terça-feira, 31 de maio de 2011
Semana do Meio Ambiente: programação
A Semana do Meio Ambiente acontece em várias unidades da UFPA, com ampla programação.
Realização: de 1° a 4 de junho de 2011.
Informações:
site » http://ufpasustentavel.blogspot.com/2011/05/proex.html
Repercussão dos Crimes no PA na rede dos blog's - são frutos da impunidade, afirma Pedro Casaldáliga
GUERRILHEIROS VIRTU@IS: Crimes no PA são frutos da impunidade, afirma Pedro Casaldáliga
http://guerrilheirosvirtuais.blogspot.com/2011/05/crimes-no-pa-sao-frutos-da-impunidade.html
http://guerrilheirosvirtuais.blogspot.com/2011/05/crimes-no-pa-sao-frutos-da-impunidade.html
Separatismo no Pará, o desconhecimento e o preconceito
Manuel Dutra
Jornalista e professor do curso de Comunicação da UFPA
A rigor, não existe um debate sobre as demandas das regiões Oeste e Sul do Pará por autonomia política. Em Belém, isso não existe por desconhecimento das razões desses pleitos, um desconhecimento que engendra o preconceito. Em Santarém e Marabá, candidatas a capitais, o debate é débil em virtude da profunda dependência político-partidária das elites locais em relação aos grupos de poder político e econômico sediados na capital do Pará. Não havendo, lá, lideranças sociais não partidárias engajadas no embate separatista, o que deveria ser um debate salutar, lá e cá, torna-se conversa sazonal que se transfere para o âmbito de comissões do Congresso, em Brasília.
Quanto à inclusão do Marajó e do Xingu na presente temporada separatista, isso se deve mais à ação de grupos cuja história não recomenda esses dois pleitos. Consistência, rigorosamente falando, somente existe quanto ao pleito do Oeste e, secundariamente, quanto ao do Sul do Pará. Mesmo assim, ambos os casos têm história e motivações contemporâneas profundamente distintas.
No caso do pretendido Estado do Carajás, a demanda vem do início dos anos 1990, quando aquela região começou a ter novo sentido econômico, a partir do significado da Serra dos Carajás e do desenvolvimento da agricultura e pecuária. Empreendimentos que ensejaram a formação de uma ainda nascente elite regional, liderada fortemente por grupos não-paraenses, sem maiores ligações históricas e culturais com Belém, esta grande cabeça física, inchada pelas migrações, de uma unidade federativa cujas elites desconhecem profundamente o que se passa no interior do Pará.
No Oeste do Estado existe consistência histórica para o pleito, que vem do momento em que Pedro II assinou, em 1850, o decreto de criação da Província do Rio Negro, mais tarde Província e Estado do Amazonas, depois que as elites daquela unidade intentaram, sem êxito, a separação por conta própria, em 1832.
Após a perda territorial de sua imensa banda Oeste, as elites paraenses permaneceram inconformadas, e rusgas foram freqüentes entre as duas unidades. Surgiu, então, a idéia de se criar uma terceira província, que viria, naquele momento, servir de algodão entre cristais. Em 1869, segundo relata Ferreira Reis, foram intensos os debates no Parlamento Imperial sobre a necessidade de transformar o Baixo Amazonas paraense (hoje chamado de Oeste do Pará) em um província autônoma. Em 1832, o Grão-Pará tinha três Comarcas: Belém, Santarém e Manaus. Santarém adquiria, assim, status jurídico e administrativo semelhante ao das outras duas cidades, alimentando o sonho da autonomia que jamais veio a se realizar.
Isso porque as elites baseadas em Santarém foram tão débeis que jamais conseguiram, nesse século e meio, dar conseqüência à sua aspiração. Desse percurso percebe-se que há razões históricas e contemporâneas para o pleito separatista, sendo as de hoje o fato concreto dos poucos investimentos estaduais no Oeste, onde nos últimos 30 anos os mais vultosos investimentos em infra-estrutura foram obra do governo federal: rodovias, portos, aeroportos, o hospital regional de Santarém e mesmo obras urbanas se fizeram graças a dinheiro de Brasília.
Sejam quais forem as reais motivações, o perigo está em que o Estado do Tapajós pode surgir do escuro, em meio à ausência de debates produtivos e com o desconhecimento proposital das elites de Belém. Aliás, vejo benéfica para Belém, como cidade, a criação do Tapajós e Carajás. A capital paraense é hoje um aglomerado metropolitano de problemas estruturais, cuja solução não se vislumbra. Imagino que, se houvesse debate a respeito dos problemas paraenses, a questão da criação dos dois Estados seria vista como potencialmente benéfica para a solução dos problemas da atual capital, com a descentralização das migrações em direção a Santarém e Marabá. O que fariam lá, só Deus sabe...
doutor em Ciências Sócioambientais, autor do livro “O Pará dividido: discurso e construção do estado do Tapajós” em que analisa criticamente o pleito por autonomia
NOTA DE PROTESTO
Por ordem da reitoria, a prefeitura e segurança do campus estão PROIBINDO todo e qualquer evento cultural que seja promovido por estudantes nos espaços do Campus Guamá. Na sexta-feira, dia 20 de maio de 2011, a segurança do campus impediu a realização de um evento na Capela Universitária. No último dia 25 novamente, nos impediram de realizar a Quarta da Saudade no mesmo espaço. Na quarta, o Sr. José N. Primo Cerqueira em pessoa (Coordenação de Controle – Prefeitura UFPA) nos aguardava na Capela, acompanhado de seguranças, para garantir que o evento NÃO fosse realizado. O argumento para tal medida é a violência e a falta de contingente para manter a segurança dentro do campus. Deste modo, a solução para o problema foi encontrada na proibição dos eventos nos espaços do Campus (como a Capela Universitária), tendo em vista que não há um quadro de Seguranças suficiente para cobrir tais eventos e garantir a segurança dos estudantes e do patrimônio da universidade. No momento, os únicos eventos permitidos são os Forrós no Vadião.
A pesar disto, nossa universidade tem seguranças suficientes para reprimir os estudantes que tentam promover eventos e produzir culturalmente dentro dela, impedindo que possamos nos expressar, além de realizar atividades (como é o caso da “Quarta da Saudade”) que nos ajudem a angariar fundos para formatura, participação em eventos, etc. Na quarta-feira, após a conversa com Primo, fomos abordados pelo pessoal da Segurança, que solicitou nomes, número de matrícula, etc., para ter em mãos os dados dos responsáveis por possíveis desordens. Além, é claro, de manter alguns seguranças por perto, monitorando qualquer movimentação dos estudantes, que considerassem “suspeita”, que, sempre com a mão no coldre da arma prontos para um eventual enfrentamento se mantinham sempre por perto. Não podemos esquecer que na mesma quarta-feira, o estudante de Ciências Sociais, Rafael Galvão, foi vítima de agressões físicas por parte de membros da Segurança do Campus e da Polícia Militar.
Apesar de ser utilizada como um espaço de sociabilidade na universidade, o espaço físico da capela universitária há muito tempo se encontra abandonado, considerada pelos seguranças como “banda podre do campus”, pelo fim, que todos conhecemos, que muitas pessoas, a maioria de fora da universidade dá a ela. Com exceção de alguns eventos que a utilizam por seu espaço tão interessante à realização de atividades culturais. Tais atividades começavam a acontecer com mais freqüência nos últimos tempos. O que poderia futuramente, proporcionar uma mudança de áreas no local, torná-lo intensamente produtivo, o que poderia ser uma solução para muitos dos problemas do local, problemas estes que nunca conseguiram ser resolvidos pela administração da universidade.
