Em boa hora volta ao debate a Política de Segurança e Defesa. Segurança é indissociável de Defesa, segundo a práxis, não admitindo dicotomia por ser, a primeira, estado ou condição permanente, e a segunda, ação ou atitude conseqüente para se contrapor a antagonismos, pressões e ameaças aos objetivos nacionais.
A política trata do "que fazer" dentro de um quadro considerado, compatibilizando as possibilidades com as necessidades para responder aos desafios enfrentados. É a arte de fixar objetivos e prioridades; portanto, em outras palavras, representa a arte do possível.
À Política de Segurança e Defesa, em linhas gerais, compete identificar situações adversas e ameaças potenciais de conflito, formular hipóteses, analisar os meios disponíveis e fortalecê-los, se necessário, levantar linhas de ação e buscar uma forma ou um modelo a fim de dotar o braço armado do Estado de uma estrutura capaz de dar-lhe força, consoante a Política Externa desenvolvida.
A inexistência de concepção política e conceito estratégico dificulta a percepção de cenários e de como reagir a eventuais ou previsíveis crises que venham a exigir o emprego do Poder Militar do Estado.
O Poder Militar não surge do nada, nem da noite para o dia. Requer planejamento meticuloso, continuado e mantido em permanente avaliação, para se prover os recursos indispensáveis à correta estruturação e emprego das Forças Armadas, segundo a Política de Segurança e Defesa do Estado.
A nação não pode prescindir de preparação militar e permanecer em total dependência alienígena. Exemplos marcantes a História registrou ao longo dos tempos, que puseram em risco vários Estados. Eis porque o serviço militar ainda se impõe como dever cívico.
A Política de Segurança e Defesa deve proporcionar educação e preparo profissional adequados a todos os integrantes do Sistema de Defesa - civis e militares -, de modo a que se desincumbam de suas atribuições com proficiência. Para tal, faz-se mister, cada vez mais, que os ocupantes de cargos de chefia e comando detenham conhecimentos - além dos técnico-profissionais - de História Militar, de Geopolítica, de Política e Estratégia, de Teoria de Conflitos, de Processos de Tomada de Decisões, de Relações Internacionais etc.
A prontidão das Forças Armadas depende de planejamento que assegure a execução, sem solução de continuidade, de seus planos diretores, de modo a mantê-las equipadas e adestradas para o desempenho de seus papéis e cumprimento das suas missões, quando determinado. Para isso, é recomendável garantir no orçamento um percentual do PIB que permita ter um mínimo acreditável de poder de dissuasão.
Exemplo bem-sucedido dessa prática é encontrado no Japão, que estipulou, no mínimo, 1% do PIB para o orçamento de Defesa anual, por imposição do general MacArthur no período da ocupação norte-americana. A visão estreita, parcial ou pontual de interesses paroquiais conflitantes sempre presentes, mesmo entre gente fardada das Forças Singulares, deve ceder lugar a uma visão estratégica e integrada, compatível com a postura assumida pelo Estado.
Na esfera da defesa coletiva, é preciso também uma nova visão que tenha por foco prioridades estratégicas específicas. Em primeiro lugar, a preservação da soberania, da integridade territorial e do patrimônio do País; em seguida, os compromissos, de âmbito regional e mundial, para manutenção da paz entre as nações, respeitando-se as opiniões e idéias de todos os participantes da aliança, resguardados seus interesses e valores.
Nenhum Estado pode ser compelido a cumprir missão que ultrapasse suas possibilidades e fira a respectiva soberania. A defesa coletiva deve centrar-se em cooperação e não em integração ou alinhamento automático.
As Forças Armadas conhecem bem a sua missão e sabem, perfeitamente, do que necessitam para a Segurança e a Defesa Nacional. Entretanto, apesar de cultivarem elevado grau de patriotismo, não lhes incumbe, num regime democrático, impor a definição de um modelo para a estrutura de Segurança e Defesa.
Numa reflexão franca, antes de enfrentar o reequipamento e a reorganização das Forças Armadas, torna-se necessário enfrentar o aspecto crucial do problema: falta de vontade política para fazê-lo ou escassez de conhecimento sobre Política de Segurança e Defesa.
Sem poder solucionar este problema, as Forças Armadas acham-se impedidas de tomar qualquer iniciativa. Dependem de uma decisão política que não lhes compete, restringindo-se apenas a estudos vagos e improdutivos. O cerne do problema é relativamente simples. Exige apenas conhecimento, discernimento e coragem.
O Poder Político precisa definir os cenários em que visualiza o emprego das Forças Armadas, a finalidade da intervenção e o limite máximo de engajamento, em sintonia com a Política Externa adotada pelo Estado.
Há que se ajustar o Sistema de Segurança e Defesa à Revolução em Assuntos Militares (RAM) e à revolução geopolítica em processamento no mundo decorrente da queda do Muro de Berlim e dos acontecimentos do 11 de setembro de 2001.
Em suma, o Poder Militar reclama uma posição definida sobre o apoio que deverá emprestar à Política Externa.
Somente quando forem esclarecidos tais pontos poder-se-á traçar uma Política de Segurança e Defesa racional e fundamentada, que sirva de base à adequação das Forças Armadas para atuar, efetivamente, nos cenários antevistos. Se assim não for, qualquer outro exercício mental redundará em idéias não quantificáveis, perda de tempo e especulação.
A tradicional vocação do soldado é servir, e as Forças Armadas são "instrumento da vontade nacional", como já declarado com muita propriedade. Cumpre ter em mente que a responsabilidade pela Segurança e Defesa nacional não é exclusiva do soldado, mas de cada um e de todos os cidadãos.
Segurança e Defesa, embora influenciadas pelas vertentes da realidade nacional e internacional em constante mutação, resultam da vontade coletiva e individual de cada um e de todos os cidadãos quererem viver em segurança e estarem dispostos a se sacrificar pelo bem comum. Não podem desconsiderar as raízes da nação, nem deixar de estar em sintonia com o verdadeiro sentir, as aspirações e os valores da nacionalidade. São funções do dever, do poder, do saber e do querer. Emanam da vontade de governante e governados, e têm expressão no dever que, por lei, é exigido de todos os cidadãos indiscriminadamente.
O momento induz à reflexão. Seria recomendável lembrar uma frase dita por Perón em 1973: "No final do milênio, estaremos unidos ou seremos dominados".
POR: Cel. R1 Luiz Paulo Macedo Carvalho é presidente do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
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