica expressiva,
o Brasil os apoiou logisticamente
com o envio de suprimentos agrícolas e
matérias-primas.
Em cumprimento aos compromissos assumidos
com a Conferência Interaliada, o
governo brasileiro enviou uma missão médi158
l ivro branco de defesa nac ional
cador “Laurindo Pitta”. O contingente naval
total era de cerca de 1,5 mil homens. A
divisão foi incumbida de patrulhar a área
compreendida pelo triângulo marítimo,
cujos vértices eram a cidade de Dakar, na
costa africana, a ilha de São de Vicente, no
arquipélago de Cabo Verde, e Gibraltar, na
entrada do Mediterrâneo.
A participação do Brasil na Segunda
Guerra teve forte motivação nos sucessivos
afundamentos de navios mercantes
brasileiros. Respondendo à pressão popular,
o Brasil declarou guerra ao Eixo em
agosto de 1942. A participação do País,
nesse conflito, foi mais expressiva do que
a ocorrida na Primeira Guerra.
As operações do Brasil no Atlântico Sul
começaram quase que imediatamente. A
ca composta de cirurgiões civis e militares,
para atuar em hospitais de campanha do teatro
de operações europeu, um contingente
de oficiais aviadores, do Exército e da Marinha,
para se integrar à Força Aérea aliada e,
também, parte da Esquadra, voltada fundamentalmente
para a guerra antissubmarina.
Para cumprir as atribuições da Marinha,
foi determinada a organização de
uma força-tarefa chamada de “Divisão
Naval em Operações de Guerra” (DNOG),
constituída por navios retirados das divisões
que formavam a Esquadra brasileira.
Passaram a fazer parte da DNOG: os
cruzadores “Rio Grande do Sul” e “Bahia”,
os contratorpedeiros “Piauí”, “Rio Grande
do Norte”, “Paraíba” e “Santa Catarina”, o
navio de suprimento “Belmonte” e o rebo-
Torpedeamento do navio
mercante “Buar que” — 1942
Navio de guerra da Mar inha
enfrentan do um submarino
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 159
Americano (Fifth US Army). Após pesadas
perdas, a primeira operação da FEB
bem-sucedida foi o ataque à Fortaleza
de Monte Castelo, que estava ocupada e
guarnecida por uma divisão inimiga altamente
qualificada.
Em prosseguimento ao sucesso obtido,
a FEB desempenhou suas missões subsequentes
com resultados igualmente
expressivos. A primeira força oponente a
se render na Itália o fez aos integrantes
da FEB, os famosos “Cobras Fumando”.53
Durante a campanha da Itália, na Segunda
Guerra, a FEB fez mais de 20 mil prisioneiros.
A Força Aérea foi criada no decorrer da
Segunda Guerra, em 1941. Em 1942, ini-
53 A Força Expedicionária Brasileira adotou a cobra fumando
como símbolo em alusão ao que se dizia à época: que era
mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil ir à guerra.
Marinha controlou as linhas de navegação
entre as Américas do Norte e do Sul.
Participou, também, de operações conjuntas
e combinadas, incluindo patrulhamento
aeronaval, proteção e escolta de
comboios navais e ações preventivas para
evitar ataques por parte do Eixo em solo
brasileiro. A Marinha foi a única Força Naval
da América do Sul que participou das
duas campanhas mundiais, garantindo o
comércio internacional do País e o atendimento
às necessidades de abastecimento
para a Nação.
O Exército enviou cerca de 25 mil homens
para lutar na Europa contra o Eixo.
A Força Expedicionária Brasileira (FEB)
integrou o Quinto Corpo de Exército
Representa ção de soldado bras ileiro na Segunda Guerra
e o símbolo da FEB — “Cobra Fumando”
160 l ivro branco de defesa nac ional
conjunta, as tripulações das aeronaves
eram compostas por pilotos da Força Aérea
e por observadores aéreos do Exército,
que tinham por tarefa a regulagem de tiro
de artilharia.
A participação do Brasil
em missões de paz
Desde 1947, o País participa de missões
de paz da ONU, tendo já contribuído com
mais de 30 mil militares e policiais. Integrou
operações na África (Congo, Angola,
Moçambique, Libéria, Uganda, Sudão), na
América Central e Caribe (El Salvador, Nicarágua,
Guatemala, Haiti), na Ásia (Camboja,
Timor-Leste) e na Europa (Chipre, Croácia).
O Brasil cedeu tropas em Suez (UNEF I), Angola
(UNAVEM), Moçambique (ONUMOZ),
ciou seu engajamento na Patrulha Aérea
Marítima das águas brasileiras. Em 1943,
foi criado o 1o Grupo de Aviação de Caça.
Nesse mesmo ano, ocorreu o afundamento
de um submarino do Eixo, por um avião
da Força Aérea, no litoral do Rio de Janeiro.
O 1o Grupo de Aviação de Caça atuou na
Itália desde 1944 e integrou o 350o Grupo
de Caça dos EUA (Fighter Group), realizando
mais 2 mil missões e destacando-se
como uma das três unidades aéreas estrangeiras
a serem agraciadas com uma
distinção daquele País (Presidential Unit
Citation).
Cabe mencionar, também, a participação,
na Itália, da 1a Esquadrilha de Ligação
e Observação, que atuou junto à Artilharia
Divisionária, ambas unidades da Força
Expedicionária Brasileira. Nessa atuação
Representa ção de aerona ve da Força Aérea Bras ileira na Segunda Guerra
e o símbolo da part icipa ção da Força Aérea no con flito
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 161
os 15 países participantes e detém o comando
dessa força de paz.
A MINUSTAH, criada por Resolução do
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
contribui para restabelecer a normalidade
institucional do País após um longo
período de instabilidade política.
Note-se especialmente o papel da
MINUSTAH em assegurar a realização
de eleições presidenciais em 2006 e em
2010, com passagem pacífica do poder.
Timor-Leste (UNTAET/UNMISET), Haiti
(MINUSTAH) e, mais recentemente, no Líbano
(UNIFIL).
Um exemplo marcante de participação
brasileira em missões de paz é a presença
de um contingente das Forças Armadas no
Haiti, desde 2004, na Missão de Estabilização
das Nações Unidas, conhecida como
MINUSTAH. O Brasil fornece mais de 2 mil
militares do Exército, da Marinha e da Força
Aérea, o maior contingente de tropas entre
GP Mon Inter — 2006
Colômbia
MARMINAS — 2003
Equador e Peru
UNIOGBIS — 2010
Guiné-Bissau
(Somente PM)
MINUSTAH — 2004
Haiti
UNOWA — 2007
Senegal
MINURSO — 2007
Saara Ocidental
UNIFICYP — 1995
Chipre
UNIFIL — 2011
Líbano
(Somente MB)
UNIMISS — 2011
UNISFA — 2011
Sudão do Sul
UNMIT — 2006
Timor Leste
UNMIL — 2004
Libéria
UNOCI — 2003
Costa do Marfim
OEA ONU
Part icipa ção bras ileira em missões de pa z e humanitár ias em curso
162 l ivro branco de defesa nac ional
demonstre disposição e capacidade de garantir
a segurança do país.
Um outro exemplo recente de participação
em missões de paz é a presença do
Brasil na Força Interina das Nações Unidas
no Líbano (UNIFIL). Em fevereiro 2011, um
Almirante brasileiro assumiu o comando da
Força-Tarefa Marítima (FTM) da UNIFIL. A
FTM foi estabelecida em 2006 e é a primeira
Força-Tarefa Naval a integrar uma Missão
de Manutenção de Paz da ONU. Ela tem
como missão impedir a entrada no Líbano
de armas ilegais, assim como treinar o pessoal
da Marinha Libanesa. A Fragata União
foi incorporada à FTM em novembro de
2011 e substituída pela Fragata Liberal em
maio de 2012. A UNIFIL foi criada em 1978
com o propósito de manter a estabilidade
na região, durante a retirada das tropas israelenses
do território libanês.
Deve-se ressaltar ainda o papel da Missão
da ONU no esforço de reconstrução
do Haiti, após o gravíssimo terremoto de
janeiro de 2010.
A atuação dos militares brasileiros é
reconhecida pelo povo haitiano e por autoridades
internacionais devido à peculiar
forma de atuação, reflexo dos treinamentos
recebidos antes da missão e da própria
formação profissional adquirida nas
Forças.
A missão no Haiti também possibilita
às Forças participantes a oportunidade de
aprimorar os seus sistemas operacionais
e logísticos, bem como de manter o intercâmbio
com tropas de outros países.
Em coordenação com a ONU e com os
países da UNASUL que integram a Missão,
o Brasil planeja a retirada gradual de suas
forças, à medida que o Governo haitiano
Presidenta Dilma em visita ao Haiti
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 163
Atuação das Forças Armadas na
Garantia da Lei e da Ordem
Um exemplo da participação das Forças Armadas
brasileiras em cumprimento de missão
constitucional, entre muitos casos já
ocorridos, é a atuação de militares na Força
de Pacificação estabelecida em uma área de
Efetivos de tropas em operações de paz na MINUSTAH e na UNIFIL
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012*
MINUSTAH 1.200 2.400 2.396 2.396 2.396 2.396 43.96 4.395 2.099
FTMUNIFIL
- - - - - - - 261 267
* Quantitativo considerado até junho de 2012.
Gastos do governo brasileiro e repasses da onu para a minusta h e unifil
Gastos do Governo brasileiro Repasse da ONU**
em R$ milhões em R$ milhões
MINUSTAH UNIFIL MINUSTAH
2004 148,07 - 12,59
2005 142,38 - 77,57
2006 80,67 - 51,59
2007 112,10 - 42,63
2008 127,92 - 95,01
2009 125,41 - 20,08
2010* 673,86 - 80,02
2011 245,06 43,20 125,61
2012*** 14,53 6,52 18,87
Total 1.670,00 49,72 523,97
* Os valores de 2010 englobam o emprego da tropa, a ativação do 2o Batalhão de Infantaria de Força de Paz e os recursos destinados
à ajuda humanitária.
** Não há reembolsos da ONU quanto a UNIFIL, pois o memorando de entendimento ainda está em negociação.
*** Dados computados até junho de 2012.
comunidades carentes do subúrbio da cidade
do Rio de Janeiro, conhecida como complexos
do Alemão e da Penha.
Essa força foi criada pelo Ministério da
Defesa, em 2010, após determinação do
Presidente da República, para cooperar
com o governo daquele estado no estabelecimento
da paz social, após os atos prati164
l ivro branco de defesa nac ional
Dados da Força de Pacificação
Força Efetivo de
militares
Recursos Empenhados (em R$ milhões)
2011 2012 Total
Marinha 148 5,4 - 5,4
Exército 1.800 198 135,4 333,4
cados pelo crime organizado. O Complexo
do Alemão-Penha foi ocupado depois de
ações coordenadas entre o Exército, a Marinha
e a Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro.
A Força de Pacificação, constituída no
âmbito do Comando Militar do Leste do
Exército, atuou para garantir a segurança
A Operação Ágata é outro exemplo recente
de emprego de tropa Federal na Garantia
da Lei e da Ordem. Essa atividade,
conduzida na faixa de fronteira em parceria
com os Ministérios da Justiça e da
Fazenda, foi uma atividade conjunta das
Forças Armadas brasileiras para combater
delitos transfronteiriços e ambientais, em
coordenação com outros órgãos federais
da população até que uma força policial
fosse preparada para preencher o efetivo
das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP)
nas comunidades. Além dessas operações,
os militares também realizam ações cívico-
-sociais (ACISO),54 que visam melhorar a
qualidade de vida dos mais de 400 mil moradores
daqueles complexos.
54 Conceito tratado no capítulo quatro.
e estaduais. A operação foi elaborada dentro
da concepção do Plano Estratégico de
Fronteiras, criado pelo Decreto no 7.496
de 8 de junho de 2011, cujos principais
objetivos são a neutralização do crime
organizado, redução dos índices de criminalidade,
cooperação com os países fronteiriços
e apoio à população na faixa de
fronteira.
“
“
A opera ção ágata foi elabora da dentro da concep ção
do Plano Estrat égico de Fronte iras , criado pelo Decreto
no 7.496 de 8 de junho de 2011, cujos principa is objet ivos
são a neutral ização do crime organizado, redução
dos índices de criminalidade, coopera ção co m os países
fronte iriços e apoio à população na faixa de fronte ira .
capítulo três — A defesa e o instrumento militar 165
so, Rondônia, Acre e Amazonas. Em prosseguimento,
no ano de 2012, a Operação
Ágata-4 ocorreu nos estados do Amapá,
Pará, Roraima e Amazonas.
MILITARES EM OPERAÇÕ ES NO ALEMÃ O
No ano de 2011, foram realizadas as
Operações Ágata-1, no estado do Amazonas,
Ágata-2, nos estados do Rio Grande do
Sul, Paraná e Santa Catarina e Ágata-3 nos
estados do Mato Grosso do Sul, Mato Gros-
Dados gerais sobre Operações Ágata
2011 2012
ÁGATA 1 ÁGATA 2 ÁGATA 3 ÁGATA 4 Total
Efetivo de militares 3.044 8.705 7.146 8.494 27.389
Navios 5 6 10 7 28
Embarcações 50 60 123 57 290
Viaturas 43 64 203 65 375
Aeronaves 23 29 47 24 123
Horas de voo 587 1.324 1.499 785 4.123
Recursos
(em R$ milhões)
21,4 21,4 21,4 15,1 79,30
CAPÍTULO QUATRO
Militar es apoiando população afeta da por calam idade pública
Defesa e sociedade
“A prioridade fundamental do meu governo é acabar
com a pobreza extrema no Brasil. Nessa luta conto com
as Forças Armadas. Sua larga experiência de trabalhos
sociais, desenvolvida em todo o território nacional
e alcançando as regiões mais longínquas e remotas,
tem valor inestimável para chegarmos a esse objetivo
primordial.”
Presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 5 de abril de 2011
A acelerada evolução tecnológica e social tem produzido transformações substanciais nos
padrões tradicionais de relacionamentos políticos e humanos, afetando significativamente
tanto as relações internacionais quanto as qualificações de segurança do Estado brasileiro
e de seu sistema de defesa. A atuação nesse ambiente demanda alta capacidade de análise
crítica, de modo a compreender a conjuntura do presente, antecipar cenários futuros, identificar
informações relevantes e traduzi-las em estratégia estatal baseada nas possibilidades
e capacidades do complexo tecnológico-industrial de defesa e nos recursos militares
disponíveis. Essas demandas de longo prazo necessitam de uma relação profunda e estável
entre a sociedade e o Estado.
A interação harmônica entre os órgãos da defesa e a sociedade dá maior dinâmica à
ação estatal no provimento da segurança e da defesa do País. Essa interação contribui
para o constante aperfeiçoamento da capacidade de identificação e análise de demandas
de segurança e defesa nacionais.
A implementação da Política Nacional de Defesa implica a capacidade de incorporar e processar
interesses e demandas amplamente diversificados no âmbito nacional e internacional,
compartilhando responsabilidades com a sociedade, tanto no momento de escolher
prioridades e estratégias, quanto no acompanhamento e na avaliação da ação política. A
eficiente gestão dos recursos de defesa do País requer o equilíbrio entre o uso adequado
dos recursos financeiros disponíveis e as desejáveis capacidades de Defesa Nacional. A qualidade
da implementação da Política Nacional de Defesa como instrumento da ação governamental
é reflexo da capacidade administrativa do governo, bem como das articulações
entre Estado e sociedade.
168 l ivro bra nco de defesa nac ional
pro grama s sociais da Defesa
O Ministério da Defesa, junto com os comandos
das Forças Armadas, criou dispositivos
e programas cuja implementação e
aplicação contribuem para que haja um aumento
de participação social em assuntos
de defesa e segurança.
Projeto Soldado Cidadão
O projeto se destina a qualificar social e profissionalmente
os recrutas que prestam o serviço
militar,55 complementando sua formação
cívica cidadã e facilitando seu ingresso no
mercado de trabalho. A iniciativa existe desde
2004 e abrange todo o território nacional,
55 O serviço militar, instituído pela primeira Constituição
Brasileira, em 1824, constitui-se em um espaço de integração
entre todos os grupos sociais brasileiros e suas Forças
Armadas. A Estratégia Nacional de Defesa procura valorizar
o serviço militar, enfatizando seu caráter republicano e democrático.
O serviço militar é aberto a qualquer cidadão sem
distinção de classe social, raça ou credo religioso.
já tendo beneficiado mais de 100 mil jovens.
Os cursos, ministrados por instituições
de reconhecida competência, incluem noções
básicas de empreendedorismo, ética e
cidadania. São oferecidos de acordo com a
demanda do mercado de trabalho regional,
levando em conta a preferência do jovem.
Priorizam-se, entre outras, as seguintes
áreas de formação: telecomunicações, mecânica,
alimentícia, construção civil, artes
gráficas, confecção, têxtil, eletricidade, comércio,
comunicação, transportes, informática
e saúde. Em torno de 67% dos jovens
inscritos no Projeto obtêm colocação profissional
ao concluir o serviço militar.
Programa Calha Norte
Criado em 1985 pelo governo federal, o
programa era destinado, inicialmente,
Militar es em curso de eletricista e instala dor predial do Pro jeto Soldado Cidadão
capítulo quatro — defesa e sociedade 169
• apoio às comunidades da região por
meio de assistência às populações
carentes.
Exército:
• implantação da infraestrutura básica
nos municípios da região;
• implantação de unidades militares;
• conservação de rodovias;
• manutenção de pequenas centrais
elétricas; e
• manutenção da infraestrutura instalada
nos Pelotões Especiais de Fronteira.
Força Aérea:
• implantação de unidades militares;
• apoio por meio de transporte aéreo logístico;
• manutenção de aeródromos; e
• apoio às comunidades, com evacuação
aeromédica.
O Programa Calha Norte transcende o
aspecto de vigilância da região Amazônica,
de interesse político-estratégico. Trata-se
de programa governamental e intersetorial,
que envolve diversas agências estatais
de considerável alcance social para os
brasileiros.
Programa Forças no Esporte
O Programa Forças no Esporte, desenvolvido
pelo Ministério da Defesa juntamente
com outros órgãos, tem como objetivo gepara
promover a ocupação e o desenvolvimento
ordenado e sustentável da região
ao norte do rio Amazonas. Recentemente,
o programa foi ampliado para a ilha de
Marajó, no estado do Pará, e para o sul da
calha do rio Solimões/Amazonas, até os
limites dos estados de Rondônia e Mato
Grosso. Os objetivos do programa vêm
sendo perseguidos por meio de diversas
ações, como a construção de rodovias,
portos, pontes, escolas, creches, hospitais,
aeródromos, poços de água potável
e redes de energia elétrica. Essas ações
trazem grande benefício para as comunidades
locais.
O Calha Norte é de grande importância
para o aumento da presença do Estado em
uma área ao mesmo tempo carente e sensível,
contribuindo para a defesa e a integração
nacionais. Sua influência se faz presente
em aproximadamente 30% do território nacional,
onde habitam cerca de 8 milhões de
pessoas, incluindo 46% da população indígena
do Brasil.
Além dos recursos orçamentários transferidos
diretamente para as Forças Armadas,
o Calha Norte conta com convênios
civis, envolvendo o Ministério da Defesa,
os estados e as prefeituras municipais da
região.
As três Forças participam do Calha Norte,
da seguinte forma:
Marinha:
• controle e segurança da navegação
fluvial; e
170 l ivro bra nco de defesa nac ional
tes entre 7 e 17 anos. As Forças Armadas
disponibilizam infraestrutura, serviço médico,
odontológico e de assistência social,
coordenadores, transporte e monitores
das organizações militares da Marinha, do
Exército e da Força Aérea. O Ministério do
Esporte é responsável pelo material esportivo
e pelo pagamento de professores e estagiários;
o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome responde pela alimentação,
e o Ministério da Educação pelo
fornecimento de material educacional.
O Projeto Rondon
O Projeto Rondon, conduzido pelo Ministério
da Defesa, tem por objetivo viabilizar a
participação do estudante universitário nos
processos de desenvolvimento local sustentável
e de fortalecimento da cidadania
nos municípios brasileiros. Foi criado em
1967, fruto de um trabalho de sociologia
realizado com alunos da Universidade do
então estado da Guanabara e da Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército.
O projeto proporciona aos municípios
contemplados a oportunidade de receberem
professores e alunos universitários
de várias áreas do conhecimento, que
desejem contribuir para a comunidade e
colaborar com as lideranças locais, trabalhando
para melhorar o bem-estar da
população e a eficiência da administração
municipal.
As equipes de “rondonistas” trabalham,
sempre que possível, formando multiplica-
Presidenta Dilma Rousseff cumprimenta , na
Base Aérea de Bra sília, crianças part icipa ntes
do Pro grama Forças no Esport e
Universitários do Pro jeto Rondon no apoio à
população ama zônica
ral promover a integração social por meio
da prática esportiva. Entre as atividades
previstas destacam-se: o reforço escolar,
a prevenção de doenças e orientações
educacionais de caráter geral. Os esforços
se concentram em inclusão social, valorização
da cidadania, inserção no trabalho e
atividades físicas, esportivas e de lazer.
Atualmente, são beneficiados aproximadamente
12 mil crianças e adolescencapítulo
quatro — defesa e sociedade 171
tos são feitos em aeronaves da Força
Aérea. Os deslocamentos fluviais são proporcionados
pela Marinha do Brasil. A concentração,
o alojamento, a alimentação, o
transporte local, bem como a segurança
das equipes, são proporcionados pelas
unidades do Exército sediadas nas áreas
de operações.
dores — produtores, agentes públicos, professores
e lideranças locais — e realizando
ações que produzam efeitos duradouros
para a população, a economia, o meio ambiente
e a administração local.
Em função da grande cobertura do projeto,
o apoio logístico das Forças Armadas
é indispensável. Os grandes deslocamen-
Ano Rondonistas Municípios atendidos
2005 312 19
2006 1.377 91
2007 1.933 128
2008 2.002 143
2009 1.756 116
2010 2.400 136
2011 2.860 141
201256 1.180 59
TOTAL 13.820 833
Fonte: Ministério da Defesa — Portal do Projeto Rondon.
As Forças participam e atuam diretamente
junto a diversos segmentos da sociedade.
São exemplos dessa atuação: o emprego
da engenharia do Exército na construção
de estradas, ferrovias, pontes e açudes; a
evacuação aeromédica em regiões longínquas
realizada pela Força Aérea; e o apoio de
“ “O PROJETO RONDON, CONDUZIDO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, TEM
POR OBJETIVO VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃ O DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
NOS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVE L E
DE FORTALECIMENTO DA CIDADANIA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
Ações subsidiárias e compl ementar es
Sem comprometer sua destinação constitucional,
as Forças Armadas realizam atividades
conhecidas como ações subsidiárias
e complementares com o objetivo de contribuir
para o desenvolvimento nacional e a
defesa civil.
56 Previsão.
172 l ivro bra nco de defesa nac ional
saúde prestado pelos navios-hospitais da
Marinha. Cita-se, ainda, o apoio humanitário
em ocorrências de sinistros e calamidades,
como queda de aeronaves, afundamento de
embarcações, enchentes, deslizamentos ou
secas prolongadas.
As unidades militares das Forças Armadas,
presentes em todas as regiões do País,
relacionam-se com as comunidades nas
quais se integram. Os militares participam
da vida da população quer pelo envolvimento
em eventos comunitários, por meio de
ações cívico-sociais, quer por campanhas
de saúde pública e apoio em casos de calamidade.
Também prestam serviços nas atividades
relativas à fiscalização de produtos
controlados, salvaguarda da vida humana,
segurança da navegação, controle do espaço
aéreo e atividades de busca e salvamento.
O emprego das Forças Armadas contribui
para reduzir o prazo de resposta do Governo
Federal frente às contingências. Cada Força
desempenha as tarefas que lhe são próprias,
conforme os exemplos a seguir.
Marinha:
• fiscaliza o cumprimento da legislação
da segurança do tráfego aquaviário;
• controla o ensino profissional marítimo
e portuário, contribuindo para a
formação de profissionais da Marinha
Mercante em todo o País;
• zela, por meio do Sistema de Segurança
do Tráfego Aquaviário (capitanias
dos portos, delegacias e
agências), pela salvaguarda da vida
humana no mar e nas águas interiores,
pela segurança da navegação e
pelo controle da poluição hídrica por
embarcações, plataformas e instalações
de apoio;
Marinha apoiando população ribeirinha
capítulo quatro — defesa e sociedade 173
Exército:
• fiscaliza a produção e o comércio de
produtos controlados;
• executa obras de engenharia em diversas
regiões do País, participando ativamente
do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do Governo Federal;
• oferece apoio em calamidades públicas,
emergências sociais e campanhas
de saúde pública;
• apoia, nos setores de saúde e educação,
as comunidades indígenas da
região Amazônica por intermédio dos
Pelotões Especiais de Fronteira;
• distribui água na região Nordeste; e
• fiscaliza e controla a produção e o comércio
de material bélico. A atividade
abrange a fabricação, importação, exportação,
desembaraço alfandegário,
• atende, por meio dos navios de assistência
hospitalar (NAsH), as populações
carentes da Amazônia e do
Pantanal Mato-Grossense. São as
chamadas Operações de Assistência
Hospitalar à População Ribeirinha (ASSHOP).
Os NAsH são conhecidos pelas
populações ribeirinhas como os “navios
da esperança”;
• atua na execução de ações cívico-sociais
(ACISO) em diversas comunidades
carentes do País, por meio, entre
outros, da recuperação de escolas e
abrigos, da assistência médico-odontológica
e da doação de sangue a entidades
locais; e
• participa de operações de apoio humanitário,
com a montagem de hospitais
de campanha, inclusive no exterior.
Exérc ito apoiando a população local na região Ama zônica
174 l ivro bra nco de defesa nac ional
• transporta pessoas, víveres e apoio
médico, e realiza evacuações aeromédicas.
Algumas dessas atividades
são realizadas por meio do
Correio Aéreo Nacional (CAN), que
desde 1931 trabalha na integração
do território nacional com linhas
aéreas de atendimento a mais de 52
localidades. Em muitas delas, como
na calha norte do rio Amazonas e
nas calhas dos rios Purus, Negro
e Branco, o CAN é o único meio de
transporte a apoiá-las.
comercialização e tráfego de armas,
munições e explosivos.
Força Aérea:
• executa, por meio da Comissão de
Aeroportos da Região Amazônica
(COMARA), obras de construção e
pavimentação de aeroportos e edificações
aeroportuárias, além de vias
públicas em municípios da Amazônia,
contribuindo para a integração nacional,
uma vez que só se tem acesso a
determinadas localidades por meio
de avião ou helicóptero; e
Força Aérea apoiando a Defesa Civil
capítulo quatro — defesa e sociedade 175
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVE L — RIO + 20
Durante o período de 13 a 22 de junho de 2012 o Rio de Janeiro foi sede da Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que marcou o 20o aniversário da
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD),
que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992, e o 10o aniversário da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável (World Summit on Sustainable Development — WSSD), ocorrida
em Johanesburgo em 2002.
A Conferência contou com a participação de cerca de 120 chefes de Governo e Estado. A
segurança das autoridades, dos locais de realização dos eventos — Riocentro e Aterro do
Flamengo —, além da rede hoteleira, portos e aeroportos do Rio do Janeiro esteve sob a
responsabilidade do Ministério da Defesa, sob a coordenação do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas (EMCFA).
A execução do planejamento de segurança ficou a cargo do Comando Militar do Leste
(CML) do Exército. Além da Força Terrestre, participaram das ações a Marinha, a Força
Aérea e órgãos de segurança federais e estaduais, como a Polícia Federal, a Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN), polícias estaduais e Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
O plano de segurança da Conferência contou com tropas especialmente treinadas para
atuação, prevenção e reação a ataques terroristas e na defesa química e bacteriológica.
Além disso, o Centro de Defesa Cibernética montou sua infraestrutura no Riocentro para
proteger o sistema de telecomunicação de possíveis ataques de hackers.
Ao todo, cerca de 24 mil profissionais — 15 mil deles militares das Forças Armadas — foram
mobilizados na operação. Nenhum incidente digno de registro foi verificado durante
a realização da Conferência.
OPERAÇÃ O SERRANA
A Operação Serrana foi uma ação do Ministério da Defesa em apoio à Defesa Civil do Rio de
Janeiro e às cidades da região serrana do Estado atingidas por enchentes e deslizamentos
de terra em janeiro de 2011.
A coordenação das atividades da Operação foi realizada pelo Comando Militar do Leste (RJ),
que teve sob seu comando um oficial de cada uma das Forças envolvidas na operação — Marinha,
Exército e Aeronáutica. O acompanhamento operacional das tropas federais foi feito
pelo Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), do Ministério da Defesa.
Durante a operação, as Forças Armadas estiveram envolvidas na desobstrução de vias e
remoção de escombros, apoio à Defesa Civil na distribuição de donativos, atendimento
médico e transporte de vítimas, socorristas e médicos.
A Operação Serrana mobilizou 1.200 militares das Forças Armadas.
Em 2011, as Forças Armadas também apoiaram a Defesa Civil dos Estados de Goiás, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul em situação semelhante a que ocorreu no Rio de Janeiro.
176 l ivro bra nco de defesa nac ional
meio de ações que se convertem em benefícios
para a sociedade.
Abaixo, destacam-se atividades realizadas
pelo Ministério da Defesa em parceria
com os demais ministérios, algumas
das quais já comentadas em tópicos anteriores:
Relação da defesa com os poderes co nstituídos
Ministério
da Defesa
Ministérios Área de cooperação
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Fiscalização das fronteiras para evitar a propagação de
doenças no Brasil.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Programa Nacional de Atividade Espacial — Desenvolvimento
do Veículo Lançador de Satélites
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior
Implementação da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia
(PDB).