A Universidade é espaço de produção de conhecimento e de cultura, e é dever da Reitoria, Prefeitura e Segurança do Campus garantir que os estudantes possam fazer uso dos espaços da Universidade para promover eventos culturais, artísticos, acadêmicos, etc., além de garantir que estejamos seguros para transitar pela universidade. Porém, o que está acontecendo é que, já que não é possível garantir a segurança no Campus. Através da repressão transformam a Universidade em um cárcere, onde estamos todos em constante vigília, impedidos de nos expressar, pensar, agir e nos mobilizar, somos forçados a limitar nossa criatividade, nossa ação, à rotina paralisante, que nos cega à beleza e importância destas “simples” atividades. Pergunto-me se tal regime repressor irá, de fato, se perpetuar na Universidade Federal do Pará, e mais, o que nós estudantes faremos a respeito?
Manoel Cláudio Mendes Gonçalves da Rocha
Lanna Beatriz Lima Peixoto
Acadêmicos de Ciências Sociais 2007/Noturno
Coletivo Gererê Produções
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segunda-feira, 30 de maio de 2011
Blog Coletivo Bloco A chega a marca de 5 mil Visitas
Chegamos 5 mil visitas ao blog uma marca importante...
29/05/2011 - 09h48
Nos jornais: Ministério divulga lista de políticos donos de TV
Folha de S. Paulo
Lista revela políticos donos de rádio e TVs
Classificado de "caixa-preta", o cadastro dos donos de rádios e TV no país -onde estão os nomes de 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no controle de emissoras- passará a ser divulgado em caráter definitivo pelo Ministério das Comunicações. O mapa, antiga reivindicação de entidades que tentam fiscalizar o setor, estará disponível a partir de amanhã na página do ministério.
A lista, obtida pela Folha, já teve uma primeira versão divulgada em 2003, no governo Lula, mas foi retirada do ar logo em seguida por conta de pressões de políticos contrários à divulgação.
Pela legislação, o político pode ser sócio de rádio ou TV, mas não pode exercer cargo de diretor. A principal crítica é o uso das emissoras para alavancar candidaturas e prejudicar adversários.
Governo vai modificar regras para concessão de emissoras
O governo vai mudar as regras das concessões de rádio e TV e passará a exigir que os interessados nas licitações comprovem capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras. Para isso, tomará duas medidas. Primeiro, subirá o valor do depósito de caução de 1% para 20% -exigência feita para habilitar um interessado a participar da licitação.
Decidido o vencedor da disputa, o Ministério das Comunicações exigirá que o pagamento pela concessão seja feito no ato e de uma só vez.
Antes, o vencedor pagava só metade do valor e ainda assim após a aprovação de seu nome (e projeto de emissora) pelo Congresso. A diferença era paga após um ano.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=37231
http://www.mc.gov.br/radiodifusao/dados-de-outorga
http://www1.folha.uol.com.br/poder/894465-donos-usam-laranjas-em-licitacoes-de-radios-e-tvs.shtml
IFCH - Ciclo de Palestras "População, Família e Migração na Amazônia"
Realização: de 30 de maio a 1° de junho.
Informações: Para conferir a programação completa e obter mais informações, clique no link abaixo.
site » http://www.ufpa.br/historia/index.php?option=com_content&view=article&id=56:populacao-familia-e-migracao-na-amazonia-ciclo-de-palestras-de-30-de-maio-a-1o-de-junho
domingo, 29 de maio de 2011
No básico da UFPA Pedro Mara vira centro do debate
De antemão deixamos esse espaço do coletivo bloco A há disposição para as posições do Pedro Mara acerca do assunto, chegou ao conhecimento do blog que existe uma prestação de contas na reitoria de passagem e diárias do Encontro Nacional de Marxismo e Educação, que estar pendente gerando impasse aos estudantes que solicitam assistência para Encontros Nacionais.
Espaço ao contraditório estar aberto...
sábado, 28 de maio de 2011
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Votação para o plebiscito do Tapajós é antecipada, 26/05/2011
A votação que aconteceria na quarta-feira (1º) foi antecipada para a terça-feira (31).
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Santarém - A votação para o projeto de plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós que estava marcada para a quarta-feira (1º) foi antecipada para a terça-feira (31). A informação foi confirmada pelo autor do projeto, o Senador Mozarildo Cavalcante. Segundo ele a votação será o primeiro item da ordem do dia.
leia também...
Senado aprova urgência para a criação do estado do Tapajós
Comissão do Senado aprova plebiscito para o Tapajós
Tapajós e Carajás: geopolítica arcaica do Pará e do Brasil
Se houver o plebiscito, e a maioria decidir pela criação do estado, a parte oeste do Pará se tornará Tapajós. A proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), teve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Se o projeto for aprovado, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) terá seis meses para realizar o plebiscito.
Em Brasília lideranças políticas do oeste do Pará realizam uma mobilização junto aos senadores para garantir que o projeto seja aprovado.
Fonte: http://notapajos.globo.com/lernoticias.asp?id=41577¬icia=Vota%C3%A7%C3%A3o%20para%20o%20plebiscito%20do%20Tapaj%C3%B3s%20%C3%A9%20antecipada
Carta Aberta ao Ziraldo
Olho a triste figura de Monteiro Lobato abraçado a uma mulata, estampada nas camisetas do bloco carnavalesco carioca "Que merda é essa?" e vejo que foi obra sua. Fiquei curiosa para saber se você conhece a opinião de Lobato sobre os mestiços brasileiros e, de verdade, queria que não. Eu te respeitava, Ziraldo. Esperava que fosse o seu senso de humor falando mais alto do que a ignorância dos fatos, e por breves momentos até me senti vingada.
Autora: Ana Maria Gonçalves
Negra, escritora, autora de Um defeito de cor
Fonte: http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1825
NUMA - Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local: Seleção de Mestrado
Há 20 vagas disponíveis.
Inscrição: até 3 de junho de 2011.
Informações:
fone » 3201-8198
e-mail » ppgedam@ufpa.br
site » http://www.ufpa.br/numa/PPGEDAM/
IFCH - Mesa Redonda “Patrimônio Cultural, Requalificação do Espaço Urbano e Turistificação no Centro Histórico de Belém”
Presenças: Professor Saint-Clair Cordeiro da Trindade Junior (UFPA); Tatiana Carepa Roffé Borges e Carla Ferreira Cruz (IPHAN).
Realização: 2 de junho de 2011, às 16h, no Auditório do Setorial Básico, no Campus da UFPA, no bairro Guamá.
Informações: na Secretaria do PPGEO. Entrada Gratuita.
fone » (91) 3201-8194
e-mail » ppgeo@ufpa.br
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Quarta do cachorro doido na UFPA
Conversas de corredor dão conta que estudante de Ciências Sociais foi espancado por seguranças da UFPA com ajuda da PM, e festa na Capela próximo a reitoria foi cancela a mando do CONSUN com o apoio do DCE(grupo majoritário MES do BABA). E só pra variar a fila do R.U. do básico continua imensa,.....
O presidente negro pintou-se de branco e alisou o cabelo
Além de racista, Monteiro Lobato era também sexista. Para o gentil criador da Emília, do Sítio do Pica-pau Amarelo, não é que a mulher seja inferior, ela é apenas constitutivamente diferente, o que lhe determina sua inferioridade nata!
Mário Maestri é professor do Curso e do Programa de Pós-Graduação em História da UPF-RS
CCJ aprova plebiscito para criação do Tapajós
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de convocação de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. O texto seguiu para a análise do Plenário. O projeto prevê que, se aprovado pela população, o novo estado reunirá 27 municípios do oeste do Pará e abrigará cerca de 1,7 milhão de habitantes.
Muitos senadores, entretanto, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do país. Houve consenso de que a consulta popular é fundamental e indispensável nesses casos, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social.
