POR UM PARÁ DESENVOLVIDO, DEMOCRÁTICO E INCLUSIVO - NÃO À DIVISÃO DO ESTADO

- A Comissão Política apresenta para apreciação e aprovação do Pleno do CE a posição partidária de Não à divisão do Estado e a luta pela construção de um Pará desenvolvido, democrático e inclusivo; - Diferente da grande maioria dos partidos, o PCdoB definirá posição política no plebiscito, não se furtando de apresentar aos paraenses o caminho justo e viável para o Estado; - Sua posição se norteia por uma visão de classe, do que favorece o povo, a grande maioria dos paraenses, a partir de seus reais interesses, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras; - Defende esse caminho com base na análise das causas e dos problemas existentes, da realidade concreta; na análise dos interesses colocados e suas argumentações – a quem interessa a divisão ou o Pará inteiro? - Procura analisar as questões de conjunto – sem negar as particularidades, evita os regionalismos, ufanismos, as xenofobias, a guerra de elites conservadoras e reacionárias que não querem aprofundar nada; - O tempo é muito curto, e grande parcela da população está desinformada, mas todos precisam participar da discussão e da decisão; - Papel importante dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada nos debates. 1 – Preciso conhecer o objeto do debate – o Pará, suas características, seus potenciais, suas dificuldades, sua importância . Segundo Estado em extensão territorial, localizado na Amazônia – possivelmente o que mais a represente enquanto experiência de sua relação com o sistema capitalista e a divisão internacional do trabalho; . O Pará abriga 50% da população da Amazônia (15 milhões), distribuída em todas as regiões, a partir de cidades-pólo (mais de 10 municípios com mais de 100 mil habitantes) – grande maioria da população é urbana; . Possui uma das maiores províncias minerais do mundo, com grandes projetos mineradores para exportação; destacado exportador de minério de ferro; . Contribui significativamente para o superávit comercial do país; . É cortado de norte a sul, de leste a oeste pro grandes rios navegáveis que ligam naturalmente as regiões, com imenso potencial hidroviário; . Grande potencial hídrico ( grande quantidade de água doce); . Imenso potencial energético (hidrelétrica de Tucuruí, Belo Monte etc) . Quarto rebanho de gado do país; . Grande biodiversidade; . Possui todos os tipos de relevo, de vegetação, de solos etc.; . Possui uma rica diversidade cultural com costumes, sotaques, manifestações folclóricas e musicais muitas vezes dentro da mesma região; . Tem importantes instituições de ensino e pesquisa (UFPA, Universidade Federal do Oeste, UEPA, UNAMA, Museu Emílio Goeldi, Embrapa etc) . Está interligado por rodovias (Belém-Brasíla, BR-316, BR-222, Transamazônica, Rodovia do Xingu, PA-150 e outras); Obs.: Quem tem esse potencial de riqueza e de desenvolvimento, distribuído em todo o seu território, no mínimo deveria se achar forte como ente federativo. NO ENTANTO.... . Sintomaticamente soma apenas 1,4% no PIB nacional; . É praticamente desindustrializado – com baixíssima agregação de riquezas; . Pouca infraestrutura (principalmente voltada para o desenvolvimento regional); . Riqueza e renda altamente concentradas; . Alto desemprego e salários baixos; . Presença insuficiente do poder público e de políticas públicas (grande demanda social); . Baixo índice de desenvolvimento humano – IDH; . Possui aproximadamente 105 dos miseráveis do país (1,4 milhão); . Estado com pouca arrecadação, sem capacidade de maior investimento; 2 – QUAIS AS CAUSAS? - Ausência de um desenvolvimento nacional com uma justa integração regional . Não há desenvolvimento estadual isolado do desenvolvimento nacional; . O desenvolvimento do capitalismo no Brasil foi altamente concentrado na região sudeste/sul; . O país apesar dos avanços continua o grande exportador de matéria- prima e semi-elaborados; . Regiões ficaram ou estão ainda dependentes do sudeste/sul - A Amazônia, em particular o Pará foram postos no papel de almoxarifado ou reserva de riquezas de acordo com as demandas do sistema capitalista no mundo e no Brasil . Sua história de ocupação e modelo de desenvolvimento seguiu a lógica do extrativismo vegetal e mineral para exportação com base em grandes projetos: borracha, minérios, madeira; a lógica do agronegócio com base no latifúndio: gado, soja, dendê etc; . A pouca infra-estrutura existente é voltada para esse modelo – hidrelétrica (albrás/Alunorte), ferrovia (Vale s/a), Eclusas(grandes transportes de carga); Obs.: A incipiente e frágil industrialização foi atropelada pelos produtos vindos do sudeste/sul (falência de empresas locais como a Atinco); a região bragantina produtora de alimentos foi abandonada à própria sorte (Pará é grande importador de alimentos) . Desoneração de impostos para matérias-prima e insumos para exportação (Lei Kandir) . Maioria