Ministério da Educação Parceria com a Capes para o Programa de Apoio ao Ensino
e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa
Nacional (Pró-Defesa).
Ministério do Esporte e Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
Programa Forças no Esporte — alimentação, ensino e
esportes.
Ministério da Integração Nacional Defesa Civil — Resposta a desastres e apoio à reconstrução.
Ministério da Justiça Plano Estratégico de Fronteiras — operações integradas
entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas
para prevenir e reprimir ilícitos transnacionais.
Ministério da Saúde Combate e prevenção à Dengue.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Ministério
das Relações Exteriores
Comissão Interministerial de Controle de Exportação
de Bens Sensíveis — Controle de exportação de substâncias
químicas de uso duplo, de material nuclear e de
agentes biológicos controlados.
Fonte: Ministério da Defesa
Defesa e Poder Executivo
O Ministério da Defesa, como parte do
Poder Executivo, interage com outros ministérios
na formulação e execução de
políticas públicas relacionadas a suas atribuições
constitucionais e subsidiárias, por
capítulo quatro — defesa e sociedade 177
brar a paz, permitir que forças
estrangeiras transitem pelo território
nacional ou nele permaneçam
temporariamente, ressalvados os
casos previstos em lei complementar
(art. 49);
• autorizar o estado de sítio, aprovar
o estado de defesa e a intervenção
federal, ou suspender qualquer uma
dessas medidas (art. 49);
• aprovar iniciativas do Poder Executivo
referentes às atividades nucleares
(art. 49). Os presidentes da Câmara
e do Senado são membros natos do
Conselho de Defesa Nacional (art. 91),
órgão consultivo do Presidente da
República nos assuntos relacionados
com a soberania nacional e a defesa
do Estado democrático; e
• dispor sobre o plano plurianual, a lei
de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária
anual, conforme detalhado
no capítulo seis.
O contínuo fortalecimento das competências
do Congresso Nacional em questões
de defesa contribui para a geração
de maior interesse e envolvimento da sociedade
com esse tema. Cabe ao Congresso
Nacional, por exemplo, apreciar o Livro
Branco de Defesa Nacional.
“ “O co ntínuo fortal ecimento das comp etências do Congresso nac ional
em questões de defesa co ntribui para a gera ção de ma ior interesse
e envolvimento da sociedade com esse tema .
Defesa e Poder Legislativo
O relacionamento funcional do Ministério da
Defesa com o Congresso Nacional se dá por
meio da Assessoria Parlamentar do Ministério
(Aspar /MD) e pelas assessorias parlamentares
das três Forças.
O Ministério da Defesa também interage
com o Congresso Nacional por meio de
duas comissões permanentes que tratam
especificamente do tema Defesa Nacional:
a Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
(CREDN) e a Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional do Senado Federal
(CRE).57
Compete especificamente ao Congresso
Nacional as seguintes atribuições constitucionais
em matéria de defesa, ou com ela
relacionadas:
• fixar e modificar o efetivo das Forças
Armadas (art. 48);
• resolver definitivamente sobre tratados,
acordos ou atos internacionais
que acarretem encargos ou compromissos
gravosos ao patrimônio nacional
(art. 49);
• autorizar o Presidente da República
a declarar guerra, cele-
57 Desde a criação do Ministério da Defesa, em 1999, os Ministros
da Defesa participaram de 53 audiências públicas e
de três seminários organizados pelas comissões permanente
do Congresso Nacional.
178 l ivro bra nco de defesa nac ional
petências do STM vem inscrito no art. 6o da
Lei no 8.457/1992, que organiza a Justiça Militar
da União, em consonância com a Constituição
Federal.
A Justiça Militar da União é composta,
em primeira instância, pelas auditorias e,
em segunda, pelo STM, que trata de crimes
militares cometidos tanto por civis
quanto por militares e não de infrações ou
delitos de caráter disciplinar e administrativo.
O STM é composto por 15 ministros
vitalícios, nomeados pelo Presidente da
República, depois de aprovada a indicação
pelo Senado Federal. Do total de ministros,
três são oficiais-generais da Marinha,
quatro oficiais-generais do Exército
e três oficiais-generais da Força Aérea,
todos da ativa, em quadro especial, no
posto mais alto da carreira. A composição
do Tribunal também inclui mais ministros.
A Defesa mantém estreita cooperação
com a Justiça Eleitoral. A ação das Forças Armadas,
durante o processo eleitoral, ocorre
após a autorização do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em função de requisição dos
tribunais regionais para uso da força federal
no apoio ao processo eleitoral. Assim,
na época das eleições, em caráter excep-
Defesa e Poder Judiciário
A Justiça Militar da União tem por objetivo
tratar dos crimes militares definidos em
lei. Integram a Justiça Militar da União 40
juízes, distribuídos em 12 circunscrições
judiciárias espalhadas por todo o território
nacional, e o Superior Tribunal Militar
(STM), com sede em Brasília.
A Constituição Federal estabelece que as
Forças Armadas, além de serem organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, têm
a missão da defesa da Pátria, bem como da
garantia dos poderes constitucionais e, em
última instância, da lei e da ordem. O ordenamento
jurídico pátrio prevê um complexo
de normas para assegurar a realização das
finalidades essenciais das instituições militares.
A matriz do direito penal militar é a Constituição,
que abre seu Capítulo III, referente
ao Poder Judiciário, elencando os órgãos
que integram esse poder, os quais incluem
os tribunais e juízes militares (art. 92, VI).
A Constituição atribui à lei federal a definição
dos crimes militares e à Justiça Militar
a competência para processá-los e julgá-los
(art. 124). A Lei Penal Militar está inscrita no
Código Penal Militar. O extenso rol de com-
“ “A CONSTITUIÇÃ O FEDERAL ESTABELECE QUE AS FORÇAS ARMADAS, ALÉM
DE SEREM ORGANIZADAS COM BASE NA HIERARQUIA E NA DISCIPLINA, TÊM
A MISSÃO DA DEFESA DA PÁTRIA, BEM COMO DA GARANTIA DOS PODERES
CONSTITUCIONAIS E, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, DA LEI E DA ORDEM.
capítulo quatro — defesa e sociedade 179
gurança nos dias de votação e assegurar o
apoio logístico no transporte de cargas, de
urnas e de profissionais da justiça eleitoral a
regiões remotas do País.
cional, aproximadamente 15 mil militares
das Forças Armadas têm sido convocados
a participar de operações, em mais de 300
municípios brasileiros, para reforçar a se-
A DEFESA E OS DIREITOS HUMANOS
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
foi adotada e proclamada pela resolução
217 A (III) da Assembleia Geral das Nações
Unidas em dezembro de 1948. Esse documento
foi confeccionado para ser o ideal comum
a ser atingido pelos povos de todas as
nações, que devem promover o respeito aos
direitos e liberdades expressos na Declaração.
Busca ainda adotar medidas progressivas,
de caráter nacional e internacional,
para assegurar o seu reconhecimento e a
sua observância universal e efetiva.58
O artigo 5o da Constituição Federal consagra
os princípios elencados na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, com
ênfase na igualdade de todos perante a
Lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo aos brasileiros e estrangeiros
residentes no país a inviolabilidade dos
direitos à vida, liberdade, igualdade e propriedade.
59
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
e a Constituição Federal são documentos
que garantem o respeito aos Direitos Huma-
58 Declaração Universal de Direitos Humanos, 1948.
59 Os 30 artigos da Declaração de Universal de Direitos Humanos
estão expressos nos 78 incisos do artigo 5o da Constituição
Federal.
nos nas diversas atividades desempenhadas
pelo Ministério da Defesa, seus comandos
militares e órgãos subordinados.
Para orientar o emprego das Forças Armadas,
o Ministério da Defesa emite uma
diretriz que estabelece as regras de engajamento
— procedimentos operacionais
ou normas gerais de ação que orientam a
conduta individual e coletiva da tropa empregada,
inclusive em operações não convencionais.
As regras de engajamento são
elaboradas de acordo com cada missão em
que as Forças Armadas venham a atuar,
observando fielmente os preceitos legais
vigentes no País, os quais constituirão fator
limitativo de liberdade de ação durante
a autodefesa e a legítima defesa.
O emprego constitucional das Forças Armadas
em conflitos armados internacionais
também está fundamentado no Direito Internacional
dos Conflitos Armados (DICA). 60
O DICA é um conjunto de normas internacionais
aplicado a conflitos armados
que, por razões humanitárias, limita
60 Outros documentos legais que norteiam o emprego das
Forças Armadas: Direito de Genebra, Direito de Haia, Direito
de Nova York e Estatuto dos Militares.
180 l ivro bra nco de defesa nac ional
O DICA refere-se à relação entre Estados
e aplica-se somente por ocasião de um
conflito armado. Os Direitos Humanos se
caracterizam pela universalidade e indivisibilidade
e se aplicam em qualquer situação.
Nesse contexto, o Estado deve respeitar os
direitos civis e políticos e promover os direitos
sociais, econômicos e culturais. Tanto
o DICA quanto os Direitos Humanos têm
por fundamento o respeito à integridade
física e moral da pessoa humana.
Entre outros fatores, a crescente participação
das Forças Armadas em Operações
de Paz63 e em operações de Garantia
da Lei e da Ordem evidenciou a necessidade
de aprimorar o estudo dos Direitos
63 É importante ressaltar que o Centro Conjunto de Operações
de Paz do Brasil já possui uma série de estágios que
tratam da temática de Direitos Humanos. Ademais, a própria
ONU distribuiu diretrizes para atuação em Operações de Paz.
o direito das partes em conflito a escolher
livremente os métodos e os meios
a serem empregados na condução das
hostilidades, bem como visa a proteger
as pessoas e os bens afetados pelos referidos
conflitos.61 O Direito Internacional
dos Conflitos Armados emana das Convenções
de Genebra, conjunto de leis que
estabelece normas para proteção das vítimas
de conflitos armados, combatentes
ou não.62
61 Os princípios básicos do DICA são: Distinção, Limitação,
Proporcionalidade, Necessidade Militar e Humanidade. O
objetivo desses princípios é limitar e avaliar, tanto quanto
possível, as calamidades da guerra, mediante a conciliação
das necessidades militares com as exigências impostas por
princípios de caráter humanitários. Manual de Emprego dos
Conflitos Armados (DICA) nas Forças Armadas, 1a Edição,
Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, Ministério da
Defesa, 2011.
62 A primeira convenção de Genebra foi realizada em 1864 e
inaugurou o que se convencionou chamar de direito humanitário.
Em 1949 foram realizadas mais quatro Convenções
com o objetivo de salvaguardar e proteger as vítimas de
conflitos armados.
Apoio ao direito s huma nos no Haiti (MINUSTAH)
capítulo quatro — defesa e sociedade 181
Ordem. Esse programa deve atender, com
a maior amplitude possível, também aos
demais oficiais e praças das Forças Armadas
lotados nas diversas Organizações Militares.
O programa sobre Direitos Humanos deverá
ser ministrado nas escolas militares
de formação a partir de 2013 e adaptado ao
currículo das escolas de pós-graduação das
Forças. Pretende-se, assim, convergir com
outras iniciativas na conscientização e proteção
dos Direitos Humanos, aproximando,
ainda mais, as Forças Armadas da sociedade
brasileira e das convenções e tratados
internacionais.
Humanos e do Direito Internacional dos
Conflitos Armados nas diversas instituições
de ensino da Marinha, do Exército e
da Aeronáutica.
Observando a importância do aprofundamento
do assunto e em concordância
com o 3o Plano Nacional de Direitos
Humanos,64 o Ministério da Defesa encaminhou
às Forças Armadas, em dezembro
de 2011, diretrizes para a implementação
de um programa especial sobre Direitos
Humanos, a ser realizado já a partir de
2012, de caráter obrigatório para todos
os militares que estejam designados para
Missões de Paz e de Garantia da Lei e da
64 O PNDH-3 representa um diálogo permanente entre Estado
e sociedade, assegurando: transparência em todas as
esferas de governo; primazia dos Direitos Humanos nas políticas
internas e nas relações internacionais; caráter laico do
Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade,
indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos,
econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção clara
pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade,
combate às desigualdades; e erradicação da fome e da extrema
pobreza.
A DEFESA E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃ O
Em 18 de novembro de 2011 foi sancionada
a Lei no 12.527 — Lei de Acesso à
Informação — que regulamenta o direito
constitucional dos cidadãos de acessar
as informações públicas referentes aos
órgãos públicos integrantes da administração
direta dos Poderes Executivo, Legislativo,
incluindo as Cortes de Contas,
e Judiciário e do Ministério Público e das
autarquias, fundações públicas, empresas
públicas, sociedades de economia mista e
demais entidades controladas direta ou indiretamente
pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.
A Lei no 12.527/2011 apresenta o acesso
à informação como regra e coloca o sigilo
como a exceção e altera os prazos e as categorias
de sigilo dos documentos.65 O Ministério
da Defesa ajustou a classificação
de todos os seus documentos de acordo
com as determinações da nova lei e adotou
medidas no sentido de facilitar o acesso
e a consulta aos dados e documentos sob
65 A orientação do Ministro de Estado da Defesa em relação à
reclassificação de documentos sigilosos no âmbito da pasta
foi no sentido de que, em nenhum caso, esses documentos
poderiam ter o prazo de sigilo aumentado.
182 l ivro bra nco de defesa nac ional
pela orientação dos interessados sobre os
procedimentos adequados para consultar e
ter acesso às informações de domínio público
do Ministério.
O Livro Branco de Defesa Nacional e o
sítio eletrônico do Ministério da Defesa
somam-se ao SIC como iniciativas para
promover a divulgação de informações de
interesse geral ou coletivo no âmbito do
Ministério da Defesa.
sua responsabilidade, contribuindo para a
consolidação do regime democrático e para
o fortalecimento das políticas de transparência
pública.
O Serviço de Informação ao Cidadão
(SIC) do Ministério da Defesa, inaugurado
em maio de 2012, é parte desse esforço de
transparência. O SIC, localizado no andar
térreo do Ministério, é o setor responsável
A defesa e a aca demia
Em uma sociedade democrática, a Academia
desempenha importante papel junto às
instituições do Estado, produzindo conhecimentos
e análises que permitem romper os
limites das verdades estabelecidas.
A produção de trabalhos acadêmicos relacionados
ao tema Defesa Nacional aumentou
significativamente em período recente,
e se tornou sensível particularmente após a
criação da Associação Brasileira de Estudos
da Defesa (ABED).
Embora houvesse acadêmicos que, isoladamente,
se concentrassem no estudo e
na pesquisa de temas relacionados à Defesa
Nacional não havia cursos, programas e
infraestrutura que permitissem a produção
de resultados robustos.
O incentivo para a abertura de espaço
acadêmico à reflexão crítica sobre defesa
e, consequentemente, à criação de condições
institucionais necessárias às atividades
universitárias pertinentes proveio, em
boa medida, do florescimento do estudo
e da pesquisa das relações internacionais.
Reforçou-se a consciência de que o País não
é imune aos riscos e ameaças inerentes às
relações entre Estados, favorecendo-se o
sentido de unidade dos pesquisadores que
trabalhavam isolados. Desse modo, novas
disciplinas foram criadas nos cursos de relações
internacionais e ciência política, e instituíram-
se cursos específicos sobre Defesa.
O Ministério da Defesa tem procurado
potencializar essa difusão. A Estratégia Nacional
de Defesa enuncia como uma de suas
ações estratégicas a necessidade de formar
civis especialistas em defesa e apoiar programas
e cursos sobre Defesa Nacional. O
objetivo é promover maior integração e participação
dos setores civis governamentais
na discussão dos temas ligados à defesa, assim
como a participação efetiva da sociedade
capítulo quatro — defesa e sociedade 183
Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa
Nacional (Pró-Defesa). São os seguintes objetivos
do Pró-Defesa:
• implantar redes de cooperação acadêmica
no País na área de Defesa Nacional;
• formar recursos humanos em nível de
pós-graduação stricto-sensu;
• promover o intercâmbio de conhecimentos
na comunidade acadêmica
brasileira;
• estimular parcerias entre instituições
de ensino superior, centros de estudos
estratégicos e instituições militares
de ensino e pesquisa; e
• promover o diálogo entre especialistas,
civis e militares, acerca de assuntos
atinentes à Defesa Nacional.
brasileira, por intermédio do meio acadêmico
e de institutos e entidades ligados aos assuntos
estratégicos de defesa. O Instituto
Pandiá Calógeras, instituição de caráter civil,
terá como missão principal o aprofundamento
das relações com o mundo acadêmico.
Destacamos, a seguir, algumas iniciativas
do Ministério da Defesa para aprimorar
a pesquisa na área de Defesa.
O Programa Pró-Defesa
Com vistas a contribuir para o desenvolvimento
dessas atividades acadêmicas, a Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (CAPES) e o Ministério da
Defesa associaram-se no lançamento, em
2005, do Programa de Apoio ao Ensino e à
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
A ABED, criada em 2005, resultou do esforço de um conjunto de pesquisadores, de diversas origens e formações,
filiados a importantes instituições de pesquisa, preocupados em consolidar a área de estudos relativos a
Defesa Nacional , segurança nacional e internacional, estratégia, guerra e paz, relações entre Forças Armadas,
sociedade e ciência e tecnologia no âmbito da Defesa Nacional. O objetivo da Associação é promover o intercâmbio
de ideias, o debate de problemas pertinentes a esse campo de conhecimento e o desenvolvimento de
iniciativas de interesse comum. A produção intelectual resultante constitui importante material de apoio, de
gestão e entendimento, para os formuladores de políticas públicas e para a sociedade como um todo. A ABED
produz importante efeito sinérgico entre os setores acadêmicos da Defesa Nacional, criando condições para a
renovação do pensamento estratégico nacional.
PRÓ-DEFESA Edital I — 2005
(2006 — 2010)
Edital II — 2008
(2008 — 2012)
Projetos inscritos / selecionados 42 / 11 23 / 16
Instituições civis 15 25
Instituições militares 10 18
Formação de Recursos Humanos 15 doutores
44 mestres
15 doutores
30 mestres
(previsão)
Fonte: Ministério da Defesa.
184 l ivro bra nco de defesa nac ional
• Centro de Estudos Estratégicos da
Universidade da Força Aérea.
Esses centros contribuem para a sinergia
entre a Defesa, o meio acadêmico e outros
setores da sociedade por meio de cursos,
simpósios, conferências, seminários, congressos
e outras atividades relacionadas a
temas da Defesa Nacional.
Programa Antártico Brasileiro
(PROANTAR)
As atividades científicas do PROANTAR, já
abordadas no capítulo dois, são propostas
e desenvolvidas por estudiosos de
universidades e instituições de pesquisa
Centros de estudos de política
e estratégia
Além dos centros de estudos civis que tratam
dos temas político-estratégicos, o Ministério
da Defesa possui diversos centros
de estudos:
• Centro de Estudos da Escola Superior
de Guerra;
• Centro de Estudo Político-Estratégico
da Escola de Guerra Naval;
• Centro de Estudos do Corpo de Fuzileiros
Navais;
• Centro de Estudos Estratégicos do
Exército;
• Centro de Estudos Estratégicos da Escola
de Comando e Estado-Maior do
Exército; e
Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel e Navio Polar
Almira nte Maximiniano atua ndo na OPERANTAR
capítulo quatro — defesa e sociedade 185
navios da Marinha, Navio de Apoio Oceanográfico
Ary Rongel e Navio Polar Almirante
Maximiano.
Congresso Acadêmico
Trata-se de iniciativa voltada para a interação
acadêmica entre os alunos das escolas
de formação de oficiais das três Forças
e estudantes universitários de todo o País.
Anualmente, o Ministério da Defesa publica,
em edital nacional, as condições para a habilitação
das instituições de ensino superior.
O congresso é realizado nas escolas militares
e tem duração média de uma semana,
incluindo debates sobre temas de interesse
nacional, atividades culturais e sociais.
Medida Provisória no 560 de 7 de março de 2012 promulgada
pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, determinou a
recuperação e a reconstrução da base com vistas a continuar
os trabalhos do PROANTAR.
de diversas regiões do Brasil. De forma
interdisciplinar e interinstitucional, os
pesquisadores conduzem investigações
nas áreas de ciências da terra, ciências da
atmosfera, ciências da vida, e também na
área tecnológica. Os projetos comportam
pesquisas sobre mudanças ambientais na
Antártida e seus impactos globais, monitoramento
ambiental e estudos complementares
sobre a fauna e a flora locais,
entre outras.
As pesquisas envolvem grande número
de cientistas brasileiros, com especializações
variadas e provenientes de diversas
instituições de ensino e pesquisa, que desenvolvem
suas atividades no continente
Antártico, utilizando como base de apoio a
Estação Antártica Comandante Ferraz66 e os
66 Em 25 de fevereiro de 2012, a Estação Antártica Comandante
Ferraz foi parcialmente destruída por um incêndio. A
SEMINÁRIO LBDN, REALIZADO EM CAMPO GRANDE — 29 DE MARÇO DE 2011
186 l ivro bra nco de defesa nac ional
no Rio de Janeiro. Também foi realizado,
mediante edital, um concurso de artigos
em que jovens universitários de todo o País
tiveram a oportunidade de escrever sobre
temas ligados à Defesa Nacional.
Regularmente, o Ministério da Defesa
tem atendido a solicitações, provenientes
de um grande número de instituições em
todo o território nacional, para a apresentação
de palestras sobre variados temas de
interesse do País.
Outras iniciativas
Além das atividades já citadas, o Ministério
da Defesa busca elevar de várias formas o
nível de interatividade com a sociedade e
o fomento à pesquisa na área de defesa. O
exemplo mais recente dessa iniciativa foi o
processo de elaboração deste Livro Branco
de Defesa Nacional.67 Foram realizados cinco
seminários nacionais, em diferentes cidades
do País, e um de nível internacional,
67 Os artigos vencedores do concurso estão disponíveis no
sítio eletrônico do Livro Branco de Defesa Nacional: www.
livrobranco.defesa.gov.br. O Ministério da Defesa tem a intenção
de publicar um livro com esses artigos.
pessoal CIVIL na administra ção central dO
MINISTÉRIO DA DEFESA
A força de trabalho da Adminstração Central
do Ministério da Defesa é constituída
de 1.163 cargos civis e militares, sendo 483
civis e 680 militares. Como o Ministério não
dispõe de quadro próprio, os cargos civis são
preenchidos com 104 servidores públicos
egressos do extinto Estado-Maior das Forças
Armadas, 46 militares da reserva contratados
por tempo certo, 157 servidores de outros
órgãos públicos e 176 servidores sem
órgãos de origem, nomeados em cargos de
Direção e Assessoramento Superior (DAS),
com base na legislação vigente.
Visando dotar o Ministério de um quadro
próprio em face da importância e peculiaridade
de suas atividades, a Estratégia Nacional
de Defesa prevê a criação da carreira
de Analista de Defesa, considerada carreira
de Estado, com requisitos profissionais
compatíveis com as atividades do MD, cujo
Projeto de Lei já se encontra em tramitação
no Ministério do Planejamento. Esses profissionais,
após seleção em concurso e realização
de curso de especialização em defesa,
na sua grande maioria, preencherão cargos
no Ministério da Defesa. Um certo número
deles poderá ser distribuído para outros Ministérios
no interesse do desenvolvimento
de projetos e programas voltados para Defesa
Nacional.
Vale enfatizar que a predominância do
efetivo atual de servidores civis se fixa nos
seguintes órgãos de caráter civil: Gabinete
do Ministro de Estado da Defesa, Secretaria
de Organização Institucional, Secretaria de
Produtos de Defesa, Secretaria de Ensino,
Pessoal, Saúde e Desporto, Centro Gestor
do Sistema de Proteção da Amazônia, Consultoria
Jurídica, Secretaria de Controle
Interno. Registra-se a participação de servidores
civis, em menor quantidade, no
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
capítulo quatro — defesa e sociedade 187
mento e a promoção comercial de produtos
de defesa brasileiros e para a atração de capital
e tecnologias que possam ser empregados
no desenvolvimento de produtos de
defesa ou de uso dual.
2. Levantamento da Base Industrial
de Defesa e Incentivo ao aumento das
exportações
O Ministério da Defesa e a Agência Brasileira
de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
estão realizando um levantamento completo
da Base Industrial de Defesa (BID) com o
objetivo de diagnosticar as capacidades e
potencialidades deste importante setor da
economia nacional. Este trabalho é de fundamental
importância para o estabelecimento
de políticas de incentivo à indústria
nacional. A BID congrega, hoje, cerca de 500
empresas.
Atualmente, grande parte da pauta de exportações
brasileira é baseada em produtos
com baixa tecnologia e, por conseguinte,
com baixo valor agregado. Considerando-se
que o montante mundial de gastos militares
é da ordem de 1,5 trilhões de dólares americanos
e que as exportações brasileiras tem
girado em torno de 1 bilhão de dólares americanos
— o que representa 0,067% do total
global — o potencial que se abre para a BID
é considerável.
A DEFESA E O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
A Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelece
o desenvolvimento da indústria de
defesa nacional e a independência tecnológica
como diretrizes indispensáveis para o
adequado equipamento das Forças Armadas
e para o próprio desenvolvimento nacional.
O atendimento das necessidades de
equipamento das Forças Armadas privilegiará
o domínio nacional de tecnologias
avançadas. A reestruturação da indústria
brasileira de produtos de defesa é o resultado
direto dessa decisão. A diretriz no 22 da
END institui a necessidade de capacitar a indústria
nacional de produtos de defesa para
que conquiste autonomia em tecnologias
indispensáveis à defesa.
Para isso, o Ministério da Defesa, por
meio da Secretaria de Produtos de Defesa
(SEPROD), tem incentivado medidas e
participado de atividades voltadas para o
desenvolvimento da indústria nacional de
produtos de defesa. A seguir, destacamos
as principais iniciativas:
1. Criação do Núcleo de Promoção
Comercial (NPC — MD)
A diretriz no 1.116, aprovada pelo Ministro
da Defesa em abril de 2012, instituiu o Núcleo
de Promoção Comercial (NPC-MD). O
NPC-MD tem a finalidade de elaborar ações
voltadas para o incentivo ao desenvolvi188
l ivro bra nco de defesa nac ional
de inclusão de um Programa de Apoio às
Exportações.
4. Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia
O Ministério da Defesa está atuando em
parceria com Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI) para maximizar e
otimizar os esforços de pesquisa nas instituições
científicas e tecnológicas militares
visando ao desenvolvimento de tecnologias
de ponta para o sistema de defesa.
Alguns projetos da defesa estão sendo
apoiados pela Financiadora de Estudos
e Projetos (FINEP) do MCTI, como o radar
SABER M60, o desenvolvimento de motores
de ímãs permanentes para propulsão
naval e o projeto de desenvolvimento de
fibra precursora para a fabricação de fibra
de carbono.
5. Interlocução com as empresas brasileiras
voltadas para o setor de defesa
Conselho Nacional de Desenvolvimento
Industrial
O Ministro de Estado da Defesa tem engajamento
direto no Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial, que realiza
proposições ao Presidente da República a
respeito de políticas nacionais e medidas
especificas destinadas a promover o desenvolvimento
industrial do País.
Estas Políticas têm como foco: as atividades
de infraestrutura de apoio à produção e
comercialização; a normatização de medi-
A Base Industrial de Defesa oferece uma
alternativa real ao País no tocante à alteração
desse quadro, podendo contribuir
para o aumento do conteúdo tecnológico
das exportações do Brasil. O Ministério da
Defesa, o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a
Agência Brasileira de Promoção de Exportações
e Investimentos (APEX) estão buscando
segmentos de mercado onde a indústria
de defesa brasileira possa ser competitiva,
apoiando as empresas brasileiras em feiras
e outros eventos internacionais.
3. Marcos regulatórios para o
fortalecimento da indústria de defesa
A diretriz no 22 da Estratégia Nacional de
Defesa define a necessidade de estabelecimento
de regimes jurídico, regulatório e tributário
especiais para proteger as empresas
privadas nacionais de produtos de defesa
contra os riscos de imediatismo mercantil e
para assegurar a continuidade nas compras
públicas.
Para alcançar esta meta, o Ministério
da Defesa está elaborando marcos regulatórios
consonantes com o interesse
público e as demandas de fomento da BID
nacional. Como exemplo, destacam-se a
Política Nacional da Indústria de Defesa
(PNID), documento que norteará todos os
caminhos da SEPROD, a Lei no 12.598, de
22 de março de 2012, e a Política Nacional
de Exportações de Produtos de Defesa
(PNEPRODE), que inova quanto à iniciativa
capítulo quatro — defesa e sociedade 189
que contribuam para o atendimento e solução
das demandas apresentadas.
Grande parte do relacionamento do Ministério
da Defesa com o setor empresarial
afim é feito por meio da ABIMDE. A Associação
é uma entidade civil sem fins lucrativos,
com a missão de congregar, representar e
defender os interesses das empresas associadas,
contribuindo na formulação de políticas
públicas para o setor de Defesa. Hoje,
a ABIMDE conta com cerca de duzentas empresas
de defesa filiadas.
O contato com os citados órgãos propicia
ao Ministério da Defesa ampla interação
com a cadeia produtiva nacional, proporcionando
um melhor entendimento de sua
potencialidade, colhendo subsídios essenciais
para o correto direcionamento das políticas
de fomento governamentais e, ainda,
a interação com as empresas estrangeiras
interessadas em realizar investimentos ou
parcerias no Brasil.
das que permitam maior competitividade
das empresas que compõem o setor industrial;
e o financiamento mais consistente e
duradouro de atividades empreendedoras.