Leia mais
Aprovada urgência para projeto de plebiscito sobre criação do estado de Tapajós
Mozarildo pede aprovação pelo Plenário de plebiscito para criação do estado de Tapajós
Primeiro a exigir essa cautela, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acabou votando contra o projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por entender que esse não é o momento adequado para propor novas despesas públicas. Embora tenha considerado essa argumentação "convincente", o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável, não sem antes recomendar ao Congresso a edição de regulamentação para nortear a criação de estados e municípios.
Antes de deixar claro seu apoio ao projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) observou que a discussão relativa à divisão de um estado não pode prescindir da reavaliação sobre a representação parlamentar no Congresso. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também se mostrou favorável à matéria, mas disse não abrir mão de ouvir especialistas sobre o assunto quando o projeto de lei complementar criando Tapajós chegar ao Legislativo.
Convencida de que a criação de um estado vai além de sua aprovação por consulta popular, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) reiterou a necessidade de estudos técnicos para balizar a proposta. Argumentação similar foi expressa pelo senador Jorge Viana (PT - AC), para quem está na hora de o Congresso iniciar uma discussão paralela sobre a revisão dos limites territoriais dos estados brasileiros. Apesar dessas ponderações, os dois petistas endossaram a realização de plebiscito sobre Tapajós.
Democracia plena
Alguns senadores declararam, no entanto, apoio irrestrito ao PDS 19/99. Após considerar esta reunião da CCJ "histórica para o povo do Pará", o relator da proposta, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), respondeu às ressalvas à proposição pedindo a anexação de informações reunidas por comissão de estudos territoriais do Senado, ainda em 1989, atestando a viabilidade de criação do Tapajós por levantamentos de cunho econômico e geográfico.
Mozarildo fez uma retrospectiva do andamento da proposta no Congresso e sustentou ser um "exercício de democracia plena" conceder ao povo paraense o direito de dizer se quer ou não que o estado seja desmembrado. O autor do projeto também contestou afirmações de que uma proposta de redivisão territorial seria "coisa politiqueira". Para reforçar essa afirmação, deu seu testemunho de que Roraima progrediu muito ao passar de território a estado da federação.
Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) recorreram a argumentos semelhantes aos de Mozarildo. Enquanto o representante do Pará reiterou que "a divisão de um estado não depende de liderança política, mas da vontade da população", Luiz Henrique citou Tocantins (desmembrado de Goiás) e Mato Grosso do Sul (desmembrado de Mato Grosso) como experiências bem sucedidas no processo de reordenamento territorial brasileiro.
O exemplo sul-matogrossensse foi reforçado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Já o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) lamentou que a população do Acre não tenha tido a oportunidade - como terá a do Pará, no caso de Tapajós - de se manifestar previamente sobre a mudança no fuso horário local em 2008.
Tramitação
Encerrada essa etapa na CCJ, o substitutivo da Câmara ao PDS 19/99 será enviado ao Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência. Se for aprovado e promulgado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará terá seis meses para realizar o plebiscito sobre a criação de Tapajós.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
Simone Franco / Agência Senado
Governo suspende kit anti-homofobia do MEC
A Frente Parlamentar em Defesa da Família ganhou a queda de braço com o governo sobre o kit Escola sem Homofobia, também chamado de kit anti-homofobia. A informação foi dada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) no meio da manhã desta quarta-feira (25).
A suspensão do kit foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Gerla da República, Gilberto Carvalho no começo da tarde. Segundo Carvalho, o governo "achou que seria prudente não editar esse material que estava sendo preparado no MEC — e a presidente decidiu a supensão desse material, assim como o vídeo que estava sendo preparado por uma ONG".
Ele afirmou também que, a partir de agora, todo material sobre costumes "será feito a partir de uma consulta mais ampla à sociedade". Ao conseguir a suspensão do kit anti-homofobia, as bancadas evangélica e católica deixaram de pedir a convocação de Palocci e recuaram na abertura de uma CPI da educação. Para Gilberto Carvalho, se as bancadas decidiram não fazer os pedidos, a mudança de atitude não tem relação com o recuo do governo sobre a questão do kit gay.
O kit é composto de três tipos de materiais: o caderno do educador, seis boletins para os estudantes e cinco vídeos, dos quais três já estão em circulação na internet. Os boletins deveriam trazer orientações sobre como lidar com colegas LGBT abordando assuntos relacionados a sexualidade, diversidade sexual e homofobia. O material seria destinado a alunos do ensino médio, ou seja, com idade mínima de 14 anos.
Para o professor português António Nóvoa, o melhor local para discussão do tema não é a sala de aula. “Trata-se de um diálogo educativo que vai muito além desta”, afirma. “Mas, como a comunidade não tem condições ainda de arcar com essa responsabilidade, a solução é deixar a escola assumir parte do trabalho”.
Reação
Após a notícia da suspensão do kit, o deputado federal Jean Wyllys (PSol - RJ) divulgou nota em tom duro, na qual se dirige à presidente Dilma Rousseff, criticando a decisão do governo. "Onde está a 'defesa intransigente dos Direitos Humanos' que a senhora prometeu quando levou sua mensagem ao Congresso?", questionou.
Segundo o parlamentar, que é assumidamente homossexual, "apesar das inúmeras informações corretas sobre o kit anti-homofobia divulgadas inclusive por mim, há quem insista em mentiras e equívocos", disse.
No texto, Wyllys fez referência ao assassinato de mais de 200 homossexuais por ano e cobra do governo mais sensibilidade diante de um dado como este. Ele destaca que a presidente "sentiu na pele", durante a campanha, o que é ser "difamada e insultada por discursos de ódio, alimentados por interesses espúrios".
"Tenho esperança de que a presidenta volte atrás, afinal, votei nela porque acreditava que só uma mulher poderia estender a cidadania aos LGBTs e às mulheres em geral", declarou o parlamentar.
Com agências
www.vermelho.org.br
Propesp: Faltam doutores na Região Norte
Mesmo com todos os olhares voltados para a Amazônia e o consenso sobre a importância de se investir em conhecimento científico para o desenvolvimento, o fomento à pesquisa ainda permanece desigual e insuficiente para mudar a realidade da região. Esse cenário se confirma com a distribuição de recursos para a produção científica e com o número de doutores presentes nas universidades do norte do Brasil.
Embora o número de cursos de pós-graduação tenha dobrado na última década – atualmente são ofertados 4.722 em todo o país, entre cursos de mestrado, doutorado e mestrado profissional - o percentual ainda é pequeno nos Estados da Região Norte, que possui 203 cursos de pós-graduação stricto sensu, o que corresponde a 4,26% dos cursos no País. Considerados apenas os de doutorado, esse percentual cai para 3,16%. O Sudeste concentra o maior número, com 2.396; em seguida, está a Região Sul, com 956; o Nordeste detém 830 e o Centro-Oeste, 337 cursos.
http://www.portal.ufpa.br/
PROEX - Curso de Extensão "Tópicos Avançados em Saúde Coletiva": inscrições prorrogadas
Vagas: 2 para docentes e 50 para discentes.
Realização: de 1° a 30 de junho de 2011.
Inscrição: até 30 de maio de 2011 (prazo prorrogado).