da energia de Tucuruí é exportada com cobrança do ICMS no destino; - Ausência de um projeto de desenvolvimento com inclusão social; - Conivência, cooptação, beneficiamento e acomodação das velhas e novas elites governantes que representam bases sociais exploradoras, dilapidadoras, e não estão nem aí para os problemas do povo; Obs.: A primeira experiência de governo de esquerda e das forças populares deu sinalizações de novos caminhos, mas infelizmente naufragou pela ausência de projeto, insuficiência política e incapacidade de gestão; 3. As Lideranças das forças separatistas - Tomam como causas os efeitos nefastos da política de rapina; . Ausência e pouca presença do Estado (distância) . Ausência ou poucas políticas públicas - Não criticam a concepção e o modelo político-sócio-econômico causadores dos problemas, pelo contrário contribuem para aprofundá-los; - Possuem interesses de classe – são ou representam a base social do latifúndio, dos grandes projetos extrativistas de exportação, do agronegócio etc; - No pensamento e na prática não elas desenvolvem a agregação de riquezas, a verticalização com maior geração de empregos com distribuição de renda; As forças separatistas se compõem de dois interesses distintos: a) Das elites – Que almejam o poder da política para ampliar, consolidar, controlar diretamente os domínios materiais da região a seu favor; b) Das massas – Que querem soluções para seus problemas sócio-econômicos; Obs.: Para os primeiros a divisão do Estado é a grande solução. Nesse sentido é vendida como panacéia de todos os males (sem espírito crítico ou autocrítico) 4 – Quais os grandes interesses? - Das grandes mineradoras (VALE, MRN-Mineração Rio Norte etc) . Todas as duas regiões separatistas têm grandes províncias minerais (paraíso das mineradoras) . A VALE aumentará seu poder de domínio, de pressão, de cooptação – pequenas compensações: . Possível refluxo na construção de parques siderúrgicos para verticalizar a economia; . Interesse das Mineradoras é exportar matéria prima e não competir com seus clientes; Obs.: Peso das mineradoras –separação do Amapá do Pará. . Executivo, Legislativo e Judiciário enquanto representação direta dos interesses dos grandes projetos, do agronegócio, do latifúndio. 5 – Argumentações e Justificativas - A região não se desenvolve, sofre privação e está abandonada porque Belém e adjacências vivem bem à custa das outras regiões . Discurso eleitoreiro – mote para ganhar eleições durante anos; . É falacioso, pois embora parta de uma situação de dificuldades, esconde que os problemas estão em todo o Estado; . Discurso que pega, principalmente na região sul/sudeste porque a maioria do povo não conhece a realidade do Estado: Marajó, transamazônica, trechos da região metropolitana tem baixíssimos IDH – surto de malária no Baixo-Tocantins e Marajó - Necessidade de um novo estado pela pouca ou ausente presença do poder público e de políticas públicas; . Desconsidera que há um déficit de demandas sociais e econômicas em todo o Estado, principalmente pela pouca capacidade de investimento de um Estado sucateado, pelas dificuldades do governo federal nas questões sociais, e pelo descompromisso das lideranças com os problemas do povo; . Desconsidera certos dados: Pará “remanescente”- 65% da população – 58% dos postos de saúde/ 60,07% das Escolas de Ensino Fundamental/ 66,42 das Escolas de Ensino Médio; Carajás – 20% da população – 22% dos postos de saúde/ 17,09% das Escolas de Ensino Fundamental/ 19,39% das Escolas de Ensino Médio; Tapajós – 15% da população – 20% dos postos de saúde/ 22,87% das Escolas de Ensino Fundamental/ 14,18% das Escolas de Ensino Médio; . Desconsidera: Interiorização da UFPA e da UEPA, Hospitais Regionais, eletrificação no campo (“Luz para Todos”), asfaltamento da rodovia do Xingu e ponte sobre o Rio Fresco, Universidade Federal do Oeste, Universidade do Sul/Sudeste, implantação do parque siderúrgico em Marabá (esforço dos governos Lula e Ana Júlia); . Desconsidera que mais da metade dos deputados da ALEPA são oriundos das regiões separatistas; - Proximidade do poder garante desenvolvimento, geração de emprego com distribuição de renda e políticas públicas . Esquecem que no mínimo duas questões são fundamentais para alcançar isso: vontade política e capacidade de investimento; . Grandes mazelas estão próximas do Palácio dos Despachos; . O Estado de alagoas tem muita pobreza e o maior índice de violência de Capital; . O Estado do Amapá tem poucos municípios e muitas dificuldades; . O Estado do Tocantins continua bastante dependente da União, especializado em grandes agronegócios com base no latifúndio, mantendo grandes problemas sociais; . Municípios como Parauapebas, Canaã de Carajás e Barcarena – grandes PIBs e muitas dificuldades; . O acesso do povo aos poderes constituídos independente das proximidades dos palácios é muito difícil; . O poder