É mais um instrumento disponível para o
fomento à Base Industrial de Defesa.
ABIMDE e Federações das Indústrias
O Ministério da Defesa tem estabelecido
um profícuo relacionamento com as indústrias
nacionais de defesa, por meio de
órgãos representativos como a Associação
Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa
e Segurança (ABIMDE) e as Federações
das Indústrias.
O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria
de Defesa (COMDEFESA) da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP),
realiza reuniões plenárias para apreciação
de assuntos, políticas e outros normativos
afetos à defesa. A pauta das reuniões é remetida
à SEPROD, que busca mecanismos
“ “A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA ESTABELECE O DESENVOLVIMENTO
DA INDÚSTRIA DE DEFESA NACIONAL E A INDEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA
COMO DIRETRIZES INDISPENSÁVEIS PARA O ADEQUADO EQUIPAMENTO DAS
FORÇAS ARMADAS E PARA O PRÓPRIO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
CAPÍTULO CINCO
projeto s estrat égico s da defesa
capítulo cinco — A transformação da defesa 191
A Transformação da Defesa
“Devemos conceber e aprovar mecanismo que permita
conferir previsibilidade, estabilidade e perenidade
aos projetos de equipamento e de desenvolvimento
tecnológico das Forças Armadas.”
Ministro da Defesa Celso Amorim
Brasília, 8 de agosto de 2011
O conceito de transformação no campo da defesa surgiu na década de 1970, a partir
da discussão sobre evolução em assuntos militares (EAM) e revolução em assuntos
militares (RAM), que apontou para a necessidade de, periodicamente, romper paradigmas.
Ao propiciar uma melhor compreensão das limitações das teorias correntes,
a transformação muda padrões de pensamento, gera novas capacidades e conceitos.
Possibilita responder de forma inovadora a desafios inesperados. Ao desenvolver
competências, permite cumprir novas tarefas e desempenhar modernas funções em
combate.
A efetividade de um processo de transformação é proporcional à capacidade de
aquisição e aplicação de tecnologia de ponta nas fases de pesquisa e desenvolvimento
de novos sistemas de armas e plataformas. Como pode ser observado nos vários
exemplos disponíveis, esse processo é de longa duração, podendo estender-se por 20
anos ou mais.
As mudanças demandam o desenvolvimento de novas doutrinas de emprego das tropas,
com o objetivo de tornar as forças militares mais aptas a atuar em ambiente operacional
multifacetado.
No caso do Brasil, a transformação da defesa, além de possibilitar maior capacitação de
suas Forças Armadas, criará uma gama de oportunidades para o crescimento econômico.
Isso ocorrerá por meio de três vertentes:
• Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED);
• modernização da gestão; e
• reorganização da Base Industrial de Defesa.
192 li vro branco de defesa nacional
O PAED consubstancia, de forma coerente,
os projetos estratégicos das Forças Armadas
que visam a atender às demandas por
novas capacidades da Defesa.
Os projetos do PAED, tanto os de articulação
no território nacional quanto os de
aquisição de equipamentos, necessitam de
recursos orçamentários específicos para
serem viabilizados. Para tanto, os projetos
deverão integrar a estrutura programática
orçamentária dos sucessivos Planos Plurianuais
da União (PPA) no horizonte temporal
de 20 anos (2012 a 2031).
A seguir serão descritos alguns projetos
prioritários das Forças Armadas que,
articulados e coordenados pelo Ministério
da Defesa, compõem o PAED. O deta-
Plano de Articulação e Equipa mento de Defesa (PAED)
Ma quete virtual do Estal eiro/Base de submarinos em Ita guaí
lhamento dos projetos está descrito no
Anexo II.
Marinha do Brasil
A Marinha, com o propósito de aumentar
o Poder Naval, atendendo às orientações
da Estratégia Nacional de Defesa, elegeu
seus projetos estratégicos prioritários de
forma a ganhar crescente independência
na obtenção de seus meios em relação ao
exterior. Assim, esses projetos têm como
um de seus objetivos principais o fortalecimento
da Base Industrial de Defesa brasileira,
capacitando-a a projetar, desenvolver e
construir meios e sistemas navais de alta e
média complexidades. Os projetos prioritários
da Marinha no PAED são os seguintes:
capítulo cinco — A transformação da defesa 193
Laboratório de Geração de Energia Núcleo-
-Elétrica (LABGENE); construção de um
protótipo de reator tipo PWR,68 base para o
reator do primeiro Submarino de Propulsão
Nuclear Brasileiro (SNBR); e fortalecimento
do Centro Tecnológico da Marinha em São
Paulo (CTMSP).
O PNM e o Programa de Desenvolvimento
de Submarinos (PROSUB) estão intimamente
ligados. A exequibilidade do PROSUB
68 Reator de Água Pressurizada — Pressurized Water Reactor
— PWR.
1. Recuperação da Capacidade
Operacional
Consiste na revitalização e modernização
das estruturas logísticas e operativas da
Marinha, bem como de meios navais, aeronavais
e de fuzileiros navais. Também inclui
o recompletamento de munição convencional
e à manutenção operativa.
2. Programa Nuclear da Marinha (PNM)
O PNM inclui o desenvolvimento do ciclo
de combustível; construção e validação do
Qua dro dos projeto s prioritá rios da Ma rinha
1 - Recuperação da Capacidade Operacional 2 - Programa Nuclear da Marinha
3 - Construção do Núcleo do Poder Naval 5 - Complexo Naval da 2a Esquadra / 2a Força de Fuzileiros da Esquadra
4 - Sistema de Gerenciamento
da Amazônia Azul
6 - Segurança da Navegação 7 - Pessoal
Marinha
Prioridades
194 li vro branco de defesa nacional
• o projeto e a construção, no Brasil, de
27 navios-patrulha de 500 toneladas.
Já foram recebidos dois navios-patrulhas.
Outros cinco navios-patrulha, em
construção no País, serão entregues
até 2014;
• a obtenção de meio anfíbio — um
navio de desembarque de carros de
combate (NDCC) ou um navio de
desembarque-doca (NDD). O Programa
de Obtenção de Navio Anfíbio (PROANF)
iniciou pesquisa visando à obtenção
no exterior de projeto de navio anfíbio,
aprovado e operado por outras
Marinhas, para futura construção em
estaleiro nacional;
• subprojeto de obtenção de Navios-
-Aeródromos (PRONAE), que visa a
projetar e construir uma unidade
para a Primeira Esquadra e outra para
a Segunda Esquadra. O PRONAE está
analisando alternativas de desenvolvimento
de um projeto nacional ou
com parceria no exterior;
• criação de Batalhões de Operações
Ribeirinhas de fuzileiros navais. Implantado
o Batalhão de Manaus. Será
concluída até 2017, a transformação
do Grupamento de Fuzileiros Navais
de Belém; e
• note-se, ainda, a obtenção recente,
por oportunidade, de três navios-
-patrulha oceânicos de 1,8 mil toneladas,
sendo incorporados à Marinha
até 2013.
depende do desenvolvimento do sistema
de propulsão nuclear, foco do PNM.
3. Construção do Núcleo do Poder Naval
O projeto é absolutamente necessário, não
apenas para modernizar a Marinha, mas
também para possibilitar a substituição
gradual das plataformas de combate navais,
aeronavais e de fuzileiros navais, que
têm prazo para ser desativadas em função
do desgaste e do limite de resistência dos
meios. O limite dos ciclos de vida dos materiais
já está estabelecido, o que torna o
cumprimento do programa essencial. Trata-
se da ampliação da capacidade operacional
da Marinha brasileira. Em seu escopo
destacam-se:
• desenvolvimento de submarinos
(PROSUB), que prevê a construção de
quatro novos submarinos convencionais
e de um submarino de propulsão
nuclear, além de um estaleiro
e base de submarino para apoio a essas
unidades, conforme descrito no
capítulo três.
• a obtenção de meios de superfície
(PROSUPER), que visa desenvolver a
capacidade de projetar e construir, no
Brasil, cinco navios-escolta, cinco navios-
patrulha oceânicos de 1,8 mil toneladas,
e um navio de apoio logístico.
Encontra-se em análise as propostas
apresentadas pelos estaleiros interessados;
capítulo cinco — A transformação da defesa 195
quadra. A finalização do projeto encontra-se
prevista para 2031.
6. Segurança da Navegação
Trata-se da ampliação da presença da MB
na Amazônia, no Centro-Oeste e em áreas
fronteiriças, adensando a vigilância nas
grandes bacias fluviais; e além de criação e
ampliação de organizações militares do Sistema
de Segurança do Tráfego Aquaviário
(SSTA);69 bem como de meios navais para
suportar as atividades. Sua implementação
total está prevista para 2031. Destacam-se
as seguintes metas:
• criação e elevação de categoria de
capitanias, delegacias e agências fluviais;
• adensamento das organizações do
SSTA na bacia Amazônica e na bacia
Paraguai-Paraná; e
• construção de navios e avisos hidrográficos
fluviais.
7. Pessoal
Refere-se à ampliação de setores da MB
vinculados aos órgãos do Sistema de
Ensino Naval, de Apoio à Saúde e de Assistência
Social, como também na cons-
69 O SSTA é composto por Capitanias dos Portos, Delegacias
e Agências da Marinha, fluviais ou marítimas, que têm o propósito
de atuar na salvaguarda da vida humana, na segurança
da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e
na prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações,
plataformas ou suas instalações de apoio. Como também,
contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades
relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas
no que se refere à Defesa Nacional.
4. Sistema de Gerenciamento da
Amazônia Azul (SisGAAz)
O SisGAAz, cuja implementação total está
prevista para ocorrer até 2024, permitirá o
monitoramento e controle das águas jurisdicionais
brasileiras e proporcionará os seguintes
benefícios:
• maior segurança da Amazônia Azul;
• aumento da eficiência na fiscalização
e nas operações de busca e resgate
na Amazônia Azul, ampliando as operações
interagências (Polícia Federal,
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis e
outras); e
• estrutura de emprego dual, civil
e militar, podendo ser aplicada na
prevenção da poluição ambiental,
meteorologia, controle da pesquisa
científica no mar, controle do
patrimônio genético, prevenção e repressão
ao tráfico, e na segurança e
defesa da área do pré-sal.
5. Complexo Naval da 2a Esquadra /
2a Força de Fuzileiros da Esquadra (2a FFE)
A Estratégia Nacional de Defesa estabeleceu
uma diretriz específica para a instalação de
uma esquadra nas Regiões Norte/Nordeste
do País em local mais próximo possível da
foz do rio Amazonas. Para a execução desse
projeto, ainda em estudo, será necessário
estabelecer toda uma infraestrutura industrial
e logística na região que receberá a es196
li vro branco de defesa nacional
correntes do aumento do efetivo da Força
Naval.
trução de Próprios Nacionais Residenciais
(PNR), para atender as necessidades de-
Previsão de conclusão dos projetos e valor global estimado
Projetos Período previsto* Valor Global Estimado até 2031
(em R$ milhões)
1. Recuperação da Capacidade
Operacional 2009 — 2025 5.372,30
2. Programa Nuclear da Marinha (PNM) 1979 — 2031 4.199,00
3. Construção do Núcleo do Poder Naval 2009 — 2047 175.225,50
4. Sistema de Gerenciamento da
Amazônia Azul (SisGAAz) 2013 — 2024 12.095,60
5. Complexo Naval da 2a Esquadra / 2a
Força de Fuzileiros da Esquadra (2a FFE) 2013 — 2031 9.141,50
6. Segurança da Navegação 2012 — 2031 632,80
7. Pessoal 2010 — 2031 5.015,60
* Observa-se que alguns projetos, por sua complexidade, excedem o período programado para o PAED, outros já se encontravam
em andamento antes da implantação do PAED.
Valores dependem de aprovação do governo federal.
A fim de atender às demandas da Estratégia
Nacional de Defesa, além dos projetos
prioritários abordados, a Marinha necessitará
aumentar seu efetivo de pessoal militar
e civil.
A Lei no 12.216/2010 permite, até o ano
de 2020, o acréscimo do efetivo existente.
Para 2030, estudos estabeleceram a necessidade
de um acréscimo de aproximadamente
80% em relação ao atual efetivo.
Existente
(2012)
Autorizado
(2020)
Decorrência da
END (2030)
65.528 80.507 115.370
Quanto ao pessoal civil, a Marinha conta
com um efetivo de servidores de 48% do
total autorizado. Os mesmos estudos estabeleceram
a necessidade de acréscimo, para
21.020, até 2030.
Existente
(2012)
Autorizado
(2012)
Decorrência da
END (2030)
6.666 12.917 21.020
“ “O SISGAAZ, CUJA IMPLEMENTAÇÃ O TOTAL ESTÁ PREV ISTA PARA
OCORRER ATÉ 2024, PERMITIRÁ O MONITORAMENTO E CONTROLE
DAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS
capítulo cinco — A transformação da defesa 197
pacidade para ser empregada, de forma
eficaz, nas operações de defesa externa,
nas operações de garantia da lei e da ordem
(GLO), nas ações subsidiárias em
apoio à Defesa Civil e à proteção ambiental
e em ações de segurança em grandes
eventos. O Exército definiu os seguintes
projetos prioritários:
Exército Brasileiro
Os projetos estratégicos prioritários têm
por objetivo dotar as Brigadas do Exército
Brasileiro com equipamentos, armamentos,
meios de transporte e suprimentos
em quantidade compatível com a demanda
e o nível de modernização desejados.
Devem proporcionar à Força Terrestre ca-
Qua dro dos projeto s prioritá rios do exército
1 - Recuperação da Capacidade Operacional 2 - Defesa Cibernética
3 - GUARANI 4 - SISFRON 5 - PROTEGER
6 - Defesa Antiaérea 7 - ASTROS 2020
Exército
Prioridades
198 li vro branco de defesa nacional
• construção da sede definitiva do Centro
de Defesa Cibernética e aquisição
da infraestrutura de apoio;
• aquisição de equipamentos e capacitação
de recursos humanos;
• aquisições de soluções de hardware e
software de defesa cibernética; e
• implantação dos projetos estruturantes
do Setor Cibernético, ampliando a
capacidade de resposta às ameaças.
3. Guarani
O Projeto Guarani consiste na implantação
da Nova Família de Blindados de Rodas
(NFBR) do Exército brasileiro, concebida
para dotar as unidades mecanizadas de
novos blindados que incorporam as mais
recentes tendências e evoluções tecnológicas.
No contexto da Estratégia Nacional
de Defesa, o projeto contribui para a aquisição
de novas capacitações, fortalecendo
a indústria brasileira com a obtenção de
tecnologia dual.
É prevista a aquisição, ao longo de 20
anos, de 2.044 viaturas blindadas de transporte
de pessoal Guarani (VBTP) de concepção
brasileira. A nova VBTP já passou pelos
testes de avaliação e o Exército Brasileiro
recebeu sua primeira unidade em junho de
2012.
O Projeto Guarani inclui também diversos
subprojetos, dentre os quais se destacam:
Pesquisa e Desenvolvimento, Suporte Logístico
Integrado (SLI), Nacionalização da
Munição, Capacitação Profissional, Infraes-
1. Recuperação da Capacidade
Operacional
O projeto inclui:
• modernização e revitalização dos
meios de aviação do Exército; de carros
de combate M60, Leopard 1A1, e
das viaturas blindadas M113, Urutu e
Cascavel;
• aquisição de embarcações fluviais, viaturas,
equipamentos e material de artilharia
de campanha; de armamento
individual tecnologicamente superior
ao atualmente utilizado; e de munição,
armamento e equipamentos coletivos; e
• aquisição do novo fuzil IA2, desenvolvido
e produzido no Brasil pela
IMBEL,70 que atende aos Requisitos
Operacionais Conjuntos (ROC) das Forças
Armadas aprovados pelo EMCFA.
2. Defesa cibernética
Como mencionado no capítulo três, compete
ao Exército a responsabilidade pelo Setor
Estratégico Cibernético, o que envolve uma
série de medidas pontuais, de articulação
e equipamento, para permitir a consolidação
do setor. A capacidade de preservar a
integridade de estruturas estratégicas que
podem ser alvo de ataques cibernéticos em
diferentes modalidades é de fundamental
importância para o País. São listadas, a seguir,
algumas ações de curto prazo vislumbradas
para a defesa cibernética:
70 IMBEL — Indústria de Material Bélico do Brasil, mais antiga
fábrica de produtos de defesa do País.
capítulo cinco — A transformação da defesa 199
baseado na 4a Bda de Cavalaria Mecanizada,
em Dourados (MS).
5. Sistema Integrado de Proteção de
Estruturas Estratégicas Terrestres
(PROTEGER)
O PROTEGER é um sistema complexo, composto
de unidades da Força Terrestre, voltado
para a proteção de Estruturas Estratégicas
Terrestres (EETer). Tais estruturas são definidas
como instalações, serviços, bens e sistemas
cuja interrupção ou destruição total ou
parcial poderia tornar-se uma séria ameaça à
segurança do Estado e da sociedade.
A relevância do sistema fica patente ante
a constatação de que 90% das estruturas
estratégicas encontram-se em terra, sendo
responsáveis por 56% da matriz energética
e 96% do PIB do País.
O sistema cooperará com outros órgãos
com atividades afins através de ações de
prevenção, alerta e proteção destinadas a
trutura, Comando e Controle, Simulação,
Doutrina e Gestão.
A NFBR inclui uma subfamília média —
reconhecimento, transporte de pessoal,
morteiro, socorro, posto de comando, posto
rádio, central diretora de tiro, oficina e
ambulância — e uma subfamília leve —
reconhecimento, anticarro, morteiro leve,
radar, posto de comando e observação
avançada.
4. Sistema Integrado de Monitoramento
de Fronteiras (SISFRON)
O SISFRON é um sistema de monitoramento
integrado aos demais sistemas similares
que elevará a capacidade de comando e controle
da Força Terrestre, permitindo reduzir
o prazo de resposta frente a possíveis ameaças
nas áreas de interesse, com especial
atenção à Região Amazônica. Atualmente,
o projeto se encontra em fase de licitação
para a implantação de um primeiro módulo
Blindado Gua rani
200 li vro branco de defesa nacional
leiro (SISDABRA). As unidades de artilharia
antiaérea serão reequipadas com modernos
meios e sensores, bem como assistidos por
um sistema logístico integrado para oferecer
suporte aos equipamentos durante seu
ciclo de vida.
7. Sistema de Mísseis e Foguetes ASTROS
2020
O ASTROS 2020 é um sistema de defesa que
visa atender a uma demanda específica em
termos estratégicos do Exército Brasileiro,
que consiste em prover a Força Terrestre
com meios de apoio de fogo com elevada capacidade
de dissuasão através do desenvolvimento
nacional de um míssil com alcance
de até 300 km. O Exército contará com dois
Grupos de Lançadores de Mísseis e Foguetes.
minimizar os riscos decorrentes de causas
naturais ou provocados pelo ser humano,
como sabotagens, ataques terroristas e do
crime organizado.
Beneficiado pela capilaridade e presença
do Exército brasileiro e de sua reserva
mobilizável em todo o território nacional, o
PROTEGER será integrado aos demais sistemas
de segurança existentes no País e, sob
a supervisão do Ministério da Defesa, terá
como órgão executivo o Comando de Operações
Terrestres.
6. Sistema de Defesa Antiaérea
O projeto destina-se à atualização do sistema
de defesa antiaérea existente no Exército,
com o objetivo de atender às exigências
do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasi-
Previsão de conclusão dos projetos e valor global estimado
Projetos Período previsto* Valor Global Estimado até 2031
(em R$ milhões)
1. Recuperação da Capacidade
Operacional
2012 — 2022 11.426,80
2. Defesa cibernética 2011 — 2035 839,90
3. Guarani 2011 — 2034 20.855,70
4. Sistema Integrado de Monitoramento
de Fronteiras (SISFRON)
2011 — 2035 11.991,00
5. Sistema Integrado de Proteção de
Estruturas Estratégicas Terrestres
(PROTEGER)
2011 — 2035 13.230,60
6. Sistema de Defesa Antiaérea 2010 — 2023 859,40
7. Sistema de Mísseis e Foguetes
ASTROS 2020
2012 — 2023 1.146,00
* Observa-se que alguns projetos, por sua complexidade, excedem o período programado para o PAED, outros já se encontravam
em andamento antes da implantação do PAED.
Valores dependem de aprovação do governo federal.
capítulo cinco — A transformação da defesa 201
Existente
(2012)
Autorizado
(2012)
Decorrência
da END (2030)
204.744 296.334 223.344
O quadro de servidores civis do Exército
tem uma previsão de 12.619 cargos, dos
quais 7.312 estão ocupados, o que resulta
em 5.307 vagas. A evolução dos quadros
dos servidores está planejada para 22 mil,
o que deverá ser alcançado até o ano de
2030.
Existente
(2012)
Autorizado
(2012)
Decorrência da
END (2030)
7.312 12.619 22.000
Força Aérea Brasileira
Com permanente foco em sua missão
constitucional de manter a soberania do
espaço aéreo brasileiro com vistas à defesa
da Pátria e, para tanto, pautada nos objetivos
definidos na Estratégia Nacional de
Defesa — prioridade da vigilância aérea,
poder (aéreo) para assegurar o controle do
ar no grau desejado, capacidade de mobilidade
operacional conjunta e domínio de
potencial aeroestratégico compatível —,
a Força Aérea Brasileira, privilegiando soluções
autóctones, estabeleceu projetos
estratégicos, visando ao desenvolvimento
institucional e ao fortalecimento dos
meios, em três grandes eixos: organizacional,
científico-tecnológico e operacional. A
seguir, os projetos estratégicos prioritários
da Força Aérea:
Para atender aos projetos estratégicos
prioritários estabelecidos pelo Exército em
seu Plano de Articulação e Equipamento, haverá
a necessidade de um aumento de efetivo
do pessoal militar e civil em um espaço
temporal de 20 anos.
Atualmente o efetivo autorizado para
o Exército, pela Lei no 7.150, de 1983, é de
296.334 militares. Em termos de planejamento
estratégico, estima-se o aumento do
efetivo atual em cerca de 20 mil militares,
em função das seguintes iniciativas:
• transformação das Brigadas de Infantaria
Motorizada71 em Brigadas de Infantaria
Mecanizada;72
• criação de mais uma Brigada de Infantaria
de Selva; 73
• implantação do SISFRON e do Setor Cibernético;
e
• reposição de efetivos nos diversos sistemas
de atividades do Exército.
Desse efetivo, 13,1 mil seriam compostos
por militares temporários e 6,9 mil por
militares de carreira.
71 Brigada de Infantaria Motorizada: grande unidade operacional,
dotada de viaturas sobre rodas, sem blindagem, destinadas
a transporte de pessoal e material.
72 Brigada de Infantaria Mecanizada: grande unidade operacional,
dotada de viaturas blindadas sobre rodas, com maior
poder de combate, em apoio à tropa. Será mobiliada com as
novas viaturas GUARANI.
73 Brigada de Infantaria de Selva: grande unidade operacional
vocacionada a combater na região Amazônica, com ênfase
na proteção das fronteiras.
202 li vro branco de defesa nacional
• fusão e redistribuição de organizações
logísticas e administrativas; e
• transferência de unidades aéreas para
as regiões Norte e Centro-Oeste.
2. Recuperação da Capacidade
Operacional
Em uma Força Aérea moderna, a gestão dos
projetos demanda um processo de constante
avaliação de desempenho e seleção
de alternativas para substituir, modernizar,
1. Gestão Organizacional e Operacional do
Comando da Aeronáutica
Os objetivos deste projeto são garantir a integração
entre as áreas estratégicas envolvidas;
realizar a gestão estratégica militar
da Aeronáutica; incrementar a eficiência dos
processos e sistemas internos; e adequar a
infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
Entre as ações previstas, destacam-se:
• adequação de bases aéreas e ampliação
de pistas alternativas;
Qua dro dos projeto s prioritá rios da força aérea
1 - Gestão Organizacional e
Operacional do Comando da
Aeronáutica
2 - Recuperação da
Capacidade Operacional
3 - Controle do Espaço Aéreo
4 - Capacitação Operacional
da FAB
5 - Capacitação Científico-
Tecnológica da Aeronáutica
6 - Fortalecimento da Indústria
Aeroespacial e de Defesa Brasileira
7 - Desenvolvimento e Construção
de Engenhos Especiais
8 - Apoio aos Militares e Civis do
Comando da Aeronáutica
9 - Modernização dos Sistemas de Formação
e Pós-formação de Recursos Humanos
Força Aérea
Prioridades
capítulo cinco — A transformação da defesa 203
do transporte aéreo do País. Algumas das
ações envolvem a modernização do Centro
de Operações de Defesa Aeroespacial
(CODA) e a adequação das aeronaves ao
novo sistema de controle e navegação por
satélite CNS/ATM.74
4. Capacitação Operacional da FAB
Este projeto tem por objetivos otimizar os
processos, sistemas e atividades operacionais,
bem como realizar o aparelhamento
operacional da FAB. Faz-se imperativo que a
Força Aérea disponha de uma efetiva capacidade
militar, credível e perceptível, e que
represente a essência da dissuasão com que
conta para defender os valores e os bens da
nação brasileira.
• FX -2: aquisição de 36 caças multimissão
para substituir os Mirage 2000.
O projeto teve sua fase de avaliações
para o processo de seleção concluída,
aguardando a decisão governamental
para prosseguir;
• HX -BR: aquisição de 50 helicópteros
EC-725 (H-36), de médio porte, em
produção no Brasil, pela HELIBRAS. Encontra-
se em fase inicial de distribuição
de aeronaves para as três Forças
Armadas;
• AH-X: aquisição de 12 helicópteros de
ataque AH-2 Sabre (MI-35). Seis unidades
já encontram-se em operação
74 CNS/ATM — sistema de controle e navegação por satélite,
onde a sigla CNS representa: Communication, Navigation e
Surveillance, e ATM representa Air Traffic Management.
desenvolver ou revitalizar as aeronaves e
seus sistemas, com vistas a fortalecer e
manter a capacidade operacional da Força. A
esse processo convencionou-se denominar
Recuperação da Capacidade Operacional,
observando-se critérios consagrados como
padrões internacionais de eficiência entre
as modernas Forças Aéreas.
Envolve atividades de treinamento e
adestramento dos pilotos, recomposição do
estoque de armamento, bem como na atualização
tecnológica de aeronaves, tais como:
• caças AMX e F-5: projetos A-1M e F5-M;
• patrulha marítima P-95: Projeto P-3-
-BR;
• transporte e reabastecimento: projetos
KC-130 e C-95M;
• reconhecimento: Projeto R-99; e
• controle e alarme em voo: Projeto E-99.
3. Controle do Espaço Aéreo
O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
(SISCEAB), baseado na ambivalência
civil / militar, resultado da integração dos
meios utilizados, provê a infraestrutura necessária
para a vigilância e gerenciamento
do espaço aéreo brasileiro, a fim de garantir
a continuidade na gestão da Circulação Aérea
Geral, da Circulação Operacional Militar e
da Defesa Aeroespacial, em todo o território
brasileiro.
O aumento do tráfego aéreo e o adensamento
nas regiões terminais exigem a
implantação de novas tecnologias visando
dar suporte à operação segura e eficiente
204 li vro branco de defesa nacional
cesso de desenvolvimento de modelo
nacional em parceria com empresa internacional,
com obrigatoriedade de
transferência de tecnologia; e
• CL-X — 2o Lote: aquisição de seis aeronaves
médias CASA 295, três para
Esquadrões de Transporte e três para
Unidades de Busca e Salvamento. O
processo de aquisição encontra-se em
andamento sob a responsabilidade do
Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial.
5. Capacitação Científico-Tecnológica
da Aeronáutica
Este projeto tem por objetivo investir nas
capacidades que garantam a independência
tecnológica na fabricação de meios aeroespaciais
de defesa. Outros objetivos a serem
perseguidos serão o desenvolvimento
de tecnologias de enlace e a capacitação
necessária que permitam à FAB operar em
rede, tanto internamente quanto em conjunto.
Entre outras ações, o projeto prevê o
desenvolvimento das seguintes aeronaves:
• R -X, para missões de Reconhecimento
Aéreo;
• E -X, de Controle e Alarme;
• I-X, para Inspeção de Voo;
• F -XBR, caça multimissão que substituirá
as principais aeronaves de combate
atualmente em operação; e
• V ANT, desenvolvimento de veículo aéreo
não-tripulado para uso comum nas
três Forças que, no momento, estão
na FAB, aguardando-se o recebimento
de outras seis e do respectivo simulador
de voo;
• H -60: aquisição de 16 helicópteros Black
Hawk, de médio porte, para substituir
os UH-1H, que se encontram em
fase de desativação devido à obsolescência.
Forem recebidas 14 aeronaves,
estando, as duas últimas, em fase final
de recebimento;
• KC-X2: aquisição de duas aeronaves
de grande porte para transporte e reabastecimento
em voo, com o propósito
de substituir os aviões KC-137
(Boeing 707). Encontra-se em fase
de seleção, sob a responsabilidade do
Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial;
• V U-Y: aquisição de 10 aeronaves de
transporte, privilegiando-se a indústria
nacional, para substituir as aeronaves
VU-35 (Lear-jet) do Grupo de
Transporte Especial (GTE) e os EC-93
(HS-800) do Grupo Especial de Inspeção
em Voo (GEIV), estes empregados
na aferição dos equipamentos de
radionavegação (inspeção em voo).