Informações: Clique no link abaixo e obtenha mais informações.
site » http://www3.ufpa.br/multicampi/TempAscom/extin.pdf
quarta-feira, 25 de maio de 2011
ARÁBIA SAUDITA ATINGIU O PICO, CONFIRMA A WIKILEAKS
A Arábia Saudita não dispõe de suficientes reservas de petróleo para aumentar a sua produção , diz telegrama da Embaixada dos EUA em Riad revelado pela WikiLeaks. Este documento é apenas a confirmação daquilo que já se sabia há vários anos e que foi amplamente analisado pelo falecido banqueiro Matthew Simmons , dando origem ao seu livro Crepúsculo no deserto (Twilight in the Desert) . A fuga deste telegrama de Riad serve no entanto para confirmar que as autoridades dos EUA: 1) sabem muito bem que o mundo atingiu o Pico Petrolífero e que entramos agora na fase do declínio da produção; 2) adoptam uma política deliberada de silenciamento quanto a este problema crucial para os destinos humanos.
fonte: www.resistir.info
Verdade, Propaganda e Manipulação dos Media
Andrew Gavin Marshall
Nunca como agora foi tão importante haver vozes e fontes de informação independentes e sérias. Mas, sobretudo no que diz respeito aos grandes media convencionais, o que se verifica é a sistemática manipulação e enviesamento da informação. O que não admira estando, como estão, inteiramente ligados ao grande capital transnacional e às estruturas centrais do poder imperialista.
Relatório preparado por Andrew Gavin Marshall, Investigador Associado no “Center for Research on Globalization”
Global Research, 27 Março 2011
Nunca como agora foi tão importante haver vozes e fontes de informação independentes e sérias. Somos, como sociedade, inundados e asfixiados por um dilúvio de informação proveniente de uma larga rede de fontes de informação, que de uma forma geral servem interesses poderosos e os que os detêm. As principais fontes de informação para consumo público e oficial incluem os media convencionais, os media alternativos, a universidade e os “laboratórios de ideias” (think tanks).
Os media convencionais são os mais óbvios quanto a manipulação e enviesamento. São propriedade directa de grandes empresas multinacionais e através dos respectivos quadros de direcção estão ligados a uma quantidade de outras grandes empresas globais e aos interesses das elites. Um exemplo destas ligações pode ser avaliado através do quadro da Time Warner.
A Time Warner detém, entre muitas outras, a revista Time, a HBO, a Warner Bros. e a CNN. O quadro de directores inclui indivíduos actual ou anteriormente ligados a: Conselho de Relações Internacionais, FMI, Fundação Rockfeller Brothers, Warburg Pincus, Phillip Morris e a AMR Corporation, entre muitas outras.
Duas das mais “apreciadas” fontes noticiosas nos EUA são o New York Times (tido como “jornal de referência”) e o Washington Post. O New York Times tem no seu quadro gente que está ou esteve ligada a: Schering-Plough International (indústria farmacêutica), Fundação John D. e Catherine T. MacArthur, Chevron Corporation, Wesco Financial Corporation, Kohlberg & Company, The Charles Schwab Corporation, eBay Inc., Xerox, IBM, Ford Motor Company, Eli Lilly & Company, entre outras. Difícil poder ser considerado um bastião de imparcialidade.
E o mesmo podia dizer-se do Washington Post, que tem nos seus quadros: Lee Bollinger, presidente da Columbia University e presidente do Federal Reserve Bank de New York; Warren Buffett, investidor financeiro multimilionário, presidente e director-geral do Berkshire Hathaway; e pessoas ligadas (agora ou no passado) a: Coca-Cola Company, New York University, Conservation International, Conselho de Relações Internacionais, Xerox, Catalyst, Johnson & Johnson, Target Corporation, RAND Corporation, General Motors e Business Council, entre outras.
É igualmente importante ver como os media convencionais estão interligados, por vezes confidencial e secretamente, ao governo. Carl Bernstein, um dos dois repórteres do Washington Post que cobriram o escândalo Watergate, revelou que havia mais de 400 jornalistas americanos que tinham “secretamente desempenhado missões para a Central Intelligence Agency.” Curiosamente, “a utilização de jornalistas tem constituído um dos mais produtivos meios de recolha de informação usados pela CIA.” Entre as organizações que cooperaram com a CIA estão “a American Broadcasting Company, a National Broadcasting Company, a Associated Press, a United Press International, a Reuters, os Hearst Newspapers, a Scripps-Howard, a revista Newsweek, o Mutual Broadcasting System, o Miami Herald, o velho Saturday Evening Post e o New York Herald-Tribune.”
De acordo com funcionários da CIA, as mais valiosas destas ligações têm sido de longe com o New York Times, a CBS e a Time Inc. A CIA desenvolveu mesmo um programa de formação “para ensinar aos seus agentes a serem jornalistas,” para depois serem “colocados nas principais organizações noticiosas com a conivência das administrações.”
Estes tipos de ligação têm prosseguido desde há décadas, embora talvez mais discreta e disfarçadamente do que antes. Por exemplo, foi revelado em 2000 que durante o bombardeamento do Kosovo pela NATO, “vários oficiais do 4º Grupo de Operações Psicológicas do Exército dos EUA (PSYOPS) em Ft. Bragg trabalhavam na divisão noticiosa dos escritórios da CNN em Atlanta.” A mesma farda de Psyop do exército “enxertou histórias nos media americanos apoiando as políticas do governo Reagan na América Central,” descritas pelo Miami Herald como uma “vasta operação de guerra psicológica do tipo que os militares desenvolvem para influenciar a população em território inimigo.” Estes oficiais PSYOP do exército trabalhavam também na Rádio Nacional Pública (NPR) ao mesmo tempo. Os militares dos EUA têm tido de facto uma forte relação com a CNN.
Em 2008, foi revelado que o Pentágono desenvolveu uma grande campanha de propaganda utilizando generais reformados e antigos funcionários do Pentágono para apresentarem uma boa imagem das políticas de guerra do governo. O programa começou na preparação da guerra do Iraque de 2003 e continuou até 2009. Estes oficiais, apresentados como “analistas militares”, regurgitam os pontos de vista do governo e muitas vezes têm assento nos quadros dos empreiteiros militares, detendo dessa forma interesses assegurados nos assuntos que são levados a “analisar”.
As principais fundações filantrópicas dos Estados Unidos têm frequentemente usado a sua enorme riqueza para cooptar vozes dissidentes e movimentos de resistência em canais seguros para os poderes vigentes. Conforme McGeorge Bundy, antigo presidente da Fundação Ford uma vez disse, “tudo o que Fundação faz é tornar o mundo seguro para o Capitalismo.”
Exemplos incluem filantrópicas como a Fundação Rockefeller, a Fundação Ford e a Fundação John D. e Catherine T. MacArthur que fornecem imenso apoio financeiro e organizacional a Organizações Não-Governamentais. Além disso, os media alternativos são muitas vezes financiados por estas mesmas fundações, o que tem como resultado influenciarem a orientação da cobertura dos assuntos, assim como a supressão da análise crítica.
Tradução: Jorge Vasconcelos
Com ampla maioria, Câmara aprova novo Código Florestal
Renata Camargo 24/05/2011
Por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o polêmico projeto de lei do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A aprovação foi comemorada por parlamentares da bancada ruralista e lamentada por deputados ambientalistas. A proposta, entre outras coisas, dispensa pequenas propriedades de recompor a reserva legal e anistia multas por desmatamento ilegal.
Ainda hoje, os deputados pretendem votar destaques que modificam a matéria. O projeto precisa ainda passar pelo Senado, antes de se tornar lei. Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o artigo que trata das chamadas áreas consolidadas, será matéria de um destaque apresentado por partidos da base em conjunto com a oposição. O destaque, assinado pelo PMDB e PR, propõe que todas as áreas de plantio, pecuária e outras atividades rurais já existentes em áreas de preservação permanente (APPs) existentes até 22 de julho de 2008, sejam consolidadas. No texto inicial aprovado há pouco, está definido que o Executivo é que será responsável por definir quais áreas devem ser consolidadas.