de pressão e a possibilidade de ascensão das forças de esquerda e populares esbarram no baixo nível associativo dos movimentos e nas forças políticas e sociais que se beneficiarão com a divisão: Pará “remanescente” – PMDB, PSDB, PT Carajás – PMDB, PSDB, PDT, PT Tapajós – PMDB, PSDB, PT - A ampliação de deputados e senadores vai fortalecer a defesa da Amazônia . A atual bancada já numerosa é pouco eficiente na empreitada; . A possibilidade de ter mais parlamentares comprometidos com a base social do latifúndio, do agronegócio, dos grandes projetos é grande; . Possivelmente fortalecerão principalmente as bancadas da reação: ruralistas e religiosos etc. - Divisão com base na diferença cultural . Sul/sudeste – Miscelânea (diversas origens), identidade cultural mais consolidada pontualmente em Conceição do Araguaia etc . Oeste – Embora haja uma cultura tapajônica, não é determinante para a separação, convive com a diversidade cultural do estado - O Pará “remanescente” ganhará com a divisão pois será desonerado . Ficará com a maior população e o menor território; . Ficará com as maiores demandas social; . Sem condições de expansão sócio-econômica de produção de riquezas; . O mais baixo PIB per capita 6 – A QUESTÃO CENTRAL - A inclusão política-sócio-econômica e cultural dos sete milhões e meio de paraenses. A divisão do Estado não é a solução a) Três estados enfraquecidos – ainda mais dependentes da União – com muito mais dificuldades de investimentos (multiplicação dos problemas) . Tapajós gastaria 51% do PIB na máquina pública . Carajás gastaria 23% do PIB na máquina pública . Média nacional – 12,72% Obs.: Não computado os investimentos na criação do Estado (construção de edifícios, implantação de infra-estrutura como aeroportos, rodovias etc Custo da manutenção – Tapajós 2,2 bilhões/Carajás – 2,9 bilhões Déficit – 2,16 bilhões Por que não investir esse dinheiro em infra-estrutura e políticas públicas para todo o Estado? b) Grandes distorções e incoerências . Cria um estado com mais da metade do atual território, com o menor PIB, grande para das terras da União e muita dependência Tapajós – 59% do território 15% da população atual – 1,1 milhão de habitantes 58% morando nas cidades 27 municípios Densidade demográfica – 1,6 hab/km2 PIB – 11% do atual (R$ 6,4 bilhões) – PIB per capita – R$ 4.779,00 . Deixa o Estado atual com a menor parcela do território e com mais da metade da população atual, privado das riquezas para expansão e desenvolvimento Pará “remanescente” – 17% do território 65% da população atual – 4,7 milhões de habitantes 70% morando nas cidades 78 municípios Densidade demográfica – 22,2 hab/km2 PIB – 56% do PIB atual (R$ 32,5 bilhões) – PIB per capita – R$ 3.958,00 . Cria um Estado que congregará grande parcela das riquezas do atual, mas também dependente e refém de grupos poderosos Carajás – 24% do território 20% da população atual – 1,5 milhão de habitantes 68% morando nas cidades 39 municípios Densidade demográfica – 5,6 hab/km2 PIB – 33% do PIB atual (R$ 19,5 bilhões) – PIB per capita – R$ 8.763,00 c) Grande parte das elites é defensora e praticante da concepção de rapina, predatória, que não pensam em agregação de riquezas e inclusão social d) O que haverá de concreto e imediato com a divisão do estado é a acomodação das elites nos espaços estatais que serão construídos e) Sem perspectiva de médio e longo prazo de inclusão do povo f) Haverá guerra fiscal entre os novos estados 7 – A defesa da unidade do Estado está no sentido que o mesmo possui de conjunto todas as condições de desenvolver-se e garantir inclusão social para todos os paraenses . Pelo seu potencial o Pará é mais forte unido na relação com os entes federativos – maior poder de barganha . Tem força e capacidade de garantir mais rapidamente condições de investimento – Fim da lei Kandir, ICMS da energia, ampliar a arrecadação com a industrialização . Para isso é necessário romper com a concepção de rapina, de ser um estado mero exportador de matéria-prima e insumos, com grandes agronegócios baseados no latifúndio, sem verticalização da economia; . Construir um Projeto de desenvolvimento, democrático e inclusivo integrado de forma justa ao desenvolvimento nacional; . Aproveitar esse momento de mudanças no Brasil; . Aglutinar as forças políticas em torno desse projeto e ganhar o governo do estado; . Verticalizar a economia agregando riquezas; . Desenvolver e aplicar tecnologias apropriadas para a região; . Primar pela produção que garanta a ampliação de empregos e promova melhor distribuição de renda; . Fortalecimento da agricultura familiar; . Regularização fundiária; . Trabalhar pólos regionais de desenvolvimento; . Descentralização política e administrativa do Estado A divisão além de injusta e distorcida vai penalizar ainda mais a maioria do povo O Pará é mais forte e viável inteiro. Enviado por E-mail: ericoalbuquerque65@hotmail.com