Encontra-se em fase de estudos;
• V ANT: Veículo Aéreo Não Tripulado,
também denominado — ARP — Aeronave
Remotamente Pilotada. Duas
unidades foram adquiridas para consolidação
doutrinária de emprego. Foi
criado o 1o Esquadrão do 12o Grupo
de Aviação (1o/12o) para operação dos
VANT. A indústria nacional iniciou procapítulo
cinco — A transformação da defesa 205
télites geoestacionários para telecomunicações
seguras e meteorologia, de maneira
a garantir o eficaz comando e controle com
meios nacionais.
O projeto visa qualificar veículos lançadores
(abordados nos capítulos dois e três),
promover campanhas de lançamentos e
otimizar a infraestrutura necessária para a
prestação desses serviços.
8. Apoio aos Militares e Civis do Comando
da Aeronáutica
No âmbito das atividades intrínsecas à profissão
militar, a manutenção do ânimo e da
determinação, especificamente, nas condições
de combate, não nasce espontaneamente.
Assim sendo, impõe-se a importância
das ações que levem à condições de bem-estar
e de manutenção do moral dos efetivos
militares, destacando-se as ações de suprimento
dos materiais de subsistência e intendência
que suportam a rotina da caserna,
tanto em tempo de paz quanto em situações
de crises e conflitos. Por conseguinte, este
projeto visa propiciar melhores condições ao
capital humano do COMAER, com vistas ao
cumprimento, na íntegra da Missão da Força
Aérea. Destacam-se as seguintes ações:
• incrementar a disponibilidade de Próprios
Nacionais Residenciais;
• modernizar a gestão alimentar da Aeronáutica;
e
• otimizar o atendimento do Serviço de
Saúde e os programas Assistenciais da
Aeronáutica.
conjuntamente elaborando os Requisitos
Operacionais Conjuntos (ROC) de
VANT.
6. Fortalecimento da Indústria
Aeroespacial e de Defesa Brasileira
Este projeto visa ampliar a integração com
a indústria aeroespacial e de defesa brasileira,
bem como contribuir para uma maior
competitividade dos produtos oferecidos
por esses setores nos mercados interno e
externo.
Trata-se de um projeto nacional, no qual
se destaca a ação de desenvolvimento e
produção da Aeronave Nacional de Transporte
e Reabastecimento (KC-390), que
proporcionará ao País a possibilidade de exportações,
ensejando a duplicação das instalações
industriais da EMBRAER no interior
do Estado de São Paulo, representando importante
mecanismo de fortalecimento do
parque aeroespacial brasileiro.
7. Desenvolvimento e Construção de
Engenhos Aeroespaciais
As atividades espaciais, desenvolvidas no
âmbito do Programa Nacional de Atividades
Espaciais (PNAE), buscam a utilização
do espaço exterior como meio de suporte
às atividades de defesa. Além do desenvolvimento
de veículos lançadores, a Força Aérea,
em conjunto com o Ministério da Defesa
e demais Forças, estabelecerá os requisitos
necessários para o desenvolvimento de sa206
li vro branco de defesa nacional
apoio, assegurando, de maneira eficiente,
um alto nível de formação, qualificação e
habilitação dos recursos humanos do
COMAER.
Entre as ações previstas ressalta-se a
ampliação da infraestrutura de ensino e
a criação de instalações para treinamento
de pilotos frente ao ambiente fisiológico
hostil da cabine de uma aeronave de combate.
9. Modernização dos Sistemas de
Formação e Pós-Formação de Recursos
Humanos
O incremento do efetivo de militares na
Força Aérea demandará um aumento no
quantitativo de pessoal a ser formado nas
escolas militares. Faz-se necessário, assim,
que estas estejam adequadamente preparadas
para as atividades de ensino e de
Previsão de conclusão dos projetos e valor global estimado
Projetos Período
previsto*
Valor Global Estimado até 2031
(em R$ milhões)
1. Gestão Organizacional e Operacional do
Comando da Aeronáutica
2010 — 2030 5.689,00
2. Recuperação da Capacidade Operacional 2009 — 2019 5.546,70
3. Controle do Espaço Aéreo 2008 — 2030 938,30
4. Capacitação Operacional da FAB 2009 — 2033 55.121,00
5. Capacitação Científico-Tecnológica da
Aeronáutica
2008 — 2033 49.923,90
6. Fortalecimento da Indústria Aeroespacial
e de Defesa Brasileira
2009 — 2030 11.370,20
7. Desenvolvimento e Construção de
Engenhos Aeroespaciais
2015 — 2030 A ser determinado pelo PNAE
8. Apoio aos Militares e Civis do Comando
da Aeronáutica
2010 — 2030 3.229,60
9. Modernização dos Sistemas de Formação
e Pós-Formação de Recursos Humanos
2010 — 2028 352,00
* Observa-se que alguns projetos, por sua complexidade, excedem o período programado para o PAED, outros já se encontravam
em andamento antes da implantação do PAED.
Valores dependem de aprovação do governo federal.
Para atender aos programas estratégicos
prioritários estabelecidos pela Força Aérea
em seu Plano de Articulação e Equipamento,
haverá a necessidade de um aumento de
efetivo do pessoal militar e civil, em um espaço
temporal de 20 anos.
Atualmente o efetivo autorizado para a
Força Aérea, pela Lei no 11.320, de 2006, e
posteriores alterações, é de 80.937 militares.
Estudos apontam que para o atendimento
da END é necessário o aumento para
105.000 militares até 2030.
capítulo cinco — A transformação da defesa 207
• S istema de Comunicações Militares
por Satélite (SISCOMIS);
• S istema de Comunicações Militares
Seguras (SISTED);
• D esenvolvimento do Sistema de
Logística e Mobilização de Defesa
(SISLOGD);
• M odernização da Defesa Antiaérea das
Estruturas Estratégicas;75
• M odernização do Sistema de Proteção
da Amazônia; e
• Cartografia da Amazônia.
Efeitos positivos da implantação
do PAED
Com a realização dos projetos inseridos no
PAED, o País estará mais bem preparado para
enfrentar os desafios de defesa. Os projetos
do PAED gerarão diversos benefícios para a
75 O projeto de Defesa Antiaérea das Estruturas Estratégicas,
sob coordenação do MD, inclui os subprojetos de Modernização
da Escola de Artilharia de Costa Antiaérea e a Defesa
Antiaérea de Estruturas Estratégicas. Difere do projeto
Sistema de Defesa Antiaérea do Exército que se destina a
prover defesa antiaérea às unidades militares na Zona de
Combate (ZC) no Teatro de Operações (TO).
Existente
(2012)
Autorizado
(2012)
Decorrência da END
(2030)
69.093 80.937 105.000
O quadro de servidores civis da FAB tem
uma previsão de 9.664 cargos, dos quais
6.291 estão ocupados, o que resulta em
3.373 vagas. A evolução dos quadros dos
servidores civis está planejada para mais
de 22 mil, que deverá ocorrer até o ano de
2030.
Existente
(2012)
Autorizado
(2012)
Decorrência da
END (2030)
6.291 9.664 22.255
Administração Central do MD
No PAED, a Administração Central do MD
gerencia diretamente seis projetos, sendo
quatro no Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas e dois no Centro Gestor
e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia. São eles:
desenvolvimento e produção da aeronave kc -390
208 li vro branco de defesa nacional
• oferta de energia a partir da construção
de centrais nucleares do
tipo reatores de água pressurizada
(pressurized water reactor) de 11 MW,
capazes de iluminar cidades com 20
mil habitantes;
• produção de radiofármacos; e
• fortalecimento da indústria nacional,
com geração de empregos e elevação
dos níveis de qualificação em todas
as áreas de ciência e tecnologia, especialmente
as relativas a construção
naval e a indústrias aeronáutica e automotriz,
e em áreas como eletrônica
e tecnologia da informação.
4. No campo científico tecnológico
• capacidade de projetar, desenvolver e
fabricar sistemas, materiais, componentes
e equipamentos nucleares e
convencionais com uso de tecnologia
dual;
• emprego de recursos de tecnologia da
informação e de comunicações para
atividades como telessaúde e ensino a
distância;
• integração de universidades e institutos/
centros de tecnologia e
pesquisa militares no desenvolvimento
e absorção de tecnologia
sensível;
• capacitação da indústria nacional,
mediante a transferência de tecnologia;
• nacionalização de sistemas, equipamentos
e componentes;
sociedade e a Base Industrial da Defesa brasileira.
São ganhos identificados, entre outros:
1. No campo militar
• aumento do poder dissuasório do país,
evitando-se ações adversas por parte
de outros Estados;
• maior possibilidade de cooperação
com Forças Armadas vizinhas; e
• contribuição na prevenção e combate
às novas ameaças, bem como combate
ao narcotráfico, ao contrabando de
armas, aos ilícitos transfronteiriços e
ao crime organizado.
2. No campo político
• fortalecimento da capacidade do País
de atuar autonomamente no campo
internacional com redução das vulnerabilidades
a pressões externas;
• maior integração entre órgãos e agências
governamentais, facilitada por
meio de coordenação e controle mais
eficazes em todo o território;
• incremento da capacidade de controle
e a segurança do tráfego fluvial e de
salvaguarda da vida humana, atendendo
aos acordos internacionais; e
• preservação ambiental e o combate
aos ilícitos ambientais.
3. No campo econômico
• oferta de empregos industriais em
áreas de tecnologia de ponta;
capítulo cinco — A transformação da defesa 209
5. No campo social
• ampliação da presença do Estado junto
a populações de regiões desassistidas;
• maior capacidade de contribuição para
a segurança dos centros urbanos;
• elevação da capacidade de prover segurança
a grandes eventos; e
• contribuição para a melhoria da qualidade
de vida e o aumento da segurança
em municípios distantes das
capitais.
• desenvolvimento na construção de
navios, aeronaves e viaturas blindadas
de alta complexidade, permitindo
a concepção de projetos nacionais e a
construção no País; e
• criação de um novo polo industrial regional,
na futura região da Segunda
Esquadra, com o desenvolvimento da
indústria naval, o impulso à construção
civil, a implantação de empresas de
alta e média tecnologias e o incremento
substancial do setor de comércio.
Exemplos de Projetos com tecnologia dual nos Setores Estratégicos
Nuclear
• construção de usina de enriquecimento de urânio, para uso pacífico, em escala industrial;
e
• capacidade de produção de combustível nuclear na busca da autonomia das centrais
nucleares nacionais.
Espacial
• sistemas de monitoramento e controle SISFRON, SisGAAz e SISCEAB, descritos no
capítulo três, permitirão a obtenção de novas tecnologias neste setor.
Cibernético
• implantação de um Centro de Defesa Cibernético contribuirá para elevar e segurança
e a capacidade de atuar em rede tanto na área militar quanto em diferentes
setores do governo e da sociedade.
Modernização da gestão
Um processo de modernização de gestão
implica em mudança da cultura organizacional.
Isso pode ser conseguido por meio de
um planejamento estratégico que permita
estabelecer uma visão de longo prazo, que
traduza as diretrizes organizacionais em
ações concretas através da elaboração e do
gerenciamento de projetos.
O Ministério da Defesa está implantando
um processo de gestão estratégica, instrumentalizado
no Sistema de Planejamento
Estratégico da Defesa (SISPED), que indicará
a direção a seguir para todos os órgãos que
210 li vro branco de defesa nacional
operacionais das Forças, de modo a assegurar
prontidão permanente para a Defesa.
Uma ilustração sistêmica da gestão estratégica
de defesa pode ser representada
por um mapa estratégico, que hierarquize os
diversos objetivos em uma cadeia de causa
e efeito nas quatro perspectivas mostradas
à esquerda do mapa reproduzido a seguir. O
Anexo III detalha a perspectiva suporte estratégico
da base da cadeia de valor.
integram o Ministério da Defesa, analisará
a Defesa por vários ângulos, definindo seus
rumos por meio de vetores e metas que possam
ser monitorados. Apontará os objetivos
de longo prazo e as estratégias de transformação.
Trata-se de um guia para auxiliar a
visualizar os objetivos a serem atingidos.
O propósito maior do SISPED é a criação
de condições futuras para a obtenção e o
constante aperfeiçoamento de capacidades
PERSPECTIVAS objetivos ESTRATÉGICOS
PRINCIPAIS
PARTES
ENVOLVIDAS
INDICADORES
Resultado
Institucional
Presidente,
Ministro
da Defesa,
Sociedade
re
sultado
Defesa
Ministério
da Defesa,
Comando das
Forças Armadas
Capacidade
Operacional
(Ativ. Fim)
Forças Armadas
diagnóstico
Suporte
Estratégico
(Ativ. Meio)
Forças Armadas
e Parceiros
Gestão Estratégica de Defesa
Sustentabilidade do
Processo de Transformação
(Recurso/Integração)
Atendimento Constitucional
de Segurança
Imagem Nacional/
Internacional
(Dissuasão e respeito)
Defesa do Mar
Territorial Defesa Terrestre Defesa Aérea Ações
Subsidiárias
Apoio à Política
Externa do Brasil
Doutrina de Defesa
Monitoramento/
Vigilância
(Tecnologia/Inteligência)
Mobilidade
(Logística)
Poder Militar
Naval/Terrestre/Aéreo
Presença
(Efetivos/Integração)
Interoperabilidade
Planejamento Tecnologia Pessoal
Planejamento estratégico
e Administrativo Produtos de Defesa/ C&T
• Gestão por competência
• Educação
• Cultura
Base Industrial de Defesa (BID)
A Base Industrial de Defesa (BID) é um
conjunto de indústrias e empresas organizadas
em conformidade com a legislação
brasileira, que participam de uma ou mais
das etapas da pesquisa, desenvolvimento,
produção, distribuição e manutenção
de produtos de defesa. Uma indústria de
defesa competitiva e consolidada gera
empregos qualificados e incentiva o desenvolvimento
tecnológico com encadeamentos
produtivos para outros setores da
indústria.
capítulo cinco — A transformação da defesa 211
pacitação nacional somente será atingida
na sua plenitude se toda a infraestrutura
de ciência, tecnologia e inovação for devidamente
estabelecida, ativada e integrada.
A infraestrutura de ciência, tecnologia e
inovação dedicada à produção e disponibilização
da tecnologia militar que caracteriza
a BID, para as Forças Armadas, é muito mais
ampla que a indústria de defesa. Seus componentes
devem atuar de maneira concatenada
e integrada nas atividades de ensino e
pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento
e avaliação, projeto, fabricação
de produtos, serviços e logística.
O setor produtivo de defesa possui as
seguintes especificidades: necessidade
de grande escala produtiva e de altos dispêndios
em pesquisa e desenvolvimento;
longo prazo de maturação dos projetos e
curto ciclo de vida de materiais; e existência
de um mercado fortemente influenciado
pelas compras governamentais e pelas
exportações e com a presença de setores
altamente competitivos.
A Base Industrial de Defesa, isoladamente,
não possui condições e capacidade para
atender às demandas de abastecimento
de produtos e de serviços militares. A caiceberg
científico -tecnológico de Defesa
Fonte: Imagem de livre uso retirada de artigo sobre Icebergs da Wikipédia.
Site: http://en.wikipedia.org/wiki/File:Iceberg.jpg. Fotomontagem: Uwe Kils.
Produtos de defesa
Empresas de serviços
Empresas
industriais
Empresas de
engenharia
Centros de Pesquisa e
Desenvolvimento
Universidades
Tecnologia Ciência
Equipamentos
Logística
Produção
Projetos
Pesquisa e
Desenvolvimento
Ensino e Pesquisa
212 li vro branco de defesa nacional
ções mundiais com armas convencionais,
conforme pode ser verificado na tabela a
seguir, que apresenta o Brasil na 27a posição
entre os países que mais exportam
armamentos.
O Brasil e os dez maiores exportadores
de armas convencionais em 2011
No País Exportador % Exportações do
Mundo76
1 Estados Unidos 33,3
2 Rússia 26,3
3 França 8,1
4 China 4,5
5 Alemanha 4,0
6 Reino Unido 3,6
7 Itália 3,5
8 Espanha 3,1
9 Suécia 2,3
10 Países Baixos 1,8
27 Brasil 0,1
Fonte: Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI).
76 Baseado em valores do Indicador de Tendência de Valores
do SIPRI — Trend Indicator Values (TIV). O TIV considera estimativas
de custos unitários de produção de armas e não os
valores de venda. Mais informações: www.sipri.org.
A Base Industrial de Defesa já representou,
há três décadas, importante segmento
econômico no País, com relevante contribuição
para a balança comercial e a abertura de
novos mercados de produtos inovadores e
de elevada qualidade. Até a edição da Medida
Provisória no 544, de 2011, que deu origem
à Lei no 12.598, de 22 de março de 2012,
as políticas do governo para o setor não se
mostravam compatíveis com o crescimento
da economia brasileira, nem com as necessidades
de equipamentos das Forças Armadas.
O comércio de produtos de defesa é restrito
e altamente regulado. Vários países
desenvolvem política tecnológica e industrial
voltada para sua indústria de defesa, e
as compras governamentais se pautam não
apenas por questões técnicas e econômicas,
mas também por interesses geopolíticos.
Esse aspecto gera cerceamento e restrição
de transferências de vários produtos e tecnologias
por parte dos países detentores
para aqueles que não os possuem.
A Base Industrial de Defesa brasileira
participa com 0,1% de todas as exporta-
Presidenta Dilma Rou sseff no lançamento
da Lei no 12.598, de 22 de março de 2012
capítulo cinco — A transformação da defesa 213
Lei no 12.598, de 22 de março de 2012
A lei no 12.598 tem por finalidade estabelecer normas especiais para as compras, contratações de produtos e de
sistemas de defesa e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo
à área estratégica de defesa.
Estão inseridos dentro do regime de compras de que trata a medida provisória, além dos órgãos de administração
direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e privadas, as sociedades
de economia mista, os órgãos e as entidades públicas fabricantes de produtos de defesa, e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
São consideradas, para efeito desta medida, as seguintes definições:
I — Produto de defesa (PRODE) — todo bem, serviço, obra ou informação, inclusive armamentos, munições,
meios de transporte e de comunicação, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo utilizados
nas atividades finalísticas de defesa, com exceção daqueles de uso administrativo;
II — Produto estratégico de defesa (PED) — todo PRODE que, pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de
obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a Defesa Nacional;
III — Sistema de defesa (SD) — conjunto inter-relacionado ou interativo de PRODE que atenda a uma finalidade
específica;
IV — Empresa estratégica de defesa (EED) — toda pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Defesa. As
EED terão acesso a regimes especiais tributários e financiamentos para programas, projetos e ações relativos,
respectivamente, a bens de Defesa Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 8o e a produtos
estratégicos de defesa, nos termos da lei;
V — Inovação — introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo que resulte em novos
PRODE;
VI — Compensação — toda e qualquer prática acordada entre as partes, como condição para a compra ou
contratação de bens, serviços ou tecnologia, com a intenção de gerar benefícios de natureza tecnológica,
industrial ou comercial, conforme definido pelo Ministério da Defesa;
VII — Acordo de compensação — instrumento legal que formaliza o compromisso e as obrigações do fornecedor
para compensar as compras ou contratações realizadas;
VIII — Instituição científica e tecnológica (ICT) — órgão ou entidade da administração pública que tenha por
missão institucional, entre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico
ou tecnológico;
IX — Sócios ou acionistas brasileiros — pessoas naturais brasileiras, natas ou naturalizadas, residentes no
Brasil ou no exterior, pessoas jurídicas de direito privado e fundos ou clubes de investimentos, organizados
em conformidade com a Lei brasileira; e
X — Sócios ou acionistas estrangeiros — as pessoas, naturais ou jurídicas, os fundos ou clubes de investimento
e quaisquer outras entidades não compreendidas no inciso IX.
214 li vro branco de defesa nacional
autonomia tecnológica do País. As Forças
mantêm centros de excelência cuja produção,
particularmente no que se refere à
pesquisa aplicada. Tem sido fundamental
para as conquistas científicas e tecnológicas
ocorridas no Brasil.
Recentemente, um arcabouço político-
-institucional foi articulado com base nas
orientações da Política Nacional de Defesa
com o objetivo de desenvolver uma base
industrial que satisfaça às necessidades
nacionais, condizente com a envergadura
da economia brasileira e suas ambições no
cenário internacional.
A criação da SEPROD77 no Ministério da
Defesa se insere neste quadro de fomento
e incentivo à Base Industrial de Defesa.
A Política Nacional da Indústria de Defesa
(PNID), a Estratégia Nacional de Defesa
e a Política de Desenvolvimento Produtivo
(PDP), esta última com continuidade, a
partir de 2011, nas iniciativas constantes
do Plano Brasil Maior, vêm conciliar as necessidades
de desenvolvimento industrial
com a Defesa Nacional.
A seguir, são apresentados os principais
objetivos de tais políticas no que se
refere à Base Industrial de Defesa.
77 Secretaria de Produtos de Defesa — competências e atribuições
descritas no capítulo três.
No tocante ao mercado interno, a BID
tem conseguido atender de forma crescente
as demandas das Forças Armadas
brasileiras, o que tem mantido as importações
desse tipo de produto em níveis
reduzidos.
A recuperação e fortalecimento da Base
Industrial de Defesa são metas delineadas
na Estratégia Nacional de Defesa. Além da
finalidade de prover artigos e sistemas
necessários às Forças Armadas, funcionará
como indutora de inovações tecnológicas
com aplicações civis, dado o caráter
dual dos desenvolvimentos.
A integração de programas e atividades
entre o Ministério da Defesa e o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
tem se intensificado nos últimos anos,
com ações coordenadas de fomento a projetos
prioritários que representam importantes
inovações tecnológicas e que são
indutores de evolução da Base Industrial
de Defesa.
A articulação de esforços e iniciativas
nos trabalhos dos institutos de pesquisa
militares e civis, universidades e centros
tecnológicos, resultam no fortalecimento
de toda a Base Industrial de Defesa.
As Forças Armadas oferecem, em matéria
de ciência, tecnologia e inovação, aportes
valiosos para a elevação do nível de
“ “A articulação de esforços e iniciati vas nos trabalhos dos
instituto s de pesquisa milita res e civis, universidades e
centros tecnológico s, resulta m no fortal ecimento de
to da a Base Industrial de Defesa.
capítulo cinco — A transformação da defesa 215
Documentos Principais objetivos
Política Nacional de
Defesa — PND (2012)
• estimular o investimento do Estado em setores de tecnologia avançada;
• promover a atualização permanente e o aparelhamento das Forças Armadas
com ênfase no apoio à ciência e tecnologia para o desenvolvimento
da BID;
• desenvolver a BID orientada para a obtenção da autonomia de tecnologias
indispensáveis;
• assegurar que o setor industrial contribua para garantir que o atendimento
às necessidades de produtos de defesa seja apoiado em tecnologia
sob domínio nacional;
• assegurar a capacitação da BID, incluído o domínio de tecnologia de uso
dual, para alcançar o abastecimento de produtos de defesa; e
• promover a integração da indústria de defesa sul-americana como
objeto de medidas que proporcionem desenvolvimento mútuo, bem
como capacitação e autonomia tecnológicas.
Política Nacional da
Indústria de Defesa —
PNID (2005)
• fortalecer a Base Industrial de Defesa;
• conscientizar a sociedade em geral quanto à necessidade de o País dispor
de uma forte Base Industrial de Defesa;
• diminuir progressivamente a dependência externa no que tange a
produtos estratégicos de defesa, desenvolvendo-os e produzindo-os
internamente;
• ampliar a capacidade de aquisição de produtos estratégicos de defesa
da indústria nacional pelas Forças Armadas;
• melhorar a qualidade tecnológica dos produtos estratégicos de defesa;
• aumentar a competitividade da Base Industrial de Defesa brasileira
para expandir as exportações; e
• melhorar a capacidade de mobilização industrial na Base Industrial de
Defesa.
Plano Brasil Maior
(2008—2011)
• desonerar os investimentos e as exportações;
• ampliar e simplificar o financiamento ao investimento e às exportações;
• aumentar os recursos para inovação;
• aperfeiçoar o marco regulatório da inovação;
• estimular o crescimento de pequenos e micronegócios;
• fortalecer a defesa comercial;
• criar regimes especiais para agregação de valor e de tecnologia nas cadeias
produtivas; e
• regulamentar a lei de compras governamentais para estimular a produção
e a inovação no País.
Estratégia Nacional de
Defesa — END (2012)
• fortalecer três setores de importância estratégica: espacial, cibernético
e nuclear; e
• capacitar a indústria de material de defesa para que conquiste autonomia
em tecnologias indispensáveis à Defesa.
Fonte: Governo Federal
216 li vro branco de defesa nacional
Observa-se, agora, a entrada de grandes
empresas no setor de defesa por meio
da fusão com empresas menores e que,
tradicionalmente, fazem parte da Base
Industrial de Defesa. Os segmentos mais
importantes são:
Atualmente, uma expressiva parte das
empresas que compõem a BID é remanescente
dos grandes projetos militares
iniciados nas décadas de 1970 e 1980 ou
é formada por empresas que acolheram
os projetos iniciados naquele período.
Segmentos Produtos
Armas leves, munições e explosivos Pistolas, revólveres, fuzis, carabinas, metralhadoras, morteiros,
munições de diversos calibres e explosivos industriais e militares.
Armas não letais Munições não letais e lançadores, granadas não letais, espargidores,
foguetes e sinalizadores.
Armas e munições pesadas Morteiros, munições para morteiros, canhões e obuseiros, foguetes
e mísseis.
Sistemas eletrônicos e sistemas de
comando e controle
Radares e sensores, equipamentos de comunicação e transmissão
de dados, terminais de interface homem/máquina e
sistemas integrados de comunicação, comando, controle e inteligência
C3I.
Plataforma naval militar Lanchas-patrulha, corvetas, submarinos e embarcações militares
diversas.
Plataforma terrestre militar Veículos utilitários militares e viatura blindada (média) de rodas
para transporte de pessoal.
Plataforma aeroespacial militar Aeronaves militares, VANTs, mísseis, satélites, veículos lançadores
de satélites e foguetes de sondagem.
Propulsão nuclear Projeto do ciclo do combustível e projeto de geração nucleoelétrica.
Fonte: Ministério da Defesa
A perspectiva de expansão da demanda
por produtos estratégicos de defesa oferece
uma excelente oportunidade para o
desenvolvimento e fortalecimento da BID.
Há, contudo, desafios destacados no Plano
Brasil Maior e reiterados na Política de Desenvolvimento
Produtivo e na Estratégia
Nacional de Defesa para acompanhar a expansão
da demanda e consolidar de forma
competitiva a indústria nacional de defesa:
• aumentar os investimentos em pesquisa,
desenvolvimento e inovação;
• expandir a participação nos mercados
interno e externo; e
• fortalecer a cadeia de fornecedores
no Brasil.
capítulo cinco — A transformação da defesa 217
Uma maior participação da comunidade
científica civil nos projetos militares, inclusive
com a possibilidade de transferência
de recursos orçamentários da defesa para
infraestrutura de ciência e tecnologia civis
pode, também, racionalizar a condução de
projetos de interesse da Defesa.
A interação entre instituições de pesquisa
civis e militares, universidades e
empresas é fundamental para integrar os
esforços empresariais na criação de polos
de alta tecnologia em variadas áreas.
No Brasil, os polos tecnológicos estão
diretamente ligados a processos de planejamento
que envolvem o governo, universidades
e empresas, com destaque
especial para os incentivos do Estado ao
desenvolvimento tecnológico. O Polo Tecnológico
de São José dos Campos, na área
espacial, pode ser considerado um exemplo
de sinergia no setor científico-tecnológico.
Ciência, tecnologia e inovação
Compartilhar ou cercear o conhecimento
científico e tecnológico é uma decisão política
que interfere diretamente nas negociações
comerciais entre países, incluindo
as negociações de produtos de defesa.
Para atender às orientações contidas na
Estratégia Nacional de Defesa, o Ministério
da Defesa, em coordenação com outros ministérios
e com representações dos setores
empresarial e acadêmico, desenvolve ações
no sentido de integrar os sistemas de ciência
e tecnologia existentes no Brasil.
Uma sensível economia de meios e de
esforços poderá ser alcançada se houver
maior integração dos órgãos de pesquisa e
desenvolvimento das Forças Armadas, não
somente na execução de projetos integrados
ou de interesse comum, mas também
na exploração de novas oportunidades na
área de ciência e tecnologia.
“ “No Brasil, os polo s tecnológico s estão direta mente
ligados a processos de planejamento que
envolvem o governo, universidades e empresas,
co m desta que especial pa ra os incentivos do
Esta do ao desenvolvimento tecnológico .
CAPÍTULO SEIS
representa ção da república em cédula monet ária
Economia da Defesa
“Não existe desenvolvimento econômico e social e
política externa soberana sem uma política de Defesa
afirmativa.”
Presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 5 de abril de 2011
Um Brasil mais justo, com menores índices de exclusão e de desigualdades sociais, fortalecido
econômica e socialmente, ganha proeminência no cenário mundial, o que implica maiores
responsabilidades de segurança e defesa no ambiente estratégico global.
A Defesa Nacional é de interesse da coletividade e está relacionada aos objetivos maiores
do desenvolvimento nacional. Conforme amplamente exposto em capítulos anteriores, o
Brasil necessita de um sistema de defesa eficaz para proteger seu vasto território, suas
imensuráveis riquezas e sua grande população.
O bom funcionamento do setor de Defesa, por sua vez, requer uma dotação de recursos
orçamentários adequada, bem como uma gestão eficiente. Este capítulo apresentará demonstrativos
orçamentários e explicará as principais peculiaridades do orçamento brasileiro
aplicado ao setor de Defesa. Observe-se que os dados históricos apresentados estão
sempre expressos em termos reais, ou seja, considerando a inflação no período.