Inicialmente, o governo era contra consolidar qualquer situação em áreas de preservação permanente. Como o nome já diz, essas áreas existem para preservar florestas, e não para a prática de atividades agrícolas ou de pecuária. Diante, porém, da perspectiva de que seria derrotado pelos ruralistas, o governo propôs um acordo, sugerindo a possibilidade de aceitar a consolidação de pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais). Já, porém, com a certeza de que tinham a maioria, os ruralistas recusaram qualquer acordo. Com o apoio do PMDB, segundo maior partido da Casa, não aceitaram a proposta e decidiram bancar a consolidação para qualquer propriedade, de todos os tamanhos.
Mudanças
A proposta de Aldo estabelece a suspensão de multas por desmatamento ilegal cometidas antes de 22 de julho de 2008, data da assinatura do decreto de crimes ambientais. De acordo com o texto, proprietários que se regularizarem a partir das novas regras terão suas dívidas por desmatamento perdoadas.
Proprietários que aderirem ao programa de regularização do governo, que será estabelecido em 90 dias, terão suas multas suspensas. Esse artifício se refere a multas por desmatamento ilegal cometidos antes de 22 de julho de 2008, quando foi assinado a primeira versão do decreto de crimes ambientais. Proprietários que se regularizarem, de acordo com a nova lei, terão suas dívidas perdoadas (anistiadas)
A partir do novo código, o cálculo da reserva legal - área dentro da propriedade privada que deve ser preservada, sem possibilidade de desmatamento - poderá contar com as áreas de preservação permanente, como topos de morros, margens de rios, encostas. O proprietário, de acordo com a lei atual, deve preservar as APPs e a reserva legal.
O percentual de reserva legal previsto na atual lei será mantido. Para propriedades na Amazônia, o dono ou posseiro de terra deve manter 80% da área com reserva legal; no cerrado na Amazônia Legal, esse percentual é de 35%, e nos demais biomas, 20%. O texto de Aldo dispensa as pequenas propriedades de recomporem a reserva legal. De acordo com o texto, imóveis com área de até quatro módulos podem declarar como reserva a área remanescente de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
Também muda com o novo código a forma de recomposição das reserva. O texto permite que o proprietário de terra possa recompor sua reserva em outro estado, desde que seja no mesmo bioma. O processo administrativo de regularização ambiental da propriedade também será alterado. A proposta cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A adesão ao CAR, que significa aderir ao programa de regularização previsto no projeto, deve ocorrer no prazo de um ano a partir da criação do programa
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=37173
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terça-feira, 24 de maio de 2011
Carta de Aldo Rebelo a Dilma Rousseff
CARTA ABERTA
Excelentíssima presidente Dilma Rousseff,
Diante da iminente votação do novo Código Florestal, e na condição de relator do projeto na Câmara dos Deputados, sinto-me no dever de prestar breves esclarecimentos sobre o assunto no sentido de ajudá-la na compreensão dos aspectos aparentemente polêmicos da matéria em discussão.
Os adversários da atualização do Código insistem na patranha de que meu relatório “anistia” desmatadores. A verdade é que a “anistia” existente e que está em vigor é a assinada pelo ministro Carlos Minc e pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029/09.
O presidente e o ministro perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama.
Transcrevo a seguir o Artigo 6º do decreto em vigor e que expira em 11 de junho:
1) O decreto suspende a aplicação das multas relativas a APP e RL
§ 1º. A partir da data de adesão ao “Programa Mais Ambiente”, o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto nº 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso.
Importante destacar que os artigos mencionados tratam dos crimes de destruição e danificação de florestas e vegetação nativa em Área de Preservação Permanente — APP (43) ou de impedir e dificultar regeneração de vegetação nativa (48), e em Reserva Legal (art. 48, art. 51, art. 55), que não seriam mais autuados ou seja, suspendendo na prática a lei de crimes ambientais.
2) O decreto suspende as multas já lavradas:
§ 2º A adesão ao “Programa Mais Ambiente” suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1º, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.
O Programa Mais Ambiente suspende multas já aplicadas para todos os que a ele aderirem.
3) Cumpridas as exigências do Programa, as multas aplicadas não serão cobradas:
§ 3º Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1º serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Eis a “anistia” em sua plenitude. As aspas são apenas para contestar o conceito, pois de “anistia” não se trata, uma vez que não há perdão mas apenas permuta entre a infração cometida e compromisso da regularização dos proprietários.
O que proponho em meu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor:
Art. 33º.
§ 4º. Durante o prazo a que se refere o §2º e enquanto estiver sendo cumprindo o Termo de Adesão e Compromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito, nos termos do regulamento.
§ 5º Cumpridas as obrigações estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental ou no termo de compromisso para a regularização ambiental das exigências desta lei, nos prazos e condições neles estabelecidos, as multas, referidas neste artigo, serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, legitimando as áreas que remanesceram ocupadas com atividades agrossivopastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins.
Art. 34º. A assinatura de Termo de Adesão e Compromisso para regularização do imóvel ou posse rural junto ao órgão ambiental competente, mencionado no art. 33, suspenderá a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 38, 39 e 48 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, enquanto este estiver sendo cumprido.
§1º A prescrição ficará interrompida durante o período de suspensão da pretensão punitiva.
§2º Extingue-se a punibilidade com a efetiva regularização prevista nesta lei.
É evidente que não há “anistia”, mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações.
Quanto à consolidação das atividades em Áreas de Preservação Permanente é de se destacar tratar-se de cultivos e pastoreio centenários de pequenas propriedades que não podem ser removidos como se erva daninha fossem. A recuperação de APPs, tanto as de topo de morro, encostas ou margem de rio deve considerar a existência do homem, de sua família, de sua sobrevivência, o que parece não estar presente na preocupação do ambientalismo neomalthusiano.
Confio na Vossa sensibilidade de chefe da Nação para arbitrar com equilíbrio e espírito humanitário a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro. ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso País. Eles já quebraram a agricultura africana e mexicana, com as consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil. Termino relembrando o Padre Vieira quando alertou em um dos seus sermões: “Não vêm cá buscar nosso bem, vêm buscar nossos bens.”
Com apreço e admiração
Aldo Rebelo
Deputado estadual Celso Sabino não pode questionar plebiscito
A ministra Ellen Gracie extinguiu o Mandado de Segurança no qual o deputado estadual paraense Celso Sabino questionava, no Supremo Tribunal Federal, o plebiscito para divisão do estado do Pará. Para ela, o parlamentar não é parte legítima para o pleito. Esse papel deve ser exercido apenas por senador e deputado federal, segundo a ministra.
Ela lembrou que, no Brasil, não existe o chamado controle judicial preventivo de constitucionalidade de lei. “Não é, assim, em princípio, admissível o exame, por esta Corte, de projetos de lei ou mesmo de propostas de emenda constitucional, para pronunciamento prévio sobre sua validade”, disse.
Sabino contestava a consulta popular que prevê a criação de dois novos estados, Tapajós e Carajás. Segundo o parlamentar, a falta de detalhamento técnico da área afetada, nos moldes aprovados pela Câmara dos Deputados, não permitiria que a população atingida pudesse aferir a viabilidade e as repercussões políticas, econômicas e sociais inerentes à criação de uma nova unidade federada. O deputado estadual também argumentou que seria de interesse de toda população do Pará se manifestar sobre a proposta de desmembramento. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.
http://www.conjur.com.br/2011-mai-23/deputado-estadual-nao-legitimidade-contestar-plebiscito
Marcelo apoia palestinos e é cortado da Seleção: Coincidência?
Marcelo apoia palestinos e é cortado da Seleção: Coincidência? 23 DE MAIO DE 2011
Marcelo, jogador do Real Madrid e considerado por muitos torcedores e comentaristas como o melhor lateral-esquerdo brasileiro em atividade no mundo, está fora da seleção. Marcelo se envolveu em polêmica por ter declarado apoio à causa palestina. Seria isso uma simples coincidência?
Artigo de Raphael Tsavkko no Diário Liberdade
Marcelo Vieira é lateral-esquerdo do Real Madrid (time conhecido por sua torcida fascista e por ter sido time do coração de Francisco Franco) e, até ontem, era dado como certo para disputar a Copa América e para os amistosos contra a Romênia e Holanda, no começo do próximo mês.
O corte na seleção seria algo normal se o jogador não tivesse se envolvido em uma polêmica recentemente por apoiar a causa palestina.
No dia 15 de maio, dia da Nakba, ou Grande Catástrofe, a criação oficial do Estado Nazi-Sionista de Israel, Marcelo postou em seu Facebook uma foto de um militante palestino com a frase "My heart with Palestinian now as they fighting with Israel” ["Meu coração está com os palestinos em sua luta contra Israel", em tradução literal]. Foi o suficiente para que o Facebook apagasse o perfil de Marcelo Vieira depois de pressão de sionistas.
Interessante é a ausência total de repercussão do caso no Brasil, assim como em blogs pelo mundo. O jornal israelense YNET divulgou o caso e alguns poucos blogs repercutiram:
"Os comentários na pagina do facebook nao demoraram a chegar. O status de Marcelo recebeu 544 'Curtir' – 'Like' –, e 351 comentários (em pouquíssimo tempo), parte dos internautas de países árabes agradeceu a Marcelo pelo apoio. Um homem chamado Tahrir Rajab escreveu: 'Todos os palestinos te amam, Marcelo'.
Outros comentários foram do estilo: 'Marcelo, você é demais'. Outros usuários aproveitaram a oportunidade para se lançarem contra Israel: 'Morte aos Sionistas', 'Morte a Israel'.
Chegaram a apelidar e 'honrar' o jogador com o apelido 'Haj* Marcelo'.
No fórum do Hamas, também se orgulharam da notícia sobre o comentário, e um dos internautas afirmou que o ato do jogador do Real Madrid comprova que a questão palestina é uma questão humanitária, que afeta todos os homens livres por todo o mundo. Outro usuário até ligou o apoio de Marcelo aos palestinos com o gol que marcou contra o time Villarreal, no 37º campeonato da liga espanhola", diz o site YNET.
O primeiro absurdo do caso é o fato do Facebook deletar a conta de um usuário por este manifestar solidariedade ao povo palestino. Que direito tem o Facebook de deletar a conta de alguém, sem aviso, por defender uma causa política legítima? Não é a primeira vez que o Facebook deleta contas de militantes políticos ligados à causa palestina ou mesmo à causa basca, movimentos sociais, de esquerda, etc.
O segundo absurdo vem da CBF e do corte do jogador logo depois de suas declarações. Será mera coincidência?
No Brasil, o caso não mereceu uma linha de destaque. Veja a opinião de colunista do GloboEsporte (http://globoesporte.globo.com/platb/olhotatico/2011/05/21/ausencia-de-marcelo-na-selecao-e-injustificavel/) que critica Mano Menezes mas nada informa sobre a eventual censura da CBF.
"É legítimo que o técnico selecione atletas de sua confiança, ainda mais para uma competição que ganha importância pela ausência do Brasil nas Eliminatórias e que terá o grupo reunido por um período mais longo. No entanto, Marcelo não tem histórico recente de indisciplinas graves nem atitudes irresponsáveis. E considerando apenas os aspectos técnicos e táticos, que devem prevalecer na análise de qualquer jogador, deixar o lateral-esquerdo do Real Madrid de fora é injustificável. A primeira grande bola fora de Mano Menezes na seleção".
*Haj - santificado. Haj é um título dado no Islã a todo homem que já visitou Meca. O título garante status de sacerdote e todos que o receberam podem ser reconhecidos através de sua vestimenta (bata) e de sua cabeça sempre coberta.
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=154820&id_secao=10
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segunda-feira, 23 de maio de 2011
Giovanni: divisão do Pará vai criar pólo Norte-Nordeste
Autor da proposta que desmembra o estado, criando Carajás e Tapajós, líder do PDT acredita que a divisão impulsionará desenvolvimento da região
21/05/2011
Para Giovani Queiroz, desmembramento do Pará trará desenvolvimento, como se verificou no Tocantins e no Mato Grosso do Sul
Fábio Góis
Se depender de um grupo de deputados capitaneado pelo líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), o Estado do Pará será desmembrado em três – os entes originados do território paraense seriam Carajás, reunindo 39 municípios, e Tapajós, com 25. Mas, para que a tripartição aconteça, a população deve dizer “sim” no plebiscito que, aprovado por meio de decreto legislativo na Câmara, em 5 de maio, será realizado naquele estado nos próximos meses – no caso de Carajás, em no máximo seis meses. A proposta que visa criar este estado já passou pelas duas Casas legislativas, e segue para promulgação. Já a que cria Tapajós ainda terá de passar pelo crivo dos senadores. O plebiscito será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Autor do Projeto de Decreto Legislativo 159-B/1992, que cria Carajás, Giovanni Queiroz está convicto de que o povo paraense chancelará a criação dos novos estados. Mais certo ainda o parlamentar está sobre os “ganhos sociais” que a iniciativa pode gerar. “Temos 70% do rebanho bovino do estado do Pará, e isso significa o sétimo maior do Brasil; temos plataformas industriais formidáveis no setor do agronegócio; temos a Vale do Rio Doce investindo, nos próximos cinco anos, R$ 35 bilhões. Temos todo um potencial que precisa ser instrumentalizado pelo estado, ou então atrair novas empresas que abracem esse desafio conosco”, disse o deputado, em entrevista concedida ao Congresso em Foco na última sexta-feira (20), no gabinete da liderança do PDT.
Munido da cartilha “Estado do Carajás – O Brasil precisa deste estado”, com inúmeros dados estatísticos reunidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Giovanni atribuiu ao desconhecimento a ideia de que o projeto trará gastos desnecessários. “Lamentavelmente, as pessoas ainda não tiveram a oportunidade de ter essa informação mais bem apurada. O Estado do Tocantins teve um custo para a União, cinco anos depois de criado, de R$ 500 milhões, com R$ 100 milhões por ano de transferência voluntária. Espero que não precisemos nem disso – até porque, segundo o doutor Rogério Boueri, economista do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], o custo de implantação é de R$ 1 bilhão e o custo de manutenção é de mais R$ 1 bilhão. Logicamente, há transferências constitucionais, e a receita própria vai poder cobrir isso”, acrescentou o parlamentar, para quem os benefícios sociais suplantarão qualquer dispêndio no médio prazo.
Poder dominante
Apenas o Psol se opôs aos projetos durante a votação no Plenário da Câmara. O líder do partido na Casa, Chico Alencar (RJ), disse ao Congresso em Foco que se rende à maioria, mas sem deixar de apontar que é contrário à divisão. “Em primeiro lugar, caso a população do Pará decida pela tripartição, isso vai aprofundar a distorção da representação política na Câmara e no Senado desses três estados, com uma população muito pequena”, disse Chico, por telefone, na última sexta-feira (20).
O deputado fluminense acredita que, entre outros problemas, determinados grupos de latifundiários dominarão não só a cena política local, como também trarão prejuízos ao meio ambiente. “Esses setores não costumam ter muito zelo pela questão ambiental”, acrescentou Chico, para quem o Pará, estado com graves problemas de cunho fundiário, acabará arcando com as “demandas reais” da população pobre. Ele acredita ainda que, por ser rica em minério, a região de Carajás definida no projeto vai gerar outra distorção na divisão. “Seria a joia da coroa.”