Orçamento da Defesa
Regras gerais
A Lei Complementar no 97/1999, alterada pelas Leis Complementares no 117/2004 e no
136/2010, estabelece quatro regras gerais para o orçamento da Defesa:
• o orçamento do Ministério da Defesa contemplará as prioridades definidas na Estratégia
Nacional de Defesa;
• o orçamento do Ministério da Defesa identificará as dotações próprias da Marinha, do
Exército e da Força Aérea;
220 li vro branco de defesa nacio nal
mento, aprova-o e o encaminha para sanção
presidencial. O atual plano plurianual, denominado
“Plano Mais Brasil”, abrange os anos
de 2012 a 2015.
Em uma segunda etapa, o Presidente da
República encaminha ao Congresso Nacional,
a cada ano, um projeto de lei de diretrizes
orçamentárias que norteia a elaboração
e a execução da lei orçamentária anual. Cabe
também ao Congresso Nacional apreciar e
aprovar esse projeto de lei e encaminhá-lo
para sanção presidencial.
Como última etapa, o Ministério da Defesa
e outros órgãos da União detalham as
ações de seus respectivos programas em
um projeto de lei orçamentária anual. Essas
ações podem ser de três tipos, conforme a
classificação orçamentária oficial:
• projetos: ações que possuem prazo de
término;
• atividades: ações que não possuem
prazo de finalização; e
• operações especiais: ações que não
geram produtos, como o pagamento
de dívidas.
Dessa forma, o projeto de lei orçamentária
anual estima receitas e autoriza despesas
de maneira detalhada e em conformidade
com a lei de diretrizes orçamentárias e
o plano plurianual. É de responsabilidade
da Presidência da República, também, enviar
ao Congresso Nacional, para alteração
e aprovação, o projeto de lei orçamentária
anual, o qual posteriormente retornará para
sanção presidencial.
• a proposta orçamentária das Forças
será elaborada em conjunto com o Ministério
da Defesa, que a consolidará; e
• a Marinha, o Exército e a Força Aérea
farão a gestão, de forma individualizada,
dos recursos orçamentários que
lhes forem destinados no orçamento
do Ministério da Defesa.
As normas brasileiras instituem os princípios
de unidade e universalidade orçamentária.
O princípio da unidade estabelece que o
orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente
governamental deve elaborar um único orçamento.
Dessa forma, o orçamento da Defesa
faz parte do Orçamento Geral da União. O
princípio da universalidade determina que a
lei orçamentária de cada ente federado deve
conter todas as receitas e despesas de todos
os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
instituídas e mantidas pelo Estado.
O processo orçamentário
O processo orçamentário da Defesa, como
parte do processo orçamentário da União, é
realizado em três grandes etapas. Na primeira,
o Poder Executivo elabora um projeto de
lei que estabelece um plano plurianual de
quatro anos, no qual são inseridos todos os
programas relacionados à Defesa. Também
são detalhados objetivos, metas, iniciativas
e indicadores de cada um desses programas.
Cabe ao Presidente da República enviar o
projeto de lei de plano plurianual ao Congresso
Nacional, que, por sua vez, revê o docucapítulo
seis — eco nomia da defesa 221
cursos humanos, que são capacitados,
muitas vezes, ao longo do próprio desenvolvimento
dos projetos;
• regularidade: o desembolso dos recursos
deve ocorrer de forma sistemática,
possibilitando que os cronogramas
sejam cumpridos da forma como foram
planejados; e
• previsibilidade: esse princípio confere
segurança ao planejamento de longo
prazo para grandes projetos, garantindo
que, no futuro, os recursos sejam
desembolsados de maneira estável e
regular.
Programas orçamentários
da Defesa
O gráfico a seguir ilustra os principais programas
do Ministério da Defesa em 2011 como
proporções do gasto total do Ministério.
Princípios para o orçamento
da Defesa
Um eficiente sistema de Defesa Nacional requer
investimentos de grande vulto e de longo
prazo, tais como os aplicados em submarinos,
viaturas blindadas e aeronaves. Esses equipamentos
têm um determinado tempo de
vida útil, considerando-se as degradações
naturais e avanços tecnológicos. Dessa forma,
precisam ser renovados periodicamente
e, de preferência, em datas pré-programadas.
Consequentemente, a dotação de recursos ao
setor de Defesa deve idealmente observar os
três princípios descritos a seguir:
• estabilidade: os recursos alocados para a
Defesa não devem, em princípio, sofrer
oscilações bruscas. Tal prática contribui
para que os projetos da Defesa sejam
mantidos ao longo do tempo, evitando-
-se atrasos ou possíveis perdas dos re-
Previdência de inativos e pensionistas
da União (relativo ao Ministério da Defesa)
Apoio administrativo (composto em sua
maior parte por remuneração de pessoal)
Reaparelhamento e adequação da Marinha
do Brasil
Serviço de saúde das Forças Armadas
Preparo e emprego da Força Terrestre
Segurança de vôo e controle do espaço
aéreo brasileiro
Preparo e emprego do Poder Naval
Preparo e emprego da Força Aérea
Reaparelhamento e adequação da Força
Aérea
Reaparelhamento e adequação do Exército
Brasileiro
Outros
Programas Orçamentários do Ministério da Defesa em 2011
Fonte: Senado — SIGA Brasil.
46,3
31,5%
4,1%
2,8%
1,9% 1,6%
1,6%
1,6%
1,6% 1,0%
6,0%
222 li vro branco de defesa nacio nal
O gráfico demonstra que o maior percentual
dos recursos alocados para a
Defesa destina-se ao pagamento da previdência
de inativos e pensionistas (46,3%)
e ao apoio administrativo (31,5%), que inclui,
entre outros gastos, o pagamento de
pessoal da ativa. Em contraste, em 2011,
o total do gasto em investimento e custeio
no reaparelhamento e adestramento das
Forças foi de 10,8%.78
Demonstrati vo de gastos co m Defesa
Âmbito internacional
A comparação entre os dados dos orçamentos
de Defesa de diferentes países é útil para
se obter uma visão geral de ordem de grandeza
e de como são aplicados os recursos financeiros.
Há que se considerar, porém, que
não há uniformidade das classificações orçamentárias.
Um país pode incluir determinado
tipo de gasto em seu orçamento (como,
por exemplo, desenvolvimento tenológico),
enquanto outro pode não fazer o mesmo. O
Brasil, em particular, inclui gastos com previdência
de inativos e pensionistas em seu
orçamento de defesa. A exclusão dessas despesas
representaria uma redução de 46% no
orçamento de 2011 do Ministério da Defesa e
valores similares para os anos anteriores.
Nas comparações apresentadas a seguir,
as informações sobre os gastos com Defesa
tomaram por base dados divulgados pelo
Instituto de Pesquisa de Paz Internacional de
Estocolmo, Suécia (Stockholm International
Peace Research Institute — SIPRI) e têm por finalidade
mostrar o patamar que o Brasil ocupa
em comparação com os demais países.
Em uma classificação dos dez países
com maiores gastos em defesa no mundo,
em 2011, o Brasil está na décima colocação.
Deve-se considerar a observação já
feita a respeito de gastos com pessoal da
ativa e da reserva e respectivos encargos,
que pode distorcer significativamente a
posição real do País. Observa-se, ainda,
que o Brasil é o que possui o menor gasto
com defesa entre os países do grupo
BRICS, com exceção da África do Sul, cujo
gasto não foi suficiente para o país ser incluído
na classificação.79
78 Obtido por meio da soma do percentual de reaparelhamento
e adequação da Marinha e da Força Aérea e do preparo
e emprego das três Forças.
79 Os valores orçamentários da Arábia Saudita incluem gastos
com segurança pública e, por isso, podem estar superestimados.
“ “EM UMA CLASSIFICAÇÃ O DOS DEZ PAÍSES COM
MAIORES GASTOS EM DEFESA NO MUNDO, EM 2011,
O BRASIL ESTÁ NA DÉCIMA COLOCAÇÃ O.
capítulo seis — eco nomia da defesa 223
mais países do grupo BRICS. Comparando,
nesse período, o crescimento dos gastos
com Defesa do Brasil (19%) e da China
(170%), por exemplo, a discrepância é
muito acentuada.
Ainda nessa avaliação, o Brasil foi a
sexta nação que mais incrementou seus
gastos com defesa na última década. Entretanto,
percebe-se novamente que se
trata de um crescimento inferior aos de-
Fonte: SIPRI.
Dez países com maiores gastos com Defesa no mundo em 2011
Fonte: SIPRI.
Variação dos gastos com Defesa de 2001 a 2011
Estados
Unidos China Rússia Reino Unido França Japão Índia Arábia
Saudita Alemanha Brasil
% 59,0 170,0 79,0 18,0 -0,6 -2,5 66,0 90,0 -3,7 19,0
-20
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
Variação % de
gastos com Defesa
de 2001 a 2011
Estados
Unidos China Rússia Reino
Unido França Japão Índia Arábia
Saudita Alemanha Brasil
US$Bi 711,0 143,0 71,9 62,7 62,5 59,3 48,9 48,5 46,7 35,4
0,0
100,0
200,0
300,0
400,0
500,0
600,0
700,0
800,0
Gastos com Defesa
(US$ bilhões)
224 li vro branco de defesa nacio nal
De igual forma, percebe-se que o índice
dos gastos, comparativamente, é inferior
ao dos demais países que integram
o grupo BRICS, sem levar em conta os
dados da África do Sul.
É importante destacar, também, que os
Ainda considerando os dez países que
mais gastaram com Defesa no mesmo
período, o Brasil é a oitava nação com
maior proporção de gastos em relação
ao Produto Interno Bruto (PIB).80
80 PIB representa a soma (em valores monetários) de todos
os bens e serviços finais produzidos por um país.
Comparação dos gastos com defesa e % do PIB
Fonte: SIPRI.
Gasto com
Defesa como
% do PIB
Estados
Unidos China Rússia Reino Unido França Japão Índia Arábia
Saudita Alemanha Brasil
% 4,7 2,0 3,9 2,6 2,3 1,0 2,6 8,7 1,3 1,5
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0
gastos do Brasil com Defesa corresponderam
a 2,0% do expendido nesse setor em
todo o mundo em 2011, conforme pode ser
visualizado no gráfico a seguir. Fica evidente
que quase a metade dos gastos globais com
Defesa corresponde aos gastos dos Estados
Unidos da América e que as despesas do grupo
BRICS, não incluindo África do Sul, correspondem
a 17,1% dos gastos globais no setor.
capítulo seis — eco nomia da defesa 225
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Ministério da Defesa 51.323 57.262 55.715 41.522 42,037 45.872 48.646 51.744 52.297 58.757 64.917 61.788
Administração Central 2.126 1.724 1.765 1.097 1.399 2.335 2.184 2.372 1.271 1.517 2.596 1.567
Marinha 13.716 14.966 13.968 10.430 10.017 10.498 11.334 12.110 12.775 15.062 17.971 16.740
Exército 23.081 25.708 25.821 19.507 19.291 20.198 22.457 23.225 24.090 26.492 28.218 27.974
Força Aérea 12.401 14.864 14.162 10.488 11.329 12.842 12.671 14.037 14.162 15.687 16.133 15.507
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
de contenção fiscal impostas pela situação
macroeconômica. As variações apresentadas
no processo de execução orçamentária
entre as Forças Armadas e a Administração
Central81 refletem suas respectivas diferenças
e peculiaridades, particularmente no
que se refere ao quantitativo de pessoal,
conforme descrito no capítulo três.
Âmbito nacional
A execução orçamentária do Ministério da
Defesa assistiu a uma redução progressiva
nas despesas que culminou em 2003. A
partir de então houve um processo gradual
de recuperação até 2010, como pode ser observado
no gráfico a seguir. Em 2011 houve
pequena queda em razão das medidas
40,9%
3,6% 4,1% 8,2%
3,6%
3,4%
2,8%
2,8%
2,7%
2,0%
25,8%
Estados Unidos China
Rússia Reino Unido
França Japão
Índia Arábia Saudita
Alemanha Brasil
Outros
Estados Unidos China
Rússia R eino Unido
França Japão
Índia Arábia Saudita
Alemanha Brasil
Outros
Proporção dos gastos com Defesa do Mundo (%)
Gastos do Ministério da Defesa
Fonte: SIAFI.
R$ milhões
de 2011
81 A expressão “Administração Central” inclui a estrutura descrita no capítulo três acrescida de: Escola Superior de Guerra (ESG), Hospital
das Forças Armadas (HFA) e Secretaria de Aviação Civil (SAC), que, em 3/2011, foi transferida para a Presidência da República.
Fonte: SIPRI.
226 li vro branco de defesa nacio nal
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê
para o exercício de 2012, em seu Volume IV,
uma dotação de R$ 64.794.765.301 para o
Ministério da Defesa.82
82 A LOA de 2012 está disponível em www.planejamento.gov.br.
83 Despesas primárias, também conhecidas como despesas
não financeiras, correspondem ao conjunto de gastos que
possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade, deduzidas
as despesas financeiras. São exemplos os gastos com
pessoal, custeio e investimento. Tais gastos podem ser de
natureza obrigatória ou discricionária.
As proporções dos gastos, no orçamento
liquidado da União, das três Forças e da Administração
Central do Ministério da Defesa, no
ano 2011, são apresentadas no gráfico a seguir.
2,5%
27,1%
45,3%
25,1%
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
Gastos do Ministério da Defesa em 2011
Fonte: SIAFI.
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
É importante ressaltar que a recuperação
na execução orçamentária do Ministério
da Defesa, apresentada anteriormente,
é menos acentuada quando se considera
o gasto com Defesa como proporção do
PIB. Isso se deve ao fato de os gastos com
Defesa não terem acompanhado de perto
o patamar das despesas primárias83 da
União em relação ao PIB, que passou de
14,59% em 1995 a 18,27% em 2011. No
mesmo período, a participação dos gastos
com defesa no PIB passou de 1,79% para
1,48%.
No conjunto das dotações destinadas à
Defesa estão incluídos os seguintes tipos
de despesas:
• pessoal e encargos sociais: destinadas
ao pagamento de pessoal ativo e
inativo e de pensionistas, incluindo os
encargos sociais e previdenciários incidentes
nesses pagamentos;
• custeio: voltadas para as despesas
correntes da Defesa Nacional, que englobam
manutenção dos meios, alimentação,
fardamento, combustíveis,
lubrificantes, munições para armamentos
leves, transporte, adestramento e
outros gastos administrativos;
• investimento: voltadas para a aquisição
e modernização de material e
equipamentos para a Defesa, que incapítulo
seis — eco nomia da defesa 227
Nacional. Conforme tratado no capítulo
cinco, para se efetuar a transformação da
Defesa dentro das vertentes indicadas,
há necessidade de incrementar os gastos
com investimentos. As despesas com
custeio também devem aumentar em
função das maiores demandas de manutenção
com a aquisição dos novos equipamentos.
No demonstrativo dos gastos com
pessoal, apresentado no quadro a seguir,
observa-se que o Exército é o que requer
cluem aviões, helicópteros, navios,
carros de combate, armamentos pesados,
instalações de grande porte,
armamentos leves, entre outros; e
• pagamento de dívidas.
Desses diferentes tipos de despesas, os
gastos com pessoal e encargos representam
o maior percentual.
Os gastos com investimento estão ainda
bem aquém dos requeridos para suportar
os projetos prioritários para a Defesa
Despesa Primária da União e do Ministério da Defesa —
Participação no Produto Interno Bruto (%)
Fontes: SIAFI e Banco Central.
75,3%
1,0%
13,2% 10,6%
Pessoal e Encargos
Sociais
Dívida
Custeio
Investimentos
Gastos do Ministério da Defesa em 201184
Fonte: SIAFI.
Pessoal e encargos sociais
Dívida
Custeio
Investimentos
84 A LOA de 2012 prevê para o Ministério da Defesa R$ 9.147.077.183 para gastos do tipo investimento. Isso representa um
aumento de R$ 2.363.708.524 comparado com a dotação orçamentária da LOA de 2011.
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
União 14,59 14,13 14,50 15,12 15,19 15,65 16,39 16,35 15,71 16,12 16,91 17,34 17,74 17,35 19.43 18,72 18,27
Ministério da Defesa 1,79 1,63 1,55 1,64 1,57 1,64 1,82 1,74 1,46 1,43 1,45 1,46 1,46 1,48 1.62 1,57 1,48
0
5
10
15
20 União Ministério da Defesa
228 li vro branco de defesa nacio nal
maior dotação de recursos, por ter o maior
efetivo, conforme demonstrado nos capítulos
três e cinco. Por outro lado, a Marinha
e a Força Aérea, na última década,
têm mantido gastos similares pelo fato de
terem quantitativos de pessoal equivalentes.
Com os requisitos da Estratégia Nacional
de Defesa, há uma tendência futura a
ocorrer um aumento relevante desses gastos
para a Força Naval, em decorrência da
criação da Segunda Esquadra no norte do
País.
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Ministério da Defesa 37.391 41.956 42.115 33.938 33.227 34.469 38.893 39.921 41.325 45.325 47.599 46.522
Administração Central 94 107 142 103 312 323 470 153 232 312 396 252
Marinha 9.645 10.665 10.913 8.653 8.353 8.687 9.730 10.047 10.511 11.624 12.214 11.929
Exército 19.795 22.152 22.068 17.728 17.286 17.968 20.047 20.696 21.210 23.121 24.210 23.541
Força Aérea 7.857 9.034 8.992 7.454 7.276 7.492 8.647 9.026 9.372 10.267 10.779 10.799
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
Gastos do Ministério da Defesa com Pessoal e Encargos Sociais
Fonte: SIAFI.
R$ milhões
de 2011
Gastos do Ministério da Defesa em 2011 com Pessoal e Encargos
Fonte: SIAFI.
0,5%
25,6%
50,6%
23,2%
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
capítulo seis — eco nomia da defesa 229
Os gastos com custeio do Ministério da
Defesa, desde 2003, tiveram um aumento
gradual, acompanhando o aumento das
despesas com investimento. Na última
década, houve alternância entre as três
Forças com relação à maior despesa. Nesse
mesmo período, a Administração Central
se manteve no menor patamar, tendo experimentado
uma ascensão mais significativa
em 2010.
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Ministério da Defesa 6.275 6.798 5.338 4.564 5.283 5.908 5.830 6.234 6.579 7.346 8.086 8.139
Administração Central 193 209 190 143 279 361 419 386 487 521 936 810
Marinha 2.045 2.222 1.465 1.214 1.262 1.533 1.203 1.387 1.533 1.728 1.538 1.699
Exército 1.851 1.858 1.642 1.478 1.628 1.942 2.052 2.076 2.341 2.642 3.056 3.194
Força Aérea 2.186 2.509 2.040 1.729 2.115 2.072 2.083 2.293 2.093 2.306 2.396 2.386
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
Gastos do Ministério da Defesa com Custeio
Fonte: SIAFI.
R$ milhões
de 2011
Gastos do Ministério da Defesa em 2011 com Custeio
Fonte: SIAFI.
10,6%
20,9%
39,2%
29,3%
Administração
CMeanritnrahla
Exército
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
230 li vro branco de defesa nacio nal
Os gastos com investimento apresentam
situações diferenciadas entre as Forças. O
orçamento da Marinha aumentou de maneira
expressiva a partir de 2008, especialmente
o destinado ao programa de submarinos,
inclusive o de propulsão nuclear. O investi-
Fonte: SIAFI.
Gastos do Ministério da Defesa com Investimento
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Ministério da Defesa 4.278 4.434 3.348 1.442 2.307 2.680 2.488 4,267 4.076 5.511 8.956 6.534
Administração Central 1.489 865 654 207 241 917 335 1.229 426 535 1.104 454
Marinha 509 465 91 87 123 105 318 632 710 1.638 4.165 2.840
Exército 439 482 611 201 267 198 292 412 517 725 952 1.239
Força Aérea 1.841 2.622 1.992 947 1.677 1.460 1.542 1.993 2.424 2.613 2.736 2.001
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
10..000
R$ milhões
de 2011
Gastos do Ministério da Defesa em 2011 com Investimento
Fonte: SIAFI.
7,0%
43,5%
19,0%
30,6%
Administração
CMeanritnrahla
Exército
Administração Central
Marinha
Exército
Força Aérea
mento do Exército requer especial atenção.
Apesar de aumento nos últimos anos o patamar
ainda é muito baixo. Os investimentos
da Força Aérea têm sofrido um ligeiro
acréscimo nos últimos cinco anos, embora
tenha apresentado decréscimo em 2011.
capítulo seis — eco nomia da defesa 231
darem receitas oriundas de várias fontes,
todas são recolhidas integralmente ao Tesouro
Nacional.
Os recursos destinados à Defesa provêm
exclusivamente do orçamento da União.
Não obstante as Forças Armadas arreca-
2009
Ministério
da
Defesa
4,436
4,089
4,159
3,893
4,293
4,522
4,982
5,060
5,348
5,333
5,826
6,108
Administração
Central
252
189
193
167
150
125
148
188
215
191
240
205
Marinha
1,615
1,322
1,366
1,472
1,685
2,031
2,212
2,110
2,550
2,030
2,298
2,705
Exército
732
770
873
485
637
705
792
891
790
1,038
1,094
1,238
Força
Aérea
1,837
1,807
1,726
1,769
1,821
1,662
1,829
1,870
1,793
2,075
2,195
1,960
-‐
1,000
2,000
3,000
4,000
5,000
6,000
7,000
Arrecadação
de
Receitas
do
Minsitério
da
Defesa
R$
Milhões
de
2011
Arrecadação de Receitas do Ministério da Defesa
Fonte: SIAFI.
R$ milhões
de 2011
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009 2010
2011
Ministério 4.436 4.089 4.159 3.893 4.293 4.522 4.982 5.060 5.348 5.333 5.826 6.108
Administração Central 252 189 193 167 150 125 148 188 215 191 240 205
Marinha 1.615 1.322 1.366 1.472 1.685 2.031 2.212 2.110 2.550 2.030 2.298 2.705
Exército 732 770 873 485 637 705 792 891 790 1.038 1.094 1.238
Força Aérea 1.837 1.807 1.726 1.769 1.821 1.662 1.829 1.870 1.793 2.075 2.195 1.960
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
Royalties pela Produção de Petróleo e Gás
Natural
Recolhimento do Beneficiário ao Fundo de
Saúde Militar
Remuneração de Depósitos Bancários
Tarifa de Utilização de Faróis
Contribuição para o Desenvolvimento do
Ensino Profissional Marítimo
Remuneração de Depósitos Bancários
Cota-parte do Adicional ao Frete para Renovação
da Marinha Mercante
Serviços Hospitalares
Serviços Administrativos
Outras Fontes
Fontes de Receita da Marinha em 2011
Fonte: SIAFI.
78,6%
5,7%
4,8%
3,0% 2,8%
1,3% 1,1% 0,6% 0,5% 1,6%
232 li vro branco de defesa nacio nal
Fontes de Receita do Exército em 2011
Fonte: SIAFI.
Fontes de Receita da Força Aérea em 2011
Fonte: SIAFI.
Recolhimento do Beneficiário ao Fundo
de Saúde Militar
Transferências de Convênios da União e
de suas Entidades
Receita da Industria Mecânica — Intraorçamentária
Taxa de Ocupação de Outros Imóveis
Serviços de Assistência à Saúde Suplementar
— Servidor Civil
Remuneração de Depósitos Bancários
Receita Cessão Dir. Operacionalização
FOPAG
Receita da Indústria Química
Serviços Educacionais
Outras Fontes
49,0%
17,4%
4,9%
4,3%
3,3%
3,1%
2,6%
2,1%
1,7%
11,7%
Tarifas de Uso das Comunicações e dos
Auxilios à Navegação Aérea em Rota
Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária
Adicional sem Tarifas de Uso das Comunicações
e dos Auxilios à Navegação
Aérea em Rota
Remuneração de Depósitos Bancários
Recolhimento do Beneficiário ao Fundo
de Saúde Militar
Serviços Hospitalares
Taxa de Ocupação de Outros Imóveis
Arrendamentos
Outras Fontes
23,6%
22,5%
19,5%
15,8%
7,7%
1,6%
1,5%
1,3% 6,5%
capítulo seis — eco nomia da defesa 233
A União possui, conforme anteriormente
mencionado, um plano plurianual para o
orçamento. Trata-se de um plano de médio
prazo,85 de apenas quatro anos, que está
sujeito a diversas alterações anuais, incluindo
contingenciamentos, principalmente
devido a crises externas.
Embora o orçamento de Defesa tenha se
recuperado ligeiramente nos últimos sete
anos, considera-se que ainda há muito a
ser feito.
Os gastos com Defesa do Brasil não têm
acompanhado proporcionalmente o crescimento
econômico experimentado pelo
País. É essencial que a sociedade perceba
85 Médio prazo pela perspectiva orçamentária. Pela ótica da
Defesa, considera-se o plano plurianual um documento de
curto prazo.
que os gastos em Defesa devem ser vistos
como investimento indispensável ao
desenvolvimento socioeconômico, à proteção
dos recursos naturais e à garantia da
soberania nacional.
Os riscos da não prontidão para a Defesa
podem implicar custos maiores. Apesar de
possuir uma tradição pacífica, o Brasil não
pode ser visto como uma Nação indefesa e
desarmada. A Defesa Nacional representa
o “seguro” que o Estado brasileiro deve renovar
permanentemente, com estabilidade,
regularidade e previsibilidade, de forma
a garantir um ambiente favorável ao pleno
desenvolvimento econômico e social.
“ “A Defesa Nacio nal representa o “seguro” que o
Esta do brasileiro deve renovar permanentemente,
co m esta bilidade, regularidade e previsibilidade, de forma
a garantir um ambiente favorável ao pleno
desenvolvimento eco nômico e social.
Anexos
Quantitativos de Militares em 2012
Classificação Existente
Militares da Marinha 65.528
Oficiais da Marinha 8.669
Praças da Marinha 56.859
Cabos 14.140
Marinheiros 17.205
Militares do Exército 204.744
Oficiais do Exército 23.445
Praças do Exército 181.299
Cabos 25.832
Soldados 109.883
Militares da Força Aérea 69.093
Oficiais da Força Aérea 9.708
Praças da Força Aérea 59.385
Cabos 3.945
Soldados 30.231
Total 339.365
Observações:
Quantitativos não consideram praças especiais
Quantitativos para praças incluem todos as praças sendo que cabos e soldados estão destacados
Anexo I
Pessoal
236 livro branco de defesa naci onal
Quantitativos de Militares em 2012 por Localização
Localização Existente % do Total
No Habitantes /
Militar
Marinha
1o Distrito Naval (1o DN) 46.110 73,97% 848
2o Distrito Naval (2o DN) 2.613 3,33% 6.157
3o Distrito Naval (3o DN) 3.195 3,47% 8.545
4o Distrito Naval (4o DN) 2.789 4,05% 6.434
5o Distrito Naval (5o DN) 2.596 3,23% 10.549
6o Distrito Naval (6o DN) 1.838 2,66% 2.983
7o Distrito Naval (7o DN) 2.751 4,37% 3.617
8o Distrito Naval (8o DN) 1.168 1,50% 35.319
9o Distrito Naval (9o DN) 2.468 3,76% 2.522
Exército
Comando Militar da Amazônia (CMA) 27.015 12,40% 536
Comando Militar do Leste (CML) 46.935 23,64% 833
Comando Militar do Nordeste (CMNE) 25.325 11,81% 2.096
Comando Militar do Oeste (CMO) 14.071 6,70% 390
Comando Militar do Planalto (CMP) 22.789 11,01% 437
Comando Militar do Sul (CMS) 51.407 25,39% 533
Comando Militar do Sudeste (CMSE) 17.201 9,05% 2.398
Força Aérea
I Comando Aéreo Regional (I COMAR) 4.107 5,88% 3.353
II Comando Aéreo Regional (II COMAR) 8.721 13,16% 5.208
III Comando Aéreo Regional (III COMAR) 22.496 32,27% 1.691
IV Comando Aéreo Regional (IV COMAR) 12.251 17,47% 3.436
V Comando Aéreo Regional (V COMAR) 6.767 10,02% 3.951
VI Comando Aéreo Regional (VI COMAR) 9.094 12,92% 1.342
VII Comando Aéreo Regional (VII COMAR) 5.657 8,28% 1.014
Fonte: IBGE, contagem da população em 2010, publicado no Diário Oficial da União 04/11/2010. Observação: não estão computados
praças especiais.
Anexos 237
Quantitativos de Militares em 2012 em Missões de Paz
País Função Quantitativo
Costa do Marfim Observador Militar 1
Assessor 3
Oficial de Ligação 3
Chipre Assessor 1
Haiti Assessor 20
Tropa 2.076
Policial 3
Libéria Assessor 2
Observador Militar 2
Saara ocidental Observador 10
Sudão Observador 3
Policial 7
Bombeiro 2
Assessor 2
Timor-Leste Observador 3
Policial 16
Líbano Assessor 15
Fragata União 252
Síria Observador 11
Guiné-Bissau Policial 1
Peru e Equador Monitor 4
Colômbia Monitor 7
Total Geral 2.444
Quantitativos de Adidos Militares no Exterior em 2012
Militar Existente
Adidos 64
Adidos Adjuntos 9
Adidos Auxiliares 63
Subtotal 136
Representantes em Organismos Internacionais e seus auxiliares 39
Total 175
238 livro branco de defesa naci onal
Quantitativos de Servidores Civis no Ministério da Defesa em 2012
Carreiras/Planos Marinha Exército Aeronáutica ESG HFA Administração
Central
Total
Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE)
3.220 5.189 2.691 30 260 122 11.512
Plano de Carreiras de Ciência
e Tecnologia
411 405 1.971 - - - 2.787
Carreira de Tecnologia
Militar
2.769 914 597 - - - 4.280
Carreira do Magistério de
Ensino Técnico e Tecnológico
111 688 275 - - - 1.074
Carreira de Magistério
Superior
119 70 227 - - - 416
Plano de Carreiras do
Magistério de Ensino Básico
Federal (1o e 2o Graus)
27 46 129 - - - 202
Grupo Defesa Aérea e
Controle do Tráfego Aéreo
- - 371 - - - 371
Plano de Carreiras e Cargos
do Hospital das Forças
Armadas
- - - - 1.479 - 1.479
Emprego Público — CLT +
CLT (Decreto No 6.657/2008)
2 - 30 - 208 - 240
Tribunal Marítimo (Juízes) 7 - - - - - 7
Total 6.666 7.312 6.291 30 1.947 122 22.368
Observação: a tabela não inclui cargos comissionados e servidores civis de carreiras com menor efetivo.