Caso a população decida pela sua criação, a unidade federativa do Tapajós terá 29 municípios das regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense, passando a ser o quarto maior estado brasileiro, superando Minas Gerais. Em seu território morariam cerca de 1,7 milhão de pessoas (cerca 20% da atual população do Pará). A capital deve ser a cidade de Santarém, que possui atualmente 276 mil habitantes.
Já o Estado do Carajás vai englobar municípios localizados no Sul e no Sudeste paraense, que abrangem uma área de 284,7 mil km², onde vivem cerca de 1,4 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá. De acordo com o projeto, o plebiscito será realizado em novembro, seis meses após a publicação do decreto, como define a Constituição.
Confira a íntegra da entrevista:
Por que o senhor é favorável à divisão do Pará?
Porque eu represento o interesse de 1.600 habitantes do Sul e do Sudeste do Pará cujo anseio já vem de mais de 30 anos. Logicamente, chegando aqui como deputado federal, abracei esta causa, que é uma causa de todos, com o objetivo de transformar aquela região num lugar mais adequada para se viver bem. Essa é a grande motivação.
Como o senhor responde àqueles que criticam os gastos extras implicados na criação de estados?
Isso vai muito da desinformação. Lamentavelmente, as pessoas ainda não tiveram a oportunidade de ter essa informação mais bem apurada. O Estado do Tocantins teve um custo para a União, cinco anos depois de criado, de R$ 500 milhões, com R$ 100 milhões por ano de transferência voluntária. Espero que não precisemos nem disso, até porque, segundo o doutor Rogério Boueri, economista do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], o custo de implantação é de R$ 1 bilhão e o custo de manutenção é de mais R$ 1 bilhão. Logicamente, há transferências constitucionais, e a receita própria vai poder cobrir isso. Mas o melhor é o benefício que isso [a divisão] traz – o crescimento extraordinário do Tocantins nos estimula e nos convence de que é o melhor investimento que se possa fazer. Hoje, por exemplo, lá [Tocantins] existem cinco faculdades de medicina, enquanto no nosso lado, do Carajás e Tapajós, com população maior e área territorial maior, não temos nenhuma. Tem oito de engenharia – três de engenharia elétrica e cinco de engenharia civil – e no nosso lado não tem nenhuma. De enfermagem, tem 13, e nós só temos uma. E assim por diante. O ganho social é extraordinário. Tem hospital que faz cirurgia cardíaca no Tocantins, e do nosso lado não tem. Isso nos convence de que esses investimentos todos vieram a favorecer, e muito, o povo do Tocantins – e é o mesmo que queremos para o Estado do Carajás.
Na hipótese de aprovação do plebiscito, em que prazo o cidadão paraense já poderá verificar melhorias sociais na prática?
Olha, eu vou te dar números que você vai confirmar, porque o laboratório está aí, a céu aberto. O Tocantins foi criado há 22 anos, o Mato Grosso do Sul tem 33 e Brasília fez 50 anos. São três laboratórios a céu aberto para você analisar o custo-benefício e o ganho tamanho experimentado pelos três. Lembro que li um artigo há pouco tempo que fala das críticas a Juscelino [Kubitschek] quando ele decidiu mudar a capital para Brasília. A parcela da imprensa daquela época caiu matando, como se fosse um desatino, uma inspiração maldita de querer tirar do Rio de Janeiro o título de capital e colocar no sertão, no planalto goiano. Aí está hoje Brasília, essa belíssima capital, tão importante para a integração nacional. De igual forma eu quero dizer que a criação dos estados de Carajás e de Tapajós é também motivação para a integração da Amazônia, da região Norte, ao contexto nacional. Por outro lado, outro detalhe: em 20 anos, o Tocantins – que era o corredor da miséria em Goiânia – sofreu algumas transformações extraordinárias. Algumas delas eu até transcrevo para você em números absolutos. Por exemplo: a soma do PIB [Produto Interno Bruto] de Goiás e Tocantins de 1988 a 2008 cresceu 194%, em 20 anos. O Brasil, no mesmo período, cresceu 76%, cerca de um terço, apenas, do que cresceram os dois estados somados. Se você for buscar Minas Gerais e o Paraná, não é diferente. Se você buscar Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, vai ver que eles cresceram juntos 722% no período de 1975 a 2008 – embora Mato Grosso do Sul tenha sido criado em 1977, esses eram os dados que temos referentes àquela época. No mesmo período, o Brasil cresceu 251%, cerca de um terço do que cresceu a soma de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Isso em dados absolutos de crescimento de PIB.
Que outros tipos de benefício, consideradas as características sociais e geográficas do Pará, podem ser esperados com a divisão?
Quando você fala em infraestrutura, havia 110 quilômetros de rodovias pavimentadas em Tocantins quando ele foi criado. Hoje, tem 5.048 quilômetros. Eu te digo que é muita coisa, mas vamos comparar. O Estado do Pará – que tem mais de 400 anos, cinco vezes o território e seis vezes a população de Tocantins – nesses mais de 400 anos tem cinco mil quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas. O Tocantins, em apenas 20 anos, fez cinco mil quilômetros de rodovias pavimentadas. Se você entender que o Tocantins tinha menos de 2% de água encanada de residências de seu território há 20 anos, e hoje tem 96,7% de água encanada e potável, que você pode abrir a torneira e beber, é um desafio para o resto do Brasil. Não sei se tem outro estado no Brasil com tamanho crescimento nessa área. O Pará todo tem 44% por cento das residências com água encanada, apenas. São dados do IBGE. Mas no Sul do Pará não tem mais do que 10%. Mas posso te assegurar uma coisa: não tem água potável. No Sul do Pará, ao dividir, nós ficaríamos com a média de 32% das residências com água encanada, nenhuma delas potável. São sinais do crescimento econômico e do ganho estruturante daquela região. Esse é um instrumento que alavancou o crescimento dessa região, incorporou uma região – que hoje é o Tocantins – que era tido como corredor da miséria em Goiânia a um contexto totalmente diferenciado, gerando um crescimento formidável.
Como essas mudanças podem interferir na educação?
Quando você fala em educação, a coisa muda, ganha outra dimensão. Na área educacional, então, a coisa se remonta a valores extraordinários. Você tem, hoje, naquela região [Tocantins], 42 faculdades credenciadas no Ministério da Educação, é algo formidável. Em relação ao número de cursos ali existentes, você fica abismado de ver o quanto se possibilitou conhecimento para os jovens daquela região. Na área de Direito, de Engenharia Elétrica, Civil, de Produção, Engenharia Ambiental e Sanitária, Agronomia. Isso nos convence de que estamos no rumo certo.
Alguns críticos do plebiscito dizem que inclusive o desmatamento pode aumentar em plena região Amazônica, com o progresso trazido pelos novos municípios. Como o senhor responde a isso?
Eu posso te dizer que o desmatamento se dá exatamente por ausência de estado. É absoluto. O estado [do Pará] nunca se antecipou em ordenar a ocupação de seu território. Aliás, nenhum estado brasileiro, todos foram ocupados sem que o estado se antecipasse. Nós queremos um estado que possa, de forma séria, responsável, educar essa ocupação. Hoje, está consagrado que o desmatamento gerado pela ocupação não vai existir mais – e nós vamos votar o Código Florestal proximamente. E nós temos terra suficiente para transformar essa última fronteira agrícola num grande celeiro de produção, sem desmatar uma só árvore, melhorando o aproveitamento e agregando tecnologia àquela região. O estado vai estar lá para disciplinar, para fiscalizar, para inibir essa prática [de ocupação desordenada]. E então promover um desenvolvimento sustentável. A presença do estado vai inibir essa prática predatória.
Há discussões sobre a repartição de outros estados. A tripartição do Pará não pode provocar uma onda de divisão em outras regiões, de forma que o impacto ambiental passe a ser de fato uma ameaça?