Equipamentos da Defesa
Meios Navais da Esquadra da Marinha em 2012
Tipo Classe No
Navio-aeródromo São Paulo 1
Fragata Niterói 6
Fragata Greenhalgh 3
Corveta Inhaúma 4
Corveta Barroso 4
Submarino de propulsão diesel-elétrica Tupi 41
Submarino de propulsão diesel-elétrica Tikuna 1
Navio de socorro submarino Felinto Perry 1
Navio de desembarque de carros de combate Garcia D’Avila 1
Navio de desembarque de carros de combate Almirante Saboia 1
Navio de desembarque-doca Ceará 1
Navio-tanque Almirante Gastão Motta 1
Navio-tanque Marajó 1
Navio-escola Brasil 1
Navio-veleiro Cisne Branco 1
1 Previsão de obtenção de mais quatro submarinos de propulsão diesel-elétrica até 2016 e um submarino de propulsão nuclear
até 2022.
Anexos 239
Meios Aeronavais da Esquadra da Marinha em 2012
Tipo Designação No
Avião de ataque AF-1/AF-1A Skyhawk 23
Helicóptero antissubmarino SH-3A/B Sea King 5
Helicóptero de esclarecimento e ataque AH-11A Super Lynx 12
Helicóptero de instrução IH-6B — Bell Jet Ranger 16
Helicóptero de emprego geral UH-14 Super Puma 6
Helicóptero de emprego geral UH-15 Super Cougar 12
Helicóptero de emprego geral UH-12/13 Esquilo 15
Helicóptero de múltiplo emprego MH-16 — Sea Hawk 43
2 Recebida uma aeronave de um total de 16 adquiridas.
3 Quatro aeronaves em fase de recebimento.
Meios Navais Distritais da Marinha em 2012
Tipo Classe No
Corveta Imperial Marinheiro 2
Navio-patrulha Grajaú 12
Navio-patrulha Macaé 2
Navio-patrulha Piratini 6
Navio-patrulha Bracuí 4
Navio-patrulha Fluvial Pedro Teixeira 2
Navio-patrulha Fluvial Roraima 3
Monitor Parnaíba 1
Aviso de transporte fluvial Piraim 1
Navio transporte fluvial Paraguassu 1
Navio de apoio logístico fluvial Potengi 1
Rebocador de Alto-mar Triunfo 3
Rebocador de Alto-mar Almirante Guilhem 2
Navio varredor Aratu 6
Navio auxiliar Pará 1
Navio de assistência hospitalar Oswaldo Cruz 2
Navio de assistência hospitalar Doutor Montenegro 1
Navio de assistência hospitalar Tenente Maximiano 1
Navio de assistência hospitalar Soares de Meirelles 1
Navio Hidro-oceanográfico Amorim do Valle 1
Navio balizador Faroleiro Mário Seixas 1
Navio balizador Comandante Varella 4
Aviso de pesquisa Aspirante Moura 1
Aviso de instrução Aspirante Nascimento 3
240 livro branco de defesa naci onal
Meios Aeronavais Distritais da Marinha em 2012
Tipo Designação No
Helicóptero de emprego geral UH-12/13 Esquilo 11
Meios do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha em 2012
Tipo Designação No
Veículo blindado sobre lagartas SK-105 Kuerassier 18
Veículo blindado Sobre lagartas M-113 30
Veículo blindado anfíbio Sobre lagartas AAV-7A1 / LV TP-7 26
Veículo blindado sobre rodas Piranha IIIC 18
Artilharia antiaérea L/70 BOFORS 40mm 6
Artilharia L-118 Light Gun (Rebocada 105mm) 18
Artilharia M-114 (Rebocada 155mm) 6
Artilharia K6A3 (Morteiro 120mm) 6
Infantaria Morteiro M-60 BRANDT (60mm) 103
Infantaria Morteiro 81mm 26
Armamento leve RBS-56 Bill (Míssil Anticarro) 18
Armamento leve Míssil Antiaéreo MISTRAL 8
Meios Navais Hidro-oceanográficos e de Balizamento da Marinha em 2012
Tipo Designação No
Navio polar Almirante Maximiano 1
Navio oceanográfico Antares 1
Navio de apoio oceanográfico Ary Rongel 1
Navio Hidro-oceanográfico faroleiro Almirante Graça Aranha 1
Navio hidrográfico Sirius 1
Navio Hidro-oceanográfico Amorim do Valle 2
Navio Hidro-oceanográfico Cruzeiro do Sul 1
Anexos 241
Meios do Exército em 2012
Tipo Designação No
Veículo blindado Leopard1A1 128
Veículo blindado Leopard1A5 250
Veículo blindado M60 Patton A3 TTS 91
Veículo blindado M-41B/C 112
Veículo blindado EE-9 Cascavel 409
Veículo blindado EE-11 Urutu 213
Veículo blindado M113BR 584
Veículo blindado VBTP-MR Guarani 44
Material de artilharia M108 105mm 72
Material de artilharia M109 155mm 40
Material de artilharia M114 155mm 92
Material de artilharia L118 105mm 36
Material de artilharia M101 105mm 320
Material de artilharia Astros II 20
Material de artilharia Oerlikon 35mm 38
Material de artilharia Bofors 40mm L/70 24
Apoio ao combate Morteiro 120 mm 60
Helicóptero Eurocopter Cougar 8
Helicóptero Fennec/Esquilo 32
Helicóptero Black Hawk 4
Helicóptero Eurocpter Pantera 32
Helicóptero Caracal / EC-725 15
4 Previsão de aquisição de mais 2.040 viaturas.
5 Recebida uma aeronave de um total de 16 adquiridas.
Meios da Força Aérea em 2012
Tipo Designação No
Avião de caça interceptador F-2000 B/C Mirage 2000 12
Avião de caça multimissão F-5 EM / FM Tiger II 57
Avião de ataque ar-superfície / reconhecimento A-1 53
Avião de ensaio em voo AT-26 Xavante 2
Avião de treinamento avançado / ataque leve A-29 Super Tucano 95
Avião de treinamento T-27 Tucano 101
Avião de transporte / reabastecimento em voo KC-137 / Boeing 707 4
242 livro branco de defesa naci onal
Tipo Designação No
Avião de transporte / reabastecimento em
voo/busca e resgate
KC-130 Hércules 2
Avião de transporte / busca e resgate C-130 Hércules 20
Avião de transporte / busca e resgate C-105 A Amazonas 12
Avião de transporte C-99 / Embraer 145 8
Avião de transporte C-97 Brasília 20
Avião de transporte C-98/A Caravan 29
Avião de transporte VIP VC-99 B/C Legacy/ E-135 8
Avião presidencial VC-1 / Airbus A-320 1
Avião presidencial VC-2 / Embraer 190 2
Avião de transporte / reconhecimento VU/R-35/ Learjet 35 7
Avião de transporte / reconhecimento /
patrulha marítima / busca e resgate
C-95 Bandeirante 86
Avião de patrulha marítima P-3 AM 36
Avião de controle e alarme em voo /
reconhecimento
E/R 99 / Embraer 145 8
Aeronave de inspeção em voo IU-93A 4
Helicóptero de ataque AH-2 Sabre 67
Helicóptero de ensaio em voo H-55 Esquilo bi-reator 4
Helicóptero de instrução H-50 Esquilo 24
Helicóptero de transporte / busca e resgate H-60 Black Hawk 10
Helicóptero de transporte / busca e resgate H-1H 24
Helicóptero de transporte / busca e resgate H-34 Puma 10
Helicóptero de transporte / busca e resgate H-36 / EC-725 18
Helicóptero de transporte VIP VH-35 2
6 Recebidas 3 aeronaves de um total de 9 adquiridas.
7 Recebidas 6 unidades de um total de 12 adquiridas.
8 Recebida uma aeronave de um total de 16 adquiridas.
Orçamento da Defesa
Dotações Orçamentárias (R$ Milhões de 2011 Alocados)
Documento 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Lei Orçamentária Anual (LO A) 49.187 52.050 49.835 58.871 64.035 61.402
Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLO A)
47.941 50.569 49.835 59.754 63.137 60.230
Observação: o PLO A é elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado ao Congresso Nacional que, por sua vez, aplica emendas
que podem elevar valores orçamentários previstos. O PLO A é transformado em LO A ao ser aprovado pelo Congresso Nacional
e sancionado pelo Presidente da República.
Anexos 243
Gastos por Unidade Orçamentária (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Unidade Orçamentária 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 2.126 1.724 1.765 1.097 1.399 2.335 2.077 2.215 1.014 1.181 2.197 1.442
Administração Central (exceto fundos) 2.053 1.615 1.630 996 1.287 2.212 1.938 2.088 893 1.037 1.993 1.225
Fundo do Ministério da Defesa 9 6 3 10 5 5 5 4 1 2 1 1
Fundo do Hospital das Forças Armadas 51 90 121 84 99 110 127 117 115 136 196 209
Fundo do Serviço Militar 13 13 10 8 9 7 7 7 6 6 8 7
ANAC - - - - - - 107 156 257 336 399 125
Administração Central (Incluindo
ANAC)
2.126 1.724 1.765 1.097 1.399 2.335 2.184 2.372 1.271 1.517 2.596 1.567
Marinha 13.716 14.966 13.968 10.430 10.017 10.498 11.334 12.110 12.775 15.062 17.971 16.740
Marinha — Central 12.523 13.663 13.345 10.024 9.408 9.993 10.752 11.392 12.257 14.451 17.404 16.327
Tribunal Marítimo 2 3 2 - - - - - - - - -
SECIRM 17 10 6 5 8 9 29 28 74 117 22 16
Fundo Naval 1.106 1.215 571 364 543 429 478 589 361 401 424 304
Fundo de Desenvolvimento de Ensino
Profissional Marítimo
68 75 44 38 58 66 75 101 83 93 104 81
Caixa de Construção de Casa da
Marinha
- - - - - - - - - - 16 11
Exército 23.081 25.708 25.821 19.507 19.291 20.198 22.457 23.225 24.090 26.492 28.218 27.974
Exército — Central 22.436 25.062 25.127 18.981 18.657 19.549 21.702 22.470 23.154 25.366 27.101 26.839
Fundação Osório 8 8 8 7 8 8 10 11 11 11 12 11
Fundo do Exército 637 638 686 519 626 641 744 744 772 899 898 925
IMBEL - - - - - - - - 154 215 207 199
Força Aérea 12.401 14.864 14.162 10.488 11.329 12.842 12.671 14.037 14.162 15.687 16.133 15.507
Aeronáutica — Central 9.928 12.967 12.504 9.297 9.712 11.356 10.989 12.395 12.458 13.905 13.973 13.686
Caixa de Financiamento Imobiliária da
Aeronáutica
22 30 13 5 9 13 11 12 8 12 5 2
Fundo da Aeronáutica 2.309 1.731 1.554 1.103 1.469 1.392 1.635 1.630 1.695 1.771 2.155 1.818
Fundo Aeroviário 142 136 91 82 140 81 36 - - - - -
Ministério da Defesa 51.323 57.262 55.715 41.522 42.037 45.872 48.646 51.744 52.297 58.757 64.917 61.788
244 livro branco de defesa naci onal
Gastos por Tipo de Despesa (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Tipo de Despesa 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Pessoal e Encargos Sociais 37.391 41.956 42.115 33.938 33.227 34.469 38.893 39.921 41.325 45.325 47.599 46.522
Dívida 3.379 4.074 4.915 1.578 1.219 2.816 1.435 1.322 317 575 276 592
Juros e Encargos da Dívida 797 874 1.248 741 604 1.828 461 231 66 379 113 226
Amortização da Dívida 2.582 3.200 3.667 837 615 987 975 1.091 251 197 163 367
Custeio* 6.275 6.798 5.338 4.564 5.283 5.908 5.830 6.234 6.579 7.346 8.086 8.139
Investimentos 4.278 4.434 3.348 1.442 2.307 2.680 2.488 4.267 4.076 5.511 8.956 6.534
Investimentos 4.277 4.388 3.344 1.422 2.305 2.191 2.418 3.476 3.982 5.506 8.952 6.531
Inversões Financeiras - 46 4 20 3 489 70 790 94 5 4 4
Total 51.323 57.262 55.715 41.522 42.037 45.872 48.646 51.744 52.297 58.757 64.917 61.788
*Outras Despesas Correntes
Gastos com Pessoal e Encargos Sociais (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Órgão 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 94 107 142 103 312 323 458 102 110 133 165 179
ANAC - - - - - - 12 51 122 179 231 73
Administração Central +
ANAC
94 107 142 103 312 323 470 153 232 312 396 252
Marinha 9.645 10.665 10.913 8.653 8.353 8.687 9.730 10.047 10.511 11.624 12.214 11.929
Exército 19.795 22.152 22.068 17.728 17.286 17.968 20.047 20.696 21.210 23.121 24.210 23.541
Força Aérea 7.857 9.034 8.992 7.454 7.276 7.492 8.647 9.026 9.372 10.267 10.779 10.799
Ministério da Defesa 37.391 41.956 42.115 33.938 33.227 34.469 38.893 39.921 41.325 45.325 47.599 46.522
Gastos com Dívidas (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Órgão 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 350 543 779 644 568 734 888 511 - - - -
ANAC - - - - - - - - - - - -
Marinha 1.516 1.614 1.498 476 279 173 83 45 20 71 54 272
Exército 996 1.216 1.499 100 111 90 65 41 23 4 - -
Força Aérea 517 700 1.138 357 261 1.818 399 725 274 501 222 320
Ministério da Defesa 3.379 4.074 4.915 1.578 1.219 2.816 1.435 1.322 317 575 276 592
Anexos 245
Gastos com Custeio (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Órgão 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 193 209 190 143 279 361 419 386 487 521 936 810
ANAC - - - - - - 73 92 126 148 159 51
Administração Central + ANAC 193 209 190 143 279 361 492 478 613 669 1.095 860
Marinha 2.045 2.222 1.465 1.214 1.262 1.533 1.203 1.387 1.533 1.728 1.538 1.699
Exército 1.851 1.858 1.642 1.478 1.628 1.942 2.052 2.076 2.341 2.642 3.056 3.194
Força Aérea 2.186 2.509 2.040 1.729 2.115 2.072 2.083 2.293 2.093 2.306 2.396 2.386
Ministério da Defesa 6.275 6.798 5.338 4.564 5.283 5.908 5.830 6.234 6.579 7.346 8.086 8.139
Gastos com Investimentos (R$ Milhões de 2011 Liquidados)
Órgão 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 1.489 865 654 207 241 917 313 1.216 417 527 1.095 453
ANAC - - - - - - 22 14 9 8 9 1
Administração Central + ANAC 1.489 865 654 207 241 917 335 1.229 426 535 1.104 454
Marinha 509 465 91 87 123 105 318 632 710 1.638 4.165 2.840
Exército 439 482 611 201 267 198 292 412 517 725 952 1.239
Força Aérea 1.841 2.622 1.992 947 1.677 1.460 1.542 1.993 2.424 2.613 2.736 2.001
Ministério da Defesa 4.278 4.434 3.348 1.442 2.307 2.680 2.488 4.267 4.076 5.511 8.956 6.534
Arrecadação (R$ Milhões de 2011)
Unidade Orçamentária 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Administração Central 57 50 46 37 29 34 33 35 29 26 48 45
ANAC 195 139 148 130 121 90 116 153 186 164 191 160
Administração Central + ANAC 252 189 193 167 150 125 148 188 215 191 240 205
Marinha 1.615 1.322 1.366 1.472 1.685 2.031 2.212 2.110 2.550 2.030 2.298 2.705
Exército 732 770 873 485 637 705 792 891 790 1.038 1.094 1.238
Força Aérea 1.837 1.807 1.726 1.769 1.821 1.662 1.829 1.870 1.793 2.075 2.195 1.960
Ministério da Defesa 4.436 4.089 4.159 3.893 4.293 4.522 4.982 5.060 5.348 5.333 5.826 6.108
246 livro branco de defesa naci onal
Anexo II
Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED)
As tabelas a seguir apresentam os projetos e subprojetos prioritários que constam no PAED
por instituição. A sigla VGE nessas tabelas refere-se ao Valor Global Estimado em milhões
de reais para o período de 2012 a 2031 para cada projeto. Esses valores ainda requerem
aprovação do Governo Federal. Datas de início e fim são previsões preliminares. Projetos de
equipamento estão assinalados com a marca (E). Projetos de Articulação estão assinalados
com a marca (A). A listagem dos projetos e subprojetos não reflete, necessariamente, uma
ordem de priorização. Alguns projetos/subprojetos possuem dupla presença como projetos/
subprojetos de equipamento e de articulação.
Projetos e Subprojetos Prioritários da Administração Central
No Projeto / Subprojeto Início Fim VGE
1 Projeto Sistema de Comunicações Militares por Satélite — SISCOMIS (E) 2004 2031 369,0
Subprojeto Expansão e Manutenção do SISCOMIS 2013 2031
Subprojeto Expansão da Rede Operacional de Defesa 2013 2031
2 Projeto Sistema de Comunicações Militares Seguras — SISTED (E) 2004 2031 217,4
Subprojeto Manutenção e Implantação do Sistema Tático de Enlace de
Dados — SISTED
2013 2031
3
Projeto Desenvolvimento do Sistema de Informações de Logística e
Mobilização de Defesa — SISLO GD (E)
2012 2023 7,7
Subprojeto Desenvolvimento do Sistema de Informações Gerenciais de
Logística e Mobilização de Defesa
2012 2014
Subprojeto Implantação do Centro de Coordenação de Logística 2012 2013
Subprojeto Desenvolvimento de Solução de Interoperabilidade entre o
SIGLD e outros
Subprojeto Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Decisão de Logística e
Mobilização de Defesa — SADLogMD
2016 2023
4 Projeto de Modernização da Defesa Antiaérea das Estruturas Estratégicas (E) 2012 2023 3.500,0
Subprojeto Modernização da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea
Subprojeto Modernização da Defesa Antiaérea das Estruturas Críticas 2012 2023
5 Projeto Modernização do Sistema de Proteção da Amazônia (E) 2012 2023 752,6
Subprojeto Complementação da Infraestrutura Predial em Brasília 2012 2023
Subprojeto Telecomunicações Satelitais
Subprojeto Monitoramento Ambiental e Territorial
Subprojeto Monitoramento do Clima
6 Projeto Sistema de Cartografia da Amazônia (E) 2012 2023 1.004,5
Subprojeto Cartografia Terrestre
Subprojeto Cartografia Geológica
Subprojeto Cartografia Náutica
Anexos 247
Projetos e Subprojetos Prioritários da Marinha
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
1 Projeto Programa Nuclear da Marinha (A) 1979 2031 4.199,0
Subprojeto Construção do Protótipo de Reator Nuclear 1979 2015
Subprojeto Pesquisa para o Desenvolvimento do Ciclo de Combustível
Nuclear
1979 2031
Subprojeto Manutenção e Operação do Centro Tecnológico da Marinha em
São Paulo (CTMSP)
1979 2031
Subprojeto Descomissionamento das Instalações Relacionadas com a
Geração de Energia Nucleoelétrica
2015 2030
2 Projeto Construção do Núcleo do Poder Naval (A) 2009 2047 7.304,7
Subprojeto Criação de OM de Fuzileiros Navais (FN) 2012 2023
Subprojeto Reestruturação de OM do CFN 2013 2031
Subprojeto Ampliação de OM do CFN 2013 2023
Subprojeto Construção de Laboratórios de CT&I do CFN 2012 2014
Subprojeto PROS UB-1 — Construção da Base e Estaleiro de Submarinos 2009 2016
Subprojeto Criação da Estação Naval de Tabatinga 2013 2015
Subprojeto Elevação da Estação Naval do Rio Grande à categoria de Base
Naval
2013 2023
Subprojeto Elevação da Estação Naval do Rio Negro à categoria de Base
Naval
2013 2023
Subprojeto Ampliação e Modernização de Bases Navais 2013 2031
Subprojeto Ampliação da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) 2014 2023
Subprojeto Ampliação dos Centros de Intendência da Marinha (CeIM) 2014 2023
Subprojeto Ampliação da Base de Abastecimento da Marinha do Rio de
Janeiro (BAMRJ) e Construção
Subprojeto Criação e Ampliação de Esquadrões de Helicópteros 2013 2023
Subprojeto Ampliação do cais de atracação da Capitania dos Portos de São
Paulo (CPSP), em Santos
2013 2017
Subprojeto Aumento da capacidade de comunicações das redes do Serviço
Fixo Geral
2013 2031
Subprojeto Criação da Estação Rádio da Marinha em Manaus 2013 2031
Subprojeto Rede Tática de Comunicação por Satélites (SATCOM) 2013 2031
Subprojeto Obtenção de recursos criptológicos para a MB 2013 2031
Subprojeto Criação de estrutura organizacional para a defesa e ataque de
redes de computadores (espaço cibernético)
2013 2031
Subprojeto Obtenção e manutenção de softwares para a estrutura de
comunicações e de tecnologia da informação (TI)
2013 2031
Subprojeto Criação de redundância da estrutura de suporte de Tecnologia
da Informação (TI) da MB
2013 2031
Subprojeto Revitalização e Modernização do Arsenal de Marinha do Rio de
Janeiro (AMRJ)
2013 2017
Subprojeto Revitalização e Modernização do Centro de Manutenção de
Sistemas da MB (CMS)
2013 2017
Subprojeto Modernização dos Simuladores da MB 2012 2031
Subprojeto Modernização da Estação Radiogoniométrica da MB em Belém 2012 2017
Subprojeto Modernização do Sistema Gerencial de Abastecimento da MB
— SINGRA
2013 2016
Subprojeto Modernização da Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ) 2013 2031
248 livro branco de defesa naci onal
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
Subprojeto Recuperação das infraestruturas dos ranchos da MB 2013 2017
3
Projeto “Complexo Naval da 2a Esquadra / 2a Força de Fuzileiros da Esquadra
(2a FFE)” (A)
2013 2031 9.141,5
Subprojeto Construção da Base Naval da 2a Esquadra 2013 2025
Subprojeto Comandos e Centros de Instrução da 2a Esquadra 2016 2025
Subprojeto 2a Força de Fuzileiros da Esquadra (2a FFE) 2016 2025
Subprojeto Construção da Base de Abastecimento da 2a Esquadra 2016 2024
Subprojeto Construção de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) e Área de
Expansão da 2a Esquadra
2016
Subprojeto Construção do Centro de Mísseis e Paióis de Munição da 2a
Esquadra (2016 — 2024).
2016 2024
Subprojeto Construção da Base Aérea Naval e Comando da Força Aeronaval
da 2a Esquadra
2016 2024
4 Projeto Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) (A) 2011 2033 12.016,6
Subprojeto Desenvolvimento, integração e implementação do SisGAAz 2011 2033
5 Projeto Segurança da Navegação (A) 2013 2031 245,1
Subprojeto Elevação de categoria de Capitanias, Delegacias e Agências do
Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA)
2013 2031
Subprojeto Elevação da Agência Fluvial de Juazeiro em CP de 3a Classe 2014 2015
Subprojeto Criação de Capitanias, Delegacias e Agências do SSTA 2014 2031
Subprojeto Elevação da Agência Fluvial de Tefé (AM) à categoria de
Capitania e respectiva ampliação
2013 2031
6 Projeto Pessoal — Nosso Maior Patrimônio (A) 2010 2031 5.015,6
Subprojeto Ampliação e Modernização de Centros e Escolas do Sistema de
Ensino Naval (SEN), exceto as do CFN
2010 2023
Subprojeto Ampliação dos Centros de Instrução do CFN 2013 2023
Subprojeto Ampliação do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha 2010 2015
Subprojeto Ampliação da Escola de Guerra Naval (EGN) 2010 2023
Subprojeto Ampliação do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) 2010 2023
Subprojeto Ampliação de Unidades de Saúde 2013 2023
Subprojeto Construção de uma Policlínica Naval em Campo Grande (RJ) 2013 2013
Subprojeto Construção do Hospital Naval de Manaus 2014 2031
Subprojeto Construção da Policlínica Naval da Penha (RJ) 2013 2015
Subprojeto Construção de Núcleos de Assistência Integrada ao Pessoal da
MB (N-SAIPM)
2012 2031
Subprojeto Obtenção de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) 2012 2031
7 Projeto Recuperação da Capacidade Operacional (RCO) (E) 2009 2025 5.372,3
Subprojeto Modernizações de Meios Navais 2012 2025
Subprojeto RCO dos Meios Navais da Esquadra 2011 2015
Subprojeto RCO dos Meios Navais Distritais 2012 2015
Subprojeto RCO dos Meios Hidro-oceanográficos 2012 2015
Subprojeto RCO do Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) 2012 2015
Subprojeto Modernização de Meios Aeronavais 2012 2015
Subprojeto Modernização de Meios de FN 2009 2015
Anexos 249
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
Subprojeto Recompletamento de Munição 2012 2016
Subprojeto RCO dos Sistemas de Defesa Antiaérea 2013 2023
8 Projeto Construção do Núcleo do Poder Naval (E) 2009 2047 167.920,8
Subprojeto Navio de Pesquisa Hidro-oceanográfico (NPHo) 2012 2012
Subprojeto Submarinos Convencionais (S-BR) 2016 2031
Subprojeto Submarinos de Propulsão Nuclear (SN-BR) 2016 2047
Subprojeto Navios-Aeródromos (NAe) 2013 2033
Subprojeto Navios de Propósitos Múltiplos (NPM) 2013 2031
Subprojeto Navios-Escoltas (NEsc) 2013 2043
Subprojeto Navios Varredores (NV) 2013 2023
Subprojeto Navios Caça-Minas (NCM) 2016 2031
Subprojeto Navios de Apoio Logístico (NApLog) 2013 2029
Subprojeto Navios de Socorro Submarino (NSS) 2013 2023
Subprojeto Rebocadores de Alto Mar (RbAM) 2013 2031
Subprojeto Diques Flutuantes (DFl) 2013 2027
Subprojeto Navio Hospital (NH) 2026 2031
Subprojeto Embarcações de Desembarque de Carga Geral (EDCG) 2013 2031
Subprojeto Embarcações de Desembarque de Viaturas e Material (EDVM) 2013 2023
Subprojeto Navios-Transporte de Apoio (NTrA) 2013 2028
Subprojeto Navios-Patrulha Fluvial (NPaFlu) 2013 2026
Subprojeto Navios de Transporte Fluvial (NTrFlu) 2013 2025
Subprojeto Navios de Apoio Logístico Fluvial (NApLogFlu) 2016 2022
Subprojeto Rebocadores Fluviais (RbFlu) 2013 2018
Subprojeto Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) 2013 2029
Subprojeto Navios Patrulha 200 t. (NPa 200t.) 2012 2023
Subprojeto Navios Hidro-oceanográficos (NHo) 2013 2023
Subprojeto Navio Hidro-oceanográfico Faroleiro (NHoF) 2017 2021
Subprojeto Navios Hidro-oceanográficos Balizadores (NHoB) 2016 2023
Subprojeto Navios Hidro-oceanográficos Fluviais (NHoFlu) 2013 2023
Subprojeto Avisos Hidro-oceanográficos Fluviais (AvHoFlu) e Aviso Hidrooceanográfico
(AvHo)
2013 2023
Subprojeto Navio de Apoio Oceanográfico (NApOc) e Navio Polar (NPo) 2024 2032
Subprojeto Navios de Instrução (NvIn) 2018 2026
Subprojeto Navio Anfíbio 2012 2014
Subprojeto PROS UPER-1 — NEsc 2013 2023
Subprojeto PROS UPER-1 — NApLog 2014 2019
Subprojeto PROS UPER-1 — NPaOc (90m) 2013 2030
Subprojeto NPaOc (90m) 2014 2030
Subprojeto NPaOc (90m) 2012 2014
Subprojeto Navio Patrulha 500 t. (50 m) 2009 2025
Subprojeto NPa 500t (50 m) 2023 2029
Subprojeto PROS UB-1 — Submarinos Convencionais (S-BR) 2010 2025
250 livro branco de defesa naci onal
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
Subprojeto PROS UB-1 — Submarino de Propulsão Nuclear (SN-BR) 2009 2025
Subprojeto Aeronaves de Interceptação e Ataque (AF) 2021 2032
Subprojeto Aeronaves de Alarme Aéreo Antecipado (AEW) 2013 2024
Subprojeto Aeronaves de Reabastecimento em Voo e Transporte
Administrativo (COD/ReVo)
2010 2031
Subprojeto Aeronaves de Vigilância Marítima (AnvVigMar) 2016 2024
Subprojeto Helicópteros de Múltiplo Emprego (HME) 2009 2031
Subprojeto Helicópteros de Emprego Geral de Médio Porte (UHM) 2011 2031
Subprojeto Helicópteros de Emprego Geral de Pequeno Porte (UHP) 2016 2032
Subprojeto Helicópteros de Instrução (IH) 2014 2025
Subprojeto Veículos Aéreos Não-Tripulados Embarcados (VANTEmbarcados)
2016 2027
Subprojeto Carros Lagarta Anfíbio (CLAnf) 2016 2026
Subprojeto Carros de Combate (CC) 2013 2028
Subprojeto Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal sobre Rodas (VBTP
SR)
2012 2028
Subprojeto Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal sobre Lagartas
(VBTP SL)
2016 2028
Subprojeto Viaturas Operativas (VtrOp) do CFN 2013 2028
Subprojeto Baterias de Artilharia de Campanha 2013 2028
Subprojeto Bateria de Lançadores Múltiplos de Foguetes (LMF) 2012 2015
Subprojeto Armas Leves e Morteiros (ALM) 2013 2028
Subprojeto Sistemas de Defesa Antiaérea (SisDefAAe) do CFN 2013 2023
Subprojeto Sistemas de Guerra Eletrônica (SisGE) 2013 2028
Subprojeto Equipamentos de Comunicações 2013 2028
Subprojeto Lanchas de Combate 2013 2028
Subprojeto Equipamentos de Engenharia e Pontes Moduladas (PntMod) 2016 2028
Subprojeto Veículos Aéreos Não-Tripulados para o CFN (VANT-CFN) 2013 2028
Subprojeto Sistema de Defesa Antiaérea dos Pontos Sensíveis da MB 2013 2023
Subprojeto Estruturação do Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química,
Radiológica e de Explosivos da MB (SisDefNBQRE)
2013 2023
Subprojeto Equipagens de Combate 2013 2023
Subprojeto Torpedos e Minas 2012 2031
Subprojeto Mísseis, Foguetes, Bombas e Despistadores 2012 2031
9 Projeto Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) (E) 2013 2024 79,0
Subprojeto VANT — SisGAAz 2013 2024
10 Projeto Segurança da Navegação (E) 2012 2031 387,7
Subprojeto Embarcações de Apoio 2013 2024
Subprojeto Embarcações para o SSTA 2013 2023
Subprojeto Embarcações para o SAbM 2012 2031
Anexos 251
Projetos e Subprojetos Prioritários do Exército
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
1 Projeto Ampliação da Capacidade Operacional (A) 2011 2035 96.107,8
Subprojeto Implantação e adequação de Organizações Militares na Amazônia 2011 2035
Subprojeto Implantação e adequação de Organizações Militares no Comando
Militar do Oeste
2011 2035
Subprojeto Implantação e adequação de Organizações Militares nos demais
Comandos Militares de Área
2011 2035
2 Projeto Capacidade de Atuar Fora do Território Nacional (A) 2011 2035 274,9
Subprojeto Preparação de força de valor Brigada para atuar em missões de paz ou
como força expedicionária
2011 2035
3
Projeto Estrutura de Apoio à Formação, Especialização e Aperfeiçoamento
Profissional (A)
2011 2035 80,3
Subprojeto Adequação da estrutura de formação, especialização e
aperfeiçoamento dos quadros
2011 2035
4 Projeto Estrutura de Apoio à Família Militar (A) 2011 2035 66,4
Subprojeto Adequação da estrutura de apoio à família militar nos campos do
ensino, saúde, moradia, assistência social, assistência religiosa e lazer
2011 2035
5 Projeto Recuperação da Capacidade Operacional da Força Terrestre — RECO (E) 2012 2022 11.426,8
Subprojeto Recuperação e aquisição de viaturas operacionais, embarcações e
material de artilharia
2012 2022
Subprojeto Recuperação das aeronaves da Aviação do Exército e adestramento 2012 2022
Subprojeto Recompletamento do equipamento individual do combatente do
presente — Projeto COBRA
2012 2022
Subprojeto Recompletamento dos estoques de munição, armamento e
equipamento coletivo, combustíveis e lubrificantes e ração operacional
2012 2022
6 Projeto Sistema de Proteção Cibernética — Defesa Cibernética (E) 2011 2035 839,9
Subprojeto Implantação da estrutura de planejamento e execução da Segurança
Cibernética
2012 2023
Subprojeto Implantação da estrutura de pesquisa científica na área cibernética 2012 2015
Subprojeto Implantação da estrutura de apoio tecnológico e desenvolvimento de
sistemas voltada para as atividades do Setor Cibernético
2012 2015
Subprojeto Adequação da estrutura de Capacitação, Preparo e Emprego
Operacional às necessidades do Setor Cibernético
2012 2015
Subprojeto Implantação do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), com
capacidade para evoluir para o Comando de Defesa Cibernética das Forças
Armadas, e criação da Escola Nacional de Defesa Cibernética
2012 2023
Subprojeto Desenvolvimento do Rádio Definido por Software — RDS 2012 2035
7
Projeto Nova Família de Veículos Blindados de Rodas de Fabricação Nacional —
GUARANI (E)
2011 2034 20.855,7
Subprojeto Obtenção dos sistemas de comando, controle e simulação e
desenvolvimento dos sistemas de doutrina, preparo e emprego
2011 2034
Subprojeto Transformação de Brig de Infantaria Motorizada em Brigadas de
Infantaria Mecanizada e modernização das Brigadas de Cavalaria Mecanizada
2011 2034
Subprojeto Ampliação do sistema de pesquisa e desenvolvimento, comercialização
das viaturas, prom. da nac. da munição e des. de um sistema de armas
2011 2034
252 livro branco de defesa naci onal
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
Subprojeto Adequação da infra. para instalação das OMs, implantação do sistema
de suporte logístico e desenvolvimento de ações de proteção ambiental
2011 2034
Subprojeto Desenvolvimento de um sistema de gestão e capacitação dos recursos
humanos
2011 2020
8
Projeto Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras Terrestres — SISFRON
(E)
2011 2035 11.991,0
Subprojeto Desenvolvimento e implantação do sistema de sensoriamento e apoio
à decisão
2012 2035
Subprojeto Execução e manutenção de obras de infraestrutura 2012 2021
Subprojeto Desenvolvimento e implantação do sistema de apoio à atuação 2012 2021
9
Projeto Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres —
PRO TEGER (E)
2012 2035 13.230,6
Subprojeto Proteção das Estruturas Estratégicas Terrestres 2012 2035
Subprojeto Ampliação da capacidade operacional da Aviação do Exército 2012 2035
Subprojeto Capacitação do Exército para a proteção aos grandes eventos 2012 2031
Subprojeto Capacitação do Exército para ações em apoio à segurança pública 2012 2023
Subprojeto Capacitação do Exército para ações em apoio à Defesa Civil 2012 2031
Subprojeto Adequação de uma Brigada de Infantaria para proteger Estruturas
Estratégicas Terrestres — Projeto Piloto
2012 2031
10 Projeto Sistema de Defesa Antiaérea (E) 2010 2023 859,4
Subprojeto Gerenciamento, documentação e desenvolvimento de tecnologias do
Sistema de Defesa Antiaérea
2010 2023
Subprojeto Obtenção dos sistemas de defesa antiaérea de baixa e média altura 2012 2023
Subprojeto Obtenção das infraestruturas de logística, de obras militares e de
educação
2013 2023
11 Projeto Sistema de Mísseis e Foguetes ASTROS 2020 (E) 2011 2023 1.146,0
Subprojeto Aquisição de um sistema de mísseis e foguetes ASTROS 2020 2012 2023
Subprojeto Adequação da infraestrutura de apoio 2013 2023
12 Projeto Ampliação da Capacidade Operacional (E) 2011 2023 2.158,9
Subprojeto Reestruturação das Forças Blindadas 2011 2014
Subprojeto Estruturação das Forças de Atuação Estratégica 2011 2023
13 Projeto Sistemas Operacionais e de Atividades e Operacionais do Exército (E) 2011 2031 1.069,5
Subprojeto Reestruturação do sistema operacional informações 2011 2031
Subprojeto Reestruturação do sistema logístico do Exército 2011 2031
Subprojeto Reestruturação do sistema de comando e controle e tecnologia da
informação do Exército
2011 2031
Subprojeto Reestruturação do sistema de doutrina do Exército 2011 2031
14 Projeto Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação Do Exército (E) 2011 2035 47.923,1
Subprojeto Obtenção de produtos de defesa nas áreas de simulação, comando e
controle, armamento, munições, engenharia e equipamento
2011 2035
Subprojeto Desenvolvimento e aquisição do sistema do combatente individual do
futuro — Projeto SOLDADO DO FUTURO
2011 2035
Anexos 253
Projetos e Subprojetos Prioritários da Força Aérea
No Projetos / Subprojetos Início Fim VGE
1 Projeto Gestão Organizacional e Operacional do Comando da Aeronáutica (A) 2010 2030 5.689,0
Subprojeto Reestruturação de Instalações 2010 2030
Subprojeto Logística 2014 2022
2 Projeto Apoio aos Militares e Civis do Comando da Aeronáutica (A) 2010 2030 3.229,6
Subprojeto Mobilidade Operacional 2012 2027
3
Projeto Modernização dos Sistemas de Formação e Pós-Formação de Recursos
Humanos (A)
2010 2028 352,0
Subprojeto Infraestrutura de Ensino 2010 2028
Subprojeto Centrífuga Humana 2014 2015
4 Projeto Recuperação da Capacidade Operacional (E) 2009 2019 5.546,7
Subprojeto Modernização de Aeronaves em Andamento (A-1, F-5, P-3A, KC-130,
C-95, E-99 e R-99)
2009 2017
Subprojeto Recuperação da Disponibilidade das Aeronaves 2012 2015
Subprojeto Recuperação da Operacionalidade dos Pilotos 2012 2015
Subprojeto Recomposição do Estoque de Armamento 2012 2019
5 Projeto Controle do Espaço Aéreo (E) 2008 2030 938,3
Subprojeto Adequação das Aeronaves ao Novo Sistema de Comunicações,
Navegação e Vigilância/Gerenciamento do Tráfego Aéreo (CNS / ATM)
2014 2023
Subprojeto Detecção e Controle 2008 2030
6 Projeto Capacitação Operacional da FAB (E) 2009 2030 55.121,0
Subprojeto Aeronave de Caça Multimissão (F-X2) 2013 2026
Subprojeto Aeronave Pesada para Transporte Presidencial (VC-X2) 2013 2014
Subprojeto Helicóptero Médio de Emprego Geral (H-XBR/EC-725) 2009 2017
Subprojeto Aeronave Pesada de Carga e Reabastecimento (KC-X2) 2013 2016
Subprojeto Unidade Celular de Comando e Controle 2013 2015
Subprojeto Aeronaves de Transporte, Ensaios e Inspeção em Voo 2013 2028
Subprojeto Aeronaves de Busca e Resgate 2015 2016
Subprojeto Aeronaves de Patrulha Marítima 2016 2028
Subprojeto Aeronaves de Reconhecimento / VANT 2012 2024
Subprojeto Aeronaves de Asas Rotativas 2012 2026
Subprojeto Aeronaves de Instrução 2016 2025
Subprojeto Segurança Terrestre 2011 2023
Subprojeto Sistemas Bélicos 2009 2030
7 Projeto Capacitação Científico-Tecnológica da Aeronáutica (E) 2008 2033 49.923,9
Subprojeto Pesquisa e Desenvolvimento 2012 2031
Subprojeto Produtos de Interesse da Defesa em Tecnologia da Informação 2008 2030
Subprojeto Desenvolvimento de Aeronaves 2018 2033
8 Projeto Fortalecimento da Indústria Aeroespacial e de Defesa Brasileira (E) 2009 2030 11.370,2
Subprojeto Aeronave Nacional de Transporte e Reabastecimento (KC-390) 2009 2024
Subprojeto Modernização Futura de Aeronaves 2016 2030
9 Projeto Desenvolvimento e Construção de Engenhos Aeroespaciais (E) 2015 2030 0,0
Subprojeto Satélite de Emprego Militar 2015 2030
254 livro branco de defesa naci onal
Anexo III
Modernização da Gestão
A modernização da gestão é uma das três vertentes que balizam o processo de transformação
da Defesa. Os Suportes Estratégicos Planejamento, Tecnologia e Pessoal são a base
para modernizar a gestão. O suporte estratégico “planejamento” atende à necessidade de
pronta-resposta às demandas de Defesa e à existência de estruturas centralizadas de planejamento,
porém com execução descentralizada. Seus principais objetivos são:
• definir os processos do Ministério da Defesa, segundo a nova estrutura;
• centralizar o planejamento estratégico com participação das Forças Armadas e descentralizar
a execução das ações;
• controlar a execução, com foco nos resultados e não nos processos; e
• orientar a implementação de sistemas corporativos que facilitem a gestão dos recursos,
tais como catalogação, qualidade, protocolos eletrônicos, plataformas de informática
e gestão de projetos e de pessoal.
O suporte estratégico “tecnologia”, no contexto da gestão, pode ser visualizado pelo
compartilhamento de infraestruturas, pesquisas, talentos, conhecimentos, materiais,
equipamentos e pela aquisição de novas
tecnologias. Alguns compartilhamentos a serem
colocados
em prática:
• utilização compartilhada das redes internas das Forças;
• padronização, via desenvolvimento ou aquisição, de programas de tecnologia da informação,
com plataformas integradas;
• aquisição centralizada de materiais de alto valor agregado, de tecnologias sensíveis e
de emprego geral para as forças; e
• integração dos sistemas de vigilância das três Forças, racionalizando custos na utilização
de satélites e na aquisição de materiais.
Nesse suporte, os objetivos são:
• inserir os conceitos de inovação, criatividade e empreendedorismo no ensino das escolas
militares;
• definir o investimento em produtos de defesa e em C&T por meio de um portfólio de
projetos científico-tecnológicos comuns às Forças Armadas;
• compartilhar as infraestruturas para a consecução desses projetos; e
• utilizar a tecnologia como elemento integrador, por meio do alinhamento estratégico
entre os eixos estruturantes da Estratégia Nacional de Defesa, os planos básicos dela
decorrentes, a produção e gestão do conhecimento e a retenção de talentos.
Anexos 255
O suporte estratégico “pessoal” identifica a gestão de pessoas por competências como
chave para o processo de transformação da Defesa. Ele influirá na educação, na composição
dos quadros de cargos e funções e no planejamento adequado de capacitações necessárias
às competências requeridas.
Para a Defesa, é conveniente a adoção de um modelo de gestão por competências baseado
em uma concepção sistêmica, tanto para a gestão do pessoal militar como para a dos
servidores civis.
Esse suporte estratégico tem por objetivos:
• verificar as lacunas entre as competências requeridas nos perfis dos cargos e as apresentadas
pelos servidores na realização de suas atribuições;
• valorizar o desenvolvimento e a aplicação das competências;
• identificar os talentos existentes na organização, para a respectiva valorização e retenção
desses profissionais;
• proporcionar melhor alocação dos servidores nas diferentes áreas e nos processos de
trabalho da organização;
• implantar o sistema de gestão por competências de forma automatizada, garantindo
agilidade e qualidade na análise das informações; e
• orientar a capacitação de pessoal para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos,
habilidades e atitudes necessárias ao desempenho de suas funções,
visando ao alcance dos objetivos da Instituição.
APÊNDICE
Ação cívico social (ACISO) — Atividade realizada
pelas Forças Armadas com o objetivo de
prover assistência e auxílio a comunidades, desenvolvendo
o espírito cívico e comunitário dos
cidadãos, no País ou no exterior, para resolver
problemas imediatos e prementes.
Amazônia Legal — Região que compreende
os estados do Acre, do Amapá, do Amazonas,
do Pará, de Rondônia e de Roraima e parte dos
estados do Mato Grosso, de Tocantins e do Maranhão,
totalizando uma superfície de aproximadamente
5,2 milhões km2, correspondente
a cerca de 61% do território brasileiro. Foi instituída
com o objetivo de definir a delimitação
geográfica da região política captadora de incentivos
fiscais, com o propósito de promover
o desenvolvimento regional.
Aprestamento — Conjunto de medidas de
prontificação ou preparo de uma Força ou parte
dela, especialmente as relativas a instrução,
adestramento, pessoal, material ou logística,
destinadas a colocá-la em condições de ser empregada
a qualquer momento.
Aviso aos navegantes — Os “Avisos aos navegantes”
são publicações periódicas, editadas
sob a forma de folhetos, com o propósito principal
de fornecer aos navegantes e usuários em
geral informações destinadas à atualização de
Glossário
cartas e publicações náuticas brasileiras, consoante
ao preconizado na Regra 9 do capítulo V
da Convenção Internacional para a Salvaguarda
da Vida Humana no Mar (SOLAS/74).
Centro de Comando e Controle — Centro de
operações configurado para proporcionar as ligações
entre a estrutura militar de comando e
os escalões superior e subordinado.
Comando singular — Comando operacional
constituído por elementos pertencentes a uma
única Força, à qual se subordina diretamente. O
mesmo que comando independente.
Contingenciamento — Restrição de gastos
previstos no orçamento anual imposta por decreto
presidencial às unidades executoras das
programações. Enquanto os valores estiverem
contingenciados, não poderá haver contratação
de qualquer serviço ou compra de produtos
com esses recursos.
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar (CNUDM) — A CNUDM foi realizada em
1982 e ratificada pelo Brasil em 22 de dezembro
de 1988, juntamente com uma declaração
interpretativa, e dispõe que os outros Estados
não têm o direito de realizar manobras ou exercícios
na zona econômica exclusiva (ZEE) sem
o consentimento do Estado brasileiro. O Brasil
258 livro branco de defesa nacional
Estado-Nação — Território delimitado composto
por um governo e uma população de
composição étnico-cultural coesa.
Estatura político-estratégica — Conjunto de
atributos de uma nação que são percebidos e
reconhecidos pelas demais nações e que definem
o nível relativo de sua participação e influência
no contexto internacional.
Estruturas estratégicas — Instalações, serviços,
bens e sistemas cuja interrupção ou
destruição, total ou parcial, provocará sério
impacto no plano social, econômico, político,
ambiental e internacional ou na segurança do
Estado e da sociedade.
Evolução em assuntos militares (EAM) — Conhecida
como uma forma de avanço radical em
tecnologia com fins bélicos, mas interligada a
conceitos operacionais e estruturas organizacionais
de tecnologias obsoletas.
Execução orçamentária — Utilização dos créditos
consignados no orçamento geral da União
e nos créditos adicionais, visando à realização
dos subprojetos e/ou subatividades atribuídos
às unidades orçamentárias.
Flexibilidade das Forças Armadas — Característica
que deve ter uma força militar de modo
a se organizar para o cumprimento de uma missão
específica, tanto para atender às diferentes
fases de um plano ou ordem de operações
quanto para se adaptar às variações de situação
que se possam apresentar no desenrolar do
combate ou missão recebida.
Força singular — Designação genérica de uma
das Forças Armadas: Marinha, Exército e Força
Aérea.
Fórum IBAS — Iniciativa trilateral entre Índia,
Brasil e África do Sul, desenvolvida no intuito
de promover a cooperação Sul-Sul. Estabelecitem
na ZEE e na plataforma continental (PC) o
direito exclusivo de construir, autorizar e regular
a operação e o uso de qualquer tipo de
instalação ou estrutura, sem exceção, qualquer
que seja sua natureza ou finalidade. Entre os
deveres estabelecidos pela Convenção, merecem
destaque aqueles relativos à preservação
do meio ambiente marinho e ao controle, em
termos administrativos, técnicos e sociais, dos
navios que utilizam sua bandeira.
Doutrina militar de defesa — Parte da doutrina
militar brasileira que aborda as normas gerais
da organização, do preparo e do emprego
das Forças Armadas quando empenhadas em
atividades relacionadas com a defesa do País.
Seus assuntos relacionam-se diretamente com
a garantia da soberania e da integridade territorial
e patrimonial do país, e ainda com o respeito
ao interesses nacionais.
Elasticidade das Forças Armadas — Capacidade
de aumentar rapidamente o dimensionamento
das Forças militares quando as circunstâncias o
exigirem, mobilizando em grande escala os recursos
humanos e materiais do País.
Estado de defesa — Medida de defesa do Estado
e das instituições democráticas decretada pelo
Presidente da República para preservar ou prontamente
estabelecer, em locais restritos e determinados,
a ordem pública ou a paz social quando
estas se encontrarem ameaçadas por grave e iminente
instabilidade institucional ou atingidas por
calamidades de grandes proporções na natureza.
Estado de sítio — Medida de defesa do Estado
e das instituições democráticas decretada pelo
Presidente da República, depois de autorizado
pelo Congresso Nacional, nos casos de comoção
grave de repercussão nacional, de ocorrência
de fatos que comprovem a ineficácia de medida
tomada durante o Estado de Defesa, de declaração
de estado de guerra ou de resposta a
agressão armada estrangeira.
apêndice — glossário 259
sobre as gestões macroeconômicas nacionais
resultará em uma economia internacional
mais estável e previsível.
Garantias negativas de segurança — Garantias
entendidas como parte de um arranjo
internacional que pressupõe o uso de armas
nucleares a fim de proteger os Estados não nucleares
contra o uso ou ameaça de uso de armas
nucleares.
Gestão de pessoas por competências — Capacitação
orientada para o desenvolvimento do
conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes
necessárias ao desempenho das funções
dos servidores, visando ao cumprimento dos
objetivos da instituição.
Ilícitos transnacionais — Ilícitos divididos em
dois grandes campos: o dos crimes contra a pessoa,
compreendendo o narcotráfico, o tráfico de
armas e munições, o tráfico de pessoas e o contrabando
de migrantes; e o dos crimes financeiros,
como a lavagem de dinheiro e a corrupção.
Destaca-se, ainda, o crime cibernético, como manifestação
da abrangência global e da crescente
complexidade técnica das atividades delitivas.
Interoperabilidade — Capacidade das forças
militares nacionais ou aliadas de operar efetivamente,
de acordo com a estrutura de comando
estabelecida, na execução de uma missão de
natureza estratégica ou tática, de combate ou
logística, em adestramento ou instrução.
Mapa estratégico — Representação visual dos
objetivos estratégicos de uma instituição e de
suas relações inter e intraorganizacionais.
Material físsil — Material capaz de sustentar
uma reação em cadeia de fissão nuclear.
Missão de Observadores Militares Equador
— Peru (MOMEP) — Missão criada em 10 de
março de 1995, por meio da “Definição de prodo
em junho de 2003, o IBAS é um mecanismo
de coordenação entre três países emergentes,
três democracias multiétnicas e multiculturais,
que estão determinados a redefinir seu lugar
na comunidade de nações, a unir sua voz em
temas globais e a contribuir para a construção
de uma nova arquitetura internacional. Nesse
movimento, abre-se igualmente a projetos
concretos de cooperação e parceria com países
com menor grau de desenvolvimento.
G-20 comercial —Grupo de países em desenvolvimento
que representa 60% da população
rural, 21% da produção agrícola, 26% das exportações
e 18% das importações mundiais. O
agrupamento é composto por 23 países de três
continentes — África do Sul, Argentina, Bolívia,
Brasil, Chile, China, Cuba, Egito, Equador,
Filipinas, Guatemala, México, índia, Indonésia,
Nigéria, Paquistão, Peru, Paraguai, Tailândia,
Tanzânia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue — e
defende o cumprimento, de forma ambiciosa,
dos três pilares do mandato agrícola da Rodada
Doha, quais sejam, acesso a mercados (redução
de tarifas), eliminação dos subsídios à exportação
e redução dos subsídios de apoio interno
(mormente à produção).
G-20 financeiro — Grupo estabelecido em
1999 com o objetivo de reunir países desenvolvidos
e países em desenvolvimento sistemicamente
mais importantes, tendo em
vista a cooperação em temas econômicos e
financeiros. São membros do G-20: África do
Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina,
Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul,
Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália,
Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia,
União Europeia (Comissão Europeia e Presidência
do Conselho Europeu). Os membros do
G-20 debatem propostas de novos modelos de
crescimento e de estabilidade econômica, com
vistas a corrigir os grandes desequilíbrios macroeconômicos
internacionais. A intensificação
da coordenação e da troca de informações
260 livro branco de defesa nacional
violência, a conquista ou manutenção dos objetivos
nacionais.
Poder Militar Aeroespacial — Parte integrante
do poder aeroespacial que compreende a Força
Aérea, suas bases e suas estruturas de comando
e controle, logísticas e administrativas, bem
como os meios adjudicados pelos poderes naval
e militar terrestre e outros meios, quando vinculados
ao cumprimento da missão do poder
militar aeroespacial e submetidos a algum tipo
de orientação, comando ou controle de autoridade
militar aeroespacial.
Poder Militar Terrestre — Parte integrante
do poder terrestre capacitada a atuar militarmente
em terra e em certas áreas limitadas de
águas interiores de interesse para as operações
terrestres, bem como, em caráter limitado,
no espaço aéreo sobrejacente. Compreende
a Força Terrestre, incluídos os meios aéreos e
fluviais próprios, suas estruturas de comando
e controle, logísticas e administrativas, bem
como as forças adjudicadas pelos poderes naval
e militar aeroespacial, e outros meios, quando
vinculados ao cumprimento da missão do Exército
e submetidos a algum tipo de orientação,
comando ou controle de autoridade terrestre.
Poder Nacional — Capacidade que tem o conjunto
dos homens e dos meios que constituem
uma nação, atuando em conformidade com a
vontade nacional, para alcançar e manter os
objetivos nacionais. Manifesta-se em cinco expressões:
política, econômica, psicossocial, militar
e científico-tecnológica.
Poder Naval — Parte integrante do poder marítimo
capacitada a atuar militarmente no mar,
em águas interiores e em certas áreas terrestres
limitadas de interesse para as operações navais,
incluindo o espaço aéreo sobrejacente. Compreende
as Forças Navais, incluídos os meios navais,
aeronavais próprios e de fuzileiros navais, suas
bases, posições de apoio e suas estruturas de
cedimentos acordada entre as partes e os países
garantes do Protocolo do Rio de Janeiro de
1942’’, com o objetivo de solucionar o conflito
fronteiriço entre o Peru e Equador. Teve duração
aproximada de quatro anos e quatro meses
e foi concluída, com pleno êxito, em 30 de junho
de 1999.
Missões de misericórdia — Tipo de missão que
envolve o resgate, em área de difícil acesso, de
paciente em estado de saúde grave.
Operação Conjunta — Operação que envolve o
emprego coordenado de elementos de mais de
uma força singular, com propósitos interdependentes
ou complementares, sem que haja a constituição
de um comando único no escalão considerado.
Operações de Manutenção da Paz — Operação
de paz que se desenvolve por meio de contingente
de Forças Navais, Terrestres e Aéreas,
proporcionadas por Estados-membros, para
manter a paz e a segurança internacionais.
Operações não guerra — Operações em que as
Forças Armadas, embora fazendo uso do Poder
Militar, são empregadas em tarefas que não envolvam
o combate propriamente dito, exceto
em circunstâncias especiais, em que esse poder
é usado de forma limitada. Podem ocorrer, inclusive,
casos em que os militares não exerçam
necessariamente o papel principal.
Poder Marítimo — Projeção do poder nacional,
resultante da integração dos recursos de que
dispõe a nação para a utilização do mar e das
águas interiores, quer como instrumento de
ação política e militar, quer como fator de desenvolvimento
econômico e social, visando a
conquistar e manter os objetivos nacionais.
Poder Militar — Expressão do poder nacional
constituída de meios predominantemente militares
de que dispõe a nação para, sob a direção
do Estado, promover, pela dissuasão ou pela
apêndice — glossário 261
militar, tendo sua base tecnológica aproveitada
para utilizações na área civil.
Tecnologia militar — Conjunto de todos os
conhecimentos científicos, empíricos, intuitivos,
além de habilidades, experiências e
organização, requeridos para produzir, disponibilizar
e empregar bens e serviços para fins
bélicos.
Tratado da Antártida — Tratado assinado em
1o de dezembro de 1959, como resultado da
Conferência de Washington, em vigor desde
23 de junho de 1961. A adoção do Tratado da
Antártida somente foi possível por meio da
desmilitarização do continente e da hábil solução
encontrada em seu art. IV para os questionamentos
territoriais. A partir de um acordo
essencialmente motivado por questões estratégicas
e de segurança, foi possível, ao longo
dos anos, desenvolver uma rede de normas e
de convenções internacionais para o aproveitamento
e a conservação dos recursos naturais.
Foi possível, também, por meio do Protocolo de
Madri, desenvolver amplo regime de proteção
ambiental, que declara a Antártida como “reserva
natural, dedicada à paz e à ciência”. Um dos
maiores méritos do tratado, que reflete muito
bem sua importância histórica, foi a criação de
um espaço de paz e de cooperação voltado para
a pesquisa científica, exemplo único de interação
entre os Estados.
União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)
— Organização internacional cujo objetivo é
promover a integração regional com base na
convergência de interesses em torno da consolidação
de uma identidade própria e do desenvolvimento
econômico e social da região. Os
seguintes países integram a UNASUL: Argentina,
Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador,
Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e
Venezuela.
comando e controle, logísticas e administrativas,
bem como os meios adjudicados pelos poderes
militares terrestre e aeroespacial, entre outros,
quando vinculados ao cumprimento da missão da
Marinha e submetidos a algum tipo de orientação,
comando ou controle de autoridade naval.
Projeção de poder sobre terra — Tarefa básica
do poder naval que abrange um amplo espectro
de atividades, que podem incluir o bombardeio
naval, o bombardeio aeronaval e operações anfíbias.