Eu posso te dizer que, [projetos de divisão de estados] tramitando na Casa, só tem quatro. Especulações, inúmeras. Isso não pode ser feito de forma irresponsável. Um estudo foi previsto na Constituinte de 1988 para fazer uma recomposição geopolítica. Isso foi feito por um grupo parlamentar e ministerial, que deveria apresentar um resultado em um prazo de um ano, focado principalmente na redução geopolítica da Amazônia. O constituinte de 1988 se preocupou com isso. Depois [o estudo] não foi feito, ou seja, não se cumpriu uma determinação da Constituinte de 1988, que seria fazer essa análise da geopolítica brasileira. Portanto, eu entendo que, onde quisermos criar estados, a exemplo dos já criados, será um grande avanço. Mas é necessário que se faça isso de uma forma responsável.
Uma vez aplicados os recursos na divisão, quanto tempo levará até serem verificados os retornos sócio-econômicos?
Esse gasto é um gasto que já tem hoje. O Pará mantém as escolas, os hospitais, a segurança pública, de forma precária. São gastos previstos na receita própria do estado, não vai aumentar gasto nem de um e nem de outro, não vai aumentar a taxa de impostos sobre o cidadão. Não se vai tirar dinheiro do governo federal para aplicar no novo estado. O próprio estado vai fazer uma inversão financeira para ter o benefício de uma melhor qualidade de vida. Se o Tocantins, em 20 anos, promoveu essa transformação extraordinária – e era o corredor da miséria em Goiânia, o que nós não somos –, temos um potencial extraordinário. Temos [Carajás] 70% do rebanho bovino do Estado do Pará, e isso significa o sétimo maior do Brasil; nós temos plataformas industriais formidáveis no setor do agronegócio; temos a Vale do Rio Doce investindo, nos próximos cinco anos, R$ 35 bilhões. Temos todo um potencial que precisa ser instrumentalizado pelo estado, ou então atrair novas empresas que abracem esse desafio conosco. Eu acho que esse resultado virá muito mais cedo do que foi no caso do Tocantins, por causa do potencial hoje existente.
Do ponto de vista econômico, a divisão também traria vantagens?
Medido pelo censo de 2010: já há uma migração natural para aquelas regiões, o que nos permite dizer que essa migração já existe apenas na esperança de que oportunidades de negócio, de emprego, possam ali agregar. Observe que, na região Norte, considerando-se a população entre 2000 e 2010, sendo a média de crescimento da população nacional de 12,5% no período, o estado do Pará cresceu 40%. Em Carajás, a soma dos nossos 39 municípios vai gerar um crescimento de 38%. Significa dizer que há uma migração natural para a região Norte. No Acre, no Amazonas, todos com migrações extraordinárias de pessoas em busca de novas fronteiras, de oportunidade de emprego, de renda, em busca de qualidade de vida, de um trabalho melhor, com dignidade. Essa migração é intensamente da região Nordeste. Isso não vai diminuir. Pelo contrário, vai aumentar com a criação de um novo estado, mas gerando oportunidades para todos os brasileiros. O potencial é muito grande. Falta gerenciamento, e é isso o que nós queremos para a região.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=12&cod_publicacao=37132
II Seminário "Interação e Subjetividade no Ensino de Línguas"
Público-alvo: Alunos e ex-alunos de graduação e pós-graduação, professores da Educação Básica e do Ensino Superior e pesquisadores.
Realização: 22, 23 e 24 de setembro de 2011, na UFPA.
Informações:
site » http://www.2sisel.leehoan.com/
MESA_REDONDA Importância da História da África para os Projetos políticos Pedagógicos da UFPA
Local: Auditório do Laboratório Artur Napoleão Figueiredo(atrás do IFCH)
Data: 25 de maio (quarta)
Horário: 10h da manhã
OBS: haverá emissão de certificados para os estudantes.
domingo, 22 de maio de 2011
A Vaquinha da Divisão , também no repórter 70
Como dito na abertura dessa série sobre a divisão do Pará, não existe inocentes e sim interesses em ambos os lados, que parece multiplicar-se rumo ao plebiscito, seja da imprensa sulista das elites regionais, da Capital, e outras.
A novidade é a vaquinha que a prefeitura de Santarém, Rurópolis(50 mil e 10 mil respectivamente) com o apoio do Reitor Seixas Lourenço da UFOPA, que estar coordenador o levantamento para viabilidade no novo Estado.
Deu aqui primeiro depois no repórter 70 no liberal sobre a Divisão
Deu a informação do IPEA, mas também com um conteúdo pró manutenção do Estado como estar, besta né, grupo ORM, possui interesse além dos políticos criticados na reportagem do 22 de maio(domingo)
Espanha se prepara para eleições em meio a protestos
22/05/2011
DA BBC BRASIL
A Espanha se prepara para eleições regionais neste domingo, em meio a protestos que reúnem milhares de cidadãos queixosos dos altos índices de desemprego e das medidas de austeridade impostas pelo governo.
Os protestos desafiaram uma proibição a manifestações políticas na véspera de eleições.
No pleito, que vai eleger governos e conselhos regionais, as projeções indicam que os candidatos socialistas, aliados do presidente de governo José Luis Rodríguez Zapatero, devem sofrer forte derrota, num momento em que o país enfrenta recessão e cortes de empregos.
Em Madri, organizadores dizem que os protestos, que atraíram cerca de 30 mil pessoas, podem continuar mesmo após a votação.
As manifestações começaram há seis dias na principal praça da capital espanhola, a Puerta del Sol, pela iniciativa de jovens espanhóis, que reclamam do alto desemprego em sua faixa etária. Muitos acamparam no local.
A polícia não entrou em ação para desmobilizar o protesto. Neste sábado, mais pessoas se reuniram ao redor da praça para participar de discussões e debates.
Segundo a agência Efe, os protestos deste sábado reuniram cerca de 60 mil pessoas pela Espanha, em cidades como Barcelona, Valência, Sevilha e Bilbao, além da capital.
Condições de vida
Os manifestantes pedem emprego, melhores condições de vida, um sistema democrático mais justo e mudanças nos planos de austeridade do governo socialista espanhol.
"Eles querem nos deixar sem saúde pública, sem educação pública, metade de nossos jovens está desempregada, eles aumentaram a idade para a aposentadoria também", disse a manifestante Natividad Garcia. "Isso é um ataque contra o pouco estado de bem-estar social que temos".
Outro manifestante diz que se juntou aos protestos por não ter perspectivas de emprego, apesar de ter um diploma.
"As classes políticas devem saber que isso não está certo", disse Inma Moreno, de 25 anos.
Muitos dos participantes traçaram paralelos entre suas ações e os protestos pró-democracia no centro do Cairo, que culminaram com a derrocada do presidente Hosni Mubarak.
Manifestações políticas e comícios são proibidos pela lei espanhola antes de eleições, para permitir que a população tenha um "dia de reflexão".
Alguns manifestantes disseram temer que haja repressão policial, mas o ministro do Interior, Alfredo Perez Rubalcaba, disse que a polícia "não iria resolver um problema criando outro".
A repórter da BBC em Madri Sarah Rainsford disse que houve um momento de silêncio quando a proibição entrou em vigor, à meia-noite, antes de a multidão explodir em gritos, cantos e palmas.
A polícia estava no local, mas não interveio.
O índice de desemprego de 21,3% da Espanha é o maior da União Européia - um número recorde de 4,9 milhões de pessoas estão desempregadas no país, a maioria jovens.
Zapatero disse ter empatia com os manifestantes, ressaltando seus "meios pacíficos".
"Minha obrigação é ouvir, ser sensível, tentar responder através do governo para que possamos recuperar a economia e o emprego o mais rapidamente possível", disse ele à rádio Cadena Ser.
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