Nessa tarefa também estão enquadrados os
ataques a terra com mísseis, a partir de unidades
navais e aeronavais. As ações podem ter um ou
mais dos seguintes propósitos: reduzir o poder
inimigo pela destruição ou neutralização de objetivos
importantes; conquistar área estratégica
para a conduta da guerra naval ou aérea, ou para
propiciar o início de uma campanha terrestre; negar
ao inimigo o uso de uma área capturada; apoiar
operações em terra; e salvaguardar a vida humana
ou resgatar pessoas e materiais de interesse.
Projeção do poder nacional — Processo pelo
qual uma nação aumenta, de forma pacífica, sua
influência no cenário internacional, por meio de
manifestação produzida com recursos de todas
as expressões do poder nacional.
Pronto emprego — Capacidade de atuar com
rapidez em qualquer ambiente operacional em
uma área estratégica previamente definida.
Recruta — Jovem convocado que presta serviço
militar inicial.
Revolução em assuntos militares (RAM) —
Grande mudança na natureza da guerra, resultante
do emprego de novas tecnologias. O
conceito engloba modificações na doutrina, no
emprego operacional e na estrutura de organizações
militares.
Tecnologia dual — Refere-se a descobertas
inicialmente destinadas a aplicações na área
262 livro branco de defesa nacional
PA — Pará
PB — Paraíba
PE — Pernambuco
PI — Piauí
PR — Paraná
RJ — Rio de Janeiro
RN — Rio Grande do Norte
RS — Rio Grande do Sul
RO — Rondônia
RR — Roraima
SC — Santa Catarina
SP — São Paulo
SE — Sergipe
TO — Tocantins
Índice de abreviaturas e siglas
AC — Acre
AL — Alagoas
AP — Amapá
AM — Amazonas
BA — Bahia
CE — Ceará
DF — Distrito Federal
ES — Espírito Santo
GO — Goiás
MA — Maranhão
MT — Mato Grosso
MS — Mato Grosso do Sul
MG — Minas Gerais
ABACC — Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade
e Controle de Materiais Nucleares
ABDI — Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial
ABED — Associação Brasileira de Estudos da
Defesa
ABIMDE — Associação Brasileira das Indústrias
de Materiais de Defesa e Segurança
ABIN — Agência Brasileira de Inteligência
ACISO — Ações cívico-sociais
ACS — Alcantara Cyclone Space
ADESG — Associação de Diplomados da Escola
Superior de Guerra
AEW — Subprojeto Aeronaves de Alarme Aéreo
Antecipado
AF — Subprojeto Aeronaves de Interceptação e
Ataque
AFA — Academia da Força Aérea
AIEA — Agência Internacional de Energia Atômica
AIOP — Assessoria de Inteligência Operacional
AJB — Águas Jurisdicionais Brasileiras
ALM — Subprojeto Armas Leves e Morteiros
AMAN — Academia Militar das Agulhas Negras
AnvVigMar — Subprojeto Aeronaves de Vigilância
Marítima
APEX — Agência Brasileira de Promoção de Exportações
e Investimentos
ASOCEA — Assessoria de Segurança Operacional
do Controle do Espaço Aéreo
264 livro branco de defesa nacional
CCOPAB — Centro Conjunto de Operações de
Paz do Brasil
CCSM — Centro de Comunicação Social da Marinha
CDB — Convenção sobre a Diversidade Biológica
CDCiber — Centro de Defesa Cibernética
CDS — Conselho de Defesa Sul-Americano
CECOMSAER — Centro de Comunicação Social
da Aeronáutica
CEMOS — Curso de Estado-Maior para Oficiais
Superiores
CENIPA — Centro de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos
CENSIPAM — Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia
CEPE — Centro de Estudos Político-Estratégicos
CFN — Corpo de Fuzileiros Navais
CFO/QC — Curso de Formação de Oficiais do
Quadro Complementar
CFOAV — Curso de Formação de Oficiais Aviadores
CFOINF — Curso de Formação de Oficiais de Infantaria
da Aeronáutica
CFOINT — Curso de Formação de Oficiais Intendentes
CFRA — Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica
CGCFN — Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais
CHLOG — Chefia de Logística
CHM — Centro de Hidrografia da Marinha
CHOC — Chefia de Operações Conjuntas
CIAA — Centro de Instrução Almirante Alexandrino
CIAAN — Centro de Instrução e Adestramento
Aeronaval Almirante José Maria do Amaral Oliveira
CIAAR — Centro de Instrução e Adaptação da
Aeronáutica
CIAER — Centro de Inteligência da Aeronáutica
CIAMA — Centro de Instrução e Adestramento
Almirante Attila Monteiro Aché
CIASC — Centro de Instrução Almirante Sylvio
de Camargo
ASPAER — Assessoria Parlamentar do Comandante
da Aeronáutica
ASPAR/MD — Assessoria Parlamentar do Ministério
da Defesa
ASPLAN — Assessoria de Planejamento Institucional
do Ministério da Defesa
ASSHOP — Assistência hospitalar à população
ribeirinha
AvHo — Subprojeto Aviso Hidro-oceanográficos
AvHoFlu — Subprojeto Avisos Hidro-oceanográficos
Fluviais
BACS — Base Almirante Castro e Silva
BASIC — Brasil, África do Sul, Índia e China
BID — Base Industrial de Defesa
BNDO — Banco Nacional de Dados Oceanográficos
BNRJ — Base Naval do Rio de Janeiro
BRICS — Brasil, Rússia, Índia, China e África do
Sul
C Log — Comando Logístico
CA — Corpo da Armada
CAAML — Centro de Adestramento Almirante
Marques de Leão
CAE — Chefia de Assuntos Estratégicos
CAEPE — Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia
CAM — Corpo Auxiliar da Marinha
CAN — Correio Aéreo Nacional
CAP — Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da
Aeronáutica
CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior
CAS — Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos
CASNAV — Centro de Análise e Sistemas Navais
CASOP — Centro de Apoio a Sistemas Operativos
CBERS — Satélite Sino-Brasileiro de Recursos
Terrestres
CC — Carros de Combate
CCEM — Curso de Comando e Estado-Maior
CCEMSP — Centro de Coordenação de Estudos
da Marinha em São Paulo
CCIEx — Centro de Controle Interno do Exército
CComSEx — Centro de Comunicação Social do
Exército
apêndice — Índice de abreviaturas e siglas 265
CIAvEx — Centro de Instrução de Aviação do
Exército
CIAW — Centro de Instrução Almirante Wandenkolk
CICFN — Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros
Navais
CIEx — Centro de Inteligência do Exército
CIGAR — Centro de instrução de Graduados da
Aeronáutica
CIM — Corpo de Intendentes da Marinha
CINDACTA — Centro Integrado de Defesa Aérea
e Controle de Tráfego Aéreo
CIOpGLO — Centro de Instrução de Operações
de Garantia da Lei e da Ordem
CIOpPaz — Centro de Instrução de Operações
de Paz
CISET — Secretaria de Controle Interno
CJCACEx — Consultoria Jurídica Adjunta do Comando
do Exército
CLA — Centro de Lançamento de Alcântara
CLAnf — Carro Lagarta Anfíbio
CLBI — Centro de Lançamento da Barreira do
Inferno
CLPC — Comissão de Limites da Plataforma
Continental
CMA — Comando Militar da Amazônia
CMBP — Cooperação Militar Brasileira no Paraguai
CMEM — Centro de Manutenção de Embarcações
Miúdas
CMiD — Conselho Militar de Defesa
CMilA — Comandos Militares de Área
CML — Comando Militar do Leste
CMNE — Comando Militar do Nordeste
CMO — Comando Militar do Oeste
CMP — Comando Militar do Planalto
CMS — Comando Militar do Sul
CMSE — Comando Militar do Sudeste
CNS / ATM — Sistema de Comunicações, Navegação
e Vigilância / Gerenciamento do Tráfego
Aéreo
CNUDM — Convenção das Nações Unidas sobre
o Direito do Mar
CNUMAD — Conferência das Nações Unidas sobre
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
COBEN — Comissão Binacional de Energia Nuclear
COBRA — Programa Combatente Brasileiro
COD/ReVo —Aeronaves de Reabastecimento
em Voo e Transporte Administrativo
CODA — Centro de Operações de Defesa Aeroespacial
COLOG — Comando Logístico
COMAR — Comando Aéreo Regional
COMARA — Comissão de Aeroportos da Região
Amazônica
COMDEFESA — Comitê da Cadeia Produtiva da
Indústria de Defesa
ComDiv-1 — Comando da Primeira Divisão da
Esquadra
ComDiv-2 — Comando da Segunda Divisão da
Esquadra
ComDN — Comandos dos Distritos Navais
ComemCh — Comando em-Chefe da Esquadra
ComFFE — Comando da Força de Fuzileiros da
Esquadra
ComForAerNav — Comando da Força Aeronaval
ComForS — Comando da Força de Submarinos
ComForSup — Comando da Força de Superfície
COMGAP — Comando Geral de Apoio
COMGAR — Comando Geral de Operações Aéreas
COMGEP — Comando Geral do Pessoal
ComOpNav — Comando de Operações Navais
CONJUR — Consultoria Jurídica
COPUOS — Comitê para o uso Pacífico do Espaço
Exterior
COTER — Comando de Operações Terrestres
CPAB — Convenção para a Proibição de Armas
Biológicas e Toxínicas e sua Destruição
CPAQ — Convenção para a Proibição de Armas
Químicas e sua Destruição
CPEA — Curso de Política e Estratégia Aeroespacial
CPEM — Curso de Política e Estratégia Marítimas
CPO — Comissão de Promoções de Oficiais
CPOR — Centro de Preparação de Oficiais da Reserva
CPPN — Comitê Permanente de Política Nuclear
ECEME — Escola de Comando e Estado-Maior
do Exército
EDCG — Embarcações de Desembarque de Carga
Geral
EDVM — Embarcações de Desembarque de Viaturas
e Material
EEAR — Escola de Especialistas de Aeronáutica
EED — Empresa Estratégica de Defesa
EETer — Estruturas Estratégicas Terrestres
EGN — Escola de Guerra Naval
EMA — Estado-Maior da Armada
EMAER — Estado-Maior da Aeronáutica
EMBRAER — Empresa Brasileira de Aeronáutica
EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
EMCFA — Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas
EME — Estado-Maior do Exército
EN — Escola Naval
END — Estratégia Nacional de Defesa
EPCAR — Escola Preparatória de Cadetes do Ar
EsAEx — Escola de Administração do Exército
EsAO — Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
EsFCEx — Escola de Formação Complementar
do Exército
ESG — Escola Superior de Guerra
EsIE — Escola de Instrução Especializada
EsPCEx — Escola Preparatória de Cadetes do
Exército
EsSA — Escola de Sargentos das Armas
EsSEx — Escola de Saúde do Exército
EsSLog — Escola de Sargentos de Logística
F Cj — Força Conjunta
F Cj Op Esp — Força Conjunta de Operações Especiais
FAB — Força Aérea Brasileira
FAe — Força Aérea
FEB — Força Expedicionária Brasileira
FFE — Força de Fuzileiros da Esquadra
FIESP — Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo
FINEP — Financiadora de Estudos e Projetos
FMCT — Tratado sobre Banimento da Produção
de Materiais Físseis
FT Cj — Força-Tarefa Conjunta
CRE — Comissão de Relação Exteriores do Senado
CREDN — Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
CSG — Centro Espacial Guianês
CSM — Corpo de Saúde da Marinha
CSUPE — Curso Superior de Política e Estratégia
CTA — Centro Técnico Aeroespacial
CTBT — Tratado sobre a Proibição Completa dos
Testes Nucleares
CTEX — Centro Tecnológico do Exército
CTMSP — Centro Tecnológico da Marinha em
São Paulo
DAS — Direção e Assessoramento Superior
DCT — Departamento de Ciência e Tecnologia
DCTA — Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial
DE — Divisões de Exército
DEC — Departamento de Engenharia e Construção
DECEA — Departamento de Controle do Espaço
Aéreo
DECEx — Departamento de Educação e Cultura
do Exército
DEPENS — Departamento de Ensino da Aeronáutica
DGMM — Diretoria-Geral do Material da Marinha
DGN — Diretoria-Geral de Navegação
DGPM — Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha
DHN — Diretoria de Hidrografia e Navegação
DICA — Direito Internacional dos Conflitos Armados
DN — Distrito Naval
DNOG — Centro de Instrução de Operações de
Garantia da Lei e da Ordem
DPC — Diretoria de Portos e Costas
EAM — Evolução em Assuntos Militares
EAOAR — Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
da Aeronáutica
EASA — Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos
das Armas
EB — Exército Brasileiro
EBF — Estratégia Braço Forte
ECEMAR — Escola de Comando e Estado-Maior
da Aeronáutica
266 livro branco de defesa nacional
apêndice — Índice de abreviaturas e siglas 267
LOA — Lei Orçamentária Anual
MB — Marinha do Brasil
MCTI — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MD — Ministério da Defesa
MDIC — Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
MINUSTAH — Missão de Estabilização das Nações
Unidas no Haiti
MMBIP — Missão Militar Brasileira de Instrução
no Paraguai
MODSUB — Programa de Modernização de Submarinos
MRE — Ministério das Relações Exteriores
MT — Mar Territorial
MTAB — Missão Técnica Aeronáutica Brasileira
NAe — Navios-Aeródromos
NApLog — Navios de Apoio Logístico
NApLogFlu — Navios de Apoio Logístico Fluvial
NApOc — Navio de Apoio Oceanográfico
NAsH — Navio de Assistência Hospitalar
NCM — Navios Caça-Minas
NDCC — Navio de desembarque de carros de
combate
NDD — Navio de Desembarque-doca
NEsc — Navios-Escoltas
NFBR — Nova Família de Blindados de Rodas
NH — Navio Hospital
NHo — Navios Hidro-oceanográficos
NHoB — Navios Hidro-oceanográficos Balizadores
NHoF — Navio Hidro-oceanográficos Faroleiro
NHoFlu — Navios Hidro-oceanográficos Fluviais
NPa 200t. — Navios Patrulha 200 t.
NPaFlu — Navios-Patrulha Fluvial
NPC-MD — Núcleo de Promoção Comercial
NPHo — Navio de Pesquisa Hidro-oceanográficos
NPM — Navios de Propósitos Múltiplos
NPo — Navio Polar
NPOR — Núcleo de Preparação de Oficiais da
Reserva
NSG — Grupo de Supridores Nucleares
NSS — Navios de Socorro Submarino
NTrA — Navios-Transporte de Apoio
FTM — Força-Tarefa Marítima
Gab Cmt Ex — Gabinete do Comandante do
Exército
GABAER — Gabinete do Comandante da Aeronáutica
GCM — Gabinete do Comandante da Marinha
GEIV — Grupo Especial de Inspeção em Voo
GLO — Garantia da Lei e da Ordem
GM — Guarda-Marinha
Gpt Op Fuz Nav — Grupamentos Operativos de
Fuzileiros Navais
GptFN — Grupamentos de Fuzileiros Navais
GSIPR — Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República
GTE — Grupo de Transporte Especial
HCAMP — Hospital de Campanha
HFA — Hospital das Forças Armadas
HI — Helicópteros de Instrução
HME — Helicópteros de Múltiplo Emprego
HNMD — Hospital Naval Marcílio Dias
IAE — Instituto de Aeronáutica e Espaço
IAF — International Accreditation Forum
IBAS — Índia, Brasil e África do Sul
ICT — Instituição científica e tecnológica
IDOC — Instituto de Doutrina de Operações
Conjuntas
IEAPM — Instituto de Estudos do Mar Almirante
Paulo Moreira
IEAv — Instituto de Estudos Avançados
IFI — Instituto de Fomento e Coordenação Industrial
IGC — Índice Geral de Cursos
IME — Instituto Militar de Engenharia
INB — Indústrias Nucleares do Brasil
INCAER — Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica
IPC — Instituto Pandiá Calógeras
IPD — Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento
IPqM — Instituto de Pesquisas da Marinha
ITA — Instituto Tecnológico de Aeronáutica
LABGENE — Laboratório de Geração de Energia
Núcleo-Elétrica
LBDN — Livro Branco de Defesa Nacional
LMF — Lançadores Múltiplos de Foguetes
268 livro branco de defesa nacional
PPA — Plano Plurianual da União
PRM — Programa de Reaparelhamento da Marinha
PRO-ANF — Programa de Obtenção de Navio
Anfíbio
PROANTAR — Programa Antártico Brasileiro
PRODE — Produto de defesa
Pró-Defesa — Programa de Apoio ao Ensino e
à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa
Nacional
PRONAE — Programa de Obtenção de Navios-
-Aeródromos
PROSUB — Programa de Desenvolvimento de
Submarinos
PROSUPER — Programa de Obtenção de Meios
de Superfície
PROTEGER — Proteção de Estruturas Estratégicas
Terrestres
QC — Quadros Complementares
QEM — Quadro de Engenheiros Militares
QEMA — Quadro de Estado-Maior da Ativa
QM — Quartel de Marinheiros
RAM — Revolução em Assuntos Militares
RbAM — Rebocadores de Alto Mar
RbFlu — Rebocadores Fluviais
RBJID — Representação Brasileira na Junta Interamericana
de Defesa
RCO — Recuperação da Capacidade Operacional
RDS — Desenvolvimento do Rádio Definido por
Software
RECOP — Recuperação da Capacidade Operacional
da Força Terrestre
RM — Regiões Militares
ROC — Requisitos Operacionais Conjuntos
SAbM — Sistema de Abastecimento da Marinha
SAC — Secretaria de Aviação Civil
SACI — Satélites de Aplicações Cientifica
SATEC — Satélite Tecnológico
S-BR — Submarinos Convencionais
SC1 — Subchefia de Controle
SC3 — Subchefia de Operações
SC4 — Subchefia de Logística Operacional
SCAI — Subchefia de Assuntos Internacionais
SCCC — Sistema Comum de Controle de Materiais
Nucleares
NTrFlu — Navios de Transporte Fluvial
NV — Navios Varredores
NvIn — Navios de Instrução
OFR — Órgão de formação da reserva
OM — Organização Militar
OMPS — Organização Militar Prestadora de
Serviços
ONU — Organização das Nações Unidas
OPAQ — Organização para a Proibição de Armas
Químicas
OPERANTAR — Operação Antártica
OTCA — Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica
PAC — Programa de Aceleração do Crescimento
PAED — Plano de Articulação e Equipamento de
Defesa
PAEMB — Plano de Articulação e Equipamento
(Marinha do Brasil)
PC — Plataforma continental
PDB — Política de Desenvolvimento da Biotecnologia
PDP — Política de Desenvolvimento Produtivo
PEB — Programa Espacial Brasileiro
PECFA — Planos Estratégicos de Emprego Conjunto
das Forças Armadas
PED — Produto estratégico de defesa
PEM — Procuradoria Especial da Marinha
PEMAER — Plano Estratégico Militar da Aeronáutica
PGPE — Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
PIB — Produto Interno Bruto
PLOA — Projeto de Lei Orçamentária Anual
PNAE — Programa Nacional de Atividades Espaciais
PND — Política Nacional de Defesa
PNDH–3 — 3o Plano Nacional de Direitos Humanos
PNEPRODE — Política Nacional de Exportações
de Produtos de Defesa
PNID — Política Nacional da Indústria de Defesa
PNM — Programa Nuclear da Marinha
PNR — Próprios Nacionais Residenciais
PntMod — Equipamentos de Engenharia e Pontes
Moduladas
apêndice — Índice de abreviaturas e siglas 269
SisGE — Sistemas de Guerra Eletrônica
SISLOGD — Desenvolvimento do Sistema de
Logística e Mobilização de Defesa
SisMiCat — Sistema Militar de Catalogação
SISPED — Sistema de Planejamento Estratégico
de Defesa
SISTED — Sistema de Comunicações Militares
Seguras
SISTRAM — Sistema de Informações sobre o
Tráfego Marítimo
SLI — Suporte Logístico Integrado
SNBR — Submarino de Propulsão Nuclear Brasileiro
SN-BR — submarinos de propulsão nuclear
SPCE — Subchefia de Política e Estratégia
SSTA — Sistema de Segurança do Tráfego
Aquaviário
STM — Superior Tribunal Militar
SUBILOG — Subchefia de Integração Logística
SUBMOB — Subchefia de Mobilização
TNP — Tratado de Não Proliferação Nuclear
TO — Teatro de Operações
TSE — Tribunal Superior Eleitoral
UCI— Unidade celular de Intendência
UHM — Helicópteros de Emprego Geral de Médio
Porte
UHP — Helicópteros de Emprego Geral de Pequeno
Porte
UNAVEM — Missão Militar da ONU em Angola
UNFF — Fórum das Nações Unidas sobre Florestas
UNIFA — Universidade da Força Aérea
UPP — Unidade de Polícia Pacificadora
USP — Universidade de São Paulo
VANT — Veículo Aéreo Não-Tripulado
VANT-CFN — Veículos Aéreos Não-Tripulados
para o Corpo de Fuzileiros Navais
VANT-Embarcados — Veículos Aéreos Não-Tripulados
Embarcados
VBTP — Viaturas Blindadas de Transporte de
Pessoal
VBTP SL — Viaturas Blindadas de Transporte de
Pessoal sobre Lagartas
VBTP SR — Viaturas Blindadas de Transporte de
Pessoal sobre Rodas
SCD — Satélites de Coleta de Dados
SCIE — Subchefia de Inteligência Estratégica
SD — Sistema de defesa
SecCIM — Secretaria de Controle Interno da
Marinha
SecCTM — Secretaria de Ciência e Tecnologia
da Marinha
SECIRM — Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar
SEF — Secretaria de Economia e Finanças
SEFA — Secretaria de Economia e Finanças da
Aeronáutica
SEN — Sistema de Ensino Naval
SEORI — Secretaria de Organização Institucional
SEPESD — Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde
e Desporto
SEPROD — Secretaria de Produtos de Defesa
SG — Secretaria-Geral
SGEx — Secretaria-Geral do Exército
SGM — Secretaria-Geral da Marinha
SIAFI — Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal
SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
SINAMOB — Sistema Nacional de Mobilização
SINDE — Sistema de Inteligência de Defesa
SINPDEC — Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil
SIPAM — Sistema de Proteção da Amazônia
SIPRI — Stockholm International Peace Research
Institute
SISBIN — Sistema Brasileiro de Inteligência
SISBRAV — Sistema Brasileiro de Vigilância
SISCEAB — Sistema de Controle do Espaço Aéreo
Brasileiro
SISCOMIS — Sistema de Comunicações Militares
por Satélite
SISDABRA — Sistema de Defesa Aérea Brasileiro
SisDefAAe — Sistemas de Defesa Antiaérea
SisDefNBQRE — Estruturação do Sistema de
Defesa Nuclear, Biológica, Química, Radiológica
e de Explosivos da MB
SISFRON — Sistema Integrado de Monitoramento
de Fronteiras
SisGAAz — Sistema de Gerenciamento da
Amazônia Azul
270 livro branco de defesa nacional
ZC — Zona Contígua
ZEE — Zona Econômica Exclusiva
ZOPACAS — Zona de Paz e Cooperação do
Atlântico Sul
VCOC — Vice-chefia de Operações Conjuntas
VLM-1 — Veículo Lançador de Micro Satélite
VLS — Veículo Lançador de Satélite
VtrOp — Viaturas Operativas
Instituições envolvidas
Ministério da Defesa
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Justiça
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Relações Exteriores
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Marinha do Brasil
Exército Brasileiro
Força Aérea Brasileira
Fundação Getulio Vargas
Abner de Oliveira e Silva
Aderico Pardi Mattioli
Afonso A. de Siqueira Carbonar
Alberto Mendes Cardoso
Alberto Oliva
Alberto Pfeifer
Alcéstes Guanabarino de Oliveira Filho
Alexandre Cassel Marques
Almir Alves Júnior
Ana Paula Borges Gonçalves
Analúcia Danilevicz Pereira
Anatalício Risden
André Rego Vianna
Anselmo Duque Maia
Antonio Jorge Ramalho da Rocha
Antonio Rafael Siqueira Santos
Antonio Ricardo de Alcântara Lima
Antonio Ruy de Almeida Silva
Ari Matos Cardoso
Armando Cunha
Arturo Puricelli
Bianor Cavalcanti
Carlos A. Raposo de Vasconcellos
Carlos Alberto Soares de Castro
Carlos Eduardo Macedo
Carlos Eduardo Machado Gouvêa
Carlos Frederico Queiroz de Aguiar
Carlos Luís Dantas Coutinho Perez
Carlos Passos Bezerril
Carlos Zarattini
Celso Bueno da Fonseca
Celso Corrêa Pinto de Castro
Celso Fabiano Vianna Braga
Celso José Tiago
Charles Estevam de Oliveira Hasler
Claudio Marin Rodrigues
Claudio Moreira
Claudio Olany Alencar de Oliveira
Clemente de Lima Baena Soares
Édison Gomes de Souza Neto
Edson Gonçalves Lopes
Eduardo Castanheira Garrido Alves
Eduardo Chaves Vieira
Eduardo Dias da Costa Villas Bôas
Eduardo Hartz de Oliveira
Eduardo Henrique de S. Martins Alves
Eduardo Marson Ferreira
Eduardo Quesado Filgueiras
Eduardo Sebastião de Paiva Vidual
Ekkehard Griep
Eliézer Rizzo
Emilson Paiva de Faria
Erico de Lima Figueiredo
Eugênio Diniz
Felipe Daruich Neto
Fernando Antonio Novais D’Amico
Fernando Collor de Mello
Fernando Ikedo
Fernando M. F. Diégues
Fernando Rezende
Flavia de Holanda Schimidt
Flavio Azevedo da S. Alves
Colaboradores
274 livro branco de defesa nacional
Luís Carlos Gomes Mattos
Luis Fernandes
Luiz Antonio Rodrigues Dias
Luiz Carlos de Carvalho Roth
Luiz Carlos Siqueira Aguiar
Luiz Cezar Loureiro de Azevedo
Luiz Eduardo Rocha Paiva
Luiz Umberto de Mendonça
Marcílio Boavista da Cunha
Marcio Antonio Gonçalves Coelho
Marco Aurélio de Sá Ribeiro
Marco Cepik
Marcos Facó
Marcos Inoi de Oliveira
Maria Celina D´Araujo
Maria Regina Soares de Lima
Matias Spektor
Maura Curci
Mauricio Santoro
Mauro César Rodrigues Pereira
Mauro Cezar Nogueira do Nascimento
Monica Herz
Murilo Marques Barbosa
Nader Mousavideh
Nelson Augusto Bacellar Gonçalves
Nelson Azevedo Jobim
Octavio Amorim Neto
Odair Dias Gonçalves
Odilon Marcuzzo Canto
Orlando José Ferreira Neto
Otávio Santana do Rêgo Barros
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Ozíres Silva
Paulo Augusto Oliveira de Assis
Paulo Delgado
Paulo Francisco Laranjeira Junior
Paulo Henrique
Paulo Pereira Santos
Paulo Roberto da Silva Gomes Filho
Paulo Roberto Motta
Paulo Sérgio Melo de Carvalho
Paulo Vicente
Rafael Antonio Duarte Villa
Raul Belens Jungmann Pinto
Raul José de Abreu Sturari
Flávio Vasconcelos
Francisco José de Matos
Gerson Nogueira Machado de Oliveira
Gilnei Mourão Teixeira
Guilherme Sales de Azevedo Melo
Gustavo Alberto Trompowsky Heck
Héctor Luis Saint-Pierre
Hélio Gouvêa Prado
Homero Zanotta
Ilques Barbosa
Ivan Teixeira de Assis
Jacintho Maia Neto
Jadson Porto
Jairo Candido
Jean Jacques Kourliandsky
João Alfredo Henriques Oliveira
João Batista Carvalho Bernardes
João Luiz Kuperman Garcia
João Roberto de Oliveira
João Roberto Martins Filho
Joaquim Rubens Fontes Filho
Jorge Alfredo Henriques Oliveira
Jorge Godinho Barreto Nery
José Alexandre Pires
José Amaral Argolo
José Benedito de Barros Moreira
Jose Carlos Albano do Amarante
José Carlos de Assis
José Carlos De Nardi
José Carlos P. de Carvalho
José Castanhar
José Cimar Rodrigues Pinto
José Fernando Depireux Brasil
Jose Firmino Dias Lopes Filho
José Genoino Guimarães Neto
José Heleno Zangali Vargas
José Henrique Rodrigues de Sousa
José Julio Barreto
José Maria da Mota Ferreira
Julio Saboya de Araújo Jorge
Kai Michael Kenkel
Karen Cristina Leal da Silva Ilogti
Leonardo Magalhães Nunes da Silva
Leonardo Pablo Hekimián
Leonardo Puntel
apêndice — colaboradores 275
Satoshi Yokota
Sergio Dias da Costa Aita
Sérgio Esmerio Pettasse de Souza
Sergio Schmitt
Sergio Westphalen Etchegoyen
Severino Bezerra Cabral Filho
Sidnei Rezende
Simon Rosental
Simone Argou Marques
Tarcísio Takashi Muta
Ubiratan de Carvalho Oliveira
Wagner Alves de Oliveira
Waldimir Pirró e Longo
Walter Mauricio Costa de Miranda
William de Sousa Moreira
Williams da Silva Gonçalves
Reginaldo Gomes Garcia dos Reis
Reinaldo Dias Ferraz de Souza
Reinaldo Nonato de O. Lima
Renato Flores Junior
Renato Pericin Rodrigues da Silva
Rex Nazaré Alves
Richard D. Downie
Richard Fernandez Nunes
Roberto Lopes Pontes Simões
Roberto Nicolsky
Rodrigo Carvalho Nippes
Rodrigo Fracalossi de Moraes
Rogério Luiz Veríssimo
Rosane Argou Marques
Rudibert Kilian Junior
Rui da Fonseca Elia
Samuel Alves Soares
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